O juro não é o maior obstáculo aos negócios - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

As empresas ganharam as concessões legalmente, prometem pagar um bom dinheiro — e não conseguem

 

Decisão do STJ mudou regra de ICMS Pablo Jacob/Ag. O Globo

 

O presidente Lula estava certo quando disse, em visita a Madri, que é muito difícil para qualquer empresário investir no Brasil. Mas equivocou-se quando colocou a taxa básica de juros, de 13,75% ao ano, como principal obstáculo aos negócios no país.

• 8 de Janeiro: veja vídeos e documentos que mostram como inteligência alertou sobre ataques [apenas não interessava ao sistema Lula, PT e outras instituições que os atos de vandalismo - a serem praticados por esquerdistas infiltrados- não ocorressem; a esquerda precisa de um pretexto para endurecer contra as pessoas de BEM - nos lembra o cadáver que a maldita esquerda precisava em 68, e obteve com a morte do estudante Edson Luís, que resultou no AI-5. A esquerda precisava, e ainda precisa, do seu AI-5 = só que será pior, dado que eles se guiam por Mao, Stalin, o Holodomor da Ucrânia e atrocidades que caracterizam o comunismo. MAS NÃO TERÃO O PRETEXTO.]
  

Todo mundo sabe que juro caro inibe investimentos e consumo. Mas isso é o de menos quando se verifica a quantidade e o tamanho dos obstáculos políticos, jurídicos e burocráticos para levantar um negócio por aqui.

Considere alguns casos, do particular para o geral.

As empreiteiras Aena e XP ganharam, em agosto do ano passado, concessões para explorar aeroportos. Para dar início às operações, precisam fazer um pagamento e pretendiam pagar com precatórios.

Precatórios são créditos que empresas ou pessoas têm a receber do governo, em consequência de decisões judiciais em última instância. Uma emenda constitucional de 2021 autorizou o uso desses precatórios no pagamento de outorgas. Muito justo: você tem um dinheiro a receber do governo e um pagamento a fazer; dá uma troca, não é mesmo?

Mas a coisa não foi bem regulamentada — e ainda não dá para usar os precatórios. Pode ser que seja possível mais à frente. 

Então, que tal, por ora, uma fiança? A Agência Nacional de Aviação Civil topa. Mas o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, ainda não topou. [esse cidadão, ainda ministro, pelo tanto de bobagens que já tentou fazer e/ou propôs, não é o único adversário, inimigo mesmo,  (para felicidade do Brasil) que o presidente petista tem em seu governo, mas está entre os piores.]  França, como se sabe, é contra as privatizações. Mesmo contra as já feitas? Assim, as empresas ganharam as concessões legalmente, prometem pagar um bom dinheiro — e não conseguem. 

 

Outra: imagine uma companhia privada, nacional ou estrangeira, que entrou no mercado de saneamento, depois da aprovação de um marco legal ainda no governo Temer. 

Essa companhia tinha a expectativa de ampliar a escala quando estatais tivessem de deixar o negócio pelo não cumprimento de metas.

Pois elas não cumpriram, como estava na cara, mas o presidente Lula alterou a legislação para dar mais prazo às empresas públicas — que estão há anos no negócio e não entregam. As companhias privadas entregam, mas topam com o mercado restrito.

Outra: agências reguladoras independentes são garantia de que não haverá interferências indevidas do governo na vida das empresas. Pois o Congresso, com o apoio do governo, está para mudar a regra e abrir espaço para a politização das agências.

Estatais independentes, com regras de gestão e compliance, são boas parceiras de negócios limpos. Pois o Congresso vai mudar a Lei das Estatais, de novo com apoio do governo, para permitir que as empresas voltem a ser controladas pelos políticos. A experiência mostra como funcionam estatais loteadas a partidos políticos.

E tem o Judiciário. Imagine uma empresa que fez um investimento com isenção ou redução do ICMS (imposto estadual). Com isso, paga menos impostos federais, pois o ICMS não entra na base de cálculo. Não entrava. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que agora entra.

Alguns estudos sugerem que o governo pode levantar R$ 90 bilhões — o que ajudaria no ajuste fiscal, mas sangraria as finanças das empresas. Mas pode ser que não aconteça nada. Uma liminar do STF suspendeu a decisão do STJ. Então, o que faz a diretoria de uma empresa que está nesse rolo? Segue em frente? Para?

Isso tudo aconteceu poucas semanas depois de o mesmo STF ter determinado uma cobrança retroativa de impostos, ao mudar sua própria interpretação. Ou seja, a empresa montou seu negócio numa regra e cai noutra, que custa mais dinheiro.

Para encerrar: um governo com as contas em dia é base de um ambiente macroeconômico favorável. O governo mandou ao Congresso um projeto de ajuste fiscal — o que é positivo —, mas ele depende de ganhos de arrecadação, a ser obtidos com a eliminação de isenções e benefícios fiscais.

Ora, muitas empresas e setores investiram a partir de benefícios definidos em lei. Sim, há incentivos errados, desequilibrados e, mesmo, injustos. Mas a empresa não fez nada de ilegal e se instalou por causa do benefício. O governo vai simplesmente cancelar?

Quem tem bom e seguro mercado é um tipo especial de empresa: escritório de advocacia. [Grande SARDENBERG; só esperamos que o 'ministério da verdade' não seja criado; se for, o colocará no rol dos  comentaristas malditos, definição dos que nem sempre cumprem as pautas que certamente tentam impor.

Comentávamos entre nós: que foi melhor para o Brasil e os brasileiros o apedeuta petista ter sido declarado vencedor das eleições, se perder tentando governar e ser defenestrado - não por golpe e sim pelo inevitável impeachment - e o Brasil ficar DEFINITIVAMENTE LIVRE DA     INCOMPETENTE ESQUERDA = e desta vez por decisão soberana das urnas - de preferência com o voto impresso auditável.]

Carlos Alberto Sardenberg, colunista - Coluna em O Globo

 

 

Proposta que endurece política antiaborto volta à Câmara dos Deputados

Estatuto do Nascituro quer criminalizar interrupção da gravidez mesmo em casos de violência sexual. [não é devido um ato de violência sexual que podemos  matar um ser humano inocente e indefeso = quem defende tal posição é pior do que o autor da violência sexual.] Proposta estava paralisada, mas voltou a ser debatida entre os parlamentares na reta final do ano e pode ser votada nos próximos meses

O polêmico projeto de lei que trata da proteção integral ao feto e proíbe o aborto mesmo em casos de violência sexual voltou a ser discutido na Câmara dos Deputados. Conhecido como Estatuto do Nascituro, o PL 478/07 foi incluído na pauta da Comissão dos Direitos da Mulher no último 30 de novembro e, após dois adiamentos, voltou a ser discutido na última semana passada. A expectativa é de que o texto ainda seja debatido novamente nos próximos meses.

 A matéria foi apresentada em 2007, mas não andou muito. Entre outros trechos, prevê que os embriões, antes mesmo do nascimento, sejam dotados de personalidade jurídica, tendo o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas.

Dessa forma, segundo o texto do projeto, "nenhum nascituro será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, à expectativa dos seus direitos".

Caso se torne lei, classificaria a interrupção da gravidez nos atuais casos legais um crime hediondo — que é inafiançável e sem previsão de indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, exceto três situações: a primeira, se oferece risco de vida à gestante; a segunda, se o bebê possuir anencefalia (cérebro subdesenvolvido e crânio incompleto); e a última, se a gestação for fruto de violência sexual.[tem mesmo que punir com severidade todos que participarem da prática criminosa e hedionda: desde a mãe aborteira e incluir todos que de alguma forma, por ação ou omissão, contribuíram para o assassinato - a dosimetria da pena deve seguir os mesmos critérios usados para definir a pena dos que participam de assassinatos = com a agravante da vitima ser um ser humano inocente e indefeso.

Médicos e demais profissionais de saúde que participarem do assassinato devem ter seus registros profissionais cassados em definitivo.

O Brasil não adota pena de morte para punir os piores bandidos, então como pode assassinar seres humanos INOCENTES e INDEFESOS?]

Durante a sessão da semana passada, houve muito tumulto do lado de fora do plenário. De um lado, os defensores do projeto gritavam: "Vida sim, aborto não!". De outro, os contrários diziam: "Criança não é mãe, estuprador não é pai!". [os vermes que defendem matar a criança alegando que criança não é mãe, tem que aceitar que criança é um SER HUMANO INOCENTE E INDEFESO.]

A votação da proposição foi adiada após uma obstrução dos partidos PT, Psol, PCdoB e PSB. A deputada Erika Kokay (PT-DF) também apresentou, na véspera da votação, um outro projeto sobre amparo à gestante e ao nascituro, o PL 2960/22, que passou a ser analisado junto ao estatuto. Uma nova data para a votação do Estatuto do Nascituro ainda não foi definida.

Com a aproximação do recesso parlamentar, que começa na próxima sexta-feira, os integrantes da bancada conservadora correm contra o tempo para tentar votar a proposta. Um dos idealizadores do projeto, o professor Paulo Fernando, membro do Movimento Pró-Vida, e suplente na próxima legislatura da Câmara, afirmou que não vê possibilidade de o texto ser votado ainda neste ano, mas que está confiante pela aprovação em 2023. Ele defendeu novamente a mudança na lei. "Esse é um projeto de suma importância para assegurar um direito primordial, que é o direito à vida à todos. A criança não pode ser discriminada pelo fato do pai ser bandido. Ela não pode responder pelo crime que o pai cometeu", disse. "Muitas vezes, o estuprador que é culpado fica solto, e a criança, que é inocente, é condenada à morte. Não faço apologia ao estuprador, mas defendo os direitos da criança", acrescentou.

Críticas
O ponto mais controverso do Estatuto do Nascituro é o 13º artigo, que diz: "o nascituro concebido em violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de delitos, assegurando-lhe, ainda, os seguintes: 

I — direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante; 

II — direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete dezoito anos; 

III — direito prioritário à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento".A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) criticou a proposta e disse que o texto deveria ser chamado de "estatuto do estuprador", por ignorar a agressão sexual sofrida pelas mulheres. "Meninas, em sua maioria, crianças que são mais de 70% das vítimas de violência sexual do país, quando estupradas, serão obrigada a levar adiante uma gravidez de seu estuprador. Um sujeito que deveria ser punido por seus crimes será chamado de pai", afirmou. [será que essa deputada - que com esse pensamento a favor do assassinato covarde, só poderia ser do Psol - quer priorizar à agressão feita à mulher assassinando um ser humano e inocente e indefeso?  

ou seja: se vinga a agressão sofrida pela mulher assassinando a criança? pensamento típico de um partideco, que tem entre seus assessores Achilles Lolo, terrorista,  que tocou fogo em crianças na Itália.]

Desde que o projeto voltou ao debate, associações médicas e grupos de defesa dos direitos das mulheres se posicionaram publicamente contra. A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) disse, em nota, que repudia o Estatuto "por trazer entraves aos direitos reprodutivos da mulher, dificultando a reprodução assistida e a interrupção da gravidez prevista em lei". A Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras define a proposta como um "retrocesso". "As evidências científicas mostram que, quanto mais restritivas são as leis antiaborto, maior a mortalidade entre mulheres. Para proteger a vida, é preciso garantir o aborto previsto em lei", destacou em comunicado oficial.[é bom que essas ginecologistas e obstetras se acostumem com a ideia de que o projeto sendo aprovado, e será, se participarem de qualquer assassinato, de seres humanos inocentes e indefesos, serão,  além de presas,  proibidas definitivamente de exercerem a profissão que não honram.]

A socióloga Maria José Rosado Nunes apontou que a possibilidade de que a mãe entregue a criança quando nascer é "absurda". "É como se nós mulheres fôssemos animais que reproduzem e que não se importam com o fruto da reprodução. Nós nos importamos. Nós queremos ser mães se o desejarmos, quando o desejarmos e tendo como companheiro dessa relação, ou companheira, alguém que nós elegemos", ressaltou. [essa senhora quer simplesmente que se algum incidente resultar em uma gravidez indesejada, a criança seja assassinada em nome do direito da mulher - esquece essa senhora, que o direito de cada um termina onde começa o de outro. O dela e das que apoiarem seu infame e covarde raciocínio termina exatamente onde começa o DIREITO À VIDA da criança.]

No entanto, há quem discorde e defenda a matéria. Para a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), visa proteger a vida tanto da mãe, quanto do bebê ainda não nascido. "Não é relativização nem desprezo da vida humana. O ser humano mais inocente, mais frágil, aquele que sequer cometeu algum tipo de crime, não pode ser penalizado, ainda mais com pena capital, pelo crime de terceiros", argumentou.

A professora de biologia da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, partilha do mesmo entendimento. "A gente estaria falando de cidadãos de segunda categoria, inclusive quando essa criança nasce. Uma criança gerada em estupro não tem uma dignidade menor do que qualquer outra criança", disse.

Brasil - Correio Braziliense

 

 

Voto impresso pode ressurgir no Senado, mas Pacheco resiste

Último fio de esperança [ou antepenúltimo]

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), que teve a sua PEC do voto impresso derrotada na Câmara, diz haver um destaque sobre o mesmo tema em uma proposta de emenda à Constituição no Senado que pode ser aproveitado. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que “não conte com ele” para isso.

Também há a possibilidade, segundo ela, de debater o voto impresso via lei ordinária. Só que lei ordinária o Supremo derruba fácil, como derrubou as outras três que exigiam o comprovante impresso do voto digital. Por isso que ela propôs uma emenda constitucional, porque aí o STF não conseguiria derrubar.

De todo modo, o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixou uma porta aberta: disse, depois da votação de terça-feira (10), que o viés constitucional já era questão encerrada, mas que os três poderes poderiam sentar e descobrir formas efetivas para dar mais confiança para o voto através de auditagem e transparência.

Essa é a esperança de muita gente que fica esperando uma decisão que dê certeza à integridade do voto, porque parece uma coisa masoquista dizer: “eu não quero que haja garantia no voto dos meus eleitores”. Isso é muito, muito, estranho.

Militares nunca quiseram intimidar o Congresso

Indiciar o presidente por charlatanismo?
Agora ficamos sabendo que o relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da Covid vai propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro em curandeirismo e charlatanismo. A CPI perdeu o rumo e entra no ridículo.

Os artigos 283 e 284 do Código Penal, em que ele pretende enquadrar o presidente, falam de anunciar cura por meio secreto ou infalível, falam de curandeirismo.  

Eu fico pensando: tem cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que tiveram contato com o João de Deus, que foi preso e etc. 

Dois deles inclusive se declararam impedidos intimamente de julgar o João de Deus, tal a relação.

E mais: a CPI está sugerindo que laboratórios que produzem remédios do tratamento precoce, como a ivermectina sejam processados para indenizar famílias que perderam entes queridos para a Covid-19. Aí vai ser complicado! Eu acho que a CPI está muito desligada do mundo real. Estão falando até em bloquear os bens de um dos laboratórios que produzem um desses remédios. Vão atingir milhões de brasileiros. 

Eles não estão sabendo disso, será? Será que estão tão afastados assim da realidade?

A Câmara dos Deputados cassou o mandato da deputada Flordelis, do PSD do Rio de Janeiro. Ela é acusada de mandar matar o marido. O escore da votação foi de 437 votos a 7. Muito bem, a Câmara agiu rápido. Agora não está agindo em relação ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que continua preso, embora já tenha pago fiança. Parece que não leem o artigo 53 da Constituição.

Eu discordo do estilo dele, mas o artigo 53 da Constituição diz que são invioláveis deputados e senadores por suas palavras, discursos, atitudes e votos. É uma garantia dada àqueles que precisam ter voz na Câmara dos Deputados: os eleitores. Mas não estão vendo isso. Já deixaram prender Silveira e o deputado está lá. Temos um país com deputado preso, jornalista preso, e não é na Venezuela, é no Brasil. E isso preocupa muito porque são direitos na Constituição que estão sendo rasgados.- [por isso, sempre nos socorrermos àquela perguntinha: recorrer a quem? Ao Papa?]

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES 

Estupro e assassinato de uma comediante causa revolta na Austrália

Tragédia levantou o debate sobre violência contra a mulher e culpabilização da vítima; uma em cada cinco mulheres do país já sofreu agressão 

O estupro e assassinato da comediante Eurydice Dixon, de 22 anos, na última quarta-feira (13), causou indignação na Austrália, tanto por causa do crime em si quanto pela maneira com o qual foi tratado pela sociedade.

Eurydice estava no início de sua carreira como comediante na cidade de Melbourne e se apresentava em bares de comédia da cidade. Ela havia acabado de se apresentar em um bar local e estava voltando para a casa, por volta das 22h30 no horário local, quando foi atacada. Um rapaz de 19 anos é o principal suspeito e está preso.  Segundo a imprensa local, Eurydice estava a poucos metros de casa quando foi atacada e havia acabado de enviar uma mensagem a uma amiga avisando que estava chegando a salvo.

A vítima era uma defensora do feminismo e da igualdade de gênero e costumava abordar esses assuntos em seus shows. Seu estupro e assassinato reascenderam o debate no país, onde os índices de violência contra a mulher são relativamente altos. Diversos comediantes e o público estão utilizando as redes sociais para pedir o fim da violência e a não culpabilização da vítima. "Meu primeiro stand up foi quando eu tinha a mesma idade que Eurydice Dixon. Era sobre estar com medo de andar para casa à noite. Fazer piadas sobre isso era uma maneira de eu me sentir um pouco empoderada, em vez de pequena e assustada. Luto por essa jovem comediante, que tinha o direito de se sentir segura”, escreveu a comediante Alex Lee no Twitter.

Uma orientação da polícia também foi alvo de crítica nas redes sociais. O recado sugeria às pessoas terem ciência do que ocorria em seu entorno e prestar atenção em suas linguagens corporais. A recomendação foi interpretada como forma de culpar a vítima por ter sido atacada.  “Por favor, gente, não a culpem por andar em um parque à noite, como é a posição padrão da nossa sociedade. Culpe o agressor. As mulheres devem ser capazes de andar em segurança em nossas ruas e parques. Descanse em paz Eurídice Dixon”, escreveu Chloe Booker.


O governador de Melbourne, Daniel Andrews, escreveu: “Em poucos dias, mulheres em Melbourne farão uma vigília no Princes Park pela vida de Eurydice Dixon. Elas farão isso com a certeza de que Eurydice morreu por causa das decisões de seu agressor – não pelas suas. Elas estão certas. E precisamos aceitar esse fato também”.

Segundo a polícia, um jovem de 19 anos chamado Jaymes Todd se entregou à polícia na quarta-feira como responsável pelo  estupro e assassinato. Ele se recusou a pagar a fiança e aguarda seu julgamento marcado para 3 de outubro. Na quinta-feira (14), uma corte proibiu a divulgação de imagens do agressor. O argumento de seu advogado é de que a exposição pode coagi-lo e afetar seu depoimento.

A Austrália tem um alto índice de violência contra a mulher, segundo a comissão de direitos humanos do país. Segundo dados do governo, uma a cada cinco mulheres já sofreram algum tipo de violência e agressão sexual a partir dos 15 anos, contra um a cada 20 homens.


Veja

Moro estipula 'Mega-Sena' para mulher de marqueteiro deixar a prisão

Juiz estabelece fiança de R$ 28 milhões, quase o mesmo valor pago ao sortudo do último sorteio

Moro manda soltar João Santana e Mônica Moura. Mulher de marqueteiro  terá que pagar fiança de R$ 28 milhões, determina Moro 

Em despacho em que determina a soltura de Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, o juiz Sérgio Moro estabelece pagamento de R$ 28 milhões de fiança. O valor já havia sido bloqueado pela Justiça, mas a defesa concordou com o uso do dinheiro. O valor é equivalente ao que foi pago a um apostador de Alegrete (RS) que acertou os seis números da Mega-Sena no sorteio do último sábado. Mônica não poderá sair do Brasil nem se encontrar com outros investigados da Operação Lava-Jato, determinou Moro. Na decisão, ela fica proibida de trabalhar em qualquer campanha eleitoral.

Mônica estava presa há cinco meses. No despacho, o juiz prevê o mesmo benefício de soltura ao marido de Mônica — caso os advogados apresentem petição nesse sentido. Segundo Fabio Tofic, advogado do casa, isso será feito. — O benefício se estende a João Santana também. Os dois devem ser soltos nos próximos dias — disse o advogado ao GLOBO, comemorando a decisão: — A decisão restabelece a justiça. Os interrogatórios deixaram claro que, independente do resultado, a prisão preventiva não tem mais razão de ser.

Moro considerou que a prisão não era mais “absolutamente necessária” já que a fase de instrução do processo está no fim e o casal está disposto a “esclarecer os fatos”. Em depoimento à Justiça no último dia 22 de julho, o casal admitiu que parte da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) à Presidência em 2010 foi paga no exterior. Ao juiz, Mônica Moura disse que estava disposta a fornecer mais informações à Lava-Jato caso fechasse a colaboração. O juiz também considerou que a situação do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e políticos beneficiários de caixa dois. “Nessa avaliação, tenho também presente que a situação de ambos difere, em parte, da de outras pessoas envolvidas no esquema criminoso da Petrobras. Afinal, não são agentes públicos ou políticos beneficiários dos pagamentos de propina, nem são dirigentes das empreiteiras que pagaram propina ou lavadores profissionais de dinheiro”, escreveu Moro.

O juiz ressaltou, no entanto, que isso não minimiza a gravidade da conduta de ambos que está sendo investigada. “Embora isso não exclua a sua eventual responsabilidade criminal, a ser analisada quando do julgamento, é possível reconhecer, mesmo nessa fase, que, mesmo se existente, encontra-se em um nível talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime”, diz o despacho.

Mônica e João negociam acordo de delação premiada. Em depoimento a Moro, o publicitário e a mulher admitiram que receberam no caixa dois pagamentos da campanha de 2010 da presidente afastada Dilma Rousseff e que mentiram no primeiro depoimento à Polícia Federal, em março, para proteger a petista. O casal foi preso no dia 22 de fevereiro, durante a 23ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Acarajé”. Os dois passaram à condição de réus em duas ações por corrupção e lavagem de dinheiro por terem recebido valores da Odebrecht e de Zwi Skornick, apontado como operador no setor de estaleiros como representante da Keppel Fels. Eles teriam recebido US$ 7,5 milhões em uma conta na Suíça e R$ 23,5 milhões em espécie, no Brasil, que, segundo o Ministério Público Federal (MPD), era parte de propina de contratos da Petrobras.

A empresária tem que entregar o passaporte e fica proibida de sair do país. Ela também não poderá entrar em contato com num dos acusados ou investigados pela Lava-Jato, inclusive alguns dos seus antigos clientes. Ela também é obrigada a comparecer na Justiça sempre que requisitada.

Fonte: O Globo