Receita protege mais de 72.000 contra bisbilhotices – mas STF fica de fora

Por falha do CNJ e do CNMP, juízes e desembargadores não estão inseridos na lista de pessoas expostas politicamente 

Por omissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior do Ministério Público (CNMP), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, juízes, promotores e procuradores não têm seus dados fiscais blindados com mecanismos extras de segurança na Receita Federal. Ao todo, o Fisco confere guarida especial a 72.102 contribuintes politicamente sensíveis, como vereadores, deputados, senadores, funcionários de órgãos estratégicos, como a Presidência da República, além do presidente Jair Bolsonaro, mas não protege da mesma forma juízes e membros do MP. O motivo: o CNJ e o CNMP não encaminharam aos órgãos de controle a lista completa de todas essas autoridades. Sem saber quem são elas nominalmente, a Receita simplesmente as coloca no mesmo universo dos outros milhões de contribuintes comuns. [cadê a tão decantada transparência? se é para ser transparente todos devem ser. Só que apesar da tal transparência, o presidente da República foi obrigado por decisão do Supremo Tribunal Federal, em atendimento ao pedido de um partideco - desses sem votos, sem programa de governo, sem parlamentares, sem noção e que se borram com a 'cláusula de barreira' - a divulgar um atestado médico = documento que só interessa ao paciente e aos médicos que o assistem. Estamos aproveitando o gancho da matéria, já que a transparência em comento é a para  fiscais. Mas se documentos referentes a saúde do presidente da República são divulgados - em nome da transparência - não é justo que só documentos fiscais estejam a salvo da visibilidade de indiscrições.]

Há dois efeitos principais decorrentes desta falha. Primeiro, ministros do STF, por exemplo, podem ser alvo de devassas dentro da Receita que, diluídas no amontoado de brasileiros comuns, ficam mais difíceis de serem identificadas. Em segundo lugar, podem fazer transações heterodoxas que, sem o olho atento da autarquia, correm o risco de passar despercebidas. O ideal era que o grupo estivesse inserido entre as mais de 72.000 pessoas expostas politicamente, ou PEPs, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu, após conduzir uma auditoria sigilosa, que a realidade não é bem esta.

Na melhor das hipóteses, quando um funcionário da Receita se depara com dados de uma autoridade da cúpula do Judiciário, ele preenche – manualmente – que aquele contribuinte específico deveria estar sob o guarda-chuva das PEPs. Por se tratar de uma correção quase que artesanal, o sistema continua sujeito a falhas. Há outro fator que facilita a devassa nem sempre justificada: se uma pessoa recebeu acima de 500.000 reais em renda não tributável, ela cai na lista. Foi o que aconteceu com uma juíza de Brasília que recebeu uma herança, por exemplo. [qual o inconveniente de uma devassa se o devassado for inocente? no caso da juíza por estar em dia com o Fisco, não sofreu nenhum prejuízo.] 

Em 2019, VEJA revelou outro episódio de irregularidade no Fisco: o ministro Gilmar Mendes, do STF, foi alvo de uma fiscalização da Receita para identificar possíveis focos de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. Não havia indícios de irregularidades do magistrado, e a devassa foi ampliada também para outras 19 pessoas ligadas a ele e cinco empresas das quais o juiz ou sua esposa figuravam como sócios. Dois auditores fiscais envolvidos no episódio foram afastados e, meses depois, um dos supervisores da equipe acabou preso sob a acusação de cobrar propina para livrar empresas de autuações fiscais. [ainda que indevida, qual o prejuízo que o ministro teve com a devassa em suas contas e nas de empresas e pessoas ligadas a ele? ao que se sabe nenhum.]

Na Receita e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quando são acessadas informações confidenciais de PEPs, o sistema emite alertas e travas, como a necessidade de os dados só serem coletados com o aval de diversas cadeias de comando, e impede a geração automática de relatórios de inteligência financeira (RIF) contra pessoas com foro privilegiado. Apenas no ano passado, a Coordenação-geral de Pesquisa e Investigação (Copei), que funciona como unidade de inteligência da Receita, recebeu 740 RIFs expedidos pelo Coaf, concluiu 24 procedimentos fiscais relacionados a contribuintes expostos politicamente e cobrou cerca de 90 milhões de reais em tributos dessas autoridades.[se percebe pelos resultados acima, que as ações da Receita e do Coaf são exitosas e só desagradam aos que devem - assim devem permanecer e nos raros casos em que ocorram de inocentes serem devassados e apresentarem resultados que se revelam, posteriormente, indevidos, os responsáveis sejam punidos.] 

VEJA - Política

 

Lava-Jato mira corrupção em repasses para empresa de filho de Lula

Segundo a corporação, os repasses para uma das empresas teriam chegado a R$ 193 milhões entre 2005 e 2016

Fábio Luis Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula (foto: Estadão)

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta terça-feira, (10/12), uma nova etapa da Operação Lava-Jato. A investigação apura repasses do grupo Oi/Telemar para empresas de Fábio Luis Lula da Silva, também conhecido como Lulinha, um dos filhos do ex-presidente Lula.  A operação foi batizada de Mapa da Mina e é a 69ª fase da Lava-Jato. Segundo a investigação, o grupo é suspeito de dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência no Brasil e no exterior. Segundo a PF, os repasses para uma das empresas teriam chegado a R$ 193 milhões entre 2005 e 2016.

O Ministério Público Federal (MPF) aponta que as empresas do grupo não possuíam mão de obra e ativos compatíveis com a efetiva prestação dos serviços para os quais foram contratadas pela Oi/Telemar. São cumpridos 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Cerca de 200 policiais, além de fiscais da Receita, participam das ações em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal.

Correio Braziliense

Receita aciona PF após acesso a dados do presidente

A Receita Federal informou nesta sexta (5) que acionou a Polícia Federal após identificar o acesso de dois servidores a informações fiscais do presidente Jair Bolsonaro e integrantes de sua família.

Segundo o fisco, foi aberta uma sindicância no órgão para apurar as circunstâncias nas quais esse acesso foi feito.  "A sindicância concluiu que não havia motivação legal para o acesso e, por esta razão, a Receita notificou à Polícia Federal ao mesmo tempo em que iniciou procedimento correicional, visando apurar responsabilidade funcional dos envolvidos", informou em nota.

O órgão não deu mais informações sobre os servidores ou sobre quais parentes de Bolsonaro tiveram os dados acessados.  Bolsonaro comentou o episódio em uma rede social na noite desta sexta. "Desde o início do ano passado 2 funcionários da Receita acessaram ILEGALMENTE informações fiscais de minha pessoa e familiares. Procuravam algo para vazar e me incriminar por ocasião da eleição. Sindicância da Receita concluiu não haver 'legalidade para acesso' e notificou a PF", escreveu o presidente.

Em fevereiro deste ano, a Receita também notificou a Polícia Federal após o vazamento de ações de fiscalização sobre autoridades. O pedido foi feito após vir a público a informação de que teria sido aberta investigação sobre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes. A apuração teria como objetivo identificar supostos "focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" do ministro e de sua mulher.
A Receita reconheceu que Gilmar foi alvo de apuração preliminar interna do órgão. Em nota, o fisco ponderou que não pactua com "ilações de práticas de crimes" e disse que não há procedimento formal de fiscalização sobre o magistrado.

Ao pedir que o presidente do STF, Dias Toffoli, buscasse apuração dos fatos, Gilmar afirmou que os documentos deixariam claro que se trata de investigação criminal, o que "aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados".
Segundo o órgão do Ministério da Economia, o dossiê que trazia os documentos sobre Gilmar foi identificado, bem como as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita. A identificação dos responsáveis pelo vazamento ainda está em apuração, informou.

Dias depois, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, afirmou que a investigação dos auditores fiscais deve se restringir à área tributária. "Não compete à Receita Federal fazer a investigação que foi feita", afirmou Cintra, referindo-se ao caso de Gilmar e Guiomar Mendes.  Cintra também criticou o vazamento da investigação, o que considera ilegal . "Não sei exatamente o que quer dizer com extrapolar mas que houve claramente um juízo de valor naquela avaliação houve. E o ministro [Gilmar] não estava em um processo de fiscalização, ele jamais foi intimado para apresentar a sua defesa." [comentário: ministro Moro, a Receita está fazendo a parte dela, investigando os abusos dos seus servidores e se espera que sejam severamente punidos;

- já o Coaf - ligado do ministério da Justiça (área do senhor)  - parece que não estigou os vazamentos havidos naquele órgão, um deles vazou toda a movimentação financeira do Queiroz (movimento que até que algo seja provado, não foi ilegal).

Os vazadores do Coaf estão acima da lei ou impunes devido o interesse em envolver membros da família Bolsonaro?] 

 

Bernardo Caram - Folhapress

 

A autossabotagem do governo

É surpreendente que em meros 50 dias à frente do comando do País o governo Bolsonaro tenha conseguido produzir, sozinho, por geração espontânea, de maneira a mais atabalhoada possível, tantas e seguidas crises capazes de macularem perigosamente o seu já incipiente capital político que, de mais a mais, deveria estar sendo usado para os assuntos que de fato interessam aos brasileiros – eleitores ou não, simpatizantes ou não, que dependem de suas ações. 

Nos últimos dias em especial, uma montanha-russa de emoções e achincalhe em rede aberta do mandatário polarizaram as atenções. Filhos com poderes plenipotenciários, tais quais membros de uma família real, pintaram o sete. Um deles, o “Zero Dois”, o “pitbull”, como também é conhecido, brincou de fritar ministro, com o aval, estímulo e posterior reforço paterno, que replicou as traquinagens do rebento. A mistura do público e do privado, de assuntos familiares com os de interesse de Estado, esteve em voga, sem limites ou fronteiras. 

A presepada se deu, fundamentalmente, via Twitter, meio de comunicação preferido do presidente, que vai se mostrando uma armadilha das grandes contra seus próprios planos de angariar o respeito público – pela fragilidade, óbvia, de segurança nas redes digitais. Bolsonaro pai e filho chamaram o então ministro, agora demitido, Gustavo Bebianno, de “mentiroso”. Fizeram-no arder na fogueira por dias a fio, num interregno pavoroso que parecia insinuar que o mandatário temia rebotes do antes fiel depositário de suas confidências, articulações e mesmo perrengues na Justiça (Bebianno seguia até a semana passada como advogado pessoal de Jair Messias, ao menos em uma ação de queixa-crime do adversário político Ciro Gomes). Ferido na autoestima, humilhado publicamente, o alvo, de fato, não tardou a dar sinais de vingança, numa mal velada chantagem que começou por recados atravessados. 

Disse coisas do tipo: “o presidente está com medo de receber algum respingo”. Ou assim: “sou homem, não sou moleque”, “o presidente não morrerá presidente”. E sacramentou com um “eu só fiz o bem, capitão. Até aqui.” Mesmo para quem não tem o dom de decifrar sinais, a mensagem ficou clara. A turma dos panos quentes buscou amenizar. Negociou, apelou, mas o estrago estava feito. O que se seguiu foi ainda mais constrangedor. O presidente, que pareceu acusar o golpe, ofereceu ao novo desafeto o posto de diretor numa estatal que lhe renderia, pelas informações do próprio Bebianno, mais de R$ 1,1 milhão em salário anual, ou, a sua escolha, uma embaixada na Europa. Não fosse suficiente, o chefe da Nação ainda se submeteu a gravar um vídeo no qual, visivelmente desconcertado, e também despertando vergonha alheia a quem o assistia em transmissão nacional, teceu elogios ao subordinado afastado. Para que tudo Isso? Talvez o estoque de munição do contendedor não tivesse se esgotado. A autoridade executiva saiu chamuscada. 

Qualquer mandatário que perde a confiança em um dos seus ministros pode, e deve, despachá-lo de imediato com uma canetada no Diário Oficial. Simples assim. Não precisava montar tamanho escarcéu e arrastar a Nação nesse show de inabilidade. Bolsonaro parece enxergar fantasmas na própria sombra. Imaginou que Bebianno estava urdindo na surdina a sua desestabilização, como “agente infiltrado”. Não havia gostado nada de alguns dos movimentos do ex-ministro. Veio o bate-boca por mensagens. O filho entrou no meio e botou mais lenha na fogueira. Ao negar que havia ocorrido três conversas com o subordinado e tachá-lo de mentiroso, Bolsonaro pai se colocou na situação de ser, ele próprio, desmentido pelos fatos e gravações e saiu como o Pinóquio da história. Não foi a primeira vez. Já no início do mandato foi desautorizado por um assessor, quando falou que iria baixar a alíquota do Imposto de Renda. 

Ao lado dele, o elenco de ministros, cada um a sua maneira, vem praticando escorregões dignos de assombro. A ministra Damares, dos Direitos Humanos, depois do “meninos vestem azul, meninas, rosa”, sugeriu aos pais de meninas que fossem embora do País. O ministro da Educação disse que o brasileiro é canibal e rouba em viagens, o do Meio Ambiente destratou o ícone ambientalista morto Chico Mendes, o chanceler segue a brigar com parceiros externos enquanto o ministro do Turismo, envolto no mesmo laranjal de Bebianno, é mantido no posto e o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sofre acusação de caixa dois, tal qual o escolhido da pasta da Saúde, Luiz Mandetta, que foi denunciado por fraude em licitação e tráfico de influência. 

Ao menos sete titulares do primeiro escalão do presidente estão hoje sob suspeição e no rol ainda se encontra outro dos filhos, o senador Flavio Bolsonaro, que entrou na mira por ter montado uma espécie de “mensalinho” quando dava expediente no seu gabinete na Assembleia do Rio. Isso tudo em um governo que prometeu uma revolução ética. Das palavras às ações, vai se verificando uma larga distância. O amadorismo e a falta de traquejo para lidar com os afazeres e rotina do Planalto têm despertado a desconfiança dos próprios aliados. Militares falam em tutelar Bolsonaro.

Políticos e partidos estão organizando resistência a sua atuação e já lhe brindaram com uma fragorosa derrota na votação de seu primeiro projeto, sobre uma lei que limitaria o acesso à informação. Não é pouca coisa a debilidade de articulação do Planalto no momento. No período inicial, tradicionalmente de lua de mel, com o alto capital de popularidade angariado nas urnas, governantes normalmente apostam esse arsenal para fazer valer no Congresso suas pautas mais amargas e complexas. Bolsonaro, ao contrário, desprezou a liturgia do cargo, vestiu-se de camiseta pirata, chinelo e calça moletom, e dedicou-se à sanha tuiteira de ataques e despachos informais, como quem ainda não desceu do palanque. Estão todos à espera de que ele perceba a real dimensão do posto que assumiu. E desista dessa prática da autossabotagem.

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

 

Julgamento sobre indulto de Temer é suspenso no STF até próxima quarta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento de uma ação formulada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questiona a extensão de um decreto de indulto natalino e comutação de penas a condenados assinado pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. Após conversar com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, Toffoli suspendeu o julgamento e informou que ele será retomado na próxima quarta-feira, 28.
“Tenho um compromisso fora de Brasília amanhã, (na reunião da) Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, que reúne mais de 50 instituições brasileiras neste trabalho. Conversei com o ministro Luís Roberto Barroso para que suspendêssemos o julgamento na data de hoje e retomemos como primeiro item na pauta de quarta com início do voto. E que possamos, numa mesma sessão, terminar”, disse aos colegas do plenário. Toffoli disse ainda que a discussão tomará tempo de voto de todos os ministros porque o assunto “é extremamente relevante e importante”.

Antes de a sessão ser suspensa, Raquel Dodge disse que o decreto assinado por Temer ampliou desproporcionalmente os benefícios e criou um cenário de impunidade no País, “sem uma justificativa minimamente razoável”. “A concessão de indulto deve-se fundar em critérios de política criminal compatíveis com natureza humanitária desse instituto. Não era o caso do decreto impugnado, sem justificativa minimamente razoável, ampliou desproporcionalmente os benefícios e criou cenário de impunidade no País. Reduziu em 80% o tempo de cumprimento da pena aplicada, extinguiu penas restritivas de direito, suprimiu multas e o dever de reparar os danos pela prática de crimes graves”, disse Raquel Dodge durante sustentação oral no julgamento desta quarta. [cenário de impunidade já existe no Brasil.
Alguns exemplos:
- assassina confessa dos pais é liberada em saídão do DIA DAS MÃES e DIA DOS PAIS;
- assassina de enteada é liberada em saídão do DIA DA CRIANÇA;
- ex-presidente condenado em segunda instância a pena superior a doze anos, crime comum, criminoso analfabeto, sem mandato ou nada que lhe conceda alguma prerrogativa de cargo ou função,  é mantido preso em sala-cela, sem que nenhuma lei autorize tal regalia - quando o correto seria cumprir a penam em penitenciária comum.]

Para a chefe do Ministério Público Federal, a competência constitucional de conceder o indulto não confere ao presidente da República a prerrogativa de suprimir injustificadamente condenações penais. “O chefe do Poder Executivo não tem a competência constitucional para legislar sobre matéria penal e não pode, por essa razão e nessa extensão, extrapolar os limites da finalidade do indulto e estabelecer parâmetros incompatíveis com princípio da proporcionalidade, o que acaba por se equiparar a descriminalização de condutas penalmente relevantes.”

O decreto nos moldes em que foi aplicado por Temer, na avaliação de Raquel Dodge, não ressocializa, não dissuade novas práticas, apenas passa a sensação de que o crime compensa. “A resposta do sistema de administração de Justiça na forma como incitada neste decreto acaba sendo débil, desproporcional à gravidade da prática e ao tamanho da sentença fixada pelo Poder Judiciário”, afirmou.

Suspensão
Em 28 de dezembro do ano passado, em pleno recesso do Judiciário, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu parcialmente o decreto de indulto natalino assinado por Temer, apontando que o texto não pode ser “instrumento de impunidade”, nem “prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime”.

Cármen suspendeu os seguintes pontos: o indulto para quem cumprisse só um quinto de qualquer tipo de pena ou crime, a concessão do benefício para quem havia recebido pena restritiva de direito (prisão domiciliar como tornozeleira eletrônica, por exemplo), para quem está em livramento condicional ou no regime aberto, para quem não tinha sentença definitiva em seu processo e o perdão de multas pela reparação de danos, como as definidas para réus em casos da Lava Jato.

Em março deste ano, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, alterou o indulto natalino a presos editado por Temer, estabelecendo novas regras. Barroso excluiu do indulto condenados por crimes de colarinho-branco, como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.


IstoÉ

As patrulhas servem aos corruptos

Em 2007, Vavá, irmão de Lula, teve sua casa vasculhada pela PF e foi indiciado por tráfico de influência

Em junho de 2007 a casa de Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão de Lula, foi vasculhada pela Polícia Federal como parte de uma operação denominada de “Xeque-Mate”. 

Investigavam-se contrabandos, tráfico de drogas e exploração de máquinas caça-níqueis. Os agentes ficaram na residência por duas horas, vasculharam até as roupas da mulher e da filha do suspeito. Vavá viu-se indiciado por tráfico de influência. Foram apreendidas duas cartas com pedidos de emprego e um envelope endereçado ao então ministro Aloizio Mercadante. E daí? Se os pedidos e a correspondência não foram encaminhados, tráfico não houve. Interceptações telefônicas provavam que Vavá prometera interceder por um policial que pretendia transferir um filho e pedira “dois paus pra eu” a um dos investigados, que fora preso. Semanas depois o Ministério Publico, que chegara a pedir a prisão do irmão do presidente da República, denunciou 38 pessoas e... cadê o Vavá? Nada. Faltavam “provas robustas” e ficou tudo por isso mesmo. Tanto para Vavá como para os servidores que o expuseram à execração pública.

Diga-se que coisas desse tipo acontecem, mas diz-se também que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar. Pois caiu. Na última terça-feira, com autorização da Justiça, a Polícia Civil de Paulínia fez uma busca na casa de Marcos Claudio Lula da Silva, filho do primeiro casamento da falecida Marisa Letícia, adotado pelo ex-presidente. Iam atrás de uma acusação anônima, feita ao Disque Denúncia. Na casa do cidadão deveriam encontrar grande quantidade de drogas. Acharam nada, mas levaram um computador. O delegado que autorizou a operação foi afastado.

Isso aconteceu duas semanas depois do suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, acusado de obstruir a ação da Justiça numa investigação em que, antes de ser preso, ele não foi ouvido por ninguém. As patrulhas policiais e judiciárias prestam inestimável serviço ao pessoal que joga com as pretas. Para quem roubou, está roubando ou pretende roubar, esse é o melhor dos mundos.

A EXTRADIÇÃO DE BATTISTI REBAIXA O BRASIL

Michel Temer é professor de Direito e pode vir a revogar o asilo concedido por Lula ao italiano Cesare Battisti, acusado pelo governo de seu país de ter militado numa organização terrorista, tendo praticado quatro homicídios. Para que o professor Temer prevaleça, será necessária a anuência do Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, o ministro Luiz Fux travou a maluquice com uma liminar a favor de Battisti.

Extraditando-o, o Brasil entrará na galeria dos países que entregaram asilados. [asilado terrorista, bandido, tipo Battisti tem que ser  devolvido ao país de origem, inclusive com cláusula de que deve cumprir integralmente a sentença a qual foi condenado - mesmo que seja execução por lapidação.

Para fazer Justiça de forma completa o Temer deve também devolver o terrorista Achiles Lollo - ex-aspone do PT e atualmente homiziado, salvo engano, no PSOL;

o bandido em questão tocou fogo, utilizando gasolina, em um casal e duas crianças e o ' filho de s...' Lula da Silva deu asilo político para tal marginal.] Logo o Brasil, onde vivem centenas de septuagenários, alguns deles ex-militantes de organizações que praticaram atos terroristas e foram salvos pelo asilo ou pela proteção de outros governos, que os acolheram durante a ditadura. A concessão do asilo é uma prerrogativa do soberano e Lula exerceu-a. Battisti foi terrorista? Em 1963 o Brasil asilou o ex-primeiro-ministro Georges Bidault, presidente da organização que defendia a Argélia francesa, à qual estava apensa a Organização do Exército Secreto, grupo terrorista que matou cerca de duas mil pessoas.

Revogar um asilo entregando um cidadão ao governo que deseja capturá-lo é coisa rara. O general chileno Augusto Pinochet matou brasileiros exilados, mas nunca fez isso em nome da lei. A ditadura argentina sequestrava brasileiros em Buenos Aires e argentinos no Rio, mas fazia isso clandestinamente.  No ano do centenário da Revolução Russa, Temer deveria pensar no papelão que fez o rei George V da Inglaterra em março de 1917, retirando a oferta de asilo à família real russa. Era só oferta, mas, um ano depois, os bolcheviques mataram o ex-czar Nicolau II, sua mulher e os cinco filhos.

LULA CANDIDATO

Em julho passado Lula foi condenado a nove anos de prisão pelo juiz Sergio Moro. Para que ele fique inelegível, a sentença precisa ser confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 4, de Porto Alegre, composta por três desembargadores. Se Lula for condenado por unanimidade, ficará inelegível, com poucas chances de ser salvo nos tribunais superiores.

Se o resultado ficar num 2 x1, a inelegibilidade estará adiada, dependendo de confirmação pela Seção Criminal do TRF-4, composta por seis desembargadores federais, três dos quais da 8ª Câmara. Cabeça de juiz não permite prognósticos seguros, mas quem conhece o TRF-4 levanta duas dúvidas. Na primeira, a condenação pode ser anulada, Na segunda, a confirmação da sentença pode demorar, permitindo o registro da candidatura.

A morte da jararaca ainda não é fava contada. [o jararaca já está morto; caso a Justiça não ratifique sua morte o POVO, não votando nele em 2018, no caso de uma hipotética e improvável candidatura, confirmará sua morte política, por desonra.]

 

(...)

FALA, MILLER

O procurador Marcelo Miller, que tem a chave capaz de decifrar a trama que culminou no escalafobético acordo de colaboração dos irmãos Batista com o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, pode vir a negociar o seu próprio acordo.

Para sua surpresa, diversos advogados convidados para defendê-lo preferiram passar.

ROHTER E RONDON

Com 14 anos de experiência no Brasil e a disposição dos repórteres para gastar sola de sapato, o jornalista americano Larry Rohter está concluindo uma biografia do marechal Cândido Rondon (1865-1958).

Rondon nasceu quando estava começando a Guerra do Paraguai e, quando morreu, os russos tinham colocado em órbita o primeiro satélite artificial, o Sputnik. Nos seus 93 anos de vida, levou o século XX a regiões da Amazônia e mostrou ao país uma nova maneira de olhar para os índios. Se isso fosse pouco, foi um dos primeiros batalhadores pela entrada do Brasil na guerra contra o nazismo.

Rohter buscou informações em quatro cantos de Pindorama e chegou aos diários que Rondon manteve por 65 anos.

Em 1979 Rohter escreveu sobre as degolas de guerrilheiros do Araguaia e a ditadura deixou-o em paz. Em 2004, ele publicou um artigo no “New York Times” tratando do fraco de Lula pela garrafa. Nosso Guia tentou obrigá-lo a deixar o país, mas foi levado à sobriedade política pelo seu ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos.  Rohter batalhara para que o “Times” parasse de qualificar Lula como “esquerdista”.

Fonte: O Globo - Elio Gaspari

 

FRAUDE: Dilma fura fila para se aposentar - caso de demissão e cadeia para os servidores e para Dilma cassação da aposentadoria e cadeia

Servidores suspeitos de ajudar Dilma a furar fila do INSS são afastados

Governo abre sindicância para apurar denúncia de tráfico de influência

O suposto tráfico de influência do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, para homologar a aposentadoria da presidente cassada Dilma Rousseff com renda mensal de R$ 5.189,82 no dia seguinte a aprovação do impeachment, furando a fila do INSS, será investigado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Após divulgação da reportagem "Dilma furou a fila para se aposentar", da revista “Época”, o Secretário Executivo do Ministério, Alberto Beltrame, divulgou nota no início da tarde para comunicar as providências para apurar o caso e punir eventuais responsáveis. Gabas e outros servidores já foram afastados dos cargos que ainda ocupavam para não interferir nas investigações. 

 Beltrame determinou à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia vinculada à pasta “imediata abertura de Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar responsabilidades dos servidores Carlos Eduardo Gabas, Iracemo da Costa Coelho, Fernanda Cristina Doerl dos Santos e de outros eventuais envolvidos nos fatos ocorridos sem o conhecimento da atual gestão."

O Secretário Executivo exonerou dos cargos de confiança ocupados os servidores envolvidos - Iracemo da Costa Coelho e Fernanda Cristina Doerl dos Santos -, ambos designados para os cargos pelo governo Dilma Rousseff. A decisão estará publicada no Diário Oficial da União da próxima terça-feira. De acordo com reportagem da Revista Época, menos de 24 horas depois do impeachment de Dilma Rousseff, um de seus aliados mais próximos, o petista Carlos Eduardo Gabas, entrou pelos fundos da Agência da Previdência Social do Plano Piloto, acompanhado de uma mulher munida de uma procuração em nome de Dilma, passou por uma porta de vidro em que um adesivo azul-real estampava uma mão espalmada com o aviso: “Acesso apenas para servidores”.

Ainda segundo a revista, o acesso não foi negado a Gabas, ex-secretário executivo e ex-ministro da Previdência do recém encerrado governo Dilma, homem influente na burocracia dos benefícios e aposentadorias entre 2008 e 2015. “No papel agora de pistolão, Gabas subiu um lance de escadas até uma sala reservada, longe do balcão de atendimento ao público, onde o esperava o chefe da agência, Iracemo da Costa Coelho. Com a anuência de outras autoridades do INSS,o trio deu entrada no requerimento de aposentadoria da trabalhadora Dilma Vana Rousseff. Foi contabilizado um tempo de contribuição previdenciária de 40 anos, nove meses e dez dias. Quando Gabas saiu da sala, Dilma estava aposentada, com renda mensal de R$ 5.189,82, teto do regime previdenciário”, diz a reportagem.

O tempo médio de espera para que um cidadão consiga uma data para requerer aposentadoria em uma agência da Previdência é de 74 dias, segundo informações do INSS – 115 dias no Distrito Federal, onde o pedido de Dilma foi feito. A Revista Época diz que não há rastro de agendamento no sistema do INSS para que Dilma (ou alguém com uma procuração em seu nome) fosse atendida naquele 1º de setembro ou em qualquer outra data.

O atual secretário executivo Alberto Beltrame solicitou ainda o acompanhamento dos órgãos de controle para a verificação dos fatos mencionados pela reportagem e também eventual ilegalidade nas alterações cadastrais constatadas. 

DILMA NEGA TRATAMENTO PRIVILEGIADO
Em nota divulgada na tarde deste sábado, a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff negou “qualquer tipo de concessão ou tratamento privilegiado” no caso do pedido de aposentadoria. “Isso é um desrespeito à ex-presidenta, cuja honestidade nem mesmo seus adversários questionam”, diz o texto. 

A assessoria esclarece que, na soma da idade mais tempo de serviço que pela regra exige 85 pontos para mulheres, Dilma obteve 108 pontos por ter contribuído por 40 anos como servidora e ter 68 anos. 

A assessoria informa que irá recorrer à Justiça para reparar “ danos à sua imagem pública” e reclama de perseguição por parte da mídia. 

Leia a nota na íntegra:
“ A respeito do texto noticioso “Aposentadoria a jato”, publicado por Época neste sábado, 1º de Outubro, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:
1) Diferentemente do que insinua a revista Época, ao dar um tom escandaloso para o pedido de aposentadoria de Dilma Rousseff, não houve qualquer tipo de concessão ou tratamento privilegiado à ex-presidenta da República.
2) O texto publicado por Época dá ares de farsa à aposentadoria de Dilma ao insinuar que a ficha cadastral dela teria sido adulterada de maneira suspeita, dentro de uma agência do INSS, ainda no ano passado. Isso é um desrespeito à ex-presidenta, cuja honestidade nem mesmo seus adversários questionam.
3) Todas as alterações feitas no cadastro tiveram como objetivo comprovar os vínculos empregatícios da ex-presidenta ao longo dos últimos 40 anos como funcionária pública. Auditoria do INSS poderá constatar que não houve quaisquer irregularidades.
4) A regra para aposentadoria exige no mínimo 85 pontos para ser concedida à mulher, na soma da idade mais tempo de contribuição. Dilma Rousseff atingiu 108 pontos, pelo fato de ter contribuído por 40 anos como servidora pública e chegado aos 68 anos de idade.
5) Diante disso, ela decidiu aposentar-se e recorreu, por meio de procuração a pessoa de sua confiança, a uma agência do INSS a fim de entrar com o pedido. O ex-ministro Carlos Gabas acompanhou.
6) Infelizmente, o jornalismo de guerra adotado pelas Organizações Globo e seus veículos demonstra que a perseguição a Dilma Rousseff prosseguirá como estratégia de assassinato de reputação, tendo como armas a calúnia e a difamação.
7) A verdade irá prevalecer contra mais esta etapa da campanha sórdida movida por parte da imprensa golpista contra Dilma Rousseff.
8) Os advogados de Dilma Rousseff avaliam os procedimentos jurídicos a serem adotados contra Época, seu editor-chefe e o repórter para reparar injustiças e danos à sua imagem pública." [a ex-presidente,   expulsa da presidência da República,  comete o crime de tráfico de influência, com apoio e conivência dos puxa-sacos Gabas e Iracemo, e agora pretende processar a revista que denunciou o crime.
Parabéns Revista ÉPOCA!!!
Percebam a injustiça: o cidadão comum, o trabalhador honesto, leva em média 74 dias para agendar o dia para requerimento da aposentadoria - no DF, este tempo é de 115 dias - após o requerimento existe outro período de espera -  a cassada Dilma não levou sequer 74 minutos para agendar, requerer e já sair da agência aposentada.]

Fonte: O Globo

Operação da PF que mira Odebrecht leva pessoa ligada a Lula para depor - sobrinho de Lula é levado coercitivamente pela PF para depor

Investigação tem como alvo construções da empreiteira em Angola e apura envolvimento do ex- presidente

 A Polícia Federal levou para depor coercitivamente Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da ex-mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , para dar esclarecimentos numa investigação sobre possível tráfico de influência internacional, que envolve Lula, em contratos que teria beneficiado a Odebrecht, com dinheiro do BNDES. Seriam obras na África e América do Sul. Também foram cumpridos mais um mandado de condução coercitiva e quatro mandados de busca e apreensão, e 5 intimações.

 

O objetivo, segundo informações da PF, é investigar se contratos da Odebrecht com uma empresa do ramo de construção civil "em nome de parentes de um ex-agente público foram utilizados para o pagamento de vantagens indevidas". Investigadores suspeitam de contratos entre a Odebrecht e uma empresa criada por Taiguara em Angola.

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Em depoimento prestado à CPI do BNDES, em outubro de 2015, Taiguara negou qualquer vínculo. Ele é sobrinho da ex-mulher do petista, Miriam Cordeiro, já falecida. Sua empresa, a Exergia Brasil, mantinha contrato com a Odebrecht e realizou trabalhos na construção de uma hidrelétrica em Angola. Na CPI, ele negou influência do ex-presidente na contratação de sua empresa pela empreiteira. Taiguara afirmou não saber que os recursos eram financiados pelo BNDES.

As medidas cumpridas hoje têm como meta esclarecer quais razões para a Odebrecht ter celebrado contratos, entre 2012 e 2015, com uma empresa de construção civil de pequeno porte com sede em Santos/SP para a realização de obras complexas em Angola. De acordo com a investigação, apenas por seus serviços nas obras de reforma do complexo hidrelétrico de Cambambe, a empresa recebeu R$ 3,5 milhões. A obra recebeu do BNDES financiamento que totalizava US$ 464 milhões.

A Polícia Federal investiga agora a prática dos crimes de Tráfico de Influência e Lavagem de Dinheiro, previstos, respectivamente, no art. 332 do Código Penal e no art. 1º da Lei 9613/98.

O nome da operação é uma referência ao Deus romano Janus (ou Jano). A menção à divindade latina de duas faces, que olha ao mesmo tempo para o passado e para o futuro, quer mostrar como deve ser realizado o trabalho policial, sempre atento a todos os lados e aspectos da investigação.

VIAGEM DE AVIÃO
Em julho do ano passado, a Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) decidiu converter um procedimento preliminar de investigação, em procedimento investigatório criminal (PIC), para investigar suposto envolvimento de Lula em tráfico de influência no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para induzir a instituição a financiar obras da Odebrecht no exterior. Com a medida, a procuradoria abre uma investigação formal contra o ex-presidente.

Em abril, o GLOBO revelou que o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um périplo por Cuba, República Dominicana e Estados Unidos, em janeiro de 2013. A viagem foi paga pela construtora e, oficialmente, não tinha relação com atividades da empresa nesses países.

Fonte: O Globo