TSE restringe o transporte de armas e munições por colecionadores no dia das eleições

Proibição vale para sábado, domingo e segunda-feira sob pena de prisão em flagrante por porte ilegal de arma

[um comentário/pergunta:  os bandidos, CACs ou não,  vão obedecer às restrições? ou só se aplicam às pessoas de BEM?]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira uma restrição ao transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs, no dia das eleições e nas 24 horas anteriores e seguintes ao pleito, que ocorrerá no próximo domingo. A medida visa a restringir a circulação de armas e garantir a segurança do processo eleitoral.

A proposta, que foi apresentada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi aprovada por todos os ministros da Corte. A proibição representa uma mudança na resolução que já está em vigor e dispõe sobre a organização geral das eleições.

A alteração aprovada pelo TSE passou a delimitar que fica proibido: "o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, nas 24 horas que o antecedem e nas 24 horas que o sucedem, sob pena de prisão em flagrante, por porte ilegal de arma, sem prejuízo do crime eleitoral correspondente".

No último dia 20, delegados que integram o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, em reunião com Alexandre de Moraes, apresentaram uma proposta para o fechamento de clubes de tiro no dia das eleições. O motivo seria o temor de casos de violência política e eleitoral.

A medida aprovada nesta quinta-feira, embora não fale especificamente em clubes de tiro, visa a atender a essa demanda. — Importa considerar, também, o quadro de disputas observado nas redes sociais, de onde resultam, muitas vezes, lamentáveis episódios de violência política agravados pela circulação de armas de fogo — disse Moraes em seu voto nesta quinta-feira.

"A proibição de transporte, por período certo, tem como consequência imediata a impossibilidade da circulação das armas por parte dos colecionadores, atiradores e caçadores. Diga-se: de quaisquer armas dos CACs, sejam aquelas de coleção, tiro ou caça, sejam aquelas para segurança do respectivo transporte. Se o trânsito das armas de coleção, tiro ou caça vier a estar impossibilitado pela suspensão provisória de trânsito, também o porte de arma municiada, que seria no estrito interesse do trânsito, também ficará impossibilitado", diz a medida aprovada.

Na proposta, Moraes ainda afirma que a proibição da circulação de pessoas armadas no dia, nas 24 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem o pleito "tem por objetivo proteger o exercício do voto de qualquer ameaça, concreta ou potencial".

O ministro ainda disse que a iniciativa de restringir a circulação de armas no dia das eleições teve como amparo a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu decretos de armas publicados pelo governo de Jair Bolsonaro. No início de setembro, o ministro Edson Fachin suspendeu a eficácia do decreto relativo a quantitativos de armas de uso restrito.

Em decisão tomada em agosto, o TSE já havia determinado a proibição do porte de armas no raio de 100 metros dos locais de votação. Apesar da medida, as forças de segurança ainda demonstravam receio com a autorização aos CACs para o transporte de armamento até os clubes de tiros.

Pela entendimento firmado pelo TSE em agosto, o porte de armas de fogo será proibido nas seções eleitorais e no perímetro de 100 metros nas 48 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes. A exceção a essa delimitação será feita às forças de segurança que estiverem trabalhando.

Política - O Globo

 

Sócios do Minas Tênis Clube querem a volta de Maurício Souza

Alexandre Garcia

Rebelião contra patrocinadores

As duas primeiras notícias de hoje são de Minas Gerais. A primeira é lá de Varginha, sobre os 25 bandidos que fariam uma operação de assalto a bancos na cidade na noite de domingo e foram mortos pela polícia. 

Eles estavam muito bem armados, com muitos fuzis, pistolas, muitas munições, granadas. 

Estavam também com material combustível, se preparando para tacar fogo. [Polícia mineira - sempre eficiente, precisa e implacável no combate a bandidos e seus policiais, sempre fazem  o necessário para honrar o compromisso de voltar para casa, são e salvo - no que são apoiados por seus superiores. 

Chega a ser ridículo é que um individuo desses envolvidos com 'não sei o que de Segurança Pública', em entrevista a uma emissora de TV tenha demonstrado preocupação de que tenha havido excesso da Polícia de Minas Gerais = para tal individuo,  o normal, o esperado e desejado pelos defensores de bandidos, seria que policiais tivessem morrido e os bandidos escapados.]

Maurício Souza em treino da seleção masculina de vôlei antes do início dos Jogos Olímpicos de Tóquio. -  Foto: Miriam Jeske/COB

Mas encontraram um carro da polícia e resistiram. A polícia revidou. A Polícia Militar de Minas, o Bope e a Polícia Rodoviária Federal mataram 18 no primeiro encontro. Depois, a inteligência da polícia já tinha identificado uma chácara que eles haviam alugado e agentes foram para o local. Lá, os outros sete resistiram e a polícia os eliminou também. Vinte e cinco bandidos a menos no Brasil. Aumenta um pouco a nossa segurança. 

Parabéns aos policiais que participaram dessa ação.

Sócios do Minas querem a volta de Maurício Souza

A segunda notícia de Minas é sobre os associados do Minas Tênis Clube que estão em rebelião contra os patrocinadores Fiat e Gerdau, os quais pressionaram a diretoria para demitir o atleta de vôlei Maurício Souza. Os associados estão ponderando que eles são os donos do clube, e não os patrocinadores, Fiat e Gerdau. Passou o tempo em que eu admirava esses dois. A partir de agora não os admiro mais.

Então, os associados estão pretendendo fazer uma assembleia geral extraordinária para decidir sobre esse tema e chamar Maurício Souza de volta, pedindo desculpas.

 

"Rachadão" de Davi Alcolumbre na Veja

Agora um assunto do Amapá e de Brasília. Davi Alcolumbre apareceu na Veja por causa de um "rachadão". Seis funcionarias da periferia de Brasília estariam recebendo R$ 12 mil, R$ 14 mil no contracheque, mas na verdade, só embolsando R$ 800, R$ 900 pelo prêmio de servirem de laranjas. E elas estão denunciando isso na justiça.

 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também está denunciando isso no Supremo Tribunal Federal (STF) e há um movimento no Senado para destituir Alcolumbre da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e talvez até cassar o mandato dele.

 

Ele emitiu uma nota dizendo que é vítima de uma conspiração, que isso é mentira, que é um absurdo. Mas a reportagem tem nome e sobrenome das pessoas que foram atingidas e a comprovação. De 2016 até março deste ano isso teria acontecido.

 

Reação à "inquisição"

Uma outra questão de processo: a doutora Mayra Pinheiro, que é secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, que ajudou a salvar milhares de vidas, está processando o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM). 

Ele não tem a imunidade parlamentar, porque na presidência da CPI ele age como magistrado. 

Ele agiu como um mau juiz, atribuindo em entrevistas a calúnia de que a doutora Mayra seria uma assassina e teria matado muita gente. 

Ela o processa por calúnia, injúria, difamação, abusos contra a mulher e com agravante de que ela é funcionária público de alto nível.

A doutora Nise Yamaguchi também está processando Omar Aziz e o senador da Bahia Otto Alencar (PSD). 

Ela está pedindo por danos morais R$ 180 mil de cada um. 

 Eu acho muito pouco. Deveria pedir R$ 10 milhões para cada um pelo que fizeram com ela na CPI.[não podem esquecer do Calheiros, do Rodrigues, do 'drácula'.]  Mas, enfim, são notícias que a gente vê que as pessoas estão reagindo à inquisição absurda a que foram 

submetidas nessa CPI.

 

Alexandre Garcia, colunista - VOZES - Gazeta do Povo

 

Mourão sobre prisão de Roberto Jefferson: "Mandar prender é meio complicado"

General caracterizou as críticas realizadas pelo ex-deputado como sendo "pesadas", mas defendeu que "quem se sentir ofendido, deveria buscar outros meios, como um processo"

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) comentou nesta sexta-feira (13/8) sobre a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje a prisão do ex-deputado por ataques às instituições democráticas. Mourão disse que o magistrado tem "certa prerrogativa, mas prender é meio complicado".

"Na minha visão é aquela história né, tenho visto que o ex-deputado Roberto Jefferson faz as críticas aí que se podem colocar como pesadas. Se o camarada se sente ofendido ele tem que buscar o devido processo. O ministro Alexandre de Moraes tem uma certa prerrogativa, mas essa história de mandar prender é meio complicado", disse o general a jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto.

A Polícia Federal, que pediu a prisão, afirma que o ex-deputado cometeu atos de organização criminosa, crimes contra a honra, racismo e homofobia. Em vídeos publicados na internet e comentários nas redes sociais, Jefferson ataca instituições democráticas e pede a deposição de ministros do Supremo.

O ex-parlamentar também aparece empunhando armas. No despacho, Moraes determina que sejam recolhidas todas as armas e munições em posse do investigado, assim como tablets, demais computadores e celulares. Em nota, a defesa do ex-parlamentar disse que não teve acesso aos autos e que só vai se manifestar após ficar a par da situação.

Roberto Jefferson será levado para o presídio de Benfica, na zona norte da cidade, para realização de triagem. Após o procedimento, deve ser encaminhado ao complexo penitenciário de Bangu.

Política - Correio Braziliense

As alegadas fraudes nas urnas eletrônicas - Valor Econômico

Ricardo Mendonça

Argumentação presidencial de que existiria fraude no sistema de votação é inconsistente

A urna eletrônica, que rivaliza com a cloroquina, o nióbio e o grafeno no ranking das obsessões de Bolsonaro, é usada no Brasil desde 1996. Nesse um quarto de século, cada eleitor foi chamado a votar em seis disputas para presidente, seis para governador, nove para senador, seis para deputado federal, seis para deputado estadual, sete para prefeito e sete para vereador.

Muitas dessas corridas tiveram segundo turno. Teve ainda um punhado de eleições suplementares. E, em 2005, um referendo nacional sobre proibição do comércio de armas de fogo e munições. Um eleitor paulistano nascido em 1980 ou antes e que tenha tido a oportunidade de participar de todos esses pleitos compareceu 26 vezes à seção eleitoral desde 1996 e votou 62 vezes em urnas eletrônicas.

Fiz a conta por curiosidade matemática. Somando todas as idas de eleitores às milhares de seções dos 5.570 municípios em todas as disputas, constata-se que as urnas eletrônicas computaram cerca de 5,4 bilhões de votos nesses 25 anos. Em toda eleição há um número residual de urnas que quebram e são substituídas. Mas é raro. E quando ocorre, não altera o voto de ninguém. [é notório que o presidente Bolsonaro costuma se exceder na forma como emite opiniões, suposições, que ao serem interpretadas de forma criativa, deixam a impressão de que está afirmando, quando está apenas supondo, opinando. Um pouco de criatividade na interpretação, leva a uma narrativa de que o presidente acusou, quando na realidade expressou apenas um entendimento, uma suposição.]

Até hoje, após 5,4 bilhões de votos, não há registro consistente de nem um caso de urna eletrônica fraudada, hackeada ou viciada na forma como vem sendo alardeado por Bolsonaro. Vale repetir: 5,4 bilhões de votos, zero registro fundamentado de fraude. Alguém pode alegar que não há notícia de trapaças porque a urna eletrônica não é “auditável”. [de outra forma: ocorrendo fraudes na urna eletrônica Exemplo:= de cada dez votos dados a um candidato, dois são desviados para um outro = nenhuma sistema de verificação detectará tal desvio, com apenas uma exceção = o voto impresso (sistema que quando implantado permitirá que após o eleitor confirmar seu voto,  fique documentado que - confirmação acessível ao eleitor no momento que tecle CONFIRMAR - o VOTO CONFIRMADO seguiu dois caminhos = um dos caminhos levará o VOTO CONFIRMADO para o sistema de armazenamento digital (aquele que armazena os votos para todo o processamento, que começa pela contagem dos votos dados a cada candidato, sendo o resultado impresso no BU = BOLETIM DE URNA = e seguindo, para o TRE, etc e contagem com totalização dos votos.) O outro destino para o VOTO CONFIRMADO será  uma impressora acoplada à urna, que imprimirá aquele  voto ficando o resultado da impressão  disponível para o eleitor, logo após ele teclar confirmar, por alguns segundos, permitindo ao leitor conferir que o CANDIDATO QUE ESCOLHEU realmente recebeu o voto sem alterações. 

Ao final da votação nas urnas escolhidas para auditagem, ocorrerá o confronto do número de votos de cada candidato constante no BU com o número obtido com a contagem dos votos impressos. Ocorrendo desvio de votos, aquela urna será bloqueada, lacrada, para providências cabíveis. O confronto será realizado na própria seção eleitoral pelos mesários e sob a  fiscalização dos fiscais de partidos.] Falso.[sic] A Justiça Eleitoral, a cada eleição, chama uma série de instituições e entidades para acompanhar e fiscalizar as diversas etapas de desenvolvimento do sistema eleitoral. [essas instituições e entidades chamadas nada fazem - simplesmente, pela condição de que mesmo que tenha ocorrido fraude, tais órgãos não tem condições de saber se ocorreram - SEM O VOTO IMPRESSO, EVENTUAIS FRAUDES QUE IMPLIQUEM DESVIO DE VOTOS NÃO SERÃO DETECTADAS. Perguntem aos contrários à auditoria via VOTO IMPRESSO, começando pelas Excelências Barroso, Morais e demais, como alguém poderá saber, no sistema atual, sem o VOTO IMPRESSO, de que votos foram desviados de um candidato para outro. Cuidado ao perguntar: o perguntador corre o risco de ser acusado de atentar contra a democracia, ofender a honra dos ministros do TSE e     STF, praticar atos antidemocráticos, etc = é uma forma antidemocrática de calar a boca de um cidadão que faça perguntas 'difíceis'.] Entre elas estão o Ministério Público, a Polícia Federal, as Forças Armadas, o Tribunal de Contas da União, a OAB, universidades e todos os partidos políticos.

Nesses eventos, participantes podem questionar sobre qualquer aspecto do processo de votação, dissecar peças, simular votações, levar técnicos, especialistas e até hackers para tentar encontrar brechas de vulnerabilidade. Levando em consideração que Bolsonaro faz acusações extremamente graves nessa seara, é de se supor que representantes do presidente inundem as audiências de testes e fiscalização com casos, perguntas e denúncias.

Só que não. Diante de um questionamento feito para esse texto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu que “o único partido que efetivamente participou da fiscalização dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais foi o PT, tendo feito isso até as eleições de 2002”. Naquela época, ressaltou a corte, o PDT também costumava mandar representantes, “mas não fiscalizavam de forma efetiva”. Em 2018, quando Bolsonaro foi eleito, só a PF apareceu no evento de abertura dos códigos-fonte - a oportunidade para revirar o equipamento. Na cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas, PSD, PT e PSL enviaram representantes, mas só para observação.

Em 2020 foi ainda pior. Não apareceu no TSE nenhum representante do presidente ou de qualquer partido nos eventos de teste e fiscalização. Toda a organização das eleições é centralizada no TSE. Entre centenas de atribuições, cabe à Justiça Eleitoral a distribuição das urnas eletrônicas, a soma dos votos e a divulgação dos resultados.[a centralização é que complica; não colocamos em dúvida a integridade do TSE, TREs, porém, lembramos que a centralização é um processo que dificulta a detecção de eventuais erros, falhas, fraudes, etc... A Justiça Eleitoral executando centenas de atribuições, torna todo o resultado mais suscetível a erros, falhas, fraudes, etc...

Alguns exemplos das muitas atribuições da Justiça Eleitoral, que levam  a realização de práticas que a tornam a  mandachuva do sistema eleitoral:

- organiza, fiscaliza e realiza as eleições, regula o processo eleitoral, examina as contas dos partidos e dos candidatos, controla o cumprimento da legislação e julga os processos relacionados com as eleições.  

- ministros do STF se revezam em cargos de decisão dentro do TSE, como a presidência da corte.

- “Não é crível que a autoridade eleitoral cuide de tudo”.

- “Quem realiza eleições não pode, também, desenvolver software, certificar equipamentos e programas, auditar os resultados das eleições e julgar eventuais desvios”,

- “A democracia brasileira não pode continuar a depender de um pequeno grupo de técnicos do TSE, que têm o controle absoluto sobre o sistema eletrônico de votação, de todos os códigos e chaves de criptografia”.

Sendo recorrentes: O excesso de atribuições, de responsabilidades, torna mais fácil a que erros, falhas, adulterações ocorram.

CABE PERGUNTAR: Afinal, por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?] 

Conforme a Constituição, o TSE é composto por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda dois juristas advogados escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice elaborada pelo STF. O presidente do TSE é sempre um dos três oriundos do STF. Em 1996, quando a urna eletrônica estreou, o TSE era presidido por Carlos Velloso. Depois dele, o tribunal trocou de presidente em 18 ocasiões. Como alguns exerceram o posto mais de uma vez, foram 15 presidentes em 25 anos. O atual é Luís Roberto Barroso.

A ideia segundo a qual as eleições seriam fraudulentas em decorrência de falcatruas insertadas nas urnas eletrônicas pressupõe a existência de um pacto corrupto de silêncio e cumplicidade envolvendo todos os 15 ministros que presidiram o TSE desde 1996. [todos eles, incluindo os ministros do Supremo - alguns, se julgam possuidores da 'suprema supremacia' - não possuem elementos que permitam detectar eventual ocorrência de certos tipos de fraudes.]

Um pacto ainda que deveria envolver as dezenas de outros magistrados que já passaram por lá, técnicos e diretores administrativos de diferentes áreas e épocas da corte eleitoral. É crível um negócio desse? Desde 1996 o Brasil já foi comandado por cinco presidentes: Fernando Henrique, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Por meio de eleição, o comando do governo central efetivamente mudou de mãos em duas ocasiões. Em 2003, quando um tucano passou a faixa para um petista, e em 2019, quando Bolsonaro assumiu. Nos Estados e nos municípios, alternâncias não são incomuns. E no Legislativo, as taxas de renovação são altas.

Num sistema fraudulento, capturado e controlado por algum grupo, isso ocorreria? Apesar de zero evidência de trapaça, Bolsonaro vem intensificando sua campanha de difamação contra as urnas eletrônicas. Diz que teria vencido em 2018 no primeiro turno, embora nunca tenha apresentado prova disso. Nos últimos tempos, passou a repetir que Aécio Neves ganhou de Dilma em 2014, o que é refutado pelo próprio tucano.

Além do trololó habitual e das bravatas de YouTube e redes sociais, o que efetivamente Bolsonaro fez em face de seu alegado conhecimento sobre gravíssimas violações eleitorais e, portanto, violações à democracia? Nada. Acionou a PF? Ninguém sabe. Reportou ao Ministério Público? Não. Levou ao TSE? Também não. Não há notícia nem sequer de um B.O. de delegacia.Em junho, o corregedor do TSE deu 15 dias para Bolsonaro apresentar as evidências que alega possuir sobre fraudes. Depois que o prazo já havia expirado, Bolsonaro disse que ainda não havia demonstrado nada porque a pessoa que tem as informações estava com covid-19. Pediu mais prazo.

Se realmente sabe de fraudes nas urnas há tanto tempo, por que Bolsonaro retém as informações? Se não sabe, o que o Congresso e/ou a Justiça irão fazer com o farto histórico de falso comunicado de crime? [esta pergunta é de dificil resposta. No parágrafo anterior o articulista registrou que Bolsonaro nada fez: "o que efetivamente Bolsonaro fez em face de seu alegado conhecimento sobre gravíssimas violações eleitorais e, portanto, violações à democracia? Nada. Acionou a PF? Ninguém sabe. Reportou ao Ministério Público? Não. Levou ao TSE? Também não. Não há notícia nem sequer de um B.O. de delegacia." 

Finalmente Bolsonaro fez falso histórico de comunicado de crime? Está parecendo o enigma das vacinas, são tantas as versões que ainda não definiram  se Bolsonaro atrasou ou acelerou a compra das vacinas.]

 

Ricardo Mendonça, colunista - Valor Econômico

‘Nova política’, vade retro! - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Bolsonarista Daniel Silveira empurra os três poderes para um acordão e enterra a ‘nova política’

O presidente Jair Bolsonaro e o Exército fecharam a boca, os três poderes se articularam e prevaleceu o bom senso para evitar uma crise institucional e superar o episódio “Daniel, como é mesmo o nome dele?”.[só a articulista acreditou que o ministro esqueceu o nome do deputado DANIEL SILVEIRA - tão ingênua que estava diante de um fingido menosprezo.]  O Supremo cumpriu sua função, o Congresso reagiu com maturidade, o Planalto não atrapalhou e o resultado é que o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) passa uns dias em cana e está isolado na Câmara. [por sorte dos que assim pensam, vontade é coisa que dá e passa:

metade da Câmara, um pouco menos ou um pouco mais, não esquece que amanhã ou depois, por motivos outros, pode estar no lugar do deputado carioca.]

O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão em flagrante de Silveira, que faz apologia do AI-5 e agride violentamente os ministros do Supremo; o plenário da Corte ratificou a prisão por unanimidade e em tempo recorde; [vejam o que o ministro Marco Aurélio declarou quando classifica a rapidez do STF ser consequência de decisão combinada:

"O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que são grandes as chances de os ministros do STF terem “combinado” a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Isso porque o plenário ratificou, rapidamente, a decisão de Alexandre de Moraes. O juiz mandou prender o congressista depois da publicação na internet de um vídeo com críticas aos membros da Corte. “Não tivemos aquelas ladainhas. Eles conversaram entre si. Não falaram comigo, porque não admito conversas na minha vida. Não quero estar atrelado a nada. Quero estar solto na bancada. Não tenho a menor dúvida de que os ministros combinaram que confirmariam a prisão. Não somos ingênuos”, declarou o magistrado, ao portal Uol."

Leia também: “Prisão de Daniel Silveira é inconstitucional, afirmam juristas”]

O presidente da Câmara, Arthur Lira, ouviu Planalto, Senado e líderes partidários e articulou o acordão com o próprio Supremo. Duas coisas podem atrapalhar tudo: as ligações do deputado com a milícia e os dois celulares encontrados com ele. 

Pelo acordo, a Câmara mantém a prisão, Moraes dá um tempo e depois usa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para relaxar a prisão e trocá-la por tornozeleira eletrônica. Resta saber o que de fato acontecerá com o bolsonarista Silveira, que é uma ameaça à democracia e à sociedade. Ele será investigado pelo Supremo e pelo Conselho de Ética da Câmara. Pode ser suspenso, cassado ou... nada. [caso tenha cometido crime, é justo que seja punido - devendo ser desconsiderada a  "agravante" de ser Bolsonarista;

se inocente, seja inocentado. Tudo simples, uma mera questão de Justiça.]

Por isso o STF não aceitou a primeira proposta do Congresso: a Câmara derrubaria a prisão, mas com o compromisso de abrir processo contra Silveira no Conselho de Ética. Como confiar, se o conselho lava as mãos até para a deputada e pastora Flordelis, condenada pelo assassinato do marido? Enquanto os poderes têm de perder tempo e energia com gente assim, vale refletir em que contexto Daniel Silveira foi eleito deputado federal, depois de expelido da Polícia Militar do Rio por 26 dias de prisão, 54 de detenção, 14 repreensões e duas advertências. Com esse currículo, ele só pôde ser eleito na onda Jair Bolsonaro, ele próprio um militar que saiu cedo do Exército por insubordinação. [a afirmação não encontra amparo na decisão do Superior Tribunal Militar.]

Essa onda da “nova política” tirou do Congresso (e de legislativos e governos estaduais) políticos experientes e de bons serviços prestados em comissões, lideranças e relatorias de temas essenciais. E pôs no lugar policiais, bombeiros, militares, procuradores – entre eles, toda uma gente que sempre passou ao largo da política. Pior: com horror à política e à negociação, diálogo, contraditório. Para não dizer democracia e instituições. Ao destruir a placa [ilegal, pirata, falsa, que desprezava o fato de que dar nome a logradouros públicos e aposição de placa dos mesmos, é competência das prefeituras.] para a vereadora assassinada Marielle Franco, Daniel Silveira atacou o que ela representava: a política (entrou nela para destruí-la por dentro), mulheres, negros, gays, inclusão social, justiça e humanidade. 

Agora, ele está preso e foi abandonado, mas não fala sozinho. O deputado Eduardo Bolsonaro já defendeu a volta do AI-5, o mais feroz instrumento da ditadura militar, e que “basta um cabo e um soldado para fechar o STF”. E o presidente da República, além de ouvir em silêncio o então ministro da Educação propor a prisão dos membros do Supremo, atiçou e participou de atos contra as instituições.  A “nova política”, porém, envelheceu rapidamente, com Wilson Witzel afastado do governo Rio por desvios, governadores do PSL e do PSC em apuros, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) rejeitada por multidões para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um bando deles respondendo no Supremo por fake news e movimentos golpistas. [o que mais desespera os inimigos do Brasil = inimigos do Bolsonaro, inimigos da Pátria, arautos do pessimismo, adeptos do "quanto pior, melhor é que apesar de ciscarem desde antes de 2019 NADA ENCONTRAM, NEM ENCONTRARÃO,  CONTRA O PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO.].

O próprio Bolsonaro está saindo de fininho, abraçado à “velha política” e ao Centrão e empenhado na aproximação com o Supremo. Os filhos que votem como bem entenderem sobre a prisão de Silveira, um bolsonarista raiz, porque papai Jair está mais preocupado em se dar bem no Congresso e no Supremo. Para os Silveiras e o resto, migalhas. Ou armas e munições à vontade.

 Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo 

 

Governo altera decretos para ampliar acesso a armas e munições

Todos elas regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).

[PARABÉNS! Presidente Bolsonaro. 

A um primeiro exame, tudo indica que a Assessoria Jurídica da Presidência da República, não incorreu nos erros  cometidos em decretos sobre o tema, expedidos ao inicio do seu mandato = decretos modificando leis. Nos de agora decretos alteram decretos e regulamentam leis.

Vale lembrar que ao regulamentar uma lei o decreto não pode modificá-la = o que ocorreu no tempo da regulamentação da LAI = ao regulamentar a Lei de Acesso à Informação, o decreto regulamentador 'incluiu' um parágrafo no artigo 6º daquela Lei.]

O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa sexta-feira (12). Todos elas regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).

 

Uma das mudanças, no Decreto 9.845/2019, permite que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas. 

O Decreto 9.846/2019 foi atualizado para permitir que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido. 

"A justificativa para este aumento é que os calibres restritos ainda são muito utilizados pelos atiradores e caçadores, nas competições com armas longas raiadas, assim como nas atividades de caça. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por mês, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de munição e insumos para recarga atualmente previstas não são suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que são 10 etapas ao longo do ano", disse o Palácio do Planalto, em nota para divulgar as mudanças. 

O decreto também garante aos chamados CACs, que são caçadores, atiradores e colecionadores, o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em treinamentos, exposições e competições, por qualquer itinerário entre o local da guarda e o local da realização destes eventos.

O presidente também modificou o Decreto 9.847/2019, que regulamenta o porte de arma de fogo, para permitir, por exemplo, que profissionais com armas registradas no Exército possam usar essas armas na aplicação dos testes necessários à emissão de laudos de capacidade técnica. A medida também estabelece, entre outras mudanças, novos parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, "cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias fáticas do caso, as atividades exercidas e os critérios pessoais descritos pelo requerente, sobretudo aqueles que demonstrem risco à sua vida ou integridade física, e justificar eventual indeferimento". 

Por fim, Bolsonaro também atualizou o Decreto 10.030/2019 para desclassificar alguns armamentos como Produtos Controlados pelo Exército (PCEs), dispensar da necessidade de registro no Exército para comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho), a regulamentação da  atividade dos praticantes de tiro recreativo e a possibilidade da Receita Federal e dos CACs solicitarem autorização para importação de armas de fogo e munição. 

O decreto também estabelece atribuição clara da competência do Exército para regulamentar a atividade das escolas de tiro e do instrutor de tiro desportivo, e autoriza ainda o colecionamento de armas semiautomáticas de uso restrito e automáticas com mais de 40 anos de fabricação. "Percebe-se, assim, que o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei", enfatizou o Palácio do Planalto, em nota.

Na manhã deste sábado (13), o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para divulgar os decretos publicados no Diário Oficial da União e voltou a defender o direito de armamento das pessoas. "Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa", escreveu.

Política - Correio Braziliense

Polícia aponta três pessoas no carro de assassinos de Marielle, diz TV

[já se tornou recorrente: a cada mês transcorrido do assassinato da vereadora, sempre surgem declarações ou do surgimento de uma testemunha chave, ou identificação da biometria do atirador e agora recursos tecnológicos apontam para mais uma terceira pessoa no carro e foi constatado que as maçanetas e formato da janela do carro clonado são diferentes das de fábrica.
Sempre informações importantes.]  
 
Três pessoas, e não duas como a polícia acreditava inicialmente, estavam no carro de onde partiram os tiros que mataram a vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, na noite do dia 14 de março, segundo a TV Globo, que teve acesso ao inquérito de investigação das execuções. O documento tem milhares de páginas, mas poucas conclusões.

No documento, a Polícia Civil do Rio registra a presença de uma pessoa ao lado do motorista do carros dos assassinos de Marielle. Num primeiro momento, acreditava-se que havia apenas mais uma pessoa no banco de trás. Mas uma câmera instalada no percurso por onde passou a vereadora minutos antes de ser assassinada captou uma imagem de frente do carro do atirador, que foi capaz de detectar a presença de alguém no banco do carona. Os vidros do veículo foram cobertos por uma película escura que dificulta a identificação dos ocupantes. Mas, com recursos tecnológicos, foi possível atestar a presença dessa terceira pessoa.


No inquérito, a Divisão de Homicídios ainda concluiu que o carro utilizado no crime, da marca Cobalt, foi preparado para o assassinato. Uma análise mais detalhada do veículo clonado demonstrou que suas maçanetas pretas são raras e que o formato da janela não coincide com o de outros carros do mesmo tipo. A polícia constatou também que das nove munições utilizadas, oito eram brasileiras e uma era colombiana. O vereador carioca Marcelo Siciliano (PHS) e o ex-PM Orlando Curicica continuam sendo tratados como os principais suspeitos.

IstoÉ 

[COMENTÁRIO:
Fazemos questão de registrar o nosso protesto contra a interferência descabida, desrespeitosa com as autoridades policiais do Brasil  e parcial da 'anistia internacional' , quando levanta dúvidas sobre a competência e interesse das autoridades em elucidar o caso.
Lembramos aquela ONG internacional que os assuntos internos do Brasil devem ser resolvidos pelos brasileiros, não cabendo interferências de ONGs alienígenas. A 'anistia' tem a ousadia de propor que seja criada uma 'comissão' formada por 'especialistas particulares' para monitorar os trabalhos das autoridades que possuem a competência legal para investigar crimes.

Destacamos ainda que por razões que desconhecemos aquela ONG prioriza uma investigação de homicídio, fingindo desconhecer que em um ano mais de 60.000 pessoas foram assassinadas e poucos daqueles assassinatos foram esclarecidos, em sua maioria sequer foram investigados.

Sabe-se que a vida humana tem o mesmo valor - nenhum vida humana vale mais ou menos do que outra - qual o fundamento legal para que a investigação de um homicídio tenha prioridade sobre as demais?

A vida de um senador da República, de um vereador, de um mendigo, de um morador de rua, tem exatamente o mesmo valor.

Quando uma delas é tirada, nada justifica que a investigação daquele caso tenha prioridade sobre as demais.] 

INsegurança Pública no DF - Pai e filho são assassinados após discussão com vizinho no Jardim Botânico

De acordo com a PM, briga de vizinhos era antiga. Após o crime, o suspeito foi preso em flagrante e conduzido para a 6ª Delegacia de Polícia, na casa dele havia munições de calibres variados

Uma briga entre vizinhos, no Jardim Botânico, acabou na morte de pai e filho na fim da noite dessa sexta-feira (8/12). O crime aconteceu no Condomínio Estância Quinta da Alvorada, por volta das 23h45, quando um homem, identificado como Roney Ramalho Sereno, 43 anos, sacou uma arma e disparou contra Rafael Macedo de Aguiar, 21 anos, e Anderson Ferreira de Aguiar, 49 anos. O atirador foi preso em flagrante por uma equipe do Grupo Tático Operacional 41 (Gtop 41), da Polícia Militar, e encaminhado para a 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá).

 

Roney trabalha como segurança no Ministério Público Federal (MPF) e membro da Federação Brasiliense de Tiro Esportivo (FBTE). Na manhã deste sábado (9/12), representantes do órgão foram à unidade policial, para entender o ocorrido e prestar esclarecimentos aos investigadores. 

 

Anderson Ferreira era funcionário da Presidência da República e morreu na hora. Rafael Macedo chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). Porém, o jovem não resistiu aos ferimentos e faleceu, às 5h30. Segundo informações de amigos próximos à família, Rafael era o filho mais velho. Ele e o pai estavam saindo de casa para abastecer o carro quando foram atacados pelo vizinho. Testemunhas informaram ao Correio que escutaram de três a quatro tiros durante a noite, e acharam que se tratava de um assalto. 

De acordo com informações da Polícia Militar, a rixa entre os vizinhos era antiga e começou por causa da instalação de uma lixeira. Na delegacia, testemunhas disseram que a desavença entre as vitimas e o assassino se arrastava desde 2014. Um amigo próximo à família, que preferiu não se identificar, informou que Anderson evitava o contato com o vizinho. Todas as questões que o incomodava, como a instalação da lixeira e de uma câmera virada para a casa dele, eram reportadas à administração do condomínio.

 

Munições encontradas pela Polícia na casa do autor do duplo assassinato

 

No boletim de ocorrência, os militares que agiram no caso relatam que encontraram Anderson caído no chão e Rafael com marcas de tiro e sangramento, recebendo os cuidados do irmão. Em seguida, os militares seguiram até a residência do suspeito, mas ele não se encontrava.

Acompanhados pela mulher do suspeito, os policiais fizeram buscas na residência e encontraram em um cômodo no andar superior, mais de 30 mil projéteis de calibres variados, de pistolas a espingardas, além de apetrechos para produção e recarga de munições. Todo o material encontrado foi recolhido e apresentado na 6ª DP. A mulher do suspeito, que presenciou o crime, informou aos policiais que o marido tinha pulado o muro dos fundos da casa e fugido.

Posteriormente, uma equipe da PMDF prendeu o autor do assassinato em um bar, localizado na área comercial do Condomínio Mini-chácaras do Lago Sul. Na delegacia, o acusado informou que é membro da Federação Brasiliense de Tiro (o que explicaria o armamento e munição em sua casa) e declarou que só se manifestará perante um juiz.
 

Correio Braziliense

 

 

Aos poucos o 'estatuto do desarmamento' será implodido

Após fábrica de armas suíça, governo permite importação de armamentos

Especialistas receiam que mudança estimule o debate sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento

Cerca de 90 anos depois, o Brasil abre caminho para o mercado internacional de armas e munições e promove uma revolução no comércio. Após nove meses de reuniões e estudos, o Ministério da Defesa concluiu as alterações no regulamento militar sobre o controle de armamentos — conhecido como R-105 — e permitirá a importação de revólveres, espingardas e determinados tipos de pistolas para órgãos de segurança pública. O texto final está em análise na Casa Civil e deve ser publicado no início de novembro.

Apesar de considerarem a mudança positiva, especialistas em segurança pública temem que a chegada de novos grupos reforce o lobby institucionalizado no Congresso contra o Estatuto do Desarmamento e aumente a circulação de armas no país. [esses "especialistas" conseguiram desarmar a população brasileira deixando só os bandidos armados;
o famigerado 'estatuto do desarmamento' foi o passo decisivo para o armamento dos bandidos.
Agora os 'especialistas' precisam entender que já fizeram a c ..., agora é desocupar a moita e deixar que consertem o erro que cometeram ao defender ARMAS PARA BANDIDOS.] O principal passo para a abertura ao mercado estrangeiro veio por meio da Portaria 841, de 4 de setembro de 2017, na qual a Casa Civil autorizou a Ruag Indústria e Comércio de Munições Ltda. a atuar no país. O texto define que os bens finais têm de ser produzidos no país e a importação de insumos está condicionada à autorização da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando Logístico do Exército.

O pedido para a abertura do mercado partiu do próprio Exército, conforme antecipou o Correio em reportagem em abril. Responsável por fiscalizar as atividades relacionadas a produtos controlados no país, a Força resolveu atualizar o regulamento de 1930, que criava um monopólio no mercado. A empresa suíça, que atua em cinco continentes, é a primeira a obter a autorização. A princípio, a Ruag poderá produzir somente munições dos calibres 9x19 mm, .40 S&W e .380. A previsão de investimentos vai de R$ 50 milhões a R$ 450 milhões e os trâmites para o início da construção da fábrica ainda estão em andamento.

A CEO da empresa no Brasil, Maria Vasconcelos, conta que o processo de espera e autorização durou mais de seis anos. A lista de critérios era extensa, entre eles, a criação de um plano de nacionalização, a capacitação e a parceria com fornecedores nacionais e o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas e promoção da inovação. “A gente entendeu que ser pioneiro demandaria tempo e disposição, mas insistimos porque a nossa intenção é dar uma opção ao Brasil. O monopólio existente prejudica o treinamento das tropas de segurança e controla o valor das munições”, comenta Maria.

A Forjas Taurus é a maior fabricante de armas da América Latina. Pertencente à Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) desde 2014, o grupo possui, praticamente, o monopólio do mercado no Brasil, vendendo artigos, principalmente, para os órgãos de segurança pública. Nos últimos 10 anos, entre 2006 e 2016, as empresas receberam pagamentos do governo federal de R$ 82 milhões e R$ 129 milhões, respectivamente. Enquanto a CBC exporta uma caixa de munição 9x19mm, com 50 tiros, por U$ 6 (R$ 18,62), vende o mesmo produto para as Forças Armadas no Brasil por cerca de R$ 123. Procurada, a Taurus preferiu não se manifestar.

Riscos
A mudança de postura do governo brasileiro, especialmente, do Exército, causou surpresa a analistas da segurança pública, já que, por décadas, várias empresas internacionais tentaram, sem sucesso, entrar no mercado. O coordenador do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, acredita que as mudanças podem trazer mais eficiência aos equipamentos dos policiais. “As armas têm uma qualidade muito baixa, que coloca em risco a atividade do policial e a vida da população. No sentido de aumentar a concorrência, é algo positivo, mas é preciso ficar atento aos efeitos que isso pode causar, especialmente, no aumento da circulação de armas”, ressalta Angeli.

O sociólogo e professor do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ignacio Cano se preocupa com um possível acesso facilitado às armas. “Isso é o mais grave. A questão do fabricante é um dos elementos. A concorrência diminui o preço e o que acaba sendo bom para o mercado não é bom para a segurança pública”, afirma. “Está comprovado que mais armas geram mais violência. A difusão é um péssimo negócio para a segurança pública”, acrescenta.  [esse Cano, como todo especialista pró armamento dos bandidos, falou bobagem; senhor Cano, vocês já conseguiram que a maior parte dos brasileiros entrassem pelo CANO, ao desarmá-las e só conseguiram aumentar os índices de criminalidade - sendo a maioria das vítimas PESSOAS DE BEM.

Agora o senhor alega senhor que baixando o preço das armas vai facilitar mais armamento em circulação;
ótimo, será agora a chance das PESSOAS DE BEM consertarem o erro do senhor e dos seus partidários, e se armarem. 
PIOR NÃO VAI FICAR.] De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2015, um total de 58 mil pessoas foram assassinadas de forma intencional no Brasil — 71% vítimas de armas de fogo. [Nos Estados Unidos, opnde a pose e porte de armas é livre, no mesmo período o número de mortos por armas de fogo não alcançou nem a metade do número do Brasil - lá a soma de mortos em acidentes de trânsito, vitimas de armas de fogo e mortos por overdose de opiáceos é apenas um pouco superior ao número alcançado pelo Brasil apenas em mortes por armas de fogo.
Nos países que os bandidos sabem que os cidadãos podem reagir, ocorre menos assaltos. Os bandidos quando sabem que pode haver reação, procuram outras vítimas.]


Três perguntas para Flávio Augusto Basílio, secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa

Quais mudanças serão feitas no R-105?
A mudança da importação é certa. Há também outros aspectos. Hoje, por exemplo, você tem o mesmo nível de fiscalização para um míssel e para fogos de artifício. Isso está sendo alterado. A ideia é otimizar a fiscalização. Colocar mais peso naquilo que é mais relevante. Outra questão é a informatização. Hoje, você precisa de papel, tudo é cartorário. A informatização dará maior agilidade e transparência. Em última análise, queremos que as nossas forças policiais tenham sempre o melhor armamento disponível.

Episódios de falhas em armas da Taurus impulsionaram a decisão?
É uma demanda da sociedade. Não é só a melhoria da qualidade. Queremos comparação. Nossa diretriz hoje é permitir que se facilite o acesso para que se tenha uma melhora do padrão geral de qualidade e que se possa comparar. Está se quebrando um monopólio desde 1932. Isso também vai reduzir o custo. Quando você permite concorrência, você aumenta a inovação e a qualidade e reduz o preço. Ou seja, o usuário final terá um produto melhor e mais barato. É uma coisa muito forte. Talvez esse seja o monopólio mais antigo em operação no Brasil.

A alteração pode influenciar a revogação do Estatuto do Desarmamento?
A nossa arma é controlada. Grande parte das armas que estão nas mãos da bandidagem são de contrabando, não são produzidas no Brasil. E a gente tem feito um trabalho para aumentar o rigor da fiscalização e do controle. São coisas distintas. O estatuto é uma coisa e o controle de armas é outra. Estamos permitindo que empresas se instalem no Brasil para aumentar o acesso a produtos para as nossas forças policiais e racionalizando o mecanismo de controle. Estatuto não é pauta nossa. Não estamos fazendo nenhum pleito em relação a isso. Isso é pauta da segurança pública e não está sendo tratada pela Defesa.

Fonte: Correio Braziliense