O juro não é o maior obstáculo aos negócios - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

As empresas ganharam as concessões legalmente, prometem pagar um bom dinheiro — e não conseguem

 

Decisão do STJ mudou regra de ICMS Pablo Jacob/Ag. O Globo

 

O presidente Lula estava certo quando disse, em visita a Madri, que é muito difícil para qualquer empresário investir no Brasil. Mas equivocou-se quando colocou a taxa básica de juros, de 13,75% ao ano, como principal obstáculo aos negócios no país.

• 8 de Janeiro: veja vídeos e documentos que mostram como inteligência alertou sobre ataques [apenas não interessava ao sistema Lula, PT e outras instituições que os atos de vandalismo - a serem praticados por esquerdistas infiltrados- não ocorressem; a esquerda precisa de um pretexto para endurecer contra as pessoas de BEM - nos lembra o cadáver que a maldita esquerda precisava em 68, e obteve com a morte do estudante Edson Luís, que resultou no AI-5. A esquerda precisava, e ainda precisa, do seu AI-5 = só que será pior, dado que eles se guiam por Mao, Stalin, o Holodomor da Ucrânia e atrocidades que caracterizam o comunismo. MAS NÃO TERÃO O PRETEXTO.]
  

Todo mundo sabe que juro caro inibe investimentos e consumo. Mas isso é o de menos quando se verifica a quantidade e o tamanho dos obstáculos políticos, jurídicos e burocráticos para levantar um negócio por aqui.

Considere alguns casos, do particular para o geral.

As empreiteiras Aena e XP ganharam, em agosto do ano passado, concessões para explorar aeroportos. Para dar início às operações, precisam fazer um pagamento e pretendiam pagar com precatórios.

Precatórios são créditos que empresas ou pessoas têm a receber do governo, em consequência de decisões judiciais em última instância. Uma emenda constitucional de 2021 autorizou o uso desses precatórios no pagamento de outorgas. Muito justo: você tem um dinheiro a receber do governo e um pagamento a fazer; dá uma troca, não é mesmo?

Mas a coisa não foi bem regulamentada — e ainda não dá para usar os precatórios. Pode ser que seja possível mais à frente. 

Então, que tal, por ora, uma fiança? A Agência Nacional de Aviação Civil topa. Mas o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, ainda não topou. [esse cidadão, ainda ministro, pelo tanto de bobagens que já tentou fazer e/ou propôs, não é o único adversário, inimigo mesmo,  (para felicidade do Brasil) que o presidente petista tem em seu governo, mas está entre os piores.]  França, como se sabe, é contra as privatizações. Mesmo contra as já feitas? Assim, as empresas ganharam as concessões legalmente, prometem pagar um bom dinheiro — e não conseguem. 

 

Outra: imagine uma companhia privada, nacional ou estrangeira, que entrou no mercado de saneamento, depois da aprovação de um marco legal ainda no governo Temer. 

Essa companhia tinha a expectativa de ampliar a escala quando estatais tivessem de deixar o negócio pelo não cumprimento de metas.

Pois elas não cumpriram, como estava na cara, mas o presidente Lula alterou a legislação para dar mais prazo às empresas públicas — que estão há anos no negócio e não entregam. As companhias privadas entregam, mas topam com o mercado restrito.

Outra: agências reguladoras independentes são garantia de que não haverá interferências indevidas do governo na vida das empresas. Pois o Congresso, com o apoio do governo, está para mudar a regra e abrir espaço para a politização das agências.

Estatais independentes, com regras de gestão e compliance, são boas parceiras de negócios limpos. Pois o Congresso vai mudar a Lei das Estatais, de novo com apoio do governo, para permitir que as empresas voltem a ser controladas pelos políticos. A experiência mostra como funcionam estatais loteadas a partidos políticos.

E tem o Judiciário. Imagine uma empresa que fez um investimento com isenção ou redução do ICMS (imposto estadual). Com isso, paga menos impostos federais, pois o ICMS não entra na base de cálculo. Não entrava. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que agora entra.

Alguns estudos sugerem que o governo pode levantar R$ 90 bilhões — o que ajudaria no ajuste fiscal, mas sangraria as finanças das empresas. Mas pode ser que não aconteça nada. Uma liminar do STF suspendeu a decisão do STJ. Então, o que faz a diretoria de uma empresa que está nesse rolo? Segue em frente? Para?

Isso tudo aconteceu poucas semanas depois de o mesmo STF ter determinado uma cobrança retroativa de impostos, ao mudar sua própria interpretação. Ou seja, a empresa montou seu negócio numa regra e cai noutra, que custa mais dinheiro.

Para encerrar: um governo com as contas em dia é base de um ambiente macroeconômico favorável. O governo mandou ao Congresso um projeto de ajuste fiscal — o que é positivo —, mas ele depende de ganhos de arrecadação, a ser obtidos com a eliminação de isenções e benefícios fiscais.

Ora, muitas empresas e setores investiram a partir de benefícios definidos em lei. Sim, há incentivos errados, desequilibrados e, mesmo, injustos. Mas a empresa não fez nada de ilegal e se instalou por causa do benefício. O governo vai simplesmente cancelar?

Quem tem bom e seguro mercado é um tipo especial de empresa: escritório de advocacia. [Grande SARDENBERG; só esperamos que o 'ministério da verdade' não seja criado; se for, o colocará no rol dos  comentaristas malditos, definição dos que nem sempre cumprem as pautas que certamente tentam impor.

Comentávamos entre nós: que foi melhor para o Brasil e os brasileiros o apedeuta petista ter sido declarado vencedor das eleições, se perder tentando governar e ser defenestrado - não por golpe e sim pelo inevitável impeachment - e o Brasil ficar DEFINITIVAMENTE LIVRE DA     INCOMPETENTE ESQUERDA = e desta vez por decisão soberana das urnas - de preferência com o voto impresso auditável.]

Carlos Alberto Sardenberg, colunista - Coluna em O Globo

 

 

Manifestação contra Bolsonaro termina em confronto em São Paulo - VEJA - Brasil

Por Ernesto Neves

Manifestantes tentaram seguir rumo à Avenida Paulista, mas foram impedidos pela polícia 

[ELES QUEREM UM CADÁVER!

os facínoras que organizam a baderna contra o presidente da República querem um cadáver. A exemplo de 68, quando a esquerda daquela época tanto precisava de um cadáver, que forçou a morte do estudante Edson Luís, estudante simples e que foi empurrado para a bagunça. Frequentava o restaurante Calabouço apenas para alimentação.

Os de agora estavam obrigados por decisão judicial a se manifestarem no Largo da Batata, só que suas 'lideranças' os incitaram a tentar ir para o confronto com os pró-Bolsonaro e ainda no caminho, foram insuflados por covardes batedores de panelas - que na segurança e conforto dos seus apartamentos incitam os inocentes úteis a buscarem o confronto.

Felizmente, com a eficiência que lhe é habitual, a PM paulista evitou o confronto.

A esquerda não tem nenhum sentimento, tanto que usa uma morte ocorrida nos Estados Unidos e os mortos do coronavírus para alcançar seus objetivos escusos.] 

Terminou em confronto o ato contra o presidente Jair Bolsonaro que aconteceu ao longo do dia no bairro de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo. O confronto aconteceu na Rua dos Pinheiros, após PMs impedirem a passagem de manifestantes que seguiam rumo à Avenida Paulista. Moradores de prédios do entorno iniciaram um forte panelaço, além de atirar objetos nos PMs.

O ato antirracista e contra Bolsonaro aconteceu de maneira pacífica durante a tarde no Largo da Batata, conhecido ponto de protestos da capital paulista. E reuniu representantes do movimento negro, membros de torcidas organizadas do Palmeiras, do Corinthians e do São Paulo, assim como pessoas contrárias ao governo de Jair Bolsonaro. Esse protesto terminou por volta das 16 horas. Em seguida, uma parcela dos protestantes decidiu caminhar pela Rua dos Pinheiros para chegar à região da Avenida Paulista. Após percorrerem 1 quilômetro, os manifestantes encontraram uma barreira formada por PMs do Grupo Tático e do Batalhão de Choque, que impediram o percurso. A PM afirmou que o bloqueio foi necessário para evitar confrontos na Avenida Paulista, já que lá se reuniam manifestantes pró-Bolsonaro.

VEJA - Brasil

Nos bastidores, generais da ativa reprovam declarações - O Globo

Vinicius Sassine

Nos bastidores, generais da ativa reprovam declarações de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5

Para militares do Alto Comando, falas alimentam radicalismos e tumultuam o cotidiano das Forças Armadas

Militares reprimem manifestação de estudantes na Igreja da Candelária, após missa de sétimo dia de Edson Luís 04/04/1968 Foto: Arquivo O GLOBO 

 

[Edson Luís, um cadáver que a esquerda fabricou. 

Consigne-se que ocorreu antes da decretação do AI-5.] 

Ao defender um “novo AI-5” , o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) alimenta um radicalismo, incita um clima de convulsão social, atrapalha tentativas de melhorias no país e pode tumultuar a atuação cotidiana dos militares. Esta é a leitura de generais do Alto Comando do Exército ouvidos pelo GLOBO em condição de anonimato. 

 

Esses generais dizem que o filho do presidente Jair Bolsonaro, líder do PSL na Câmara, deve ser responsabilizado por “falar o que quer”. A defesa do Ato Institucional número 5 não representa a posição atual dos militares, segundo generais da cúpula do Exército. O comentário feito por um filho do presidente, com poder dentro do Congresso, não muda essa constatação, de acordo com esses oficiais. 

O AI-5 foi editado na noite de 13 de dezembro de 1968, no governo do general Costa e Silva, e deu início à fase mais sombria da ditadura, com o fechamento do Congresso, censura, torturas e assassinatos de opositores políticos. O ato foi revogado há 41 anos, em outubro de 1978, em meio à abertura promovida pelo governo do general Ernesto Geisel.


Com a ampliação das apostas de membros do governo e dos filhos do presidente Bolsonaro em radicalismos, a cúpula do Exército vem tentando se afastar de uma associação à família. A missão é mais difícil diante do forte engajamento de generais da ativa e da reserva na eleição do presidente e na composição inicial do governo. Até agora, porém, vem prevalecendo no Planalto a ala ideológica e alguns militares lotados no Palácio já se alinharam a ela.

Tática

Esses generais costumam repetir que “as instituições estão funcionando” e que comentários “de um ou outro” não podem alterar esse quadro. O radicalismo, entretanto, tem efeitos para a ordem e, logo, repercute nas ações do Exército. A fala de Eduardo foi interpretada como um radicalismo de direita que se equipara aos de esquerda, como os vistos em protestos recentes no Chile, segundo oficiais ouvidos pelo GLOBO.

Já generais da reserva que integram o governo, mas não atuam diretamente no Planalto, enxergaram o episódio como nova polêmica desnecessária. O gesto de Eduardo repetiria tática comum desde o início do mandato, com defesas da ditadura e apostas no conflito, de forma desconectada do “momento complicado” do país.

No Planalto, Bolsonaro e os filhos têm encontrado respaldo principalmente no ministro Augusto Heleno, general da reserva que comanda o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Heleno não se opõe à família mesmo em situações como a de ontem. Outro auxiliar do presidente, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, submerge nesses casos. Ramos, que deixou o Comando Militar do Sudeste para se tornar ministro, costumava repetir que houve, sim, um golpe em 1964, tortura e “barbaridades” por parte do Exército.

Em O GLOBO - MATÉRIA COMPLETA

 

Estão novamente , como em 64 , usando os estudantes... querem um Edson Luis... Lula deve se apresentar como voluntário

Presidente da entidade dos estudantes, Carina Vitral disse que os motes principais serão uma resposta contra ideias conservadoras e críticas ao ajuste fiscal
A União Nacional dos Estudantes (UNE), que junto com os movimentos sociais terá um encontro com a presidente Dilma Rousseff quinta-feira, em Brasília, prepara uma convocação aos movimentos estudantis para um ato pela legalidade e pela democracia no dia 20. De acordo com a presidente da UNE, Carina Vitral, os motes principais serão a defesa da democracia e as críticas ao ajuste fiscal.

A ideia, segundo Carina, é organizar uma série de outros protestos em seguida. Aos 26 anos e recém-chegada à presidência da UNE — ela foi eleita em junho —, a estudante do sexto ano de Economia da PUC de São Paulo, filiada ao PCdoB, negou que os atos dos estudantes serão de apoio à presidente Dilma Rousseff, mas uma “resposta a ideias conservadoras”.
 — Vai ser uma resposta não a favor ou contra um governo, vai ser uma resposta contra ideias conservadoras que estão nas ruas. Mais do que uma passeata contra a presidenta Dilma, o que a gente viu nas passeatas da direita foram ofensas à figura da mulher. E levantaram a bandeira da intervenção militar — disse a presidente da UNE. — Reafirmamos uma posição de apoio à legalidade do mandato da presidenta, mas mantendo a independência em dizer com o que a gente não concorda. Os melhores amigos dizem as verdades, não o que se quer ouvir.

O PT aposta nos movimentos sociais para responder aos protestos programados para o próximo domingo, que podem servir de combustível para os grupos políticos que articulam o impeachment. Em Brasília, nesta terça e na quarta-feira, Lula e Dilma estarão lado a lado na Marcha das Margaridas, ato em defesa dos direitos das mulheres organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

A entidade, aliada histórica do PT, estima que cerca de 70 mil mulheres estarão presentes ao evento. Na abertura, na noite desta terça-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursará para essa plateia pró-governo no estádio Mané Garrincha, num palco montado nas arquibancadas. Na quarta-feira, Dilma também deve falar no estádio, no centro do gramado, e encerrará a marcha, que seguirá em direção à Esplanada dos Ministérios.  — Vão ser atos organizados no Brasil inteiro, com a linha da defesa da democracia e críticas ao ajuste fiscal. (Haverá) Apoio à legalidade do mandato da presidenta, apoio à democracia — diz Carina.

VIGÍLIA NO INSTITUTO LULA

Fazem parte ainda do plano de reaproximação dos petistas com a base do partido um encontro de Dilma com a CUT e com o MST e com a UNE, na quinta-feira, em Brasília; e a ida de Lula ao ato nacional pela Educação organizado pelo partido, também na capital federal.  “Vamos deixar claro para a presidenta Dilma que vamos lutar para defender o mandato que ela conquistou legitimamente”, afirma nota divulgada ontem pela CUT sobre o encontro com a presidente. A central sindical ligada ao PT informa que partiu dela e dos outros movimentos a iniciativa de pedir o encontro com Dilma. Diz que o objetivo da reunião é “reafirmar a disposição de luta em defesa da democracia”.

Além disso, a partir de hoje, um grupo ligado ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que nos anos 1970 foi presidido por Lula, vai montar uma vigília na frente do instituto do ex-presidente, na Zona Sul de São Paulo. A ideia é ficar no local até domingo para prestar solidariedade ao líder petista e evitar ataques como o do dia 30 de julho, quando uma bomba caseira foi atirada contra o local. [toda a petralhada sabe que a bomba foi lançada por petistas com o objetivo de difundir a ideia que o PT agora é vítima;
só vagabundos estúpidos e incompetentes, características da quase totalidade dos petistas, são capazes de acreditar que qualquer organização séria fosse realizar um atentado não usaria uma bomba caseira.] Na última sexta-feira, cerca de 500 petistas já fizeram um ato de apoio ao ex-presidente na frente do Instituto Lula.

Segundo Carina, a ideia do encontro com Dilma na quinta-feira partiu de movimentos sociais e centrais sindicais, capitaneados pela UNE e pela própria CUT. Essas entidades acreditam que, com o agravamento da crise política, a presidente precisa “se apoiar no povo brasileiro, em setores da sociedade que a elegeram”, e dar uma “demonstração de força”.  A presidente da UNE fez críticas aos cortes no orçamento da Educação e disse ser “incoerente” um governo que usa o slogan “Pátria educadora” cortar verbas da pasta:  — Nós achamos que é incoerente cortar dinheiro da Educação com o slogan da “Pátria educadora”. E nós sempre dissemos isso. Temos criticado o corte de verbas na Educação e vamos continuar criticando.

Carina se reuniu pela primeira vez com o ex-presidente Lula há duas semanas, na sede do Instituto Lula, em São Paulo. Elogiou sua capacidade de ouvir os líderes estudantis e ouviu o desejo do ex-presidente de transformar o Plano Nacional de Educação em bandeira política. Carina criticou ainda o ajuste fiscal e pôs na conta dos ministros do PT (“que não estão 100%”) as sucessivas derrotas do governo no Congresso, sob a batuta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e o crescimento do espaço dos peemedebistas no governo.

Fonte: O Globo – Leticia Fernandes

(Colaboraram Sérgio Roxo, Tatiana Farah, Evandro Éboli e Fernanda Krakovics)