O risco da tentação autoritária

O retorno dos militares ao poder reabre o temor de partidarização dos quartéis e de enfraquecimento das instituições democráticas

Uma força que sempre acompanha governos militares, seja no Brasil ou em outros países, é a tentação autoritária. A experiência mostra que, historicamente, na maioria das vezes em que estiveram no centro do poder e prestigiados, eles buscaram a ampliação do controle social, tanto em ditaduras quanto em períodos democráticos. Desde os momentos de maior prosperidade econômica após o golpe de 1964, eles nunca se encontraram em condições tão favoráveis para implantar um novo projeto de poder. A eleição mostrou que voltaram vigorosos depois de mais de 30 anos de um silêncio quase que obsequioso. 

Nesse momento, parlamentares que apoiam o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tentam, por exemplo, aprovar uma lei que converte o ativismo político em ato terrorista e criminaliza o movimento social, medida autoritária por excelência – projeto que, dificilmente, será aprovado. Há outras iniciativas que estão sendo cogitadas, como a vigilância dos conteúdos transmitidos pelos professores nas escolas. No Brasil, sempre que a presença militar na política se intensifica mudanças profundas podem ser antevistas. [tem que se diferenciar o ow pseudo ativistas políticos classificam como ativismo, do verdadeiro ativismo, aceitáveol, já o ativismo fake deve ser combatido; 
no momento em que gang's intituladas de 'movimento social' cometem crimes, entre muitos, sem limitar, destacamos invasão de propriedade, estão praticando ato terrorista e como tal seus integrantes devem ser punidos;
os professores, em sua grande maioria, são propensos a tentar reescrever a história - vejam o 'desmonte', as mentiras divulgadas sobre os governos militares de 64 a 85 - e assumir posição políticos que não podem ser incutidas nos jovens estudantes.]

Líder carismático
A popularidade dos militares não chega a ser tão alta como em outros importantes momentos da história, até porque comandos militares são enfáticos em assegurar o funcionamento das instituições e o cumprimento da Constituição. É bem diferente o ambiente das forças políticas que se vive hoje, se cotejado, por exemplo, com a época do movimento tenentista, conjunto de rebeliões, como a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, que tomou as Forças Armadas na década de 1920. Destacou jovens militares de baixa e média patente e criou uma geração de líderes, como Juarez Távora, Góis Monteiro e Eduardo Gomes, que ocuparam grande espaço político a partir da Revolução de 1930 e permaneceram à frente dos governos das décadas seguintes, apoiando a ditadura do Estado Novo instaurada por Getúlio Vargas em 1937. Fortalece-se agora, a ideologia positivista do soldado-cidadão, surgida às vésperas da Proclamação da República, que preconizava uma maior participação dos militares na política como solução para dos problemas nacionais. A situação nova com Bolsonaro, que se difere de outros momentos do passado, é a chegada ao poder de uma liderança militar carismática, algo que seus antecessores da caserna não tinham.

 MATÉRIA COMPLETA, em IstoÉ

A fraude e o golpe

“Com as urnas eletrônicas, ninguém até hoje comprovou fraudes em resultados eleitorais cujos votos são apurados no mesmo dia da votação, em todo o território nacional”

Se tem uma coisa pela qual o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, deveria agradecer é a existência de urnas eletrônicas. Essa é a maior garantia de que poderá vir a assumir a Presidência da República se essa for a vontade da maioria dos eleitores. Graças a elas, a eleição nos mapas de apuração das seções eleitorais controladas por oligarquias políticas, que era mais comum do que se imagina, inclusive durante o regime militar, acabou definitivamente. E o Brasil se tornou a democracia de massas com o sistema eleitoral mais eficiente que se conhece no mundo. Critica-se o Congresso, os partidos, o voto proporcional, o abuso do poder econômico, a manipulação midiática, os cambaus. Mas ninguém até hoje comprovou fraudes em resultados eleitorais cujos votos são apurados no mesmo dia da votação, em todo o território nacional, principalmente para o Executivo.

No domingo, o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, em transmissão ao vivo pelo Facebook, disse que as eleições 2018 podem resultar em uma “fraude” por causa da ausência do voto impresso. Questionou o Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho deste ano, por oito a dois, derrubou a adoção do voto impresso nas próximas eleições, que havia sido aprovado na minirreforma eleitoral de 2015, pelo Congresso Nacional. [o que motivou o STF, que não é parte do Poder Legislativo, revogar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional impedindo a impressão do voto?
A impressão não traria nenhum risco ao sigilo do voto e garantiria possibilidades de conferência, ainda que por amostragem, da exatidão dos votos.
Para que em uma democracia, na qual o 'estado democrático de direito'  é apregoado aos quatro ventos, para um Poder invadir a competência de outro, revogando o que estava feito, tem que haver um bom motivo - que precisa ser divulgado com transparência, clareza e riqueza de detalhes.] Ontem, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, defendeu a confiabilidade das urnas eletrônicas: “Temos 22 anos de utilização de urnas eletrônicas. Não há nenhum caso de fraude comprovado. As pessoas são livres para expressar a própria opinião, mas quando essa opinião é desconectada da realidade, nós temos que buscar os dados da realidade. Para mim, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, as urnas são absolutamente confiáveis.”

Rosa Weber lembrou que, em 2014, foi feita uma auditoria requerida pelo PSDB, que não identificou nenhuma irregularidade. “Nós abrimos para possibilidade de auditagem de maneira geral (…) Nas últimas eleições presidenciais houve uma desconfiança, o partido que no caso não saiu vencedor, expressou, requereu e o TSE abriu todos os dados e depois de um ano se constatou que de fato não havia nada”, garante. 

O questionamento feito pelos tucanos serviu para demonstrar duas coisas: primeiro, que não houve fraude na reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff; segundo, que as urnas eletrônicas são auditáveis, ou seja, é possível conferir se o resultado divulgado corresponde à votação.

A coversa de Bolsonaro lembra a trajetória de levantes militares e tentativas de impedir a posse de presidentes eleitos que marcaram a história do Brasil no século passado. A maior virada de mesa foi na Revolução de 1930. A chamada política café com leite, pela qual mineiros e paulistas se revezavam no poder, foi rompida nas eleições de 1930 pelo presidente Washington Luiz, que indicou o governador de São Paulo, Júlio Prestes, como candidato à Presidência. Líderes do partido Republicano Mineiro se uniram ao Partido Republicano e ao Partido Libertador do Rio Grande do Sul, ao Partido Democrático de São Paulo e ao Partido Republicano da Paraíba para criarem a Aliança Liberal, que lançou a candidatura de Getúlio Vargas, o então governador gaúcho.

 

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Radicalismo

Júlio Prestes venceu as eleições com quase 1 milhão de votos contra 737 mil de Getúlio. Entretanto, em 26 de julho, antes da posse do presidente eleito, o governador da Paraíba, João Pessoa, candidato a vice-presidente na chapa de Getúlio, foi assassinado no Recife. Embora o crime tenha sido passional e não político, ao contrário da narrativa difundida na época, esse foi o estopim para a Revolução de 1930. Getúlio ficou 15 anos no poder, graças ao “autogolpe” de 1937, quando implantou o Estado Novo e uma nova Constituição de inspiração fascista, conhecida como “Polaca”.

Atualmente, vivemos o maior período de estabilidade política da história republicana, apesar dos impeachments de Collor de Mello, em 1992, e de Dilma Rousseff, em 2016. Nesse aspecto, a narrativa do golpe que embala a campanha do PT é das mais nefastas, porque fragiliza as instituições democráticas e abre espaço, aí assim, para um golpe de Estado de verdade.,

O que está acontecendo nas eleições brasileiras, no momento, é uma radicalização do processo político direita versus esquerda, protagonizada pelo candidato do PSL, Jair Bolsonaro, e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que da cadeia conseguiu catapultar seu substituto, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, para o segundo lugar nas pesquisas de intenções de voto. Se não houver mudança de cenário nas próximas semanas, os dois disputarão o segundo turno no dia 28 de outubro. 

As declarações de Bolsonaro, ao aventar a possibilidade de fraude nas eleições, têm duas possibilidades: a primeira, é aprofundar a polarização política na esperança de decidir a eleição no primeiro turno, forçando uma espécie de “voto útil” antipetista, ou seja, uma típica jogada eleitoral; a segunda é mais grave, seria a construção de uma narrativa para impedir a posse do seu adversário, caso perca a eleição no eventual segundo turno, em razão do seu isolamento político, mesmo sendo o mais votado no primeiro.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB
 

Prostituição, fraude e sabotagem

No debate da Band, ninguém referiu-se aos escândalos de mensalão e petrolão para não perder eventuais eleitores de Lula

No artigo Todos juntos pela impunidade, publicado na semana passada, comentei como a blindagem da Polícia Federal (PF), sob a égide do criminalista Márcio Thomaz Bastos, foi rompida por dois acidentes de percurso. Roberto Jefferson, furioso com a partilha da propina, pôs a boca no trombone, denunciando a compra de votos, e Joaquim Barbosa, o estranho no ninho, pegou o touro à unha e o levou até o fim.

Recentemente, foi publicada entrevista de Paulo Lacerda, diretor da PF dita “republicana” de Márcio Thomaz Bastos, que foi advogado de Lula na Justiça Militar à época das greves dos metalúrgicos e, depois, ministro da Justiça no primeiro mandato presidencial do petista. Segundo ele, a Polícia Federal (PF) fazia vista grossa à malandragem dos políticos que obedeciam cegamente aos poderosos e não conseguia desvencilhar-se de ingerências politiqueiras. A narrativa de “PF republicana” durou pouco e foi para o saco na Operação Xeque-Mate, que pegou Vavá, irmão de Lula. A PF “republicana”, que o causídico Bastos regia, só investigava inimigos dos donos do poder. 

Seu modelo era a famigerada Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS), versão federal dos Dops estaduais no Estado Novo de Getúlio Vargas e que centralizou o aparato policial para perseguir, processar e levar à prisão adversários do regime.  Quando o PT, Lula e Márcio Thomaz Bastos ascenderam ao poder, fizeram um remanejamento de quadros na PF. E a deusa da Justiça, Têmis, inspirou os ocupantes de postos-chave, em que usavam seus olhos vendados a favor do regime e contra a liberdade de quem ousasse desafiá-lo. Por isso os órgãos de fiscalização do Estado de Direito, descentralizado por definição – a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Superintendência de Previdência Suplementar (Previc/fundos de pensão), o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a PF –, não ouviram o tropel nem viram a manada de elefantes passando à vista por 13 anos e meio a fio: da posse de Lula ao impeachment de seu poste, Dilma.

Só a vista grossa da deusa Têmis pode justificar como a maior corrupção da História chegou ao ponto a que chegou sem ser percebida.

A Lava Jato foi um acidente de percurso e decorreu do tratamento dado a Marcos Valério, que provocou a deserção de mercenários. No mensalão, Lula, o comandante em chefe, nem sequer foi arrolado, sob a proteção de seus lugares-tenentes no Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski (revisor) e Dias Toffoli e com a complacência do relator (e depois presidente da mais alta Corte) Joaquim Barbosa. Nesse ambiente, Luiz Gushiken, personagem importante no escândalo nunca desvendado da guerra das teles gigantes, foi excluído de investigação, processo e pena, chegando a ser inocentado e elevado ao panteão dos heróis nacionais num discurso laudatório fora de propósito de Lewandowski, que substituiria Barbosa na presidência do colegiado. 

Mesmo citado como chefe da quadrilha, José Dirceu só ficou dois anos na prisão, sendo um em prisão domiciliar. Já o publicitário Marcos Valério, que obedecia às ordens de Dirceu, foi condenado a 40 anos e a bailarina Kátia Rabello, dona do Banco Rural, usado na operação, mas na qual ela nunca teve noção do que acontecia, a 16. Os mercenários perceberam que o bote salva-vidas do PT fora inspirado no Titanic: nele só embarcaram os passageiros da primeira classe. O resto foi deixado para servir de pasto aos tubarões. Mas a trava da caixa de Pandora só foi quebrada com Márcio Thomaz Bastos fora da Esplanada dos Ministérios. E a mensagem ao Garcia chegou à “mercenariocracia”.  

Ao primeiro risco de afundar, os mercenários, já sabendo que não teriam lugar no bote do PT, partiram para agarrar o que flutuava: a delação premiada. O que lhes restou foi o instituto usado nos Estados Unidos e na Operação Mãos Limpas, da Itália, para perfurar a blindagem dos poderosos chefões da Máfia, originária da Sicília, que se tornou rica e influente agindo no porto de Nova York e nos bares de Chicago. Não é à toa que tal expediente é o inimigo número um de advogados grã-finos que representam a fina-flor da bandidagem nacional, em particular a turma da empreita, distribuidora de propinas nas frestas da legislação que regula as relações entre contratados e contratadores de obras e serviços públicos desde os tempos da caprichosa Xica da Silva.

O esforço atual é orquestrado para fechar de novo a caixa de Pandora e levar a situação ao estágio anterior, quando havia uma proteção velada das instituições e do Estado ao governo e o entendimento de que dinheiro ilegal usado em eleições é um mal inevitável, a que só se recorre para o bem geral. No nome desse jogo o pano de frente é a compra de votos.

O PT transformou o Congresso em mercado persa. Nele tudo é comprado: apoio, votos, leis, decretos-lei, exonerações fiscais, etc. O que antes já se fazia por baixo do pano, como no sucesso junino de Antônio Barros e Cecéu, à época da compra de apoio de bancadas no Congresso, passou a ser explícito. Nas investigações de operações como Lava Jato, Cadeia Velha, Zelotes e outras se desvendaram práticas antigas, como a de empreiteiros, mas não só eles, que financiavam campanhas políticas redigirem leis que os beneficiam. 

Nesse sistema, que era secreto e se tornou explícito, a contratação de obras e serviços, concessões e outras formas de negociação do Estado com fornecedores privados passaram a ser moldadas ao interesse de quem fosse premiado com contratos superfaturados e a remunerar os donos das chaves dos cofres da viúva em redes de lavagem de dinheiro no exterior, que receberam a denominação de “propinoduto”, um neologismo que não admite eufemismo.  Parte dos recursos arrecadados era, então, empregada pela elite dirigente dos três Poderes da República privatizada para comprar votos do andar de baixo, em que vivem em condições precárias os mais vulneráveis socialmente. Na prática, o Partido dos Trabalhadores (!!!) fez o que sempre condenou nos adversários empresários, latifundiários e que tais: “cafetinou” o Congresso para prostituir o eleitorado.

O trabalho eficiente de uma geração jovem e preparada de policiais, procuradores e juízes federais resultou na devassa dos escândalos do mensalão e do petrolão, que desvendaram a prostituição da política e a fraude eleitoreira que sabota a democracia. O mensalão foi absorvido pelo establishment: os petistas e seus aliados foram indultados por Dilma Rousseff e perdoados pelo STF. José Dirceu e Pedro Corrêa só não tiveram o mesmo prêmio porque foram pilhados pela Lava Jato delinquindo em plena cela. O primeiro, contudo, mesmo condenado a 30 anos e meio de cadeia, com a benemerência da Segunda Turma do STF, sob a égide dos mesmos de sempre, Lewandowski, Toffoli e agora Gilmar, passou férias articulando a sobrevivência do PT no Sul da Bahia, sob a égide da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ao sol de Itabuna e banhando-se no Atlântico em Ilhéus, no gozo de plena liberdade. Como se fora um sucedâneo contemporâneo do seu Nacib de Jorge Amado.

Enquanto isso, seus companheiros de armas da guerrilha de extrema esquerda e de campanhas eleitorais petistas articulavam com condenados e suspeitos da Lava Jato o sepultamento das operações eficientes de Polícia, Ministério Público e Justiça Federal, na garantia da reeleição dos de sempre para o Congresso. E no apoio a presidenciáveis citados em processos ou aliados na guerra contra a faxina que o povo exigiu nas ruas em 2013. No debate da Bandeirantes em 9 de agosto nenhum dos presentes com chances se referiu à rapina dos cofres públicos promovida por PT, aliados e até oposicionistas domados do PSDB. O tucano Alckmin uniu-se aos apenados no mensalão Roberto Jefferson, Paulinho da Força e Valdemar Costa Neto. Os sermões de irmã Marina nem de longe se referiram aos “malfeitos” do ex-chefe Lula, político preso em Curitiba, excluído da disputa por ser inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Nem Álvaro Dias, insistindo em  nomear Sergio Moro ministro da Justiça, que afastaria do combate à corrupção seu agente mais notório, se dignou a fazer uma referência que fosse ao que provocou a fama do herói do povo. Todos de olho nos votos do único que, por exigência da lei, não mentiu no debate: o ausente Lula.

José Nêumanne (publicado no Blog do Nêumanne)

Lula foi condenado à pena de reclusão - regime fechado - e não pode ficar recebendo visitas e vomitando bazófia

Senadores chamam cela de Lula de 'masmorra' e 'solitária'

[Renan Calheiros está preocupado é como será acomodado quando for preso; ele sabe que é questão de tempo ser condenado nos inúmeros processos a que responde.

Se deixar por conta dos senadores petistas logo eles vão querer instalar uma piscina na cadeia em que Lula está recolhido para instalar pedalinhos - serão usados os do sítio de Atibaia que vai render alguns anos a mais de cadeia para o condenado Lula.]

Renan Calheiros mencionou episódio do Estado Novo para criticar prisão 

Senadores criticaram, nesta quarta-feira, a cela em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O local foi classificados pelos parlamentares como "solitária" e "masmorra". Eles reclamaram ainda da juíza Carolina Lebbos, que tem negado autorização para visitas ao ex-presidente Lula fora das regras previstas na Lei de Execuções Penais. [Lula está preso, cumprindo uma pena estando sujeito à Lei de Execuções Penais e a juíza Carolina Lesbos tem o DEVER de aplicar referida Lei a qualquer condenado.]

 

Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a dizer, em discurso no plenário no Senado, que talvez seja necessário recorrer a Lei de Proteção dos Animais, como fez o advogado Sobral Pinto no Estado Novo (1937-1945).  Na terça-feira, um grupo de senadores, integrantes da Comissão de Direitos Humanos, encontrou Lula. Um deles, o líder da minoria, Humberto Costa (PT-PE), disse na tribuna que eles constataram que a inspeção foi bem sucedida. Mas afirmou que Lula está sofrendo com o isolamento e a proibição das visitas.  — Ele está em instalações adequadas e está sendo bem tratado. No entanto, constatamos a condição de isolamento, praticamente de confinamento numa solitária. E essa condição é absolutamente degradante a uma pessoa que sempre teve a sua vida pautada pelo diálogo, pela conversa. Está em situação de confinamento, como eu disse, numa espécie de solitária, a qual só têm acesso seus advogados e, uma vez por semana, seus familiares — protestou Humberto Costa. [senador, apesar de petista o senhor deve saber que pena de reclusão implica no isolamento do preso - agora o senhor poderia apresentar um projeto para Lula cumprir pena em uma das galerias do presídio Aníbal Bruno, em Pernambuco, lá ele teria a companhia de uns vinte presos em cada cela - não sentiria solidão e teria abundância de calor humano.]

 

Roberto Requião (PMDB-PR) reclamou contra a decisão da juíza de não permitir as visitas de senadores que não faziam parte da delegação da Comissão de Direitos Humanos . — Eis que, de repente, não mais que de repente, a juíza de execuções, num despacho, uma espécie de uma sentença, em tom de discurso, proíbe alguns Senadores de fazerem uma visita ao ex-presidente Lula pela Comissão de Direitos Humanos, e me inclui nessa proibição: "Senador Roberto Requião não faz parte da Comissão e não pode fazer a visita". Materialmente eu não poderia, porque não estava no Paraná e não pedi para fazer a visita. Fiquei afrontado com a publicidade dada à sua medida — reclamou Requião no plenário, seguido por outros senadores lulistas na mesma reclamação.

Em seu discurso, Renan Calheiros disse que o Senado é um todo, não é uma comissão. E o que precisa ser discutido não são as condições da prisão do Lula, mas saber é se a prisão é legal ou ilegal, constitucional ou inconstitucional.  — A condição da masmorra é consequência do descumprimento da ordem constitucional. O fundamental é sabermos agora se alguém ou alguns poucos podem se colocar acima da lei maior do País, se o Supremo Tribunal Federal vai ou não garantir a Constituição. Depois, se for o caso, pede-se para que façam com Lula o que Sobral Pinto fez no Estado Novo com Graciliano Ramos e evoque-se a Lei de Proteção dos Animais. Fora disso, é contabilizar os danos às garantias individuais e coletivas, é transformar as eleições de 2018 em Constituinte e aprovarmos uma nova ordem constitucional para o Brasil — discursou Renan. 

Renan se referia a um episódio em que o jurista Sobral Pinto, defensor de comunistas presos no Estado Novo, para garantir a visita negada um advogado americano ao preso alemão Harry Berger, em seu requerimento invocou a Lei de Proteção aos Animais para acabar com os maus tratos denunciados ao preso. Com tal requerimento, sustentado pela Lei de Proteção aos Animais, Sobral Pinto teria conseguido melhorar as condições carcerárias do alemão preso. [esse criminoso alemão, comunista e cúmplice do comunista Luís Carlos Prestes e da alemã terrorista e também comunista Olga Benário Prestes, foi preso e o jurista Sobral Pinto considerava que submeter o prisioneiro a interrogatórios era torturá-lo.

Apesar do grande respeito que Sobral Pinto merece, ele estava equivocado. O comunista alemão apenas tinha que ser interrogado para fornecer informações que permitissem desbaratar a quadrilha comunista comandada por Prestes e que pretendia transformar o Brasil em satélite da extinta União Soviética.

O interrogatório também buscava obter informações para possibilitar a prisão do próprio Prestes.]

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