Transporte de provas

Decisão da 2ª turma ignora engenharia financeira da corrupção. A ação penal que trata do Instituto Lula está na fase das alegações finais, a do sítio de Atibaia está começando a ouvir as testemunhas e agora, por decisão da 2ª turma do STF, os documentos das delações da Odebrecht sobre isso serão enviados para São Paulo. É só o transporte de provas, ou é o começo de algo muito maior que levaria os processos do ex-presidente Lula para longe de Curitiba? [pode até  que um, dois ou até mais  dos supremos ministros da 2ª Turma estejam considerando a possibilidade de levar Lula para longe de Moro.
É perder tempo.
A manobra da Segunda Turma - se for manobra e for exitosa -  não livra Lula dos doze anos de prisão já garantidos e ainda que os processos do Instituto Lula e Sítio de Atibaia saiam da alçada de Moro, nenhum juiz encontraria forma de não condenar Lula, o que rende mais uns 20 anos.

E tem outros processos em curso que nas mãos de Moro, do Bretas ou do Valisney, vão gerar mais condenações: somando tudo e passando a régua Lula tem uns 100 anos  de cadeia para puxar - nos resta pedir a Deus vida longa para o reeducando  para que ele consiga puxar pelo menos 1/5 da cana total.
De qualquer forma, ao chegar aos 80 anos Lula deverá ganhar por razões humanitárias  uma prisão domiciliar, com tornozeleira.]
 
Pode ser muito mais, pode ser apenas um detalhe confuso criado por ministros do Supremo no processo da Lava-Jato. Não será a primeira vez que isso ocorre. Procuradores da Força Tarefa anexaram, ontem, declaração nos processos em que afirmam que não houve discussão sobre a competência, como o próprio ministro Dias Toffoli disse. No voto, ele registrou que não firmaria “em definitivo a competência do juízo”. A porta está aberta. O único que se sabe é que isso não afeta, obviamente, o caso do triplex, que já está julgado. Mas dos outros não há certeza.

É curioso o argumento do voto do ministro Toffoli, acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovsky, de que não há ligação entre esses casos investigados nas duas ações penais e as propinas pagas nos negócios escusos com a Petrobras.
É preciso ter estado em Marte nos últimos anos para desconhecer que as empresas corruptas trabalhavam com uma espécie de “caixa geral da propina”. Alguns delatores chegaram a usar essa expressão em suas delações. A Odebrecht tinha um departamento secreto no qual estruturava o pagamento de suborno e a distribuição de vantagens. Não havia propinas em compartimentos estanques que, por algum tipo de compliance, não pudessem ser usadas em outra ponta do mesmo negócio de comprar benefícios no setor público. É preciso também ser estrangeiro aos fatos para desconhecer que esses casos começaram a ser investigados em Curitiba e, portanto, pegar alguns papeis e enviá-los para São Paulo, por qualquer minudência jurídica, é uma forma de confundir.

No voto, o ministro Dias Toffoli disse que o empresário Emílio Odebrecht falou em hidrelétricas do Rio Madeira como parte dos benefícios a Lula. Alexandrino Alencar falou em gastos no sítio de Atibaia feitos “como contrapartida pela influência política exercida pelo ex-presidente”, e Marcelo Odebrecht disse que os valores para a compra do Instituto Lula sairiam da conta “amigo”, onde foram provisionados R$ 35 milhões, em 2010, “para suportar gastos e despesas do então presidente Lula”.

Diante disso, o ministro concluiu: “não diviso, ao menos por ora, nenhuma imbricação específica dos fatos descritos nos termos de colaboração com desvios de valores operados no âmbito da Petrobras”. Como não se pode acusar o ministro, e os que o acompanharam, de ingenuidade, a conclusão é de que eles se esqueceram da forma imbricada como a engenharia financeira da corrupção sempre funcionou. Tirou-se dinheiro de vários negócios com o governo, mas a Petrobras sempre foi ordenhada para financiar o esquema.

Várias investigações de corrupção no passado foram sepultadas por detalhes levantados pelos advogados para se requerer a nulidade das provas. Inúmeras manobras deram certo. O Brasil poderia estar bem mais adiantado na luta contra a corrupção, se os tribunais superiores não tivessem derrubado os processos por questiúnculas. O ex-senador Demóstenes está livre para se candidatar por uma dessas. O ministro Dias Toffoli suspendeu a inelegibilidade porque houve a nulidade da prova do processo contra ele. A prova foi considerada nula porque um juiz de primeira instância não poderia determinar uma escuta telefônica envolvendo um senador da República, já que ele tem foro privilegiado. Com esse argumento foram invalidadas as interceptações telefônicas das operações Vegas e Monte Carlo. O problema é que ninguém na primeira instância havia autorizado ouvir o senador. Os telefones que estavam sendo gravados eram os de Carlinhos Cachoeira e outros integrantes da quadrilha. O então senador é que tinha relação com eles e só por isso foi ouvido. Mas por este detalhe, as provas obtidas com o esforço de sempre dos investigadores foram anuladas, e o ex-senador poderá limpar sua ficha e se candidatar.
O risco nessa decisão da 2ª turma não é esse transporte de provas, é o que pode vir em consequência disso.

Coluna da Miriam Leitão - O Globo 
 

O Padroeiro da Bandidagem

O segundo sonho de todo meliante é ser julgado por Dias Toffoli. O primeiro, claro, é ser Lula

No dia 22 de março, Dias Toffoli deixou claro que vai fazer o diabo no Supremo Tribunal Federal para impedir que Lula cumpra a pena a que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. No dia 27, o ministro presenteou o ex-senador Demóstenes Torres, afastado do Congresso por seu desempenho na quadrilha do delinquente Carlinhos Cachoeira, com uma liminar que permitirá ao vigarista goiano disputar algum cargo nas eleições deste ano. 

Na mesma sessão, o padroeiro da bandidagem rejeitou uma denúncia contra o senador Romero Jucá e premiou o deputado fluminense Jorge Picciani com a prisão domiciliar. No dia seguinte, 28 de março, libertou Paulo Maluf. [o caso do Maluf é o único que não depõe contra Toffoli, ao contrário até o engrandece, tendo em conta as razões humanitárias.]

O segundo sonho de todo meliante é ser julgado por Dias Toffoli. O primeiro, claro, é ser Lula.

Coluna do Augusto Nunes 

 

STF usurpador

“Essas questões todas deveriam realmente ser resolvidas pelo Parlamento, mas acontece uma questão muito singular: o Parlamento não quer pagar o preço social de decidir sobre aborto, sobre união ‘afetiva’ e outras questões ‘que’ nos falta capacidade institucional. 

Então, como eles não querem pagar o preço social e como nós não somos eleitos, nós temos um grau de independência maior porque nós não devemos satisfação, depois de decidir, a absolutamente mais ninguém. (…) O judiciário decide porque há omissão do Parlamento”.

 
(Ministro Luiz Fux, transcrição literal do áudio com sua fala)

A manifestação acima, que pode ser ouvida aos 18min e 48seg deste aúdio e lida em matéria do Estadão aqui, define muito bem o que passa pela cabeça dos nossos “supremos”. No exercício de suas atribuições, os onze membros do STF creem tudo poder. Julgam não estar submetidos sequer à Constituição. Substituem-se aos congressistas para legislar e para deslegislar. A opinião de cada um e da maioria é a própria lei. O que seis decidem é irrecorrível. Pouco se lhes dá o que as pessoas pensam deles, como bem observou o ministro Fux na espantosa declaração acima.

Para ainda maior azar da sociedade, a sucessão de dois governos mencheviques do PSDB por dois governos bolcheviques do PT formatou esse STF “progressista”, em completa dissonância com as posições conservadoras e liberais majoritárias na sociedade. Não se trata de dever ou não satisfações públicas; mas de usurpar ou não atribuições de outro poder.

Alega o ministro Fux, em sua argumentação, que o STF, por omissão do Parlamento, é chamado a deliberar em relação a certas matérias que chegam à Corte. E então faz o que faz. Mas o que é isto, ministro? Quer dizer que se o Congresso Nacional não “corrige” a Constituição ao gosto do STF, o STF corrige a Constituição a contragosto do Congresso? Que absurdo! Qualquer pessoa com alguma experiência legislativa sabe que raramente são pautados para votação nos parlamentos projetos de relevo em relação aos quais o autor ou autores não têm certeza de aprovação. Não é razoável fazê-lo antes de haver maioria favorável porque projeto derrotado vai morar no arquivo. Isso faz parte do bê-á-bá na vida parlamentar. E ministros do STF o desconhecem?

Os pleitos a que se refere Luiz Fux já foram longamente deliberados pelo Congresso em seu cotidiano. E este vem decidindo não mudar a Constituição, mantendo os correspondentes preceitos na forma em que foram definidos pelos constituintes originários em 1988. Tal fato é de uma obviedade ululante, como diria Nelson Rodrigues. Perante essas pautas levadas a seu exame, o STF deveria rejeitá-las por inconformidade com a letra clara da respectiva norma constitucional. Interpretá-la de modo diverso ou reverso candidata os julgadores a uma paraolimpíada de língua portuguesa. Ou ao ainda mais triste papel de usurpadores do Poder Legislativo.

Vai-se o queijo, preservam-se os ratos
Não localizei o vídeo. O trecho a que vou me referir, provavelmente fazia parte de uma fala em que José Dirceu, discorrendo sobre a importância da política, afirmou aos companheiros, em Canoas/RS, que “se o projeto político é o mais importante, o principal é cuidar do PT”. Só localizei fragmentos desse pronunciamento no YouTube. Mas nesse ou noutro vídeo da mesma época, o então Chefe da Casa Civil de Lula fez uma referência à importância do controle dos fundos de pensão. Homem de visão, o Zé! Tudo aconteceu conforme previsto por ele: o PT passou a controlar os fundos; e tudo andou conforme o previsível: abriu-se um colossal rombo nas contas dessas importantes instituições – R$ 78 bilhões, em números de junho deste ano!

Mais de duzentos mil empregados e pensionistas de empresas estatais serão chamados, ou já estão fazendo isso, a aumentar, em muito, suas contribuições aos respectivos fundos de pensão. Os participantes e pensionistas da Petros já sabem que precisarão aportar R$ 14 bilhões em 18 anos. Outro tanto (13,5 bilhões) será assumido pela “nossa” amada Petrobras. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), interveio no Postalis e, diante do que tem descoberto, vai “aumentar o valor das punições por má gestão”, hoje limitado a ridículos R$ 40 mil.

Nada disso me surpreende. Tudo estava previsto desde o momento em que Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto e a máquina petista se instalou no coração do governo e do Estado brasileiro. Até Deus se negou a nos acudir no subsequente Deus-nos-acuda.

Quando Carlinhos Cachoeira gravou o achaque de Waldomiro Diniz (2004) e Roberto Jefferson denunciou o mensalão (2005), o país tomou ciência de que havia uma organização criminosa atuando em larga escala no aparelho de Estado. Dez anos depois, quando se encerrou o julgamento do mensalão e a Lava Jato iniciou atividades, provavelmente os seis ministros que desconheceram o crime de formação de quadrilha eram os únicos cidadãos brasileiros que ainda se recusavam a admitir sua existência. Mas como entender, agora, esses eleitores de Lula e, mais especificamente, o silêncio das vítimas do rombo nos fundos de pensão? Por que não vejo carro de som, megafone ou a pedidos na imprensa denunciando a gestão irresponsável desses planos por militantes partidários? 

Afinal, desde 2003 esses recursos estavam na mira do Zé, da política e, portanto, do partido que os usou para negócios, com destaque para os bilionários financiamentos concedidos aos projetos fracassados das “campeãs nacionais”.  Diante de tudo isso, não posso deixar de pensar na Síndrome de Estocolmo, ou seja, na afeição do sequestrado pelo sequestrador. É um fato que, por si só, mostra o tamanho de outro rombo, aberto na consciência política de tantos brasileiros. Ele se expressa na dedicação a quem lhes tomou a carteira e levou junto, como moedas do bolso, alguns dos mais humanos sentimentos de indignação e revolta.

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Desembargador revoga decisão que deu prisão domiciliar a Cavendish e Cachoeira

Com isso, ex-dono da Delta e bicheiro ficarão em Bangu 8

O desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), revogou nesta quarta-feira decisão do também desembargador Ivan Athié, que havia convertido a prisão preventiva do ex-dono da Delta Fernando Cavendish e do bicheiro Carlinhos Cachoeira em domiciliar. Athié se declarou suspeito ontem para atuar no caso, e a reapreciação do caso coube ao desembargador Espírito Santo. Com a decisão do magistrado, volta a valer ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e os réus ficarão presos em Bangu 8, no Complexo de Gericinó.

 CAVENDISH  - CACHOEIRA - O empresário Fernando Cavendish e o bicheiro Carlinhos Cachoeira - Montagem sobre fotos

A decisão de Athié para que os detidos na Operação Saqueador fossem para a domiciliar ocorreu na sexta-feira passada, mas eles continuaram presos porque não havia tornozeleiras eletrônicas no estado. Com a nova decisão, Cavendish, Cachoeira e outros três detidos continuarão na cadeia, mesmo que sejam disponibilizadas as tornozeleiras eletrônicas. A defesa do ex-dono da Delta já tinha recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Cavendish fosse para casa sem o equipamento. 

O desembargador Ivan Athié declarou-se suspeito para atuar nos casos que envolvem o ex-dono da Delta, aceitando pedido feito pela procuradora regional da República Monica de Ré. Como O GLOBO mostrou na edição de terça-feira, o desembargador já foi defendido pelo mesmo escritório de advocacia que atua em favor do empresário. 

Paulo Espírito Santo, que preside a 1ª Turma Especializada do TRF-2, atendeu liminarmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em sua decisão, o magistrado afirmou que há provas de materialidade e indícios suficientes de autoria dos crimes denunciados, para justificar a prisão preventiva. Presos em Bangu 8, os presos seguiram as regras do sistema penitenciário e tiveram os cabelos raspados. 

OPERAÇÃO SAQUEADOR

O MPFe a Polícia Federal (PF) deflagraram na última quinta-feira a Operação Saqueador. Foram presos Carlinhos Cachoeira, o empresário Adir Assad e Marcelo Abbud, donos de empresas consideradas fantasmas pelos MPF, e o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal Cláudio Abreu. No Rio, a polícia não encontrou Cavendish, porque eles estava no exterior. O ex-dono da Delta foi preso quando chegou ao Rio, na madrugada do último sábado.

A Justiça do Rio aceitou denúncia contra Cavendish, Cachoeira, Assad e mais 20 pessoas por envolvimento num esquema de lavagem de verbas públicas federais. A investigação constatou que os envolvidos, "associados em quadrilha", usaram empresas fantasmas para transferir cerca de R$ 370 milhões, obtidos pela Delta direta ou indiretamente, por meio de crimes praticados contra a administração pública, para o pagamento de propina a agentes públicos.

Fonte: G 1

Era a crise que faltava

A demanda por tornozeleiras está superando a oferta, ou seja, há tornozelos demais no mercado do crime. A causa se deve à eficiência da Lava-Jato

O momento atual caracteriza-se, como se sabe, pela coexistência de várias crises — econômica, política, ética, ambiental, de saúde. Ao longo da história contemporânea, elas existiram isoladamente, algumas até mais graves, como a que levou Getúlio Vargas ao suicídio ou a que fez Jânio renunciar. Mas não me lembro de uma que conjugasse todas ao mesmo tempo. Se ainda faltava alguma, ela surgiu esta semana: a crise das tornozeleiras eletrônicas, um produto de primeira necessidade para a polícia. A demanda está superando a oferta, ou seja, há tornozelos demais no mercado do crime. A causa se deve à eficiência da operação Lava-Jato e, no caso do Rio, à falência do estado, que não tem dinheiro para pagar as dívidas com o fornecedor do equipamento.

Pelo menos cinco desses tornozelos suspeitos não gostaram da descoberta feita pelos repórteres Mariana Sanches, Luiz Souto e Tiago Dantas. São eles o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o empresário Fernando Cavendish e outros três, todos acusados de integrar o esquema que desviou R$ 370 milhões de obras públicas feitas pela Delta, inclusive na reforma do Maracanã. Graças a uma generosa decisão judicial, eles se preparavam para gozar o conforto de uma prisão em casa, quando, por culpa da falta dos adereços de perna, foram transferidos para o presídio Bangu 8, onde tiveram que seguir o ritual de todos os delinquentes que vão parar ali: vestir o uniforme de presidiário e ter o cabelo cortado rente.

Para o contraventor, que continuava solto apesar de condenado a 39 anos por crimes de peculato, corrupção e formação de quadrilha, tudo era lucro. Mas para Cavendish, vindo da Europa e preso no aeroporto, foi um triste desfecho de viagem. A foto 3x4 dele sem a invejável cabeleira (pelo menos para quem é careca) lembrava, por contraste, a divertida imagem de quatro anos atrás, quando, num luxuoso restaurante de Paris, foi flagrado dançando com guardanapo amarrado na cabeça numa animada noite — ele e três secretários do então governador Sérgio Cabral, que estava no jantar, mas não apareceu na foto.

O vexame de agora poderia ter sido evitado, se os hóspedes provisórios de Bangu 8, tão habilidosos nas tenebrosas transações, tivessem tido a ideia de pagar os R$ 2,8 milhões de dívida atrasada das tais tornozeleiras, uma ninharia para uma empresa como a Delta, que faturou bilhões construindo e restaurando estádios, rodovias, pontes, viadutos em todo o país. Teriam evitado não só o próprio constrangimento, como o da cidade, já com tantos problemas às vésperas da Olimpíada.

Fonte: O Globo - Zuenir Ventura

 

 

Assassinado do prefeito Celso Daniel pode envolver Dirceu? Pode sobrar para Lula e Gilberto Carvalho

STF autoriza investigação contra Dirceu por suspeita de desvio em Santo André

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou nesta quinta-feira, 30, uma investigação contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para apurar o suposto desvio de recursos da prefeitura de Santo André entre 1997 e 2001, durante a gestão de Celso Daniel, que foi assassinado em 2002.

O processo estava parado desde 2006 porque uma liminar impedia o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de continuar as investigações. Na época, o então ministro do STF, Eros Grau, decidiu suspender o procedimento instaurado pelo MP-SP por entender que o órgão reutilizou um depoimento colhido em uma investigação que havia sido arquivada pela Justiça.

A procuradoria-geral de Justiça de São Paulo, no entanto, se manifestou dizendo que se tratavam de provas novas. As suspeitas são de que Dirceu teria recebido propina desviada de Santo André para abastecer campanhas políticas do PT na época em que ele era presidente nacional do partido.  O esquema foi mencionado pelo irmão de Celso Daniel, João Francisco Daniel, no processo que apura a morte dele. Outros depoimentos reiteravam a suspeita de que Dirceu também tinha conhecimento da arrecadação de propina em Santo André e não escondia o esquema em reuniões no gabinete do prefeito.

João disse que o ex-ministro Gilberto Carvalho retirava malas de dinheiro fruto de crime em Santo André e as entregava no escritório de Dirceu. Além disso, na época, Waldomiro Diniz, ex-assessor de Dirceu e lobista do ramo de jogos de azar, foi flagrado em um aeroporto recebendo uma mala de dinheiro de Carlinhos Cachoeira, dono de casas de bingos nos arredores de Brasília.  “Há que se frisar que os fatos apurados são da mais elevada gravidade. Revela-se necessário apurar se tal fato tem correspondência com a afirmação de João Francisco Daniel, feita em seu depoimento judicial, no sentido de que Gilberto Carvalho retirava malas de dinheiro oriundo dos delitos praticados pela quadrilha denunciada em Santo André e as entregava no escritório de José Dirceu em São Paulo”, escreve Fux.  O ministro foi designado relator do processo após a aposentadoria de Eros Grau. As investigações do caso serão conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Regional para Repressão ao Crime Organizado (Gaerco/ABC).

Crime político
Familiares de Celso Daniel defendem a tese de que o assassinado do ex-prefeito de Santo André foi crime político. Segundo a hipótese, ele teria sido morto para evitar denúncias sobre esquemas de corrupção em financiamento de campanhas do PT e de aliados.
Em uma das fases da Lava Jato, os investigadores afirmaram haver evidências de envolvimento de Dirceu e Gilberto Carvalho no caso da morte de Celso Daniel. A chamada Carbono 14 apontou elo entre o assassinato em Santo André e o esquema de corrupção da Petrobrás. Dirceu e Gilberto Carvalho negam participação no esquema em Santo André. O primeiro foi condenado no julgamento do mensalão, em 2013, e, atualmente, está preso em Curitiba depois de também ter sido implicado no esquema investigado na Operação Lava Jato.

Fonte: Revista VEJA