Vozes - Gazeta do Povo
Democracia em crise
Calibre 38 é o mais usado por empresas de segurança privada.- Foto: Arquivo/Agência Brasil
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Calibre 38 é o mais usado por empresas de segurança privada.- Foto: Arquivo/Agência Brasil
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense
Com toda a movimentação pela candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PL), Ibaneis acertou uma nova chapa, com a deputada federal Celina Leão (PP-DF) como vice e a ex-ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos Damares Alves (Republicanos) na disputa ao Senado.
Presidente do PL-DF, a deputada federal Flavia Arruda era o nome para o Senado na chapa de Ibaneis, mas como o Arruda está liberado para disputar as eleições, o grupo que estava unido em torno de Ibaneis agora está rachado.
Nos últimos dias, Ibaneis costurou acordos para manter dois partidos da base bolsononarista a seu lado, o PP e o Republicanos, apesar da preferência de Bolsonaro por Arruda. Há ainda interlocutores dos dois lados trabalhando por uma união. Mas Arruda tem sido incentivado por aliados a disputar a eleição ao governo para retomar o projeto político interrompido há 12 anos.
Ibaneis disse a pessoas próximas que vai enfrentar Arruda, se essa for a disposição do ex-governador. Arruda ainda não decidiu e pode optar por uma candidatura de deputado federal, como forma de ajudar o PL a eleger uma bancada maior no DF.
CB - Poder - Correio Braziliense
A muitos pareceu natural o comparecimento da ministra Cármen Lúcia ao encontro de feministas na casa de Marta Suplicy. O evento, como se sabe, tinha a finalidade de propor pautas feministas aos candidatos à presidência da República.
Presentes, entre outras, a senadora Simone
Tebet (pré-candidata do PMDB), a deputada Gleisi Hoffmann (presidente do
PT), Patricia Vanzolini (presidente da OAB-SP), Anielle Franco
(diretora do Instituto Marielle Franco), Carmen Silva (líder do
Movimento dos Sem-Teto do Centro), Preta Ferreira (artista e ativista).
Não, a ministra Damares Alves não foi convidada. [certamente não compareceria - a maioria dos presentes não tornava aconselhável a presença da ministra.]
A mim, isso não parece natural. O acúmulo de funções, associado à crescente exposição pública e protagonismo multiforme, age contra a imagem da Suprema Corte.
O STF é o topo do Poder Judiciário nacional. Seus membros cumprem funções de corte constitucional. São tribunal penal para julgamento de crimes cometidos por quem tenha foro privilegiado. Imoderados, assumem-se como suposto “poder moderador” da República. Heranças do petismo!
Tem mais. Diante da dificuldade de se formar maioria para qualquer coisa num Congresso com 24 partidos, os ministros viraram “parlamento paralelo”, ou “legislativo recursal”, onde deputados e senadores buscam entre os 11 as maiorias que não conseguiram de seus plenários. Individualmente, opinam sobre tudo e se veem, de modo crescente, como pedagogos sociais, pregando em eventos suas visões de mundo, de história, de pessoa humana, de sociedade, etc..
É excessivo, não tem como dar certo! O Congresso deveria reduzir-lhes as atribuições. Por exemplo, retificar a Constituição, determinando que os processos de quem tenha “foro especial por prerrogativa de função” sejam julgados nos andares inferiores do Judiciário, limpando-se, assim, as prateleiras onde hoje aguardam prescrição. Por exemplo, também, determinar que o Superior Tribunal de Justiça, com seus 33 ministros, sua Corte Especial, seções e turmas especializadas, seja o “juízo final” de todos os processos. Bye, bye quarta instância!
Ministros do STF deveriam encerrar suas atuais carreiras como pedagogos sociais voluntários, como ativistas, e se espelharem nos colegas da Suprema Corte dos EUA (uma dentre tantas outras com conduta e exposição pública contida e discretas no agir). É nos autos dos processos que a sociedade deve “ouvir” seus ministros.
O Congresso Nacional, por seu turno, precisa pensar menos em reeleição e mais no interesse nacional, pondo fim a essa balbúrdia que se formou nas instituições do país. Balbúrdia que o ministro Barroso saudou como o longo período de estabilidade que sobreveio à proclamação da Constituição de 1988. Dá-me forças, Senhor!
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Vozes - Cristina Graeml
Já se vão quase 20 anos da criação da Comissão da Anistia para analisar pedidos de indenização feitos por pessoas presas ilegalmente ou de alguma forma prejudicadas pelo Estado brasileiro e o governo segue tendo trabalho nessa área.
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Não é nada relativo a casos atuais de exilados ou de presos políticos neste ano de 2021 ainda que qualquer um atento ao noticiário sabe que estão acontecendo. No momento há dezenas de pessoas vítimas de inquéritos ilegais, perseguidas por alguns integrantes de tribunais superiores, algumas até presas sem acusação formal ou o devido processo legal. Isso, com certeza, ainda vai gerar indenizações futuras.
O assunto do artigo de hoje, porém, é o dos processos analisados pela Comissão da Anistia para tentar reparar danos causados a vítimas de tortura e perseguição durante o regime militar nas décadas de 60 e 70 ou para pagar indenizações a parentes de pessoas que sumiram ou foram mortas naquele período, supostamente por perseguição política.
A Comissão da Anistia voltou às manchetes por causa de um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pela bancada do PT (PDL 779/2021). Os 34 deputados federais petistas querem interromper a revisão da anistia que está sendo feita pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Comissão da Anistia mudou no Ministério de Damares Alves
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é o atual responsável por analisar pedidos de indenização feitos por pessoas que se dizem prejudicadas pelo regime militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985.
Semanas atrás o MMFDH estabeleceu novas normas para o andamento dos 820 processos administrativos de revisão de anistia que estão em andamento. E é contra essas normas que o PT tenta aprovar um projeto de decreto legislativo.
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Os deputados petistas reclamam das revisões nas concessões a anistiados políticos aprovadas nos governos Lula e Dilma. Dizem que é “perseguição política em pleno ambiente democrático” e outras frases de efeito semelhantes. Analisando o que fez a Comissão da Anistia desde que foi criada é fácil entender que revisões são mesmo bem-vindas. Há suspeitas de que muitas indenizações foram concedidas de forma errada.
Reportagem publicada pela Gazeta do Povo na última segunda (18) mostrou que o governo Bolsonaro vem recusando a maior parte dos pedidos de indenização e também questionando decisões anteriores, através de revisão dos benefícios concedidos anteriormente. O Conselho da Comissão da Anistia decidiu, por exemplo, não aceitar mais pedidos de indenizações de ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB). O caso dos ex-cabos é exemplar, por ser muito diferente daqueles dos artistas, jornalistas, militantes ou políticos comunistas, foram presos, torturados ou fugiram do país para não ser perseguidos.[lembrando que grande parte desses 'inocentes' agiam como terroristas.] Os cabos teriam supostamente sido prejudicados na progressão da carreira por causa de uma lei da época do regime militar.
Caso dos ex-cabos da FAB anistiados políticos
Em 1964 a Aeronáutica publicou uma portaria (1.104/GM3/1964), prevendo a possibilidade de dispensar automaticamente cabos da Força Aérea Brasileira depois de oito anos de serviço. Era uma medida administrativa, que pretendia reorganizar a hierarquia da FAB. Só que em 2002, quando a Comissão da Anistia começou a atuar, o Ministério da Justiça entendeu que aquela portaria de 1964 representava perseguição política.
Com base nessa interpretação, foram concedidas 2.529 indenizações a ex-militares, que nunca sofreram tortura ou prisões irregulares, como outros casos daquela época. Por isso o governo Bolsonaro optou por revisão os benefícios concedidos. As indenizações pagas a todos esses ex-cabos da FAB custam para a Aeronáutica R$31,5 milhões por mês. Foram beneficiadas, inclusive, cerca de 500 pessoas que entraram para a FAB depois de 1964, ano da publicação da portaria. É no mínimo estranho que esses ex-militares tenham alegado que foram perseguidas politicamente, já que a regra já existia quando eles entraram para a FAB.
O caso dessas indenizações, concedidas nos governos Lula e Dilma, foi parar no STF e ainda não foi julgado. Outros mil pedidos de indenização com base nessa interpretação da portaria estão pendentes de análise.
Benefícios aprovados pela Comissão da Anistia. Em quase 20 anos de atividades, a Comissão de Anistia aprovou o pagamento de indenizações para outros casos tão polêmicos quanto esse dos ex-cabos da FAB.
Greves, por exemplo.
Em geral, sempre que um grupo de trabalhadores entrou em greve durante a ditadura e depois alegou que foi politicamente perseguido, a comissão optou por pagar indenizações – mesmo quando ficou provado que as paralisações tinham acontecido por mera discussão trabalhista. Desde 2002, a Comissão da Anistia aprovou cerca de 39 mil processos, que já somaram mais de 10 bilhões de reais em benefícios pagos. Segundo a lei que criou a Comissão da Anistia em 2001, o governo pode pagar até R$100 mil a título de indenização para quem comprove que sofreu perseguição política durante o regime militar.
E quem consegue provar que tinha vínculo empregatício na época em que foi perseguido pode receber, além da indenização, valores mensais proporcionais ao cargo que estaria ocupando hoje, se tivesse continuado trabalhando. Nos governos Lula e Dilma a Comissão da Anistia aprovou o pagamento de benefícios até para filhos e netos de supostos perseguidos políticos, que alegaram ter sofrido traumas na família.
Preciso deixar claro que não estou menosprezando a dor de nenhuma família nem defendendo que pessoas efetivamente prejudicadas por perseguição política durante o período de governo militar, nas décadas de 60, 70 e começo dos anos 80, não devam ser indenizadas. Mas está muito claro que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, hoje encarregado de analisar esses pedidos de indenização, precisa ser mesmo muito rigoroso na análise e na concessão dos benefícios, ainda que os deputados petistas façam coro para gritar contra a revisão e o trabalho atual da Comissão da Anistia.[além de proceder a rigoroso reexame nos processos concedidos, deve revogar os fraudados, exigir a devolução dos valores pagos devido às fraudes e punir administrativa, civil e penalmente todos os beneficiados indevidamente os que de algum modo colaboraram para o êxito da fraude.]
Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
Bolsonaro para Michelle: 'Deu barriga o leite condensado?'
— Estado de Minas (@em_com) January 29, 2021
Vídeo foi divulgado pelo jornalista Samuel Pancher.
Saiba mais: https://t.co/PFdzrNQctJ pic.twitter.com/5ooumuX8ke
Durante discurso, um apoiador chama Bolsonaro de “mito”, e o presidente responde: “O mito do leite condensado?”