“Não vai ter greve de caminhoneiros”, diz Tarcísio Freitas

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, garantiu que a paralisação dos caminhoneiros, prevista para o próximo dia 16 de dezembro, não vai acontece, e a resolução do Ciot vai ser publicada na semana que vem, prometeu

“Não vai ter greve. Não vai ter greve”, reiterou. Ele é quem mais dialoga com a categoria, hoje, no país, disse. “Nós abrimos as portas do ministério para o diálogo, tornamos o Fórum dos caminhoneiros efetivo e conversamos muito com lideranças do Brasil inteiro. O que a gente tem são alguns atos isolado, que não vão ter repercussão, não vão reverberar”, disse Freitas. Ele prometeu, ainda, que a resolução do Código Identificador da Operação de Transportes (Ciot) que deveria ter sido reeditada até essa quarta-feira (11), será publicada na semana que vem. Enquanto o ministro fazia essas declarações durante a entrega da primeira fase da obra do aeroporto de Salvador, os caminhoneiros conquistavam mais uma importante aliança para a greve.

O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac), Carlos Alberto Litti Dahmer, uma das principais lideranças da greve de 2017 um dos que ainda acreditava no presidente Jair Bolsonaro, agora quer cruzar os braços. Ele explicou que tem poucas esperanças de que a resolução do Ciot seja mesmo reeditada. “Estava prevista para entrar em vigor nessa quarta-feira (11), assim como a multa de R$ 5 mil para quem burlasse o sistema. Isso consolidaria o piso mínimo do frete, mas infelizmente não aconteceu. Governo descumpriu novamente”, cita Litti.

Para Tarcísio Freitas, a maior parte da categoria está acreditando, com muita maturidade, no diálogo. “Eu até faço meu agradecimento. A gente sabe da situação difícil dos caminhoneiros, mas eles têm tido toda a paciência para esperar que as ações que estão sendo tomadas tenham efetividade. Então, eu presto a eles a minha justa “, disse o ministro. Ele definiu os caminhoneiros como uma classe de trabalhadores guerreiros que leva o Brasil nas costas e que têm sabido, no entanto, com muita altivez e sabedoria, aguardar o desfecho dos diálogos e das negociações. Para tornar a atividade desses profissionais melhor, uma série de medidas estão sendo tomadas, destacou Freitas.

Entre elas, segundo o ministro da Infraestrutura, “a resolução para tratar do código de operações (Ciot), vai ser publicada na semana que vem”, garantiu. “Estamos revendo a questão da pesagem para torna-la mais justa. Esse ano, tivemos a edição do cartão Petrobras, estamos trabalhando com o cartão saúde do caminhoneiro com Sest/Senat, as rodovias agora têm postos de parada. Foram muitos avanços nessa agenda. E esses avanços são reconhecidos pela maior parte da categoria. Então, é daí que nasce a minha convicção – e da conversa constante, diuturna, com grande parte da categoria – de que não vai ter greve”, enfatizou Freitas.

Pautas
Outras reivindicações dos caminhoneiros são a redução do preço do óleo diesel, da gasolina e do preço do gás de cozinha e em defesa das refinarias de petróleo. Em vigência desde 2011, o Código Identificador da Operação de Transportes (Ciot)  foi criado para combater as ineficientes e injustas formas de pagamento de frete aos motoristas de transporte de cargas, como a carta frete. Desde a publicação da Resolução nº 3658 de 19/04/2011, o governo pôs em prática uma série de regras que garantem os direitos dos transportadores autônomos e equiparados.


O CIOT é feio por cadastramento da operação de transporte no sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A principal utilidade é regulamentar o pagamento do frete ao prestador do serviço de transporte. Por isso, o número único deve constar no Contrato de Transporte, no CTe ou ainda no MDFe. A resolução estava prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (11), mas o governo federal não cumpriu.

Blog do Servidor - Correio Braziliense

Sob ameaça de greve, ministro encontrará caminhoneiros para discutir frete - Veja - Economia

Com críticas da categorias, novas regras de preço entram em vigor neste sábado; encontro com Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) será nesta semana

[ou o governo joga duro, pesado, com os caminhoneiros ou maio 2018 se repetirá;

os caminhoneiros parecem fortes, mas, não são. Se o governo punir pesado as transportadoras - que ou aderem à greve  de forma clara ou faz corpo mole na punição aos seus motoristas -, que cometem 'lock-out', que é crime e assim forçar a que elas não interfiram, os caminhoneiros não aguentam um mês.

A maior parte deles além das despesas normais de qualquer trabalhadores tem dívidas pesadas com o pagamento de prestações de caminhões e outras despesas.

Um mês sem entrar grana e eles entregam os pontos. E, para punir os que estão obstruindo estradas, basta o Código Nacional de Trânsito - desde que as punições aplicadas sejam realmente aplicadas, sem nada de anistia. Os caminhoneiros precisam ser convencidos que os interesses da sociedade prevalecem sobre os de qualquer categoria.

E a médio/longo prazo a solução está em privilegiar o transporte ferroviário, transforma no principal, junto com o rodoviário. O rodoviário  deve ser mais para distribuir no porta a porta.]

 

Por André Romani

A nova tabela do frete publicada nesta semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que entra em vigor neste sábado, 20, é criticada por caminhoneiros — parte deles discute, inclusive, uma possível paralisação. Do outro lado, o governo afirma que as regras foram amplamente discutidas com a categoria. Segundo o Ministério da Infraestrutura, uma reunião do ministro Tarcísio de Freitas com a classe ocorrerá na semana que vem para solucionar a questão.

A tabela de preço de frete mínimo foi reivindicada durante a greve dos caminhoneiros do ano passado. Até este sábado, o método utilizado levava em conta apenas a quilometragem percorrida. Agora, fatores como o tempo de carga e descarga, custo com depreciação do caminhão, entre outros, também entrarão no cálculo. Os caminhoneiros, porém, afirmam que os novos valores não são adequados e cobrem apenas os custos e não geram receita.

Segundo lei publicada ainda no governo Temer, as regras de cálculo deveriam ser anunciadas todo semestre (até os dias 20 de janeiro ou de julho). Caso não ocorresse modificação, os valores da tabela deveriam ser reajustados pelo IPCA – como ocorreu em janeiro. Essa é, portanto, a primeira mudança nas regras de cálculo desde que a tabela foi surgiu. Além disso, caminhoneiros afirmam que os valores não eram fiscalizados e havia descumprimento das regras.

Parte dos caminhoneiros aguardava até esta sexta-feira que a resolução fosse revogada ou substituída, após muitas críticas da categoria ao novo modelo. No entanto, a ANTT confirmou a VEJA que a medida está mantida para entrar em vigor neste sábado. Além disso, segundo o Ministério da Infraestrutura, haverá uma reunião do ministro com a categoria na semana que vem, ainda sem data definida.
Caminhoneiros confirmaram o encontro. Uma possível ameaça de greve ainda existe, mas a situação tende a se acalmar até a reunião com Tarcísio, segundo a categoria. Questionado na sexta-feira sobre o assunto, o presidente Jair Bolsonaro disse não acreditar em uma paralisação.”Acredito que caminhoneiros não façam paralisação porque isso atrapalha muito a economia.”

Um dos líderes da paralisação de maio de 2018, Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco, afirmou nesta sexta-feira a VEJA que os novos valores são mais baixos e só “envolvem o custo, o que se gasta efetivamente em uma viagem” e não o “lucro”. Com isso, afirma ele, “é como se recebêssemos apenas o vale refeição e o vale transporte e não o salário”, comparou. Ainda segundo ele, “tem muito caminhoneiro querendo parar”, por causa da resolução.

Outro líder da paralisação do ano passado, Wallace Costa Landim, conhecido como Chorão, publicou em seu Facebook um vídeo, em que também critica as novas regras, elaboradas pela Esalq-Log, grupo de pesquisa ligado à faculdade da USP.  Além disso, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) informou que está avaliando tecnicamente a nova resolução. Segundo a instituição, “o Piso Mínimo de Fretes tem que dar a adequada retribuição ao caminhoneiro pelo serviço prestado”, informou, em nota. Outra representante da categoria, a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam) preferiu não comentar o caso.

Do outro lado, a ANTT informou que a nova resolução da tabela do frete foi elaborada “após audiência públicas, com a presença de sociedade, transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contratantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade”.  Ainda de acordo com a instituição, “foram recebidas aproximadamente 500 contribuições específicas” e “parte significativa dessas contribuições foram acatadas e serviram de subsídio para aprimoramento da proposta submetida”, comunicou, em nota.

Economia - Veja

 

MP que fixa valores mínimos para frete de cargas deve ser votada hoje

A Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas, deve ser votada na tarde desta quarta-feira (4), na comissão mista do Congresso. Um pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP) adiou a votação que ocorreria ontem. Ele argumentou que pela complexidade, o tema exige melhor análise. Caminhoneiros acompanharam a reunião da comissão mista.

O relator do parecer, deputado Osmar Terra (MDB-RS), disse que o texto foi elaborado a partir de um acordo do governo com os caminhoneiros. Nele, há um valor mínimo para os fretes rodoviários de cargas com base nos custos operacionais totais da atividade.

Proposta
Pela proposta, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano – até 20 de janeiro e até 20 de julho – os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios.  A ANTT deverá publicar também a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos.

O relator recomenda preços mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões. Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal.  Terra propõe também que a ANTT publique nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.

Sugestões
Segundo o parecer, empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante já pago, e sem prejuízo de multa.
O texto determina a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete.

Agência Brasil, com informações da Agência Câmara.

O grito ganha mais uma

Não há dúvida de que as excessivas concessões a um movimento grevista que colocou o governo e o Congresso de joelhos ainda causarão muitos prejuízos ao País

O mais grave da aprovação pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira passada, de um generoso pacote de benefícios a transportadoras não é o fato de o relator do projeto ser ele mesmo, dono de uma transportadora. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), o relator, jura que não há conflito de interesses, já que, diz ele, a tal empresa, que distribui bebidas, agora pertence aos filhos. Mas isso é apenas um detalhe pitoresco diante da monstruosidade ─ mais uma ─ destinada a favorecer um setor da economia em detrimento de todo o resto, como parte do pagamento de resgate aos caminhoneiros e às empresas transportadoras que sequestraram o País com a greve de maio passado.

O pacote aprovado, que agora segue para o Senado, cria um plano nacional de renovação de frota de caminhões, que concederá aos felizardos compradores juros camaradas e prazos longos para pagamento. Além disso, as empresas que a ele aderirem terão redução das alíquotas de PIS/Cofins e de IPI sobre os caminhões novos. O custo da renúncia fiscal com mais esse benefício para o setor de transporte rodoviário ainda não foi calculado.  Há mais. O projeto isenta de tributação o vale-pedágio, que as transportadoras, e não os caminhoneiros, usam para pagar os pedágios. As empresas poderão abater do pagamento do PIS suas despesas com pedágio. E o transportador poderá abater do Imposto de Renda o custo do pedágio.

Além disso, o projeto converte em advertência as multas emitidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra caminhoneiros que fugiram de fiscalização até a data da publicação da lei ─ o que pode dar margem a que os caminhoneiros multados exijam o ressarcimento do que já pagaram. E os caminhoneiros só perderão a carteira de motorista se alcançarem 40 pontos em infrações de trânsito, em vez dos 20 pontos previstos no código de trânsito.  Apesar desse notável esforço para agradar aos caminhoneiros e às empresas de transporte, nada garante que o País esteja livre do tremendo poder de chantagem desse setor, demonstrado no movimento paredista de maio. Ao contrário: ao verem atendidas quase todas as suas exigências, mesmo depois de terem transformado a vida dos brasileiros em um inferno sem sofrerem qualquer punição efetiva, os caminhoneiros e as transportadoras dificilmente se sentirão dissuadidos de, por qualquer razão, voltar à carga no futuro.

O País parece estar totalmente à mercê deles, a ponto de admitir a violação da Constituição a favor desse grupo, nos capítulos que garantem a livre concorrência e proíbem a formação de cartel. Pois será esse o resultado da negociação para estabelecer uma tabela de fretes, que acaba por criar um cartel privado sob patrocínio estatal. O tabelamento era uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, mas seus efeitos deletérios sobre a economia ─ sem falar de sua flagrante inconstitucionalidade ─ deveriam ser suficientes para desestimular essa concessão. Não foi, contudo, o que aconteceu, e neste momento caminhoneiros e empresas estão negociando a tabela, com mediação do Supremo Tribunal Federal. Sejam quais forem os valores acertados, o resultado inevitável será o repasse do aumento de custos para os preços, especialmente os de alimentos, que têm forte impacto no orçamento das famílias mais pobres.

A essa conta, rateada pelo conjunto da sociedade, é preciso acrescentar os custos resultantes dos subsídios concedidos para baixar os preços do diesel, outra exigência dos caminhoneiros. Como não há espaço orçamentário para bancar mais esse benefício, o governo terá de tirar verbas de áreas essenciais, como saúde e educação, e cancelar outros subsídios, causando natural reação dos setores afetados.  Parece não haver dúvida de que as excessivas concessões a um movimento grevista que colocou o governo e o Congresso de joelhos ainda causarão muitos prejuízos ao País ─ especialmente porque o poder público já se provou incapaz de desestimular a ousadia dos que querem ganhar tudo no grito.

Editorial - O Estado de S. Paulo