O Estado de Direito acabou - Percival Puggina

Não foi por falta de aviso! Há quase dois anos a mídia destacava frases do voto do então ministro Marco Aurélio Mello, único a divergir da aberração jurídica que acabou com o Estado de Direito no Brasil. Ali, o desarranjo ético que anulara as funções penais recíprocas de Senado e STF produziu a primeira de suas gravíssimas consequências – o Inquérito do Fim do Mundo.

As cinco frases a seguir foram extraídas de matérias R7 e CNNBrasil em 18/06/2020 e sintetizam os problemas apontados. Em sua divergência, o ministro:

1. disse ser o referido inquérito “uma afronta ao sistema acusatório no Brasil”;
2. advertiu que “os magistrados não devem instaurar inquéritos sem prévia percepção dos órgãos de persecução penal”; 
3. criticou o sigilo imposto ao inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes: “receio muito as coisas misteriosas”; 
4. sustentou que “ministros devem se manter distantes da coleta de provas e formulação da acusação”
5. afirmou: “se o órgão que acusa é o mesmo que julga, não há imparcialidade”.

Pois é. Desde então, só quem vendeu a razão no brechó ideológico da esquina não percebe as gravíssimas consequências sobre as quais muito tenho escrito ao longo dos últimos anos. O Brasil não mais se libertou da espiral de abusos de poder presumidas no voto do ministro Marco Aurélio.

Passados menos de dois anos, estamos com meio caminho andado na esteira descrita por Berthold Brecht. O poeta alemão, defensor de uma ideologia que ceifou mais de cem milhões de vidas humana, fez um poema que termina assim:

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

São muitas e visíveis as consequências daquele primeiro mau passo. Os inquéritos que foram sendo abertos devem transmitir aos ministros uma agradável sensação de onipotência, principalmente porque, no fundo, sabem que o presidente da República sempre se manteve como o “homem das quatro linhas da Constituição”. Pertence-lhes o privilégio de extrair da Carta o que querem que ela diga.

A sociedade não é vista, nem ouvida pelos que dela se afastam enquanto “os poderes se agigantam nas mãos dos maus”. A tirania se instala. Não precisa de razões, pois ela é o Alfa e o Ômega, enquanto puder ser.

Por isso, me vem à lembrança o ensino de Xenofonte. Há 24 séculos, ele já sabia que “os tiranos temem os bravos porque podem agir por sua liberdade; temem os sábios porque podem conceber algo; temem os justos porque a multidão talvez deseje ser governada por eles”. E adverte que, “quando, por causa desses medos, o tirano se livra deles, percebe que apenas os injustos, os imoderados e os servis lhe restam para usar”.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O confisco da liberdade - Revista Oeste

 Augusto Nunes Branca Nunes

Os chefes do combate à pandemia instalaram na UTI direitos que a civilização ocidental levou séculos para consolidar

É impossível imaginar Winston Churchill isolado num gabinete, o rosto coberto pela máscara negra customizada, comandando a guerra contra um vírus chinês com a imposição de lockdowns e o rebaixamento a inimigo da pátria de qualquer súdito de Sua Majestade que ousasse dar as caras na rua. A hipótese é tão inverossímil quanto enxergar João Doria no cargo de primeiro-ministro britânico ao longo de 1940, liderando com palavras e ações a resistência solitária ao avanço das forças armadas de Adolf Hitler. Churchill foi o maior dos estadistas. Doria é apenas um dos governadores promovidos a tiranetes provincianos pelo Supremo Tribunal Federal, com poderes de sobra para, em parceria com os prefeitos, fazer o diabo no combate à pandemia de covid-19 até que a última esquadrilha de coronavírus voe de volta ao país natal.

O deserto de homens e ideias vislumbrado nos anos 1940 pelo chanceler Oswaldo Aranha restringia-se ao Brasil. A paisagem planetária era bem menos agreste. Em maio de 1941, com a ostensiva entrada dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial, Franklin Roosevelt, único a vencer quatro eleições presidenciais consecutivas, interrompeu a solidão de Churchill. 

O mais longevo inquilino da Casa Branca puxou a fila que incluiria líderes nacionais brilhantes, militares audaciosos e diplomatas de fina linhagem.

A contemplação do elenco confirma que a vitória dos Aliados foi marcada pela coragem. E ninguém foi mais audaz que Churchill. Depois da retirada de Dunquerque, por exemplo, ele primeiro louvou a épica mobilização que resgatou das praias francesas mais de 300 mil soldados britânicos sitiados pelo Exército nazista. Em seguida, fez a advertência: “Não se ganha uma guerra com retiradas”.

 

Em agosto de 1940, em meio ao bombardeio de Londres que duraria 40 dias, ele frequentemente ordenou que aviadores da Real Air Force esquecessem por algumas horas a assustadora desvantagem numérica, deixassem os céus escurecidos pela Batalha da Inglaterra e quebrassem a moral do inimigo com ataques aéreos a Berlim e outras grandes cidades alemãs. Se estivesse no lugar de Churchill, uma Margaret Thatcher certamente faria a mesma coisa. Ela foi uma estadista e tanto. Mas o que teria acontecido caso o substituto fosse o atual primeiro-ministro, Boris Johnson? 

Pelo que fez e anda fazendo no combate à pandemia, essa flor de mediocridade não surpreenderia ninguém se determinasse a todos os britânicos — incluídos os alistados no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, os integrantes do governo e ele próprio — que permanecessem em abrigos subterrâneos até que a guerra acabasse. Com a vitória de Hitler e seu comparsa italiano Benito Mussolini, naturalmente.

Churchill teve de lidar simultaneamente com a maior das guerras até então travada e com conflitos domésticos inevitáveis nas democracias. Para reduzir as colisões entre partidos, montou um ministério de união nacional. Isso não o livrou da feroz bancada oposicionista no Parlamento (que, ao contrário do que ocorreria décadas mais tarde em vários pontos do planeta fustigados pela covid, continuou funcionando normalmente). Entre uma visita ao front e uma viagem aérea de alto risco rumo a outra reunião secreta do alto comando aliado, o primeiro-ministro teve de sobreviver a moções de desconfiança que se seguiam a cada insucesso na guerra — e que não foram poucos. “É preciso coragem para levantar-se e falar, mas também é preciso coragem para sentar-se e ouvir”, aprendeu. Para ele, aliás, a coragem é a maior das qualidade humanas, porque garante as demais.

Os loucos por lockdown

Vista em seu conjunto, a performance dos chefes do combate à pandemia reitera que estadistas são uma espécie aparentemente desaparecida da face da Terra. É perturbador descobrir que o mundo ficou parecido com o Brasil da frase de Oswaldo Aranha. Ainda mais inquietante é constatar que os generais e sargentos que dirigem a guerra contra a pandemia se dividem entre os incapazes, os capazes de tudo e as bestas quadradas que acham possível vencer combates com retiradas sucessivas. 

 

A inquietação dos portadores de cérebros sem avarias é ampliada pela transformação do Supremo Tribunal Federal num Poder Moderador que age imoderadamente em favor dos governadores e prefeitos — e invariavelmente contra o chefe do Poder Executivo. 

Tudo o que faz ou pensa o presidente da República é coisa de genocida negacionista. 

Todas as bobagens produzidas pelos chefetes regionais ou municipais são elogiáveis, por comprovarem o respeito do bando a um oráculo batizado de ciência.

Faz quase dois anos que esses donatários do Brasil esbanjam aquela espécie de arrogância que mal camufla a pusilanimidade. 

 

Uma consulta ao abundante falatório dos loucos por lockdowns prova que a pandemia reformulou as prioridades do repertório vocabular. A discurseira agora é adornada por termos como “precaução”, “prevenção”, “cautela”, “cuidado”, “prudência”, “isolamento” e outras sopas de letras associadas ao medo. A mesma consulta informa que a palavra “coragem” foi expulsa da garganta da turma do “fique em casa”. Virou palavrão, coisa de bordel, conversa de cabaré, indigna de salões frequentados por gente que não dá um passo sem ouvir, pela voz dos condutores da guerra, o que dizem a ciência e a saúde. 

Se tivesse nascido na primeira metade do século passado numa fazenda do Reino Unido, essa gente se esconderia no celeiro de 1939 a 1945. E continuaria a afastar-se do mundo sempre que avistasse no horizonte algum avião de carreira.

 

Churchill, Roosevelt, o francês Charles de Gaulle e milhões de jovens anônimos foram à guerra para impedir o assassinato da liberdade. 

Os tiranetes cevados pela pandemia confiscaram direitos fundamentais a cada avanço do exército brancaleônico. A primeira vítima foi o direito de ir e vir, degolado por quarentenas e fechamentos de estradas. Em março de 2020, os humanos descobriram que já não eram livres para sair de casa quando quisessem, conviver com amigos ou familiares, muito menos ir a lojas, bares e restaurantes. Cinemas e teatros estavam interditados. Crianças haviam perdido a permissão para estudar em salas de aula e todos deveriam cobrir o rosto com máscaras.

 

A segunda foi a liberdade de expressão, guilhotinada pela submissão de todas as discordâncias à verdade oficial. Deixou de existir qualquer oportunidade para discutir ou debater as decisões das autoridades. 

O massacre estendeu-se ao direito à vida, suprimido no momento em que os generais decidiram que a economia deveria ficar para depois. 

E agora ameaça de morte a liberdade religiosa, o livre-arbítrio sobre o próprio corpo e o pátrio poder.  

Políticos e juízes tratam como bandidos os cidadãos que não se vacinaram e como criminosos hediondos os pais que se recusam a vacinar um filho.

 

Evandro Pelarin, juiz da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto, por exemplo, resolveu intimidar todos os pais e mães da cidade. “A partir do momento que a Anvisa libera a vacinação de crianças, ela passa a ser obrigatória e os pais que deixarem de imunizar os filhos podem ser multados, processados e até perder a guarda.” Na cabeça do juiz de 44 anos, “a resistência dos pais é um crime, é colocar em risco a saúde alheia”.[o ilustre magistrado conferiu a uma decisão da Anvisa poderes de Lei - esquecendo que uma lei é editada exclusivamente pelo Poder Legislativo (ou deveria ser, se ilustres integrantes do Poder Judiciário obedecessem à Constituição Federal e respeitassem a competência constitucional de cada um dos Três Poderes) formado por 513 deputados e 81 senadores. 

Já a decisão da Anvisa - com força de lei, no entendimento do magistrado Evandro Lelarin - foi adotada por meia dúzia de técnicos que não se dispõem a assumir publicamente o que criaram.]

A covidocracia
Os britânicos buscavam a vida normal entre um bombardeio e outro. Os brasileiros estão proibidos de acreditar que a pandemia está no fim.  Os britânicos ficaram felizes com o fim da guerra. Os governantes destes trêfegos trópicos vibram com o crescimento de uma gripe e lamentam que a nova variante seja tão branda. “Essas proibições são um teatro”, observou o advogado e jornalista americano Michael Fumento. “Por quanto tempo permitiremos que as variantes sejam exploradas para manter uma covidocracia permanente? É hora de acabar. Precisamos dar a essa variante um novo nome de alfabeto grego: Ômega. Que é ‘o último’.”

Quem poderia imaginar que esse enredo kafkaniano se tornaria realidade?

A advogada e escritora Daria Fedotova, baseada na Ucrânia, afirma que está proliferando “uma espécie de Estado babá, que decide que seus cidadãos travessos não sabem o que é bom para eles e, portanto, precisam ser mantidos longe do perigo”. Embora a Ômicron tenha se mostrado nada letal desde sempre, Israel proibiu a entrada de estrangeiros no país. O Japão e o Marrocos fecharam o espaço aéreo. E cerca de 50 países impuseram restrições a viajantes que estiveram no sul da África.

Na contramão da liberdade individual, a Áustria tornará a vacina obrigatória a partir de fevereiro. Quem recusar a imunização será convocado por um tribunal local. Se ignorar a convocação duas vezes, pagará uma multa calculada em € 3.600. Se insistir na rejeição, será punido com multas que podem arruinar financeiramente o autor da infração. A Alemanha impôs um lockdown aos não vacinados. Cresce o número de países que exigem o passaporte de vacinação para entrar em locais fechados. Na Itália, os não vacinados estão impedidos de trabalhar.

Quem poderia imaginar que esse enredo kafkaniano se tornaria realidade? Em menos de dois anos, a civilização ocidental abriu mão com estarrecedora passividade de direitos fundamentais que levou séculos para conquistar. “Suspeito que muitos valorizam a liberdade menos do que gostamos de pensar”, afirmou o psiquiatra inglês Theodore Dalrymple, em entrevista a Oeste. “Se a liberdade acarreta um custo, eles estão dispostos a renunciar a ela. Alguns até acham a liberdade desconfortável, especialmente quando traz responsabilidades. Preferem que alguém cuide de seu conforto.”

Derrotado na primeira eleição depois da vitória sobre o nazismo, Churchill reagiu com a naturalidade dos estadistas: “Os eleitores acharam que sou melhor durante a guerra do que em tempos de paz”. Os sacerdotes do autoritarismo à brasileira acreditam que vacina é cabo eleitoral. O primeiro-ministro que venceu a Alemanha é imortal. 

Daqui a 75 anos, quando alguém lembrar que houve nos anos 20 uma pandemia homicida, os rufiões do coronavírus serão, na mais favorável das hipóteses, nomes de rua. 

São medíocres demais para descansarem em placas nas esquinas de alguma avenida.

Leia também “Os imoderados no poder”

Augusto Nunes  Branca Nunes, colunistas - Revista Oeste

Se nossa renda por habitante crescer 1,5% este ano e essa taxa se mantiver, levaremos 47 anos para dobrá-la e alcançar o nível que Portugal já hoje desfruta

Duvido que algum país tenha um número de irresponsáveis por metro quadrado comparável ao nosso. Baseando o cálculo só no circuito institucional sediado em Brasília, excluindo o resto do País, nossa vantagem sobre o resto do mundo nesse quesito deve ser acachapante.  Para bem aquilatarmos a extensão da coisa, tanto faz começarmos pelo lado grotesco – lagostas, vinhos de qualidade, auxílio-paletó, auxílio-moradia – ou pelo lado teratológico, quero dizer, pelo contingente de 26 milhões de pessoas sem trabalho, por nosso sistema educacional, horroroso nos três níveis, pela corrupção de proporções amazônicas, pela taxa de homicídios subindo de patamar e agora, para nosso infinito espanto, pelo rompimento de barragens causando danos irreparáveis a algumas de nossas mais importantes bacias hídricas. 

Culpa de Deus? Não, culpa da ignorância técnica, da falta de fiscalização e do desprezo pela natureza e pela vida das coletividades que vivem nas proximidades. A verdade é uma só: a desigualdade social e o desmazelo generalizado estão nos tornando um país estúpido, violento e cruel.  Se nossa renda por habitante crescer 1,5% este ano (o que não é trivial) e essa taxa se mantiver por um longo período, levaremos 47 anos para dobrá-la e alcançar o nível que Portugal já hoje desfruta. Repito: 47 anos. Essa projeção macabra deveria ser suficiente para mudar as atitudes e padrões éticos dos donos do poder. Deveria ser uma espada de Dâmocles obrigando os três Poderes a se levarem mais a sério e a tratar com respeito os 207 milhões de habitantes deste país “abençoado por natureza”. O que vemos acontecer diuturnamente em Brasília dista anos-luz desse mandamento elementar.

Só consigo compreender a lerdeza (pirraça, fisiologismo, falta de vergonha…) com que a reforma da Previdência é tratada por grande parcela do Congresso a partir da ignorância de muitos a respeito do futuro que nos aguarda. A referida parcela simplesmente não compreende que essa reforma é apenas o primeiro passo numa dura série de mudanças que teremos que fazer, de um jeito ou de outro. De reformas muito mais drásticas do que essa que temos sobre a mesa poderá depender, quem sabe, até nossa sobrevivência como entidade nacional integrada.

Não me deterei nos prós e contras do governo Bolsonaro, assunto martelado diariamente na imprensa e nas redes sociais. Não sei se ele adotará ou não um estilo consentâneo com a magistratura a que foi alçado e com a gravidade da crise em que os governos anteriores nos meteram. Quero apenas lembrar que a eleição já passou, que os palanques já foram ou deveriam ter sido desmontados e que a presente hora tem de ser de distensão e pacificação, não de mais acirramento.

A História do Brasil não é o oito ou oitenta que tantos se comprazem em trombetear. Erramos muito, mas também acertamos bastante. Tivemos muito azar em algumas ocasiões, mas outras houve em que Deus deu realmente a impressão de ser brasileiro. Veja-se a preservação da integridade territorial, que nos proporcionou esse que talvez seja o maior dos nossos ativos: nossa dimensão continental. É certo que, em nosso caso, a unidade não foi suficiente para alicerçar um mercado interno robusto; seria demais esperar isso no nível de pobreza prevalecente quando nos livramos do regime colonial. De 1930 a 1980, nossa economia cresceu vigorosamente. Naquele período poderíamos ter constituído um mercado interno respeitável e não o fizemos, agora, sim, por uma imperdoável sequência de erros, a começar pelo modelo de crescimento concentrado no Estado, trampolim para a obscena consolidação de uma casta patrimonialista no topo da pirâmide política, reforçada pela trincheira geográfica que Brasília passou a proporcionar-lhe.

Parece-me, pois, que o alfa e o ômega da irresponsabilidade política brasileira é essa incapacidade infantil de perceber o inferno a que inexoravelmente chegaremos se reformas drásticas não forem efetivadas. Um ponto de partida conveniente para quem tiver ânimo e coragem para abrir os olhos é relembrar o que aconteceu nas três últimas décadas do século 19 nos três casos clássicos de “industrialização tardia” – ou seja, na Alemanha, no Japão e nos Estados Unidos. Firmar a unidade territorial e construir um poder central digno de respeito foram a condição sine qua non para constituir o mercado interno, base do crescimento industrial acelerado que esses três países conheceram. A Alemanha, além de uma reforma administrativa admirável, iniciada no começo do século 19, levou a cabo a unificação em 1870. Sob a égide da Prússia e a liderança de Bismarck, os 40 principados então existentes se uniram no que viria a ser uma formidável potência industrial. No Japão, a restauração da dinastia Meiji levou ao poder uma nova elite que rapidamente quebrou o sistema feudal, desarmou a corporação dos samurais, padronizou o sistema educacional em nível nacional e abriu rapidamente o país para o exterior, em busca de tecnologia. Não menos impressionante, nos Estados Unidos a drástica reorientação do sistema educacional no sentido tecnológico, por meio dos land-grant colleges, e a sangrentíssima guerra de 1861-1865 contra o sul escravocrata fincaram os pilares do espetacular crescimento econômico na quarta parte do século.

No Brasil, a dificuldade é escolher qual o melhor exemplo de infantilidade e irresponsabilidade. Minha inclinação é a organização partidária. A proliferação desabrida não seria tão grave se o resultado dela fosse apenas nominal, mas não é o caso: analisada como um número de partidos efetivos, nossa estrutura partidária é, nada mais e nada menos, a mais fragmentada do planeta.
Vinte e seis milhões de pessoas sem trabalho ficam sem saber se é para rir ou para chorar.

Bolívar Laumonier - O Estado de S. Paulo