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quarta-feira, 30 de outubro de 2019

A falta de limites do presidente - Míriam Leitão

O ministro Celso de Mello definiu como “atrevimento sem limites” porque o ministro é um homem educado e sabe o código de conduta no uso das palavras por uma autoridade. O que o presidente Bolsonaro fez ao comparar o STF a uma hiena da alcateia que ataca o “leão conservador e patriota” é muito mais grave do que ele admitiu mesmo no pedido de desculpas. “Foi uma injustiça sim, corrigimos e vamos publicar uma matéria que leva para o lado das desculpas.” É bem mais que uma “injustiça”.

O presidente jurou respeitar a Constituição, e ela reconhece o Judiciário como um dos três poderes, e o STF é o órgão máximo desse poder. Tratá-lo com um achincalhe desrespeitoso em uma molecagem de Twitter é descumprir preceito constitucional. Aquele é um canal oficial do presidente, e portanto é sua palavra. A explicação de que várias pessoas têm acesso aumenta o absurdo da situação. Com a mensagem ele açula os seus seguidores radicais que têm defendido o fechamento do Supremo. Sem Supremo, não temos democracia. Isso significa que ele está fortalecendo um movimento de ameaça à própria democracia.

Cada cidadão é livre para ter críticas às decisões do STF. Os ministros da Corte inclusive divergem entre si. Neste momento de decisão sobre um assunto em que há uma divisão acalorada no país é normal que o foco esteja sobre o Supremo. Os ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Alexandre de Moraes acham que deve-se manter o cumprimento da pena após a condenação em 2ª instância, argumentando que neste ponto o mérito já terá sido julgado e revisto por um colegiado. E que os recursos protelatórios têm sido a arma do crime de colarinho branco para a impunidade. A ministra Rosa Weber, o relator Marco Aurélio Mello e o ministro Ricardo Lewandowski sustentam ser incontornável o princípio constitucional do cumprimento da pena só após o trânsito em julgado.

A favor de Barroso, Fux, Fachin e Moraes existe o fato de que essa interpretação extrema de trânsito em julgado, apenas após o último recurso da última instância, não é seguida em inúmeros países democráticos. E vai favorecer a impunidade da elite, num momento crucial do combate à corrupção. Há muito que cada pessoa pode considerar sobre tudo o que está sendo julgado. Está ficando claro que a possibilidade maior é de que prevaleça o entendimento de que não pode haver cumprimento da pena após a 2ª instância. Neste caso, fica ainda mais grave essa postagem do presidente Bolsonaro, porque ele já está elevando a temperatura dos correligionários radicais que têm atacado o Supremo em cada contrariedade. Essa é apenas mais uma postagem ou declaração polêmica. Coincidentemente, elas saem sempre que o governo está em apuros para explicar, por exemplo, o caso Queiroz.

A mensagem foi apagada, e o presidente disse que foi um erro. Porém, nada atenua o que foi postado. Presidentes não têm palavras extraoficiais, nem declarações para serem apagadas como se não tivessem sido feitas. O governante tem que saber como se comporta. No início, alguns diziam que haveria uma curva natural de aprendizado. Dez meses depois, qual é a parte que o presidente Jair Bolsonaro não entendeu sobre como funciona uma república democrática com independência dos poderes?

Bolsonaro é definido no filme como um conservador patriota. Aí também cabe reparos. Pode-se ser conservador, liberal, progressista. Há liberdade de opinião. Mas a melhor palavra para definir certos valores e comportamentos do presidente é reacionário. Tecnicamente, reacionário é aquele que defende um mundo que já morreu e gostaria de trazê-lo de volta. Suas manifestações de saudosismo e de defesa da ditadura militar se enquadram nessa definição.

Sobre o patriotismo, no sentido de amor ao Brasil, ele não é monopólio de conservadores, muito menos de um grupo político. Essa terra comum que nos abriga é um legado de todas as pessoas que integram o grande mosaico étnico, de classe social, de idade, de regiões, de convicções políticas, de orientação sexual, de crenças. Populistas manipulam o sentimento nacional para confundir o amor à Pátria com o apoio a um governo. Autoritários definem-se como reis da selva. Democratas entendem os limites institucionais e convivem com as diferenças de pensamento.
[o que deixa qualquer leitor super curioso é que em um Post deste - escrito por uma jornalista e um jornalista super competentes, com domínio total sobre as palavras, com amplo vocabulário, tem que mudar radicalmente para a área de orientação sexual.
O termo, para usar um dito popular, surgiu no Post igual Pilatos no Credo.
Será que determinada imprensa só pensa em sexo, em divulgar ideias que não devem ser lidas por nossas crianças inocentes ?] 


Blog da Míriam Leitão, jornalista - com Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo


Rei dos animais - Folha de S. Paulo

Ruy Castro

Bolsonaro se vê como um leão. O STF se verá como uma hiena?

[dois pesos e duas medidas.

Não precisa ser douto para deduzir que a depender da vontade do ilustre colunista o presidente Bolsonaro seria preso, condenado à morte e provavelmente enforcado - o fuzilamento para quem, ao ver do colunista, cometeu tão horrível crime, seria uma pena honrosa.

Tudo isso por um vídeo que circulou em redes sociais, circulação que supostamente foi autorizada pelo presidente Bolsonaro - que já se desculpou e prestou as devidas explicações - chama o presidente de LEÃO e o STF e terceiros de hienas.

Estranho é que o autor de tão veemente defesa do STF e acusação ao presidente Bolsonaro, tem o atrevimento (classificação atribuída pelo decano do STF a uma suposta conduta do presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO) de xingar Bolsonaro como alguém inferior à porra - justificando até a defesa dessa, por ser comparada a algo tão inferior.

Não bastasse tripudiar sobre o presidente da República, Chefe do Poder Executivo, ainda encerra o artigo com uma provocação àquela Corte Suprema: "o STF é uma hiena. Resta ver se o STF fará jus à descrição."

Resta claro que a intenção do articulista é emparedar o STF, visto que deixa espaço para interpretação que se a Corte Suprema não triturar o presidente da República será uma hiena, animal  que entre seus defeitos está o da traição, da covardia.

Finalizamos lembrando que o presidiário Lula da Silva, em passado recente, chamou a Suprema Corte de 'corte acovardada'.

Quando se julgavam esgotados os epítetos, afrontas e apodos dirigidos a Jair Bolsonaro — nunca um presidente da República se prestou tanto a ser desqualificado —, eis que ele próprio acrescentou à sua galeria o título que lhe faltava. O vídeo produzido por sua equipe e protagonizado por um leão identificado com o seu nome, acossado por hienas marcadas com os logotipos de seus supostos inimigos, não deixa dúvida. Ele é o rei dos animais.
Essa repentina majestade, no entanto, não o livrará de continuar a ser tratado com casca e tudo, inclusive pela turma com quem andava antes de chegar ao Planalto. Outro dia, seu próprio colega de partido, um certo Delegado Waldir, chamou-o de “vagabundo” e “essa porra”quase fazendo o colunista sair em defesa da porra, injustamente rebaixada a Bolsonaro.

Turma aquela que, de tão íntima, parece na iminência de lhe custar caro. Fabrício Queiroz, seu ex-boy, ex-motorista, ex-oficial de gabinete, ex-coordenador de contratações escusas e ex-amigo, ressuscitou em áudio esta semana, dando dicas a “Jair” sobre como melhor conduzir o poder e se queixando de que, alvo de um processo perigoso, está sendo abandonado pelos cúmplices, digo colegas. O vocabulário de Queiroz não é dos mais ricos. Consta de dez ou doze palavras, metade das quais, palavrões. Mas é injusto tirar as crianças da sala quando se sabe que ele vai falar na TV. Todo o governo Bolsonaro justifica que se tirem as crianças da sala.
Ao escalar o time de hienas que hostilizam o leão, Bolsonaro arrolou uma nova instituição ao seu rol de inimigos imaginários: o STF. O fato de o vídeo ter sido “apagado” e, como sempre, Bolsonaro ter se “desculpado” —desta vez, 24 horas depois—, não impede o vídeo de continuar no ar, atingindo milhões de pessoas. E, em todas as exibições, lá está o insulto: o STF é uma hiena.

Resta ver se o STF fará jus à descrição.
Ruy Castro, jornalista - Folha de S. Paulo


domingo, 21 de julho de 2019

Bolsonaro tem muito tambor e pouco violino - Elio Gaspari

Globo - Folha de S. Paulo

Mão invisível do atraso freia a economia e houve época em que era mais fácil comprar cocaína que importar computador

Capitão Bolsonaro é um mestre do ilusionismo. A cada semana agita o país com tolices, impropriedades ou mesmo irrelevâncias 

Em  julho de 2017 o procurador Deltan Dallagnol foi convidado para fazer uma palestra no Ceará, pediu cachê de uns R$ 30 mil, mais passagens para ele, a mulher, os filhos e estadia no Beach Park (“as crianças adoraram”). Em junho passado o ministro de Economia baixou a Portaria 309, que reduzia os impostos de importação de bens de capital, informática e tecnologia. Dezoito dias depois, suspendeu-a. Nada ver uma coisa com a outra? Elas mostram como a mão invisível do atraso leva o leão a miar.

Quem pagou a villeggiatura do doutor Dallagnol foi a Federação das Indústrias do Ceará, uma das estrelas do Sistema S, aquele em cuja caixa de R$ 20 bilhões arrecadados compulsoriamente nas veias das empresas o doutor Paulo Guedes prometeu “meter uma faca”. Passaram-se seis meses sem que Guedes voltasse a falar no Sistema S, mas quando ele assinou a portaria 309 cumpriu uma das maiores promessas de campanha do capitão Bolsonaro. Baixando os impostos de importação de bens de capital e de equipamentos de informática, baratearia os preços de computadores, celulares e produtos eletrônicos. A alegria durou pouco pois recolheu-a prometendo revê-la.
[o Sistema S não goza de bom conceito - muito dinheiro para bancar muita mordomia e produzir pouco; dinheiro público,  arrecadado  compulsoriamente sendo responsável pela arrecadação o próprio governo - e o ministro Paulo Guedes já deveria ter metido a faca, o problema é que o lobby no Congresso, pró Sistema S é enorme e poderoso;

Dallagnol fez as palestras, recebeu o que lhe era devido - o CNMP e o CNJ permitem; pior é aquele ex-guerrilheiro aloprado, Fernando Pimentel ex-governador de Minas - que usou uma Federal de Minas Gerais para esquentar dinheiro de corrupção - diz ter realizado as palestras, embolsou o dinheiro, só que ninguém viu nem ouviu as tais palestras - as federações também integram o sistema S.

O Sistema S é formado por Sesc, Sesi, Senai, Senar, CNC, CNI, CNA, IEL e outros mais. Os citados e os outros mais ainda oferecem alguns serviços aos trabalhadores nas empresas das áreas que atendem;
já as federações, que estão subordinadas as poderosas Confederações, estas existem apenas para o lobby político - com estruturas milionárias, tanto em termos de edificios quanto de funcionários.
A CNC e a CNI possuem sedes milionárias em Brasília, edificios imensos e de alto luxo, praticamente vazios.
Os Sesc', Sesi's, Senai'e e seus pares prestam algum tipo de serviço e estão vinculados às Conselhos e  Administração Regionais e estas são 'administradas' pelos Conselhos e Administrações Nacionais, que custam mais caro que os 'regionais' que são os que prestam serviços.]
 
A mão invisível de uma parte do patronato da indústria ganhou a parada mostrando ao governo que poderia bloquear seus projetos no Congresso. Ela já conseguira o arquivamento do projeto de abertura comercial deixado por Michel Temer. Esse jogo tem quase um século. Houve época em que era mais fácil comprar cocaína do que importar computador. Quando a economia nacional começou a se abrir, o agronegócio foi à luta, modernizou-se e hoje é internacionalmente competitivo. A indústria blindou-se atrás de federações (alimentadas pelo Sistema S), aliada a “piratas privados e criaturas do pântano político” (palavras de Guedes). Poderosa, preserva-se com leis protecionistas. Resultado: os piratas prosperaram, a indústria definhou e seus produtos custam caro. Já as federações nadam em dinheiro, custeando palestras que poucos empresários sérios custeiam.

O capitão Bolsonaro é um mestre do ilusionismo. A cada semana agita o país com tolices (“ golden shower ”), impropriedades (o conforto de um trabalho infantil que não conheceu) ou mesmo irrelevâncias (a nomeação do filho para a embaixada em Washington; ganha um almoço de lagosta no Supremo Tribunal quem souber os nomes dos três últimos embaixadores nos Estados Unidos). [gosto  de ler - além  de livros, sempre li e leio jornais, revistas, os antigos almanaques, as Seleções do Reader's Digest, etc - nos tempos do governo Médici, já era assinante de Veja, leitor diário do Globo, JB, etc, portanto aprecio e defendo o trabalho da imprensa.

Mas, quem está maximizando a opção feita pelo presidente da República de nomear seu filho embaixador - competência que a Constituição lhe confere e seu filho atende aos requisitos objetivos, cabendo ao Senado verificar os demais aspectos - é a imprensa que dá corda ao Bolsonaro e ele pega.
Se Bolsonaro estiver errado e seu filho não tiver a competência exigida, caberá ao Senado bloquear a nomeação - ou será que o Senado Federal, presidido pelo competente Alcolumbre não merece confiança?]

Quando um assunto relevante como a abertura da economia vai para o pano verde, o leão revoga a Portaria 309 no escurinho de Brasília, prometendo revisá-la em agosto. A ver, pois essa orquestra tem muitos tambores e poucos violinos.

A trava de Toffoli
A trava do ministro José Antonio Toffoli que congelou as investigações relacionadas com as contas do senador Flávio Bolsonaro mostra que a Justiça é cega e lenta para o andar de baixo. Para o de cima, a história é outra.  A ideia segundo a qual movimentações financeiras estranhas só podem ser compartilhadas depois de uma decisão judicial transforma o Coaf e a Receita Federal em sucursais do Arquivo Nacional. (Cadê o Queiroz?) Olhada de outro jeito, essas informações não deveriam ser usadas, sem ordem de um juiz, por procuradores voluntariosos, capazes de destruir reputações na busca de 15 minutos de fama.


Os advogados de Flávio Bolsonaro foram brilhantes ao engatar seu argumento a um litígio que nasceu em 2003 num posto de gasolina do interior de São Paulo. Os sócios do posto foram autuados pela Receita Federal, tiveram a conta bancária da empresa bloqueada pela Receita e passaram mover o dinheiro como pessoas físicas. A Receita voltou a autuá-los, e o Ministério Público enfiou-lhes uma ação penal. O advogado do posto de gasolina contestou a legalidade do compartilhamento de informações da Receita com o MP, perdeu na primeira instância e ganhou na segunda. O MP recorreu ao Supremo Tribunal, onde o processo entrou e ficou sonolento. [indiscutivelmente não pode haver essa troca de informações entre a Receita e o MP, bem como, é criminoso que o Coaf faça seus registros e o caso vaze para a imprensa - caso do Queiroz.
Importante destacar que o Coaf luta com movimentações atípicas - que na maior parte das vezes não são ilegais - assim, tem que haver limites para evitar que atipicidades sejam tratadas como ilegalidades - tanto é que a segunda instância deu ganho de causa ao posto.]

O caso foi para o gabinete do ministro Toffoli. Em abril do ano passado o STF entendeu que esse litígio deveria ter repercussão geral, [entendimento ocorrido bem antes do Fabricio virar manchete por prática de movimentações atípicas, que TALVEZ sejam ilegais.] ou seja, valeria para qualquer caso semelhante. O julgamento foi marcado para 21 de março deste ano e depois foi transferido para o próximo dia 21 de novembro.


Estavam assim as coisas, quando os advogados de Flávio Bolsonaro tinham um habeas corpus para ser apreciado no Rio de Janeiro e decidiram engatar seu caso ao do posto de gasolina de Americana, pedindo uma liminar. Como o Supremo está em férias e seu presidente torna-se plantonista, coube a Toffoli tomar a decisão, com repercussão geral, congelando a essência da investigação das contas de Flávio Bolsonaro. A briga do posto de gasolina de Americana com a Receita começou em 2003 e estava no STF há mais de um ano. A Justiça é lenta, mas às vezes não tarda.

(...)

O tesouro da UFRJ
O projeto “Viva UFRJ” sugere que a universidade pode arrecadar milhões vendendo seus terrenos na Praia Vermelha e na Ilha do Fundão. A área da Praia Vermelha pode valer bastante. No caso das terras do Fundão, a “vocação imobiliária” deixou de ser o sonho de um campus e foi noutra direção. Os interessados nos terrenos gostariam de construir galpões para apoiar a logística do aeroporto do Galeão.

(...)

Dificuldade
O pessoal do palácio do Planalto sabe que a reforma da Previdência chegou ao Congresso azeitada pela iniciativa tomada no governo de Temer e com relativo apoio na opinião pública. Um projeto de reforma tributária não terá uma coisa nem a outra.

Globo - Folha de S. Paulo 

Elio Gaspari, jornalista 

 

 


 

sábado, 1 de junho de 2019

Reação patriótica - Figuras da República estão fazendo a diferença. Saiba quem são e como atuam