Tribunal decide que Caixa terá que indenizar Francenildo em R$ 400 mil

Caseiro teve sigilo quebrado pelo banco após revelar em 2006 que reuniões do ministro Antônio Palocci para distribuir dinheiro entre seus assessores ocorria em mansão 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu nesta quarta-feira, 25, reduzir a penalidade imposta à Caixa Econômica Federal por ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa em 2006, que foi pivô da demissão do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci do primeiro governo Lula. Por decisão unânime, os desembargadores que compõem a 5ª Turma do TRF 1 reduziram o valor do pagamento de R$ 500 mil para R$ 400 mil em valores de 2006. Segundo estimativas da defesa de Costa, esse valor poderá chegar a R$ 1 milhão.

O caso se estende na Justiça há nove anos desde que o caseiro teve os dados bancários revelados. A Justiça Federal de Primeira Instância já havia condenado a Caixa, em setembro de 2010, a indenizar o caseiro. Após a decisão, o banco entrou com um recurso que foi julgado hoje pela 5.ª Turma do TRF e conseguiu reduzir o valor a ser pago em R$ 100 mil. Procurada, a Caixa não se manifestou até a noite desta quarta. A instituição ainda poderá recorrer da decisão do TRF no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento desta quarta se estendeu por mais de duas horas.

Francenildo pedia indenização por ter tido o sigilo bancário quebrado e tornado público em 2006, quando era caseiro de uma mansão no Lago Sul, em Brasília, região nobre da capital federal. Em entrevista publicada em 14 de março daquele ano, ele afirmou que o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci frequentava o imóvel e que o local era usado para partilha de dinheiro entre assessores do político petista. As declarações do caseiro confrontaram as falas de Palocci, resultando na sua demissão.

O episódio levou Francenildo a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos dois dias depois da entrevista. Os dados bancários dele foram revelados pela revista Época e mostravam um saldo de R$ 38 mil na conta. A descoberta do dinheiro provocou rumores sobre a possibilidade de a oposição ter pagado o caseiro para que ele desse declarações contra o ex-ministro. Contudo, o caseiro explicou que os depósitos foram feitos por seu pai biológico de forma secreta para evitar que fosse identificado o reconhecimento da paternidade. 

Costa, que hoje se dedica a atividades de jardinagem, se disse aliviado com a decisão do TRF. "Com certeza vai dar para dormir hoje. A noite de hoje vai dar para dormir melhor do que a de ontem", disse ao sair da sessão. Ele disse ainda que não tinha nenhuma intenção de enriquecer ao entrar com a ação contra a Caixa. "A quebra de sigilo é grave e pelo menos tem que haver indenização boa também", disse. "Esse foi o primeiro passo. Eu falei a verdade e estou começando a colher ela", acrescentou.

O advogado de Costa, Wlicio Chaveiro Nascimento, disse que faz a defesa sem cobrar honorários e que seu cliente concordou em doar parte do valor recebido a instituições de caridade. Sobre a redução da indenização em R$ 100 mil, Nascimento evitou emitir juízo de valor dizendo que "pretendia que fosse atingido um valor justo", acrescentando que não cabe à defesa determinar o valor a ser pago na indenização, mas de apenas sugerir. "Ao menos a gente teve um posicionamento da Justiça no sentido de que isso é abominável, no sentido de que isso é uma atitude odiável e, pelo que entendi, isso pode servir como um paradigma para inibir futuras atitudes ilícitas como essa." 

Fonte: UOL/Notícias

Será o PORTÃO MARAVILHÃO um novo PETROLÃO - PT? ou um novo MENSALÃO - PT?

As chances de que os questionamentos, pertinentes, apresentados na matéria adiante, possam ser respondidos com a simples e lógica dedução que as escolhas questionadas tiverem como único objetivo criar obras - bancadas pela Caixa Economica Federal, portanto, com recursos públicos - para movimentar a corrupção institucionalizada no Brasil, nos moldes do MENSALÃO - PT e PETROLÃO - PT.

Sabe-se que a Caixa Economica Federal já está sendo  alvo do TCU por criar uma Empresa para Propósito Específico, o que equivale, por baixo dos panos, em bom português: a Caixa criou uma empresa que permite evitar licitações.

Com a corrupção que assola o País, institucionalizada desde 2003, é perfeitamente normal que o Porto Maravilha seja na realidade o PORTÃO MARAVILHOSÃO para acesso ao mundo maravilhoso com  mais fontes de corrupção.

Deu no O Globo:

Luiz Fernando Janot

O jogo jogado

Na contramão da tendência mundial, o Rio optou por concentrar na Barra da Tijuca a maioria dos seus equipamentos olímpicos

Desde as grandes obras realizadas no Rio durante os governos Carlos Lacerda e Negrão de Lima, na década de 1960, não se assistia a tantas intervenções urbanas acontecendo ao mesmo tempo. O fato de a cidade ter sido eleita para sediar as Olimpíadas de 2016 foi fundamental para alavancar esse conjunto de realizações. Não obstante o otimismo quanto ao sucesso a ser alcançado por ocasião do evento, paira no ar uma expectativa em relação ao legado que essas obras deixarão para a cidade e para a sua população. Este aspecto poderia ter sido contemplado previamente se o projeto da nossa candidatura tivesse a transparência desejada. Infelizmente, o caráter sigiloso que pautou a formulação da proposta impediu que as soluções apresentadas fossem amplamente discutidas e avaliadas, sobretudo pelo viés urbanístico. 

Se os equipamentos olímpicos ficassem concentrados na região portuária, certamente, os benefícios para a cidade, para a Região Metropolitana e para o grande contingente de pessoas que se desloca diariamente dos subúrbios e municípios vizinhos para o Centro teriam sido bem mais proveitosos. Bastava concentrar investimentos na melhoria da rede ferroviária e na sua integração com o metrô. Mas, para aquela área já havia sido prevista uma operação urbana consorciada concedendo a um consórcio de empreiteiras a responsabilidade pela sua reurbanização e gestão por um período de 15 anos, com recursos repassados pela Caixa Econômica Federal.

Independentemente dos bons resultados que as obras do “Porto Maravilha” começam a apresentar, não há como deixar de manifestar certa preocupação com o impacto que os megaempreendimentos imobiliários planejados para aquela localidade irão provocar no restante da área central da cidade. Haverá demanda suficiente para absorver a imensa oferta de imóveis comerciais e empresariais idealizados para o local? Ou, para compensar, será estimulada a transferência de instituições e empresas instaladas no antigo Centro, como é o caso do Banco Central e de algumas empresas privadas?

Vemos ainda, como agravante, a possibilidade de esvaziamento de alguns prédios na área central da cidade que são hoje ocupados pela Petrobras e por empresas coligadas em virtude da crise recessiva em que ela se encontra. Acrescente-se a este fato a notícia divulgada recentemente na imprensa de que a Vale estaria transferindo alguns dos seus setores para a Barra da Tijuca.  Fica então a pergunta: será que, em meio à atual perspectiva de recessão, teremos investidores nacionais e estrangeiros interessados em ocupar os megaempreendimentos imobiliários previstos no projeto do Porto Maravilha? Ou será que, no final das contas, veremos a Caixa Econômica segurando o mico até que a situação econômica melhore? 

Continuar lendo ................................  Luiz Fernando Janot é arquiteto e urbanista

 lfjanot@superig.com.br

Caixão = Petrolão da Caixa Economica Federal

A ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior assume nesta segunda-feira a presidência da Caixa Econômica Federal já com uma obrigação pela frente: apresentar nos próximos dias ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma posição sobre o fechamento ou a manutenção da empresa paralela criada na gestão do atual presidente, Jorge Hereda. Depois de apontar ilegalidade na criação da empresa e na contratação sem licitação para serviços de R$ 1,2 bilhão, a área técnica do TCU sugere em novo parecer sigiloso — obtido pelo GLOBO — o fechamento do empreendimento e a responsabilização de conselheiros e diretores envolvidos no negócio. 

Entre os gestores listados no documento como responsáveis por irregularidades está Hereda, que transmite hoje o cargo a Miriam. A Caixa tem, até o fim desta semana, para se posicionar sobre um eventual fim das atividades da empresa. Montada pela Caixa, a MGHSPE Empreendimentos e Participações S.A. é formada pela CaixaPar  (2% do capital), por um fundo de investimentos administrado pelo banco  (47%) e pela IBM Brasil (51%). O negócio foi estruturado em 2012. No mesmo ano, a empresa paralela — hoje Branes Negócios e Serviços — foi contratada por dispensa de licitação pela própria Caixa, com o objetivo de prestação de serviços na concessão inicial de crédito imobiliário, no valor de R$ 1,2 bilhão.

O parecer do TCU, finalizado no último dia 6, apontou a possibilidade de “eventual desfazimento” da empresa paralela por desrespeitar a duas leis, conforme os auditores: a Lei de Licitações, em vigor há 21 anos, e a que autorizou Caixa e Banco do Brasil a constituírem subsidiárias e adquirirem participações em instituições financeiras, válida desde 2009. O relatório recomendou a responsabilização e a realização de audiências com três integrantes do Conselho de Administração da CaixaPar, que estruturou a empresa: o presidente Hereda; o vice-presidente de Finanças e Controle, Márcio Percival Pinto; e o diretor de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Murilo Francisco Barella.

Os três assinaram a ata da reunião do conselho que aprovou o negócio. “Sem a aprovação do conselho da CaixaPar a operação não teria se concretizado”, citou o parecer. Dois diretores-executivos da CaixaPar que assinaram o acordo de acionistas devem ser responsabilizados, conforme o documento: Carlos Magno da Cruz e Demosthenes Marques. Eles estão na gestão da CaixaPar.

CAIXA: ‘RESPEITO ÀS LEIS’

Reportagem publicada pelo GLOBO em 19 de janeiro mostrou que a contratação foi considerada ilegal pelo TCU e que uma medida cautelar do tribunal, vigente há mais de dois anos, suspendeu o contrato. Conforme os relatórios, a empresa criada é uma sociedade de propósito específico (SPE), prevista em lei para captação de recursos no mercado, mas usado de forma irregular pela empresa pública para dispensar uma licitação bilionária. Os pareceres apontaram “obscuridade” dos critérios que levaram à escolha da IBM como “real e final prestadora dos serviços que a Caixa pretende contratar, em aparente ofensa ao princípio da impessoalidade”.

Na resposta ao GLOBO, a Caixa sustentou que não existe “manifestação conclusiva” do TCU sobre a constituição da SPE, uma vez que o assunto ainda não foi apreciado em plenário. “A Caixa reafirma que não houve qualquer violação às referidas leis”.