YouTube, Facebook, Instagram, TikTok,
Twitter e Kwai também assinam acordo de combate às fake news nas
eleições de 2022; Telegram, a principal preocupação da corte, não
participou da reunião
[Entendemos que a mentira não deve ser utilizada por qualquer meio de comunicação - o compromisso em divulgar apenas a verdade deve ser diretamente proporcional ao tamanho do órgão jornalístico.
Só que não conseguimos entender a razão de tamanha obsessão em punir algo que não é crime na legislação brasileira e sequer há certeza de que ocorrerá?
Não nos parece normal que a Justiça tenha tamanha fixação em punir algo que não é crime.
O Brasil está sendo mais rigoroso do que a China, talvez até mesmo que a Coreia do Norte, em uma punir uma ação não tipificada como crime e que talvez sequer venha a ser praticada.
O Telegram usou do seu direito de não participar de uma reunião para impor censura.
Apesar de sermos honrados por apenas dois leitores, o que nos confere a pouca importância dos pequenos, nos sentimos à vontade para criticar a obsessão do Poder Judiciário, notadamente o TSE, por não praticarmos divulgação de notícias falsas,o que complementa nossa política contrária à prática de criar/divulgar fake news.]
O ministro Luís Roberto
Barroso, presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), se reuniu nesta terça-feira, 15, com
representantes de plataformas digitais para assinar um acordo de combate à
disseminação de fake news no processo eleitoral deste ano. Firmaram o
compromisso o Twitter, WhatsApp, TikTok, Instagram, Facebook, Google, YouTube e
Kwai. O Telegram,
rede que tem sido ameaçada de banimento do País por não colaborar com a
Corte, não enviou representantes à reunião. [uma pergunta: O Telegram foi alvo de algum processo legal que tenha resultado em sua condenação por prática de algum ato punível com o banimento?]
A parceria do TSE com redes sociais começou nas eleições
municipais de 2020. Junto às empresas de tecnologia, o tribunal traça estratégias
para combater a divulgação de desinformação que possa comprometer a
legitimidade e a integridade das eleições.
Atual
vice-presidente do TSE, prestes a substituir Barroso à frente da Corte,
a partir do dia 22, o ministro Edson Fachin ressaltou que espera
eleições “limpas, livres e seguras”. A disseminação de notícias falsas
nas eleições presidenciais de 2018 levou à abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para
apurar o disparo em massa de fake news na campanha. Este ano, a
realização das eleições também está envolta em tensão. A lisura do
processo eleitoral foi questionada diversas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro;
o ministro Braga Netto, da Defesa, chegou a condicionar o pleito à
adoção do voto impresso e mandou um recado ao presidente da Câmara,
Arthur Lira, ameaçando não haver eleição, como mostrou o Estadão. “Nosso
objetivo é desenvolver ações para coibir e também neutralizar a
disseminação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições
deste ano. Paz e segurança nas eleições de 2022”, afirmou Fachin.
Por
meio do acordo, as empresas se comprometem a priorizar a exibição de
informações oficiais em suas plataformas. No caso do WhatsApp, por
exemplo, quem receber mensagens suspeitas poderá preencher um formulário no site da Justiça Eleitoral.
[o perigo é que qualquer um pode entender que recebeu uma mensagem suspeita, denunciar e provocar abertura de um processo cujos procedimentos para apuração e critérios estabelecendo punições são desconhecidos - aliás,nos parece que ainda não foram estabelecidos!!!] Caso o conteúdo seja considerado como disparo ilegal de campanha, o
tribunal vai requisitar à plataforma a exclusão da conta. Se o TSE
concluir que há relação direta com alguma campanha, a candidatura pode
sofrer sanções, que vão de multa até a cassação.
O programa
firmado pelo acordo se baseia em três iniciativas, segundo o TSE:
- impulsionar informações de fontes oficiais; [nos parece que o impulsionar, está mais para prestigiar, destacar 'informações de fontes oficiais' = facilitar a divulgação das informações oficiais e dificultar as de outras fontes.
Uma forma mais sutil de adotar o que a antiga União Soviética fazia com o Pravda e Cuba faz com o Granma - no Brasil se controla o uso das redes oficiais, que são mais acessíveis e preferidas e com isso se impõe a VERDADE OFICIAL.]
- promover capacitação para
identificar fake news e dar enfoque a controle de comportamento [achamos que nem na China ou Coreia do Norte existe tal controle;o descondenado luladrão quer implantar um controle tipo censura e que chama de controle social da mídia.] — como,
por exemplo, limitar o número de vezes que uma mensagem pode ser
compartilhada. Excepcionalmente, segundo o tribunal, também pode haver
controle de conteúdo.
O TSE vem
aumentando a pressão sobre o Telegram
em busca de colaboração. Sem representação no Brasil, o aplicativo
ignora tentativas de diálogo feitas pela Corte.
“Qualquer ator relevante
na comunicação social tem que estar sujeito à Justiça brasileira”,
afirmou Barroso no início do mês. Em entrevista exclusiva ao
Estadão publicada nesta quarta-feira, Fachin destacou a
preocupação da
Justiça Eleitoral não só com a disseminação de fake news, mas
também com
ataques de hackers, que inclusive já podem estar em andamento.[ o ministro Fachin, acertadamente, não minimiza o potencial nocivo dos hackers, o que talvez mude o comportamento imposto pelo ministro Barroso de que cogitar de falhas na segurança das urnas eletrônicas é algo que deve ser proibido.O que causa preocupação é que todo o processo de bloqueio de uma conta segue critérios desconhecidos.]
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