Interferência eleitoral - Rodrigo Constantino

Revista Oeste

 O TSE, comandado pelo mesmo Alexandre de Moraes, não permitiu que a campanha de Bolsonaro falasse das antigas e sólidas ligações de Lula com ditadores comunistas

 

 Alexandre de Moraes, ministro do STF | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

 “O diretor da Polícia Rodoviária Federal solicitou uma audiência e veio aqui, como eu disse, explicar os motivos da ocorrência daquelas operações. E, eu insisto, não houve nenhuma. As informações da Polícia Rodoviária Federal e de todos os próprios eleitores… não há nenhum eleitor que disse que deixou de votar, que voltou à origem por causa das operações. Então não houve prejuízo aos eleitores.”

Foi o ministro Alexandre de Moraes quem disse isso. Ele frisou: “Nenhum ônibus voltou para a origem; todos foram para a sessão eleitoral e votaram. Não houve nenhum prejuízo no exercício de voto. Todos votaram”. O presidente do TSE estava atestando a lisura de todo o processo eleitoral que ele comandou com mão de ferro e bastante centralização. Missão dada, missão cumprida.

Isso foi na época da eleição. Alguns meses depois, eis o que temos: o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi preso preventivamente por suposta interferência no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A prisão ocorreu em Florianópolis durante a Operação Constituição Cidadã, da Polícia Federal, que também mirou vários outros membros da PRF.  

 

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal | Foto: Carolina Antunes/PR

A suspeita é que Silvinei e outros funcionários da PRF teriam arquitetado operações excessivas no Nordeste, onde Lula tem maior vantagem, para prejudicar o petista.  

Alexandre de Moraes mentiu, então?  

Quantos eleitores deixaram de votar por causa das operações? 

Quantos ônibus voltaram para a origem sem chegar ao destino?

(...)

As aberrações jurídicas seguem a todo vapor. A lista vai aumentando a cada dia. Já temos, em nosso país, parlamentar preso por se expressar, parlamentar sem direitos políticos por se expressar, jornalistas sem passaporte, com contas bancárias congeladas e censurados nas redes sociais por se expressar, cidadãos presos por protestar e policial preso por reprimir crimes.

O advogado particular e amigo pessoal que Lula indicou para o STF tomou sua primeira decisão como ministro supremo, uma decisão monocrática que anulou a punição a acusados de estelionato [vai que o atual presidente é processado por estelionato e descobrem que o seu ex-advogado condenou um  simples mortal pelo mesmo crime ... complicaria; então, por precaução,  já se forma jurisprudência por absolvição do crime de estelionato.]

Enquanto isso, Lula, condenado em três instâncias e solto por um malabarismo supremo, continua aproximando o Brasil das ditaduras comunistas e distribuindo cargos e verbas para o centrão fisiológico e a mídia. ...

 (...) 

 

O crime compensa no Brasil, eis a triste constatação. 

Tentar fazer a coisa certa pode render severas punições, já que está tudo dominado. Nada disso seria possível sem a cumplicidade da velha imprensa, que trata cada nova medida absurda com normalidade ou mesmo incentivando todo abuso de poder. 

A democracia foi salva, o amor venceu, e o Brasil normal está de volta! Neste Brasil normal não há espaço para gente séria, honesta e trabalhadora.

 A esses cabe apenas calar a boca e não reclamar, pois até questionar o resultado eleitoral é considerado ataque à democracia. 

 

E, claro, cabe a essa gente patriota arregaçar as mangas e trabalhar ainda mais, pois é preciso pagar mais e mais impostos.  

Os economistas já preveem que as metas da nova regra fiscal serão descumpridas em 2023 e 2024, e o próprio governo Lula já estima que teremos uma alíquota de IVA perto de 30%, a maior do mundo. Perdeu, mané! Não amola! Bora trabalhar de bico fechado que é preciso sustentar a patota democrata do amor…

 

ÍNTEGRA DA MATÉRIA

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Coluna Rodrigo Constantino, Revista Oeste

O crime compensa - Turma de Medicina exclusiva para o MST: onde vamos parar? Gazeta do Povo - Editorial

Vozes - Paulo Uebel

Reflexões e provocações sobre o Brasil que queremos: mais próspero, livre, simples e desenvolvido.

 Turma de Medicina exclusiva para o MST: onde vamos parar? - Foto: Divulgação/MST

 

Já era esperado que os integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) se sentiriam os donos do Brasil com a volta de Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República. 

Foi, de fato, o que ocorreu: uma série de invasões de propriedades privadas Brasil afora e a tomada de várias sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o país. 

Mas ninguém poderia imaginar que o MST iria exigir um curso de Medicina exclusivo para seus membros, com o objetivo de criar uma legião de médicos contrários à propriedade privada e ao agronegócio.

Isso mostra que o poder de influência do MST no governo está ultrapassando as áreas rurais; o grupo visa ser um movimento político-eleitoral com forte influência nas próximas eleições, tudo com recursos públicos.

E não estamos falando na intenção do MST de fundar sua própria universidade privada ou sem fins lucrativos para abrigar seus estudantes.  

O que o MST quer, de fato, são mais privilégios. 

Cotas? Ações afirmativas? Antes fosse. 

Os alunos do MST nem sequer fariam um vestibular. Eles também não ingressariam em turmas com outros estudantes. 

Eles querem um curso exclusivo. Custeado com o dinheiro dos pagadores de impostos, é claro, mas com o controle ideológico do movimento, sem interferência das entidades médicas e dos médicos tradicionais.

    O poder de influência do MST no governo está ultrapassando as áreas rurais; o grupo visa ser um movimento político-eleitoral com forte influência nas próximas eleições, tudo com recursos públicos

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) está considerando criar o curso de Medicina exclusivo para o MST, a pedido do grupo. 

Conforme apurado pela Gazeta do Povo, a reitoria é favorável à ideia e disse que a proposta caminhará “com a maior brevidade possível”. 

Apesar de o curso de Medicina ser o mais concorrido da UFPel, os alunos do MST não se submeteriam à mesma prova dos demais “estudantes comuns”; eles seriam filtrados pela ideologia, forjando uma nova força político-ideológica-eleitoral para ampliar a força do movimento nos parlamentos.

 

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) já se posicionou contra esse absurdo. 

Sabiamente, o Simers disse que a flexibilização de critérios para ingressar no curso de Medicina irá impactar negativamente na qualidade da formação dos médicos e, principalmente, na qualidade dos serviços prestados à população mais carente, que depende dos serviços públicos.

 

Mas piora. O MST também iria compor os colegiados de coordenação do curso, acompanhando as atividades dos estudantes e excluindo qualquer matéria ou conteúdo que seja contrário à ideologia do movimento, como todo o sistema de saúde suplementar, que é privado. 

Em que mundo liderar invasões de terra seria uma qualificação técnica para gerir um curso de faculdade de Medicina? 

Onde está a esquerda e sua revolta contra os negacionistas da ciência neste momento? 

Enquanto no mundo real o profissional não apenas se forma em Medicina, como também faz mestrado e doutorado para participar como docente da faculdade, no curso do MST o critério é ser do movimento para integrar a coordenação. 

Ou seja, basta ter alinhamento político e ideológico para poder ser parte desse curso. Uma inversão de valores brutal.

 

Esse absurdo não é fruto do terceiro mandato do presidente Lula. Ele se encarregou de reservar o privilégio para os invasores ainda em 2009, no fim de seu segundo mandato. 

Naquela época, o governo federal lançou o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). 

Assim, fica mais fácil para o MST ter vagas em larga escala para seus integrantes fazerem Medicina. 

Vale lembrar que os moradores de áreas de reforma agrária vivem sob o comando de mão de ferro do MST e de outros movimentos similares.

Desde 2009, 3,5 mil assentados já ingressaram em cursos de Direito, Agronomia, História, Geografia, Letras, Pedagogia e Veterinária. Para ingressar no curso exclusivo de Medicina, o invasor ou assentado escreveria uma carta contando sua história e sua atuação na “luta pela terra”, experiências em acampamentos, assentamentos e comunidades rurais. Ou seja, como noticiou a Gazeta do Povo, integrar um movimento como o MST é o principal requisito.

Assim, a ciência é deixada de lado, bem como os princípios da igualdade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.  

O Brasil vai criar o “princípio da ideologia”, inovação importada dos países fascistas, comunistas, socialistas e nazistas, todos com viés autoritário e contra os princípios democráticos. 

Afinal, os reles mortais não têm direito ao mesmo privilégio. 

O estudante brasileiro comum, muitas vezes de uma família pobre, com acesso a poucas oportunidades, tem de sentar numa cadeira e estudar por horas para ingressar no curso mais concorrido do Brasil.

Muitas famílias sem dinheiro para pagar universidades privadas se esforçam para enviar os filhos que não passam no vestibular, no Programa Universidades Para Todos (ProUni) ou no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para fazer Medicina em países vizinhos da América do Sul, para que eles consigam realizar o sonho de vestir o jaleco branco um dia. Enquanto isso, o integrante do MST contaria apenas a sua história de “luta pela terra” (o que pode até incluir crimes contra a propriedade privada) para fazer o curso no qual tanta gente se esforça, até por anos, para conseguir entrar.

Afinal, os reles mortais não têm direito ao mesmo privilégio dado ao MST

Em uma segunda manifestação contra a ideia, o Simers disse que “há grave risco de redução da qualidade de formação técnica dos alunos (...) pelo rebaixamento da exigência desses critérios, havendo manifestação pública de que o vestibular passaria a se dar exclusivamente por meio de prova de redação [leia-se ‘carta’], o que não ocorre hoje para nenhum outro candidato”.

Os professores da UFPel também se manifestaram, e 30 deles fizeram uma nota contra a renovação da turma especial de Veterinária hoje disponível para o MST. Os docentes pediram uma discussão democrática do modelo para que haja reais oportunidades aos estudantes de baixa renda do meio rural, sendo eles “integrantes ou não de movimentos sociais”. Quer dizer, o filho de um trabalhador de fazenda não está tendo acesso às mesmas oportunidades que os filhos dos invasores têm. A Constituição brasileira proíbe esse tipo de discriminação.

O “Manual de Operações” do Pronera, de quando a presidente era Dilma Rousseff, deixa claro que os principais parceiros do programa são os movimentos sociais, que devem atuar junto aos verdadeiros docentes de cada área, e estabelece o programa como um “instrumento de resistência”. O critério para seleção estabelecido não especifica o suficiente, mas diz que devem conter “instrumentos que abordem temas intinentes à questão da reforma agrária, fundiária e agrícola brasileira”.

    O Brasil precisa combater os crimes contra a propriedade privada cometidos pelo MST e similares, e não dar ainda mais poder aos invasores ou incentivar que mais pessoas se associem a eles

Além de violar os princípios da igualdade perante a lei e estabelecer privilégios para o MST, a criação do curso exclusivo de Medicina para eles também gera um incentivo perverso e imoral para atrair mais pessoas para o Movimento dos Sem-Terra. 

Cria ainda mais força para o movimento que, como é sabido, atua fortemente com viés eleitoral. 

Então, além de poder invadir propriedades privadas e conseguir tomar algumas delas dos donos, o MST também se tornaria ainda mais poderoso na sociedade, nas universidades e, consequentemente, nas eleições. Isso não é coincidência.

A ideia também viola o princípio da impessoalidade. O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta deve obedecer aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. A criação de um curso exclusivo de Medicina para o MST responde a esses princípios ou os viola?

Sem pressão da sociedade, esse curso exclusivo de Medicina para os invasores se tornará uma realidade. 

Por isso, os brasileiros precisam defender a igualdade para todos e condenar esse absurdo. 

Por fim, devemos condenar qualquer uso de recursos públicos para formar uma legião de cabos eleitorais de partidos de extrema-esquerda. A democracia e o Estado de Direito agradecem!

 

SAIBA MAIS  sobre outras ideias 'democráticas' do MST.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Paulo Uebel, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Guerra Híbrida STF – O crime no Rio de Janeiro na era pós-ADPF 635

 Barricadas vão desde as mais simples, e de caráter transitório (que podem constar de montes lixo aos quais se ateia fogo, com móveis e carros atravessados nas vias), até as mais complexas, com pedaços de trilhos firmemente chumbados no chão e também blocos de concreto.

Um bom tempo já se passou desde que entraram em vigor as restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal em relação às operações das forças de segurança cariocas em comunidades a não ser em casos ditos “absolutamente excepcionais”. 

Ao longo desse tempo, o crime organizado aproveitou esse hiato para “respirar” e reforçar seu controle sobre essas áreas. 

Para quem não tem ideia da quantidade de comunidades existentes no Rio de Janeiro e da quantidade de habitantes que elas abrigam, os números surpreender: o censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE indicou a existência de 793 favelas na cidade, onde vivia 22% da população, ou seja — na ocasião —cerca de 1.400.000 pessoas (sendo que, se considerada toda a região metropolitana, ou o chamado Grande Rio, esse total subiria para mais de 1.700.000 habitantes.

No entanto, um levantamento mais recente, de 2021, revelou uma significativa expansão na quantidade desse tipo de assentamento, indicando que o crime organizado atua em 1.413 comunidades no Rio (cerca de 12% do total de favelas existentes no país, sendo que, em números redondos, o tráfico domina 81% dessas áreas (a maior facção controla 828 favelas, a segunda atua em 238 e a terceira tem em suas mãos 69), ficando os restantes 19% na mão de milícias. Vale a pena ressaltar que muitas dessas favelas cresceram tanto que acabaram se unindo, formando os chamados “Complexos” (Alemão, Penha, Maré, Pedreira, Lins, etc.), compostos de várias comunidades. O Complexo do Alemão, por exemplo, é composto de 13 favelas, enquanto o da Penha — contíguo a ele — agrupa 15, e o da Maré engloba 17).

Esses números, porém, não devem ser considerados como definitivos, pois o “mapa” de quem domina quais áreas é por vezes submetido a mutações, em razão da disputa pelo controle de território. 

Sobre esse aspecto, é importante apontar que, para o crime organizado, a ação da polícia é diferenciada. 

Isso porque as forças de segurança realizam operações que não têm o objetivo de controlar territórios, ou seja: a polícia entra, cumpre sua missão (por exemplo: cumprir mandados de prisão) e sai. Via de Regra os criminosos resistem, mas há sempre a opção de retraírem caso se vejam em desvantagem, retornando ao local quando a polícia sair. 

 

Mas essas opções não existem quando se trata de incursões de outras facções ou da milícia, pois essas almejam expulsar seus adversários e assumir o controle físico de determinadas áreas, para aumentar sua presença, influência e lucro.  

A rivalidade entre esses grupos é extremamente exacerbada, e incluem pesados castigos a moradores que, por exemplo, se vistam com roupas que de alguma forma simbolizem grupos rivais, seja por suas cores ou estampas, ou sobre jovens que estejam de alguma forma se relacionando ou namorando com moradores de áreas consideradas como “inimigas”. Assim, esses confrontos, quando ocorrem, são de extrema violência.

 

Outra diferença importante é que as forças de segurança atuam dentro de regras de engajamento bem definidas, com normas explicitando quando pode ou não abrir fogo, etc. A polícia toma todos os cuidados possíveis para evitar vitimizar os moradores. 

Os criminosos, por sua vez, utilizam seu armamento sem qualquer preocupação sobre onde os projéteis irão parar ou o que irão atingir. Muitas das vítimas são atingidas pelas chamadas “balas perdidas” mesmo estando em suas casas, confiando que as paredes serão proteção suficiente — o que nem sempre acontece, pois munições de 5,56mm e 7,62mm podem perfurá-las, principalmente se os tijolos não estiverem recobertos por revestimento, como é o caso na maioria das vezes.

Quando ao argumento de que a polícia nem sempre segue as regras de engajamento, pode-se dizer que esses casos se configuram como exceções, e não são tão numerosas quanto a mídia pretende mostrar. Para a imprensa, invariavelmente, sempre que um morador de comunidade é atingido por uma “bala perdida”, a culpa é jogada sobre as forças de segurança. Além disso, muitas vezes as baixas entre os criminosos são apontadas como resultado de “massacres” ou “chacinas”, mesmo que nem tenha havido tempo hábil para algum tipo de investigação.

O domínio dos criminosos sobre as comunidades é muito forte, sendo exercido com mão de ferro. Por exemplo: uma ambulância só tem acesso a uma comunidade dominada para recolher um doente, ou um rabecão para apanhar um cadáver, ou a concessionária de energia elétrica para efetuar algum reparo, se sua entrada for autorizada pela facção dominante. 

Hoje em dia, a presença das UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), que experimentaram um período positivo quando de sua implantação, é — na maioria das comunidades onde estão instaladas — meramente “tolerada” pelos criminosos, desde que “não façam marola”, ou seja, não incomodem as suas atividades.

 

A proibição das incursões policiais tem também grandemente favorecido um tipo de crime diferente do tráfico de drogas: trata-se do roubo de cargas. 

Frequentemente caminhões são abordados em estradas ou já no perímetro urbano e seus motoristas obrigados a desviarem seu trajeto, entrando em comunidades, onde a carga é retirada e armazenada, e o veículo é abandonado. 

Para angariar a simpatia dos moradores, às vezes é permitido que os mesmos retirem para si parte das cargas transportadas (as que não são do interesse dos criminosos que efetuaram o roubo, por falta de espaço de armazenamento ou por sua baixa lucratividade).

Além de disporem de farta munição (tanto que frequentemente atiram no modo automático, e não no semiautomático), e de normalmente — em função de muitas das favelas se encontrarem em terrenos acidentados — ocuparem posições mais altas do que as forças de segurança (topos de escadarias, lajes, etc.), os criminosos contam com armamento igual ou muitas vezes mais potente que o dos policiais (é inquietante a descoberta de fuzis antimaterial, de calibre 12,7mm, em poder de grupos criminosos), conhecimento inigualável do terreno, “apoio” de parte dos moradores (em função de parentesco, amizades, ou ameaças) e muitas vezes de um certo grau de “imunidade” quando se trata da imprensa.

Uma pergunta recorrente toda vez que se trata desse assunto é: “Mas como as armas chegam às mãos dos traficantes e milicianos?”. 

Em recente entrevista concedida a um canal do YouTube, o delegado Fabrício Oliveira, que chefia a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e que foi o primeiro titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos – DESARME, criada em 2017, declarou que foi constatado que a imensa maioria dessas armas provém do mercado negro de outros países, principalmente dos Estados Unidos, utilizando rotas marítimas, aéreas e terrestres (nesse último caso, via Paraguai). 

 

Disse ainda que a grande maioria dessas armas são capazes de tiro automático (leia-se: armas que possam disparar em rajadas), um tipo de armamento que não é vendido para CACs (Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores), o que põe por terra o mito de que esse conceito explicaria a origem dos fuzis do crime. 

Revelou também que por vezes essas armas são passadas por empréstimos a outros grupos de criminosos para que esses executem grandes roubos ou invasões de território de rivais. 

Segundo ele, um estudo da Departamento Geral de Polícia Especializada estimou que, no Rio de Janeiro, havia 60.000 criminosos em liberdade (em comparação, existem aproximadamente 8.000 policiais civis, e cerca de 45.000 policiais militares, dos quais apenas metade trabalha nas ruas), e se considerarmos que possivelmente metade deles utilizem fuzis, o total desse tipo de armas no Rio poderia chegar a 30.000 unidades, quantidade imensamente superior aos cerca de 500 fuzis apreendidos pelas forças de segurança a cada ano, como em 2022. 

E isso sem considerar que, no Estado, há cerca de 51.000 presos ligados a facções criminosas.

Em resumo, poderíamos relacionar alguns dos principais efeitos da proibição de operações policiais em comunidades, sob o ponto de vista do autor, a maioria deles estabelecidos através de experiência pessoal:

1. Aproveitando o “afrouxamento”, o crime organizado procurou reforçar seu domínio sobre as áreas que atua, o que se reflete, por exemplo, no crescimento do número e da efetividade de barricadas; Estes obstáculos físicos à progressão de viaturas impedem o acesso de viaturas policiais ou “canalizam” seu progresso por vias intensamente batidas pelo fogo dos fora-da-lei.  
2. Os tipos de barricadas vão desde as mais simples, e de caráter transitório (que podem constar de montes lixo aos quais se ateia fogo, com móveis e carros atravessados nas vias), até as mais complexas, com pedaços de trilhos firmemente chumbados no chão e também blocos de concreto. A remoção desse segundo tipo é muito difícil, e frequentemente exige máquinas como retroescavadeiras, etc., e mesmo assim nem sempre é possível sua retirada. De qualquer forma, a tropa embarcada tem sempre que desembarcar (para progredir ou até mesmo remover barricadas simples, compostas de móveis ou veículos atravessados na rua), e seus integrantes se convertem em alvos convidativos para os criminosos.
   
3. Crescimento expressivo do Comando Vermelho – CV, a maior facção criminosa do Rio de Janeiro — as outras duas são a AdA (Amigos dos Amigos) e o TCP (Terceiro Comando Puro).
   
4. Como já mencionado, aumento quantitativo e qualitativo do armamento nas mãos da criminalidade
   
5. Presença acentuada, dentro das áreas dominadas pelo tráfico, de criminosos oriundos de outros estados e que aqui se sentem protegidos para permanecerem fora do alcance da Lei ou para continuarem comandando as ações em suas respectivas áreas. A Polícia Civil alegadamente já identificou a presença no Rio de centenas de criminosos provenientes de onze estados.
   
6. Diminuição da participação da Polícia Federal – PF e da Polícia Rodoviária Federal – PRF em ações conjuntas com as forças de segurança cariocas.
   
7. Embora o número de operações policiais em comunidades tenha sido drasticamente reduzido, a violência dos enfrentamentos, quando ocorrem, aumentou. Com o crime organizado fortalecido e mais fortemente posicionado em suas “cidadelas”, o nível da resistência oposta às forças de segurança cresceu. O Comando Vermelho, por exemplo, instruiu seus militantes a não abandonarem suas armas ou suas posições quando confrontados pela polícia ou grupos rivais, sob pena de punição severa, que pode incluir a morte. Isso faz com que o risco de “danos colaterais”, impostos à população das áreas conflagradas, aumente exponencialmente.
   
8. Redução da participação da população das áreas dominadas no auxílio ao combate ao crime organizado, o que era feito principalmente através do Disque Denúncia, reportando a localização de esconderijos de indivíduos foragidos, ou informando locais onde havia grande quantidade de drogas ou de armas escondidas.

A solução desse complexo problema não é fácil nem rápida, e exige inúmeras providências em diversos segmentos da administração pública. Mas de uma coisa não se tem dúvida: a solução demanda um endurecimento da legislação, trazendo penas mais duras, que realmente possam ter um efeito desencorajador sobre aqueles que pensam em seguir o caminho do crime. 

Muitas vezes, um criminoso que é ativo no tráfico, porta fuzil, atira contra policiais, põe fogo em ônibus e, enfim, causa um sem número de problemas, recebe uma pena relativamente leve em comparação aos seus delitos e, portanto, em pouco tempo poderá ser libertado e retornar ao crime.

 

DefesaNet

Ricardo Pereira

assuntosmilitares@assuntosmilitares.jor.br 
Especialista em Conflitos Urbanos
Especial para DefesaNet

Inquéritos do STF viram labirinto jurídico contra liberdade de expressão

Vida e Cidadania - Leonardo Desideri

Supremo

Na última terça-feira (14), completou três anos o inquérito das fake news (4781), marco da mão de ferro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberdade de expressão no Brasil.  

Ainda em andamento, essa investigação e os inquéritos que dela derivaram são um labirinto jurídico com diversos desdobramentos, zonas secretas e armadilhas semânticas, sem nenhum desfecho à vista.

Na lista das investigações do STF que, desde março de 2019, ameaçam impor freios à livre manifestação no Brasil estão o chamado inquérito dos "atos antidemocráticos" (4828), arquivado em julho de 2021 para abrir espaço ao inquérito das milícias digitais (4874); o inquérito dos "atos ilegais e antidemocráticos" relacionados ao 7 de setembro de 2021 (4879); o inquérito que alega investigar a propagação de notícias falsas sobre a Covid-19 (4888); e o mais recente deles, que busca a "responsabilidade intelectual" dos atos do dia 8 de janeiro (4921).

Os últimos quatro mencionados, assim como o inquérito das fake news, continuam em andamento. Na definição dos escopos desses inquéritos, há insistência no uso de termos indefinidos que podem dar vazão ao arbítrio do juiz, como "fake news", "atos antidemocráticos" e "responsabilidade intelectual".

Advogados de investigados ressentem a falta de acesso à íntegra dos autos dos inquéritos – conforme noticiou a Gazeta do Povo em diversas ocasiões, eles relatam só ter acesso a partes dos autos, apresentadas de forma desconexa. Por lei, o acesso à íntegra dos autos é prerrogativa de advogados de defesa, conforme garantem o artigo 133 da Constituição e o artigo sétimo do Estatuto da Advocacia.

Relator de todos os inquéritos mencionados, o ministro do STF Alexandre de Moraes garante que os pedidos dos advogados já foram atendidos. Em novembro de 2022, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, enviou ofício a Moraes pedindo a liberação do acesso integral aos autos para os advogados dos investigados nos inquéritos 4781 e 4874.

Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, explica que, embora certa restrição na publicidade de inquéritos seja justificável, é imprescindível que ao menos os advogados de defesa tenham acesso integral a todos os autos da investigação. "É verdade que o inquérito tem uma natureza diferente do processo. O processo está submetido ao princípio da publicidade de uma forma ampla, o que não acontece com o inquérito, em que há um procedimento investigativo. Agora, o advogado precisa, sim, ter acesso", ressalta.

O especialista destaca ainda os problemas de origem do inquérito das fake news e seus desdobramentos, como a controversa aplicação do artigo 43 do regimento interno do STF, a violação ao sistema acusatório e a falta de tipificação no Código Penal de algumas das matérias investigadas – explicados com detalhes neste artigo da colunista da Gazeta do Povo Thaméa Danelon. "Essas contradições, que são múltiplas, acabam levando realmente a uma confusão e até a certo constrangimento da classe jurídica", diz.

Marcelo Rocha Monteiro, procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), também afirma que o inquérito das fake news é "ilegal já na origem". "No que chamamos de sistema acusatório, adotado pela Constituição de 1988, o Judiciário não pode exercer a função investigatória, que é própria da polícia. Isso porque a investigação antecede o processo, e o juiz não pode iniciar sua atuação no processo já com uma ideia preconcebida dos fatos que vai julgar ao final do processo", diz.

Prorrogação "ad infinitum" das investigações gera preocupação
Segundo a Folha de S.Paulo, integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apostam que o ministro Alexandre de Moraes manterá o inquérito das fake news aberto pelo menos até que Augusto Aras, atual procurador-geral da República, deixe o cargo, o que deve ocorrer em setembro. A avaliação é de que Aras seria simpático a apoiadores de Bolsonaro e poderia arquivar conclusões do inquérito sem oferecer denúncias. O PGR, no entanto, já contrariou essa tendência diversas vezes.

Para juristas consultados pela Gazeta do Povo, a prorrogação das investigações por anos a fio não é ilegal em si mesma, mas é pouco usual, e se torna grave diante das inconstitucionalidades dos inquéritos. Um dos problemas da demora na conclusão das investigações pode ser o envolvimento excessivo do investigador no caso, a ponto de que ele consolide uma opinião durante esse tempo.

Segundo Rocha Monteiro, isso se agrava pelo fato de que o investigador, no caso dos inquéritos do STF, é o próprio juiz, que terá uma visão formada sobre o caso antes mesmo do começo do processo. "É evidente que aquele que passa dias – ou meses, às vezes mais de um ano – investigando um fato ao longo de um inquérito vai inevitavelmente formar uma opinião sobre esse fato ao final da investigação – ou seja, antes de o processo se iniciar", afirma.

Para Chiarottino, a prorrogação sem limites dos inquéritos pode acabar evidenciando ainda mais as suas inconstitucionalidades, à medida que as controvérsias políticas que motivaram as investigações se tornem um tema do passado. "Todos esses inquéritos foram iniciados e avançaram em um momento de grande polarização, de grande turbulência política, no qual o Judiciário claramente escolheu um lado. No momento atual, o STF não tem mais aquela função de defesa de um lado contra o outro. Agora, quando a situação política está mais serena, porque o líder da oposição está fora do país, devem ficar mais evidentes os absurdos, as incorreções, as ilegalidades e as inconstitucionalidades desses inquéritos", observa.

Quais são os inquéritos do STF relacionados à liberdade de expressão e quem é investigado
    Inquérito das fake news (nº 4781). Relator: Alexandre de Moraes. Aberto em março de 2019. Em andamento. Sigiloso. Alguns dos investigados: Abraham Weintraub; Allan Lopes dos Santos; Bernardo Pires Kuster; Edgard Gomes Corona; Edson Pires Salomão; Eduardo Fabris Portella; Enzo Leonardo Suzi Momenti; Jair Bolsonaro; Luciano Hang; Marcelo Stachin; Marcos Dominguez Bellizia; Otavio Oscar Fakhoury; Paulo Gonçalves Bezerra; Rafael Moreno; Reynaldo Bianchi Junior; Roberto Jefferson; Rodrigo Barbosa Ribeiro; Sara Fernanda Giromini; Winston Rodrigues Lima.

    Inquérito dos "atos antidemocráticos" (nº 4828). Relator: Alexandre de Moraes. Aberto em abril de 2020. Arquivado em julho de 2021. Alguns dos investigados: Adilson Nelson Dini; Alessandra da Silva Ribeiro; Aline Sleutjes; Allan Lopes dos Santos; Alberto Junio da Silva; Arolde de Oliveira; Beatriz Kicis Torrents de Sordi; Camila Abdo Leite do Amaral Calvo; Carla Zambelli Salgado; Caroline Rodrigues de Toni; Daniel Lucio da Silveira; Elieser Girao Monteiro Filho; Emerson Teixeira de Andrade; Ernani Fernandes Barbosa-Neto; Evandro de Araujo Paula; Fernando Lisboa da Conceição; Geraldo Junior do Amaral; Jose Luiz Bonito; Luis Felipe Belmonte dos Santos; Marcelo Frazao de Almeida; Marilza Gomes Eustáquio Shibata; Oswaldo Eustaquio Filho; Otavio Oscar Fakhoury; Otoni Moura de Paulo Junior; Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio; Sara Fernanda Giromini; Sergio Ferreira de Lima Junior; Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves; Valter Cesar Silva Oliveira; Walter Luiz Bifulco Scigliano.

    Inquérito das milícias digitais (nº 4874). Relator: Alexandre de Moraes. Aberto em julho de 2021. Público. Em andamento. Alguns dos investigados: Afrânio Barreira Filho; Allan Lopes dos Santos; Fábio Wajngarten; Ivan Wrobel; Jair Bolsonaro; Luciano Hang; Marco Aurélio Raymundo; Oswaldo Eustàquio; Otavio Oscar Fakhoury; Sara Fernanda Giromini.

    Inquérito do 7 de setembro (nº 4879). Relator: Alexandre de Moraes. Aberto em agosto de 2021. Sigiloso. Em andamento. Alguns dos investigados: Alexandre Urbano Raitz Petersen; Anderson Torres; Antônio Galvan; Bruno Henrique Semczeszm; Eduardo Oliveira Araújo; Fábio Augusto Vieira; Ibaneis Rocha; Juliano da Silva Martins; Otoni Moura de Paulo Junior; Sérgio Reis; Turíbio Torres; Wellington Macedo de Souza; Zé Trovão.

    Inquérito das falas sobre a Covid-19 (nº 4888). Relator: Alexandre de Moraes. Aberto em dezembro de 2021. Público. Em andamento. Alguns dos investigados: Jair Bolsonaro; Mauro Cesar Barbosa Cid; Victor Neves Feitosa Campos.

    Inquérito da "responsabilidade intelectual" dos atos do dia 8/1 (nº 4921). Relator: Alexandre de Moraes. Aberto em 13 de janeiro de 2023. Em andamento. Sob segredo de Justiça. Investigado conhecido: Jair Bolsonaro. Observação: o inquérito corre em sigilo e não está claro se há outros investigados pela "autoria intelectual" dos atos do dia 8/1 além do ex-presidente Bolsonaro.

Leonardo Desideri, colunista - Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

Suicídio anunciado - O Estado de S. Paulo

Rosângela Bittar 

O golpe prometido por Jair Bolsonaro ganhou o absurdo suporte da Câmara e do Senado

[contra o presidente Bolsonaro vale tudo - até classificar as duas casas do Congresso Nacional, Poder Legislativo,  como golpistas. Para parte da imprensa, o que vale é cumprir a pauta.]

O golpe prometido e descrito por Jair Bolsonaro como forma violenta de manter-se no poder, ao fim do atual mandato, ganhou um absurdo suporte institucional da Câmara e do Senado.  As providências em gestação estão aceleradas. Certamente convencido de que não se reelegerá, Bolsonaro já anunciou que vai recusar o resultado das eleições. Para disfarçar, armou um pretexto. Exige do Congresso a criação do voto impresso [conheça a verdade], seu instrumento para contestar o resultado. Se não lhe derem o que quer, ameaça com a convulsão social. 

A Câmara do deputado Arthur Lira avança para atendê-lo. Uma contribuição ao tumulto ampliada pela adesão do Senado do senador Rodrigo Pacheco.  O arcabouço normativo do golpe vem cheio de disfarces e encontra abrigo na manobra diversionista da ampla reforma político-eleitoral. Em entrevista ao Estadão, o cientista político Jairo Nicolau lembrou que esta proposta só poderia ser feita por uma Constituinte, tal seu alcance e profundidade. Mas Lira a está fazendo à sua maneira provinciana. Produz um terremoto a partir da cooptação onerosa de ampla maioria dos deputados. Sem discussão, vai empurrando suas causas. 

O retrocesso do voto impresso chegou à Câmara, como outros absurdos da agenda bolsonarista (Escola sem Partido, liberação do uso de máscaras), pelas mãos da deputada brasiliense Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, eleita pelo PSL, dela ninguém ouvira falar até aparecer associada às manifestações antidemocráticas, citada em inquéritos sobre notícias falsas e cenas da extrema direita de contestação do Supremo Tribunal Federal. Mas é freguesia antiga. Há seis anos já era convidada a explicar-se sobre o que, naquela época, ainda se chamava de crime cibernético. Kicis-Lira formam a linha de frente do domínio da Câmara por Bolsonaro. 

Tanto quanto o presidente, não conseguem demonstrar a fragilidade da urna eletrônica. A Justiça Eleitoral deu prazo de 15 dias para que Bolsonaro entregue provas de tal acusação. Caso existissem, já as teria apresentado há muito tempo. Recorre-se, então, à fábula, contada sob sigilo para dar veracidade. 

Numa cena alegórica, um homem de camisa amarela está posto em sentinela ao lado do biombo onde está instalada a urna eletrônica da sessão eleitoral. Surge, então, um eleitor, que assina a folha de votação apresentada pelo mesário. Em seguida, se dirige à cabine, mas é impedido de entrar pelo camisa amarela. O cidadão vai embora, mas seu voto já terá sido computado em número coincidente com a de assinaturas da folha. 

Mestre-sala do enredo do governo, o presidente da Câmara conduz com mão de ferro a sua base. Consolidada pela generosa distribuição do orçamento secreto, conforme denunciado pelo Estadão e até hoje não explicado pelos que o manipularam. A maioria da Câmara deixou-se seduzir, está até a cabeça comprometida com o projeto Bolsonaro-Lira e com os instrumentos políticos da frente Lira-Kicis. 

Havia expectativa de reversão do golpe [sic] pelo Senado até que, esta semana, também ruiu, com a denúncia publicada pela revista Crusoé. Revelou-se a distribuição de outra parte do orçamento secreto para premiar a emergente tropa de choque bolsonarista na CPI da Covid. Especialmente Heinze, Marcos Rogério e Fernando Coelho. 

Rodrigo Pacheco, o presidente da Casa, não dá sinais de repulsa ao insensato tropel golpista. Ao contrário, dá seguimento, com presteza, às medidas preparatórias. Grupos de reflexão política, reunidos neste fim de semana para avaliar a demonstração de força nas ruas, reduziram sua esperança numa reação. Passaram a temer que o Congresso venha precipitar-se numa espécie de suicídio institucional. Ninguém lembrou, ainda, que em 2022 haverá eleições para senadores e deputados federais, um encontro irrecusável dos parlamentares com a opinião pública.

Rosângela Bittar, colunista - O Estado de S. Paulo

 

1968 - Mão de ferro - O dia que quase mudou a história

Frente a frente, o regime militar e os estudantes tiveram a chance de evitar o AI-5

As ruas do centro do Rio ainda exibiam vestígios da Passeata dos Cem Mil, o mais contundente protesto lançado contra o regime militar, uma semana antes, quando as portas do Palácio do Planalto foram abertas em 2 de julho de 1968 para receber uma comissão de professores e líderes estudantis. O país estava em pé de guerra, mas aquele improvável gesto de diálogo, que juntava na mesma sala o  presidente Costa e Silva e representantes das ruas incendiárias, era a chance de se evitar o pior. Se as partes tivessem chegado a um consenso, ainda que nenhum dos lados acreditasse nisso, o ano poderia ter terminado sem a mão de ferro da ditadura [da chamada ditadura, visto que ditadura, dura mesmo, produzindo milhares de mortos e prisioneiros, é aquela que segue orientação comunista - que produziu mais de 100.000.000 de mortos nos países por onde passou ou permanece. Se o Movimento Revolucionário de 31 de março, mereceu ser chamado de A REDENTORA o Ato Institucional nº 5 foi o SALVADOR do Brasil, evitando a morte de milhões de brasileiros sob o tacão comunista]  baixando o Ato Institucional nº 5, o AI-5.

O encontro de Costa e Silva com a comissão popular dos Cem Mil, como ficou conhecido o grupo recebido em Brasília pelo presidente, tinha tudo para não acontecer. No mesmo dia da passeata histórica, 26 de junho, um comando da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), grupo de luta armada de esquerda, [que tinha entre seus membros a ex-presidente 'escarrada', Dilma Rousseff, e como especialista em explosivos o famigerado assassino Diógenes de Oliveira, pluriomicida conhecido como Diógenes do PT,  atualmente anistiado e pensionado]  havia lançado um caminhão com explosivos contra o quartel-general do 2º Exército, no Ibirapuera (SP), matando o sentinela Mário Kozel Filho. Pouco antes, no dia 21 de junho, uma batalha campal no Rio, opondo estudantes e policiais militares, terminou com 21 mortes no episódio que ficaria conhecido como “Sexta-Feira Sangrenta”.

 Trecho de um  filme - com adaptações convenientes aos seus produtores

A má vontade de ambos os lados era evidente. Militar da “linha dura’’, o general Jayme Portella, chefe do Gabinete Militar da Presidência, convencera-se de que as agitações eram a vanguarda de uma conspiração maior, com apoio externo, para enfraquecer “o governo e a oposição, levando o país rumo ao imprevisível”, como contou em suas memórias. Por outro lado, as lideranças estudantis suspeitavam que o regime não queria diálogo algum, mas apenas dividir o movimento e, assim, enfraquecê-lo.

A resistência mútua acabou dobrada pela persistência de uma batina. Coube ao esforço do bispo-auxiliar do Rio, dom Castro Pinto, fechar a trégua para a audiência. Recebido dias antes pelo presidente, ele teve de aguentar calado Costa e Silva reclamando da presença de freiras nas passeatas. Os estudantes também o viam com desconfiança. O objetivo do bispo, sustentou o então líder estudantil José Dirceu no livro “Abaixo a ditadura’’, era “organizar os ‘verdadeiros estudantes’ e abrir então um diálogo, ajudando assim a ditadura a legitimar uma representação fora do nosso movimento”. 

Ao governo, dom Castro Pinto prometeu frear a escalada de protestos. “A nova passeata, que fora anunciada com um comparecimento de grandes proporções, com a interferência de Don Castro Pinto, foi de fato muito reduzida”, recordou-se o general Portella em “A Revolução e o governo Costa e Silva”. O governo convencera-se, mas faltavam os estudantes. Havia pelo menos três correntes distintas, uma a favor do diálogo irrestrito, outra contrária e uma terceira, defendida pelo então estudante Vladimir Palmeira, que queria um diálogo crítico, para afastar a ideia de intransigência e desmascarar o que suspeitava ser um blefe oficial.

Para a surpresa de todos, Costa e Silva marcou a audiência para 2 de julho. Eleita por aclamação, a comissão dos Cem Mil era formada pelo escritor Hélio Pelegrino, pelo professor José Américo Pessanha, pelo padre João Batista e pelos estudantes Marcos Medeiros e Franklin Martins. “Eles seguiram para Brasília um tanto incrédulos”, disse José Dirceu em “Abaixo a ditadura”. A pauta de reivindicações tinha três eixos: a imediata libertação dos estudantes presos nos protestos de rua, mais verbas para a educação e a reabertura do restaurante do Calabouço, quartel-general do movimento estudantil no Rio, fechado desde 28 de março, quando a PM matou no local o secundarista Edson Luís. 

Há versões desencontradas sobre o encontro, que variam de acordo com o posicionamento ideológico dos cronistas. Jayme Portella disse que os dois representantes do movimento estudantil chegaram ao Palácio do Planalto em mangas de camisa, sendo imediatamente repreendidos. Para uma audiência presidencial, só terno e gravata, mas Marcos e Franklin, afirmou o militar, teriam se recusado a vestir os trajes oferecidos. “(O presidente) porém, decidiu recebê-los assim mesmo, mas lhes daria uma lição de compostura que serviria para a vida toda”, relatou o general.

A ONÇA E A VARA CURTA

A primeira “lição de compostura’’, segundo o então secundarista e futuro guerrilheiro Alfredo Sirkis em “Os carbonários — memórias da guerrilha perdida’’, foi dada pelo próprio general Portella, que teria dito à comissão que ela estava “cutucando a onça de vara curta’’. ‘‘Finalmente, apareceu o seu Arthur (Costa e Silva). Segundo eles, correspondia fielmente à imagem popular. Não entendia direito as coisas. Parecia desinformado’’, disse Sirkis.

Chefe de Gabinete Pessoal do presidente, o coronel Hernani D'Aguiar garantiu no livro “Estórias de um presidente’’ que, inicialmente, Costa e Silva procurou ser afável, apontando os lugares marcados dos ministros e dizendo que poderiam “escolher o ministério que quisessem”. O coronel disse que o presidente aceitava algumas das reivindicações “dentro de certos termos”: soltaria os presos que não tivessem crimes graves, mandaria fornecer refeições boas e baratas aos estudantes e conseguiria mais verbas para a educação.

Na visão dos estudantes, contudo, não foi bem assim. “A conversa foi sumária. O marechal-presidente negava-se a abrir o Calabouço, dizia ser do STM (Superior Tribunal Militar) o caso dos presos e, quanto ao problema das verbas e outras reivindicações, não prometia nada”, rememora Sirkis. “Pavio curtíssimo, irritou-se com a primeira objeção apresentada e saiu do gabinete batendo a porta: os senhores não sabem dialogar”, conta o autor de “Carbonários”.

No dia seguinte, as machetes informavam que o diálogo do presidente com os estudantes não havia chegado ao fim. A onça, cutucada pela escalada crescente de protestos nas ruas e de ações armadas, mostraria as garras cinco meses depois. O AI-5, que poderia ter sido evitado se a audiência tivesse terminado de outra forma, levaria o país a um longo e sangrento período de terror.

O Globo