Temos uma cultura que persiste, seja qual for a forma de governo

Alexandre Garcia

"Vamos ponderar se a responsabilidade pelas mazelas deste país não é do sistema de governo, mas dos que operam as instituições do Estado brasileiro"

O plebiscito de 1993, previsto cinco anos antes pela Constituição, mostrou que 86,6% dos eleitores preferiam o sistema republicano e 13,4%, a monarquia. Ontem, quando o presidente em exercício Hamilton Mourão postou nas redes um texto comemorativo à Proclamação da República, a reação não veio na mesma proporção do resultado do plebiscito. Talvez, metade das manifestações, ou perto disso, culpa a República pelos nossos males e defende que a monarquia teria evitado muitas de nossas mazelas. No plebiscito de 1993, todos os eleitores só haviam vivido numa república e nenhum em regime de monarquia parlamentar; e não havia redes sociais para debater sistemas de governo.

Antes que se alegue que a proclamação da República foi um golpe militar tramado por uma elite intelectual e apoiado por escravistas furiosos com a abolição; antes que se lembre que Deodoro era amigo e admirador do imperador e o derrubou depois que Benjamin Constant o fez sair do leito de enfermo com a fofoca que Pedro II chamara Gaspar Silveira Martins para ser chefe do governo — logo ele, Gaspar, de quem Deodoro tinha ciúmes por causa de Maria Adelaide, a "baronesa" do Triunfo; antes que se argumente que a família real amava mais o Brasil que os políticos da República — vamos ponderar se a responsabilidade pelas mazelas deste país não é do sistema de governo, mas dos que operam as instituições do Estado brasileiro.

Quem quer que leia as biografias dos grandes do império — políticos do parlamento e ministérios e das províncias, empresários, senhores de terras, generais, juristas —, vai encontrar muita semelhança com deputados, senadores, ministros, governadores, juízes, empresários, que vieram depois de 1889. Antes e depois, tivemos leis a serviço de interesses individuais e de grupos, ações de governantes, legisladores e juízes em defesa, não do bem comum, mas de setores mais próximos do poder. O império, a República Velha e a Nova República conservaram os maus hábitos, sempre em defesa dos interesses dos que se apropriam do Estado que, por sua vez, defende a sua burocracia administrativa e jurídica, como se fossem mais do que guardiões — verdadeiros donos do governo.

Assim, temos uma cultura que persiste, seja qual for a forma de governo. Essa cultura escreveu, no único parágrafo do primeiro artigo da Constituição, que todo poder emana do povo, que o exercerá diretamente ou por seus representantes eleitos. 

Essa mesma cultura escreveu na Constituição que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. 

Que não haverá censura, que é livre a manifestação do pensamento, que é livre a locomoção no território nacional, que a casa é o asilo inviolável, que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer opiniões, que o Ministério Público é essencial à Justiça. 

A cultura que escreveu isso é a mesma que mudou de monarquia para República, para o bem país — e se manter. São amarras centenárias enraizadas, que resistem e reagem quando sentem a ameaça de mudança real. No Brasil de hoje, cumprir a Constituição já será uma boa mudança.

 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

Delegado que descobriu assassinos de Marielle vai investigar milícia no Rio - MP do Rio briga na Justiça com Google para identificar ocupantes do carro usado no assassinato de Marielle - O Globo

Athos Moura

O delegado Giniton Lages, o primeiro responsável pela investigação do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, assumirá a delegacia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Entre suas atribuições, estará a investigação de algumas milícias, entre elas, a de Muzema, onde dois prédios controlados pelos milicianos desabaram em março do ano passado. [atualização: salvo improvável engano deste Blog Prontidão Total, o assassino, ou assassinos, da vereadora e seu motorista ainda não foram identificados.
Ronnie Lessa e o  ex-PM Élcio Vieira de Queiroz,  estão presos por envolvimento em outros delitos - incluindo contrabando de armas.
A propósito, a matéria ao final deixa bem claro que o MP ainda não provou nada contra os dois ex-PMs, no que concerne ao duplo assassinato.]

Giniton Lages | Fabiano Rocha / Agência O Globo

 

Ontem, o MPRJ fez uma operação contra a milícia no Rio e prendeu o chefe de investigações da delegacia da Barra da Tijuca, Jorge Alves. Os investigadores descobriram que ele mantinha contato com Ronnie Lessa, um dos assassinos [sic]  da vereadora e seu motorista. A delegada Adriana Belém, que até então era a titular da delegacia, entregou o cargo no início da manhã de hoje.

Blog do Lauro Jardim - O Globo

MP do Rio briga na Justiça com Google para identificar ocupantes do carro usado no assassinato de Marielle

Promotoras querem informações sobre donos de celulares que passaram na Transolímpica, último local onde o Cobalt usado na emboscada a vereadora foi visto

 

No dia 2 de dezembro fez um ano que o veículo Cobalt prata com placa clonada e de características semelhantes ao carro usado na emboscada que matou a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foi visto pela última vez. Câmeras do pedágio da Via Transolímpica, que liga o Recreio a Deodoro, flagraram o veículo suspeito. Não foi possível identificar quem estava nele, mas a notícia trouxe aos investigadores a certeza de que era possível chegar a mais envolvidos no crime e até ao mandante do assassinato. Isso graças à quebra do sigilo dos celulares e dos dados telemáticos de todos os aparelhos dos usuários que passaram naquele dia no lapso temporal de 15 minutos. No entanto, apesar de a Justiça fluminense autorizar a ação, as empresas Google Brasil Internet Ltda e Google LLC recorreram da decisão, impetrando recurso em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

O imbróglio jurídico persiste. De um lado, Google em seu recurso alega que, ao fornecer os dados,  estaria violando a privacidade e a intimidade do usuário. Sustenta ainda a tese de que a ordem de quebra de sigilo seria genérica, “vedada pela Constituição e pela legislação” do Marco Civil da Internet. Do outro, a promotoria argumenta que a quebra de sigilo se justificaria por atingir o interesse público, uma vez que, com a quebra, seria possível chegar à autoria e no mando de um crime.


O MP do Rio ressalta também que a morte da parlamentar foi uma afronta aos direitos humanos, atingindo repercussão internacional. [qualquer uma das mais de 60.000 mortes que ocorriam, por ano, até 2019, é uma afronta aos direitos humanos;
priorizar a investigação de um homícidio apenas por ser a vítima uma política, é também uma afronta aos mais de 60.000 mortos e aos seus familiares.
Todos são iguais perante a lei - principio na ONU e na Carta Magna do Brasil - o que torna as investigações sobre assassinatos da mesma importância. ] Ao recorrer, as companhias não obedeceram à ordem judicial do juiz do 4º Tribunal do Júri, Gustavo Kalil, responsável por julgar o caso Marielle e Anderson.

VEJA:Entenda o que já foi revelado sobre os assassinatos de Marielle e Anderson

Nas alegações finais do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) de número 24, no qual a promotoria diz não haver motivos para a federalização do caso Marielle, o MP do Rio argumenta que não haveria exposição dos usuários. A proposta é levantar os dados das pessoas  que passaram pelo pedágio da Transolímpica, entre 11h05m e 11h20m, no dia 2 de dezembro de 2018, data em que o veículo foi flagrado no local. Assim, a partir das pesquisas seria possível saber, por exemplo, se em algum momento eles pesquisaram algo que ligasse à execução de Marielle e Anderson. Em certo trecho das alegações finais do IDC 24, o MP estadual sustenta: “A importância da localização de tal veículo é que a investigação conduzida poderá viabilizar o reconhecimento de outros envolvidos, no que se relaciona à clonagem do veículo, como também, em relação ao mandante do crime”.

Se a empresa Google liberar as informações, os investigadores acreditam que terão também a oportunidade de pôr o sargento reformado da Polícia Militar, Ronnie Lessa, e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, ambos presos pela morte da parlamentar e o motorista, dentro do Cobalt. Atualmente, a defesa dos réus argumenta que a dupla não foi flagrada dentro do carro, pois não há imagens que provem tal situação.  A promotoria e a Delegacia de Homicídios da Capital (DH) sustentam que as pesquisas feitas por Lessa sobre endereços frequentados por Marielle, além de uma análise da compleição física do sargento, a partir de programas de computação. A perícia do MP fez a comparação a partir das imagens do braço dele no banco de trás do Cobal, flagrado por uma câmera na Rua dos Inválidos, próximo a Casa das Pretas, onde o carro de Marielle e Anderson começou a ser seguido.

Ao pedir vistas do processo, o Ministério Público Federal se posicionou ao lado do Google. Em seu parecer, o MPF defendeu que haveria violação do direito à intimidade das pessoas que passaram pela via na data. A situação acirrou os ânimos entre os dois ministérios públicos, federal e estadual, que já disputam a atribuição para investigar o Caso Marielle. Antes de deixar o cargo, a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em setembro, pediu ao STJ que as investigações fossem para o âmbito federal, ou seja, que fiquem sob a cargo do MPF e da Polícia Federal.

Facebook também recorre para não divulgar dados
Além do Google, o Facebook também recorreu da decisão em primeira instância no fornecimento de dados de 82 aparelhos de celulares ligados a milicianos que integram o grupo de matadores de aluguel, ao qual Lessa pertence, segundo as investigações. A organização criminosa atua principalmente a serviço da contravenção, mediante pagamento de vultosas quantias, segundo o MP do Rio.

Apesar de a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, não ter acatado o pedido do Facebook, a empresa, como fez o Google, também recorreu. A promotoria chegou a argumentar que o Facebook “insiste em prejudicar a investigação das autoridades estaduais, para tanto, sustentando que inexiste qualquer dispositivo legal que determine aos provedores de aplicação de internet a obrigação de armazenar o histórico de buscas realizadas pelo usuário”. A fim de justificar a quebra, o MP do Rio sustenta ainda que o serviço de inteligência já detectou “sérios indícios” do envolvimento desse grupo na morte de Marielle e Anderson, que ficariam mais consolidados com os dados telemáticos fornecidos pela empresa.

A promotoria alfineta as empresas ao ressaltar que a privacidade é desprezada por elas, ao fornecer dados dos usuários para a  venda de produtos direcionados ao gosto dos clientes: “Ora, é lógico que o Facebook possui acesso aos dados relativos às buscas realizadas em sua rede social, utilizando-os, dentre outros fins, para possibilitar que as empresas anunciantes no ambiente virtual promovam suas campanhas de marketing e de vendas de forma segmentada, direcionada ao público-alvo a ser atingido”.

Google responde em nota:
"Não comentamos casos específicos. Gostaríamos de dizer que protegemos vigorosamente a privacidade dos nossos usuários ao mesmo tempo em que buscamos apoiar o importante trabalho das autoridades investigativas, desde que os pedidos sejam feitos respeitando preceitos constitucionais e legais."


Pistas para confundir investigação
As investigações do caso Marielle revelam que os assassinos pensaram nos mínimos detalhes do crime, evitando deixar rastros. O Cobalt não foi apreendido até o momento e deixou de circular desde que foi flagrado na Transolímpica, há um ano. A arma usada no crime, uma submetralhadora HK MP5, segundo os peritos da Polícia Civil, também não foi encontrada. A polícia suspeita que ela tenha ido parar no fundo do mar da Barra da Tijuca, descartada por ordem de Lessa, assim que ele foi preso.

Para confundir as investigações, foi utilizada munição do lote UZZ 18 com mais de 1,8 milhão de balas produzidas, inclusive de vários calibres. As que mataram Marielle e Anderson eram de calibre 9mm. A polícia e o MP prosseguem nas investigações para descobrir quem mandou matá-los, além do motivo do crime.

Rio - Jornal O Globo

Os trabalhos de Moro e Bolsonaro participa de evento militar no Rio

A entrevista do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, para ISTOÉ constitui um marco histórico no combate à corrupção e ao crime organizado. Deve ser destacado que ninguém imaginava a designação de Moro para a pasta da Justiça. Foi um golpe de mestre do presidente eleito. Apontou claramente o compromisso com a mudança exigida pelo eleitorado. Sinalizou aos investidores estrangeiros que o governo não será complacente no combate à corrupção. E isso terá um enorme significado econômico.

Não será tarefa fácil combater a corrupção. Ela está entranhada na estrutura estatal. Não foi criada pelo PT. Porém, foi potencializada pelos petistas numa escala nunca vista na história. Ao combatê-la, o governo vai bater de frente com os petistas que permanecem no Estado. Essa é a uma herança maldita que não será solucionada a curto prazo. 

Mas é indispensável enfrentá-la. Caso contrário, a luta contra a corrupção estará fadada ao fracasso. Em outras palavras, despetizar o Estado é atacar a corrupção no seu cerne.

O crime organizado, hoje, é o grande inimigo a ser enfrentado. Em diversas unidades da federação tem o controle do sistema prisional e corrompeu as polícias, isso quando não atingiu o Legislativo e o Judiciário. Haverá um custo no confronto com as quadrilhas que transcenderam o território nacional. Vão reagir. Poderão ameaçar as autoridades com ações de guerrilha urbana. Nesse caso, o que ocorreu em São Paulo em 2006 se repetirá, em muito maior escala, em todo o País. Será o custo inevitável para impedir que o Brasil vire uma Colômbia dos anos 1980-2000. 
[ - para começo de conversa acabar a visita íntima; 
- contato entre presos e visitantes (incluindo seus advogados) através do parlatório - vidro blindado e contato entre o preso e o visitante só por telefone; 
- fim dos saídões.
Qualquer programa para combater o crime organizado tem que começar com as três providências acima.]


Além de recursos financeiros e apoio popular será necessário modificar a legislação brasileira. O endurecimento penal é essencial. Um novo regime carcerário é fundamental para o êxito das operações. A impunidade tem de acabar. Ela estimula o criminoso. E, para isso, além de leis severas, é tarefa importante que o Judiciário cumpra suas atribuições, diminua as férias forenses, amplie as varas de execução criminal e acelere os processos.  Caberá a Sérgio Moro dar o exemplo, quando necessário, para que os movimentos sociais cumpram a lei. É inadmissível que façam o que bem entendam e não sejam punidos. Invasão de propriedade privada tem de acabar. Impedir a livre circulação de pessoas em ruas, avenidas e estradas é intolerável e, principalmente, ilegal. Essas são algumas tarefas para o novo ministro. Exigirá muito trabalho. Boa sorte!

Não será tarefa fácil combater a corrupção. Ela está entranhada na estrutura estatal. Não foi criada pelo PT. Porém, foi potencializada pelos petistas

Reveja a entrevista, clicando aqui


Marco Antonio Villa, IstoÉ 

Bolsonaro participa de evento militar no Rio

O presidente eleito da República, Jair Bolsonaro (PSL), participa na manhã deste sábado, 24, de uma cerimônia do aniversário de 73 anos da brigada da Infantaria de Paraquedista, na Vila Militar, em Deodoro, zona oeste do Rio. Bolsonaro tem formação paraquedista. Durante o evento, também haverá a formatura de uma turma de paraquedistas.

Também estão no local o General Augusto Heleno, indicado para ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general da reserva Fernando Azevedo e Silva, que será o ministro da Defesa, o governador eleito pelo Rio, Wilson Witzel, e o interventor federal na segurança do Rio, general Braga Neto.

Esta é a primeira agenda que Bolsonaro participa após passar por avaliação médica que constatou a necessidade de prorrogar a retirada da Bolsa de colostomia devido a uma inflamação no intestino
Era comum Bolsonaro, durante seus mandatos como parlamentar, participar destes eventos aos sábados, no Rio.  O presidente eleito se formou no curso de paraquedista militar no ano de 1977 e serviu no 8º Grupamento de Artilharia de Campanha Paraquedista, no período de 1983 a 1986.