Artigo: O Telegram cedeu

Após ultimato do ministro Alexandre de Moraes, plataforma finalmente cumpriu uma decisão judicial brasileira

 

Até então, o Telegram se negava sistematicamente a atender decisões judiciais no Brasil Foto: REUTERS/Dado Ruvic

Depois de muita especulação sobre o que fazer com o Telegram, o ministro Alexandre de Moraes deu um ultimato e a empresa finalmente cumpriu uma decisão judicial brasileira.Em sua decisão, o ministro determinou a suspensão do canal do ativista bolsonarista Allan dos Santos, sob pena de multa de R$ 100.000 diários e a suspensão do aplicativo de mensagens no país, inicialmente por 48 horas. [salvo engano o Telegram nunca se recusou a cumprir uma decisão judicial, seja qual a instância prolatora. Apenas se recusou, direito que possui, a atender a convites do TSE para discutir assuntos que tudo indica não são do seu interesse. No caso do blogueiro, ao que sabemos se tratou de uma decisão judicial,devidamente fundamentada, com destinatário certo, cabendo ao Telegram,empresa séria, cumprir bem e fielmente. 

Ao nosso entendimento,  determinação do tipo da em comento nada influi - exceto manter o blogueiro em evidencia  - visto que no dia seguinte ao cumprimento da decisão, Allan dos Santos realizava novas postagens usando de artifícios que parece conhecer muitos. 

A única solução que poderia conter o blogueiro seria sua prisão - impossível, por estar em solo americano, não sujeito à extradição - o pedido encaminhado aos "States" para prender e extraditar o blogueiro, dormita nos escaninhos da Justiça norte-americana, já que os atos dos quais é acusado não são considerados crimes pela Justiça americana - nem pela brasileira - o que impede que o assunto mereça atenção do Tio Sam.]

O Telegram, que sistematicamente se negava a atender decisões judiciais,[sic] cedeu e bloqueou no Brasil os canais de dos Santos. A mudança de postura da empresa terá grandes repercussões para o processo eleitoral no Brasil.

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O Telegram é um aplicativo de mensagens criado pelo empresário russo Pavel Durov com o propósito declarado de proteger uma visão radical da liberdade de expressão. A empresa tomou algumas ações para isso: estabeleceu sua sede em uma jurisdição favorável e remota (Emirados Árabes Unidos) e distribuiu a guarda de dados dos seus usuários em servidores em diferentes países, de maneira que, para entregar dados íntegros, seriam necessárias decisões judiciais em diversas jurisdições. Além disso, o Telegram se notabilizou por não constituir representantes nos mercados nos quais operava e não atender decisões judiciais desses países.

Nos últimos anos, à medida que a base de usuários do aplicativo crescia, crescia também a pressão de autoridades policiais e judiciais para combater atividades ilícitas no aplicativo, que iam do terrorismo à pedofilia. Até o ano passado, o Telegram fez concessões pontuais a sua defesa radical da liberdade de expressão, colaborando pontualmente com a polícia europeia em processos que envolviam terrorismo e violência. Sua postura resistente em atender a justiça fez com que o aplicativo fosse bloqueado em muitos países, a maioria deles pouco democráticos.

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No Brasil, o TSE tentou convidar o Telegram para planejar a aplicação das regras eleitorais e a empresa sequer se dignou a receber a correspondência. Depois disso, o ministro Luis Roberto Barroso começou a discutir em entrevistas o bloqueio do aplicativo e, no Congresso, o PL das Fake News retomou a tramitação com um artigo que obrigava empresas com muitos usuários a constituir representantes no Brasil, prevendo o bloqueio para quem não o fizesse.[entre tramitação de um projeto de lei e sua transformação, com a promulgação, em lei existe um espaço imenso.]

Nas últimas semanas discutiu-se muito no Brasil como fazer o Telegram acatar ordens judiciais sem efetivamente bloquear o uso do aplicativo no Brasil, uma medida extrema que prejudicaria milhões de usuários. Na Alemanha, a pressão parece ter funcionado com o Telegram finalmente bloqueando contas e canais por determinação das autoridades do país.

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A justiça brasileira estabeleceu contato com as autoridades alemãs e não se sabe, neste momento, o quanto isso colaborou para que o Telegram também atendesse a justiça brasileira. Além disso, descobriu-se, recentemente, que o Telegram tinha constituído advogados no país para proteger seus interesses em propriedade intelectual. Foi essa empresa de advogados que o ministro Alexandre de Moraes citou na sua decisão.

Em O Globo  - MATÉRIA COMPLETA