Aos poucos o 'estatuto do desarmamento' será implodido

Após fábrica de armas suíça, governo permite importação de armamentos

Especialistas receiam que mudança estimule o debate sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento

Cerca de 90 anos depois, o Brasil abre caminho para o mercado internacional de armas e munições e promove uma revolução no comércio. Após nove meses de reuniões e estudos, o Ministério da Defesa concluiu as alterações no regulamento militar sobre o controle de armamentos — conhecido como R-105 — e permitirá a importação de revólveres, espingardas e determinados tipos de pistolas para órgãos de segurança pública. O texto final está em análise na Casa Civil e deve ser publicado no início de novembro.

Apesar de considerarem a mudança positiva, especialistas em segurança pública temem que a chegada de novos grupos reforce o lobby institucionalizado no Congresso contra o Estatuto do Desarmamento e aumente a circulação de armas no país. [esses "especialistas" conseguiram desarmar a população brasileira deixando só os bandidos armados;
o famigerado 'estatuto do desarmamento' foi o passo decisivo para o armamento dos bandidos.
Agora os 'especialistas' precisam entender que já fizeram a c ..., agora é desocupar a moita e deixar que consertem o erro que cometeram ao defender ARMAS PARA BANDIDOS.] O principal passo para a abertura ao mercado estrangeiro veio por meio da Portaria 841, de 4 de setembro de 2017, na qual a Casa Civil autorizou a Ruag Indústria e Comércio de Munições Ltda. a atuar no país. O texto define que os bens finais têm de ser produzidos no país e a importação de insumos está condicionada à autorização da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando Logístico do Exército.

O pedido para a abertura do mercado partiu do próprio Exército, conforme antecipou o Correio em reportagem em abril. Responsável por fiscalizar as atividades relacionadas a produtos controlados no país, a Força resolveu atualizar o regulamento de 1930, que criava um monopólio no mercado. A empresa suíça, que atua em cinco continentes, é a primeira a obter a autorização. A princípio, a Ruag poderá produzir somente munições dos calibres 9x19 mm, .40 S&W e .380. A previsão de investimentos vai de R$ 50 milhões a R$ 450 milhões e os trâmites para o início da construção da fábrica ainda estão em andamento.

A CEO da empresa no Brasil, Maria Vasconcelos, conta que o processo de espera e autorização durou mais de seis anos. A lista de critérios era extensa, entre eles, a criação de um plano de nacionalização, a capacitação e a parceria com fornecedores nacionais e o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas e promoção da inovação. “A gente entendeu que ser pioneiro demandaria tempo e disposição, mas insistimos porque a nossa intenção é dar uma opção ao Brasil. O monopólio existente prejudica o treinamento das tropas de segurança e controla o valor das munições”, comenta Maria.

A Forjas Taurus é a maior fabricante de armas da América Latina. Pertencente à Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) desde 2014, o grupo possui, praticamente, o monopólio do mercado no Brasil, vendendo artigos, principalmente, para os órgãos de segurança pública. Nos últimos 10 anos, entre 2006 e 2016, as empresas receberam pagamentos do governo federal de R$ 82 milhões e R$ 129 milhões, respectivamente. Enquanto a CBC exporta uma caixa de munição 9x19mm, com 50 tiros, por U$ 6 (R$ 18,62), vende o mesmo produto para as Forças Armadas no Brasil por cerca de R$ 123. Procurada, a Taurus preferiu não se manifestar.

Riscos
A mudança de postura do governo brasileiro, especialmente, do Exército, causou surpresa a analistas da segurança pública, já que, por décadas, várias empresas internacionais tentaram, sem sucesso, entrar no mercado. O coordenador do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, acredita que as mudanças podem trazer mais eficiência aos equipamentos dos policiais. “As armas têm uma qualidade muito baixa, que coloca em risco a atividade do policial e a vida da população. No sentido de aumentar a concorrência, é algo positivo, mas é preciso ficar atento aos efeitos que isso pode causar, especialmente, no aumento da circulação de armas”, ressalta Angeli.

O sociólogo e professor do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ignacio Cano se preocupa com um possível acesso facilitado às armas. “Isso é o mais grave. A questão do fabricante é um dos elementos. A concorrência diminui o preço e o que acaba sendo bom para o mercado não é bom para a segurança pública”, afirma. “Está comprovado que mais armas geram mais violência. A difusão é um péssimo negócio para a segurança pública”, acrescenta.  [esse Cano, como todo especialista pró armamento dos bandidos, falou bobagem; senhor Cano, vocês já conseguiram que a maior parte dos brasileiros entrassem pelo CANO, ao desarmá-las e só conseguiram aumentar os índices de criminalidade - sendo a maioria das vítimas PESSOAS DE BEM.

Agora o senhor alega senhor que baixando o preço das armas vai facilitar mais armamento em circulação;
ótimo, será agora a chance das PESSOAS DE BEM consertarem o erro do senhor e dos seus partidários, e se armarem. 
PIOR NÃO VAI FICAR.] De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2015, um total de 58 mil pessoas foram assassinadas de forma intencional no Brasil — 71% vítimas de armas de fogo. [Nos Estados Unidos, opnde a pose e porte de armas é livre, no mesmo período o número de mortos por armas de fogo não alcançou nem a metade do número do Brasil - lá a soma de mortos em acidentes de trânsito, vitimas de armas de fogo e mortos por overdose de opiáceos é apenas um pouco superior ao número alcançado pelo Brasil apenas em mortes por armas de fogo.
Nos países que os bandidos sabem que os cidadãos podem reagir, ocorre menos assaltos. Os bandidos quando sabem que pode haver reação, procuram outras vítimas.]


Três perguntas para Flávio Augusto Basílio, secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa

Quais mudanças serão feitas no R-105?
A mudança da importação é certa. Há também outros aspectos. Hoje, por exemplo, você tem o mesmo nível de fiscalização para um míssel e para fogos de artifício. Isso está sendo alterado. A ideia é otimizar a fiscalização. Colocar mais peso naquilo que é mais relevante. Outra questão é a informatização. Hoje, você precisa de papel, tudo é cartorário. A informatização dará maior agilidade e transparência. Em última análise, queremos que as nossas forças policiais tenham sempre o melhor armamento disponível.

Episódios de falhas em armas da Taurus impulsionaram a decisão?
É uma demanda da sociedade. Não é só a melhoria da qualidade. Queremos comparação. Nossa diretriz hoje é permitir que se facilite o acesso para que se tenha uma melhora do padrão geral de qualidade e que se possa comparar. Está se quebrando um monopólio desde 1932. Isso também vai reduzir o custo. Quando você permite concorrência, você aumenta a inovação e a qualidade e reduz o preço. Ou seja, o usuário final terá um produto melhor e mais barato. É uma coisa muito forte. Talvez esse seja o monopólio mais antigo em operação no Brasil.

A alteração pode influenciar a revogação do Estatuto do Desarmamento?
A nossa arma é controlada. Grande parte das armas que estão nas mãos da bandidagem são de contrabando, não são produzidas no Brasil. E a gente tem feito um trabalho para aumentar o rigor da fiscalização e do controle. São coisas distintas. O estatuto é uma coisa e o controle de armas é outra. Estamos permitindo que empresas se instalem no Brasil para aumentar o acesso a produtos para as nossas forças policiais e racionalizando o mecanismo de controle. Estatuto não é pauta nossa. Não estamos fazendo nenhum pleito em relação a isso. Isso é pauta da segurança pública e não está sendo tratada pela Defesa.

Fonte: Correio Braziliense

Exército libera pistola de maior poder letal para policiais de folga

Portaria do mês passado foi editada após solicitações de categorias de policiais no ano em que 102 PMs foram mortos no Rio

No ano em que mais de cem policiais militares foram mortos em oito meses no Rio, uma portaria editada pelo comando do Exército liberou o uso particular de pistolas 9mm, de uso restrito das Forças Armadas, para policiais de várias forças de segurança do país. A pistola calibre 9mm é considerada uma das mais letais do mundo, podendo neutralizar um ou mais oponentes com apenas um disparo. A Portaria 967, de 8 de agosto de 2017 "autoriza a aquisição de armas de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular por policial rodoviário federal, policial ferroviário federal, policial civil, policial militar e bombeiro militar dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências". Até a edição da portaria, os policiais poderiam comprar armas de calibre 380, .40 e até .45., além dos revólveres calibres 38 e 32. 

Modelo de pistola 9mm - Thiago Lontra / Agência O Globo

Em seu parágrafo 1º, o documento "autoriza a aquisição, na indústria nacional, de até duas armas de uso de fogo de porte de uso restrito para uso particular, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W, .45 ACP ou 9mm, em qualquer modelo", por agentes daquelas forças de segurança dos estados. A decisão foi tomada depois de solicitações de vários representantes de entidades das forças de segurança. Ex-secretário Nacional de Segurança, mestre em psicologia social, o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo José Vicente da Silva Filho vê com bons olhos a medida "desde que os agentes sejam bem treinados para isso".

- A arma do policial moderna tem stopping power (a capacidade de um calibre de arma de fogo de pôr fora de combate um oponente atingido com um único disparo). Ela tem mais impacto do que poder de perfuração. Não foi feita para matar. Não vejo isso (a portaria) como um problema. O que deve acontecer é o policial ser bem treinado para usar uma arma desse calibre. Na folga, ele continua a ser policial e precisa se defender e defender terceiros. E o policial tem sido alvo constantemente - comentou José Vicente. - Em São Paulo, a polícia usa o método Giraldi, que consiste em colocar o policial em um labirinto onde ele é surpreendido a cada esquina com bonecos com aparências diferentes. Há o que sugere uma ameaça e o que aponta para uma pessoa inocente. Se atira errado perde pontos. E vai repetindo o treino até se credenciar. O método prepara o indivíduo para o uso seguro da arma.

Para o ex-secretário Nacional de Segurança, é preciso dar crédito de confiança aos policiais. [Extremamente acertada a decisão de liberar a compra por policiais de armas com maior poder de 'persuasão'  para uso contínuo pelos policiais - apesar de que muitos bandidos só são persuadidos a não atirar em policial quando partem para atacar um policial e são abatidos.
Importante é também que se acabe com essa cultura de em qualquer confronto entre um policial e um civil e o paisano tomba morto - mesmo que seja um bandido -   considerar o policial culpado.
Para o policial, para qualquer integrante das forças de segurança é preciso que o principio INOCENTE ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO  seja válido.
Mas, o usual - sempre em nome do maldito 'politicamente correto' - é,  houve um tiroteio entre um policial (ainda que de folga)  e um civil e o paisano tombou, se atribuir a culpa ao policial. 
Vamos acabar  com essa prática nojenta que o POLICIAL É O CULPADO ATÉ QUE PROVE O CONTRÁRIO.
O policial precisa ser mais valorizado em todos os aspectos.]

- Ele não vai dar tiro pelas costas. Vai usá-la dentro dos princípios legais. Precisamos respeitar o policial, ainda que muitos cometam desatinos por aí. Precisam de proteção. Em São Paulo, há um número pequeno de letalidade de policiais. E a corregedoria dá início a investigações para identificar os criminosos. Cerca de 80% são identificados pela corregedoria. E 40% são presos pela Polícia Civil.

Diretor executivo e fundador da ONG Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, por sua vez, diz ser contrário à medida. [nenhuma novidade o cidadão da ONG citada ser contra a medida que ajuda o policial a preservar sua própria vida ou a de terceiros; essa turma de ONG sempre são a favor dos bandidos. alguns, não todos, são fora do experiente, bandidos.
Sempre usam o argumento que o policial mais bem armado não garante seu trabalho se torne mais eficaz.
Certo é que o policial com armamento mais potente e melhor treinamento se torna mais eficiente, inclusive, quando necessário, no abate de maior número de bandidos, ainda que dispondo só de um carregador. ] Ele alegou que há necessidade de mais adestramento por parte dos agentes.
- Num contexto como esse em que vivemos, no qual 102 PMs foram mortos este ano, pode parecer razoável armar ainda mais a polícia. Contudo, será que essa medida vai tornar o trabalho de um policial mais eficaz e elevar o seu nível de proteção policial? Isso pode aumentar a letalidade. Recentemente, numa audiência pública na Alerj (Assembleia Legislativa do estado) com parentes de policiais militares mortos este ano, ouvi o delegado Rivaldo (Barbosa, diretor da Delegacia de Homicídios) declarar que 70% dos PMs mortos não teriam morrido se estivessem desarmados. Os policiais precisam de melhor supervisão, de melhor treinamento, de melhor acompanhamento. Caso contrário, aumentam os casos de balas perdidas e as mortes - comentou Costa. 

Fonte: O Globo