ARAS E DAMARES - Bolsonarismo captura conselho de direitos humanos - O Globo

Bernardo Mello Franco

A dobradinha Aras e Damares

A procuradora Deborah Duprat é conhecida por defender os direitos humanos e o respeito às minorias. Sua independência honra o Ministério Público, mas tem incomodado o governo Bolsonaro. [essa procuradora, salvo improvável engano, sofreu várias derrotas em denúncias que apresentou contra o coronel CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA e que nunca se transformaram em sentenças condenatórias definitivas. Sempre caiam. Quando não tombavam  no primeiro, caiam na segunda instância.]
 
Nos últimos meses, Duprat se opôs a medidas como a liberação do porte de armas, a nomeação de militares para a Comissão de Anistia [um general preside atualmente a Comissão de Anistia. 
A ilustre procuradora tem a mesma sina daquele senador,  acho que eleito pelo Amapá, parece que da Rede, que perde todas.] e a ordem para comemorar o golpe de 1964 nos quartéis. Foi retaliada com ataques e tentativas de intimidação. Em abril, sete deputados do PSL se organizaram para torpedeá-la na Câmara. Em agosto, um deles pediu a abertura de processo disciplinar contra a procuradora. Alegou que ela exerceria “atividade político-partidária” ao emitir notas técnicas contra projetos que considera inconstitucionais.

Na segunda-feira, Duprat levou uma rasteira em sua própria instituição. Sem aviso, o procurador-geral Augusto Aras decidiu removê-la do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Nomeou para seu lugar o procurador Ailton Benedito, que se notabilizou pela militância bolsonarista nas redes.  A troca surpreendeu as organizações da sociedade civis que integram o conselho. Em nota, 176 entidades acusaram Aras de praticar um “ato autoritário”. “Não é natural extinguir conselhos de participação, não é natural cassar mandatos de conselheiros, não é natural nomear presidentes biônicos”, afirma o documento.

O procurador-geral não agiu sozinho. Articulou a manobra com a ministra Damares Alves, que representa a bancada evangélica no governo. Duprat assumiria a presidência do CNDH em janeiro. Com seu afastamento, o cargo deverá ser entregue a um aliado do Planalto.  “Há uma intenção clara de ferir a autonomia do conselho. O que parece é que o procurador-geral da República está a serviço do governo”, diz o atual presidente do órgão, Leonardo Pinho.
Com a tomada do CNDH, o bolsonarismo dá mais um passo para esvaziar e capturar os órgãos de controle. Sem freios, o governo segue a cartilha dos regimes autocratas. Desta vez, com a ajuda do chefe do Ministério Público Federal.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

 

 

Dodge e Janot têm algo em comum

Vai-se além: alguns sem-teto da PGR e da magistratura têm mais de um imóvel em Brasília

A doutora Raquel Dodge foi ao Jaburu (logo lá) às 22h de terça-feira e encontrou-se com o presidente Michel Temer sem que houvesse registro na agenda do anfitrião. Até aí, vá lá, mas no dia seguinte ela informou à patuleia que foi a Temer para tratar da cerimônia de sua posse, no dia 18.

Se o Brasil tem um presidente e uma procuradora-geral que precisam se encontrar pessoalmente para tratar de um assunto de tamanha irrelevância, a situação está pior do que se imagina.  Noutra hipótese, reconhecida por assessores do presidente, os dois trataram das tensas relações do Planalto com a PGR. [com o descarrego do Janot no próximo mês, as coisas se normalizam e a PGR deixará de ser usada como instrumento pessoal do seu presidente para perseguição a desafetos, mesmo que o mais prejudicado em tal vendetta seja o Brasil.] Nesse caso, a doutora Dodge julgou-se no direito imperial de propagar uma banalidade inverossímil.

A nova procuradora-geral começa seu mandato cultivando o vício da onipotência. Os poderosos doutores, apoiados por Dodge, tentaram conseguir um reajuste de 16,7%, mas foram rebarbados pelo Supremo Tribunal. Isso numa folha de pagamentos cheia de penduricalhos que ofendem a instituição. Rodrigo Janot assumiu a procuradoria-geral no dia 17 de setembro de 2013 e, dois dias depois, assinou uma portaria estendendo o auxílio-moradia aos procuradores que trabalhavam em Brasília.

A repórter Ana Kruger revelou que o doutor tinha um apartamento de 56 metros quadrados, alugado ao colega Blal Dalloul por R$ 4 mil. (Hoje a gambiarra salarial rende R$ 4.377 mensais.) Dalloul requereu o benefício, e a Viúva ficou com a conta. (Janot jamais requereu o beneficio que aspergiu.)  O doutor não fez nada de errado, pois poderia ter alugado o apartamento a um padeiro. O auxílio-moradia dos procuradores, desembargadores e juízes faz sentido quando o servidor tem casa numa cidade e é mandado para outra. Transforma-se numa tunga quando o procurador, juiz ou desembargador tem casa própria na cidade onde trabalha e embolsa o auxílio-moradia.

Uma reportagem de Fabio Brandt mostrou que, em 2015, a doutora Raquel Dodge vivia numa bonita casa em Brasília, com jardim muito bem cuidado, e recebia o mimo. Na ala dos afortunados estavam cinco do 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça. Dodge e outros três procuradores (José Flaubert Machado, Ela Wiecko e Deborah Duprat) tinham propriedades em boas vizinhanças da capital.  Vai-se além: alguns sem-teto da PGR e da magistratura têm mais de um imóvel em Brasília.

Todos os beneficiados argumentam que recebem o que a lei lhes concede e acham que é falta de educação tocar nesse assunto.

Fonte: O Globo - Elio Gaspari,  jornalista

 

 

Gilmar Mendes e MP-SP rebatem ativista do MPF Deborah Duprat sobre monitorar PM em atos do PT

Blog comenta atuação da procuradora, "uma das últimas moicanas" para blogueiro petista

O que você lê na imprensa como iniciativas do Ministério Público Federal ou, quando as notícias são um pouquinho mais específicas, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão são, com frequência, iniciativas de uma só servidora “pública”, no caso a procuradora esquerdista Deborah Duprat.

Foi ela, como mostrei aqui, que atacou o projeto Escola Sem Partido em texto militante (travestido de “nota técnica do MPF”) que considerava a escola “um lugar estratégico para a emancipação política”, na linha da proposta de “Revolução Cultural” do ideólogo comunista italiano Antonio Gramsci.

Foi ela, também, que, atendendo ao lobby disfarçado de “denúncias” por parte de ONGs e grupos de esquerda como Tortura Nunca Mais, Sindicato dos Advogados de São Paulo e Associações de Juízes para a Democracia, abriu um procedimento administrativo para investigar o suposto uso de violência pela Polícia Militar durante os atos de vandalismo petista disfarçados de protesto contra o presidente Michel Temer em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Este foi o ofício encaminhado à Procuradoria paulista:

(Detalhe: Duprat considera a tipificação penal de desacato à autoridade ofensiva à Constituição:

“É uma tipificação que atenta contra o regime democrático” e “inibe a liberdade de expressão nos seus aspectos e fundamentos essenciais, além de atingir mais severamente aqueles que estão em luta pela implementação de seu catálogo de direitos, em clara ofensa ao princípio da igualdade”, afirmou a procuradora em 31 de maio, em representação pela inconstitucionalidade dessa tipificação prevista no artigo 331 do Código Penal. Isso mesmo: “catálogo de direitos”.

Na prática, Duprat também quer dar ao cidadão o “direito” ao desacato durante eventuais atos de esperneio pela sua mortadela estatal a ser bancada pelos cidadãos trabalhadores que pagam impostos exorbitantes e, por conseguinte, os salários também altos de servidores como ela própria.)

Não à toa, Luís Nassif festejou com militantes no Twitter, em 6 de setembro, a notícia sobre o monitoramento da PM:  “Deborah Duprat, uma das últimas moicanas”, exaltou o autor do blog petista que recebeu R$ 1.274.671,00 em verba de publicidade federal em 2015 e para quem Duprat já deu longa entrevista, na qual conservadorismo é associado ao atraso e esquerdismo a avanços e conquistas.

A atitude de Nassif – que o presidente do PT, Rui Falcão, muito antes de vir à tona os valores oficiais, já confessara no programa Roda Viva ser um dos militantes do partido na internet – é compreensível: afinal, Temer cortou a verba de publicidade federal destinada aos blogs de opinião.

  BLOGS SUJOS

Já o ministro Gilmar Mendes, do STF, reagiu na ocasião com ótimas alfinetadas sobre os ofícios de Duprat, embora sem citá-la nominalmente, é claro: “Não sei se estão inventando uma nova forma de intervenção federal que não está na Constituição”.

“Acho um pouco curioso, é curioso saber que a Procuradoria considera que tem competência para isso”.

“Imagino que na Constituição exista cláusula de autonomia dos Estados. Não me parece que autoridades estaduais possam (sofrer esse tipo de procedimento)”.

E as melhores:  “Também é curioso que, com tantas ações policiais no Brasil, tenham selecionado esses dois Estados” (governados por Geraldo Alckmin, do PSDB, e Francisco Dornelles, do PMDB, partidos hoje adversários do PT). “Afinal, todo dia tem ação policial em qualquer lugar do País, sobretudo nas comunidades mais carentes, e não me consta que haja esse tipo de monitoramento (da Procuradoria).”

“Os governadores deveriam oferecer a eles (procuradores) a chance acompanhar as ações policiais nos morros do Rio e nas favelas de São Paulo.”

Traduzindo: monitorar a PM em ato da companheirada petista é fácil, quero ver Duprat monitorar a PM subindo junto com ela a Rocinha.  E não foi só Gilmar que reagiu.

O Ministério Público de São Paulo entrou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público, cujo presidente é o procurador-geral Rodrigo Janot, para anular o ofício de Duprat e impedir a invasão de competência. “Ao Ministério Público Federal é legitimado o exercício do controle externo da atividade policial federal, e não da estadual. Não há margem interpretativa para se admitir que o MPF detenha atribuição para o controle externo das polícias civil e militar estaduais”, diz a representação, acrescentando que os membros do MP de SP agem em relação a todas as ocorrências nos protestos, sem omissão ou demora que justificasse a atuação dos procuradores federais.

O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, e pelo corregedor-geral do MP de SP, Paulo Afonso Garrido de Paula, que consideram a ação do MPF “inadmissível”.  Eles também assinam uma reclamação disciplinar destinada ao corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, pedindo a apuração de eventual infração dos deveres funcionais por parte dos procuradores. É nas mãos deste mesmo Cláudio Henrique que está a reclamação disciplinar contra Duprat apresentada pelo criador do projeto Escola Sem Partido, Miguel Nabig, e comentada em vídeo deste blog.

Um bom corregedor deveria punir servidores que fazem uso institucional do MPF para fins de militância política.  Quem faz tanta vista grossa a “uma das últimas moicanas” acaba se mostrando um “moicano” também.

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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