Não é justo, meritíssima - Ruth de Aquino

O Globo

A absurda libertação de Monique, mãe de Henry

O menino Henry Borel estaria vivo hoje se tivesse outra mãe. 

Uma mãe que não fosse a Monique. 

Que não colocasse, acima da vida e do bem-estar de seu filho, o casamento com um cara rico e influente e um cargo de aspone no Tribunal de Contas. [aspone = assessor de porra nenhuma - todos sabem o significado, cito apenas para destacar. É um cargo abundante nos tribunais, não só nos de Contas = que, aliás sequer pertencem ao Poder Judiciário.]

Uma mãe surda a denúncias da babá, de espancamento do menino de quatro anos. 

Uma mãe cega e omissa. 

Por tudo isso, cúmplice. Das torturas e do assassinato.

Henry Borel tinha 4 anos quando morreu em casa, à noite, depois de sofrer 23 lesões -  Reprodução

Não dá para entender que a juíza Elizabeth Louro, do II Tribunal do Júri, mande soltar Monique apenas um ano depois desse crime hediondo. Para protegê-la. Sob liberdade vigiada, com tornozeleira eletrônica e contatos só com familiares e advogados. 

Basta então queixar-se de ameaças (não comprovadas) de colegas detentas em Bangu para sensibilizar a Justiça? 

Em vez de isolar Monique, a juíza transferiu uma das presas. [o acusado das torturas fosse um policial e a vítima um bandido, com certeza o policial estaria preso, sob regime fechado em rigoroso estilo draconiano.

Temos que lembrar que o  Brasil é o país em os pais que assassinam os filhos crianças, tem direito a 'saídão', no Dia das Crianças, no Dia dos Pais e no Dia das Mães, vide casal Nardoni; os filhos que assassinam os pais, também são liberados no Dia dos Pais e Dia das Mães, vide Suzane Von Richthofen. ]

O novo endereço de Monique será mantido “em sigilo”. Para protegê-la. A ré foi incapaz de proteger seu filho. Menos de um mês antes de Henry ser assassinado em casa, de noite, Monique contou a uma prima pediatra que, quando via Jairinho, o filho chegava a “vomitar e tremer”. Se Henry tivesse outra mãe, estaria vivo. 

Meritíssima juíza, como é que se pode afirmar que Monique e Jairinho se encontram em “situação diametralmente oposta”? Eles eram cúmplices. “Não há nos autos nenhuma indicação concreta de que a requerente tenha visto sequer qualquer dos atos violentos”, escreveu a juíza. Monique precisaria testemunhar as agressões? Precisaria ajudar Jairinho a espancar o garoto para ser assassina?

Não estudei Direito. Quando vejo decisões como essa, fico feliz por não ter estudado Direito. A juíza se queixa do “furor público” contra a ré Monique. Protesta contra “a violação do sossego” de Monique na penitenciária. Toda essa “campanha de ódio”, disse a juíza, apenas “pelo fato de ser a mãe da vítima”. Sua Excelência não acha “coerente”. Libertou Monique para prevenir “reações exacerbadas e incivilizadas” contra a ré. 

Monique sustentou a versão de Jairinho, de “queda da cama” e “família harmoniosa”, mentiu durante horas de depoimento. Mesmo ciente de que o filho havia sofrido 23 lesões, seguidas de hemorragia interna e laceração hepática. 

Saiu de casa toda emperiquitada e de mãos dadas com o marido para depor. 

Fez selfie na delegacia 17 dias após a morte bárbara do filho. 

Sorrindo, com os pés para cima, seio empinado em primeiro plano, collant cavado para exibir a tatuagem. 

Pensei quando vi: é muito má ou é muito louca. Nos episódios de agressão, Monique estava no salão, no futevôlei, na academia, no shopping. No dia seguinte ao enterro, buscou aulas de inglês e de culinária. Correu ao salão e foi atendida por três profissionais de cabelos e unhas.

Eu entendo a figura sinistra do padrasto vereador, por todas as denúncias anteriores de maus tratos a crianças. Um crime era questão de tempo. Não entendo a mãe de Henry. A senhora juíza também é mãe. Não entendo a meritíssima. Algumas juízas que admiro defendem Elizabeth Louro. Acreditam que as ameaças a Monique eram reais e que a ré viva é fundamental para que o julgamento aconteça [

Sejamos práticos.

Monique presa e Jairinho também - não se surpreendam se logo ele for solto - serão dois assassinos a menos nas ruas. E a justiça dos presídios costuma ser justa e implacável.] Mas deveria haver outras formas de o Estado assegurar a vida e a integridade de Monique atrás das grades, até ser julgada.

Se Henry tivesse outra mãe, estaria vivo, teria cinco anos. Não é fácil ver Monique tão cedo fora da prisão, com tornozeleira e “proibida de fazer postagens sociais”. Não parece justo. 

[Este artigo da Ruth,  como de praxe, excelente. Ela só se enrola quando cumprindo pauta tem que defender elementos que em passado recendo apontava seus erros.]

 

Ruth de Aquino, colunista - O Globo

 

Bolsonaro, Doria e Witzel devem colocar país na mira da ONU, diz ex-ministro da Justiça

Para o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, discursos e propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e dos governadores eleitos de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), são ameaças claras aos direitos humanos e, se concretizadas, devem colocar de vez o Brasil na mira da comunidade internacional, especialmente da ONU e da OEA. [qual a força moral da ONU para fazer exigências ao Brasil por um futuro e suposto desrespeito aos direitos humanos? a ONU é uma organização ineficiente e conivente com desrespeito aos direitos humanos, tanto que tolera as matanças que Israel realizada contra civis palestinos na Faixa de Gaza e a matança na Síria;

a OEA padece do mesmo mal da ONU, basta observar as violações dos direitos humanos na Venezuela e Nicarágua.] 

Ex-integrante da Comissão da Verdade, que investigou crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura, Dias, 79, tem longa trajetória como advogado criminalista e ocupou, entre 1999 e 2000, o cargo de ministro durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Antes, entre 1983 e 1986, foi secretário estadual de Justiça e Direitos do Cidadão, em São Paulo, no governo Franco Montoro (PMDB).

“Sou muito pessimista. Infelizmente, acho que o desrespeito aos direitos humanos, que hoje já existe, vai aumentar [no governo Bolsonaro]."

[Esse ministro  é daquela turma que defende os 'direitos humanos para os manos' e esquece da defesa de 'direitos humanos para os humanos direitos'.

Além do mais, sua condição de Ex-integrante da Comissão da (IN)Verdade, em nada engrandece seu histórico.  No entendimento dele uma assassina nos moldes da Suzane Von Richthofen, o casal Nardoni, assassino de uma criança filha do marido, devem ter progressão de pena, saídão (ainda que seja nos DIA DOS PAIS, das MÃES e da CRIANÇA) semiaberto e todas as benesses.

Esse senhor precisa saber que na Espanha, uma democracia, existe pena de prisão perpétua - que pode ser aplicada mais de uma vez, dependendo dos crimes cometidos - não existindo a preocupação se tem muito bandido preso.]

Na opinião do ex-ministro, um cenário de mais violações levará a ONU e a OEA a ter "uma atuação de pressão sobre o Brasil" para fazer com que o país "respeite normas e os direitos humanos". [antes da pressão sobre o Brasil, devem aguardar:

- que Israel, Síria, Venezuela, Nicarágua, entre outros, respeitem os direitos humanos; e, 

- que, comprovadamente, ocorram violações dos direitos humanos no Brasil.] Representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA fizeram neste mês uma visita para avaliar a situação do país. A conclusão principal dos observadores é que o Brasil já vive um retrocesso nos direitos humanos. Relatora do órgão para o Brasil, a chilena Antonia Urrejola Noguera afirmou ao UOL, no começo do mês, que organismos internacionais têm recebido uma quantidade maior de denúncias de violações de direitos no país.

Perigo nas prisões

Em relação ao futuro governo, José Carlos Dias demonstra preocupação, por exemplo, com a proposta de Bolsonaro de acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias de presos. "Prender e deixar preso", afirma o plano de governo do presidente eleito. Indiscutivelmente, isso agravará a situação nos presídios porque vai provocar uma inquietação dentro do sistema [prisional] que é muito perigosa.

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo – eram 726 mil pessoas privadas de liberdade em 2016, de acordo com o governo federal. "O que teria que se resolver é o problema absurdo de que em torno de 40% dos presos ainda não foram julgados. Pessoas que podem ser inocentes são mantidas presas, sem julgamento. A demora no julgamento dos processos é muito séria, é um problema a ser enfrentado pelo Judiciário, com apoio do Executivo", declara Dias.

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MATÉRIA COMPLETA no UOL

 

Bolsonaro, Doria e Witzel devem colocar país na mira da ONU, diz ex-ministro da Justiça... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/11/16/dias-ministro-justica-fhc-bolsonaro-doria-witzel-moro-direitos-humanos-onu-oea.htm?cmpid=copiaecola

Brasileiro é condenado a prisão perpétua [3, três penas de prisão perpetua] na Espanha por matar parentes

[Justiça da Espanha = um exemplo a ser seguido no Brasil; fosse seguido vermes como o casal Nardoni, Suzane von Richthofen, irmãos Cravinho e outros assassinos do mesmo tipo, não  estariam usufruindo de saidões e mesmo prisão em regime semiaberto.

Presidente Bolsonaro, aproveite a força que o senhor tem de quase 60.000.000 de votos e na primeira semana de janeiro 2019 apresente projeto de lei aumentando as penas que forem possíveis de majoração  - a um exame açodado, me parece que a denominação 'prisão permanente revisável' permite superar o obstáculo criado existente na 'constituição cidadã' que, em substituição a expressão 'pena de prisão perpétua', se valeu do subterfúgio de usar 'penas de caráter perpétuo'.]
A Justiça da Espanha condenou nesta quinta-feira, 15, o brasileiro Patrick Nogueira a prisão permanente revisável, pena máxima prevista no Código Penal espanhol que se assemelha à perpétua, porém, pode ser revista depois do cumprimento de 25 anos de cadeia.   Nogueira assassinou seus tios e dois primos em uma casa na cidade de Pioz, em agosto de 2016.  O jovem, de 22 anos, confessou os crimes durante o julgamento que ocorreu em um tribunal em Guadalajara, a aproximadamente 60 km da capital Madri. [as penas exatas foram três de prisão perpétua:
- uma pelo assassinato de duas crianças (um primo e uma prima), outra pelo assassinato do tio e a terceira por ter cometido múltiplos assassinatos;
 - foi também condenado a 25 anos de prisão pelo assassinato da tia.
pela legislação espanhola as três penas de prisão perpétua podem ser revistas - uma, duas ou mesmo as três - após o cumprimento da pena  de 25 anos (sendo este o motivo da pena perpétua ser chamada de prisão permanente revisável.]


O tribunal seguiu a sentença solicitada pela acusação e até levou em consideração à tese da Defesa, dizendo que Patrick Nogueira sofre de uma "anormalidade cerebral". No entanto, no momento do fato, a juíza sentenciou que isso não limitou seja a capacidade de conhecer e entender o que estava fazendo. Trazendo o caso para o contexto jurídico brasileiro, não há equivalência a nenhum processo penal e nem semelhança com a prisão permanente revisável, que já é comum na Espanha. 

François Patrick Nogueira sentou no banco dos réus no dia 24 de outubro, na Espanha (Crédito: Reprodução/TV Cabo Branco)

O crime

Patrick Nogueira chegou à casa onde seus tios viviam em Pioz, cidade perto de Guadalajara, em 17 de Agosto de 2016, com pizzas e uma mochila, na qual continha um facão, luvas, sacos de lixo e fita lacre. Ele comeu acompanhado de sua tia Janaína e, quando ela estava na cozinha lavando a louça, matou-a dando-lhe dois cortes no pescoço com o facão. Ele fez isso na presença dos primos, María Carolina, de 3 anos e 10 meses, e Davi, de um ano e meio, que também foram mortos com facadas no pescoço. 

Enquanto cometia os crimes, ele trocava mensagens por Whatsapp com um amigo brasileiro, Marvin Henriques, investigado por suposta cumplicidade. Finalmente, ele esperou a chegada do tio, que foi surpreso com 14 golpes de faca no pescoço. Ele chegou a esquartejar os corpos e colocar em um saco de lixo, mas o caso foi descoberto um mês depois por causa do cheiro que emanava da casa.

 AFP

Ao proibir entrevista com Lula, Luiz Fux impõe censura prévia por canetada

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão nesta sexta (28). A decisão foi uma resposta a uma reclamação feita pelo jornal de que a negativa da 12ª Vara Federal em Curitiba em permitir a entrevista representava censura à atividade jornalística e limite à liberdade de expressão.

[face a notória inteligência e competência da ilustre autora da matéria abaixo e também do Blogueiro , temos a convicção de que ambos tem  plena consciência que concedido ao condenado Lula - sentenciado a pena superior a doze anos, em regime fechado (sentença e prisão confirmadas em várias instâncias, inclusive no Plenário do STF) - o direito de conceder entrevistas, o precedente pode ser invocada para que qualquer repórter policial requeira (e obtenha) permissão para entrevistar Marcola, Fernandinho Beira-Mar, Elias Maluco, os Nardoni e dezenas de outros = afinal Lula é um criminoso comum igual aos citados e está sujeito as mesmas restrições daqueles.

A melhor prova do afirmado é que Lewandowski não piou ao ser desautorizado por Fux e ter um outro pedido (sempre a favor do presidiário petista) negado publicamente, pelo presidente do STF.

Por todo o exposto, só resta considerar que o Sakamoto teve uma perda repentina de memória.]

Logo depois, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Lewandowski e determinou que, se a entrevista já estivesse pronta, fosse censurada. “Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”

“Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, completou. Vamos tentar deixar mais claro: 

1 -  Não sei se vocês estão sabendo, mas o Lula está preso.

1    2 - Teve ''prende, não prende'' (execução provisória da pena é automática?), ''solta, não solta'' (desembargador Rogério Favreto versus Polícia Federal + juiz Sérgio Moro, num domingo, lembra?) e agora tem o ''fala, não fala''.

      3 -  Jornais e portais de notícias pediram pra entrevistar Lula. Juíza de execuções, que cuida da execução penal de Lula, disse não.

      4- Mas preso tem direito de dar entrevista? Pergunta errada. Quem decide quem é ou não relevante para falar na imprensa é a imprensa. Se a justiça decide antes quem pode ou não falar na imprensa, rola uma coisa chamada censura prévia.

[ Com o devido respeito ao ilustre Blogueiro e a douta autora  lembramos que a Lei de Execuções Penais é o instrumento legal para regular todo o processo de cumprimento da pena por um criminoso condenado. 

Referido Diploma legal, promulgado há vários anos e nunca contestado, não concede aos criminosos condenados e cumprindo pena o direito a ser entrevistado.

Excepcionalmente e desde que não cause transtornos à Segurança Pública, o juiz da Vara de Execuções Penais pode autorizar uma entrevista. No caso do presidiário Lula além dos transtornos causados à Segurança Pública, existe o risco de por ser aquele condenado contumaz violador dos protocolos que norteiam o cumprimento de uma pena, de outras consequências mais sérias, pondo em risco, por confundir o eleitor, até mesmo as eleições do próximo domingo.]

(...)

Blog doSakamoto

 (*) Eloísa Machado é professora da FGV Direito SP, especialista em direitos humanos e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta

[Sugerimos aos nossos leitores que leiam o Editorial, jornal O Estado de S. Paulo,  'o pt quer tomar o poder' que mostra com clareza incontestável o  absurdo representado e os perigos oferecidos quando é permitido a um criminoso condenado conceder entrevistas. ]