Bolsonaro, Doria e Witzel devem colocar país na mira da ONU, diz ex-ministro da Justiça

Para o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, discursos e propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e dos governadores eleitos de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), são ameaças claras aos direitos humanos e, se concretizadas, devem colocar de vez o Brasil na mira da comunidade internacional, especialmente da ONU e da OEA. [qual a força moral da ONU para fazer exigências ao Brasil por um futuro e suposto desrespeito aos direitos humanos? a ONU é uma organização ineficiente e conivente com desrespeito aos direitos humanos, tanto que tolera as matanças que Israel realizada contra civis palestinos na Faixa de Gaza e a matança na Síria;

a OEA padece do mesmo mal da ONU, basta observar as violações dos direitos humanos na Venezuela e Nicarágua.] 

Ex-integrante da Comissão da Verdade, que investigou crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura, Dias, 79, tem longa trajetória como advogado criminalista e ocupou, entre 1999 e 2000, o cargo de ministro durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Antes, entre 1983 e 1986, foi secretário estadual de Justiça e Direitos do Cidadão, em São Paulo, no governo Franco Montoro (PMDB).

“Sou muito pessimista. Infelizmente, acho que o desrespeito aos direitos humanos, que hoje já existe, vai aumentar [no governo Bolsonaro]."

[Esse ministro  é daquela turma que defende os 'direitos humanos para os manos' e esquece da defesa de 'direitos humanos para os humanos direitos'.

Além do mais, sua condição de Ex-integrante da Comissão da (IN)Verdade, em nada engrandece seu histórico.  No entendimento dele uma assassina nos moldes da Suzane Von Richthofen, o casal Nardoni, assassino de uma criança filha do marido, devem ter progressão de pena, saídão (ainda que seja nos DIA DOS PAIS, das MÃES e da CRIANÇA) semiaberto e todas as benesses.

Esse senhor precisa saber que na Espanha, uma democracia, existe pena de prisão perpétua - que pode ser aplicada mais de uma vez, dependendo dos crimes cometidos - não existindo a preocupação se tem muito bandido preso.]

Na opinião do ex-ministro, um cenário de mais violações levará a ONU e a OEA a ter "uma atuação de pressão sobre o Brasil" para fazer com que o país "respeite normas e os direitos humanos". [antes da pressão sobre o Brasil, devem aguardar:

- que Israel, Síria, Venezuela, Nicarágua, entre outros, respeitem os direitos humanos; e, 

- que, comprovadamente, ocorram violações dos direitos humanos no Brasil.] Representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA fizeram neste mês uma visita para avaliar a situação do país. A conclusão principal dos observadores é que o Brasil já vive um retrocesso nos direitos humanos. Relatora do órgão para o Brasil, a chilena Antonia Urrejola Noguera afirmou ao UOL, no começo do mês, que organismos internacionais têm recebido uma quantidade maior de denúncias de violações de direitos no país.

Perigo nas prisões

Em relação ao futuro governo, José Carlos Dias demonstra preocupação, por exemplo, com a proposta de Bolsonaro de acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias de presos. "Prender e deixar preso", afirma o plano de governo do presidente eleito. Indiscutivelmente, isso agravará a situação nos presídios porque vai provocar uma inquietação dentro do sistema [prisional] que é muito perigosa.

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo – eram 726 mil pessoas privadas de liberdade em 2016, de acordo com o governo federal. "O que teria que se resolver é o problema absurdo de que em torno de 40% dos presos ainda não foram julgados. Pessoas que podem ser inocentes são mantidas presas, sem julgamento. A demora no julgamento dos processos é muito séria, é um problema a ser enfrentado pelo Judiciário, com apoio do Executivo", declara Dias.

...

MATÉRIA COMPLETA no UOL

 

Bolsonaro, Doria e Witzel devem colocar país na mira da ONU, diz ex-ministro da Justiça... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/11/16/dias-ministro-justica-fhc-bolsonaro-doria-witzel-moro-direitos-humanos-onu-oea.htm?cmpid=copiaecola

Não vai acabar bem

Não há só crise política no Brasil, mas o fim de um ciclo, o desmoronar de um modelo que levou ao limite fisiologismo e corrupção 

Não é verdade que sempre foi assim, essa roubalheira. Nem que a política brasileira sempre foi essa disputa por interesses pessoais, no máximo partidários. É clássica a questão sobre a ética na política: é possível ser eficiente e manter os princípios morais? Ou, considerando os ideais políticos: é possível governar sem fazer concessões?  “Nunca abandonamos nossos princípios; nunca mudamos nosso programa; nunca aceitamos alianças espúrias... E nunca governamos”. É mais ou menos o que dizia um quadrinho do argentino Quino — cito de memória — mostrando um ancião discursando para meia dúzia de correligionários numa sala empoeirada.

Humor sempre exagera mas é para, digamos, exagerar uma realidade. Muitas vezes a gente tende a acreditar que a alternativa é essa mesmo: ou o político se mantém fiel ao programa e à ética, e será sempre a honesta oposição, ou faz todo tipo de concessão para alcançar e exercer poder.  Quantas vezes já se disse por aqui que não é possível governar o Brasil sem comprar uns votos?

Mas reparem: ninguém diz isso antes de ser apanhado. Pelo contrário: todos são defensores da ética e da república até o momento em que são flagrados passando o dinheiro.  Ou seja, é uma desculpa de corruptos. E se fosse verdadeira, todos os políticos que viessem a alcançar o poder seriam necessariamente uns bandidos ainda não apanhados. Quase se poderia dizer: um político ladrão é um político normal que foi pego. Que boa parte da população pense assim, é um sinal dos tempos atuais.

Não há apenas uma crise política no Brasil, mas o fim de um ciclo, o desmoronar de um modelo que levou ao limite o fisiologismo e a corrupção. Fisiologismo — essa é uma palavra velha. Pode ser substituída por clientelismo, e se opõe a idealismo. O político fisiológico não tem jeito: é aquele que busca o poder, por qualquer meio e aliança, para nomear os correligionários e gastar o dinheiro público com sua clientela. E pronto.

Já o idealista se guia por princípios e programas, mas pode ter alguma flexibilidade. Ou como se diz por aqui: é preciso ter jogo de cintura. Para citar um político do passado, um dos grandes, Franco Montoro, governador paulista. Lá pelas tantas, em sua campanha de 1982, houve uma enxurrada de adesões: estava na cara que ele ia ganhar as eleições de lavada. Muita gente desembarcava de regime militar ou de suas proximidades para aderir ao novo poder.

Nisso, veio um grupo de sindicalistas, logo contestados pela velha guarda de Montoro. “Esses caras são uns pelegos”, reclamavam. E Montoro: bom, se a gente dividir o mundo entre pelegos e não pelegos, eles caem no lado dos pelegos; mas nunca é bem assim.  Os caras entraram e ficaram por ali, pelos cantos do governo. Ou a recomendação que fazia Tancredo Neves quando, por conveniência política, precisava nomear alguém não propriamente conhecido pela honestidade: “Arranjem para ele um lugar bem longe do dinheiro”.

Claro que há um limite. Excesso de flexibilidade acaba amolecendo as ideias básicas. Mas dá para fazer. O que aconteceu nos governos do PT foi diferente. O partido tinha programa, seus militantes tinham princípios. Foi largando tudo pelo caminho. Na primeira eleição de Lula, começou pela campanha, quando o partido passou a buscar as generosas doações de empresas e empresários para pagar os marqueteiros, já mais importantes que os ideólogos. Depois foi o programa. Prometia substituir o neoliberalismo por algo tipo socializante (ainda não se falava em bolivarianismo) mas, no governo, aplicou política econômica tão ortodoxa que quase ganhou uma estátua no FMI. E para se manter no poder, topou as alianças com todo tipo de fisiologismo. Ao final, como mostraram os processos do mensalão e da Lava-Jato, se chegou à compra de apoio com dinheiro de propina.

Um partido queria ocupar o aparelho do Estado para fazer uma determinada política. Outros queriam o governo para atender à clientela. O método resultou ser o mesmo: nomear os companheiros e usar o dinheiro público para fins partidários, de grupos e pessoais. E o método, como sempre acontece nessa história, se sobrepôs a tudo, princípios e programas.
Se no começo se almejava ganhar a eleição para ocupar o governo e aplicar programa, agora se trata de usar o governo (e o dinheiro público) para se manter no poder. Antes era o dinheiro para a causa. Agora é a causa do dinheiro e não apenas para o partido, mas para o bolso dos chefões.

Todo o núcleo de poder, incluindo do poder no Congresso, está envolvido na Lava-jato. A corrupção atingiu níveis tão altos que a gente nem estranha quando delatores prometem devolver dezenas de milhões de reais. A disputa política é pela sobrevivência, pelos cargos, pelo dinheiro. Qual é? Sempre foi assim — ainda nos dizem. Mas não, não é normal e não vai acabar sem uma ruptura.


Por: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - O Globo