Será que Alexandre de Moraes conhece a Lei Antiterrorismo? - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Brasília

Lula, com declarações desafiadoras e provocativas, estava criando caso com os militares também. 

Agora criou caso com a CNBB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com a história do aborto.

[não se espantem e tenham certeza que ele vai criar mais caso, logo, logo - é só as dificuldades começarem a surgir, as cobranças e as derrotas.]
Ele fez o Brasil se retirar de um acordo assinado em Genebra, de combater o aborto acordo que parece que tem em 40 países, algo assim. E ordenou que a ministra da Saúde cancelasse uma portaria que obrigava quando a pessoa que está abortando por razões de estupro, que se comunicasse a polícia. O Ministério da Saúde faz a comunicação à polícia, porque se trata de um crime, mas foi abolido também.

CNBB contra Lula  

A CNBB botou a boca no mundo. Fez uma nota muito forte, entre outras coisas, dizendo que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques ao bem-estar social.  

Só pra deixar claro, isso não significa que o aborto deixou de ser crime, está lá no artigo 124 do Código Penal, é crime sim e dá cadeia, embora sejam penas que variam. 

Quem faz aborto contra a vontade da gestante pega dez anos de prisão. 

É a pena mais alta. Mas no artigo 182, diz que no caso de estupro, e com o consentimento da gestante, não é crime. E se não houver outro meio de salvar a mãe, aí também não é crime.

O Supremo, que não é Poder Legislativo, mas atendendo a uma ação, disse que no caso de feto anencéfalo, e até o terceiro mês de gestação, não é crime. Eu acho que os nossos legisladores estão dormindo, porque só os nossos legisladores recebem a nossa procuração para fazer leis em nosso nome, e o Supremo acaba tendo que fazer leis, os onze ministros do Supremo, nenhum deles tem voto para fazer leis. Mas aí é uma decisão do Supremo, só no caso anencefalia, a falta do sistema nervoso que dá ordens para o corpo, não é outro tipo de mal formação do feto.

Invasores do Supremo
O Ministério Público denunciou mais cinco dos invasores do Supremo. Quatro já estavam presos em flagrante, e mais um foi identificado por um vídeo em que ele mostra um exemplar da Constituição que desapareceu do Supremo, que foi devolvido em Varginha, no Sul de Minas. E eu fiquei sabendo pelos amigos dele, que ele é de São Lourenço e tem estado em todas as manifestações pró-Bolsonaro, lá em São Lourenço.

Agora a denúncia do Ministério Público não fala terrorismo em momento algum, assim como as outras 39 da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público Federal.  

Não fala porque eles conhecem a lei. 

A lei diz que terrorismo é se for motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito, de raça, cor, etnia e religião. 

Tristes fatos
Agora o noticiário diz que Alexandre de Moraes soltou 60 com tornozeleira e proibidos de frequentar rede social, ou seja, calados e vigiados, e que ainda estão presos 140 que serão encontrados também em terrorismo. Eu duvido. 

Deve haver algum engano na notícia, porque Moraes certamente conhece a lei, pra quem quiser conferir, o número da lei 13.260, de 16 de março de 2016, sancionada pela presidente Dilma. Então são essas as notícias decorrentes aí dos tristes fatos do dia 8 de janeiro.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

STF criou o “crime de pensamento” no Brasil - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Operação contra empresários

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está em reunião de trabalho, mas ao mesmo tempo pediu orações pela Igreja Católica na Nicarágua.  

Por lá um bispo foi preso, rádios e televisões católicas foram fechadas, freiras foram expulsas, houve destruição de objetos de culto. Isso não é de agora, vem de quatro anos pra cá. O papa João Paulo II, quando esteve no país, foi obrigado a rezar missa em um palco cheio de símbolos sandinistas, da revolução marxista da Nicarágua. 

Agora, o atual papa diz que é preciso diálogo. O bispo de Formosa (GO), dom Adair Guimarães, disse que os brasileiros têm de olhar para a Nicarágua para tomar cuidado, porque um regime socialista tira a liberdade, o direito ao culto e os valores familiares.

Operação contra empresários é arbítrio

Falando em liberdade, nesta terça levamos um susto quando a Polícia Federal chegou à casa de oito empresários, inclusive aquele que tem uma rede de lojas com a Estátua da Liberdade na frente.

 A acusação é de que estariam defendendo um golpe, e aí eu pergunto: estavam defendendo ou estavam preparando?  

Porque punir alguém por defender alguma coisa, alguma ideia, por mais absurda que seja, é instituir crime de pensamento. 

 Aliás, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, lembrou exatamente disso. Se está instituído “crime de pensamento”, é arbítrio. Tanto que o procurador-geral da República, Augusto Aras, está reclamando que não foi avisado. 

Uma terceirizada do Supremo deixou um papel em uma sala que nem sempre é frequentada pelo Ministério Público.

Veja Também: 

O Supremo quer ser o Grande Irmão

Inflação histórica, greve e empobrecimento da população: Reino Unido está em queda livre

E se um manifestante xingasse o Daniel Ortega como fez com Bolsonaro?
  

Consultei juristas e eles me responderam que não existe crime de ameaça à democracia que seja tipificado pelo ato de críticas e manifestações de repúdio pessoal a instituições da República. 

Até a questão de ameaça, no Direito, é diferente da ameaça entre nós, pessoas comuns. 

No Direito, tem de haver manifesta intenção e possibilidade objetiva de pôr em prática o ato violento, injusto ou ilegal, para forçar o ameaçado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em proveito do ameaçador. 

Impropério não é ameaça; pode ser injúria, mas aí qualquer pessoa pode fazer o boletim de ocorrência. 

E isso tramita na primeira instância, na delegacia, não na suprema corte.

 

Muito estranho foi o fato de pelo menos duas pessoas parecem saber de antemão o que aconteceria. 

O André Janones postou no domingo, afirmando que algo lhe dizia que Luciano Hang não mexeria mais com ele. 

Depois, Roberta Luchsinger escreveu “fiquei sabendo que a caneta do Alexandre de Moraes vai descarregar tinta essa semana”. 

E o procurador-geral Aras disse que não ficou sabendo, a não ser depois do acontecido. Muito estranha essa história.

 

São coisas que deixam os brasileiros inquietos e assustados, e deve ter sido esse o principal motivo de uma ação assim; para quem já viveu mais de 80 anos, eu nunca vi nada parecido. 

No passado, vi pessoas sendo presas porque jogaram bombas, porque assaltaram bancos, sequestraram aviões; mas não assim, por criar uma “conspiração”, por uma troca de ideias entre pessoas em grupos de redes sociais, desses que a gente vê todos os dias.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES