Cabo do Exército que vendia fuzis para o tráfico é mantido preso em PE

O cabo foi preso no dia 17 de janeiro por ter praticado o crime de posse irregular de arma de fogo

foto: Divulgação/Polícia Civil

Os ministros do Superior Tribunal Militar negaram habeas corpus e mantiveram preso, por unanimidade, um cabo do Exército do 7.º Grupo de Artilharia de Campanha (7º GAC), sediado em Olinda (PE). O militar foi preso em flagrante pela Polícia Civil do estado, acusado de desviar e vender armamento e material de guerra para traficantes da região metropolitana de Recife. As informações estão no site da Corte militar (HC 700057-42.2019.7.00.0000). A sessão de julgamento foi transmitida ao vivo pela Internet. O cabo foi preso no dia 17 de janeiro por ter, supostamente, praticado o crime de posse irregular de arma de fogo.

Durante as investigações, o cabo confessou ter desviado armamento do quartel para 'obter um ganho extra'. Em ação conjunta com a Polícia Civil, foram apreendidos na residência do militar armamentos e munições, supostamente de propriedade do Exército, quando foi preso. No mesmo dia, a primeira instância da Justiça Militar da União, em Recife, decretou a prisão preventiva do acusado e o manteve encarcerado no 7.º GAC.  Na semana passada, a defesa entrou com pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal Militar, no intuito de revogar a prisão preventiva decretada monocraticamente pela juíza federal da Justiça Militar. Ao analisar o pedido, o ministro do STM Odilson Sampaio Benzi negou provimento e manteve a prisão do acusado por tempo indeterminado.

No seu voto, o relator lembrou que o próprio acusado confessou durante o Inquérito Policial Militar que, 'após o nascimento da sua filha começou a necessitar de dinheiro e decidiu desviar e vender armamentos para obter renda extra'.  Ele também contou como adulterou documentos oriundos da 2.ª Bateria de Obuses e como retirou do quartel três fuzis e munições de diversos calibres, entre eles .50 e 7,62.  O militar disse, inclusive, que vendeu os três armamentos "para um traficante conhecido pelo valor de R$ 7.500,00".  Para o ministro, a falta de dinheiro não justifica nem autoriza o militar ou qualquer outra pessoa a cometer crimes. "Ainda mais no caso em tela, tratando-se de graduado das Forças Armadas, exercendo um cargo de extrema importância como é a função de armeiro."

O relator fundamentou sua decisão informando que, ao contrário do que foi alegado, 'há sim grande probabilidade de que o acusado seja tentado ou forçado por traficantes ou pelas facções criminosas a continuar delinquindo no transcorrer da persecução criminal, nem que seja impedindo a produção de provas ou atrapalhando a instrução processual, principalmente após ele ter confessado toda a senda criminosa às autoridades'.  Com relação à periculosidade, o relator entendeu que por se tratar de crime cometido por um militar graduado, no interior do quartel durante o serviço, à frente de uma função sensível, como é o caso do armeiro, 'o perigo maior está imbricado no próprio modus operandi perpetrado pelo paciente (cabo), bem como nas consequências desses atos ilícitos tanto para a caserna, quanto para a sociedade civil'.  "Além do mais, quero acreditar que o instituto da periculosidade não é sinônimo de reincidência, de maneira que, mesmo primário, o agente pode vir a se tornar perigoso, a depender, por certo, de como ingressou no mundo do crime e dos atos por ele praticados", afirmou o ministro Odilson Sampaio Benzi.

"No que tange à garantia de aplicação da lei penal militar, cabe lembrar que o paciente confessou o crime, citou o nome de mais de um traficante com quem negociou armas e munições e que dos três fuzis subtraídos da caserna, ele devolveu apenas um deles. E mais, não se pode esquecer que o graduado demonstrou estar com muito medo de o crime organizado atentar contra a sua vida e contra a vida de seus familiares, o que, por si só, a meu juízo, já são motivos suficientes para levantar a possibilidade de eventual fuga, fato que confirma a necessidade de, por enquanto, mantê-lo preso, até para preservar sua integridade física", concluiu o relator.  

Correio Braziliense

 

Aos poucos o 'estatuto do desarmamento' será implodido

Após fábrica de armas suíça, governo permite importação de armamentos

Especialistas receiam que mudança estimule o debate sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento

Cerca de 90 anos depois, o Brasil abre caminho para o mercado internacional de armas e munições e promove uma revolução no comércio. Após nove meses de reuniões e estudos, o Ministério da Defesa concluiu as alterações no regulamento militar sobre o controle de armamentos — conhecido como R-105 — e permitirá a importação de revólveres, espingardas e determinados tipos de pistolas para órgãos de segurança pública. O texto final está em análise na Casa Civil e deve ser publicado no início de novembro.

Apesar de considerarem a mudança positiva, especialistas em segurança pública temem que a chegada de novos grupos reforce o lobby institucionalizado no Congresso contra o Estatuto do Desarmamento e aumente a circulação de armas no país. [esses "especialistas" conseguiram desarmar a população brasileira deixando só os bandidos armados;
o famigerado 'estatuto do desarmamento' foi o passo decisivo para o armamento dos bandidos.
Agora os 'especialistas' precisam entender que já fizeram a c ..., agora é desocupar a moita e deixar que consertem o erro que cometeram ao defender ARMAS PARA BANDIDOS.] O principal passo para a abertura ao mercado estrangeiro veio por meio da Portaria 841, de 4 de setembro de 2017, na qual a Casa Civil autorizou a Ruag Indústria e Comércio de Munições Ltda. a atuar no país. O texto define que os bens finais têm de ser produzidos no país e a importação de insumos está condicionada à autorização da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando Logístico do Exército.

O pedido para a abertura do mercado partiu do próprio Exército, conforme antecipou o Correio em reportagem em abril. Responsável por fiscalizar as atividades relacionadas a produtos controlados no país, a Força resolveu atualizar o regulamento de 1930, que criava um monopólio no mercado. A empresa suíça, que atua em cinco continentes, é a primeira a obter a autorização. A princípio, a Ruag poderá produzir somente munições dos calibres 9x19 mm, .40 S&W e .380. A previsão de investimentos vai de R$ 50 milhões a R$ 450 milhões e os trâmites para o início da construção da fábrica ainda estão em andamento.

A CEO da empresa no Brasil, Maria Vasconcelos, conta que o processo de espera e autorização durou mais de seis anos. A lista de critérios era extensa, entre eles, a criação de um plano de nacionalização, a capacitação e a parceria com fornecedores nacionais e o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas e promoção da inovação. “A gente entendeu que ser pioneiro demandaria tempo e disposição, mas insistimos porque a nossa intenção é dar uma opção ao Brasil. O monopólio existente prejudica o treinamento das tropas de segurança e controla o valor das munições”, comenta Maria.

A Forjas Taurus é a maior fabricante de armas da América Latina. Pertencente à Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) desde 2014, o grupo possui, praticamente, o monopólio do mercado no Brasil, vendendo artigos, principalmente, para os órgãos de segurança pública. Nos últimos 10 anos, entre 2006 e 2016, as empresas receberam pagamentos do governo federal de R$ 82 milhões e R$ 129 milhões, respectivamente. Enquanto a CBC exporta uma caixa de munição 9x19mm, com 50 tiros, por U$ 6 (R$ 18,62), vende o mesmo produto para as Forças Armadas no Brasil por cerca de R$ 123. Procurada, a Taurus preferiu não se manifestar.

Riscos
A mudança de postura do governo brasileiro, especialmente, do Exército, causou surpresa a analistas da segurança pública, já que, por décadas, várias empresas internacionais tentaram, sem sucesso, entrar no mercado. O coordenador do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, acredita que as mudanças podem trazer mais eficiência aos equipamentos dos policiais. “As armas têm uma qualidade muito baixa, que coloca em risco a atividade do policial e a vida da população. No sentido de aumentar a concorrência, é algo positivo, mas é preciso ficar atento aos efeitos que isso pode causar, especialmente, no aumento da circulação de armas”, ressalta Angeli.

O sociólogo e professor do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ignacio Cano se preocupa com um possível acesso facilitado às armas. “Isso é o mais grave. A questão do fabricante é um dos elementos. A concorrência diminui o preço e o que acaba sendo bom para o mercado não é bom para a segurança pública”, afirma. “Está comprovado que mais armas geram mais violência. A difusão é um péssimo negócio para a segurança pública”, acrescenta.  [esse Cano, como todo especialista pró armamento dos bandidos, falou bobagem; senhor Cano, vocês já conseguiram que a maior parte dos brasileiros entrassem pelo CANO, ao desarmá-las e só conseguiram aumentar os índices de criminalidade - sendo a maioria das vítimas PESSOAS DE BEM.

Agora o senhor alega senhor que baixando o preço das armas vai facilitar mais armamento em circulação;
ótimo, será agora a chance das PESSOAS DE BEM consertarem o erro do senhor e dos seus partidários, e se armarem. 
PIOR NÃO VAI FICAR.] De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2015, um total de 58 mil pessoas foram assassinadas de forma intencional no Brasil — 71% vítimas de armas de fogo. [Nos Estados Unidos, opnde a pose e porte de armas é livre, no mesmo período o número de mortos por armas de fogo não alcançou nem a metade do número do Brasil - lá a soma de mortos em acidentes de trânsito, vitimas de armas de fogo e mortos por overdose de opiáceos é apenas um pouco superior ao número alcançado pelo Brasil apenas em mortes por armas de fogo.
Nos países que os bandidos sabem que os cidadãos podem reagir, ocorre menos assaltos. Os bandidos quando sabem que pode haver reação, procuram outras vítimas.]


Três perguntas para Flávio Augusto Basílio, secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa

Quais mudanças serão feitas no R-105?
A mudança da importação é certa. Há também outros aspectos. Hoje, por exemplo, você tem o mesmo nível de fiscalização para um míssel e para fogos de artifício. Isso está sendo alterado. A ideia é otimizar a fiscalização. Colocar mais peso naquilo que é mais relevante. Outra questão é a informatização. Hoje, você precisa de papel, tudo é cartorário. A informatização dará maior agilidade e transparência. Em última análise, queremos que as nossas forças policiais tenham sempre o melhor armamento disponível.

Episódios de falhas em armas da Taurus impulsionaram a decisão?
É uma demanda da sociedade. Não é só a melhoria da qualidade. Queremos comparação. Nossa diretriz hoje é permitir que se facilite o acesso para que se tenha uma melhora do padrão geral de qualidade e que se possa comparar. Está se quebrando um monopólio desde 1932. Isso também vai reduzir o custo. Quando você permite concorrência, você aumenta a inovação e a qualidade e reduz o preço. Ou seja, o usuário final terá um produto melhor e mais barato. É uma coisa muito forte. Talvez esse seja o monopólio mais antigo em operação no Brasil.

A alteração pode influenciar a revogação do Estatuto do Desarmamento?
A nossa arma é controlada. Grande parte das armas que estão nas mãos da bandidagem são de contrabando, não são produzidas no Brasil. E a gente tem feito um trabalho para aumentar o rigor da fiscalização e do controle. São coisas distintas. O estatuto é uma coisa e o controle de armas é outra. Estamos permitindo que empresas se instalem no Brasil para aumentar o acesso a produtos para as nossas forças policiais e racionalizando o mecanismo de controle. Estatuto não é pauta nossa. Não estamos fazendo nenhum pleito em relação a isso. Isso é pauta da segurança pública e não está sendo tratada pela Defesa.

Fonte: Correio Braziliense

Polícia Civil quer que PM forneça nomes e fotos dos policiais militares do 42º BPM, para que sejam apresentados como suspeitos. Preguiça ou burrice?

Policiais civis dizem que PM não passa informações sobre chacina na Grande SP

Até hoje, nem DHPP nem a Delegacia Seccional de Osasco receberam nomes e fotos dos policiais do 42º Batalhão, responsável pela área onde aconteceram as mortes, em Osasco; secretaria afirma que investigação é feita de maneira integrada

Uma semana depois da maior chacina da história de São Paulo, que deixou 18 mortos e seis feridos, em Osasco e Barueri, a força-tarefa montada pela Secretaria de Segurança Pública está em crise. Policiais civis relatam que não recebem informações da Corregedoria da Polícia Militar sobre eventuais PMs suspeitos de cometer os crimes e não são informados sobre diligências da corporação. As informações não estariam sendo compartilhadas.

Até esta quinta-feira, 20, nem o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) nem a Delegacia Seccional de Osasco receberam nomes e fotos dos policiais do 42º Batalhão, responsável pela área onde aconteceram as mortes, em Osasco. Dessa forma, os investigadores não podem mostrar fotos de eventuais suspeitos aos sobreviventes e testemunhas. Escalas de trabalho dos PMs - que indicam quem estava de plantão e de folga no dia da chacina - também não chegaram às mãos dos investigadores e estão restritas à investigação da Corregedoria da PM.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que o trabalho de investigação está sendo feito de maneira integrada, com apoio da Corregedoria da PM. "Todas as informações solicitadas à PM pela força-tarefa - que inclui policiais do DHPP e Polícia Científica - já foram fornecidas". A pasta informou que o secretário de Segurança de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, se reuniu das 17h30 até as 20h, com a força-tarefa, mas não revelou o que foi discutido.

Guardas municipais. Na quarta-feira, a força-tarefa apreendeu um revólver calibre 38 e quatro pistolas. 380, pertencentes a dois guardas-civis de Barueri, na Grande São Paulo. O objetivo dos investigadores é descobrir se as armas foram usadas em algum dos ataques que terminaram com 18 mortos e seis feridos na cidade e em Osasco.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas casas dos dois guardas e também na sede da Guarda Civil Municipal (GCM) de Barueri, na quarta-feira, 19. Além das armas, os policiais recolheram munições, coletes e roupas, que também vão ser submetidos a perícias. "Com base na apreensão, estamos realizando exames de balísticas nessas armas", afirmou Moraes nesta quinta, 20, no Palácio dos Bandeirantes. Laudos periciais apontam que quatro calibres diferentes foram encontrados nos locais dos crimes e nos corpos das vítimas: 9 mm, .45, .380 e 38. Com a análise, a força-tarefa poderá apontar se alguns projéteis partiram das armas apreendidas.

Os dois guardas-civis suspeitos de terem participado dos ataques em Barueri foram ouvidos pelos investigadores, mas negaram participação nos crimes. Um dos GCMs investigados é canhoto, assim como um dos criminosos que aparece em filmagens de um bar onde houve ataque. Um dos guardas também mora perto desse estabelecimento. De acordo com o secretário, ainda não foi pedido à Justiça nenhum mandado de prisão. "Não há nenhuma pessoa presa, nenhuma pessoa detida", disse Moraes. Segundo ele, ainda faltam provas para comprovar a participação dos suspeitos na chacina. "Nós ainda não temos a identidade de pessoas que tenham efetivamente participado."

Os guardas-civis são os principais suspeitos de terem participado do assassinato de três pessoas em Barueri, enquanto policiais militares são investigados por 15 mortes em Osasco. A SSP também investiga se os dois grupos agiram em conjunto, embora afirme ainda ser preciso confirmar se há correlação entre os crimes nas duas cidades.  A principal linha de investigação é que os homicídios aconteceram em resposta aos latrocínios do cabo da Polícia Militar Avenilson Pereira de Oliveira, de 42 anos, em Osasco, e do guarda-civil Jefferson Rodrigues da Silva, de 40 anos, em Barueri.

Pré-chacina
Entre os dias 8 e 9, antes da chacina, outras seis pessoas foram executadas na cidade de Osasco em menos de 48 horas. Os crimes aconteceram logo após o assassinato do cabo da PM dentro de um posto de gasolina na cidade. As vítimas tinham entre 16 e 44 anos, e a autoria dos crimes ainda é desconhecida.

Alegando coincidência entre esses ataques e as mortes na chacina, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo solicitou que as execuções sejam incluídas nas investigações da força-tarefa. A atual apuração é feita pela Polícia Civil da cidade. Moraes, no entanto, afirmou que, até o momento, não existe ligação entre os casos. "Não há nenhum indício que relacione mortes anteriores aos homicídios na quinta", afirmou.