PEC da gastança expõe o que Lula mais preza: acesso aos cofres da União e estatais - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

O Congresso Nacional começa a votar esta semana o primeiro escândalo de grande porte do governo Lula – o assalto, direto na veia, de até 200 bilhões de reais em dinheiro público. 

O pretexto, mais uma vez, é de quinta categoria: o governo, dizem Lula, o PT e bonde que vem com eles, precisa desta montanha de dinheiro vivo para pagar gastos com “programas sociais” e investir no “desenvolvimento”. 

É um disparate. O Brasil vai arrecadar em 2022 cerca de 2 trilhões de reais, só em impostos federais;

Lula acha que isso é pouco, e quer 200 bi a mais, já no primeiro ano do seu governo. 

E depois? Depois, nem o céu é o limite.

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STF e TSE sob repúdio: classe política e meio jurídico resolveram agir

O novo governo nem começou e já se joga de cabeça naquilo que realmente sempre interessou aos seus donos – o erário público, da União e das empresas estatais, que hoje têm mais dinheiro em caixa do que nunca. Houve, nos últimos anos e nos meses da campanha eleitoral, uma operação sem precedentes, em sua violência e grosseria na violação das leis, para levar Lula de volta à presidência da República. Falou-se de tudo: salvar Brasil do “fascismo”, necessidade de defender a “democracia”, preservar a “Amazônia”, impedir o assassínio em massa de “índios”, “negros”, “gays” e “mulheres” – qualquer coisa, enfim, que mostrasse que grande solução para os problemas do Brasil seria colocar na presidência um condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. 

Por conta disso, o sistema STF-TSE impôs à população as eleições mais viciadas, obscuras e facciosas da história eleitoral do país – e a 3 de novembro declarou que o seu candidato tinha ganhado. 

Mal a eleição terminou, fica escancarado o que os vencedores queriam, de fato, com essa encenação toda – meter a mão nos cofres sem fundo do governo federal.

Houve, nos últimos anos e nos meses da campanha eleitoral, uma operação sem precedentes, em sua violência e grosseria na violação das leis, para levar Lula de volta à presidência da República

Esses 200 bilhões, e sabe Deus quantos mais, não irão para os pobres e nem ara programas de investimento tocados com dinheiro público. Os pobres continuarão receber o que recebem hoje com o Auxílio Brasil, que vem sendo pago dentro do orçamento e outros recursos da União.  Não há programa de “investimento” absolutamente nenhum – tudo o que dizem, sem citar qualquer projeto de verdade, é que vão colocar dinheiro na “educação”, na “saúde”, na “cultura”, no Ministério do Índio e em outras fumaças do mesmo tipo. A única coisa certa é que vão gastar o dinheiro dos impostos para beneficiar a si próprios, os amigos e os amigos dos amigos.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A falta de limites do presidente - Míriam Leitão

O ministro Celso de Mello definiu como “atrevimento sem limites” porque o ministro é um homem educado e sabe o código de conduta no uso das palavras por uma autoridade. O que o presidente Bolsonaro fez ao comparar o STF a uma hiena da alcateia que ataca o “leão conservador e patriota” é muito mais grave do que ele admitiu mesmo no pedido de desculpas. “Foi uma injustiça sim, corrigimos e vamos publicar uma matéria que leva para o lado das desculpas.” É bem mais que uma “injustiça”.

O presidente jurou respeitar a Constituição, e ela reconhece o Judiciário como um dos três poderes, e o STF é o órgão máximo desse poder. Tratá-lo com um achincalhe desrespeitoso em uma molecagem de Twitter é descumprir preceito constitucional. Aquele é um canal oficial do presidente, e portanto é sua palavra. A explicação de que várias pessoas têm acesso aumenta o absurdo da situação. Com a mensagem ele açula os seus seguidores radicais que têm defendido o fechamento do Supremo. Sem Supremo, não temos democracia. Isso significa que ele está fortalecendo um movimento de ameaça à própria democracia.

Cada cidadão é livre para ter críticas às decisões do STF. Os ministros da Corte inclusive divergem entre si. Neste momento de decisão sobre um assunto em que há uma divisão acalorada no país é normal que o foco esteja sobre o Supremo. Os ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Alexandre de Moraes acham que deve-se manter o cumprimento da pena após a condenação em 2ª instância, argumentando que neste ponto o mérito já terá sido julgado e revisto por um colegiado. E que os recursos protelatórios têm sido a arma do crime de colarinho branco para a impunidade. A ministra Rosa Weber, o relator Marco Aurélio Mello e o ministro Ricardo Lewandowski sustentam ser incontornável o princípio constitucional do cumprimento da pena só após o trânsito em julgado.

A favor de Barroso, Fux, Fachin e Moraes existe o fato de que essa interpretação extrema de trânsito em julgado, apenas após o último recurso da última instância, não é seguida em inúmeros países democráticos. E vai favorecer a impunidade da elite, num momento crucial do combate à corrupção. Há muito que cada pessoa pode considerar sobre tudo o que está sendo julgado. Está ficando claro que a possibilidade maior é de que prevaleça o entendimento de que não pode haver cumprimento da pena após a 2ª instância. Neste caso, fica ainda mais grave essa postagem do presidente Bolsonaro, porque ele já está elevando a temperatura dos correligionários radicais que têm atacado o Supremo em cada contrariedade. Essa é apenas mais uma postagem ou declaração polêmica. Coincidentemente, elas saem sempre que o governo está em apuros para explicar, por exemplo, o caso Queiroz.

A mensagem foi apagada, e o presidente disse que foi um erro. Porém, nada atenua o que foi postado. Presidentes não têm palavras extraoficiais, nem declarações para serem apagadas como se não tivessem sido feitas. O governante tem que saber como se comporta. No início, alguns diziam que haveria uma curva natural de aprendizado. Dez meses depois, qual é a parte que o presidente Jair Bolsonaro não entendeu sobre como funciona uma república democrática com independência dos poderes?

Bolsonaro é definido no filme como um conservador patriota. Aí também cabe reparos. Pode-se ser conservador, liberal, progressista. Há liberdade de opinião. Mas a melhor palavra para definir certos valores e comportamentos do presidente é reacionário. Tecnicamente, reacionário é aquele que defende um mundo que já morreu e gostaria de trazê-lo de volta. Suas manifestações de saudosismo e de defesa da ditadura militar se enquadram nessa definição.

Sobre o patriotismo, no sentido de amor ao Brasil, ele não é monopólio de conservadores, muito menos de um grupo político. Essa terra comum que nos abriga é um legado de todas as pessoas que integram o grande mosaico étnico, de classe social, de idade, de regiões, de convicções políticas, de orientação sexual, de crenças. Populistas manipulam o sentimento nacional para confundir o amor à Pátria com o apoio a um governo. Autoritários definem-se como reis da selva. Democratas entendem os limites institucionais e convivem com as diferenças de pensamento.
[o que deixa qualquer leitor super curioso é que em um Post deste - escrito por uma jornalista e um jornalista super competentes, com domínio total sobre as palavras, com amplo vocabulário, tem que mudar radicalmente para a área de orientação sexual.
O termo, para usar um dito popular, surgiu no Post igual Pilatos no Credo.
Será que determinada imprensa só pensa em sexo, em divulgar ideias que não devem ser lidas por nossas crianças inocentes ?] 


Blog da Míriam Leitão, jornalista - com Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo