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segunda-feira, 17 de abril de 2023

FAB recebeu pedidos de ministros do STF para voos solo em jatinhos: quase um “Uber aéreo” - Lúcio Vaz

Vozes - Gazeta do Povo

O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

 
O presidente Lulal e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes trocando segredos no tribunal.| Foto: André Borges/EFE

Nos registros de voos dos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) constam pedidos de voos solos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) 2 com previsão para 2 passageiros e 13 com previsão para apenas 1 passageiro. É como se fossem “Uber aéreos”, mas pagos pelo contribuinte. 
Os voos foram realizados. Entre os passageiros estavam os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Em maio de 2020, o ministro Dias Toffoli, então presidente, já havia realizado três voos solos de ida e volta ao Rio no período de uma semana.
 
Como revelou reportagem do blog, em 9 de março deste ano, esses voos secretos de ida e volta para São Paulo aparecem camuflados nas planilhas de voos da Aeronáutica. Aparecem como deslocamentos “à disposição do Ministério da Defesa”
Na época, eram apenas seis voos, mas agora já viraram rotina, num total de 15 voos em dois meses. 
Os ministros do STF alegam questões de segurança porque estariam sendo hostilizados nos aeroportos após os atos de 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação dos prédios do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto. 
Os manifestantes foram identificados e presos preventivamente.[se estão presos, como hostilizam os supremos ministros? nos parece mais excesso de falta de popularidade dos ministros do STF.]

A inclusão dos ministros do Supremo entre as autoridades federais que podem utilizar os jatinhos foi sugerida ao Ministério da Defesa pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, após pedido dos ministros do STF. Foi aproveitada uma brecha no Decreto 10.267/2020, que regulamenta a utilização dessas aeronaves. O art. 2º cita expressamente as autoridades que podem requerer transporte aéreo em aeronaves da Aeronáutica: o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, os ministros de Estado e os comandantes das Forças Armadas.

Mas o parágrafo 2º diz que o ministro da Defesa “poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras”
Não está claro, porém, se esses voos seriam eventuais ou permanentes. Além disso, a solução encontrada não tem transparência. 
Os voos de ministros do Supremo não são identificados, como acontece com todos os demais beneficiários da mordomia. A solução definitiva seria a alteração do decreto presidencial.

O Ministério da Defesa afirmou ao blog que “está finalizando estudos para detalhar o uso de aeronaves da Força Aérea por autoridades do governo federal e do Poder Judiciário”. Uma proposta preparada pela Consultoria Jurídica da Defesa já foi encaminhada à Casa Civil da Presidência da República.

Os voos dos ministros do STF de Brasília para São Paulo ocorrem geralmente às quintas-feiras, por volta das 19h. O retorno acontece às segundas ou terças pela manhã. 
Na agenda dos ministros do Supremo em fevereiro e março não há registro de compromissos oficiais ou eventos em São Paulo nas sextas ou nos finais de semana. Eles viajaram para casa. Mas essa é uma mordomia para poucos.

O Decreto 10.267 estabelece que os jatinhos oficiais podem ser usados pelas autoridades dos três poderes por motivo de emergência médica, viagem a serviço ou segurança. No caso do vice-presidente da República e dos presidentes dos três poderes, presume-se motivo de segurança na utilização de aeronave da Aeronáutica o deslocamento ao local de residência permanente.

Um dos voos secretos dos ministros de São Paulo para Brasília ocorreu no dia 23 de fevereiro, às 7h15, um dia após a quarta-feira de cinzas. Na sexta-feira, houve outra viagem de Brasília para São Paulo.

O blog questionou o STF se não seriam ilegais os voos dos ministros da casa, uma vez que, pela legislação, apenas o presidente do tribunal tem esse direito. Perguntou ainda se os demais ministros teriam utilizado os jatinhos da FAB em missões oficiais. Não houve resposta até a publicação da reportagem.

À Casa Civil, o blog perguntou se haverá alguma alteração no decreto presidencial para permitir que os ministros do STF utilizem os jatinhos da FAB, como esses voos serão identificados e se os demais ministros do tribunal (além do presidente) poderão utilizar os jatinhos para se deslocar ao local de suas residências nos estados, sem agenda oficial. Não houve resposta até a publicação da reportagem.

Lúcio Vaz, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


segunda-feira, 12 de setembro de 2022

Moraes se irrita com ‘apuração paralela’ e desiste de reunião com militares - Malu Gaspar

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se irritou com a divulgação pelo jornal Folha de S. Paulo de que as Forças Armadas pretendem fazer uma espécie de “apuração paralela” no dia da eleição e decidiu desmarcar uma reunião prevista para esta terça-feira (13), com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.[FATO: o TSE postou em seu site Nota Oficial não reconhecendo ter havido acordo - CONFIRA.
COMENTÁRIO: não acreditamos que o TSE esteja faltando com a verdade em uma Nota Oficial e NÃO TEMOS conhecimento da posição oficial do Ministério da Defesa. Por principio, os militares não mentem - inclusive é uma falta punida no Regulamento Disciplinar. Entendemos que se houve um acordo terá que ser cumprido. É aguardar.]

O encontro não estava previsto na agenda oficial de Moraes, mas até a noite do último domingo (12) a equipe das Forças Armadas havia recebido confirmação extra oficial do tribunal e se preparava para a audiência.

O principal assunto a ser discutido é a adoção de um projeto piloto para mudar o Teste de Integridade das urnas. As mudanças no Teste são o último remanescente de uma longa lista de pedidos apresentados pelos militares ao TSE no início do ano e que alimentaram a guerra pública entre Bolsonaro e a corte eleitoral.

Nas últimas semanas, ministros do governo Bolsonaro, militares e o TSE vinham costurando um armistício que desaguou em um encontro de Nogueira e Moraes no último dia 31 na sede do TSE - e, esperavam os militares, selaria o final da pendenga.

A história da apuração paralela pegou a corte eleitoral de surpresa e interrompeu as conversas. Segundo reportagem da Folha, os militares planejam pegar 385 boletins de urna (BUs) aleatoriamente para cruzar os dados compilados pelos militares com a apuração do TSE. [os BUs sempre são disponibilizados nas próprias seções eleitorais, após as 17h - término da votação.]

A disponibilização dos BUs no site oficial do tribunal, não apenas aos militares, mas a qualquer um, era uma medida já anunciada há meses. O número de boletins que os militares pretendem vasculhar por conta própria só foi revelado agora.

Segundo a equipe da coluna apurou, Moraes se irritou com a “guerra de narrativas” em torno do sistema eleitoral brasileiro.

Para o ministro, somar BUs não é “apuração paralela”, já que para isso seria necessário somar todos os boletins das mais de 400 mil urnas, o que seria impossível.

O ministro também se irritou com a versão de que a tal “apuração paralela” seria um privilégio aos militares, quando na verdade “não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado”, segundo o próprio TSE destacou em nota pública.

Esses boletins — uma espécie de extrato com os votos computados em cada urna — são impressos e fixados em cada seção eleitoral ao fim da votação. No início do ano, o TSE já havia informado que ia disponibilizá-los também na internet.

Ou seja: as Forças Armadas poderão somar quantos BUs quiserem, assim como qualquer outro brasileiro com acesso à internet que visitar o site do TSE no dia da eleição.

Integrantes do tribunal também rechaçaram a versão de que o tribunal vai disponibilizar os dados brutos da votação.

Depois da divulgação do plano dos militares, alguns dos envolvidos na iniciativa alegaram à equipe da coluna que o que será feito não é uma “apuração paralela” e sim uma checagem da totalização por amostragem — o que, sim, poderia ser feito por qualquer entidade ou qualquer pessoa.

O principal ponto em negociação entre militares e o TSE envolve não os BUs, mas as mudanças no Teste de Integridade, uma das principais etapas de auditoria do processo eleitoral brasileiro.

Os militares querem que a testagem seja feita em ao menos 27 capitais com o uso da biometria de eleitores no próprio dia da eleição em seções eleitorais.  Hoje o teste de integridade é feito sem o uso da biometria, mas os militares insistem no procedimento para reproduzir o teste nas condições mais similares à votação real.

Moraes tem sinalizado que vai analisar a escala possível para implantar o projeto-piloto, e a última conversa sobre esse assunto estava prevista para ocorrer na terça. Os militares tem urgência em resolver esse assunto, até porque faltam 20 dias para a eleição. Quanto mais demora, portanto, menor a chance de haver qualquer acordo entre os militares do governo e Alexandre de Moraes.

Malu Gaspar - Coluna em O Globo 

 

 

segunda-feira, 6 de setembro de 2021

CPI da Covid deve terminar com pontas soltas e documentos sem análise - Folha de S. Paulo

Para senadores, é hora de pôr fim às investidas, mesmo com o prazo estendido até novembro

Ao todo, são 180 dias para investigar. As pontas soltas, porém, têm preocupado senadores, que já cogitam estender em mais duas semanas a data de término dos trabalhos, inicialmente prevista para o dia 22, quando seria finalizado o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

[o trio de ouro que dirige a CPI Covidão,  está totalmente  sem noção e sem rumo, tanto que querem intimar Karina Kufa, advogada de Bolsonaro, e com tamanha estultice provocaram a reação da OAB.] 

Comissão deixará de lado rastro de dinheiro das fake news, quebras de sigilo, depoimentos e hospitais do Rio de Janeiro. A pressão interna de senadores pela conclusão dos trabalhos da CPI da Covid em um eventual apogeu deixará frentes de investigação sem respostas. O colegiado que iniciou as apurações na linha de tratamentos ineficazes contra a Covid-19 encontrou um rastro de suspeitas de corrupção no governo Jair Bolsonaro, ganhou a atenção da opinião pública, prorrogou as atividades, caiu em um vale. Para senadores, é hora de pôr fim às investidas, mesmo com o prazo estendido até novembro. Com isso, esquivam-se do risco de um desgaste político em razão de perda de foco e resultados limitados.

[no Brasil é raro que uma CPI produza alguma coisa de útil - quase sempre termina em pizza;  
A Covidão foi criada com o objetivo de investigar a roubalheira dos recursos públicos que o Poder Executivo disponibilizou para as 'autoridades locais' combaterem a pandemia;
Só que o objetivo real era tentar derrubar o Presidente Bolsonaro.
 
Logo perceberam que derrubar o presidente é impossível = acusações sem provas abundam, mas uma que seja sustentada ainda que por um fiapo de prova não existe = logo perceberam que iriam fracassar.
Investigar a roubalheira praticada pela maior parte das 'autoridades locais' seria um caminho perigoso = iriam encontra crimes e provas, porém teriam que apertar algumas das "autoridades locais" que  abririam a boca e outras autoridades, não locais, seriam envolvidas.
 
Agora com o tempo acabando, sem noção e sem rumo , passam a dizer que servidores emprestados não se empenharam, tem muito documento para analisar e outras babaquices.
Também pessoal, o que esperar de uma CPI presidida pelo Aziz, relatada pelo Calheiros, com Rodrigues, o encrenqueiro na vice-presidência e mais o assessoramento do Barbalho, o 'pioneiro', e do Costa, o 'drácula', só poderia resultar em NADA.
Por favor, leiam a matéria abaixo, da Folha - que pode ser acusada de
tudo, menos de ser contra a Covidão e/ou a favor do Bolsonaro -  e deduzam.]

Um dos motivos é o volume de documentos recebidos pela colegiado. Acumularam-se até agora 2.434 arquivos. A CPI ainda não sabe o que fará com todo esse material após o término das investigações, principalmente os de acesso sigiloso.  Renan espera que os documentos abertos continuem disponíveis no site da comissão. "Estamos simultaneamente trabalhando em duas direções: avançar nas investigações e desenhar o relatório. Todos os documentos chegarão a tempo de serem utilizados", disse.

Boa parte do material, porém, ainda está sem análise, como as 307 mil páginas de diálogos, obtidos por quebra de sigilo pelo MPF (Ministério Público Federal) no Pará, de Marconny de Faria, apontado pela CPI como lobista da Precisa MedicamentosPor causa disso, a comissão não conseguiu mapear toda a rede de relacionamentos do advogado, classificado como "o lobista dos lobistas" pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Integrantes falam até em conversas com pessoas que têm direito a foro especial.

Além disso, estão pendentes depoimentos considerados importantes para esclarecer supostas irregularidades em contratos do Ministério da Saúde. A CPI corre contra o tempo e sucessivos atestados médicos.  A comissão cancelou os trabalhos na semana do feriado de 7 de Setembro, e os senadores só devem retornar ao Congresso no dia 13. No dia seguinte, a CPI quer dar prioridade para ouvir o empresário Marcos Tolentino, que apresentou atestado na semana passada para faltar à sessão. Próximo ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, Tolentino é apontado como sócio oculto da empresa que forneceu uma garantia irregular na compra da vacina indiana Covaxin pelo ministério.

Marconny deverá ser chamado novamente à CPI no dia 15, após ter faltado também sob argumento de problemas de saúde. Ainda fica pendente o depoimento de Zenaide Sá Reis, considerada importante personagem para esclarecer os aditivos milionários feitos pelo Ministério da Saúde com a VTCLog, empresa onde é responsável pelo setor financeiro. A CPI também quer ouvir Danilo Trento, diretor da Precisa, e novamente o ex-secretário-executivo da Saúde Elcio Franco, considerado então braço direito do ex-ministro Eduardo Pazuello. Hoje, Franco é assessor especial da Casa Civil.

Entre os fatos novos que justificam a nova convocação está reportagem da Folha que relevou um ofício da diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, a Franco, o que levou a uma mudança a jato na forma de pagamento pela Covaxin. [lembrando sempre: pagamento que não ocorreu, em virtude da compra não ter sido efetuada.] O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), também já manifestou a intenção de dedicar uma sessão para ouvir uma vítima da Covid que tenha sido prejudicada pela condução da pandemia pelo governo.

Com tudo isso, está praticamente descartado um novo depoimento de Pazuello, ideia antes defendida pela CPI. O objetivo era que o general explicasse o vídeo revelado pela Folha em que ele promete a um grupo de intermediadores comprar 30 milhões de doses da Coronavac. [são tão sem noção esses políticos da CPI que querem considerar crime uma autoridade prometer alguma coisa; no dia em que prometer se tornar crime o Congresso Nacional em peso irá para a Papuda.]

A vacina foi oferecida ao governo federal por quase o triplo do preço negociado pelo Instituto Butantan. A negociação foi feita em uma reunião no ministério fora da agenda oficial, e o laboratório chinês Sinovac afirmou que apenas o Butantan pode oferecer a vacina no Brasil.

Em outra trilha, as investigações sobre os hospitais federais no Rio de Janeiro já foi praticamente descartada. A investida era tida como uma das principais frentes da CPI, após depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC). Ele acusou a União de repassar verbas para hospitais federais como forma de garantir propina para empresas relacionadas à prestação de serviço. Witzel ainda deu um segundo depoimento sigiloso ao grupo para oferecer detalhes. A comissão recebeu todos os contratos firmados nos hospitais durante a pandemia. No entanto, o colegiado não teve tempo de apurar o caso, que está sob comando do senador Humberto Costa (PT-PE).[Humberto Costa, o senador petista conhecido no submundo como 'drácula']

A análise das quebras de sigilos fiscais dos investigados, fundamentais para fazer o "follow the money", também deverá ser deixada de lado. Uma das consequências será que a CPI fechará o relatório sem ter conseguido provar um caso de corrupção, apesar dos indícios de irregularidades em contratos do governo.  Outra aposta da comissão —identificar o financiamento de sites que promoviam fake news sobre a Covid e sua ligação com integrantes do governo— também não foi comprovada.  Nos bastidores, servidores de gabinetes dizem que faltaram pessoal e expertise para analisar a sopa de letrinhas e números que chegaram das quebras. Também reclamam de pouco empenho de servidores da Polícia Federal, da Receita Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União) deslocados para colaborar. [qualquer servidor competente, honesto, íntegro, responsável, emprestado para colaborar em outro órgão, logo que percebe que o órgão finge procurar uma coisa mas quer  é outra = não investiga as 'autoridades locais', cujos membros em sua maior parte se locupletaram com os recursos públicos que receberam para combater a pandemia,  investigação  que   era o objetivo oficial da CPI Covidão, mas que foi deixado de lado quando seus integrantes perceberam que se 'apertassem' as autoridades locais, em sua grande maioria envolvida com as falcatruas, elas abririam o bico e outras autoridades, não tão locais,  estariam enroladas),no caso, tentar envolver o presidente da República, pede para sair ou não aceita praticar atos  irregulares.]

Questionada pela Folha, a PF afirmou, em nota, que disponibilizou quatro policiais à presidência e à relatoria da CPI desde o dia 2 de junho —um delegado, um perito criminal e dois agentes, especialistas na análise de documentos. "A escolha do grupo decorreu do conhecimento técnico e foi avalizada pela relatoria da comissão. Os policiais atuam de acordo com as demandas recebidas do colegiado, além de analisarem eventuais documentações e informações em que há decisão de encaminhamento para o órgão", disse.

Já o TCU respondeu que cedeu a pedido de Aziz dois auditores, lotados na Secex Saúde (Secretaria de Controle Externo de Saúde) e na Selog (Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas). "A cessão foi por todo o período de funcionamento da comissão. Além disso, o tribunal atendeu a todos os requerimentos da CPI, de envio de informação e de realização de auditorias, e enviou cópia integral de processos, em especial aqueles do Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19", afirmou, em nota.

A Receita disse que prestou as informações solicitadas via requerimentos aprovados pela comissão, na forma legal. O órgão afirmou zelar pela proteção do sigilo fiscal. Para isso, disse ter destacado um servidor como ponto de apoio e interlocução com a comissão.

Depoimentos que ainda faltam ser colhidos pela CPI

  • Marcos Tolentino, apontado como sócio oculto da empresa que forneceu garantia irregular na compra da Covaxin
  • Marconny de Faria, apontado como lobista da Precisa Medicamentos e próximo a Jair Renan Bolsonaro
  • Zenaide Sá Reis, responsável pelo financeiro da VTCLog, empresa que fechou aditivos milionários com Ministério da Saúde
  • Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos
  • Coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
  • Vítima da Covid que tenha sido prejudicada pela condução da pandemia pelo governo

Documentos a serem analisados

  • 307 mil páginas de quebra de sigilo de Marconny de Faria, apontado como lobista da Precisa
  • Quebras de sigilo de sites de fake news, de empresas de medicamentos ineficazes e de investigados da CPI
  • Processos do TCU relacionados à pandemia
  • Investigações enviadas pelos Ministérios Públicos estaduais e federais
  • Contratos firmados com hospitais federais no Rio de Janeiro

Poder - Folha de S. Paulo 

 

domingo, 6 de março de 2016

Oposição diz que vai à Justiça contra visita de Dilma a Lula

DEM e Solidariedade pedirão de volta o dinheiro público gasto com a viagem [é o mínimo a ser feito - a oposição também deve examinar se a conduta de Dilma não representa também transgressão de norma administrativa.]

A visita de solidariedade da presidente Dilma Rousseff ao ex-presidente Lula no sábado, em função da condução coercitiva determinada na 24º fase da Operação Lava-Jato, deflagrada um dia antes, causou mal estar entre parlamentares. Neste sábado, o deputado federal Fernando Francischini (Solidariedade/PR) divulgou nota dizendo que vai entrar com ação de improbidade administrativa contra Dilma Rousseff, por ela ter usado dinheiro e recursos públicos para visitar Lula. As lideranças do Democratas na Câmara e Senado também vão entrar com uma representação contra contra Dilma e Jaques Wagner, ministro da Casa Civil, na Procuradoria Geral da República (PGR) para que investigue a viagem. 
 
Os parlamentares querem que seja calculado o custo total do deslocamento no Boeing presidencial, jatinhos da FAB e helicóptero, além do pagamento de diárias para equipe de apoio, para que a presidente Dilma e os ministros, como pessoa física, devolvam os recursos gastos aos cofres públicos. 
 O líder Ronaldo Caiado (GO) e Pauderney Avelino (AM) argumentam que as viagens não são de Estado, e devem, portanto, ressarcir os cofres públicos . Ontem a presidente Dilma usou o Boeing e um helicóptero para chegar com sua comitiva até São Bernardo, onde, ao lado de Lula e dona Marisa, participaram de um ato junto a militantes que se aglomeravam no local desde cedo.  — Isso é uma loucura total. Se a presidente Dilma quisesse se solidarizar com o amigo e correligionário político, ela deveria ter passado a presidência para o vice Michel Temer, e custeado, do próprio bolso, as despesas para ir com sua equipe dar apoio ao ex-presidente, contra uma decisão de um poder constituído. Ela não pode misturar os canais. Vamos representar á PGR para que esse dano ao povo brasileiro seja reparado — disse Caiado.

Na mesma linha, o líder do Democratas na Câmara anunciou que vai entrar, na segunda-feira, com requerimento de informações na Presidência da República.
— Essa não foi uma viagem da chefe de estado. O país, na situação em que se encontra, quebrado, e ela fazendo essas transgressões — protestou Pauderney Avelino.


Dilma se reuniu por cerca de uma hora com o ex-presidente, na casa dele em São Bernardo do Campo. Em frente ao prédio, simpatizantes fizeram uma vigília desde cedo. Minutos após entrar no prédio, Dilma e Lula saíram à varanda e acenaram de mãos dadas. Dona Marisa Letícia, mulher do petista, também apareceu. A reunião não fazia parte da agenda oficial. Dilma pousou em Congonhas às 13h e seguiu para o ABC paulista de helicóptero, acompanhada do ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner. Depois embarcou num carro para ir até o edificio.

Fonte: O Globo