O império da lacração - Percival Puggina

        Outro dia, dei-me conta de que um novo mal havia acometido o país e que eu apresentava, por vezes, sintomas desse mal. Refiro-me à “lacração” como peça do debate político.

A lacração não é uma síntese, um concentrado de sabedoria. Ela é um diminutivo da Razão, que ganha R maiúsculo, estatura necessária e cumpre papel importante na formação de ideias quando, no conteúdo e na forma, se expressa apta e consistente para o natural contraditório.

Por conta desse vício, as ideias ganham o tamanho da frase com que se apresentam. Forma-se o hábito da brevidade. Do textão para o textinho e do textinho para a frase lacradora que em segundos de leitura arranca um sorriso ou uma gargalhada. Nesses poucos segundos, de algum modo, o debate político se atrofia.

A lacração é parente muito próxima da maledicência, que é outro vírus que infesta o ambiente nacional, tendo seus principais hospedeiros na comunicação social e no mundo político. Desqualificar o adversário tornou-se o dever número 1 de quaisquer antagonismos como forma de vencer sem ter razão.

 

Esse é um terreno perigoso, moralmente desastroso se a epidemia se alastra e toma conta do ambiente acadêmico e cultural, porque a pessoa humana é um ser em construção. 

Ela deveria buscar, pelo exercício da liberdade, a perfeição de sua natureza. 

Quando negligenciado esse dever, com o abandono da leitura de bons autores, porque uma tuitada é a coroa da verdade que se quer apresentar, há uma perda individual com consequências sociais.

 

Deus nos fez dotados de inteligência que nos permite conhecer o bem, de liberdade que nos possibilita escolher o bem, e de vontade para resistir a tudo que nos pode afastar do bem. 

Sim, caros leitores, a palavra vontade tanto designa aquilo que queremos quanto significa a força para renunciar ao que queremos para fazer aquilo que devemos. 

Comumente chamamos a isso de força de vontade. 

Muito embora a primeira regra moral afirme que devemos evitar o mal e buscar o bem, quem evita o mal está cumprindo a metade mais neutra e mais comum da regra. 

Difícil é fazer o bem; e mais difícil, ainda, é fazer todo o bem que se possa. Na vida pública, isso é especialmente significativo. 

Ali, não fazer o mal – tarefa dos medíocres, segundo José Ingenieros – já é difícil. Fazer o bem é a missão de estadistas, dos quais estamos tão carentes! Os que temos, por poucos que são, não atendem a demanda nacional.

 

Por isso, me desgosta vê-los, tantas vezes, perdidos em lacrações que valem tanto quanto duram. 

A vitória dos conservadores e dos liberais só terá a extensão necessária se as respectivas ideias e as correspondentes ações alcançarem com clareza os corações e as mentes que andam por aí, vazias por falta de quem lhes proporcione bons conteúdos.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

 

TSE - Bolsonaro inelegível: pode? Deltan Dallagnol

Vozes - Gazeta do Povo

Justiça, política e fé

Começou  o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pode deixar Bolsonaro inelegível.  

A ação proposta pelo PDT de Ciro Gomes busca cassar os direitos políticos de Bolsonaro por oito anos por causa de uma reunião convocada pelo então presidente com embaixadores de diversos países em 18 de julho de 2022, na qual Bolsonaro expressou desconfianças sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro. 

A reunião foi divulgada pela TV Brasil e também pelas redes sociais oficiais do governo e pessoais de Bolsonaro.

 

A avaliação geral é de que Bolsonaro ficará inelegível. O que preocupa é que essa avaliação se deve não a uma análise jurídica do caso, mas sim ao nome escrito na capa dos autos e à animosidade da Justiça em relação a ele. Numa democracia, um processo não deve ser palco para discutir ou julgar pessoas, mas sim os fatos, debaixo da lei. O que passa disso enfraquece o império da lei o Estado de Direito, substituindo-o por um império de pessoas e de suas vontades e caprichos políticos.

 

A questão deve, ou deveria, ser: qual a solução jurídica adequada para esse caso, diante dos fatos comprovados, do Direito e dos precedentes dos tribunais? Alega-se, basicamente, que Bolsonaro teria cometido abuso de poder político e dos meios de comunicação e conduta vedada previstos na legislação eleitoral. Examinemos cada uma dessas alegações e suas consequências previstas em lei.

    A avaliação geral é de que Bolsonaro ficará inelegível. O que preocupa é que essa avaliação se deve não a uma análise jurídica do caso, mas sim ao nome escrito na capa dos autos e à animosidade da Justiça em relação a ele

A conduta vedada atribuída a Bolsonaro está prevista no artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe que agentes públicos usem bens móveis ou imóveis da Administração Pública, pois isso tende a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos. 

As punições previstas em lei são a suspensão da conduta, multa e, nos casos mais graves, a cassação do mandato. 

Havendo cassação, a lei de inelegibilidades prevê como consequência a inelegibilidade por oito anos. Como Bolsonaro não foi eleito, não poderia ser cassado e, assim, uma condenação por conduta vedada não acarretaria sua inelegibilidade.

A acusação de abuso de poder político e dos meios de comunicação tem por base o art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90, que proíbe o “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”. A lei prevê ainda que, para se caracterizar o ato abusivo, deve ser considerada “a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”. Havendo condenação, a lei prevê a pena de inelegibilidade do “candidato diretamente beneficiado”.

Duas questões devem ser examinadas: os fatos alegados na ação, da forma como foram delimitados, devem ensejar uma condenação por abuso de poder político e dos meios de comunicação à pena de inelegibilidade? Em caso negativo, podem ser analisados em conjunto outros atos – como a minuta golpista ou os ataques do 8 de janeiro – para caracterizarem, como um todo, pelo conjunto da obra, abuso de poder político e dos meios de comunicação?

Em relação à primeira questão, por mais reprováveis que se possam considerar as falas de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral, não devem ser sancionadas com inelegibilidade por quatro razões. Primeiro, a lei exige que o ato abusivo aconteça em benefício de candidato, ou seja, em contexto eleitoral. A reunião com os embaixadores ocorreu fora do período eleitoral. Nem Bolsonaro, nem Braga Netto, estavam sacramentados como candidatos a presidente e vice pelo PL. 

A convenção partidária do partido só ocorreria no dia 24 de julho daquele ano. 

Além disso, os questionamentos de Bolsonaro às urnas vêm de longa data, tendo sido feitos no passado também.

 

Segundo, as críticas ao sistema eleitoral não conduzem a uma vantagem eleitoral do então pré-candidato Bolsonaro sobre outros pré-candidatos. Seria muito diferente se Bolsonaro, durante as eleições, tivesse convocado uma reunião no Palácio do Alvorada com diversos embaixadores para fazer ataques ao candidato adversário mais competitivo, Lula, utilizando-se dos canais oficiais do governo para transmitir a reunião ao público.

 

Terceiro, a liberdade de expressão só deve ser restringida nas hipóteses previstas em lei. 

As Declarações de Direitos Humanos e Constituições democráticas protegem até mesmo a liberdade para falar mentiras e dar opiniões equivocadas. 

Nos casos de infração prevista em lei, as sanções aplicadas devem igualmente ser estabelecidas expressamente na lei. 

É preciso hoje recordar que a liberdade de expressão é um supradireito e, por isso, tem superioridade até sobre outros direitos fundamentais, porque além de ser uma liberdade individual é um pilar da democracia.

Assim sendo, eventuais críticas infundadas ao processo eleitoral podem ser moralmente condenáveis e enfraquecer a democracia, mas dificilmente se enquadram no conceito de abuso de poder político previsto na lei brasileira, que exige que o abuso gere benefício a candidato no contexto de uma disputa eleitoral.

A tese da democracia militante, invocada para embasar excessos judiciais em tempos recentes, jamais foi desenvolvida com o objetivo de legitimar ações estatais sem base constitucional ou legal, mas sim para que as Constituições previssem mecanismos de defesa da democracia. E o nosso sistema tem tais mecanismos: não só os estados de defesa e sítio, mas uma série de previsões da lei criminal proíbem e punem com prisão ataques à democracia e ao Estado de Direito.

Em quarto lugar, a lei exige que as circunstâncias sejam suficientemente graves para que exista ato abusivo, trazendo uma orientação no sentido de que a punição deve guardar uma proporcionalidade em relação ao mal causado. Se o ato abusivo não tem o condão de desequilibrar as eleições, evidentemente a inelegibilidade não se aplica. No caso em julgamento, há fatores relevantes que devem ser sopesados.

Um desses fatores é o fato de que as críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral sofreram dura contraposição na imprensa, nas redes sociais e no debate público.  

Em todas as vezes que Bolsonaro tocou no assunto, os maiores jornais do país rechaçaram as desconfianças em relação às urnas, e inúmeros órgãos, especialistas, juristas e advogados também se manifestaram em sentido contrário ao que dizia o ex-presidente. 

O próprio TSE, durante todo o ano de 2022, fez uma campanha maciça na imprensa e nas redes sociais em defesa das urnas eletrônicas.

    Bolsonaro será julgado pelo “conjunto da obra”, como se diz popularmente

Quando se analisa a gravidade das consequências do ato, outro fator relevante a ser considerado é que, no ambiente de forte polarização política já existente na época, as declarações de Bolsonaro provavelmente seriam filtradas e consideradas com reserva por aqueles que já não fossem seus apoiadores. 

Isso coloca em dúvida mais uma vez a ideia de que o fato poderia ter gerado um desequilíbrio no pleito. 

O próprio comparecimento massivo de eleitores às urnas também é evidência de que as declarações não demoveram os eleitores de votar nos seus candidatos.

Em relação à segunda questão posta, sobre a possibilidade de inclusão e julgamento de outros fatos no processo, a jurisprudência do TSE, firmada durante o julgamento da chapa Dilma-Temer em 2017, é clara ao proibir a inclusão de novas provas no processo após o protocolo da petição inicial, porque o tipo de processo em questão (a AIJE) não admite que fatos alheios à ação sejam usados para julgar os réus.

Além disso, o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo contra Bolsonaro no TSE, quando saneou o processo, delimitou os fatos a serem julgados. 

 Foi apenas mais tarde, em 16 de janeiro de 2023, que o partido autor da ação, o PDT, apresentou outros fatos, como a minuta do golpe e os atos de 8 de janeiro. 

Entretanto, o mesmo ministro aceitou a inclusão da minuta do golpe na ação, o que foi referendado pelos demais ministros do TSE de forma unânime. 

O entendimento do TSE foi, portanto, na contramão do que a própria corte já havia decidido em 2017.

 

Desse modo, Bolsonaro será julgado pelo “conjunto da obra”, como se diz popularmente. 

Isso abre margem para a interpretação de que o processo está sendo conduzido de acordo com o nome que consta na capa dos autos e gera um risco ao devido processo legal se não houver uma renovação das oportunidades de defesa e produção de provas sobre tudo aquilo que for novo e for efetivamente objeto do julgamento.

 

O jurista Horacio Neiva, em excelente fio no Twitter, apontou como o TSE tem o costume de tratar eleições presidenciais de modo diferente, mudando de entendimento ao sabor dos ventos da política.  

Segundo o jurista, no julgamento da chapa Dilma-Temer em 2017, o TSE não aceitou a inclusão de novas provas no processo mesmo após a enxurrada de evidências trazidas pela Lava Jato de que a campanha de Dilma foi irrigada com dinheiro de corrupção – porque na época Temer era presidente e o custo de cassar um presidente eleito ou em exercício é sempre imenso.

 

Hoje, com Bolsonaro fora da presidência, o TSE tem menos pudores para julgá-lo inelegível. Horacio lembrou ainda que é por isso que se costuma dizer que o TSE “é duro contra os pequenos e manso com os grandes”, e fez, também, o seguinte questionamento: se Bolsonaro tivesse sido eleito, estaria o TSE disposto a cassá-lo?  

A experiência e o entendimento de como Brasília funciona indicam que não, até mesmo porque o ex-presidente teria indicado dois ministros neste ano para compor a corte, em vez dos dois ministros indicados por Lula, considerados aliados do ministro Alexandre de Moraes.

Na sessão de ontem, o ministro Benedito Gonçalves leu seu relatório, as defesas apresentaram sustentações orais e a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a procedência da ação, para que Bolsonaro seja considerado inelegível. O voto do relator será lido apenas na próxima terça (27) e a expectativa de analistas e da imprensa em geral é de que será um voto longo e severo pela inelegibilidade de Bolsonaro.

Muito provavelmente se o personagem deste processo não fosse Jair Bolsonaro, o acusado poderia ser condenado por conduta vedada, mas dificilmente seria condenado por abuso de poder político e dos meios de comunicação à pena de inelegibilidade. 

Como estamos falando de Bolsonaro, a capa dos autos e a vontade dos ministros que hoje compõem o TSE devem mais uma vez prevalecer, como aconteceu no meu caso.  

Não se trata de você gostar ou não dos personagens e de concordar ou não com eles. 

Trata-se de respeitar a democracia e a lei. 

Vivemos cada vez mais um governo de pessoas e não de leis. 

A conferir na semana que vem.

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

PEC dos benefícios sociais - A reclamação dos prefeitos

Vozes - Alexandre Garcia

Muitos prefeitos em Brasília. Acho que quase 20% dos prefeitos estavam aqui, convocados pelo Paulo Ziulkoski, presidente há bastante tempo da Confederação Nacional dos Municípios. A reclamação deles é que, num ano, o conjunto das 5.570 prefeituras vai perder R$ 73 bilhões com essas mudanças que estão aí.

Ainda bem que não é ano de eleição municipal; do contrário, eles não teriam condições de defender esses pontos de vista. Porque isso é contra o aumento dos agentes de saúde, dos professores, dos auxiliares de enfermagem, é contra a diminuição do ICMS, dos impostos federais, para baratear o combustível. 

 É até contra o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, é contra a PEC que está na Câmara; totalmente impopular, o movimento dos prefeitos.

Mas eles têm razão em chiar, porque a nossa república só é federativa na Constituição; na prática ela não é. Porque prefeito só tem poder se tiver dinheiro. Se não tem, não tem poder. E quem tem o poder do dinheiro é a União, o governo federal. Parece o tempo do império, em que o Brasil era um país unitário, ou no tempo de Getúlio, quando ele nomeava interventores e não havia nem eleição de governador.

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OAB quer anular a redução do IPI e o motivo é inacreditável

O governador, numa república federativa, não deveria ter mais poder que o prefeito. 

O prefeito é simplesmente o mais importante, porque ele está ao lado do problema, recebendo a reclamação no ouvido; está próximo de tudo. Ninguém dorme no estado, nem na União: as pessoas dormem e moram no município, que é o mais importante. 

Aliás, faço de novo um alerta: não existe “cidade”. “Cidade” é um aglomerado urbano; não existe cidade como pessoa jurídica de direito público. A pessoa jurídica de direito público é o município. O Brasil está dividido em estados e municípios, e não estados e cidades. Os municípios estão divididos em distritos. 

Eu não sei, acho que não dão esse tipo de aula, porque eu vejo jornalistas, dia e noite, chamando município de “cidade”. Se fosse assim, a maior cidade do mundo seria Altamira, no Pará.

Ainda não aprendemos que cinto salva vidas?

Um outro assunto que eu queria levar para vocês é esse acidente do ônibus escolar que estava indo para Criciúma. Bateu na traseira de uma caçamba e o motorista morreu. Eram 25 estudantes, 23 ficaram feridos, mas sem gravidade, pois quando a polícia chegou eles já haviam saído do ônibus. Tirando a parte do motorista, o resto do veículo não foi atingido; então, como é que houve feridos? Será por falta do uso do cinto de segurança?  

Eu uso desde 1967; tive de importar um cinto e instalar no meu carro, pois isso não existia nos carros brasileiros. 

Fiz para me proteger, pois todo mundo sabe que na colisão o carro para e o passageiro continua na mesma velocidade.

 

A delação de Marcos Valério

Por fim, que magnetismo parece ter o PT em relação à atividade criminosa! 

 Agora descobrem coisas, pelo que conta o Marcos Valério, que a Rede Record e a Veja divulgaram, que têm ligação com o assassinato de Celso Daniel, com bingo que lavava dinheiro para o PCC. 

Não estou nem falando das empreiteiras, da Petrobras, da corrupção. Parece um magnetismo, uma coisa incrível essas ligações todas.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES

 

'Brasil não concorda com a invasão do território ucraniano', diz Mourão; Bolsonaro ainda não se pronunciou - G 1

'Brasil não concorda com a invasão do território ucraniano', diz Mourão; Bolsonaro ainda não se pronunciou

Vice-presidente afirmou que o Brasil não está neutro e que respeita a soberania da Ucrânia. Afirmou ainda que o presidente russo, Vladimir Putin, não respeita 'apaziguamento'.  

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quinta-feira (24) que o Brasil não concorda com a invasão da Rússia à Ucrânia.

O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, ainda não se pronunciou. “O Brasil não está neutro. O Brasil deixou muito claro que ele respeita a soberania da Ucrânia. Então, o Brasil não concorda com uma invasão do território ucraniano. Isso é uma realidade”, afirmou Mourão na chegada ao Palácio do Planalto.

[admitimos que nos causou surpresa o  intempestivo comentário do vice-presidente da República - entendemos que declarar se o Brasil concorda, ou não, com atos envolvendo outros países e praticado em solo estrangeiro é da competência exclusiva do presidente da República, bem como emitir opiniões depreciativas sobre um presidente de uma nação amiga. O presidente Bolsonaro está, para tristeza ou, desespero, de muitos, em solo brasileiro e no pleno exercício de suas funções de Presidente da República Federativa do Brasil.

Falando em palpites, ontem postamos um esclarecimento sobre a posição do Blog Prontidão Total na pendenga Rússia x Ucrânia.
Entendemos que o conflito não vai dar em nada - pode até, infelizmente, ocorrerem mortes,  mas o resultado final será o que lá expomos.

Biden e parte do Ocidente, especialmente a agora desnecessária Otan, sentiam necessidade de arrumar alguma confusão - tanto que o americano e o francês cogitaram até de internacionalizar a Amazônia... felizmente, o americano acordou da tradicional soneca que pratica em reuniões e se conteve e brecou o francês - e agora arrumaram uma confusão com um adversário que como bem lembrou a China é uma grande potência. 

Imperioso lembrar que a Ucrânia criou uma guerra para outros países guerrearem  e estes estão escorregando via  o mero e improdutivo falatório = conduzindo a já gasta, porém, sempre válida, definição de  Erich Hartmann:  =   

  A comprovar... .] 

A invasão começou na madrugada desta quinta-feira (24), no horário de Brasília, por ordem do presidente russo Vladimir Putin. Os russos invadiram a partir de vários pontos da fronteira. A ação gera uma crise militar e diplomática na Europa sem precedentes neste século.

Na semana passada, Bolsonaro fez viagem oficial à Rússia. Ao lado de Putin, Bolsonaro disse que é solidário à Rússia, sem especificar sobre o que se referia essa solidariedade. A declaração do presidente criou um desgaste para a diplomacia brasileira, em especial com os Estados Unidos.

Diante do silêncio de Bolsonaro sobre a invasão, até aqui, foi Mourão quem se posicionou pelo governo brasileiro. Os jornalistas na entrada do Palácio do Planalto perguntaram como o vice-presidente avalia o ataque russo. Mourão é general da reserva. “A gente tem que olhar sempre a história. A história ela ora se repete como farsa, ora se repete como tragédia. Nessa caso ela está se repetindo como tragédia”, respondeu Mourão.

Questionado sobre a ida de Bolsonaro à Rússia, quando o presidente ser solidário ao país e que Putin buscava a paz, Mourão não quis comentar. "Eu não comento as palavras do presidente", disse.

No fim da manhã desta quinta, o Palácio do Itamaraty publicou uma nota em que diz que o Brasil "apela" para o fim das hostilidades na Ucrânia. "O Brasil apela à suspensão imediata das hostilidades e ao início de negociações conducentes a uma solução diplomática para a questão, com base nos Acordos de Minsk e que leve em conta os legítimos interesses de segurança de todas as partes envolvidas e a proteção da população civil", afirmou o Ministério das Relações Exteriores.

Putin
O vice-presidente disse ainda que a Rússia tem uma tradição de expansão desde o império, que passou para o período da União Soviética. Segundo ele, a Rússia volta a buscar esses interesses com Putin.

“O mundo ocidental está igual ficou em 38 com Hitler, na base do apaziguamento. O Putin, ele não respeito o apaziguamento. Essa é a verdade. Se não houver uma ação bem significativa ...E na minha visão meras sanções econômicas, que é uma forma intermediária de intervenção, não funcionam”, completou Mourão.

Medidas de contenção
Mourão afirmou que o sistema internacional pode ser “rachado”. Perguntado sobre o que deve ser feito, o vice defendeu o uso da força, superior ao usado até o momento. Caso a Rússia não seja contida, Mourão acredita que outros países serão invadido a exemplo do que Alemanha Nazista fez na Segunda Guerra. “Se o mundo ocidental pura e simplesmente deixar que a Ucrânia caia por terra, o próximo vai ser a Moldávia, depois serão os estados bálticos e assim sucessivamente, igual a Alemanha hitlerista fez no final dos anos 30”, disse.[General Mourão: somos e sempre seremos ferrenhos anticomunistas, mas com todo o respeito que é devido ao senhor,   lembramos que a Russia é uma grande potência. Como contê-la?]

Política - G 1

Bolsonaro visita Túmulo do Soldado Desconhecido, símbolo da União Soviética, na Rússia

Cerimônia de oferenda de flores é tradição entre chefes de Estado que visitam o país 

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciou a visita oficial à Rússia participando de uma cerimônia de oferenda de flores no Túmulo do Soldado Desconhecido, na manhã desta quarta-feira (16/2). A visita é tradição entre os chefes de Estados que vão ao país.

 

O local é símbolo da vitória da União Soviética na guerra. O império, que tinha a Rússia como principal país, durou entre 1922 e 1991 e representou o bloco comunista do mundo, regime que é criticado por Bolsonaro. O local é símbolo da vitória da União Soviética na guerra. O império, que tinha a Rússia como principal país, durou entre 1922 e 1991 e representou o bloco comunista do mundo, regime que é criticado por Bolsonaro. Ao anunciar que iria à Rússia, Bolsonaro ressaltou o discurso contra o comunismo ao dizer que Putin era "conservador".

 

O monumento foi construído como homenagem para um militar morto durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Durante a homenagem, Bolsonaro entregou uma coroa de flores com folhas verde, azul e amarelas, cores da bandeira do Brasil. O presidente não usou máscara durante a cerimônia. Bolsonaro tem um encontro marcado com Putin para as 7h (de Brasília). O presidente também almoçará com o governante russo no Kremlin, sede do governo.

                                    Monumento aos Pracinhas

 [mais uma vez a mídia militante, por desconhecimento e/ou má fé tenta criar narrativas sobre FATOS. 

O monumento ao Soldado Desconhecido, seja na Rússia, no Brasil ou em  vários  países não é símbolo do país que o abriga.

Homenagear o Soldado Desconhecido não é endosso nem crítica ao regime vigente, ou que vigorava, no pais que sedia o monumento.

Chama-se Soldado Desconhecido o militar que foi morto durante uma guerra, mas seu corpo não foi encontrado nem identificado. 

Seu sepultamento, realizado de   modo simbólico em um monumento chamado "Túmulo do Soldado Desconhecido" resgata sua memória e presta as honras merecidas pela morte em combate. 

O Soldado desconhecido é o herói que defendeu a Pátria com a própria vida.

A Rússia foi um dos países que mais teve mortos na Segunda Guerra Mundial - em torno de 27.000.000.

Quanto ao monumento que no Brasil abriga o Túmulo do Soldado Desconhecido, no Rio de Janeiro (aterro do Flamengo) denominado Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, popularmente conhecido como Monumento aos Pracinhas.

Em datas nacionais, em visitas de chefes de Estado, em solenidade militar, é costume,  que o Soldado Desconhecido seja homenageado de diversas formas, estando entre as preferidas a cerimônia oferenda de flores ou uma fração da tropa desfila formando a frase:  'Deus sabe o nome.'

Alguns detalhes do monumento -  "... A câmara fúnebre contém 468 jazigos de mármore preto nacional com tampas de mármore de Carrara, gravados nela nome, graduação ou posto, unidade, data de nascimento e morte.
Quinze jazigos não possuem nomes gravados porque se referem a desaparecidos e a mortos não identificados: “Aqui jaz um herói da FEB — Deus sabe o nome.”
À esquerda, na parede, estão gravados os nomes dos 800 homens das Marinhas de Guerra e Mercante, dos militares do Exército mortos nos torpedeamentos e dos combatentes não identificados. ... "

Saber mais, clique aqui. 

Bolsonaro não aderiu ao comunismo e Vladimir Putin é conservador - clique aqui e saiba mais.]

 Correio Braziliense

Temos uma cultura que persiste, seja qual for a forma de governo

Alexandre Garcia

"Vamos ponderar se a responsabilidade pelas mazelas deste país não é do sistema de governo, mas dos que operam as instituições do Estado brasileiro"

O plebiscito de 1993, previsto cinco anos antes pela Constituição, mostrou que 86,6% dos eleitores preferiam o sistema republicano e 13,4%, a monarquia. Ontem, quando o presidente em exercício Hamilton Mourão postou nas redes um texto comemorativo à Proclamação da República, a reação não veio na mesma proporção do resultado do plebiscito. Talvez, metade das manifestações, ou perto disso, culpa a República pelos nossos males e defende que a monarquia teria evitado muitas de nossas mazelas. No plebiscito de 1993, todos os eleitores só haviam vivido numa república e nenhum em regime de monarquia parlamentar; e não havia redes sociais para debater sistemas de governo.

Antes que se alegue que a proclamação da República foi um golpe militar tramado por uma elite intelectual e apoiado por escravistas furiosos com a abolição; antes que se lembre que Deodoro era amigo e admirador do imperador e o derrubou depois que Benjamin Constant o fez sair do leito de enfermo com a fofoca que Pedro II chamara Gaspar Silveira Martins para ser chefe do governo — logo ele, Gaspar, de quem Deodoro tinha ciúmes por causa de Maria Adelaide, a "baronesa" do Triunfo; antes que se argumente que a família real amava mais o Brasil que os políticos da República — vamos ponderar se a responsabilidade pelas mazelas deste país não é do sistema de governo, mas dos que operam as instituições do Estado brasileiro.

Quem quer que leia as biografias dos grandes do império — políticos do parlamento e ministérios e das províncias, empresários, senhores de terras, generais, juristas —, vai encontrar muita semelhança com deputados, senadores, ministros, governadores, juízes, empresários, que vieram depois de 1889. Antes e depois, tivemos leis a serviço de interesses individuais e de grupos, ações de governantes, legisladores e juízes em defesa, não do bem comum, mas de setores mais próximos do poder. O império, a República Velha e a Nova República conservaram os maus hábitos, sempre em defesa dos interesses dos que se apropriam do Estado que, por sua vez, defende a sua burocracia administrativa e jurídica, como se fossem mais do que guardiões — verdadeiros donos do governo.

Assim, temos uma cultura que persiste, seja qual for a forma de governo. Essa cultura escreveu, no único parágrafo do primeiro artigo da Constituição, que todo poder emana do povo, que o exercerá diretamente ou por seus representantes eleitos. 

Essa mesma cultura escreveu na Constituição que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. 

Que não haverá censura, que é livre a manifestação do pensamento, que é livre a locomoção no território nacional, que a casa é o asilo inviolável, que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer opiniões, que o Ministério Público é essencial à Justiça. 

A cultura que escreveu isso é a mesma que mudou de monarquia para República, para o bem país — e se manter. São amarras centenárias enraizadas, que resistem e reagem quando sentem a ameaça de mudança real. No Brasil de hoje, cumprir a Constituição já será uma boa mudança.

 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

Para exigir minha Bolsa Ditadura, só falta perder a vergonha - Revista Oeste

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Augusto Nunes

Quatro dias de cadeia na Aeronáutica me impediram de ser ministro do Supremo

Sentado numa mesa do bar em frente da Faculdade Nacional de Direito, com vista para o Campo de Santana, eu festejava no meio da tarde de 12 de agosto de 1969 o reencontro com a namorada. Sônia saíra de circulação havia um mês, ao saber que tivera decretada a prisão preventiva. Naquela manhã, ela me avisara que a ordem de prisão fora revogada e que apareceria no lugar de sempre na hora do almoço. Nem desconfiamos que aquilo era um blefe, forjado por policiais encarregados da captura da primeira-secretária do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, o CACO Livre. Também eleito terceiro-vice-presidente no ano anterior, eu acabara virando presidente interino porque também o primeiro-vice e o segundo-vice entraram na mira dos defensores da lei e da ordem.

Passeamos algum tempo pelos corredores do prédio que alojara o Senado do Império, conversando sobre o que fazer com o centro acadêmico despovoado pelas circunstâncias. Interessado em tratar de urgências mais excitantes, sugeri que voltássemos ao bar. Eu tinha 19 anos, um copo de chope na mão e, com o fim do sumiço de Sônia, muitas ideias lascivas na cabeça. Já saboreava mentalmente outra noite de pecados quando a mão do destino tocou meu ombro esquerdo para avisar que o castigo chegara primeiro: “Polícia”, resumiu um dos quatro homens repentinamente hasteados em torno da mesa. Nem precisava dizer, pensei ao contemplar os paletós compridos demais e apertados demais. Os sherloques brasileiros sempre se acham mais altos e menos gordos do que efetivamente são. Assim, o ofício que exercem é escancarado por botões explodindo nos subúrbios da barriga e pelo sopé do paletó roçando os joelhos.

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Só bem mais tarde eu saberia que eles haviam baixado na faculdade em busca da secretária do CACO. Entenderam que não seria má ideia levar-me como brinde depois de descobrirem que o moço ao lado da perigosa procurada também era um comunista infiltrado no movimento estudantil. Separados, embarcamos em fuscas disfarçados de táxis que estacionaram na sede da Polícia Militar na Rua Frei Caneca, no antigo centro do Rio. Não houve a sonhada noite de luxúria: o que houve foi um interrogatório de oito horas, ao fim das quais fomos transferidos para as dependências da Aeronáutica no Aeroporto Santos Dumont. Na traseira do camburão, Sônia sussurrou-me o lembrete: sempre que perguntassem quem era meu chefe na célula do partido, deveria recitar o nome de algum diretor já engaiolado do centro acadêmico.

Em 14 de agosto, depois de mais dois interrogatórios de oito horas, fomos instalados em pequenas salas de diferentes alas do prédio da Aeronáutica na Base Aérea do Galeão. Fui solto no começo da noite de 16 de agosto (depois de mais dois interrogatórios de oito horas cada um). Sônia ficaria presa 17 dias. “Vou cair na clandestinidade”, contou-me num encontro noturno no Outeiro da Glória. Novamente capturada meses mais tarde, integrou o grupo de militantes libertados por exigência dos sequestradores do embaixador da Alemanha, exilou-se até a decretação da anistia e hoje vive no Rio. Nunca mais voltei a vê-la.

Essa história vale ou não vale uma Bolsa Ditadura? Se muita gente que só ficou presa em congestionamento de trânsito virou bolsista, quatro dias de cadeia no inverno de 1969 merecem uma obesa reparação em dinheiro vivo e uma mesada perpétua calculada com base no que eu poderia ter sido e não fui. Sempre penso nisso ao recordar meus derradeiros minutos no cárcere. Antes de ordenar-me que desse o fora com a mesma roupa com que ali chegara, o major que conduziu o último interrogatório no Galeão releu sem pressa as anotações na minha ficha, empunhou um gordo lápis vermelho e enfeitou a primeira página com a palavra em letras graúdas: COMUNISTA. Procure esse papel, costuma soprar meu lado escuro sempre que ouve o apito do trem pagador pilotado pela Comissão de Anistia. Aquela anotação pode garantir-me a dianteira na fila dos pedintes.

Sim, não fui submetido a sessões de tortura. Mas fiquei horas a fio de cócoras, mãos algemadas sob as pernas, ouvindo perguntas tediosas e insinuações redundantes feito letra de samba-enredo. É verdade que meio mundo viveu experiências parecidas. É verdade que nove em dez integrantes do movimento estudantil conheceram involuntariamente o silêncio imposto a presos incomunicáveis, o cheiro de animal colado ao corpo por muitas horas sem banho, a sensação de impotência absoluta, a vida suspensa no ar. Que sejam todos premiados. Os contribuintes nem vão notar que mais R$ 1 bilhão saiu pelo ralo. Nenhuma despesa é desperdício se destinada a garantir aos sócios do Clube dos Heróis da Resistência o direito a indenizações milionárias, mensalidades de bom tamanho, empregos federais e outras condecorações em dinheiro. Como ensinou Millôr Fernandes, o que parecia ideologia era investimento.

Minha mãe morreu convencida de que eu teria ido longe na vida se escapasse daquele agosto aziago. O diretor da faculdade, ao saber de tudo, avisou em dezembro que me expulsaria se não tratasse já no dia seguinte da transferência para outras paragens. Só o Mackenzie me engoliu. Não engoli o Mackenzie daquele tempo e virei jornalista. Está claro, portanto, que não pendurei na parede o diploma de bacharel em Direito porque a ditadura me transformou em perseguido político. 

Só por isso não fui advogado, juiz, desembargador, ministro de tribunais superiores e dono de uma toga do Supremo Tribunal Federal. Muita pretensão? Não é: até Dias Toffoli chegou lá. Não é pedir demais querer ser aposentado com o salário de ministro do STF. O desertor Carlos Lamarca, ex-capitão, foi promovido a general depois de morto e garantiu uma velhice tranquila à mulher que abandonou.

Argumentos tenho de sobra. Só estão faltando duas coisas.

A primeira é conseguir um advogado esperto, que justifique a comissão de 20%. 

A segunda é perder a vergonha.

 

Leia também “Um assassino premiado com a Bolsa Ditadura”

Revista Oeste - Augusto Nunes, jornalista

 

O recado dessas pessoas - Carlos Andreazza

O Globo

É aposta na derrota desqualificar a legitimidade daqueles que votam em Trump — e Bolsonaro 

O que ora vemos nos EUA é um dos futuros do Brasil. Este expediente golpista, [golpista ? Curioso é que quando usado por um candidato que não faz parte do sistema é golpe; fosse usado por algum esquerdista, algum apátrida ou coisa parecida seria expediente legitimo.

Logo gritariam que judicializar uma questão é direito de qualquer cidadão - aliás, em 2022 Bolsonaro não vai usar esse recurso por ser esmagadora sua vitória mas, se houvesse necessidade ele seria acusado de golpista = golpe via Poder Judiciário???]de acusar fraude no sistema eleitoral, será usado por Jair Bolsonaro daqui a dois anos, qualquer que seja sua condição competitiva. Ninguém se poderá proclamar surpreendido. O presidente brasileiro não esconde as cartas; ou não terá sido ele, poucos meses atrás, a afirmar ter provas — jamais apresentadas — de que a eleição de que saiu vencedor fora fraudada? Não falava de 2018, mas para 2022. [provas devem ser apresentadas ao Poder Judiciário, se e quando for necessário].

Donald Trump ataca, em 2020, a mais poderosa expressão da democracia na América: o voto combinado à independência federativa. Mobiliza suspeição sobre a integridade da exata mesma estrutura descentralizada por meio da qual se elegeu em 2016. Empreendimento especialmente grave porque mina — com mentiras vestidas de teorias da conspiração — uma instituição, a tradição eleitoral americana, fundada na confiança entre cidadãos. [cabe lembrar que o Poder Judiciário, em vários tribunais, incluindo a Suprema Corte, aceitou os questionamentos apresentados pelo presidente Donald Trump. Ou o Poder Judiciário dos EUA se tornou cúmplice de uma sabotagem?]

Não se trata de um mau perdedor, com o que se confundiria com uma criança. Mas de um sabotador. Um populista autoritário que manipula, como fazem os personalistas, a fantasia influente sobre a própria potência. Ou seja: alguém como ele não perde senão roubado — eis a mensagem, destinada a fomentar o choque e manter ativa a militância.

Trump fala para 2024 e age amparado por um precedente lamentável, embora de natureza diversa. Judicialização de processo eleitoral é sempre trauma. Refiro-me à eleição de 2000; aquela em que o democrata Al Gore levou a apertada derrota para o republicano George W. Bush à Suprema Corte. Dirão ambas as partes, os democratas de então e os republicanos de hoje, que recorrer à Justiça é do jogo. Certo. Vendo agravar-se fissura nunca curada, digo eu que, do jogo, certamente não é, ancorar as demandas judiciais plantando dúvida, sem provas, contra um pacto social, o eleitoral, dependente de boa-fé. Democratas afirmam que assim procedem agora os republicanos. Republicanos, que assim procederam os democratas há 20 anos. Aí está. Não é belo; sendo óbvio o tipo de oportunista que se beneficia do império da suspeição.

Trump opera a desconfiança com maestria. Mas só o faz porque produto de uma grande parcela da sociedade americana que descrê. E que, porque descrê, endossa que seu presidente dilapide pilares civilizacionais e aposte na cultura da suspeita. Ele é a manifestação de uma doença no pulmão da democracia liberal. Um sintoma que teve mais de 70 milhões de votos, muitíssimos dos quais ou não acreditam ou não se importam que um aparato eleitoral vigente há mais de dois séculos seja esculachado.[os mais de 70.000.000 de eleitores que votaram em Trump possuem o direito legítimo de ter suas denúncias esclarecidas.

Os republicanos, sob a liderança do presidente Donald Trump,  não querem que as eleições sejam anuladas. Querem, o que é um legítimo direito, que a lisura das mesmas seja comprovada.Constatada fraude, a anulação é uma consequência inevitável.]

Esperava-se — nas bolhas elitistas — que das urnas emergisse dura resposta a Trump. A realidade que se impõe é outra, porém. Ele perde, mas fica. Vasta porção da comunidade está de saco cheio do sistema e sustenta as condições permanentes para que discurso e prática trump-bolsonaristas, de desconstrução institucional, prosperem. Boa parte da sociedade americana — idem a brasileira — não acredita que o establishment, aí incluído o aparelho eleitoral, represente-a, que cuide de seus interesses. Há uma erosão agressiva do valor da representação. É daí que se eleva o populismo autoritário.

É erro grave enfrentar o que Trump e Bolsonaro são criminalizando aqueles que representam. Eles representam gente. Milhões de pessoas. É erro estúpido, obra de arrogância, aposta na derrota, desqualificar a legitimidade daqueles que votam em Trump — e Bolsonaro — como se fossem monstros fascistas ou imbecis alienados. Trump, como Bolsonaro, é fruto do esgarçamento do tecido social; esgarçamento que decorre de as pessoas sentirem, na pele, que o fosso se alarga e aprofunda entre elas e aqueles que as deveriam defender. Descrença. As pessoas estão convencidas de que o establishment se voltou para si, que existe apenas para cuidar dos próprios interesses, o que vai agravado — no caso brasileiro — pelo processo de condenação da atividade política.

O fosso aumenta. A antiga classe média, outrora liga, perde — perdeu — a musculatura. Amplia-se o volume de excluídos. Amplia-se a sensação de desamparo dos que se sentem traídos, abandonados, pelas elites político-econômicas. A ideia de voto se deteriora. Amplia-se a base de ressentimentos e de ressentidos. É o circuito que alimenta a desconfiança.

O trump-bolsonarismo é um orgânico complexo enriquecedor e explorador de ressentimentos. Chamar de gado quem dá vazão a suas insatisfações-desilusões votando em Bolsonaro é empurrar ainda mais esses indivíduos aos braços do populismo; equivale a tratar como bovina uma rara escolha — talvez a forra — de quem muitas vezes nunca tem escolha. Trump e Bolsonaro ascendem dessa captação de sentimentos, desse arrebanhar de impotentes. Eles atacam as instituições republicanas autorizados por uma engrenagem de descrenças que processa República como coisa de poucos.

Vá falar a um desempregado, cuja esperança é não ter o filho cooptado pelo tráfico, sobre a importância da democracia... Trump ora se insurge — será Bolsonaro amanhã — contra o mesmo sistema que o cidadão do país profundo sente que o exclui. Eles têm mandato para isso. É preciso entender o recado dessas pessoas. 

Carlos Andreazza, colunista - O Globo

 

Por que tanto atraso? - Nas entrelinhas

“Na República, a constituição de empresas não dependia mais do governo, e sim da vontade dos empreendedores. Era uma revolução e o Brasil integrava-se à economia internacional”

Um comentário no Twitter do ministro da Educação, Abraham Weintraub, nos leva à indagação que intitula a coluna: “Não estou defendendo que voltemos à Monarquia mas… O que diabos estamos comemorando hoje? Há 130 anos foi cometida uma infâmia contra um patriota, honesto, iluminado, considerado um dos melhores gestores e governantes da História (Não estou restringindo a afirmação ao Brasil)”, disse o ministro, na sexta-feira, em meio a comemorações dos 130 anos da proclamação da República. Referia-se, obviamente, a D. Pedro II, que governou o país de 1840 a 1889.

A breve intervenção do ministro, que gerou muita polêmica nas redes sociais, revela muita coisa, a começar por um natural desconhecimento sobre a História do Brasil, sobretudo no Império, que sempre foi muito pouco estudado no ensino médio e nos cursinhos para vestibular. Em segundo lugar, indica uma nostalgia bem característica do pensamento reacionário, como já tivemos oportunidade de tratar por aqui. Em parte, isso acontece porque, para consolidar a República, nossos militares e políticos, impregnados de positivismo, tentaram passar uma borracha na história anterior ao15 de novembro de 1889. Diga-se de passagem, para alegria de uma elite latifundiária, patrimonialista e racista, que nunca admitiu a devida reparação aos ex-escravos e seus descendentes; muito pelo contrário, lutou para manter privilégios e obter indenizações, já que considerava o escravo uma propriedade privada, assegurada pela Constituição liberal de 1824, outorgada por D. Pedro I.

Ao contrário de todos os demais países do Novo Mundo, com exceção do Canadá e das Guianas, em 1922, o Brasil não se tornou uma república ao se tornar independente. Não foi apenas uma esperteza de D. João VI, que recomendou a iniciativa ao filho, se a ruptura com a Corte portuguesa fosse inevitável. Havia ali um projeto de reunificação do império colonial português, pois o príncipe D. Pedro I era herdeiro da casa de Bragança, e a intenção de manter o regime escravocrata (daí a tentativa, frustrada pelos ingleses, de anexar Angola para garantir o tráfico negreiro e dar a ele um caráter doméstico), com a qual conciliou José Bonifácio, patriota verdadeiro, mas monarquista convicto, traumatizado pelas revoluções europeias e a revolta dos escravos no Haiti.

Estagnação
No livro História da Riqueza no Brasil, Cinco Séculos de Pessoas, Costumes e Governos (Estação Brasil), o jornalista e sociólogo Jorge Caldeira, utilizando recursos de pesquisas como a antropologia e a econometria, lança luz sobre a estagnação econômica no período em que D. Pedro II governou o Brasil: “Com a acumulação dos dados, ficou cada vez mais evidente que, no final do século 18, a economia colonial brasileira era pujante, e pujante em decorrência do crescimento do seu mercado interno. Mais ainda, era uma economia bem maior que a da metrópole.”

Ao comparar dados do Brasil e de outros países, como os Estados Unidos, Caldeira mostra que foi exatamente aí que perdemos o bonde da história pela primeira vez (houve outras). Por volta de 1800, a economia brasileira tinha porte equivalente à dos EUA. Ao fim do período imperial, nos últimos anos do século 19, o peso econômico do país representava menos de 10% do ostentado pelos americanos. A economia brasileira era provavelmente maior que a dos Estados Unidos na primeira metade do século 19. As duas economias tinham exportações de valor semelhante (em torno de 4 milhões de libras esterlinas anuais), mas o mercado interno brasileiro ocupava uma área bem mais extensa e com atividades mais variadas que as 13 colônias originais.

A economia brasileira “teve uma expansão notável ao longo do século 18”, nos mostra Caldeira: “O ritmo de crescimento da produção econômica passa de 0,5% para nada menos de 1,5% ao ano, enquanto o crescimento populacional vai de 0,4% para 0,6%. O crescimento da renda per capita” salta de 0,1% para 0,9% anuais. No período que vai de 1820 a 1900, “a renda per capita do Brasil era de 670 dólares em 1820 — de 704 dólares no final do século. O crescimento teria sido de míseros 5% em um gigantesco período de 80 anos”. A economia local regrediu. A chave da estagnação foi a política monetária, focada nas exportações, e manutenção da escravidão, cujas sequelas estão presentes até hoje na sociedade brasileira, entre as quais a discriminação racial, os preconceitos e a profunda desigualdade.

Mas, entre 1906 e 1918, ou seja, após a proclamação da República, o Brasil volta a crescer de maneira vertiginosa. Durante a valorização [do café] a economia brasileira experimentou pela primeira vez uma taxa de crescimento real per capita superior à dos Estados Unidos. A taxa foi provavelmente maior que 2% ao ano. A economia cresceu rapidamente. Na República, a constituição de empresas não dependia mais do governo, e sim da vontade dos empreendedores. Era uma revolução e o Brasil integrava-se à economia internacional. O Estado finalmente liberava o mercado, o que levou ao crescimento econômico. Tratar a República Velha como um período de atraso é um equívoco, não resiste aos dados estatísticos comparativos; o que envelheceu foram certas análises sobre a formação econômica do Brasil. O Império, com suas restrições à iniciativa privada, travou parte da expansão econômica.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense