Cresce a pressão para que a Suprema Corte dos EUA elabore um Código de Ética interno, para superar as críticas que vem recebendo

O Globo

Poder contestado

A aparente crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso é uma disputa de poder que ocorre nas democracias, inclusive nos Estados Unidos, cujos pais fundadores buscaram na teoria da separação de poderes de Montesquieu a base da elaboração da Declaração de Independência de 1776. 

No momento, cresce a pressão para que a Suprema Corte dos Estados Unidos elabore um Código de Ética interno, para superar as críticas que vem recebendo por atitudes de alguns integrantes.

Essa possibilidade vem sendo discutida há anos, sempre que o Congresso americano ameaça regulamentar as atividades da Suprema Corte a partir de um Código de Ética elaborado pelos parlamentares. Recentemente, a ministra Elena Kagan apoiou a criação de um código, reforçando o grupo de ministros que entendem importante tal conduta diante das acusações que vêm surgindo.

O ministro Clarence Thomas admitiu que deixou de declarar viagens consideradas “luxuosas” durante os últimos 20 anos com o bilionário Harlan Crow, transações imobiliárias, inclusive a da casa onde mora sua mãe, e o pagamento de US$ 6 mil mensais à universidade de um sobrinho-neto. 

O ministro Samuel Alito contestou a necessidade de declarar viagem ao Alasca a bordo de um avião particular do bilionário Paul Singer. 

Além de alegar que, se ele não fosse, o lugar no avião ficaria vazio, Alito se apoiou na legislação que diz que os ministros não são obrigados a declarar “hospitalidade pessoal”, a mesma argumentação de Thomas.

A partir de março deste ano, porém, houve mudança na legislação, e ambos tiveram de declarar essas e outras vantagens, como viagens para palestras e seminários em universidades e instituições privadas. 

Há também por lá politização das ações de alguns ministros, como Sonia Sotomayor, acusada de vazar a decisão da Corte sobre a restrição ao aborto para tentar revertê-la com o apoio da opinião pública. Sotomayor, aliás, foi muito criticada por ter recebido de uma editora US$ 3 milhões por direitos autorais de uma biografia que não teria vendido tanto.

Aqui no Brasil, uma decisão recente do Supremo permitindo que juízes atuem em casos de clientes de parentes, desde que em processos distintos, causou mal-estar na opinião pública, assim como a presença de ministros em palestras de instituições privadas no país e no exterior. Recentemente, tivemos a repetição de mal-entendidos durante essas apresentações, como a exposição do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, num seminário em Paris.

O que teve a intenção de ser elogio deixou Barroso em má situação. Depois de ouvi-lo, o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy disse que Barroso estava pronto para “outra presidência”, referindo-se claramente à Presidência da República no Brasil. Para sustentar seu elogio, Sarkozy salientou que a palestra de Barroso era “um discurso de orientação política forte, muito mais que um discurso de orientação jurídica”.

Na mesma ocasião, outro ministro do Supremo presente, o decano Gilmar Mendes, disse em entrevista que, “se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do STF”. Tomada ao pé da letra, como foi pelos bolsonaristas, a frase parece “uma confissão de culpa”. Se lembrarmos que, recentemente, o ministro Barroso afirmou, numa reunião da UNE, que “nós derrotamos o bolsonarismo”, veremos que declarações de ministros do Supremo fora dos autos têm provocado muitos mal-entendidos políticos.

Gilmar se referia a sua luta contra a Operação Lava-Jato, que culminou com a decretação pelo Supremo da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e provocou a anulação de todas as condenações e processos contra Lula, permitindo que disputasse a eleição presidencial. 

E Barroso se referia ao que chamou de “extremismo golpista”, que culminou nos ataques de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes em Brasília. 

 

Merval Pereira, colunista - Blog em O Globo

O Supremo controla as instituições, mas quem fiscaliza o Supremo? - O Globo

Malu Gaspar

Ministros do STF durante sessão plenária realizada na última quarta-feira (23) — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, longe dos olhos do público e da TV Justiça, um julgamento simbólico. 

Tratava-se de decidir se os juízes, incluindo os próprios ministros do STF, são obrigados a se declarar impedidos de julgar casos de clientes dos escritórios de advocacia de seus parentes, mesmo quando a causa é defendida por outro escritório.

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Para que fique claro: o artigo do Código de Processo Civil (CPC) que diz que ministros não podem julgar processos em que seus parentes advogam continua valendo. A dúvida ali era sobre um outro trecho que o Congresso incluiu no código em 2016, estendendo o rol dos impedimentos.

Um exemplo desse tipo de situação ficou famoso em 2017, quando o ministro Gilmar Mendes mandou libertar o empresário Eike Batista, que estava preso por corrupção ativa na Lava-Jato. Eike era cliente do escritório da mulher de Gilmar, Guiomar, mas naquela ação específica os advogados eram outros.

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Em tese, a regra estava em vigor, por isso o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a anulação da liminar de Gilmar.  

O ministro respondeu que não havia impedimento algum. 

A ministra Cármen Lúcia, a quem coube avaliar o pedido, só veio a negá-lo em 2018, quando já fazia um ano que Eike estava solto. (Ele ainda viria a ser preso de novo em 2019.)

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Pois bem. Na segunda-feira, o Supremo seguiu a “jurisprudência” de Gilmar e enterrou a regra por 7 votos a 4.Pode parecer uma discussão lateral. Mas os conflitos de interesses são um problema tão antigo quanto fundamental para a saúde da democracia.

Não foi outro o motivo que levou Lula a ser processado pelas palestras que dava a soldo de empreiteiras e multinacionais — quem podia garantir que não havia ali um pagamento disfarçado por medidas de seu governo?A mesma régua serviu para mandar por água abaixo a credibilidade da Lava-Jato, quando se descobriu que procuradores e juízes trocavam informações por baixo dos panos, ou se verificou que o irmão de um procurador advogava para réus da operação.

Quando discussões assim relevantes acabam no Supremo, ele costuma arbitrá-las em sessões transmitidas ao vivo pela TV e pela internet, com votos longos e rebuscados.

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Mas, quando se trata de impor limites a si próprios, os ministros mudam de atitude. O julgamento desta semana se deu no plenário virtual, onde os votos não são lidos ou discutidos, apenas publicados no site da Corte. Dos 11 ministros, cinco entregaram votos escritos. Os outros seis apenas deram um clique acompanhando os colegas.

Consultados, a Câmara dos Deputados, o Senado, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República foram a favor de manter a regra.

Quem foi contra — a Associação dos Magistrados do Brasil, que a contestou, e Gilmar Mendes, que redigiu um voto de 15 páginas — não questionou o mérito do impedimento. 

Preferiu apelar para uma questão prática: afirmar que a regra fere o princípio da razoabilidade. 

Seria impossível de fiscalizar, já que não há como um ministro conhecer de antemão todos os clientes de seus parentes.

O argumento até poderia fazer sentido, se não houvesse formas de pesquisa virtual ou mesmo a alternativa de dar um prazo para os escritórios que atuam numa causa apontarem impedimentos dos adversários — uma das propostas para dar consistência à norma, do ministro Luís Roberto Barroso, solenemente ignorada.

Embora a controvérsia esteja no Supremo desde 2018, o que houve foi um debate ligeiro e envergonhado sobre um assunto que paira como sombra sobre o Judiciário brasileiro. Quem acompanha os bastidores das cortes está cansado de ouvir histórias de suspeitas envolvendo a atuação de escritórios de advocacia mantidos por filhos, mulheres, irmãos e sobrinhos de magistrados.

Vários ministros cobram — e bem — para dar palestras em eventos jurídicos ou contratados por empresas. Mas, sempre que questionados, se recusam a confirmar se cobraram para falar e em nenhuma hipótese revelam seus cachês.

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Eventos jurídicos com patrocínio em que magistrados confraternizam com gente que depende de suas decisões já não causam espanto. No julgamento desta semana, seis dos que votaram pelo fim do impedimento têm parentes com escritórios e causas no Supremo: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

No recém-lançado livro “O Supremo: entre o Direito e a política”, o professor de Direito Constitucional Diego Werneck Arguelhes diz que a legitimidade dos juízes depende de eles convencerem uns aos outros e a própria sociedade de que aquilo que decidem “não vem da sua cabeça, mas deriva do Direito vigente”.  

No Brasil, porém, o Supremo impõe limites às outras instituições, mas ninguém impõe limites ao Supremo.

 

Malu Gaspar,  jornalista - Blog em O Globo

 

 

O problema é a bandeira - Gazeta do Povo

Vozes - Guilherme Fiuza

Uma juíza no Rio Grande do Sul decidiu que exibir a bandeira do Brasil é “propaganda eleitoral”, porque hoje ela (a bandeira) está associada “a um dos lados da política”.  

Em sua decisão, essa juíza informou que vai mandar retirar a bandeira nacional dos locais onde não seja permitida propaganda eleitoral. 

Os jurisconsultos talvez possam informar se essa é a decisão mais bizarra da história da Justiça brasileira (já que a concorrência está forte).

TRE bandeira - Foto: Gerson Klaina/Tribuna

De qualquer forma, decidimos estudar o intrigante princípio usado pela magistrada e rascunhar dez princípios análogos, caso o judiciário brasileiro consagre a transformação da bandeira do Brasil em panfleto:

1) A seleção brasileira não poderá mais entrar em campo de verde e amarelo, pois isto pode configurar manifestação ideológica. O time terá de vestir uniforme de coloração neutra, podendo ser todo cinza ou cor de burro quando foge;

2) Fica proibido o dia 7 de setembro, originalmente a data comemorativa da Independência do Brasil. Como esse dia tem sido usado flagrantemente por “um dos lados da política” para manifestações de rua, o calendário nacional passa a pular de 6 de setembro diretamente para 8 de setembro, eliminando o problema;

3) Fica revogado o Dia das Mães, para evitar a politização da data pelos defensores da família;

4) Fica proibido passear na orla aos domingos. Como esse espaço e esse dia são eventualmente usados para manifestações de “um lado da política”, você pode passear na orla no sábado, que é mais do que suficiente. No domingo, fique em casa;

 

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5) Fica proibido caminhar ou permanecer em vias públicas com crianças e idosos. Como esses grupos etários têm sido usados por “um lado da política” para protestos antidemocráticos, passa a ser obrigatório em qualquer ajuntamento de passantes a presença de pelo menos um boçal com uma pedra na mão a cada dois metros quadrados;

6) Fica proibido o uso da cor preta para o luto. Como a população já saiu às ruas de preto para pedir a saída de um presidente – e ele saiu – o enlutado pode ser um subversivo disfarçado;

7) Passa a ser obrigatória a retirada de todos os dicionários da palavra “mentira” – atualmente só utilizada por “um dos lados da política”. Ela deve ser substituída pelos termos corretos: “fake news” e “desinformação”. A partir de agora, quem escrever ou pronunciar a palavra “mentira” será processado por fake news;

8) Fica revogada a Constituição Federal, que só interessa a “um dos lados da política”. Os princípios da Carta Magna passam a ser o que der na telha dos ministros do Supremo – seja em atos monocráticos, lives ou palestras, no Brasil ou no exterior;

9) A palavra “Brasil” só poderá ser usada dentro da denominação “Pau Brasil”, designando a famosa espécie da flora nacional. Como se sabe, a palavra “Brasil” em estado puro passou a ser utilizada com viés político-partidário e a partir de agora será considerada propaganda eleitoral;

10) Os brasileiros terão até cinco dias para acabar com as florestas e com o ouro que restam no território nacional. Como é sabido, esses dois elementos suspeitos originaram as cores verde e amarelo da bandeira nacional, hoje símbolo da polarização e do ódio. Vamos cortar o mal pela raiz.

Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

TRF-3 confirma condenação de Lula

TRF-3 confirma condenação para Lula pagar honorários de R$ 829 mil

Decisão foi tomada depois da análise de um recurso apresentado pelo petista

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3), em São Paulo, confirmou nesta semana sentença de primeira instância da Justiça Federal que condenou o ex-presidente Lula a pagar honorários advocatícios de R$ 829 mil, valor fixado em 2018 e pendente de correção. A informação é da Revista Veja.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta receber uma dívida de 18 milhões de reais do ex-presidente, do Instituto Lula e da LILS Palestras (em 2015 essa dívida era de 15,3 milhões de reais). A decisão do TRF-3 foi tomada após análise de um recurso apresentado pelo petista.

No mesmo julgamento, o tribunal manteve decisão da primeira instância que bloqueou R$ 525 mil da LILS Palestras para garantir quitação de parte das dívidas. O tribunal liberou, no entanto, 40 salários mínimos e uma conta bloqueada do hoje pré-candidato à Presidência da República.

Ao entrar com a cobrança judicial, a procuradoria afirmou que o Instituto Lula, que se apresentava como uma associação civil para fins não econômicos, não cumpriu os requisitos para o gozo dos benefícios entre 2011 e 2014. “Entre as irregularidades identificadas, destaca-se o desvio de recursos do Instituto Lula em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua empresa de palestras”, alega a PGFN.

Em 2010, quando deixou a Presidência, Lula se instalou na sede do instituto e passou a desenvolver atividades políticas e empresariais — neste caso, por meio da LILS. Entre 2011 e 2015, ele recebeu 27 milhões de reais em 72 palestras pagas por empreiteiras que conseguiram contratos fraudados na Petrobras ou favores nos governos do PT.

Um dos advogados de defesa disse a Revista Veja que ainda cabem recursos à decisão do TRF-3, mas não antecipou que tipo de recurso será impetrado na Justiça.

Revista Oeste

Bolsonaro segue em pé de guerra com Macron e questiona ajuda à Amazônia

O presidente desdenhou a ajuda oferecida pelo mandatário francês, questionando os objetivos em relação ao auxílio ambiental

[o presidente Bolsonaro está certíssimo ao desconsiderar a ajuda ofertada pelo Macron - tal ajuda deve ser rejeitada no que concerne ao presidente francês, que demonstra claramente sua disposição favorável à internacionalização da Amazônia. 

Ajuda financeira de outros países, pode e deve ser aceita sem constrangimentos, mas, ajuda militar só se a juízo das FF AA brasileiras for considerada imprescindível - devendo ser limitada e temporária.]

O presidente Jair Bolsonaro abaixou o tom no discurso radical acerca da ajuda mundial à Amazônia, mas se mantém em pé de guerra com o presidente da França, Emmanuel Macron. Nesta segunda-feira (26/8), mesmo sem responder questionamentos da imprensa, ele desdenhou a ajuda oferecida pelo mandatário francês, questionando os objetivos em relação ao auxílio ambiental. Ao lado do presidente do Chile, Sebastián Piñera, Macron anunciou nesta segunda o envio de 20 milhões de euros (cerca de R$ 91 milhões) para auxiliar o combate às queimadas, por meio do envio de aviões Canadair. Pouco depois do anúncio, Bolsonaro falava com a imprensa, na saída do Palácio da Alvorada. “Macron promete ajuda de países ricos à Amazônia. Será que alguém ajuda alguém, a não ser a pessoa pobre, né, sem retorno (financeiro)? O que está de olho na Amazônia, o que eles querem lá há tanto tempo?”, declarou. 

Em outra ocasião, Bolsonaro afirmou ter trabalhado “24h” durante o fim de semana, conversando com líderes e chefes de Estado de “vários” países. “Pessoas, líderes excepcionais, que querem, realmente, colaborar com o Brasil”, disse. Sem citar Macron, alfinetou o presidente francês, quando informou não ter dialogado com outros que desejam a “tutela” do Brasil. “Não conversei com aqueles outros, que querem continuar nos tutelando”, afirmou. Apesar do embate com Macron, Bolsonaro amenizou no discurso radical. No domingo (25/8), no Twitter, agradeceu a “chefes de Estado” que o ouviram e ajudaram o governo a “superar uma crise que só interessava aos que querem enfraquecer o Brasil”. Os presidente de Israel, Benjamin Netahyahu, dos Estados Unidos, Donald Trump, e do Chile, Piñera, são alguns chefes de Estado com quem o capitão reformado conversou entre sexta-feira e ontem.

 

Depois do contato com a imprensa, Bolsonaro comunicou no Twitter ter conversado com o presidente da Colômbia, Iván Duque. “Falamos da necessidade de termos um plano conjunto, entre a maioria dos países que integram a Amazônia, na garantia de nossa soberania e riquezas naturais”, afirmou. Na mesma rede social, contudo, voltou a criticar Macron. “Não podemos aceitar que um presidente, Macron, dispare ataques descabidos e gratuitos à Amazônia, nem que disfarce suas intenções atrás da ideia de uma ‘aliança’ dos países do G-7 para ‘salvar’ a Amazônia, como se fôssemos uma colônia ou uma terra de ninguém”, declarou. 

 

''Solidariedade''

Ainda no Twitter, Bolsonaro ponderou que “outros chefes de estado se solidarizaram com o Brasil”. “Afinal, respeito à soberania de qualquer país é o mínimo que se pode esperar num mundo civilizado”, disse. Não é a primeira vez que Bolsonaro questiona o interesse de ajuda ambiental à região Amazônica. Há cerca de duas semanas, quando Alemanha e Noruega anunciaram bloqueios de verbas ao Fundo Amazônia, ele engatou uma narrativa que, frisou, defende desde 1991, sobre o interesse de grandes nações européias na região norte do país.Desde então, ele não se mostra preocupado com os impactos que suas declarações possam trazer, sugerindo que negativa era a imagem “péssima” de “subserviência” do Brasil às potências mundiais. A retórica de Bolsonaro é que grandes nações, como a França, desejam a riqueza encontrada na região Amazônica. “Isso eu falo na Câmara (quando era deputado) desde 1991. Nós temos na Amazônia algo que o mundo não tem mais. E o pessoal tá de olho nisso agora”, declarou em 15 de agosto, ao responder a questionamentos sobre a suspensão de verbas de Noruega e Alemanha. 

 Bomba! O grande brasileiro e indigenista, o Orlando Villas Boas, já previa, há décadas, há muito tempo atrás, para o que já foi dado o primeiro passo com a criação da reserva indígena "Raposa Serra do Sol". Vejam o vídeo e repassem em massa: O Bolsonaro está certo, ou não, em "colocar o dedo nesta ferida"?

 

 

Bronca

O presidente se recusou a responder questionamentos da imprensa após os jornais impressos não terem publicado matérias referentes a uma sugestão dele, de que o jornalista Merval Pereira teria recebido R$ 375 mil por palestras no Senac-RJ. “R$ 25 mil cada palestra”, criticou o presidente. Ele citou outros comunicadores que receberam recursos públicos por palestras ministradas que superariam os R$ 200 mil. 

No caso de Merval, o jornalista negou o valor informado e explicou que as palestras eram abertas a representantes do “comércio, da indústria, da educação, políticos locais, estudantes” e que “cada palestra teve a respectiva nota fiscal, incluindo os impostos devidos”, e foi declarada no Imposto de Renda dele.

 

Política - Correio Braziliense

 

O dinheirinho fácil das palestras - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

A empresa concebida por Dallagnol tirou da sombra um promíscuo mercado de mimos do andar de cima 

Deve-se ao procurador Deltan Dallagnol a exposição do próspero mercado de palestras de autoridades. Em 2018, o doutor recebeu cerca de R$ 300 mil como servidor e planejava a criação de uma empresa de palestras e eventos que poderia render R$ 400 mil. Dallagnol cobrava R$ 35 mil por aparição. Como servidor público, recebia mais ou menos isso por um mês de trabalho. Como celebridade, ganhava a mesma coisa num só dia.

Ficou feio para Deltan, mas ele nada fez de novo, apenas decidiu surfar num mercado onde misturam-se fama, favores e fetiches. O ex-presidente Barack Obama cobra US$ 400 mil por uma palestra de 90 minutos. A porca torce o rabo quando o palestrante (horrível palavra) é um servidor do Estado ou é um cidadão cuja relevância deriva da sua exposição pública no trato de assuntos políticos ou econômicos. Jornalistas, por exemplo. Essa circunstância ganha peso quando o valor da palestra equivale ao salário mensal do convidado. Há empresas, sobretudo do mundo do papelório, que oferecem uma bandeirada de R$ 30 mil.

Ninguém pode ser penalizado pela fama que tem, mas quando um magistrado, procurador ou parlamentar é convidado para dar uma palestra por R$ 30 mil, deve desconfiar da benemerência de seu patrocinador. As mensagens de Dallagnol mostram que uma instituição convidava palestrantes (argh!) oferecendo-lhes R$ 3 mil, o que pode ser um valor razoável, mas ele sugeria ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot que cobrasse R$ 15 mil, pois estimava que seu cachê estivesse em R$ 30 mil.

Essas quantias são um dinheirinho fácil. Palestras e eventos, sobretudo aqueles que acontecem em aprazíveis balneários, transformaram-se em mecanismos de confraternização do andar de cima. São boas ocasiões para fazer amigos e influenciar pessoas. Dallagnol concebeu uma empresa que pertenceria à sua mulher e à do seu colega Roberson Pozzobon. Óbvio, pois eles não poderiam ser os donos, mas receberiam pelas palestras ou cursos que ministrassem. Nas suas palavras: “Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós.” Novamente, ele não inventou essa roda.

Há uma curiosa coincidência no plano de Dallagnol. A ideia da empresa ocorreu-lhe em dezembro, dois meses depois da assinatura de um acordo da Petrobras com o governo americano e um mês antes do fechamento de outro acordo da empresa com o Ministério Público do Paraná. O acerto colocava R$ 1,2 bilhão na caixa dos procuradores para que organizassem uma fundação destinada a incentivar “entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.

O mimo das palestras leva a um beco que parece não ter saída, pois não se pode impedir que alguém queira pagar para ouvir o que outra pessoa tem a dizer. Também não se pode exigir que alguém fale por uma hora e meia e receba apenas um cafezinho. O nó pode ser desatado. Basta que o convidado coloque na rede todas as palestras que faz, indicando quem pagou e quanto recebeu. Isso poderia ser obrigatório para servidores públicos em atividade e facultativo para os demais bípedes.

[inclusões - talvez algumas nos tornem Eremildo, o idiota, mas, vamos a elas: 

- vez ou outra ser tentado a pensar em fazer algo errado é inerente a qualquer ser humano - bem como comentar com alguém de sua confiança. Não passando do pensamento, do bate papo, não é crime;

- a empresa pensada, conversada, não saiu do pensamento e do papo - não foi fundada;

- o objetivo da ex-futura possível empresa era legal - lei nenhuma proíbe e o CNJ e CNMP, autorizam tais palestras.

IMPORTANTÍSSIMO: mesmo não sendo ilegal, nada garante que o tal diálogo ocorreu - nada garante a autenticidade de todas 'conversas' divulgadas e cuja obtenção foi produto de crime.

 

- finalizando,  com uma de Eremildo: dinheiro recebido por palestras é renda e deve ser declarado ao Fisco - exigir declaração a outra fonte é incabível, apesar de no Brasil tudo ser possível, tanto que se paga IR sobre salário.]

Folha de S. Paulo - O Globo - Elio Gaspari, jornalista

 

 

Evento com Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes em SP tem ‘tomataço’ e confusão

A acadêmica Amélia Regina Coelho foi retirada pela Polícia Militar de um evento com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre Morares na manhã deste sábado, 28, em São Paulo. A “acusação” contra Amélia foi carregar três sacolas com papéis, lanche e água. A PM foi acionada por seguranças que se identificaram como estando a serviço de “uma autoridade”. Todos os inscritos para assistir às palestras dos ministros no XXVI Encontro Nacional de Direito Constitucional passaram por processo de inscrição e revista, antes de entrar no auditório onde estariam Mendes e Moraes. Do lado de fora, um grupo de três manifestantes fez um “tomataço” contra Gilmar Mendes. 

Os seguranças que pediram a saída de Amélia do evento não justificaram o motivo pelo qual a acadêmica foi impedida de acompanhar o evento. Um deles, que não se identificou, disse que ela estava ali para atrapalhar e não para participar do evento. A policial militar que conduziu Amélia para fora também não explicou o motivo da retirada da mulher. Os seguranças ofereceram à acadêmica a opção de deixar as sacolas em outro lugar mas ela recusou a oferta. Em vez disso, esvaziou os volumes dentro do auditório. Nas sacolas ela carregava diversos papéis, livros, revistas, um sanduíche, uma maçã e duas garrafas pequenas de água. “Tenho muita sede”, disse ela. A expulsão da mulher provocou reações na plateia do evento. Alguns defendiam o direito dela continuar no auditório, outros pediam sua saída argumentando que estava atrasando o início das palestras.

Sem comentários
Na chegada, Gilmar Mendes não quis comentar a expulsão da acadêmica mas falou sobre o “tomataço”. “Deviam doar (os tomates) para alguma entidade beneficente”, disse o ministro. O ministro conseguiu entrar no local do evento sem ser visto pelos manifestantes. Os três realizadores do “tomataço” chegaram a jogar as frutas em um carro preto com vidros fumê, pensando que se tratava do ministro. Depois, diante de um boato de que o carro era de Moraes, o ex-empresário Ricardo Rocci disse: “Tudo bem, ele também merece.” 

Na verdade, o carro não era nem de Mendes nem de Moraes. Além dos tomates eles carregavam um megafone no qual xingavam Mendes com palavras como “pilantra” e “desonesto” e citavam manifestações de militares, entre eles o general Hamilton Mourão, sobre a atuação do ministro do STF. Uma delas usava uma camiseta com um desenho da presidente cassada Dilma Rousseff e a palavra “Pinóquia”.

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

PF indicia Lula por propina de R$ 20 milhões da Odebrecht a sobrinho

Ex-presidente foi indiciado por corrupção. Investigação descobriu mensagens de celular, em que Taiguara citava carta branca do “tio” a negócios com a Odebrecht em Angola 

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de corrupção em razão de evidências de propina de R$ 20 milhões mascarada em contratos da empreiteira Odebrecht, em Angola, firmados com a empresa Exergia, cujo sócio era Taiguara Rodrigues dos Santos, seu sobrinho.

Lula foi indiciado por corrupção passiva, porque a PF concluiu que os contratos de Taiguara só aconteceram em razão do parentesco e das relações da empreiteira com Lula, além dos documentos que citam o próprio ex-presidente no negócio. Seu sobrinho e sete executivos da empreiteira, incluindo Marcelo Odebrecht, foram indiciados por corrupção e lavagem.

O indiciamento ocorreu após cinco meses de investigação da Operação Janus, que devassou contratos da empreiteira com a empresa Exergia. Em maio, a PF, com autorização da Justiça, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de Taiguara em Santos. Era uma mina de ouro para a investigação. A PF descobriu que Lula recebia três alcunhas nas conversas: tio, presidente e “chefe maior”.

Uma das provas apreendidas pela PF era uma espécie de diário no computador do sobrinho de Lula, com diversos relatos da empresa e do petista. Eram textos em formato .doc, com Taiguara falando de si mesmo em terceira pessoa. Um dos primeiros – e mais relevantes – registros desse diário é de 2009, quando Taiguara descreve uma reunião. Ele diz que esteve em Brasília para conversar com o tio. Registrou até a duração do encontro: 50 minutos. Taiguara resumiu a resposta de Lula dizendo que ele deu “carta branca” para os negócios em Angola.

Após esse encontro, com o aval de Lula, Taiguara preparou sua empresa para arrancar um naco dos contratos bilionários da Odebrecht em Angola, financiados com dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Como ÉPOCA revelou no ano passado, Lula fazia lobby para a empreiteira sob o pretexto de palestras, usando o status de ex-presidente para viabilizar obras fora do país bancadas pelo banco estatal.

O tio resolve

Além do diário, a PF conseguiu recuperar mensagens de WhatsApp enviadas por Taiguara. Um dos destinatários favoritos era um segurança do ex-presidente Lula, de nome Valmir Morais. Funcionário da Presidência da República, ele acompanhava Lula após o mandato. Como ÉPOCA revelou no início deste ano, Valmir era um dos seguranças que foram 111 vezes a Atibaia, no sítio que Lula diz não ser dele. A PF descobriu que o segurança era, também, um homem de recados do ex-presidente, que não usava celular. Numa das mensagens, Taiguara disse que havia chegado de Angola e precisava, com urgência, de uma reunião com o tio.

Outro lote de mensagens era com um parceiro de Taiguara em sua empresa, a Exergia. O conteúdo das conversas era explícito. Numa delas, Taiguara fala que um projeto com a Odebrecht era uma ficção – o contrato depois foi firmado. Em outra, já em 2015, eles reclamavam das dificuldades em fechar negócios. Na ocasião, a Lava Jato já tinha atingido a empreiteira. Taiguara, de novo, ia direto ao ponto: ia falar com o tio para resolver os impasses com a Odebrecht.

No total, foram 16 contratos da Odebrecht com a empresa de Taiguara, uma parceria próspera, longa e diversificada. A conclusão da PF é contundente: a empresa foi criada apenas para receber dinheiro da empreiteira, sem prestar serviços. Não havia outros clientes ou indícios de qualquer serviço executado. Sobram, contudo, documentos que mostram uma gastança de Taiguara, incluindo outros familiares de Lula, que tinham até o plano de saúde pago com o dinheiro da Exergia. Havia, claro, itens de luxo, como roupas e carros.

Conforme os documentos eram analisados, a investigação avançava. Uma perícia concluiu pela “incapacidade técnica e operacional” da Exergia. Soma-se a um documento interno da Odebrecht, que qualificava o serviço contratado de “imprestável”. A conclusão da PF foi uma só: era impossível a nanica empresa de Santos executar as obras milionárias em Angola.

As mensagens de Taiguara citando Lula não eram mera bravata de um familiar se aproveitando do status de um parente famoso. A investigação descobriu ainda diversas reuniões de Taiguara no Instituto Lula. Houve, também, um encontro num hotel cinco estrelas em Angola. O primeiro indício surgiu de uma mensagem do próprio Taiguara a um segurança de Lula. Ele pedia um encontro, informava que estava no mesmo hotel do tio e citava o quarto. Lula esteve lá duas vezes, sob o pretexto de dar palestras. As duas foram pagas pela Odebrecht.

[mesmo quando estiver apodrecendo na cadeia – destino do qual não escapará - Lula e seus defensores vão sempre alegar que é perseguição. Acham que no MENSALÃO Lula se safou dizendo ‘não saber’ de nada, vai conseguir agora.

As provas de agora são completas e incontestáveis.]

Procurada, a defesa de Lula enviou a seguinte nota por meio do Instituto Lula:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sua vida investigada há 40 anos, teve todas as suas contas e de seus familiares devassadas, seu sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrado  e não foi encontrada nenhuma irregularidade. Lula não ocupa mais nenhum cargo público desde 1º de janeiro de 2011, e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois de ocupar dois mandatos eleitos como presidente da República. A defesa do ex-presidente irá analisar o documento da Polícia Federal, vazado para a imprensa e divulgado com sensacionalismo antes do acesso da defesa, porque essa prática deixa claro que não são processos sérios de investigação, e sim uma campanha de massacre midiático para produzir manchetes na imprensa e tentar destruir a imagem do ex-presidente mais popular da história do país. 

ÉPOCA ainda não localizou os advogados de Taiguara, mas tão logo obtenha um posicionamento atualizará esta reportagem para contemplar adequadamente a versão dos citados. Na CPI do BNDES, ele disse que não houve influência de Lula no negócio.  No papel, Taiguara nem sequer é sobrinho de Lula. Ele é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula e irmão da primeira mulher do ex-presidente, já morta. Mas o parentesco aí se deu por afinidade. E a Odebrecht cimentou essa relação.

Fonte: Revista Época