Urgente: o Brasil será amordaçado - Deltan Dallagnol

VOZES - Gazeta do Povo 

Justiça, política e fé

Foto: Unplash

 

Sua liberdade está em perigo. A Câmara votará amanhã, dia 25, a urgência do projeto de lei 2630/2020 que, em nome de “combater fake news”, permitirá que o governo censure a voz dos usuários em redes sociais como Instagram, Facebook, Twitter e YouTube.

Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ter seu mérito aprovado depois de amanhã, na quarta. Como já passou pelo Senado, está muito próximo de se tornar lei. Se você preza sua liberdade de expressão, é urgente que faça algo e vou explicar o porquê.

Há pelo menos cinco pontos do projeto que são extremamente preocupantes. Primeiro, ele incentivará que postagens legítimas sejam derrubadas em massa ao criar a responsabilidade das plataformas de redes sociais de atenuar riscos sistêmicos, definindo de modo vago tanto o que seria a atenuação dos riscos como também os próprios riscos.

Dentre esses riscos sistêmicos, estão os riscos de “difusão de conteúdos ilícitos” relativos a “golpe de estado” e a “discriminação ou preconceito”, riscos em relação à “violência de gênero”, riscos de danos à dimensão coletiva dos direitos fundamentais previstos na Constituição ou relacionados a temas cívicos, político-institucionais e eleitorais.

    Há pelo menos cinco pontos do projeto que são extremamente preocupantes

O que entra nisso? Será que a defesa do impeachment pode ser penalizada, já que para alguns é um “golpe”? [em um país sério em que as leis não são interpretadas com base na conveniência e ideologia do intérprete, defender o 'impeachment', recurso previsto em em Lei(Lei nº 1.079/50),não é golpe; mas, no Brasil atual, dependendo da conveniência de quem interpretar, pode ser golpe.] 

Críticas à ideologia de gênero? Críticas contundentes ao STF, ao presidente ou aos deputados e senadores? Chamar de “genocida” ou de “presidiário”? Dizer que o governo contribuiu para o 8 de janeiro será considerado um ataque às instituições democráticas? [vai depender sempre da ideologia do intérprete - tanto que autoridades 'sábias', e a imprensa militante,  chamam os manifestantes do 8 de janeiro - desde que bolsonaristas - de terroristas, sendo que os mesmos não praticaram nenhum ato capitulado na Lei Antiterrorismo como terrorismo, que justifique tal imputação.]

Como se observa, as plataformas deverão gerenciar riscos relacionados a comportamentos que são definidos com expressões vagas as quais dão imensa margem à interpretação. Só os direitos fundamentais previstos na Constituição compõem uma extensa lista.

Há um segundo problema aí. O gerenciamento de “risco” é também definido de modo vago. O projeto exige que a rede social “adapte os processos de moderação de conteúdos (...) e, quando necessário, aplique remoção ou indisponibilização rápida de conteúdo”. Exige também que “adapte a concepção, características ou funcionamento dos serviços, incluindo os sistemas e interfaces”.

A vagueza segue adiante: se as redes sociais não “identificarem, analisarem e avaliarem diligentemente os riscos sistêmicos”, e se não “adotarem medidas de atenuação razoáveis, proporcionais e eficazes” – mais uma vez, termos vagos – contra os riscos, ficarão sujeitas a pesadas multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.

Então, o que você acha que as plataformas vão fazer? Como elas não têm condição de analisar cada postagem individualmente, é óbvio que criarão regras e algoritmos para derrubar posts que representem qualquer risco, como aqueles que tenham, por exemplo, “certas palavras” ainda que sejam postagens legítimas numa democracia.

Assim, o projeto estabelece um imenso incentivo para que as redes sociais derrubem automaticamente conteúdos que tenham mero risco de serem considerados ilegais pelo governo. Isso porque os termos são vagos e o que é legal ou ilegal pode ser objeto de disputa e argumentação. Se elas não derrubarem os conteúdos por cautela estarão sujeitas a ter seu negócio inviabilizado por pesadas multas.

    O projeto estabelece um imenso incentivo para que as redes sociais derrubem automaticamente conteúdos que tenham mero risco de serem considerados ilegais pelo governo

Aqui entra o segundo ponto extremamente preocupante: quem vai decidir o que você pode ou não falar, na prática, é o governo. 

É ele que vai supervisionar a moderação e o controle das postagens pelas redes sociais e aplicar pesadas multas. 

Evidentemente, as plataformas dançarão a música que o governo tocar.

O texto, de modo disfarçado, atribui essas competências a uma “entidade autônoma de supervisão”, inclusive para regulamentar em detalhes a lei. Contudo, a composição dela será determinada pelo governo, que poderá aparelhá-la ideologicamente para impor sua visão de mundo e suprimir discursos discordantes.

E, lembre-se: o governo terá ampla margem para cercear discursos com base nos conceitos vagos previstos na lei, que determina que sejam moderados conteúdos para atenuar o risco de violações à “dimensão coletiva dos direitos fundamentais”, seja o que for isso.

Assim, o projeto coloca uma espada de Dâmocles sobre a cabeça das redes sociais, pendurada por um fio que o governo pode cortar a qualquer momento. Ao fazer isso, dá-se o controle da moderação, na prática, ao governo. De modo muito simples e direito: a proposta dá um cheque em branco para o governo controlar o que você pode ou não dizer.

A terceira preocupação é a criação pelo projeto do que ela chama de “protocolo de segurança”, que pode ser decretado pelo governo por 30 dias renováveis quando houver “risco iminente de danos à dimensão coletiva de direitos fundamentais”, algo que sequer se sabe exatamente o que é e pode se relacionar a uma imensa gama de situações a depender da vontade política.

    Quem vai decidir o que você pode ou não falar, na prática, é o governo

Esse protocolo é uma espécie de estado de exceção, um estado de sítio das redes sociais ou uma miniditadura digital em que o governo vai poder controlar mais ainda o que se dirá e o que será censurado nas redes sociais. Esse protocolo parece coisa da Venezuela, Cuba, Nicarágua, Rússia e China.

Em quarto lugar, o projeto sujeita as redes sociais à responsabilização se não retirarem rapidamente conteúdos denunciados por usuários como “conteúdo potencialmente ilegal”, sob pena de responsabilização.

De fato, as plataformas ficam obrigadas a, “de maneira diligente e de acordo com seus termos de uso”, “apurar eventual ilegalidade do conteúdo”, “aplicando as ações correspondentes, inclusive a de moderação”.

A avaliação do que é ou não um conteúdo ilegal, mais uma vez, é objeto de discussão. O projeto incentiva as redes a, na dúvida, suprimirem, debaixo do controle e direcionamento do governo.

Até hoje, o Marco Civil da Internet isentava as plataformas de responsabilidade pelo conteúdo postado por terceiros em defesa da liberdade de expressão, com raras exceções. A lógica agora está sendo invertida pelo projeto, num experimento que coloca em risco a liberdade de expressão.

Não é necessária muita imaginação para prever o que acontecerá: usuários progressistas denunciarão o conteúdo conservador e vice-versa. O debate político está em risco de cair por terra. O que é isso se não for censura? E a tal da democracia?

Existe uma clara exceção: deputados e senadores poderão se expressar livremente porque têm imunidade prevista na Constituição. 

Já os cidadãos ou influenciadores não terão o privilégio de debater política e serão amordaçados pelo PL da Censura. 

Até mesmo candidatos sem mandato serão silenciados por denúncias de usuários. 

O projeto cria duas categorias de cidadãos e de cidadania.

Por fim, o projeto poderá ser aprovado sem uma discussão adequada e profunda nas comissões da Câmara, que existem justamente para isso, a fim de aperfeiçoar a proposta e de afastar os riscos que acarreta à liberdade de expressão e à própria democracia.

   O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a urgência do projeto será votada nesta terça, o que permitirá que o seu mérito seja votado no dia seguinte. Além de o tempo ser exíguo, o texto do projeto está sendo mudado todo dia, e bastante, sem ser publicado em lugar algum.

Isso prejudica a transparência e o debate público sobre a proposta. Para produzir este artigo, por exemplo, foi necessário examinar várias versões do projeto recebidas em diferentes grupos, algumas bastante distintas. Foi preciso ainda confirmar qual era a última versão diretamente com seu deputado relator.

Cabe ressalvar que o projeto tem vários aspectos positivos. Por exemplo, estabelece o direito ao devido processo e ao recurso para o usuário que tem sua postagem suprimida, exige maior transparência e análise de riscos sistêmicos, prevê a remuneração de conteúdos jornalísticos nacionais, determina que as plataformas forneçam dados para pesquisas acadêmicas etc.

Contudo, há tantas coisas tão ruins que o projeto joga ralo abaixo o bebê junto com a água suja do banho. 

Precisa melhorar muito para ficar ruim. 

Ou seja, para combater fake news, o projeto enterra a garantia da liberdade de expressão e viabiliza a censura governamental.

Além disso, o contexto importa: vivemos debaixo de um governo que quer vingança e, para isso, tenta controlar a narrativa. Esse governo amigo de ditaduras criou um ministério da verdade, aumentou verbas para imprensa e agora quer controlar o que se diz nas redes sociais.

Por isso, é urgente a mobilização para que deputados sejam conscientizados sobre os problemas do projeto, a fim de que votem “não” à sua urgência e, se não houver grande alteração do texto e tempo para que seja conhecido, analisado e debatido com a sociedade, rejeitem-no em seu mérito.

Não vamos permitir que calem a nossa voz! Posso contar com a sua ajuda para impedirmos que o Brasil seja amordaçado?
[perguntando enquanto ainda é possível: o relator do projeto é um deputado comunista - não lembramos o nome, é o de um cantor famoso Orlando Dias ...  ou Silva - que quando ministro, parece que da Dilma, gostava de mandioca paga com cartão corporativo; ainda gosta?]

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol - mestre em Direito pela Harvard Law School e foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022 - Coluna Gazeta do Povo - VOZES

O vírus de laboratório e a notícia de mentira - Revista Oeste

Paula Schmitt

A possibilidade da origem laboratorial do Sars-Cov2 não é novidade para pessoas com algum discernimento — jornalistas sérios tentam debater sobre essa teoria desde o começo da pandemia 

 

Instituto de Virologia em Wuhan, China | Foto: Wikimedia Commons 

Agentes da censura disfarçados de jornalistas tiveram dias difíceis nas últimas semanas. Ao contrário do que era defendido pelos traficantes de versões oficiais, a pandemia pode sim ter tido origem no laboratório de Wuhan, e não no mercado de animais na mesma cidade. 

Quem defendeu a tese dessa vez foi o Departamento de Energia, um dos órgãos da chamada “comunidade de inteligência” dos EUA, um grupo de departamentos encarregado de investigações relacionadas à segurança nacional e à política externa.

De acordo com reportagem exclusiva do Wall Street Journal do dia 26 de fevereiro, o Departamento de Energia mudou de opinião, e agora se junta ao FBI “em dizer que o vírus provavelmente se espalhou através de um erro em laboratório chinês”. O WSJ fala ainda que a “conclusão do Departamento de Energia é resultado de nova inteligência [novas informações] e é significativo, porque essa agência tem considerável especialização científica e monitora uma rede de laboratórios norte-americanos, alguns dos quais conduzem pesquisa biológica avançada”.

Para jornalistas sérios que passaram os últimos anos sendo perseguidos por meramente contemplar a possibilidade de origem laboratorial do vírus, a notícia pode trazer um certo consolo. 

Mas, para jornalistas ainda mais sérios que não se contentam em ter suas teses potencialmente confirmadas, é impossível ignorar um detalhe interessante na reportagem do Wall Street Journal: as agências de inteligência incumbidas de investigar a origem da pandemia estão divididas. 

Duas delas — o FBI e o Departamento de Energia — acreditam na origem laboratorial. Outras quatro agências “ainda acreditam [que a pandemia surgiu] em transmissão natural”.  

Outras duas agências estão indecisas. Uma dessas agências é a CIA. Notaram que interessante?

Foto: Reprodução WSJ (26/02/2023)

No momento em que o governo dos EUA está embrenhado numa guerra inclemente com a Rússia através de um país-fantoche e necessita da ajuda e do apoio de outras nações (em especial a China), o governo norte-americano revela que faltam duas agências do seu governo para decidir se a China tem ou não tem culpa no cartório da pandemia. 

O placar agora está 4 a 2 a favor da inocência da China, mas duas agências ainda não opinaram. E, se elas decidirem que o vírus veio do laboratório de Wuhan, vai dar empate, e vai ser necessário chamar o VAR — provavelmente o presidente Joe Biden, que chefia o Conselho Nacional de Segurança dos EUA. Sentiu a pegada? [falando no Biden: quem vai prender o Putin? está havendo uma guerra entre dois países e parte do Ocidente decide que um dos países tem que se render e escolhem a Rússia; só que Putin não concorda e o TPI - Haia, decide decretar sua prisão - o que nos remete a fábula com a famosa pergunta: 'qual dos ratos vai colocar o guiso no gato'? Putin para facilitar o trabalho do rato que se propuser cumprir a missão, decidiu circular mais.

A propósito: O Ocidente pode armas para a Ucrânia; qual a razão da China não ter também o direito de fornecer armas para a Rússia.]

A batalha entre bandeiras nacionais é uma disputa que vem mantendo eleitores engajados e participativos, mas que cada vez mais é teatro financiado pelos senhores da guerra

Como já venho explicando há tempo, mesmo que não tenhamos meios de entender a motivação, nem os interesses, e nem tampouco o teor das decisões governamentais, uma coisa pode e deve ser analisada: o timing, ou o cenário no momento em que uma decisão é tomada ou uma notícia é liberada para a imprensa. E o cenário aqui é inquestionável: os EUA querem o apoio da China contra a Rússia, e manter uma espada de Dâmocles sobre a cabeça da ditadura chinesa pode ajudá-la a tomar uma decisão mais favorável.

Existe outro detalhe na reportagem do WSJ que reforça a minha teoria de que o governo norte-americano pode estar tentando pressionar a China: o relatório de cinco páginas não apenas volta atrás em uma opinião anterior do Departamento de Energia, mas ele foi entregue ao Congresso sem que tivesse sido requisitado. Funcionários do governo procurados pelo jornal se recusaram a explicar por que razão o Departamento de Energia resolveu mudar de opinião.

A possibilidade da origem laboratorial do Sars-Cov2 não é novidade para pessoas com algum discernimento — jornalistas sérios já tentam debater sobre essa teoria desde o começo da pandemia, mesmo sendo perseguidos por isso. 

A versão oficial — por muito tempo a única versão permitida nas redes sociais do Consenso Inc — costumava deixar de lado um detalhe fundamental: o fato de que até hoje não foi encontrado o animal que teria servido de intermediário para a passagem do vírus de morcego para humano. Já os indícios fortalecendo a teoria de manipulação genética do SarS-Cov2 abundam.

 

Peter Daszak é uma das pessoas que falavam abertamente sobre como é comum manipular um vírus respiratório para ele se tornar mais contagiante e letal.  

E Daszak sabe disso como ninguém, porque ele é o presidente da EcoHealth Alliance, uma ONG de fachada que vem servindo para conduzir experimentos de ganho de função. 

Os experimentos de ganho de função são aqueles em que vírus são manipulados para ficar mais letais. 

Esses experimentos foram proibidos no governo de Barack Obama, mas Anthony Fauci, o funcionário mais estável e protegido da corporatocracia norte-americana, conseguiu encontrar meios de escapar da suspensão, terceirizando a manipulação genética para a EcoHealth Alliance, que por sua vez encontrou na China o lugar ideal para seus experimentos.

Peter Daszak, presidente da ONG norte-americana 

EcoHealth Alliance | Foto: Divulgação

Essa aliás é uma das razões para tanto apoio — vindo da direita e da esquerda — à terceirização de serviços governamentais, incluindo ações militares e de saúde pública: quando o processo é terceirizado, acaba-se com a chamada “cadeia de comando”, e a responsabilização criminal de agentes do governo se torna quase impossível. Foi assim na invasão do Iraque, com os crimes cometidos por mercenários da Black Water — enquanto alguns indivíduos expiatórios foram punidos, os grandes responsáveis saíram ilesos.

Foi o próprio Peter Daszak que explicou, em 2016, como esses experimentos funcionam: “Quando a gente consegue a sequência de um vírus, e ele parece com um parente de um patógeno maligno conhecido — exatamente como fizemos com o Sars —, nós achamos outros coronavírus em morcegos, um monte deles — alguns deles pareciam muito similares ao Sars, então nós sequenciamos a proteína spike, a proteína que se gruda nas células [humanas], então nós — quer dizer, eu não fiz esse trabalho, mas meus colegas na China fizeram esse trabalho —, você cria pseudopartículas, você insere a proteína spike desses vírus e vê se eles se acoplam às células humanas, e em cada passo disso você chega mais e mais perto de [tornar] esse vírus realmente patogênico para as pessoas. Assim você afunila o campo, você reduz o custo, e tem de trabalhar apenas com um número pequeno de vírus realmente assassinos”.

Quem por acaso quiser encontrar o vídeo original deste discurso vai ter trabalho, mesmo que procure no canal do YouTube onde o vídeo foi exibido pela primeira vez, a rede de TV norte-americana C-Span, sem fins lucrativos, especializada na cobertura de assuntos políticos e legislativos. Mas é possível ver o trecho que interessa aqui, divulgado pelo  India Today.

Buscas por menções a essa fala de Daszak também praticamente não produzem resultados. Apesar de a explicação de Daszak ser tão importante, crucial até numa pandemia provocada exatamente  por um coronavírus (Sars-Cov2), é quase impossível achar um jornal conhecido reproduzindo as palavras do homem que levou para um laboratório na China estudos de ganho de função financiados com dinheiro norte-americano. Quem fizer a busca no Duckduckgo vai encontrar apenas sites de notícia independentes nas primeiras páginas do resultado de busca.

Eu já falava deste assunto em maio de 2020, poucos meses depois do começo oficial da pandemia. E não é porque eu seja conspiratória — é apenas porque, fazendo uso do meu cérebro, eu encontrei um artigo da Nature falando algo muito interessante sobre Ralph Baric, parceiro de Daszak nos experimentos de ganho de função. Reproduzo aqui o que falei no artigo “Intervenção na natureza tem seu preço”: “Ralph Baric é um dos autores do estudo que criou um Frankenstein quimérico, em 2015, misturando o gene spike do vírus SHC014 ao Sars em rato [humanizado] e células humanas”.

Vale tirar uma lição preliminar disso tudo, ao menos por enquanto. A briga entre nações, US contra Rússia, China contra US, hoje são questões temporárias, ou meras distrações de um jogo muito menos interessante para quem assiste, mas muito mais lucrativo para quem joga: é o jogo em que quem joga nunca perde — só quem perde é a audiência. 

Em outras palavras, a batalha entre bandeiras nacionais é uma disputa que vem mantendo eleitores engajados e participativos, mas que cada vez mais é teatro financiado pelos senhores da guerra.

Um ano depois, no dia 2 de maio de 2021, o programa Fantástico, da Rede Globo, cometeu algo impensável, até para o Fantástico. Ele relacionou a tragédia da pandemia a — senta para não cair — queimadas na Amazônia. É isso mesmo. E agora tenta adivinhar quem a Globo entrevistou para explicar essa tese tão intelijegue? Peter Daszak…

Eu já desconfio há tempo que a Globo vende reportagens para governos poderosos e os monopólios mais poderosos ainda que os controlam. Uma das indicações de que minha suspeita é razoável é este vídeo aqui.

Assistam antes que o vídeo desapareça. O original que meu amigo postou sumiu do perfil dele https://t.co/KIJMJoSyKT

— Paula Schmitt (@schmittpaula) March 9, 2023

Ele mostra Bonner dizendo que a invasão do Iraque foi prevista por Nostradamus, e estava escrita nas estrelas. Para o caso de você não acreditar nem em Nostradamus e nem em astrologia, Bonner apela a uma terceira crença, tirando proveito do cérebro limitado da sua audiência: segundo ele, Saddam Hussein pode ser o “anti-Cristo”.

O meu artigo de hoje seria uma análise dos argumentos usados pelo Fantástico para contorcer a pandemia até fazê-la caber nas queimadas da Amazônia. Infelizmente não foi possível, porque o vídeo parece ter sido retirado do ar. Aqui nesta página, em que o G1 promove o vídeo, a reportagem escrita continua ali, mas o vídeo tem a mensagem “conteúdo não disponível”. 

Na GloboPlay, quando acessado pela televisão, esse episódio do Fantástico está indisponível para vários usuários, como mostram alguns prints feitos por assinantes. 

Eu achei uma cópia do programa no YouTube, mas é possível ver que ele foi grosseiramente cortado ao menos duas vezes: no minuto 1:48 e no 2:54. E quando se tenta acessar o vídeo a partir da GloboPlay na internet, a mensagem da Globo é até mais honesta do que eu esperava: “Esta edição foi modificada em sua versão web”. Para repetir uma frase minha que já virou bordão: salvem tudo.

 

Foto: Reprodução Site G1 (02/05/2021)

 

 

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Paula Schmitt, colunista - Revista Oeste

 

O inquérito que assombra Bolsonaro no TSE - Malu Gaspar

Operadores experientes do Judiciário apostam que o discurso aparentemente ambíguo de Jair Bolsonaro em relação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem nada de gratuito e segue uma lógica bem pragmática. 

Na segunda-feira (7), ao receber os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, [?] que vão comandar o TSE, Bolsonaro disse que precisava haver "mais diálogo" entre eles.  [saiba mais sobre a visita, com plateia, dos ministros ao presidente Bolsonaro, clicando aqui.]

 

 [saiba mais, entrevista clicando aqui]

Três dias depois, em sua live semanal, ele colocou mais uma vez em dúvida a segurança das urnas, dizendo que técnicos do Exército tinham encontrado vulnerabilidades nos equipamentos e sugerindo que a corte se recusava a dar explicações – o que há tempos estava previsto para esta segunda-feira (14), numa reunião da Comissão de Transparência das Eleições. 

Na interpretação de ministros das cortes superiores com quem conversei nos últimos dias, o morde-e-assopra do presidente visa preservar algum canal de interlocução com a corte eleitoral e ao mesmo tempo manter viva a narrativa de fraudes, para poder alegar perseguição caso o tribunal tome alguma medida contra ele. 

O risco maior, para o presidente, está no inquérito administrativo em curso na corregedoria-geral do TSE a respeito da famosa live das urnas eletrônicas. Na transmissão, em agosto passado, Bolsonaro divulgou dados de uma investigação sigilosa da Polícia Federal sobre a invasão de um hacker nos sistemas do tribunal em 2018, sugerindo que houve fraude - o que nunca ficou comprovado.  [lembrete: o delegado que comandava a investigação já declarou que o sigilo do inquérito foi decretado no dia seguinte ao da realização da live.]

No inquérito concluído na semana passada sobre a live, a delegada da Polícia Federal Denisse Rios afirma que Bolsonaro cometeu um crime. Mas, no entorno do presidente, a aposta é de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe dar seu parecer, não vai dar denunciar Bolsonaro ao Supremo.

Só que há também um inquérito administrativo sobre o mesmo caso no TSE – e esse ainda não acabou. O foco da corregedoria-geral da corte é averiguar se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação de Bolsonaro na live. A apuração leva em conta os mesmos documentos do inquérito das fake news conduzido no Supremo, compartilhados pelo ministro Alexandre de Moraes.  Em tese, se o presidente for considerado culpado, a punição pode ser tornar o presidente da República inelegível – o que é altamente improvável, ainda mais a poucos meses das eleições. 

Os ministros do TSE, porém, não têm nenhuma intenção de apressar a conclusão da investigação, e muito menos de aliviar a barra do presidente. Enquanto puderem, manterão essa "espada de Dâmocles" pendurada sobre Bolsonaro. [todos sabem que o TSE não tem condições jurídicas para acionar a tal espada.

O entendimento do ministro que conduz o inquérito,não consolidado em sentença, é apenas e tão somente um entendimento.] Mesmo não acreditando em punições na atual conjuntura, interlocutores que fazem a ponte entre o presidente e o judiciário lembram que há um precedente perigoso: o do deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR), que teve o mandato cassado no TSE  por seis votos a um, em outubro passado. Francischini ficou inelegível. 

O motivo também foi abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pela divulgação de dados falsos sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas em uma transmissão pela internet para centenas de milhares de pessoas.Em seu voto, o ministro que vai relatar a investigação sobre Bolsonaro, Mauro Campbell, foi direto: "diante da Justiça Eleitoral, os candidatos detentores de cargo público se despem da quase totalidade de suas prerrogativas para a disputa da eleição, sob pena de violação da isonomia da disputa."   

Traduzindo: para o ministro que comanda o inquérito sobre Bolsonaro no TSE, estar no poder não impede o candidato de ser punido.

A espada está afiada, e Bolsonaro sabe disso. 

Malu Gaspar - Blog em O Globo

Política nos quartéis - Merval Pereira

O Globo

Bolsonaro e os militares

Caminhamos para uma disputa eleitoral em 2022 com as Forças Armadas sendo utilizadas pelo presidente Bolsonaro como instrumento político, o que não dá certo em lugar nenhum do mundo democrático. O presidente mistura a incitação de seus militantes contra governadores e o Supremo Tribunal Federal com uma suposta defesa dos militares.  “Vou ficar sozinho nessa briga? O meu exército, que tenho falado o tempo todo, é o povo. Sempre digo que devo lealdade absoluta ao povo brasileiro”, inclusive ao Exército, salientou. “Eu faço o que vocês quiserem. Essa é a minha missão de chefe de Estado”. 

[dizer que o Brasil é um  país 'sui generis' é pouco;  optamos por reforçar citando   Tom Jobim "O Brasil não é para principiantes";   outros já destacam que o "Brasil não é para amadores".

Alguns exemplos:

- nosso Brasil atravessa um pandemia,  e um dos principais entraves ao combate a peste é a não existência, ainda, de vacinas em número suficiente para atender todas as necessidades mundiais: o nosso Brasil é o único país do mundo em que atribuem responsabilidade pela falta de imunizantes ao presidente da República - esquecem que o Reino Unido,  - com população em torno de 1/3 da brasileira, iniciou a vacina em dezembro 2020, e ainda não vacinou nem 40% dos seus cidadãos;

- o Brasil conseguiu a proeza de apesar do Supremo Tribunal Federal ter decidido que na implantação/modificação de medidas de distanciamento, isolamento e outras do tipo  para o combate à covid-19, o ente federativo menor prevalece sobre o maior = municípios podem mudar decisões dos estados e da União e os Estados prevalecem sobre o Poder Executivo Federal.

Os estados e municípios meteram os pés pelas mãos, emitiram medidas contraditórias, se perderam e agora acusam - tentam =  é o tipo de acusação que não se sustenta - atribuir ao Poder Executivo Federal a responsabilidade pelo aumento de casos de covid-19; [oportuno lembrar que vários países implantaram lockdown severos e o êxito não tem correspondido.

- o presidente da República em uma tarde de feriado, circulando por  Brasilia, no Setor Militar Urbano - SMU -  proximidades do Quartel-general do Exército Brasileiro, Forte Apache, parou para cumprimentar apoiadores em uma manifestação com faixas com diversos dizeres (tal tipo de mídia costuma estar presente em manifestações populares) e logo acusam o Chefe da Nação de apoiar atos antidemocráticos; encerramos com mais uma, 

- o general Villas Bôas, então comandante do Exército Brasileiro, após conversar com os membros do Alto Comando do Exército Brasileiro, emite tuítes com sentido de 'alertas', sobre posição do Brasil e do seu Exército em julgamento a ser realizado no Supremo.

O ato  do então comandante do EB, é recebido no STF com silêncio. Apenas um ministro se manifesta, ao final de uma sessão, contra os tuítes. Agora, aquela manifestação passou a ser classificada como 'discurso histórico'. 

Em fevereiro passado, quase 30 meses após os tuítes, o ministro Edson Fachin - que naquela  ocasião já era ministro da Suprema Corte e se alinhou ao silêncio dos seus pares - decidiu criticar àquele 'alerta'. Razões para romper o silêncio? só ele, e DEUS sabem. Nós, ousamos apenas supor.] 

Numa irresponsável atitude política, ele tem lançado ao ar em suas lives ameaças e advertências: “Até quando nossa economia vai resistir? Que, se colapsar, vai ser uma desgraça. O que poderemos ter brevemente? Invasão aos supermercados, fogo em ônibus. Greve, piquetes, paralisações. Aonde vamos chegar?", perguntou recentemente. Qualquer outro poderia ser acusado de estar encorajando populares a atitudes radicais, especialmente um presidente da República, cuja missão é liderar a sociedade diante de uma catástrofe como a pandemia de COVID-19.

Para complicar, Bolsonaro colocou em pauta o Estado de Sítio, medida drástica diante de um perigo iminente de declaração de guerra ou convulsão social. Justamente o que pode acontecer se o presidente da República continuar a incitar a população a não respeitar os atos dos governadores. Toque de recolher, que alguns Estados como São Paulo estão adotando, e também o Distrito Federal, nada tem a ver com Estado de Sítio, e ele sabe disso, está apenas  criando um clima de instabilidade no país, com objetivos evidentes.

A anulação da condenação do ex-presidente Lula por decisão monocrática do ministro Edson Fachin, tornando-o novamente elegível e, em consequência, forte candidato à sucessão presidencial, trouxe de volta os ataques ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais, e a inquietação nos meios militares com a possibilidade de sua eleição.
Nas Forças Armadas – e no Exército em particular -, há muita rejeição a Lula e ao PT, e agora que os processos do ex-presidente voltaram atrás, vai ficar difícil se essa rejeição passar a ser uma arma da retórica de Bolsonaro sobre o Exército.

O presidente já esboçou uma “defesa” do General Villas Boas, muito criticado por ter admitido que o tuíte que soltou na véspera da sessão do Supremo que analisaria um habeas corpus a favor de Lula foi um aviso [alerta] dos militares, cujos comandantes teriam sido consultados, para que não soltassem Lula.  

Não creio que a maioria que votou a favor da manutenção da prisão do ex-presidente o tenha feito com receio de uma reação dos militares, cuja intervenção na decisão da Corte foi rejeitada, naquela ocasião, pelo decano do Supremo, ministro Celso de Melo, num discurso histórico. Agora, com a decisão de enviar todos os processos de Lula para a Justiça do Distrito Federal, anulando as condenações sem anular as investigações e as provas, voltou o fantasma de Lula a atormentar os militares.

Bolsonaro aproveitou-se disso para sair em defesa do General Villas Boas, como se as críticas fossem uma ofensa pessoal, e não a manifestação democrática de repúdio a uma intervenção indevida. Além das mentiras, o mais grave das declarações de Bolsonaro é ele se referir ao “meu Exército”, um hábito que não é coibido. [qualquer brasileiro, patriota, pode se referir ao Brasil = MEU BRASIL; o Exército Brasileiro é o EXÉRCITO DO BRASIL - vale o mesmo entendimento para a MARINHA DO BRASIL e a FAB - FORÇA AÉREA BRASILEIRA - que pertencem  ao Brasil e se o Brasil é MEU, é NOSSO, não pode ser do Presidente da República???]

Volta e meia Bolsonaro relembra ser o comandante em chefe das Forças Armadas – e realmente é -, como se o status concedido pela Constituição ao presidente da República lhe permitisse usá-las como instrumento político. Infelizmente, os militares não reagem a esse abuso, nem mesmo quando fez comícios em frente ao quartel general do Exército em Brasília, ou quando incentiva ataques ao Congresso e ao STF.  Por reação, imagino que militares de alta patente pudessem sair do ministério, para deixar claro que este não é um governo dos militares.

Essa utilização política das Forças Armadas nada tem a ver com a democracia. Os militares não podem se transformar em uma espada de Dâmocles sobre a política brasileira, escolhendo quem pode ou não pode concorrer à presidência da República. O comandante do Exército, General Pujol, tem razão quando diz que a política não deve entrar nos quartéis. Bolsonaro faz ouvidos moucos. [o presidente da República tem o direito de expressar sua opinião, mesmo sabendo que na interpretação do que diz, haverá sempre a rejeição dos insatisfeitos de sempre = arautos do pessimismo, inimigos do Brasil, inimigos do presidente Bolsonaro, adeptos do 'quanto pior, melhor' = à vontade dos quase 60.000.000 de brasileiros que elegeram o deputado JAIR MESSIAS BOLSONARO, presidente da República Federativa do Brasil, e que com as bênçãos de DEUS repetirão o feito.]

Merval Pereira, jornalista - O Globo

A Lava-Jato não morreu - Nas entrelinhas

“Paira como espada de Dâmocles sobre a cabeça dos políticos enrolados com caixa dois eleitoral e outros ilícitos, tendo Sergio Moro como símbolo”

Com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro na planície, amargando o que talvez tenha sido seu grande erro — deixar a carreira de juiz para ser ministro do governo Bolsonaro —, e a força-tarefa de Curitiba sob pressão administrativa por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pretende unificar todas as forças-tarefa numa coordenação sob sua supervisão, a Operação Lava-Jato parecia perto do fim. Entretanto, na sexta-feira, mostrou que está vivíssima e continua sendo uma variável a ser considerada do processo político brasileiro. A bola da vez foi o senador José Serra (PSDB-SP), acusado de receber propina para garantir contratos da construtora Odebrecht com órgãos públicos em São Paulo.

[Não surpreende que o ex-juiz, ex-ministro, temporariamente colunista político, caminhe a passos rápidos para o total esquecimento.
O que ainda lhe concede um resquício de visibilidade é ter optado por  sair atirando contra o presidente Bolsonaro - conduta que garante aos que não tem escrúpulos em praticá-la,  alguns espasmos de fama.
Certamente, ele antes de cair no ostracismo político e mesmo profissional, assacará algumas acusações, que estão mais para relatórios e que se perderão no vazio da falta de provas.
"Bater" no presidente ainda rende efêmera fama, mas se torna cansativo para a opinião pública.] 
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar. Serra foi deputado federal, ministro da Saúde, prefeito de São Paulo, de 2005 a 2006, e governador do estado entre 2007 e 2010. Segundo a Lava-Jato, teria se beneficiado com propina em duas vezes: o primeiro repasse teria sido de R$ 4,5 milhões, e o segundo, de R$ 23,3 milhões. De acordo com a PF, era identificado pelo codinome “Vizinho” nas planilhas de pagamentos ilegais da empreiteira, porque morava perto de Pedro Novis, suposto contato dele com a Odebrecht. “Vizinho” aparece em planilhas de repasses ilegais relacionados às obras do Rodoanel de São Paulo, segundo a denúncia oferecida à Justiça contra o parlamentar e a filha dele, Verônica Serra. 

Ao todo, o senador teria recebido R$ 27,8 milhões ao longo dos anos.
A Justiça também autorizou o bloqueio de R$ 40 milhões de uma conta na Suíça supostamente atribuída a Serra. O dinheiro seria proveniente de contratos superfaturados da Dersa, uma empresa que opera rodovias para o governo do estado de São Paulo. Os repasses eram depositados por meio da Circle Technical Company, empresa offshore, no Corner Bank da Suíça. José Serra negou ter cometido qualquer ilegalidade e disse que as ações da Polícia Federal causam “estranheza e indignação”. Em nota, afirmou que houve “uma ação completamente desarrazoada”. Sua defesa alega que a Lava-Jato “realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação.”

Bandeira
A denúncia atinge diretamente o PSDB, do qual Serra é um dos fundadores e líderes mais importantes, tendo sido prefeito, por duas vezes, candidato a presidente da República. Do ponto de vista jurídico, pode ser que não dê em nada, pois o que ocorreu há mais de dez anos já prescreveu, independentemente de comprovação. Politicamente, porém, mostrou o poder de fogo da Lava-Jato, desta vez, via força-tarefa de São Paulo.

A queda de braço do procurador-geral Augusto Aras com os procuradores do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro não tem um desfecho definido. A enfrenta grande resistência dos procuradores. Mesmo que a extinção das mesmas e a unificação do combate à corrupção numa coordenação centralizada em Brasília venha ocorrer, a Lava-Jato permanecerá como um fantasma assombrando os políticos, porque a bandeira da ética continua sendo um divisor de águas na política nacional. Graças a ela, mas não somente, Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República; mesmo saindo de suas mãos, a Lava-Jato continuará pairando como espada de Dâmocles sobre a cabeça dos políticos enrolados com caixa dois eleitoral e outros ilícitos, tendo Sergio Moro como símbolo. Desconstruir a imagem do ex-juiz, como parece ser a intenção de Aras, não será uma tarefa fácil.

O saldo da Lava-Jato é o maior expurgo já promovido na política brasileira num ambiente democrático, desde a Proclamação da República. Houve outros dois grandes expurgos, um na ditadura Vargas e outro no regime militar, mas não com base no chamado “devido processo legal”. Nas eleições passadas, o papel da Lava-Jato foi alimentar a narrativa antissistema e impulsionar o tsunami que levou Bolsonaro ao poder. Nas eleições desse ano, que ocorrerá na rebordosa da pandemia de coronavírus e em meio à recessão econômica, com certeza, manterá sua força de inércia, graças à legislação criada sob sua influência, alijando das eleições os políticos com a “ficha suja” (condenados em segunda instância), por antecipação, e queimando o filme dos suspeitos de corrupção.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Se nossa renda por habitante crescer 1,5% este ano e essa taxa se mantiver, levaremos 47 anos para dobrá-la e alcançar o nível que Portugal já hoje desfruta

Duvido que algum país tenha um número de irresponsáveis por metro quadrado comparável ao nosso. Baseando o cálculo só no circuito institucional sediado em Brasília, excluindo o resto do País, nossa vantagem sobre o resto do mundo nesse quesito deve ser acachapante.  Para bem aquilatarmos a extensão da coisa, tanto faz começarmos pelo lado grotesco – lagostas, vinhos de qualidade, auxílio-paletó, auxílio-moradia – ou pelo lado teratológico, quero dizer, pelo contingente de 26 milhões de pessoas sem trabalho, por nosso sistema educacional, horroroso nos três níveis, pela corrupção de proporções amazônicas, pela taxa de homicídios subindo de patamar e agora, para nosso infinito espanto, pelo rompimento de barragens causando danos irreparáveis a algumas de nossas mais importantes bacias hídricas. 

Culpa de Deus? Não, culpa da ignorância técnica, da falta de fiscalização e do desprezo pela natureza e pela vida das coletividades que vivem nas proximidades. A verdade é uma só: a desigualdade social e o desmazelo generalizado estão nos tornando um país estúpido, violento e cruel.  Se nossa renda por habitante crescer 1,5% este ano (o que não é trivial) e essa taxa se mantiver por um longo período, levaremos 47 anos para dobrá-la e alcançar o nível que Portugal já hoje desfruta. Repito: 47 anos. Essa projeção macabra deveria ser suficiente para mudar as atitudes e padrões éticos dos donos do poder. Deveria ser uma espada de Dâmocles obrigando os três Poderes a se levarem mais a sério e a tratar com respeito os 207 milhões de habitantes deste país “abençoado por natureza”. O que vemos acontecer diuturnamente em Brasília dista anos-luz desse mandamento elementar.

Só consigo compreender a lerdeza (pirraça, fisiologismo, falta de vergonha…) com que a reforma da Previdência é tratada por grande parcela do Congresso a partir da ignorância de muitos a respeito do futuro que nos aguarda. A referida parcela simplesmente não compreende que essa reforma é apenas o primeiro passo numa dura série de mudanças que teremos que fazer, de um jeito ou de outro. De reformas muito mais drásticas do que essa que temos sobre a mesa poderá depender, quem sabe, até nossa sobrevivência como entidade nacional integrada.

Não me deterei nos prós e contras do governo Bolsonaro, assunto martelado diariamente na imprensa e nas redes sociais. Não sei se ele adotará ou não um estilo consentâneo com a magistratura a que foi alçado e com a gravidade da crise em que os governos anteriores nos meteram. Quero apenas lembrar que a eleição já passou, que os palanques já foram ou deveriam ter sido desmontados e que a presente hora tem de ser de distensão e pacificação, não de mais acirramento.

A História do Brasil não é o oito ou oitenta que tantos se comprazem em trombetear. Erramos muito, mas também acertamos bastante. Tivemos muito azar em algumas ocasiões, mas outras houve em que Deus deu realmente a impressão de ser brasileiro. Veja-se a preservação da integridade territorial, que nos proporcionou esse que talvez seja o maior dos nossos ativos: nossa dimensão continental. É certo que, em nosso caso, a unidade não foi suficiente para alicerçar um mercado interno robusto; seria demais esperar isso no nível de pobreza prevalecente quando nos livramos do regime colonial. De 1930 a 1980, nossa economia cresceu vigorosamente. Naquele período poderíamos ter constituído um mercado interno respeitável e não o fizemos, agora, sim, por uma imperdoável sequência de erros, a começar pelo modelo de crescimento concentrado no Estado, trampolim para a obscena consolidação de uma casta patrimonialista no topo da pirâmide política, reforçada pela trincheira geográfica que Brasília passou a proporcionar-lhe.

Parece-me, pois, que o alfa e o ômega da irresponsabilidade política brasileira é essa incapacidade infantil de perceber o inferno a que inexoravelmente chegaremos se reformas drásticas não forem efetivadas. Um ponto de partida conveniente para quem tiver ânimo e coragem para abrir os olhos é relembrar o que aconteceu nas três últimas décadas do século 19 nos três casos clássicos de “industrialização tardia” – ou seja, na Alemanha, no Japão e nos Estados Unidos. Firmar a unidade territorial e construir um poder central digno de respeito foram a condição sine qua non para constituir o mercado interno, base do crescimento industrial acelerado que esses três países conheceram. A Alemanha, além de uma reforma administrativa admirável, iniciada no começo do século 19, levou a cabo a unificação em 1870. Sob a égide da Prússia e a liderança de Bismarck, os 40 principados então existentes se uniram no que viria a ser uma formidável potência industrial. No Japão, a restauração da dinastia Meiji levou ao poder uma nova elite que rapidamente quebrou o sistema feudal, desarmou a corporação dos samurais, padronizou o sistema educacional em nível nacional e abriu rapidamente o país para o exterior, em busca de tecnologia. Não menos impressionante, nos Estados Unidos a drástica reorientação do sistema educacional no sentido tecnológico, por meio dos land-grant colleges, e a sangrentíssima guerra de 1861-1865 contra o sul escravocrata fincaram os pilares do espetacular crescimento econômico na quarta parte do século.

No Brasil, a dificuldade é escolher qual o melhor exemplo de infantilidade e irresponsabilidade. Minha inclinação é a organização partidária. A proliferação desabrida não seria tão grave se o resultado dela fosse apenas nominal, mas não é o caso: analisada como um número de partidos efetivos, nossa estrutura partidária é, nada mais e nada menos, a mais fragmentada do planeta.
Vinte e seis milhões de pessoas sem trabalho ficam sem saber se é para rir ou para chorar.

Bolívar Laumonier - O Estado de S. Paulo

‘Dogmatismo fiscal ameaça a agenda liberal’

Obsessão por equilibrar as contas públicas pode transformar Previdência em ‘cavalo de batalha político’, diz economista

 A agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, está na direção correta, a reforma da Previdência é prioridade e os gastos públicos devem passar por uma reavaliação permanente dos custos e dos benefícios, mas a obsessão por equilibrar as contas públicas no curto prazo pode ter transformado o ajuste nas regras previdenciárias num “cavalo de batalha político”. A avaliação é do economista André Lara Resende, integrante da equipe que elaborou o Plano Real, em entrevista, por e-mail, ao Estado.

Para o economista, a consequência disso é que qualquer resultado final da reforma após a discussão no Congresso Nacional que possa ser interpretado como uma derrota de Guedes terá efeito negativo para as expectativas, causando tensão nos mercados e reforçando a incerteza sobre investimentos. Lara Resende também defende a redução imediata na taxa básica de juros (Selic, hoje em 6,5% ao ano), para retirar a “espada de Dâmocles” que paralisa os investimentos. O economista provocou polêmica neste ano ao publicar artigo em que sustenta uma posição divergente da teoria econômica consensual, sugerindo que déficits nas contas públicas e juros baixos não seriam responsáveis por gerar mais inflação.

A política econômica do governo Jair Bolsonaro erra ao focar no corte de gastos públicos?

Responsabilidade fiscal não pode ser confundida com dogmatismo. O importante não é equilibrar o orçamento no curto prazo a qualquer custo, mas tributar e investir bem. É preciso que a tributação seja simples e os investimentos públicos, eficientes. É preciso ter uma reavaliação permanente dos custos e dos benefícios dos gastos públicos. É mais importante tributar e investir bem, com o objetivo de aumentar a produtividade e a equidade, ainda que sem equilibrar o orçamento, do que eliminar o déficit, mas continuar tributando e gastando mal. Isso é verdade, sobretudo, quando há desemprego e capacidade ociosa.

Quais as consequências de uma posição dogmática no corte de gastos?

A agenda do ministro Paulo Guedes está na direção correta. A reforma da Previdência é prioridade, pois o sistema previdenciário brasileiro ficou anacrônico, tomado por demandas corporativistas, hoje é regressivo. Temo que a obsessão por equilibrar as contas públicas no curto prazo tenha transformado a reforma da Previdência em um cavalo de batalha político. Qualquer resultado que possa ser interpretado como uma derrota do ministro da Economia será muito negativo para as expectativas, complicando ainda mais o quadro político. Estados e municípios estão quebrados, asfixiados, sem capacidade de prestar serviços essenciais à população. O fato de terem sido fiscalmente irresponsáveis no passado não justifica o estrangulamento fiscal a que estão sendo submetidos. A população não pode ser punida pela irresponsabilidade dos políticos. O dogmatismo fiscal, a obsessão de equilibrar as contas, levará a uma reação política e social que, assim como o que ocorreu no início da década de 1950, poderá mais uma vez derrotar a agenda liberal.

Seria melhor colocar a reforma tributária e a abertura da economia na frente da Previdência?

Não necessariamente. As reformas são igualmente importantes, deveriam ser um conjunto de propostas harmônicas que indicasse claramente a direção e os objetivos liberais do governo. Infelizmente, mesmo sem oposição, antes de completar 100 dias, o governo parece estar completamente perdido. A incapacidade de articulação do governo, as novas confusões dos últimos dias, os atritos gratuitos criados pelo presidente da República com o presidente da Câmara (dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM-RJ) criam expetativas de que as reformas podem não ser aprovadas. O resultado é tensão nos mercados e adiamento de qualquer decisão de investimento.

Guedes está certo quando diz que o Plano Real negligenciou a dimensão fiscal, resultando em juros elevados?

Paulo Guedes tem razão sobre os juros excessivamente altos desde a estabilização do Real. Durante os governos do PT, sobretudo a partir do segundo mandato de Lula, houve também um descontrole completo dos gastos públicos. Gastou-se mal e irresponsavelmente. A política fiscal foi demagógica, promovendo o empreguismo e a distribuição de vantagens. Turbinado pela corrupção, o governo investiu mal e nas áreas erradas. Quanto ao nível excessivamente alto dos juros, tenho dúvida se ele é causado pelo déficit fiscal ou se não é o inverso: os juros altos causam o déficit. O que se sabe hoje é que as políticas monetária e fiscal não são independentes, precisam ser coordenadas, porque são as duas faces da mesma moeda.

O momento atual é de política fiscal contracionista?

A política fiscal não deve ser julgada por ser contracionista ou expansionista, depende das circunstâncias. O importante é que a tributação e os investimentos públicos tenham objetivos de longo prazo e estejam sob sistemática reavaliação de seus custos e benefícios. Se a demanda agregada não estiver pressionando os limites da capacidade de oferta, é possível, desde que de forma inteligente para aumentar a produtividade, expandir os investimentos públicos, ainda que isso venha a provocar algum desequilíbrio orçamentário no curto prazo. O desafio dos investimentos públicos não está em financiá-los, mas em planejar e executar os melhores projetos. Assim como é equivocado pensar que o problema do investimento público está no seu financiamento, também está equivocado imaginar que porque o financiamento existe, o problema está resolvido. Como demonstra de forma cabal a experiência brasileira com a educação, por exemplo, não basta alocar recursos para que se tenha uma educação de qualidade.

Com as expectativas de inflação controladas, o Banco Central deveria cortar mais os juros?

Sim. A taxa básica de juros fixada pelo Banco Central ainda é mais do dobro da taxa de crescimento (do Produto Interno Bruto, o PIB). A taxa básica nunca deveria ser fixada acima da taxa de crescimento, a não ser por períodos curtos, se a economia estiver pressionando a capacidade instalada, provocando desequilíbrio das contas externas e criando expectativas de alta da inflação.

Hoje seria possível fixar os juros abaixo da taxa de crescimento?

A dívida pública denominada na moeda nacional, de um país que controla a emissão da sua moeda, não tem risco. A não ser por uma decisão política de interromper o seu serviço, o governo sempre terá como financiá-la. Se a política fiscal e monetária forem coordenadas e bem executadas, a inflação continuará ancorada e bem comportada. Com o desemprego e a capacidade ociosa atual, a taxa de juros deveria estar bem abaixo da taxa de crescimento. O risco está em prosseguir com a política de juros muito mais altos do que o crescimento. Isto agrava o desequilíbrio fiscal e induz ao aumento da carga tributária. O resultado é o colapso dos investimentos e a asfixia da economia, que não consegue voltar a crescer de forma sustentada.

 Quais seriam os benefícios desse corte nos juros?

Garantiria que a relação dívida/PIB passaria a cair sempre que o déficit primário fosse eliminado. A espada de Dâmocles da explosão da dívida deixaria de ameaçar os investidores e paralisar os investimentos. Além disto, a teoria econômica afirma que a igualdade entre a taxa de juros e a taxa de crescimento é a que maximiza o bem-estar. Por isto, é conhecida como a “regra de ouro” na expressão de Edmund Phelps, ou a “regra biológica dos juros” de Paul Samuelson.

André Lara Resende, economista - Entrevista a Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo