Entenda porque candidatos pretos têm mais dificuldade de conseguir mandato

Apesar de o número de candidatos pretos ou pardos superar o de brancos, dificilmente essa proporção se traduzirá em conquista de mandatos. Desigualdade na distribuição de recursos e legislação frouxa contribuem para a exclusão [pela mais simples das razões: NÃO RECEBEM VOTOS SUFICIENTES PARA SEREM ELEITOS -  'os eleitores no momento de votar não estão sujeitos às cotas, em consequência,  seus votos também não sofrem nenhuma imposição, seja qual for.

-  cotas valem para concursos públicos, podem impor maior parcela do fundo partidário em função do número de candidatos cotistas e uma porção de outras exigências. 

Mas são eleitos, independentemente da raça, os que conseguirem convencer o eleitor que merecem seu voto.

Mas o voto continua dependendo do eleitor,  sua soberania não pode ser cassada por imposição ou qualquer outra forma.]

Pela primeira vez, o número de pedidos de registro de candidatos negros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) superou o de postulantes brancos desde que teve início a autodeclaração de raça, em 2014. Neste ano, houve 14.698 candidaturas de autodeclarados pretos ou pardos, representando um total de 50% dos registros. O dado chama a atenção, uma vez que a população negra é maioria entre os brasileiros. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2019, 56,2% dos cidadãos se declararam pretos ou pardos.

  

O avanço é reconhecido por especialistas, mas considerado insuficiente para promover a paridade entre negros e brancos na política. Um dos motivos é que as candidaturas não se traduzem na mesma proporção em representantes públicos. Em 2018, por exemplo, 55,17% dos postulantes à Câmara se declararam negros. Entre os eleitos, porém, eles correspondem a apenas 24,3% do total.

Em segundo lugar, há resistências dentro dos próprios partidos. Nas eleições de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que fosse feita uma distribuição proporcional pelos partidos, entre candidatos brancos e negros, do Fundo Eleitoral e do tempo de rádio e tevê. A medida, no entanto, foi desrespeitada por 22 siglas.

Sujeitas a punições que iam de multas à suspensão do fundo partidário, as legendas articularam uma anistia no Congresso e não sofreram consequências. O mesmo ocorreu com quem desrespeitou as cotas voltadas às mulheres.

Por outro lado, o pleito de 2022 é o primeiro no qual terá efeito a Emenda Constitucional 111, de setembro de 2021, que determina que votos em negros e mulheres contarão em dobro para a divisão do fundo partidário da eleição seguinte. Pelo menos em teoria, a medida incentiva as siglas a elegerem candidatos negros.[as siglas elegerem? quem continua elegendo os candidatos são os votos dos eleitores; as siglas. no máximo, podem 'vender' vagas - já que o número de votos dados a negros e mulheres conta em dobro para distribuição do 'fundo partidário'.]

Outro fator de atenção é a distribuição das candidaturas negras entre os cargos disputados: elas estão mais presentes para as funções de menor poder político, como a de deputado estadual, e se tornam minoria em altas posições. Apenas dois negros concorrem à Presidência da República neste ano: Vera Lúcia (PSTU) e Léo Péricles (UP), dos 12 nomes registrados no TSE.

Vera Lúcia pontua que o aumento das candidaturas negras é resultado de luta travada pelos próprios movimentos em defesa da raça. "A questão é que, mesmo assim, isso não está refletido nos principais debates do país", destaca, referindo-se à ausência dela e de Léo Péricles nos debates. Em consequência, exclui-se, também, a discussão sobre o racismo. "Os problemas que mais assolam a sociedade brasileira, que são os negros e os indígenas, ficaram ausentes do debate. Os programas desses candidatos não respondem às necessidades dos negros e negras, e nem das mulheres da classe trabalhadora", diz.

Péricles faz a mesma análise. "Esse ponto passa muito en passant pelas candidaturas, de forma extremamente secundária, até porque mexer nesse problema significa enfrentar setores que mandam e desmandam no Brasil, que impuseram um modo de operar, que são as chacinas, as polícias extremamente militarizadas, que inclui uma grande violência contra o povo pobre, sobretudo nas periferias", aponta o candidato.

Política - Correio Braziliense