TCU ameaça punir militares por revogar sem justificativa controle de armas e munições sob Bolsonaro [vingança pelo Pilates?:]

  O Globo - Malu Gaspar

Investigação - TCU ameaça punir militares por revogar sem justificativa controle de armas e munições sob Bolsonaro

[qual  a do TCU?  quer protagonismo? 

ou se vingar do contribuinte que não aceitou bancar uma academia de pilates, dentro do TCU, funcionando horário de expediente, para os fiscalizadores se manterem em forma?

Ao que sabemos o TCU, em passado já remoto, foi mais eficiente na fiscalização e discreto na busca por holofotes.

Ou quer tirar uma casquinha no governo Bolsonaro? 

afinal vale a regra:NÃO SEI DO QUE SE TRATA, MAS O CULPADO É BOLSONARO]

Vai completar dois anos que o Comando do Exército não consegue explicar às autoridades em Brasília quais foram os motivos que o levaram a revogar medidas de controle sobre armas e munições. Em abril de 2020, sem explicação, três portarias que ditavam regras mais duras na identificação e na rastreabilidade desses produtos foram extintas, após Jair Bolsonaro postar em uma rede social que não concordava com a fiscalização e que iria mandar cancelá-la.

Depois de receber informações contraditórias do Comando Logístico do Exército nos últimos dois anos, a área técnica do Tribunal de Contas da União agora fala em multar os generais Paulo Roberto de Oliveira e Laerte de Souza Santos, respectivamente, subcomandante e comandante Logístico do Exército. 

Eles deram versões conflitantes sobre a revogação das portarias e o TCU afirma que "falta lastro" à versão do Exército sobre a decisão, citando que houve desconfiança também do ministro Alexandre de Moraes, do STF, quando sustou a revogação das portarias, em caráter liminar, em setembro do ano passado. [atenção TCU!!! : também faltou lastro para o contribuinte bancar uma academia de pilates naquela corte de contas. Ficou a pergunta:quem fiscaliza o fiscalizador?]

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O Comando do Exército e o Comando Logístico do Exército têm até o dia 7 de fevereiro [por sorte não foi indicado fevereiro de qual ano.] para dar explicações que convençam o TCU antes que um processo formal contra os servidores militares seja aberto. Mesmo com a decisão do STF, afirma o TCU, a conduta deles merece ser investigada e, em caso de ilegalidade, punida.

Quando o Exército foi cobrado pelo Ministério Público Federal, pelo STF e pelo TCU apresentou versões diferentes para a decisão de revogar as portarias. Ao TCU, segundo relatório de monitoramento assinado por Ivan Botovchenco Sobestiansky, da Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública, foram pelo menos duas histórias diferentes. A coluna teve acesso ao documento, que instrui o processo de investigação, e ainda é sigiloso.

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Na primeira explicação, dada ainda em 2020, o Exército afirmou que as portarias teriam que ser extintas por uma razão técnica. O compartilhamento de informações sobre armas e lotes de munições dos bancos de dados da Polícia Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Exército não estavam plenamente compatíveis, inviabilizando o cumprimento das regras.

No ano passado, porém, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando Logístico do Exército deu outra versão. Informou que a falta de comunicação das plataformas não foi objeto de análise quando decidiram revogar as portarias.

Agora, o TCU quer que o Exército apresente provas que demonstrem a limitação técnica alegada inicialmente. "Caso não haja lastro comprobatório para as informações repassadas ao TCU, os atos podem caracterizar tentativa de obstrução ao exercício das atividades fiscalizatórias exercidas por esta Corte ou sonegação de informação, sujeitando os responsáveis a aplicação de multa pelo TCU", afirma o relatório, que foi endossado pelo ministro relator, André de Carvalho.

Em 15 de setembro do ano passado, na véspera do julgamento marcado pelo STF para avaliar a questão - em ação provocada por partidos de oposição -, o Exército baixou três portarias que substituiriam as que haviam sido extintas em 2020. Mas o ministro Alexandre de Moraes decidiu, no dia seguinte, sustar a revogação, alegando não ver justificativas para a mudança legal.

A sobreposição de decisões deixou especialistas no escuro sobre quais são efetivamente hoje as regras que devem ser seguidas para a marcação de armas e de munição. Se as que estavam em vigor até abril de 2020 ou se as que foram baixadas pelo Exército em 15 de setembro de 2021.

Além disso, sumiu da legislação a exigência de marcação com código de rastreabilidade dos estojos de recarga para colecionadores e atiradores amadores. Eles já haviam sido atendidos, pelo governo Bolsonaro, com o aumento da autorização para a compra de até 5.000 projéteis por ano, para cada arma. 

No mesmo processo de instrução, o TCU questiona o Exército sobre o motivo da demora na edição das novas portarias. Na prática, o país ficou sem regras de marcação de armas e munição por 17 meses, entre abril de 2020 e setembro de 2021. 

O TCU quer que o Exército explique por que esperou até setembro, na iminência de uma decisão do STF, para baixar novas normas.

Langeani afirma que, na prática, o Exército vem atendendo à vontade de Bolsonaro, de afrouxar controles sobre armas, por quase dois anos.

O lote registrado pelo Exército tinha quase 2.000.000 de projéteis, muito acima das regras fixadas pelos próprios militares, de marcar cada lote com o limite de 10.000 unidades.

Balas desse mesmo lote foram encontradas em outros crimes, como registrou o TCU, em um assalto a uma agência dos Correios na Paraíba em 2018. 

Provocada pelo TCU, a Polícia Federal afirmou que "caberia no mínimo um processo administrativo sancionatório contra a empresa pelo descumprimento da norma", referindo-se à Companhia Brasileira de Cartuchos, que é privada e fiscalizada pelo Exército.

Na época da morte de Marielle, o Exército afirmou que iria investigar como um lote tão fora do padrão foi expedido, mas nada foi feito até agora. No atual processo, o TCU quer que o Exército explique como monitora a separação dos lotes pela CBC e quer saber ainda a quantas anda a punição da empresa pelo descumprimento das regras no caso deste lote e de outros sete identificados como também fora do padrão.

"Evidente que não é possível garantir a eficácia de um sistema de fiscalização de produtos controlados se não houver sanção àqueles que desrespeitarem as suas normas", afirma o TCU no processo de instrução.

O Comando do Exército foi procurado pela equipe da coluna na semana passada para dar explicações sobre o caso, mas até o momento não se manifestou.

Coluna Malu Gaspar - Mariana Carneiro - O Globo

Aos poucos o 'estatuto do desarmamento' será implodido

Após fábrica de armas suíça, governo permite importação de armamentos

Especialistas receiam que mudança estimule o debate sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento

Cerca de 90 anos depois, o Brasil abre caminho para o mercado internacional de armas e munições e promove uma revolução no comércio. Após nove meses de reuniões e estudos, o Ministério da Defesa concluiu as alterações no regulamento militar sobre o controle de armamentos — conhecido como R-105 — e permitirá a importação de revólveres, espingardas e determinados tipos de pistolas para órgãos de segurança pública. O texto final está em análise na Casa Civil e deve ser publicado no início de novembro.

Apesar de considerarem a mudança positiva, especialistas em segurança pública temem que a chegada de novos grupos reforce o lobby institucionalizado no Congresso contra o Estatuto do Desarmamento e aumente a circulação de armas no país. [esses "especialistas" conseguiram desarmar a população brasileira deixando só os bandidos armados;
o famigerado 'estatuto do desarmamento' foi o passo decisivo para o armamento dos bandidos.
Agora os 'especialistas' precisam entender que já fizeram a c ..., agora é desocupar a moita e deixar que consertem o erro que cometeram ao defender ARMAS PARA BANDIDOS.] O principal passo para a abertura ao mercado estrangeiro veio por meio da Portaria 841, de 4 de setembro de 2017, na qual a Casa Civil autorizou a Ruag Indústria e Comércio de Munições Ltda. a atuar no país. O texto define que os bens finais têm de ser produzidos no país e a importação de insumos está condicionada à autorização da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando Logístico do Exército.

O pedido para a abertura do mercado partiu do próprio Exército, conforme antecipou o Correio em reportagem em abril. Responsável por fiscalizar as atividades relacionadas a produtos controlados no país, a Força resolveu atualizar o regulamento de 1930, que criava um monopólio no mercado. A empresa suíça, que atua em cinco continentes, é a primeira a obter a autorização. A princípio, a Ruag poderá produzir somente munições dos calibres 9x19 mm, .40 S&W e .380. A previsão de investimentos vai de R$ 50 milhões a R$ 450 milhões e os trâmites para o início da construção da fábrica ainda estão em andamento.

A CEO da empresa no Brasil, Maria Vasconcelos, conta que o processo de espera e autorização durou mais de seis anos. A lista de critérios era extensa, entre eles, a criação de um plano de nacionalização, a capacitação e a parceria com fornecedores nacionais e o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas e promoção da inovação. “A gente entendeu que ser pioneiro demandaria tempo e disposição, mas insistimos porque a nossa intenção é dar uma opção ao Brasil. O monopólio existente prejudica o treinamento das tropas de segurança e controla o valor das munições”, comenta Maria.

A Forjas Taurus é a maior fabricante de armas da América Latina. Pertencente à Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) desde 2014, o grupo possui, praticamente, o monopólio do mercado no Brasil, vendendo artigos, principalmente, para os órgãos de segurança pública. Nos últimos 10 anos, entre 2006 e 2016, as empresas receberam pagamentos do governo federal de R$ 82 milhões e R$ 129 milhões, respectivamente. Enquanto a CBC exporta uma caixa de munição 9x19mm, com 50 tiros, por U$ 6 (R$ 18,62), vende o mesmo produto para as Forças Armadas no Brasil por cerca de R$ 123. Procurada, a Taurus preferiu não se manifestar.

Riscos
A mudança de postura do governo brasileiro, especialmente, do Exército, causou surpresa a analistas da segurança pública, já que, por décadas, várias empresas internacionais tentaram, sem sucesso, entrar no mercado. O coordenador do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, acredita que as mudanças podem trazer mais eficiência aos equipamentos dos policiais. “As armas têm uma qualidade muito baixa, que coloca em risco a atividade do policial e a vida da população. No sentido de aumentar a concorrência, é algo positivo, mas é preciso ficar atento aos efeitos que isso pode causar, especialmente, no aumento da circulação de armas”, ressalta Angeli.

O sociólogo e professor do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ignacio Cano se preocupa com um possível acesso facilitado às armas. “Isso é o mais grave. A questão do fabricante é um dos elementos. A concorrência diminui o preço e o que acaba sendo bom para o mercado não é bom para a segurança pública”, afirma. “Está comprovado que mais armas geram mais violência. A difusão é um péssimo negócio para a segurança pública”, acrescenta.  [esse Cano, como todo especialista pró armamento dos bandidos, falou bobagem; senhor Cano, vocês já conseguiram que a maior parte dos brasileiros entrassem pelo CANO, ao desarmá-las e só conseguiram aumentar os índices de criminalidade - sendo a maioria das vítimas PESSOAS DE BEM.

Agora o senhor alega senhor que baixando o preço das armas vai facilitar mais armamento em circulação;
ótimo, será agora a chance das PESSOAS DE BEM consertarem o erro do senhor e dos seus partidários, e se armarem. 
PIOR NÃO VAI FICAR.] De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2015, um total de 58 mil pessoas foram assassinadas de forma intencional no Brasil — 71% vítimas de armas de fogo. [Nos Estados Unidos, opnde a pose e porte de armas é livre, no mesmo período o número de mortos por armas de fogo não alcançou nem a metade do número do Brasil - lá a soma de mortos em acidentes de trânsito, vitimas de armas de fogo e mortos por overdose de opiáceos é apenas um pouco superior ao número alcançado pelo Brasil apenas em mortes por armas de fogo.
Nos países que os bandidos sabem que os cidadãos podem reagir, ocorre menos assaltos. Os bandidos quando sabem que pode haver reação, procuram outras vítimas.]


Três perguntas para Flávio Augusto Basílio, secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa

Quais mudanças serão feitas no R-105?
A mudança da importação é certa. Há também outros aspectos. Hoje, por exemplo, você tem o mesmo nível de fiscalização para um míssel e para fogos de artifício. Isso está sendo alterado. A ideia é otimizar a fiscalização. Colocar mais peso naquilo que é mais relevante. Outra questão é a informatização. Hoje, você precisa de papel, tudo é cartorário. A informatização dará maior agilidade e transparência. Em última análise, queremos que as nossas forças policiais tenham sempre o melhor armamento disponível.

Episódios de falhas em armas da Taurus impulsionaram a decisão?
É uma demanda da sociedade. Não é só a melhoria da qualidade. Queremos comparação. Nossa diretriz hoje é permitir que se facilite o acesso para que se tenha uma melhora do padrão geral de qualidade e que se possa comparar. Está se quebrando um monopólio desde 1932. Isso também vai reduzir o custo. Quando você permite concorrência, você aumenta a inovação e a qualidade e reduz o preço. Ou seja, o usuário final terá um produto melhor e mais barato. É uma coisa muito forte. Talvez esse seja o monopólio mais antigo em operação no Brasil.

A alteração pode influenciar a revogação do Estatuto do Desarmamento?
A nossa arma é controlada. Grande parte das armas que estão nas mãos da bandidagem são de contrabando, não são produzidas no Brasil. E a gente tem feito um trabalho para aumentar o rigor da fiscalização e do controle. São coisas distintas. O estatuto é uma coisa e o controle de armas é outra. Estamos permitindo que empresas se instalem no Brasil para aumentar o acesso a produtos para as nossas forças policiais e racionalizando o mecanismo de controle. Estatuto não é pauta nossa. Não estamos fazendo nenhum pleito em relação a isso. Isso é pauta da segurança pública e não está sendo tratada pela Defesa.

Fonte: Correio Braziliense

PM, PF e Exército compraram balas usadas em Osasco - conclusão bastante sábia da força-tarefa

Para força-tarefa que investiga os 19 assassinatos, a principal hipótese é que as munições foram desviadas ou roubadas

Parte das cápsulas apreendidas nos locais onde as vítimas da maior chacina de São Paulo foram mortas pertence a lotes comprados pela Polícia Militar, Polícia Federal e Exército Brasileiro. A informação foi prestada pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) à Corregedoria da Polícia Militar. O crime deixou dezenove mortos e cinco feridos, em 13 de agosto. Os ataques aconteceram em pelo menos dez locais diferentes, em Osasco e Barueri, na região metropolitana.

A corregedoria identificou que as cápsulas apreendidas são de calibre 9 milímetros (mm) e pertencem aos lotes UZZ18, BNT84, BIZ91, AAY68 e BAY18. A investigação pediu esclarecimento à empresa. No relatório, datado de 28 de agosto com o código DICOM 0986/15, a CBC informou que os dois últimos lotes (AAY69 e BAY18) foram comprados pela Polícia Militar de São Paulo, e encaminhados ao Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição da corporação; já a Polícia Federal comprou os lotes UZZ18 e BNT 84, e mandou as munições para vários Estados, como Goiás, Roraima, Sergipe, além de Brasília; e o Exército Brasileiro adquiriu o BIZ91 e o entregou em "diferentes organizações militares". Todas as munições foram adquiridas entre 2006 e 2008.

Integrantes da força-tarefa que investiga a chacina consideram que a principal hipótese é que as munições podem ter sido desviadas ou roubadas e acabaram nas mãos de bandidos. [uma conclusão bastante inteligente.] Uma apuração vai tentar descobrir o verdadeiro motivo de as cápsulas compradas por autoridades policiais e militares terem sido usadas pelos autores da chacina.

Por meio de nota, a Polícia Federal informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre o fato e faltam informações no ofício que possam levar a uma pesquisa mais detalhada e a eventuais providências por parte da instituição. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e o Exército Brasileiro não responderam as perguntas até o começo da noite de quarta-feira.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, as principais suspeitas apontam para policiais militares e guardas municipais como responsáveis pela chacina. O motivo seriam as mortes do PM Avenilson Pereira de Oliveira, em Osasco, e do guarda-civil Jeferson Rodrigues da Silva, em Barueri, dias antes dos crimes. Ambos foram assassinados em assaltos e os seus colegas teriam se unido para vingar os assassinatos. Das dezenove vítimas, seis tinham passagens criminais por delitos considerados leves, como receptação e porte de drogas.[tanto a receptação quanto as drogas (tráfico, porte, uso, seja o que for) estimulam, para dizer o mínimo, furtos e roubos.
Só no Brasil, país da impunidade,  é que tais delitos são considerados leves.]

Até agora, apenas o soldado Fabrício Emmanuel Eleutério, que cumpria funções administrativas nas Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), está preso por suspeita de participação na chacina. Ele foi reconhecido por fotos e pessoalmente por uma testemunha que sobreviveu a um dos ataques, na Rua Suzano, na Vila Menck, em Osasco. A Justiça Militar decretou a prisão preventiva dele. Os advogados do policial afirmam que ele é inocente.

Fonte: Estadao.com