Cármen Lúcia impõe a Aras supervisão em todos os casos contra Bolsonaro - VEJA

Blog José Casado

Para arquivar uma denúncia contra o presidente, procurador-geral vai precisar explicar as razões aos juízes do Supremo  

A insistência de Jair Bolsonaro em testar limites das leis e do regime democrático está levando à adoção de parâmetros novos para ações e julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, isso ficou nítido em despacho divulgado pelo Supremo e, também, numa proposta apresentada ao plenário do tribunal eleitoral. A juíza Cármen Lúcia definiu os termos de enquadramento e submissão do procurador-geral da República à “supervisão efetiva” do Supremo em todos os casos contra o presidente e demais servidores públicos com foro privilegiado naquele tribunal.

Ela é relatora de uma das investigações contra Bolsonaro, acusado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de sabotar o regime democrático nos comícios no Dia da Independência, com ameaças públicas contra o STF, o TSE e os juízes Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.  Ao aceitar o pedido de inquérito do senador, Cármen Lúcia impôs como regra  básica a supervisão de todos os atos processuais do procurador-geral Augusto Aras pelo juiz-relator das causas no Supremo. Isso vale da fase de investigação à conclusão da procuradoria sobre cada caso.

Como exemplo, no cenário de denúncias da CPI da Pandemia contra o presidente, significa que o procurador-geral não pode tomar decisões como a de realizar investigações ou de arquivar denúncias contra Bolsonaro sem supervisão do juiz encarregado. [supervisionar não significa, necessariamente, ter poder de veto sobre as decisões supervisionadas; ao que consta da Constituição Federal a PGR tem autonomia para decidir sobre o que denuncia ou arquiva.

Exceto se prevalecer o entendimento de que eventual divergência entre o supervisor e o procurador-geral da República, vá para decisão do STF. Será isto?

Não nos surpreende o entendimento limitador da ilustre ministra; todos lembram que quando presidia o STF, ela simplesmente cassou do então  presidente da República, o direito constitucional de nomear ministros de Estado - decisão equivocada  que foi, tardiamente, revista pelo plenário do STF.]

Se em algum momento, na procuradoria-geral, houve o entendimento de que era possível arquivar um caso contra um presidente, sem necessidade de explicar as razões dessa decisão ao Supremo, isso mudou com o despacho da juíza.  Ela justificou: “Não seria imaginável supor possível, no Estado democrático de direito, um agente acima e fora de qualquer supervisão ou controle, podendo se conduzir sem sequer ser de conhecimento de órgãos de jurisdição o que se passa ou se passou em termos de investigação penal de uma pessoa.” Acrescentou: “Sem a supervisão [do STF], ele [o procurador-geral] seria o único absolutamente imune a qualquer controle de direito em sua atuação, encaminhando – sem que o Judiciário possa mais que acatar – por exemplo pedido de arquivamento, sem ter de explicitar as razões de sua conclusão, os instrumentos investigativos de que se tenha valido ou qualquer outro esclarecimento necessário.”

E concluiu: “Qualquer atuação do Ministério Público que exclua, ainda que a título de celeridade procedimental ou cuidado constituído, da supervisão deste Supremo Tribunal Federal apuração paralela a partir ou a propósito deste expediente (mesmo que à guisa de preliminar) não tem respaldo legal e não poderá ser admitida.”  A determinação de Cármen Lúcia é do dia 9 de setembro, 48 horas depois dos comícios de Bolsonaro em São Paulo e em Brasília, quando ele ameaçou desobedecer ordens do STF emitidas pelo juiz Alexandre de Moraes. No entanto, só foi divulgada ontem pela manhã. [guardada para ser usada contra eventual conduta da PGR que entendam favorecer o presidente Bolsonaro?] 

À noite, no Tribunal Superior Eleitoral, o juiz Luis Felipe Salomão, relator do processo de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, apresentou uma proposta para punir a difusão em massa de notícias falsas durante eleições.  Se adotada na temporada eleitoral do ano que vem, candidatos não poderão replicar a tática de campanha usada por Bolsonaro em 2018, via redes sociais. Seria caracterizado como abuso, passível de condenação à perda do mandato e com inelegibilidade durante oito anos.

O julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão prossegue no TSE. A tendência é de que ambos escapem à condenação — há excesso de provas, mas, em tese, nenhuma seria suficientemente grave para levar à cassação dos mandatos do presidente e do vice.  Esse caso, porém, tende a ser didático, como foi o de Dilma-Temer na eleição presidencial de 2014. Na época, o processo conduzido pelo juiz-relator Herman Benjamin ajudou a iluminar o submundo das finanças e os múltiplos padrões de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais. Desde então, o jogo eleitoral é bancado exclusivamente com dinheiro público.

Como ficou claro ontem, o processo Bolsonaro-Mourão deve servir como veículo para adoção de parâmetros novos na Justiça Eleitoral sobre os abusos com algoritmos. A manipulação de dados para influenciar votos em massa surgiu na eleição de 2014, de maneira tímida. Em 2018 ganhou escala industrial.

José Casado, colunista - Blog em VEJA

Aras ganha apoio de três ministros do STF- IstoÉ

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ganhou o apoio recente de três ministros do Supremo Tribunal Federal, com os quais se encontrou, para a vaga do aposentado Marco Aurélio Mello na Corte. [presidente Bolsonaro! a matéria da IstoÉ apresenta mais um motivo para o senhor não indicar o procurador - geral para o STF;

acreditamos que a motivação de Vossa Excelência para indicar Aras para um segundo mandato, foi por entender que naquele cargo o atual chefe da PGR prestará um excelente serviço ao Brasil e  o indicado aceitou.

Agora tudo indica está fazendo campanha no STF para ser ministro da Suprema Corte. Já que o senhor não pode demiti-lo, o melhor  é ignorar os sinais emitidos pelo atual procurador-geral, manter a indicação efetuada e nas futuras indicar pessoas que sejam de sua total confiança e que as considere capacitadas a prestar um bom serviço ao Brasil. 

Com tais atitudes o senhor reafirma o óbvio: as indicações para o cargo de ministro do STF são, conforme a Constituição vigente,  da competência do presidente da República e o indicado será sabatinado e votado pelo Senado Federal. Ministro do STF não indica candidato ao cargo de ministro da Suprema Corte nem vota nos indicados.]

O evento reuniu seleto grupo que tratou do assunto em Brasília. Como notório, o ex-advogado Geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à vaga, ainda não se viabilizou e encontra fortes resistências no Senado (a sabatina nem foi pautada) e até dentro do Governo. [a sabatina não foi pautada por depender da vontade do senador Alcolumbre, que insatisfeito com o precoce final de sua carreira política, posa de rebelde sem causa e para chamar atenção faz o que todos os inimigos do Brasil fazem: atacar o presidente Bolsonaro - no caso boicotando a análise inevitável do nome de André Mendonça para ministro da Suprema Corte.]

E Bolsonaro já lava as mãos, indicando aos líderes das igrejas neopentecostais a quem prometeu o “terrivelmente evangélico” que faz o possível para apoiá-lo, sem interferir na pauta do Senado.

IstoÉ - Independente

Senadores apresentam notícia-crime contra Aras no STF por prevaricação

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) alegam que PGR se omite diante de atitudes de Jair Bolsonaro 

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolaram nesta quarta-feira, 18, uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por prevaricação.

O pedido de investigação deve ser analisado pela ministra Cármen Lúcia. O caso pode ser encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Segundo os senadores, Aras tem se omitido diante do que eles classificam como “crimes” supostamente praticados pelo presidente Jair Bolsonaro. [os autores da denúncia por sí, são seguro indicativo de que a mesma será; os dois senadores, são ex-policiais - não sabemos se agentes da Polícia Civil ou soldados PM  -  e adotam na tipificação do que consideram crime,  os critérios que policiais, arbitrários e sem noção, costumam adotar quando em policiamento de ruas abordam suspeitos = situação em que até se coçar é crime.]

“O comportamento desidioso do procurador-geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país”, afirmam os parlamentares. “O conjunto de fatos demonstra patentemente que o procurador-geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo.”

Brasil - Revista Oeste

Aras reúne assessores para definir limites de inquérito sobre Covaxin

Internamente, procuradores dizem que eventual prevaricação de presidente e ministros é crime de responsabilidade. Portanto, terá de ser julgado no Congresso 

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, reúne nesta segunda-feira, 28, seus principais assessores para definir o objeto e os limites do inquérito sobre os irmãos Miranda e o caso Covaxin.

O deputado federal Luis Miranda e seu irmão Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, levaram para o centro das investigações da CPI da Covid-19 o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, e o próprio presidente Jair Bolsonaro.

LEIA TAMBÉM: Randolfe vai representar notícia-crime de prevaricação de Bolsonaro à PGR [esse senador tem como principal característica ser encrenqueiro, apesar de sempre perder as causas que defende devido atuar sem provas, querendo que seus devaneios se tornem fatos.]

Internamente na PGR, entre procuradores da cúpula do Ministério Público Federal, tem se dito que eventual prevaricação de ministros e chefes de estado, em princípio, é crime de responsabilidade. Logo, eventual julgamento teria de ser feito pelo Congresso Nacional. Na PGR, somente crime comum. Mas os fatos da última semana obrigaram o chefe do Ministério Público a se deter com mais atenção ao caso.

Blog Matheus Leitão - Revista VEJA

 

Maia, Alcolumbre, Toffoli e Aras silenciam sobre insulto de Bolsonaro a repórter - Folha de S. Paulo

Chefes de Poder não comentam declaração do presidente com insinuação sexual

Os presidentes dos demais Poderes silenciaram sobre insulto proferido nesta terça-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com insinuação sexual, contra a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, foram procurados por meio de suas assessorias de imprensa. No entanto, até o início da noite desta terça, nenhum deles se manifestou.[talvez essas autoridades tenham em um momento, ainda que raro, de isenção, de parcialidade e concluído que o alvoroço em função das chamadas ofensas, seja apenas consequência de uma interpretação parcial das narrativas.

No Brasil atual, em que o presidente da República é quase linchado virtualmente por ter, no carnaval 2019, criticado um 'show' de 'golden shower'- algo que além do caráter obsceno de um ato imoral praticado em público, se destaca por mostrar uma aberração, uma prática bizarra, nojenta e repugnante.]  

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também não se posicionou sobre a declaração do presidente. "Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim [risos dele e dos demais]", disse Bolsonaro nesta terça, em entrevista diante de um grupo de simpatizantes na frente do Palácio da Alvorada. A declaração do presidente foi uma referência ao depoimento de um ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp, dado na semana passada à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News no Congresso.

Hans River do Rio Nascimento, que trabalhou para a Yacows, empresa especializada em marketing digital, mentiu a deputados e senadores. Em dezembro de 2018, reportagem da Folha, baseada em documentos da Justiça do Trabalho e em relatos do depoente Hans, mostrou que uma rede de empresas, entre elas a Yacows, recorreu ao uso fraudulento de nome e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos.

Já na CPMI, ele deu informações falsas e insultou Patrícia, uma das autoras de reportagem. Sem apresentar provas, Hans afirmou que Patrícia queria "um determinado tipo de matéria a troco de sexo". Ao longo do dia, Maia se negou a comentar a declaração de Bolsonaro duas vezes, uma em São Paulo, onde participou de evento de um banco, e outra em Brasília.

No Congresso, durante entrevista coletiva, disse que só poderia falar sobre o episódio após assistir às declarações de Bolsonaro. A resposta foi a mesma dada pela manhã, na capital paulista. "Não vi ainda. Só vou falar mais tarde. Não vou falar do que não vi. Só vi a repercussão", afirmou o presidente da Câmara. Alcolumbre foi procurado pela Folha ainda na semana passada, quando a jornalista foi insultada pela primeira vez, mas não se manifestou. Na segunda-feira (17), quando ele e seu pai foram alvos de comentários machistas, homofóbicos e antissemitas por causa de um vídeo em que aparecem dançando, o presidente do Senado foi às redes sociais. "Uma crescente onda de intolerância, preconceito e desrespeito toma conta das redes sociais. É inacreditável que algumas pessoas sejam tão desrespeitosas que se sintam no direito de agredirem, sem mais nem menos, a imagem de um pai feliz em um momento de descontração com o filho", escreveu Alcolumbre.

Nesta terça, após a declaração de Bolsonaro, a assessoria de Alcolumbre foi procurada pela Folha, mas não respondeu. Na semana passada, Maia se manifestou nas redes sociais. "Dar falso testemunho numa comissão do Congresso é crime. Atacar a imprensa com acusações falsas de caráter sexual é baixaria com características de difamação. Falso testemunho, difamação e sexismo têm de ser punidos no rigor da lei", escreveu.

Nesta terça, abordado após um evento em São Paulo, disse que ainda não havia tomado conhecimento do insulto. "Eu não vi ainda, estava aqui no evento e, quando eu chegar a Brasília, eu vou me manifestar. Mas, como eu não vi, eu não quero me manifestar sem antes compreender o que ele falou e como ele falou", afirmou. O ministro Dias Toffoli também foi procurado nesta terça, mas não se pronunciou. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também não comentou as declarações de Bolsonaro. "O PGR, Augusto Aras, se manifestará juridicamente, caso seja necessário, na instância adequada", informou a assessoria de imprensa de Aras.

Na Câmara, a bancada do PSOL protocolou no Conselho de Ética da Presidência um pedido de apuração de violação da conduta da alta administração federal, por parte do presidente, por insultar a jornalista da Folha. Segundo a bancada, as declarações são de "cunho machista e misógino". "Os ataques aos jornalistas empreendidos pelo presidente são incompatíveis com os princípios da democracia, cuja saúde depende da livre circulação de informações e da fiscalização das autoridades pelos cidadãos", escreveram os deputados.

Ao final da audiência pública desta terça, na CPMI das Fake News, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) criticou o insulto de Bolsonaro a Patrícia. "Hoje, até o presidente de forma infame atacou a jornalista Patrícia Campos Mello em termos baixo, sexista e misógino. Se tivesse como responsabilizar esse inimputável, seria esse o momento. Porque outros momentos ele já deu ensejo a isso, mas hoje atingiu a baixeza da sarjeta", afirmou.

Outras figuras políticas foram às redes sociais para criticar a fala de Bolsonaro. "Essa manifestação em relação a Patrícia passa de todos os limites. É muito desrespeito com a condição de mulher. Lamentável chegar a uma situação como essa. Desconheço um presidente que tenha feito uma agressão tão grande à posição de mulher como ele fez agora", disse a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Para o deputado Paulo Teixeira (SP), secretário-geral do PT, "o cargo de presidente nunca foi tão vilipendiado, ultrajado e desonrado". [foi sim e muito mais; quando teve um presidente ladrão, que chefiava uma organização criminosa e na sequência foi substituido por uma presidente que além de cúmplice dos crimes cometidos pelo seu antecessor, se destacou pena ignorância, pela incompetência.

O líder da Minoria do Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também foi às redes sociais. "Qual o limite do absurdo? Em que democracia sã um presidente da República se sente à vontade agredindo, assediando mulheres? O Brasil nunca esteve diante de tanta covardia! As instituições não podem se calar! Toda minha solidariedade à Patrícia Campos Mello!", escreveu. O PSDB nacional também se posicionou sobre a fala do presidente. "A liberdade de imprensa é um patrimônio de uma sociedade democrática e livre. Causa consternação todo e qualquer movimento que queira calar ou desqualificar a imprensa e, mais preocupante ainda, quando o ato vem carregado de sexismo e desprezo contra as mulheres", publicou o PSDB nacional.

"Este presidente é a maior vergonha de nossa história! Enojante!", escreveu Ciro Gomes (PDT), ex-governador do Ceará e um dos adversários de Bolsonaro na eleição de 2018. [os demais comentários, em sua maioria, nada dizem. O do Ciro Gomes, este sim merece um lembrete: o Ciro Gomes foi aquele admirador das mulheres que quando era casado com atriz Patrícia Pilar, perguntado sobre a 'utilidade' dela, simplsmente respondeu: ela dorme comigo.]

 

Poder - Folha de S. Paulo 

 

 

ARAS E DAMARES - Bolsonarismo captura conselho de direitos humanos - O Globo

Bernardo Mello Franco

A dobradinha Aras e Damares

A procuradora Deborah Duprat é conhecida por defender os direitos humanos e o respeito às minorias. Sua independência honra o Ministério Público, mas tem incomodado o governo Bolsonaro. [essa procuradora, salvo improvável engano, sofreu várias derrotas em denúncias que apresentou contra o coronel CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA e que nunca se transformaram em sentenças condenatórias definitivas. Sempre caiam. Quando não tombavam  no primeiro, caiam na segunda instância.]
 
Nos últimos meses, Duprat se opôs a medidas como a liberação do porte de armas, a nomeação de militares para a Comissão de Anistia [um general preside atualmente a Comissão de Anistia. 
A ilustre procuradora tem a mesma sina daquele senador,  acho que eleito pelo Amapá, parece que da Rede, que perde todas.] e a ordem para comemorar o golpe de 1964 nos quartéis. Foi retaliada com ataques e tentativas de intimidação. Em abril, sete deputados do PSL se organizaram para torpedeá-la na Câmara. Em agosto, um deles pediu a abertura de processo disciplinar contra a procuradora. Alegou que ela exerceria “atividade político-partidária” ao emitir notas técnicas contra projetos que considera inconstitucionais.

Na segunda-feira, Duprat levou uma rasteira em sua própria instituição. Sem aviso, o procurador-geral Augusto Aras decidiu removê-la do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Nomeou para seu lugar o procurador Ailton Benedito, que se notabilizou pela militância bolsonarista nas redes.  A troca surpreendeu as organizações da sociedade civis que integram o conselho. Em nota, 176 entidades acusaram Aras de praticar um “ato autoritário”. “Não é natural extinguir conselhos de participação, não é natural cassar mandatos de conselheiros, não é natural nomear presidentes biônicos”, afirma o documento.

O procurador-geral não agiu sozinho. Articulou a manobra com a ministra Damares Alves, que representa a bancada evangélica no governo. Duprat assumiria a presidência do CNDH em janeiro. Com seu afastamento, o cargo deverá ser entregue a um aliado do Planalto.  “Há uma intenção clara de ferir a autonomia do conselho. O que parece é que o procurador-geral da República está a serviço do governo”, diz o atual presidente do órgão, Leonardo Pinho.
Com a tomada do CNDH, o bolsonarismo dá mais um passo para esvaziar e capturar os órgãos de controle. Sem freios, o governo segue a cartilha dos regimes autocratas. Desta vez, com a ajuda do chefe do Ministério Público Federal.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

 

 

Base em desalinho - Nas entrelinhas

Correio Braziliense

“Bolsonaro teme perder a bandeira da ética, mas de fato armou um cerco à Lava-Jato, com a indicação de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República”

O presidente Jair Bolsonaro reassume o cargo hoje, embora não esteja plenamente recuperado da cirurgia para correção de uma hérnia no abdômen, realizada no dia 8 de setembro, em São Paulo. Sua volta coincide com muitas especulações sobre mudanças na equipe de governo, cujo objetivo seria melhorar a relação com o Congresso e reestruturar a sua base parlamentar. Na próxima sexta-feira, a equipe médica deverá reavaliar Bolsonaro em Brasília. A viagem a Nova York, onde o presidente discursará pela primeira vez na assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), está mantida. Por recomendação médica, porém, foi adiada de domingo para segunda. Seu discurso está previsto para terça-feira.

Cabe ao representante do Brasil abrir os debates da assembleia geral. Bolsonaro tem previsão de seguir depois para o Texas, onde se encontrará com representantes do setor industrial, empresários e militares americanos. O retorno ao Brasil somente deverá ocorrer na quarta. Até lá, a reforma da Previdência estará aprovada pelo Senado, que ontem encerrou o prazo para apresentação de emendas. Entretanto, isso não significa que a base do governo esteja articulada no Congresso, pelo contrário. Está a maior bagunça. Cindiu-se profundamente por causa da Lava-Jato e do caso Queiroz. 
Vamos por partes:
A visita do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e de sua esposa, Rosângela Moro, a Bolsonaro no hospital, no fim de semana, serviu para desanuviar um pouco a relação entre ambos, mas nos bastidores, a tensão entre os defensores da Lava-Jato e os aliados do clã Bolsonaro continua. A turma da Lava-Jato tenta emplacar a CPI para investigar o Judiciário no Senado, mas enfrenta a resistência da maioria dos líderes partidários e do Palácio do Planalto. A tensão é tanta que o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), pediu a saída de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) da legenda. É mais fácil, porém, a migração do senador paulista para o Podemos.

Flávio Bolsonaro é protagonista do racha político do clã presidencial com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Ontem, anunciou o rompimento da bancada de 12 deputados estaduais do PSL com o governador fluminense. O estopim da crise foi entrevistas à imprensa de Witzel criticando o governo Bolsonaro. Witzel tem declarada disposição de se candidatar a presidente da República. O mal-estar existe desde quando o governador fluminense disse a Bolsonaro que gostaria de conhecer a suite presidencial do Palácio da Alvorada, porque pretendia ocupá-la, quando fosse eleito presidente da República. Bolsonaro não deixou. Essa mesma conversa Witzel teve com o então governador Fernando Pezão (MDB), ao visitar o Palácio Guanabara, fato que entrou para o folclore político de Brasília porque o ex-governador fluminense, que hoje está preso, contou pra todo mundo.

Esplanada
Idiossincrasias à parte, o choque é mais profundo. Bolsonaro acredita que existe uma conspiração no Rio de Janeiro para derrubá-lo do cargo, na qual Witzel estaria envolvido, por causa das suas supostas relações e as de seus filhos com a milícia fluminense. O principal alvo da investigação é Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual. Por causa desse caso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu todas as investigações da Polícia Federal (PF) que utilizavam dados da Comissão de Controle de Operações Financeiras (Coaf) sem autorização judicial, a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro. Supostamente, as interferências de Bolsonaro na PF e na Receita no Rio de Janeiro teriam o mesmo motivo.

A agenda ética do Congresso também divide a base do governo, irremediavelmente. Bolsonaro teme perder a bandeira da ética, mas de fato armou um cerco à Lava-Jato, principalmente com a indicação de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Ontem, o relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou seu parecer favorável à aprovação do nome de Aras. A única exigência é de que entregue a carteira da OAB e deixe sua banca de advocacia.

Para enfrentar as dificuldades, fala-se na volta do ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, para a Câmara, onde assumiria a liderança do governo. Caso ocorra a mudança, quem mais se fortalece é o general Luiz Eduardo Ramos, secretário de Governo. Um dos nomes aventados par substituir Lorenzoni é o do ex-deputado Rogério Marinho, que foi o principal articulador do governo na reforma da Previdência. Também se fala na volta do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), para a Câmara, como o mesmo propósito. Para seu lugar iria o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS). O clã Bolsonaro estaria por trás das mudanças.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB
 

Bolsonaro: entre a ilusão de poder e o Crime?

Alerta Total

Só se Jair Messias Bolsonaro for bandido, canalha e politicamente suicida, ele vai escolher como titular da Procuradoria-Geral da República alguém que contrarie a vontade estratégica de seu ministro da Justiça, o herói-nacional Sérgio Moro. Como Bolsonaro até agora não demonstrou tais desqualificações no exercício da Presidência da República, o mais provável, uma tendência forte, é que o futuro titular da PGR seja um “processador” e não um “engavetador” de inquéritos, investigações e denúncias contra os agentes do Crime Institucionalizado no Brasil.

[o que entendemos ideal é que o indicado por Bolsonara não esteja na listra tríplice e nem seja o procurador Deltan Dallagnol.

Aras é desaconselhável devido ter o apoio dos filhos de Bolsonaro - o presidente e seus filhos precisam entender, e aceitar, que o Brasil não é uma monarquia. Além do que, um indicado deles tem tudo para ser encrenca na certa.

Sem fanatismo, mas, Dodge nos parece uma boa candidata.]

A escolha pode acontecer esta semana. A decisão está próxima, ou até já está tomada, sem ser anunciada. O mandato de Raquel Dodge vai até 17 de setembro. Se quiser manter a coerência com seu eleitorado, Bolsonaro não tem direito de errar. Se indicar alguém que não tenha o respaldo total do Sérgio Moro, ele e seu governo morrem moralmente... O tal “setor militar” no poder, exige pressão total da administração federal contra o Crime Institucionalizado. Por isso, Bolsonaro não deve se arriscar a ficar espremido no paredão entre a ilusão de poder e o combate ao Crime – fator imprescindível para a retomada do crescimento e do desenvolvimento com indicativo de segurança jurídica.

Não faltam especulações sobre o nome escolhido. A extrema mídia mensaleira cogita que Bolsonaro reconduza ao cargo Raquel Dodge. Isto é pouco provável porque ela é a candidata dos supremos-magistrados José Dias Toffoli e Gilmar Mendes – que não andam lá muito bem de popularidade. Os intrigantes fofocam que Bolsonaro poderia bater o martelo em favor de Dodge, contando com um suposto futuro alívio à situação processual do senador Flavio Bolsonaro, quando o Caso Queiroz chegar nas vias de fato do abominável foro privilegiado. Se Dodge emplacar, Bolsonaro deixará no ar a suspeita de que o Pai prevaleceu sobre o Presidente eleito para combater, sem tréguas, a corrupção.

Outra especulação forte fala sobre o favoritismo de Antônio Augusto Brandão de  Aras – que é atual Subprocurador-Geral da República e professor de Direito da Universidade de Brasília. A revista Época informa que Aras já se encontrou cinco vezes com Bolsonaro. Rotulado como “conservador”, Aras tem aliados fortes no chamado “Centrão”. Tem o apoio e amizade do deputado federal Alberto Fraga, do DEM, também considerado um “grande amigo” de Bolsonaro. Aras corre por fora da lista tríplice votada pelos procuradores da PGR, formada por Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. Aras tem apoio poderoso dos filhos de Bolsonaro e do prestigiado ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Outra possibilidade (a desejável) é que seja escolhido um nome totalmente respaldado por Sérgio Moro e que seja um defensor prévio da Lava Jato & afins. A galera do bem torce pelo Deltan Dallagnol. Mas fica sempre a dúvida se o nome com respaldo popular vai ter condições de sobrevivência na selva da burocracia federal. Dúvidas a parte, o fundamental é que o titular da PGR é tão poderoso que pode denunciar até o Presidente da República que o escolhe... É muito poder para pedir ou aliviar punição... A tese correta nesta estória toda é: Com bandido não se negocia... Bolsonaro não pode, nem deve, entrar nesta furada. A não ser que queira um negócio “Caracu”: ele entra com a cara e a gente entra com o resto...

Edição do Alerta Total  - Por: Jorge Serrão