O confisco da liberdade - Revista Oeste

 Augusto Nunes Branca Nunes

Os chefes do combate à pandemia instalaram na UTI direitos que a civilização ocidental levou séculos para consolidar

É impossível imaginar Winston Churchill isolado num gabinete, o rosto coberto pela máscara negra customizada, comandando a guerra contra um vírus chinês com a imposição de lockdowns e o rebaixamento a inimigo da pátria de qualquer súdito de Sua Majestade que ousasse dar as caras na rua. A hipótese é tão inverossímil quanto enxergar João Doria no cargo de primeiro-ministro britânico ao longo de 1940, liderando com palavras e ações a resistência solitária ao avanço das forças armadas de Adolf Hitler. Churchill foi o maior dos estadistas. Doria é apenas um dos governadores promovidos a tiranetes provincianos pelo Supremo Tribunal Federal, com poderes de sobra para, em parceria com os prefeitos, fazer o diabo no combate à pandemia de covid-19 até que a última esquadrilha de coronavírus voe de volta ao país natal.

O deserto de homens e ideias vislumbrado nos anos 1940 pelo chanceler Oswaldo Aranha restringia-se ao Brasil. A paisagem planetária era bem menos agreste. Em maio de 1941, com a ostensiva entrada dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial, Franklin Roosevelt, único a vencer quatro eleições presidenciais consecutivas, interrompeu a solidão de Churchill. 

O mais longevo inquilino da Casa Branca puxou a fila que incluiria líderes nacionais brilhantes, militares audaciosos e diplomatas de fina linhagem.

A contemplação do elenco confirma que a vitória dos Aliados foi marcada pela coragem. E ninguém foi mais audaz que Churchill. Depois da retirada de Dunquerque, por exemplo, ele primeiro louvou a épica mobilização que resgatou das praias francesas mais de 300 mil soldados britânicos sitiados pelo Exército nazista. Em seguida, fez a advertência: “Não se ganha uma guerra com retiradas”.

 

Em agosto de 1940, em meio ao bombardeio de Londres que duraria 40 dias, ele frequentemente ordenou que aviadores da Real Air Force esquecessem por algumas horas a assustadora desvantagem numérica, deixassem os céus escurecidos pela Batalha da Inglaterra e quebrassem a moral do inimigo com ataques aéreos a Berlim e outras grandes cidades alemãs. Se estivesse no lugar de Churchill, uma Margaret Thatcher certamente faria a mesma coisa. Ela foi uma estadista e tanto. Mas o que teria acontecido caso o substituto fosse o atual primeiro-ministro, Boris Johnson? 

Pelo que fez e anda fazendo no combate à pandemia, essa flor de mediocridade não surpreenderia ninguém se determinasse a todos os britânicos — incluídos os alistados no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, os integrantes do governo e ele próprio — que permanecessem em abrigos subterrâneos até que a guerra acabasse. Com a vitória de Hitler e seu comparsa italiano Benito Mussolini, naturalmente.

Churchill teve de lidar simultaneamente com a maior das guerras até então travada e com conflitos domésticos inevitáveis nas democracias. Para reduzir as colisões entre partidos, montou um ministério de união nacional. Isso não o livrou da feroz bancada oposicionista no Parlamento (que, ao contrário do que ocorreria décadas mais tarde em vários pontos do planeta fustigados pela covid, continuou funcionando normalmente). Entre uma visita ao front e uma viagem aérea de alto risco rumo a outra reunião secreta do alto comando aliado, o primeiro-ministro teve de sobreviver a moções de desconfiança que se seguiam a cada insucesso na guerra — e que não foram poucos. “É preciso coragem para levantar-se e falar, mas também é preciso coragem para sentar-se e ouvir”, aprendeu. Para ele, aliás, a coragem é a maior das qualidade humanas, porque garante as demais.

Os loucos por lockdown

Vista em seu conjunto, a performance dos chefes do combate à pandemia reitera que estadistas são uma espécie aparentemente desaparecida da face da Terra. É perturbador descobrir que o mundo ficou parecido com o Brasil da frase de Oswaldo Aranha. Ainda mais inquietante é constatar que os generais e sargentos que dirigem a guerra contra a pandemia se dividem entre os incapazes, os capazes de tudo e as bestas quadradas que acham possível vencer combates com retiradas sucessivas. 

 

A inquietação dos portadores de cérebros sem avarias é ampliada pela transformação do Supremo Tribunal Federal num Poder Moderador que age imoderadamente em favor dos governadores e prefeitos — e invariavelmente contra o chefe do Poder Executivo. 

Tudo o que faz ou pensa o presidente da República é coisa de genocida negacionista. 

Todas as bobagens produzidas pelos chefetes regionais ou municipais são elogiáveis, por comprovarem o respeito do bando a um oráculo batizado de ciência.

Faz quase dois anos que esses donatários do Brasil esbanjam aquela espécie de arrogância que mal camufla a pusilanimidade. 

 

Uma consulta ao abundante falatório dos loucos por lockdowns prova que a pandemia reformulou as prioridades do repertório vocabular. A discurseira agora é adornada por termos como “precaução”, “prevenção”, “cautela”, “cuidado”, “prudência”, “isolamento” e outras sopas de letras associadas ao medo. A mesma consulta informa que a palavra “coragem” foi expulsa da garganta da turma do “fique em casa”. Virou palavrão, coisa de bordel, conversa de cabaré, indigna de salões frequentados por gente que não dá um passo sem ouvir, pela voz dos condutores da guerra, o que dizem a ciência e a saúde. 

Se tivesse nascido na primeira metade do século passado numa fazenda do Reino Unido, essa gente se esconderia no celeiro de 1939 a 1945. E continuaria a afastar-se do mundo sempre que avistasse no horizonte algum avião de carreira.

 

Churchill, Roosevelt, o francês Charles de Gaulle e milhões de jovens anônimos foram à guerra para impedir o assassinato da liberdade. 

Os tiranetes cevados pela pandemia confiscaram direitos fundamentais a cada avanço do exército brancaleônico. A primeira vítima foi o direito de ir e vir, degolado por quarentenas e fechamentos de estradas. Em março de 2020, os humanos descobriram que já não eram livres para sair de casa quando quisessem, conviver com amigos ou familiares, muito menos ir a lojas, bares e restaurantes. Cinemas e teatros estavam interditados. Crianças haviam perdido a permissão para estudar em salas de aula e todos deveriam cobrir o rosto com máscaras.

 

A segunda foi a liberdade de expressão, guilhotinada pela submissão de todas as discordâncias à verdade oficial. Deixou de existir qualquer oportunidade para discutir ou debater as decisões das autoridades. 

O massacre estendeu-se ao direito à vida, suprimido no momento em que os generais decidiram que a economia deveria ficar para depois. 

E agora ameaça de morte a liberdade religiosa, o livre-arbítrio sobre o próprio corpo e o pátrio poder.  

Políticos e juízes tratam como bandidos os cidadãos que não se vacinaram e como criminosos hediondos os pais que se recusam a vacinar um filho.

 

Evandro Pelarin, juiz da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto, por exemplo, resolveu intimidar todos os pais e mães da cidade. “A partir do momento que a Anvisa libera a vacinação de crianças, ela passa a ser obrigatória e os pais que deixarem de imunizar os filhos podem ser multados, processados e até perder a guarda.” Na cabeça do juiz de 44 anos, “a resistência dos pais é um crime, é colocar em risco a saúde alheia”.[o ilustre magistrado conferiu a uma decisão da Anvisa poderes de Lei - esquecendo que uma lei é editada exclusivamente pelo Poder Legislativo (ou deveria ser, se ilustres integrantes do Poder Judiciário obedecessem à Constituição Federal e respeitassem a competência constitucional de cada um dos Três Poderes) formado por 513 deputados e 81 senadores. 

Já a decisão da Anvisa - com força de lei, no entendimento do magistrado Evandro Lelarin - foi adotada por meia dúzia de técnicos que não se dispõem a assumir publicamente o que criaram.]

A covidocracia
Os britânicos buscavam a vida normal entre um bombardeio e outro. Os brasileiros estão proibidos de acreditar que a pandemia está no fim.  Os britânicos ficaram felizes com o fim da guerra. Os governantes destes trêfegos trópicos vibram com o crescimento de uma gripe e lamentam que a nova variante seja tão branda. “Essas proibições são um teatro”, observou o advogado e jornalista americano Michael Fumento. “Por quanto tempo permitiremos que as variantes sejam exploradas para manter uma covidocracia permanente? É hora de acabar. Precisamos dar a essa variante um novo nome de alfabeto grego: Ômega. Que é ‘o último’.”

Quem poderia imaginar que esse enredo kafkaniano se tornaria realidade?

A advogada e escritora Daria Fedotova, baseada na Ucrânia, afirma que está proliferando “uma espécie de Estado babá, que decide que seus cidadãos travessos não sabem o que é bom para eles e, portanto, precisam ser mantidos longe do perigo”. Embora a Ômicron tenha se mostrado nada letal desde sempre, Israel proibiu a entrada de estrangeiros no país. O Japão e o Marrocos fecharam o espaço aéreo. E cerca de 50 países impuseram restrições a viajantes que estiveram no sul da África.

Na contramão da liberdade individual, a Áustria tornará a vacina obrigatória a partir de fevereiro. Quem recusar a imunização será convocado por um tribunal local. Se ignorar a convocação duas vezes, pagará uma multa calculada em € 3.600. Se insistir na rejeição, será punido com multas que podem arruinar financeiramente o autor da infração. A Alemanha impôs um lockdown aos não vacinados. Cresce o número de países que exigem o passaporte de vacinação para entrar em locais fechados. Na Itália, os não vacinados estão impedidos de trabalhar.

Quem poderia imaginar que esse enredo kafkaniano se tornaria realidade? Em menos de dois anos, a civilização ocidental abriu mão com estarrecedora passividade de direitos fundamentais que levou séculos para conquistar. “Suspeito que muitos valorizam a liberdade menos do que gostamos de pensar”, afirmou o psiquiatra inglês Theodore Dalrymple, em entrevista a Oeste. “Se a liberdade acarreta um custo, eles estão dispostos a renunciar a ela. Alguns até acham a liberdade desconfortável, especialmente quando traz responsabilidades. Preferem que alguém cuide de seu conforto.”

Derrotado na primeira eleição depois da vitória sobre o nazismo, Churchill reagiu com a naturalidade dos estadistas: “Os eleitores acharam que sou melhor durante a guerra do que em tempos de paz”. Os sacerdotes do autoritarismo à brasileira acreditam que vacina é cabo eleitoral. O primeiro-ministro que venceu a Alemanha é imortal. 

Daqui a 75 anos, quando alguém lembrar que houve nos anos 20 uma pandemia homicida, os rufiões do coronavírus serão, na mais favorável das hipóteses, nomes de rua. 

São medíocres demais para descansarem em placas nas esquinas de alguma avenida.

Leia também “Os imoderados no poder”

Augusto Nunes  Branca Nunes, colunistas - Revista Oeste

Submissão - O presidente francês baixa a cabeça diante de um perigoso inimigo interno

O presidente da França, Emmanuel Macron, esteve em Nice para anunciar novas medidas contra o terrorismo no país. Nice foi palco de um ataque no dia 29 de outubro de 2020.

O presidente da França, Emmanuel Macron, esteve em Nice para anunciar novas medidas contra o terrorismo no país. Nice foi palco de um ataque no dia 29 de outubro de 2020. Ficaram gravadas para sempre na história da França as poucas palavras do célebre “Apelo do 18 de Junho”, no qual o então general e depois presidente Charles de Gaulle convoca “Todos os Franceses”, em 1941, a se juntar a ele na luta contra as tropas da Alemanha nazista que haviam invadido o país – e obtido do governo francês uma infame capitulação, acompanhada logo depois da decisão de colaborar com o inimigo.

“Governantes de circunstância podem ter capitulado, cedendo ao pânico, esquecendo a honra e entregando o país à servidão”, escreveu De Gaulle. “Entretanto, nada está perdido”. A França, dizia o líder da Resistência, tinha perdido uma batalha, e não a guerra; se reagisse à agressão, iria ganhar no final. Ele estava com a razão, como se viu.

Aécio sai das sombras e embarca no bonde da vacina 

Se estivesse vivo hoje, bem que De Gaulle poderia repetir sua oração – mas, provavelmente, só a primeira frase. Talvez não dê mais para dizer que “nada está perdido”. Os governantes de ocasião estão aí, sua rendição ao pânico está aí, a entrega do país está aí. Já o “nada está perdido” parece um desfecho cada vez mais duvidoso. Diante de um inimigo interno equivalente hoje ao que foi o invasor nazista ontem – o terrorismo, o ódio e as exigências de submissão feitas pelas organizações islâmicas extremistas – o governo do presidente Emmanuel Macron, como fizeram os seus antecessores, baixa a cabeça. Aceita a submissão, como exigem os terroristas que matam senhoras de idade dentro das igrejas católicas ou professores de ginásio à saída da escola.

Essa capitulação se manifesta através da atitude, adotada pelo governo e a elite francesa em geral, de recusar-se a combater o inimigo – como os colaboracionistas de 80 anos atrás se recusavam a combater o invasor alemão. Em vez disso, acham que têm de “dialogar”, “compreender”, “tolerar”. Consideram-se culpados pelos crimes cometidos pelos assassinos que se apresentam como “soldados do Islã”; eles seriam, na visão predominante nas altas esferas da França, vítimas das cruzadas do século XII, do “colonialismo” e sabe lá Deus de quantos outros delitos praticados em tempos remotos.

Em vez de expulsar os marginais do seu convívio, ou pelo menos impedir que continuem entrando no país, acham que devem pedir desculpas aos “povos islâmicos”. Agir assim, dizem os atuais “governantes de circunstância”, é respeitar “a democracia”. E agir em defesa da sua população, da liberdade religiosa, dos valores nacionais e do direito dos franceses a não serem assassinados? Isso é ser “fascista”.

O presidente Macron e os seus amigos são defensores apaixonados da Floresta Amazônica. 
Na hora de defender o povo francês da opressão, cedem ao pânico. 

Mandam a polícia reprimir quem está tomando uma cervejinha no bar depois das nove da noite. 

Já os homicidas que matam em nome da fé são considerados como uma “questão cultural”. 

A continuar assim a França acabará perdendo a batalha e a guerra.

J.R. Guzzo, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes

O Golpe Judiciarista e a Democracia de Fachada - Marco Angeli Full

Aqueles que tecem longas e profundas elucubrações sobre um possível ou futuro ‘golpe’ ou desta e daquela ‘intervenção’ perdem seu tempo. 

Estão atrasados.Muito atrasados. O golpe na democracia brasileira já foi dado há muito tempo. Começou lá atrás, quando Celso de Mello, no dia 17 de agosto de 1989, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo coronel José Sarney. E seguiu em frente, nos anos seguintes, muito bem elaborado e desenvolvido em sua estratégia inicial, enfiando no que seria o poder supremo do país figuras como Marco Aurélio de Mello, indicado por Fernando Collor ou Gilmar Mendes, por Fernando Henrique.

O aparelhamento do poder máximo judiciário foi em frente, recrutando indivíduos como Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, todos encaixados nas cadeiras por Lula e seu poste sem luz, Dilma Roussef. Finalmente, para completar o quadro, Temer, o conspirador de porão, acabou nomeando Alexandre de Moraes. As consequências desse golpe, que colocou o STF como poder supremo no Brasil, imune e acima de qualquer contratempo como um poder executivo hostil ou um possível levante das forças armadas estão aí, cristalinas, diante dos olhos esbugalhados dos brasileiros.

Hoje, em mais um golpete imoral e anticonstitucional armado desta vez com o PDT, um poder, o judiciário, decreta que nenhum poder tem o poder de fazer exatamente o que eles acabam de fazer: interferir em outro poder.  Por pressuposto, a partir de hoje o STF comanda as Forças Armadas e determina o que elas podem ou não fazer. O Exército brasileiro. Deu pra entender? A decisão, desta vez representada pelo ministro Fux, é tão descabida, oportunista e descarada que parece ter sido feita para retardados, e não para o povo brasileiro.

Ofende a inteligência e a soberania, inclusive, de outra classe: a dos militares. É evidente que quando o STF, através de seus ministros, outorga a si mesmo o papel de controlador máximo dos poderes brasileiros, assume também, sem sequer um voto do povo, o controle da nação e de seu governo ostensivamente, finalizando a estratégia que começou em 1989. Sobre esse golpe justicialista, avisos não faltaram durante anos, como o do cientista político Christian Lynch. Numa situação semelhante, já em 1929-1930, segundo Lynch, a sociedade descrente do aparato institucional - políticos, governantes, partidos - gerou a revolução tenentista, que pegou em armas citando Rui Barbosa para restabelecer a moralidade à força.

O movimento dos tenentes do Exército que ficou conhecido pelos episódios da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana ou a Coluna Prestes acabou fracassando miseravelmente, como se sabe. Já a partir de 1989, o golpe dos judiciaristas usou como arma a caneta ao invés das baionetas. Travestidos, como qualquer grupo golpista, de defensores da moralidade e da democracia, esse grupo, com motivação eminentemente política, foi aplicando o golpe nas instituições, na Constituição, e se blindando de qualquer ataque externo à sua soberania.

O resultado está aí, finalmente, para quem quiser ver: todo e qualquer cidadão brasileiro, do mais rico ao mais miserável é refém, literalmente, do STF, que detém o poder de vida ou morte, censura ou liberdade, direitos básicos como ir e vir e outros sobre todos.  É refém, inclusive, ao que parece, o presidente eleito pelo povo.  A alegação pífia de que uma mudança forçada e radical nesse estado lamentável de coisas seria um ‘ataque à democracia’ não resiste sequer à uma questãozinha simples:

Que democracia?  O Brasil vive apenas um arremedo de democracia, debaixo do tacão autoritário e poderoso de quem realmente dá as cartas por aqui: o STF.  Se a constatação é dura, ou parece surrealista, lembremos que neste país atuam picaretas como um pastor vendendo feijões a 1 mil reais que pretensamente matam o covid-19 e causam uma balbúrdia infernal, obrigando até o Ministério da Saúde a emitir um desmentido. O Brasil é a terra das impossibilidades possíveis. O inimaginável acontece aqui. Charles de Gaulle, quando afirmou que o Brasil não era um país sério, não sabia do que falava. É bem pior do que isso.

Marco Angeli Full é Publicitário, Artista Plástico e Diretor de Criação 

Bela Crítica Suprema

 A atriz Karina Michelin bateu duro no STF.

Vídeo inserido pelo Prontidão Total

A ‘sala vermelha’ da tortura

O futuro da tortura depende do futuro do torturador, e os militares brasileiros já receberam essa lição 

Baseado em documentos da Justiça, o repórter Rafael Soares mostrou que quatro cidadãos presos na madrugada de 20 de agosto durante uma operação militar em favelas da Penha, no Rio de Janeiro, denunciaram torturas sofridas num quartel da 1ª Divisão de Exército. Eles teriam sido levados para uma “sala vermelha”, onde três pessoas com os rostos cobertos e sem fardas deram-lhes “madeiradas” e chicotearam-nos com fios elétricos.   Um deles informou que a sessão durou cerca de 20 minutos. 

Foto Antonio Cruz - Agência Brasil

Todos eram interrogados para identificar traficantes da região. O grupo permaneceu no quartel por 17 horas, até ser levado para uma delegacia. Continuam presos, acusados de traficar drogas. [denúncia vazia, por baseada em uma 'estória' estranha:

- sem provas a suportar a denúncia;

- se os indivíduos foram conduzidos a uma delegacia e permanecem presos por tráfico de drogas, fica óbvio a existência de provas de que são criminosos.

E criminosos quando flagrados costumam usar o velho recurso de que foram torturados -  surra com fios elétricos e madeiradas deixam marcas.

Não há muito a discutir. Se foram torturados dificilmente os policiais civis os aceitariam na delegacia sem antes um exame no Instituto Médico Legal, onde as alegadas torturas seriam comprovadas.

Não tendo sido constatada, não procede a denúncia dos traficantes. Simples. ]

Durante a operação nas favelas da Penha, do Alemão e da Maré, traficantes mataram um cabo e dois soldados do Exército. Foram presas 86 pessoas e apreendidos 15 fuzis, 27 pistolas e 11 granadas de mão.  A despeito das baixas, essa pode ter sido a ação mais eficaz das forças da ordem desde o início da intervenção militar na segurança do Rio.

Num primeiro momento, a denúncia dos presos levados para o quartel da 1ª DE foi desprezada. Depois que surgiram novas informações, o comando militar decidiu investigar o caso.

MATÉRIA COMPLETA, clique aqui

E a reforma dos privilégios?

Excelências usufruem de verba para aluguel de carros e escritórios, combustível, passagens aéreas, telefone, cópias etc.

O Estado brasileiro é uma verdadeira “mãe” no que diz respeito à concessão de privilégios. O Brasil, porém, não é uma jabuticaba. Um dos mais influentes líderes da França moderna, Charles de Gaulle, afirmou: “O apetite do privilégio e o gosto da igualdade, eis as paixões dominantes e contraditórias dos franceses, em todas as épocas”.

Uma classe que adora privilégios é a dos políticos. Às nossas custas, isto é, dos cidadãos que pagam impostos, as excelências usufruem de verba para aluguel de carros e escritórios, combustível, passagens aéreas, telefone, cópias, imóvel funcional, divulgação da atividade parlamentar, reembolso por serviço médico prestado em qualquer hospital do país etc. Fazem jus a recesso no meio do ano, enforcam a semana quando os feriados caem na terça, quarta ou quinta e tiram férias em janeiro. Além disso, podem ter um exército de burocratas (ou seriam cabos eleitorais?) à disposição. Os deputados podem ter até 25 assessores e no Senado, o recordista em quantidade de funcionários — o senador do Maranhão João Alberto — tem 84 servidores distribuídos no gabinete em Brasília e no escritório no estado, a maioria comissionados, claro. Não por acaso, o Congresso Nacional custará em 2018 cerca de R$ 29 milhões por dia aos brasileiros.

No Judiciário, a concessão generalizada de “penduricalhos”, na forma de “auxílios” para moradia, alimentação e saúde, fez com que 26 tribunais estaduais de Justiça tenham gasto cerca de R$ 890 milhões em 2017. Com base na publicação detalhada das remunerações, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, o Estadão Dados constatou que 13.185 juízes dos TJs (mais de 80%) tiveram contracheques turbinados por esses benefícios. Por ter caráter de “verba indenizatória”, esses recursos adicionais não são levados em conta no cálculo do teto de R$ 33.763. Em resumo, para o Judiciário, o teto previsto na Constituição virou piso. Vale destacar que o auxílio moradia é pago a magistrados, mesmo quando possuem imóveis próprios nas cidades onde trabalham. Além do que recebem, os juízes têm férias de 60 dias e recesso prolongado na Páscoa. Na esteira dos magistrados vieram promotores, procuradores, conselheiros dos Tribunais de Contas e até do Ministério Público de Contas.
No Executivo, falam muito em enxugamento, mas existem 33.659 funções comissionadas (incluindo o governo do DF) e 66.725 funções e gratificações técnicas (novembro/2017). Há, pelo menos, duas propostas para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública(PEC 110/ 2015 e PLS 257/2014), que caminham a passos de cágado no Congresso. Os servidores não querem perder as “boquinhas” e os políticos, os votos. A propaganda sobre a reforma da Previdência vende a ideia do fim dos privilégios, mas deixa fora do debate a aposentadoria dos militares, a mais desequilibrada. [é necessário em qualquer análise da aposentadoria dos militares considerar as especificidades da carreira militar.
A carreira militar tem peculiaridades que não existem na vida civil.] As mulheres continuarão a se aposentar com idade menor do que a dos homens e os movimentos feministas não tocam no assunto.

No setor privado, uma boa parte dos privilégios está nos subsídios e nas isenções fiscais, que somam juntos, anualmente, quase R$ 400 bilhões. Os subsídios dispararam de 2007 para 2016, passando de R$ 31 bilhões para R$ 115 bilhões. As isenções fiscais (os chamados gastos tributários) estão estimadas para 2018 em R$ 284 bilhões, beneficiando setores, regiões, categorias empresariais ou mesmo pessoas físicas. 

Segundo estudo recente do TCU, oito em cada dez desses programas não têm data para acabar e mais da metade (53%) não têm gestor responsável. Os beneficiários, obviamente, não reclamam. Os contribuintes em atraso criticam a carga tributária, mas também não reclamam dos sucessivos programas de refinanciamento de dívidas (Refis), por meio dos quais a União deixou de arrecadar R$ 176 bilhões em juros e multas nos últimos dez anos.

No momento em que o país tem um déficit primário de R$ 159 bilhões, faz-se necessário comprometermos os candidatos a deputados, senadores, governadores e presidente da República com a “reforma dos privilégios”. É claro que não seremos uma Suécia da noite para o dia — país onde congressistas moram em quitinetes, não têm assessores e, como os magistrados, usam o transporte público para ir ao trabalho.[na Suécia, para ficar em apenas um item da comparação, tem transporte público de qualidade, mais rápido e eficiente  que o transporte por automóvel aqui no Brasil.]
Como em nosso país a sensação de injustiça é generalizada na concepção de um bom número de brasileiros, privilégio é um benefício do qual os “outros” usufruem. No caso pessoal, é sempre um direito adquirido. O pior é que no Brasil, frequentemente, o privilégio é irmão da injustiça e vizinho da corrupção...

Gil Castelo Branco  - O Globo

A necessária revisão do foro privilegiado

Especula-se por que o Senado extinguiu a prerrogativa, mas, seja como for, é positiva a revisão de um dispositivo que, nesta dimensão, só existe no Brasil

Chega a surpreender que o Senado, por unanimidade, haja aprovado, em primeiro de dois turnos, a proposta de emenda constitucional que extingue o foro especial, com exceção para os presidentes da República, Câmara, Senado e Supremo. Apresentada por Álvaro Dias (PV-PR) e relatada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a PEC, se passar pelos três turnos restantes de votação com quorum qualificado, atingirá cerca de 35 mil autoridades.

Especulações à parte sobre o que pode ter levado a Casa a este surto de altruísmo, é boa iniciativa avançar sobre uma prerrogativa que, nesta extensão, só existe no Brasil. De fato, uma jabuticaba. Pode ser que os parlamentares tenham se apressado diante da decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de colocar na pauta da Corte, para exame em maio, uma proposta de revisão do foro, de autoria do ministro Luís Roberto Barroso. [convenhamos que em um país em que a presidente do Supremo Tribunal Federal - o guardião da Constituição e que é o órgão máximo do PODER LEGISLATIVO - pauta para exame e decisão daquela Corte uma revisão de dispositivo Constitucional, sendo que modificar a Constituição, seguindo o rito nela estabelecido, é da competência do PODER LEGISLATIVO, não merece nenhuma credibilidade.
Tal comportamento da ministra torna lamentável que Charles De Gaulle não tenha pronunciado a frase que dizem que ele pronunciou sem ter pronunciado:
"Le Brésil est pas un pays sérieux" = o Brasil não é um país sério.
A frase não foi pronunciada mas deveria ter sido, por retratar de forma magistral o Brasil atual.
Fala-se muito em SEGURANÇA JURÍDICA; nós, parte do POVO BRASILEIRO, no uso pleno da nossa ignorância, perguntamos:
Vale a pena ter o Brasil 3 Poderes, sendo um deles o PODER LEGISLATIVO, se tal Poder quando legisla corre o risco de ter produto resultante do ATO DE LEGISLAR - que é sua principal atribuição - revogado por uma mera reinterpretação do Supremo do texto legislado? ]

Assim, o Supremo alteraria a aplicação da norma por meio de uma reinterpretação do texto legal, sem precisar, para isso, da Câmara e do Senado.  Ao menos, o fato de o Congresso resolver tratar do assunto evita críticas de que o Supremo invade áreas do Legislativo. Seria mais uma desnecessária rusga entre poderes, no momento em que não se pode perder tempo diante da missão crucial do Congresso de aprovar as reformas. 

Não se discute é a necessidade da revisão da amplitude da aplicação do foro privilegiado. Mas acabar com o foro, pura e simplesmente, para quase todos não parece a melhor solução. É neste sentido que a decisão unânime do Senado alimenta especulações. É possível que surjam novas explicações para a motivação dos 75 senadores que aprovaram a PEC na quarta-feira. 

Como ainda há um longo trajeto à frente da PEC e, espera-se, muito debate, pode ser que, na Câmara, onde também haverá dois turnos de votação por quórum especial (maioria de três quintos ou 60% dos parlamentares), há a possibilidade de se considerar a sensata fórmula que o ministro Luís Roberto Barroso tem defendido. Relator de um processo em que o político acusado mudou sucessivamente de foro, e isso atrasou muito o julgamento do caso, Barroso defende que, para efeito de definição de instância, sejam apenas considerados crimes relacionados ao cargo da pessoa. [com o devido respeito exercemos o direito de não conceder ao ministro Barroso a nossa estima, de discordar do seu conceito de isenção e imparcialidade, da manobra ilegal de usar um habeas corpus para tentar descriminalizar o aborto e outros absurdos, mas, somos favoráveis ao entendimento de que o FORO PRIVILEGIADO deve estar vinculado ao cargo e não acompanhar o criminoso quando perde/troca de cargo.]

Acredita-se que isso ajudaria a desafogar o Supremo, tribunal para presidente da República, parlamentares federais e ministros. Como não é uma corte preparada para julgar processos criminais, e, com a Lava-Jato, começa a haver um acúmulo desse tipo de casos, o risco é concreto de que incontáveis acusados se livrem da condenação por prescrições.

Antes das delações da Odebrecht, estima-se que houvesse 400 processos no STF sobre parlamentares. Apenas a partir dos testemunhos da cúpula da empreiteira, o relator Edson Fachin, a pedido do MP, abriu quase 80 novos inquéritos. Aceitas as denúncias, instauram-se processos etc. O mensalão, um caso de dimensão menor, consumiu sete anos entre a chegada da denúncia do MP ao Supremo e o julgamento final. É real, então, o risco de a Lava-Jato terminar em frustração.

Fonte: Editorial - O Globo

‘Somos todos Lula’

O comissariado petista inspirou-se num sonho de Farah Diba, a ex-imperatriz do Irã

No domingo de carnaval os repórteres Vera Rosa e Ricardo Galhardo revelaram que, durante uma reunião com Lula, dirigentes do PT sugeriram a criação de uma rede de apoio a Nosso Guia com o slogan “Somos todos Lula”. Seria algo como o famoso “Je suis Charlie”, criado depois do ataque terrorista à redação do “Charlie Hebdo”. Seria, mas jamais será.

Puxando-se pela memória, a ideia ecoa uma proposta feita em 1978 pela imperatriz Farah Diba, do Irã. Seu país estava conflagrado, com milhões de pessoas na ruas pedindo o fim da monarquia mequetrefe de seu marido, o xá Reza Pahlevi. Farah vivera em Paris e lembrou que em 1968, quando os estudantes franceses pediam a renúncia do presidente Charles de Gaulle, o velho general convocou seus partidários para uma marcha pela avenida Champs Elysées. Um ministro interrompeu-a: — Talvez consigamos fazer uma marcha como a de De Gaulle, mas só em Paris.

Era lá que estavam os iranianos endinheirados que haviam fugido do país e lá passava a maior parte do tempo a princesa Ashraf, irmã gêmea de Reza. Semanas depois de propor a marcha, Farah e o marido saíram às pressas de Teerã. Ela não teve tempo para limpar direito sua escrivaninha.“Somos todos Lula”, quem, cara pálida? Nosso Guia queixa-se de que ninguém o defende. Nem ele, pois até agora não deu uma só explicação para seus confortos. Some-se a isso que jamais defendeu o comissário José Dirceu. Talvez não achasse argumentos para fazê-lo.

A vida deu a Lula um sentimento de onipotência que em certos momentos soa irracional, mas é sempre compreensível. Ele e sua mulher, Marisa, saíram daquele Brasil que tem tudo para dar errado. O retirante pernambucano cresceu na pobreza de uma família desestruturada. Sua primeira mulher, grávida, morreu num hospital público. Marisa, seu segundo matrimônio, fora casada com um taxista assassinado, cujo carro passou a ser dirigido pelo pai, também assassinado.

Como dirigente sindical, Lula comandou duas greves históricas que projetaram-no nacionalmente. Ambas resultaram em perdas financeiras para os grevistas, mas isso tornou-se uma irrelevância. Candidatou-se ao governo de São Paulo em 1982 e ficou em terceiro lugar, com 1,1 milhão de votos contra 5,2 milhões de Franco Montoro. Disputou quatro vezes a Presidência da República e perdeu duas eleições no primeiro turno para Fernando Henrique Cardoso.

Metamorfose ambulante, superou todas as adversidades. Elegeu-se, reelegeu-se, colocou um poste na sua cadeira e ajudou a permanência de Dilma Rousseff no Planalto, dando ao PT um predomínio inédito na história do país. Conta a lenda que um áulico atribuiu-lhe a cura de um câncer de um colaborador.

Lula acredita na própria invulnerabilidade. Para quem se reelegeu depois do escândalo do mensalão, tem boas razões para isso. A ideia de multidões vestindo camisetas com a inscrição “Somos todos Lula” reflete o modo de fazer política de um comissariado intelectual e politicamente exausto. Noves fora a piada de que esse poderia ser o uniforme da bancada de Curitiba, marquetagens desse tipo exauriram-se.

É impossível especular como ele sairá das encrencas em que se meteu, mas uma coisa é certa: seus maiores aliados, como sempre, são os seus adversários.

Fonte: O Estado de São Paulo - Elio Gaspari é jornalista

A barbárie, o medo e a comoção em um mundo mais perigoso

Massacre em Paris expõe o fracasso das superpotências no combate ao terror, obriga França e seus aliados a suprimir liberdades individuais e mostra que esta será uma guerra difícil de ser vencida

Poucas horas depois dos atentados que mataram 129 pessoas em Paris, uma mulher parou diante da boate Bataclan, um dos palcos das atrocidades, retirou um bloco de anotações da bolsa e leu em voz alta um poema do inglês John Donne: “Quando um homem morre eu sou atingido, porque pertenço à humanidade. Jamais me pergunte por quem os sinos dobram. Eles dobram por ti”. Seria difícil encontrar versos mais apropriados. O massacre perpetrado por terroristas do Estado Islâmico não atingiu apenas o coração da França. Ele lacerou toda a civilização. Por mais que a capital francesa tenha se tornado o alvo preferencial de um crescente número de extremistas, é a humanidade que se quer atingir. 

CAÇADA
Atirador se posiciona atrás de igreja na busca por terroristas

 

Os terroristas alvejaram quem não está em combate, aniquilaram os que não se envolveram com guerra alguma. Ao atirar a esmo, abatendo qualquer um, o EI acabou ferindo o mundo inteiro. A França não é uma escolha aleatória. Apesar de todas as suas imperfeições, ela encarna, em diversos aspectos, o que há de melhor nas sociedades desenvolvidas. Os franceses valorizam as liberdades civis, prezam a diversidade de religiões, respeitam o confronto de ideias. Com sua cólera sanguinária, o Estado Islâmico pretende destruir os preceitos que, desde o Iluminismo, subjugaram as trevas da era medieval. São essas trevas que os terroristas pretendem agora reavivar.

A sociedade livre enfrentará, daqui por diante, uma longa, difícil e perigosa jornada. Na quinta-feira 19, os deputados franceses aprovaram, a pedido do presidente François Hollande, a ampliação do estado de emergência no país pelo prazo de três meses. A medida ainda precisa passar pelo Senado. Na prática, isso pode implicar em uma série de reduções de liberdades individuais, com o fechamento de pontos turísticos, a imposição de toques de recolher e a restrição à circulação de veículos por determinadas áreas. O estado de emergência não é previsto na Constituição francesa, mas foi criado por uma lei aprovada em 1955, durante a luta dos argelinos pela independência. O ponto mais polêmico é que ela permite a realização de prisões administrativas e buscas sem mandado judicial. Até a quarta-feira, ao menos 130 operações desse tipo haviam sido feitas.  

Ao mesmo tempo, Hollande propõe mudanças na Constituição para “combater melhor o terrorismo”, incluindo medidas como o banimento de cidadãos franceses que retornam ao país, caso representem algum tipo de risco, e a inclusão do estado de emergência no texto. A imprensa francesa também especula que Hollande poderia alterar os artigos que tratam da cessão de “poderes excepcionais” ao presidente e do “estado de sítio”, em que parte das atribuições da polícia é transferida aos militares. O cenário lembra muito os eventos que se seguiram aos atentados de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, quando o Congresso americano aprovou, a pedido do ex-presidente George W. Bush, leis que permitiram a espionagem de cidadãos a fim de combater potenciais ameaças terroristas. Essas medidas culminariam, mais de uma década depois, no escândalo de grampos da Agência Nacional de Segurança (NSA), denunciados pelo analista Edward Snowden, hoje asilado na Rússia. 

Enquanto as consequências políticas e sociais do terror ainda eram avaliadas, as polícias e as Forças Armadas europeias realizavam operações para tentar capturar suspeitos de ligações com os atentados de Paris. Na terça-feira 17, na Alemanha, a polícia chegou a prender sete pessoas. Os detidos, seis homens e uma mulher, estavam em Alsdorf, uma pequena localidade perto da cidade de Aachen, próxima às fronteiras com a Holanda e a Bélgica. Todos acabaram liberados horas depois. Na quarta-feira, uma operação da polícia francesa com mais de 100 agentes atravessou a madrugada em Seine-Saint-Denis, subúrbio de Paris. Ao invadirem o prédio onde se escondia o belga Abdelhamid Abaaoud, de 28 anos, apontado como mentor dos ataques, os policiais foram surpreendidos por uma mulher-bomba que detonou os explosivos amarrados ao corpo. No tiroteio que se seguiu, Abaaoud foi morto. A identificação ocorreu apenas no dia seguinte, após análises de impressões digitais. Outras sete pessoas, acabaram detidas.

Ao mesmo tempo, a França intensificou suas ações contra bases do Estado Islâmico na Síria, bombardeando, com ajuda dos caças Rafale, mais de 30 alvos apenas na noite de terça-feira. No dia seguinte, o porta-aviões nuclear Charles de Gaulle partiu em direção ao Mediterrâneo Oriental para dar apoio às operações na Síria. Com outros 20 caças Rafale a bordo, ele triplicará a capacidade de ação francesa na região. 

PÓS BIN LADEN

Para entender o real significado do desafio que se coloca diante do mundo civilizado é preciso conhecer o inimigo que se quer derrotar. O Estado Islâmico é o oponente mais temerário que França, Estados Unidos e outras potências ocidentais jamais enfrentaram. O Isis nasceu em 1999 e, desde então, nutriu-se das guerras no Iraque e na Síria. A instabilidade política nesses dois países, estimulada pelas investidas dos Estados Unidos, serviu de combustível para o avanço dos novos terroristas. “A invasão americana do Iraque desorganizou toda a região e permitiu a ascensão do Estado Islâmico”, afirmou na semana passada o senador democrata Bernie Sanders, pré-candidato à presidência dos Estados Unidos. “O Isis se beneficiou da fadiga da guerra na Síria, do desespero dos combatentes e dos vácuos de poder especialmente no norte do país”, disse à ISTOÉ Christa Salamanda, especialista em assuntos da Síria da Universidade de Nova York.

Quando os Estados Unidos mataram Osama Bin Laden, em 2011, o presidente americano promoveu um espetáculo midiático. Ele foi a público anunciar o fim da caçada ao líder da Al-Qaeda. “Daqui por diante, o mundo será um lugar mais seguro”, disse um jubiloso Obama. A declaração revelou-se uma farsa. “Em termos práticos, a morte de Bin Laden teve pequeno impacto sobre os grupos jihadistas do tipo Al-Qaeda, cuja maior expansão ocorreu depois”, escreveu o correspondente de guerra Patrick Cockburn, no livro “A Origem do Estado Islâmico”. O fim do terrorista que orquestrou os atentados de 11 de setembro de 2001 não só não teve qualquer efeito no combate ao terror como abriu espaço para a ascensão do Isis. Após a morte de Bin Laden, o presidente cometeria outro erro estratégico, ao afrouxar o cerco aos extremistas e demonstrar certo desinteresse pela facção que ganhava corpo. “Os Estados Unidos baixaram as armas e, desde então, não demonstraram qualquer esforço para destruir o Estado Islâmico”, afirma William Harris, professor de política na Universidade de Princeton e da Universidade do Oriente Médio, em Ankara, na Turquia.

CONEXÃO DIGITAL

O Estado Islâmico expandiu-se também porque é filho da era digital. Os terroristas se apoiaram nas redes sociais para divulgar crueldades como decapitações e afogamentos e passaram a recrutar fanáticos por meio de páginas como o Facebook. Daí surge a dificuldade em combater um inimigo que pode estar hoje em qualquer lugar – na periferia de Paris, num café em Nova York, num trem em Madri. “O Estado Islâmico representa um novo paradigma do terrorismo internacional, principalmente pelo uso sistemático e estratégico do cyberpower”, diz Sidney Leite, especialista em terrorismo da Universidade de Leiden, na Alemanha. “Basta uma pessoa e um smartphone carregado para fazer a guerra”, diz José Luiz Niemeyer, coordenador do curso de Relações Internacionais do Ibmec-RJ. “ Um terrorista pode organizar um atentado sem sair de um quarto de hotel.”

Para formar seu batalhão, os membros do Isis adotam estratégias eficazes de sedução. No primeiro estágio são localizados os alvos, jovens que demonstrem publicamente descrença na democracia ou que adotem um discurso de que a sociedade caminha para a perda dos valores. Na segunda etapa, em páginas e sites populares, os membros iniciam conversas de forma aberta com esses alvos, sem revelar a verdadeira intenção ou sequer que pertencem ao Estado Islâmico. A abordagem se dá em questões voltadas para os conceitos de liberdade, democracia e justiça. Aos poucos, o contato migra para áreas mais particulares do mundo virtual: uma conversa restrita via Facebook ou mensagens diretas no twitter. Quando se estabelece uma relação de confiança, a comunicação se dá via whatsapp ou snapchat, aplicativos preferidos pelos adolescentes. A partir daí começa o trabalho de doutrinamento. O Estado Islâmico se apresenta como o caminho para reencontrar a identidade perdida e descobrir os verdadeiros valores espirituais. Como combater um inimigo tão atento à angústia dos jovens?

Como nenhum outro grupo terrorista – e como a Al Qaeda jamais sonhou realizar – o Estado Islâmico levou a espetacularização de suas ações ao grau máximo de eficiência. A produção de vídeos macabros envolve aparelhos modernos, inúmeras câmeras, edição e qualidade de imagem que se assemelham à estrutura de trabalho das grandes empresas televisivas.  Enquanto os pronunciamentos do saudita Bin Laden eram feitos via webcam e transmitidos de uma caverna por um surrado laptop, os membros do Isis usam os mais avançados aplicativos de divulgação. “Os vídeos do Estado Islâmico se tornaram poderosas armas de publicidade”, diz o professor Niemeyer, que aponta outra referência histórica para efeitos de comparação. “As estratégias narrativas de vídeo remontam aos anos 30 do século passado, em especial à famosa cineasta nazista Leni Riefenstahl e ao próprio Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Hitler.”

XENOFOBIA

Os atentados em Paris mostraram que o mundo poderá mergulhar em um período de sombras. A intolerância é o mal que ameaça as conquistas que surgiram principalmente depois da integração europeia. Todos os oito terroristas identificados eram cidadãos europeus. Sabe-se que o passaporte sírio achado junto ao cadáver de um nono extremista chegou a Paris traçando a rota dos refugiados, mas autoridades suspeitam que o documento seja falso. Mesmo assim, Polônia e Letônia começaram a impor barreiras para refugiados, enquanto o primeiro-ministro eslovaco declarou que a imigração traz enormes riscos à segurança. Mesmo Bélgica, França e Itália estão limitando o acesso de estrangeiros, e no Reino Unido mais de 400 mil pessoas assinaram uma petição pedindo o fechamento de fronteiras. “Provavelmente não será permitido que imigrantes entrem na União Europeia da forma caótica como vem ocorrendo”, afirma Demetrios Papademetriou, presidente do Instituto de Políticas de Imigração no continente. “As conversas agora são todas sobre o endurecimento dos controles de entradas.”

Se a crise dos refugiados está no foco das atenções, os ataques podem ter consequências maiores para a comunidade árabe que vive na Europa. Ela está mais exposta à falta crônica de trabalho, à criminalidade e à radicalização religiosa. “O maior desafio é que as agências de segurança consigam atuar de uma forma seletiva e regrada, em vez de arbitrária”, diz o cientista político Stathis Kalyvas, professor da Universidade de Yale. “Caso contrário, o problema poderá ser multiplicado pela violência e discriminação.” O Estado Islâmico não vai destruir a Europa, como anseiam os fanáticos, mas a França e seus aliados precisam ser firmes no combate ao mais perverso inimigo que o Ocidente jamais enfrentou.

Fonte:  Com reportagem de Camila Brandalise, Ludmilla Amaral, Raul Montenegro
Fotos: Iian Langsdon/EFE/EPA, Peter Dejong/AP Photo, Laurent Cipriani/AP Photo, Peter Dejong/AP Photo; Michel Spingler/AP Photo, DANIEL PSENNY/LE MONDE/AFP PHOTO; Thibault Camus/AP Photo; Christophe Ena/AP Photo; Thibault Camus/AP Photo, David Ramos/Getty Images; Pool/Reuters; KENZO TRIBOUILLARD/AFP PHOTO