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quarta-feira, 28 de setembro de 2022

O ‘imenso talento’ de Pacheco - Revista Oeste

Silvio Navarro

Como a frouxidão de Rodrigo Pacheco colocou o Congresso de joelhos e desequilibrou os Poderes da República 

 Em fevereiro do ano passado, um grupo majoritário de 57 senadores elegeu o mineiro Rodrigo Pacheco para presidir o Congresso Nacional por dois anos. O Senado se preparava para abrir uma CPI da pandemia, formatada pela oposição para fabricar manchetes contra o governo Jair Bolsonaro
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) perdia de vez o controle do que acontecia no gabinete do ministro Alexandre de Moraes
Foi quando lembraram de Pacheco e seu “imenso  talento”: não criar problemas para ninguém.

O escritor Eça de Queiroz (à esquerda) e Rodrigo Pacheco, presidente do senado | Foto:Montagem Revista Oeste/Wikimedia Commons/PMDB Nacional

O escritor Eça de Queiroz (à esquerda) e Rodrigo Pacheco, 
presidente do  senado | Foto:Montagem Revista Oeste/Wikimedia Commons/PMDB Nacional
 
Assim como o personagem da crônica de Eça de Queiroz (A Correspondência de Fradique Mendes), Pacheco é um parlamentar aplaudido pelo que nunca fez. Foi eleito deputado em 2015 e assumiu o mandato já como um dos coordenadores da bancada do MDB. O partido, aliás, enxergava nele tantas virtudes que foi lançado candidato a prefeito de Belo Horizonte no ano seguinte. Derrotado nas urnas, foi agraciado com o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara. Depois, concorreu ao Senado em 2018 e logo chegou à presidência da Casa — o terceiro cargo mais importante na hierarquia da República.

Qual o grande projeto apresentado por Pacheco no Congresso? Nenhum. Tampouco é um orador brilhante, o que justificaria sua atuação na tribuna. É um nome que representa um partido? Não. Do MDB, passou pelo extinto DEM e agora está filiado ao PSD, pelas mãos de Gilberto Kassab. Não foi deputado estadual nem vereador.

Como advogado criminalista, fez parte do conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e foi sócio, até se eleger deputado, de Maurício de Oliveira Campos Junior. O escritório atuou na defesa do Banco Rural na época do escândalo do Mensalão, do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e da Vale do Rio Doce na tragédia de Brumadinho.

Por pouco, Pacheco não tentou um voo ainda maior neste ano. Quando ainda se falava numa “terceira via” eleitoral para disputar a Presidência, alguns colunistas de Brasília mais uma vez lembraram de Pacheco. Ele passou a ser citado como “o novo Tancredo Neves”. Pacheco gostou tanto da ideia que se comparou ao presidente no discurso de filiação ao PSD: “Alguém capaz de provocar sempre o consenso”. O senador nasceu em Rondônia, mas mudou-se para Minas na infância.

Notícia veiculada no O Estado de Minas | Fonte: Reprodução
Notícia veiculada na revista Veja | Fonte: Reprodução
Senado de joelhos
Desde o dia 1º de fevereiro do ano passado, Pacheco permaneceu sentado placidamente na cadeira de presidente do Senado, enquanto ministros do Supremo tentam instalar um Poder Moderador no país. O uso do termo não é exagero. Foi dito diante de câmeras pelo ministro Dias Toffoli em novembro, durante um evento em Lisboa: “Nós já temos um semipresidencialismo com controle de Poder Moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”, disse.
Embora a afirmação remeta à Constituição Imperial de 1824, redigida em benefício de Dom Pedro II, faz algum sentido no Brasil de hoje. De fato, foi o Supremo quem mandou o Senado abrir uma CPI da Covid. 
O funcionamento da comissão era um assunto interna corporis. Mas Pacheco observou e obedeceu à interferência do Judiciário no Legislativo.

Os crimes de responsabilidade
A frouxidão do senador mineiro é ainda mais gritante quando o tema envolve o Supremo
Ele recebeu dezenas de pedidos de impeachment dos ministros da Corte. O principal deles foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro contra a perseguição de Alexandre de Moraes aos seus apoiadores no inquérito perpétuo dos “atos antidemocráticos”. Pacheco não fez nada.

O inciso II do artigo 52 da Constituição diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. É a única Casa com prerrogativa para frear excessos e até crimes cometidos por um dos 11 ministros da Corte.

O pedido apresentado por Bolsonaro enquadra as ações de Moraes na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). 
Diz o artigo 39 que são crimes de responsabilidade: 
1) alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou o voto já proferidos em sessão do Tribunal; 
2) proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 
3) exercer atividade político-partidária; 
4) ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e 
5) proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.

A partir desse pedido, o papel de Pacheco seria simplesmente deixar que os demais 80 senadores analisassem o caso. O artigo 44 da Lei do Impeachment diz: “Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”.

O requerimento não foi lido nem encaminhado para uma comissão.[um dos requerimento9s tinha mais de 2,5milhões de assinaturas.]

“O instituto do impeachment não pode ser banalizado”, disse Pacheco. “Não pode ser mal usado, até porque ele representa algo muito grave, acaba sendo uma ruptura, algo de exceção. Mais do que um movimento político, há um critério jurídico, há uma lei de 1950 que disciplina o impeachment no Brasil, que tem um rol muito taxativo de situações em que pode haver impeachment de ministro do Supremo”

Diante da conivência de Pacheco, o ministro Alexandre de Moraes seguiu dobrando a aposta. Depois de mandar prender o deputado Daniel Silveira (RJ) no exercício do mandato, um jornalista, o líder de caminhoneiros e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, estrangulou financeiramente canais de YouTube e sites conservadores. 
Sua última investida foi enviar a Polícia Federal, às 6 da manhã, para apreender computadores e telefones de um grupo de empresários que apoia o governo Bolsonaro.
 
Nem uma obra, nem uma ideia
A paranoia golpista de Moraes, que censurou empresários com base em trocas de mensagens de WhatsApp, chocou até o consórcio de imprensa. Juristas apontaram abusos. Qual foi a reação de Pacheco? “Não tem como dizer a respeito de uma busca e apreensão se ela foi justa, se não foi justa. Se foi excessiva ou não. É muito difícil essa avaliação de quem está de fora.

A uma semana do primeiro turno das eleições, o presidente do Senado também fez chegar às redações da velha imprensa a informação de que “já articula sua permanência na cadeira em 2023, independentemente do resultado das urnas”. Segundo o regimento interno, ele pode concorrer a mais dois anos no cargo. Seu plano pode se concretizar se a renovação da Casa for pequena — somente 27 vagas estão em jogo nas eleições deste ano.

Notícia veiculada na CNN Brasil | Fonte: Reprodução

Como na crônica Eça de Queiroz, o Brasil “casualmente” conheceu o personagem. “Pacheco não deu nada ao seu país, nem uma obra, nem uma fundação, nem um livro, nem uma ideia. Pacheco era entre nós superior e ilustre unicamente porque tinha um imenso talento”, diz um trecho do texto. Foi escrito no final do século 19, mas cai bem em 2022.

Leia também “O fantasma de 2014”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

 


quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Prostituição, fraude e sabotagem



No debate da Band, ninguém referiu-se aos escândalos de mensalão e petrolão para não perder eventuais eleitores de Lula

No artigo Todos juntos pela impunidade, publicado na semana passada, comentei como a blindagem da Polícia Federal (PF), sob a égide do criminalista Márcio Thomaz Bastos, foi rompida por dois acidentes de percurso. Roberto Jefferson, furioso com a partilha da propina, pôs a boca no trombone, denunciando a compra de votos, e Joaquim Barbosa, o estranho no ninho, pegou o touro à unha e o levou até o fim.

Recentemente, foi publicada entrevista de Paulo Lacerda, diretor da PF dita “republicana” de Márcio Thomaz Bastos, que foi advogado de Lula na Justiça Militar à época das greves dos metalúrgicos e, depois, ministro da Justiça no primeiro mandato presidencial do petista. Segundo ele, a Polícia Federal (PF) fazia vista grossa à malandragem dos políticos que obedeciam cegamente aos poderosos e não conseguia desvencilhar-se de ingerências politiqueiras. A narrativa de “PF republicana” durou pouco e foi para o saco na Operação Xeque-Mate, que pegou Vavá, irmão de Lula. A PF “republicana”, que o causídico Bastos regia, só investigava inimigos dos donos do poder. 

Seu modelo era a famigerada Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS), versão federal dos Dops estaduais no Estado Novo de Getúlio Vargas e que centralizou o aparato policial para perseguir, processar e levar à prisão adversários do regime.  Quando o PT, Lula e Márcio Thomaz Bastos ascenderam ao poder, fizeram um remanejamento de quadros na PF. E a deusa da Justiça, Têmis, inspirou os ocupantes de postos-chave, em que usavam seus olhos vendados a favor do regime e contra a liberdade de quem ousasse desafiá-lo. Por isso os órgãos de fiscalização do Estado de Direito, descentralizado por definição – a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Superintendência de Previdência Suplementar (Previc/fundos de pensão), o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a PF –, não ouviram o tropel nem viram a manada de elefantes passando à vista por 13 anos e meio a fio: da posse de Lula ao impeachment de seu poste, Dilma.

Só a vista grossa da deusa Têmis pode justificar como a maior corrupção da História chegou ao ponto a que chegou sem ser percebida.

A Lava Jato foi um acidente de percurso e decorreu do tratamento dado a Marcos Valério, que provocou a deserção de mercenários. No mensalão, Lula, o comandante em chefe, nem sequer foi arrolado, sob a proteção de seus lugares-tenentes no Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski (revisor) e Dias Toffoli e com a complacência do relator (e depois presidente da mais alta Corte) Joaquim Barbosa. Nesse ambiente, Luiz Gushiken, personagem importante no escândalo nunca desvendado da guerra das teles gigantes, foi excluído de investigação, processo e pena, chegando a ser inocentado e elevado ao panteão dos heróis nacionais num discurso laudatório fora de propósito de Lewandowski, que substituiria Barbosa na presidência do colegiado. 

Mesmo citado como chefe da quadrilha, José Dirceu só ficou dois anos na prisão, sendo um em prisão domiciliar. Já o publicitário Marcos Valério, que obedecia às ordens de Dirceu, foi condenado a 40 anos e a bailarina Kátia Rabello, dona do Banco Rural, usado na operação, mas na qual ela nunca teve noção do que acontecia, a 16. Os mercenários perceberam que o bote salva-vidas do PT fora inspirado no Titanic: nele só embarcaram os passageiros da primeira classe. O resto foi deixado para servir de pasto aos tubarões. Mas a trava da caixa de Pandora só foi quebrada com Márcio Thomaz Bastos fora da Esplanada dos Ministérios. E a mensagem ao Garcia chegou à “mercenariocracia”.  

Ao primeiro risco de afundar, os mercenários, já sabendo que não teriam lugar no bote do PT, partiram para agarrar o que flutuava: a delação premiada. O que lhes restou foi o instituto usado nos Estados Unidos e na Operação Mãos Limpas, da Itália, para perfurar a blindagem dos poderosos chefões da Máfia, originária da Sicília, que se tornou rica e influente agindo no porto de Nova York e nos bares de Chicago. Não é à toa que tal expediente é o inimigo número um de advogados grã-finos que representam a fina-flor da bandidagem nacional, em particular a turma da empreita, distribuidora de propinas nas frestas da legislação que regula as relações entre contratados e contratadores de obras e serviços públicos desde os tempos da caprichosa Xica da Silva.

O esforço atual é orquestrado para fechar de novo a caixa de Pandora e levar a situação ao estágio anterior, quando havia uma proteção velada das instituições e do Estado ao governo e o entendimento de que dinheiro ilegal usado em eleições é um mal inevitável, a que só se recorre para o bem geral. No nome desse jogo o pano de frente é a compra de votos.

O PT transformou o Congresso em mercado persa. Nele tudo é comprado: apoio, votos, leis, decretos-lei, exonerações fiscais, etc. O que antes já se fazia por baixo do pano, como no sucesso junino de Antônio Barros e Cecéu, à época da compra de apoio de bancadas no Congresso, passou a ser explícito. Nas investigações de operações como Lava Jato, Cadeia Velha, Zelotes e outras se desvendaram práticas antigas, como a de empreiteiros, mas não só eles, que financiavam campanhas políticas redigirem leis que os beneficiam. 

Nesse sistema, que era secreto e se tornou explícito, a contratação de obras e serviços, concessões e outras formas de negociação do Estado com fornecedores privados passaram a ser moldadas ao interesse de quem fosse premiado com contratos superfaturados e a remunerar os donos das chaves dos cofres da viúva em redes de lavagem de dinheiro no exterior, que receberam a denominação de “propinoduto”, um neologismo que não admite eufemismo.  Parte dos recursos arrecadados era, então, empregada pela elite dirigente dos três Poderes da República privatizada para comprar votos do andar de baixo, em que vivem em condições precárias os mais vulneráveis socialmente. Na prática, o Partido dos Trabalhadores (!!!) fez o que sempre condenou nos adversários empresários, latifundiários e que tais: “cafetinou” o Congresso para prostituir o eleitorado.

O trabalho eficiente de uma geração jovem e preparada de policiais, procuradores e juízes federais resultou na devassa dos escândalos do mensalão e do petrolão, que desvendaram a prostituição da política e a fraude eleitoreira que sabota a democracia. O mensalão foi absorvido pelo establishment: os petistas e seus aliados foram indultados por Dilma Rousseff e perdoados pelo STF. José Dirceu e Pedro Corrêa só não tiveram o mesmo prêmio porque foram pilhados pela Lava Jato delinquindo em plena cela. O primeiro, contudo, mesmo condenado a 30 anos e meio de cadeia, com a benemerência da Segunda Turma do STF, sob a égide dos mesmos de sempre, Lewandowski, Toffoli e agora Gilmar, passou férias articulando a sobrevivência do PT no Sul da Bahia, sob a égide da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ao sol de Itabuna e banhando-se no Atlântico em Ilhéus, no gozo de plena liberdade. Como se fora um sucedâneo contemporâneo do seu Nacib de Jorge Amado.

Enquanto isso, seus companheiros de armas da guerrilha de extrema esquerda e de campanhas eleitorais petistas articulavam com condenados e suspeitos da Lava Jato o sepultamento das operações eficientes de Polícia, Ministério Público e Justiça Federal, na garantia da reeleição dos de sempre para o Congresso. E no apoio a presidenciáveis citados em processos ou aliados na guerra contra a faxina que o povo exigiu nas ruas em 2013. No debate da Bandeirantes em 9 de agosto nenhum dos presentes com chances se referiu à rapina dos cofres públicos promovida por PT, aliados e até oposicionistas domados do PSDB. O tucano Alckmin uniu-se aos apenados no mensalão Roberto Jefferson, Paulinho da Força e Valdemar Costa Neto. Os sermões de irmã Marina nem de longe se referiram aos “malfeitos” do ex-chefe Lula, político preso em Curitiba, excluído da disputa por ser inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Nem Álvaro Dias, insistindo em  nomear Sergio Moro ministro da Justiça, que afastaria do combate à corrupção seu agente mais notório, se dignou a fazer uma referência que fosse ao que provocou a fama do herói do povo. Todos de olho nos votos do único que, por exigência da lei, não mentiu no debate: o ausente Lula.


José Nêumanne (publicado no Blog do Nêumanne)

terça-feira, 15 de março de 2016

Janot, hora de provar que você é independente de Dilma, não tem nada preso com ela - abra o inquérito e investigue a soberana, ou renuncie

PGR vai decidir se pede abertura de inquérito contra Dilma

Denúncias contra Temer, Lula e Aécio devem ser alvos de investigações

- A partir da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), a Procuradoria-Geral da República deverá decidir nos próximos dias se pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar a conduta da presidente Dilma Rousseff (PT) na nomeação do ministro Marcelo Navarro para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria-Geral também deve pedir ao STF a investigação de denúncias contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e um dos principais líderes da oposição, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já é alvo da força-tarefa da Lava-Jato, deve ser investigado pelas denúncias de Delcídio. 
 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá ainda pedir abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT) por suposta tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava-Jato. O grupo de trabalho, que está à frente das investigações da Lava-Jato na Procuradoria-Geral, deverá chamar para depor o lobista Marcos Valério Fernandes de Souza, o que pode resultar na reabertura do mensalão, o processo que levou à prisão a antiga cúpula do PT. Valério será chamado para explicar se recebeu dinheiro do PT a mando do ex-presidente Lula para não denunciar líderes do partido durante o processo do mensalão.

As medidas a serem adotadas estão sendo analisadas pelo Grupo de Trabalho da Procuradoria-Geral da República. O trabalho deve ser finalizado depois do retorno de Janot, que está em viagem à França e à Suíça para tratar de assuntos relacionados à Lava-Jato. Para investigadores do caso, a delação de Delcídio desnuda uma parte importante da estrutura da corrupção na política brasileira. As revelações do senador ajudariam a montar o quadro geral sobre os desvios de dinheiro público que vem sendo traçado desde o início da Lava-Jato há dois anos. Os desvios estariam incorporados às práticas políticas.
— Chegou-se a um consenso : política se faz assim (com desvios) — afirma uma das autoridades da Lava-Jato.

Num dos depoimentos da delação premiada, Delcídio acusou a presidente Dilma de nomear o ministro Marcelo Navarro com a missão de soltar executivos Marcelo Odebrecht, da Odebrecht, Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, dois dos principais executivos acusados de envolvimento com a corrupção na Petrobras. O senador falou sobre uma conversa que teria tido com a presidente sobre o assunto nos jardins do Palácio da Alvorada, mas não ofereceu provas para amparar a acusação. Caberá agora aos procuradores analisar se as informações disponíveis são suficientes para sustentar um pedido de investigação sobre a presidente.

Para um dos investigadores, é certo que a indicação do ministro precisa ser devidamente esclarecida. Depois de nomeado para o STJ, votou em favor de habeas corpus para Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo. Quando as decisões se tornaram alvos de críticas o ministro deixou de atuar no caso. A Procuradoria-Geral entende também que é necessário investigar a conduta do vice-presidente Michel Temer na indicação de João Augusto Henriques para a diretoria Internacional da Petrobras. Vetado para o cargo por problemas no Tribunal de Contas da União, Henriques abriu caminho para a nomeação de Jorge Zelada.

Hoje Zelada é acusado de chefiar um dos esquemas de desvios de dinheiro da Petrobras para o PMDB da Câmara. O grupo da Câmara, segundo Delcídio, seria liderado por Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A indicação de João Henriques e, logo depois, Jorge Zelada teria sido barganhada pelo apoio de parte do PMDB à aprovação da CPMF na Câmara. A proposta acabou sendo derrubada no Senado. Para a Procuradoria-Geral, o caso Temer deve ser investigado no inquérito 3989, a investigação sobre a estrutura política da corrupção na Petrobras relacionada ao PT, PP e PMDB.

A Procuradoria-Geral deverá incluir o nome do ex-presidente Lula também na investigação do inquérito principal sobre as fraudes na Petrobras. Num dos depoimentos, Delcídio acusou Lula de participar de uma manobra para comprar o silêncio de Marcos Valério durante o processo do mensalão. Valério teria cobrado R$ 220 milhões para se manter calado. O senador teria levado o caso a Lula. O ex-presidente teria, então, autorizado o senador a procurar Paulo Okamoto, um de seus assessores. Os ex-ministros Antônio Palocci (Fazenda) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça), já falecidos, também teriam entrado no circuito para completar a operação.

O senador disse não saber se os valores pedidos por Valério foram pagos integralmente. Os procuradores vão, a partir de agora, chamar Valério para depor. Eles querem saber se o lobista confirma se vendeu o silêncio. Para os investigadores, se tiver informação relevante e quiser colaborar, Valério teria as portas abertas para também fazer acordo de delação premiada. Neste caso, ele poderia até pleitear redução da pena a que foi condenado no mensalão, quase 40 anos de prisão. Eventual acordo dependeria de aval do STF.

A Procuradoria-Geral também examina a possibilidade de incluir o ex-presidente na denúncia já formulada contra Delcídio e o banqueiro André Esteves, entre outros, por tentativa de obstrução das investigações da Lava-Jato. Delcídio confessou participação na trama para manipular a delação do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, mas disse que assim o fez para atender a um pedido de Lula. O ex-presidente estaria preocupado com a delação de Cerveró, que poderia atingir o empresário e amigo José Carlos Bumlai, também acusado de fraudes contra a Petrobras. Delcídio relatou conversa em que teria tratado do assunto com Lula. Os procuradores estão analisando as informações para saber se os indícios já são suficientes para ampliar a denúncia a apresentada ao STF.


A Procuradoria-Geral também deverá pedir abertura de inquérito para investigar suposta tentativa de Aécio Neves de obstruir as investigações sobre as origens do mensalão pela CPI dos Correios. Segundo Delcídio, Aécio pediu para a CPI prorrogar o prazo de entrega de documentos do Banco Rural. Mais tarde o senador descobriu a manobra tinha como objetivo dar tempo ao Banco Rural de maquiar dados comprometedores contra Aécio, então governador de Minas Gerais. Delcídio também acusou Aécio de receber propina de empresas acusadas de desviar dinheiro de Furnas.

Para os investigadores, as informações já são suficientes para sustentar abertura de inquérito sobre Aécio, especialmente para apurar a suposta maquiagem do Banco Rural. Esta seria uma segunda frente de investigação que poder resultar na reabertura das investigações do mensalão. Desta vez para apurar as origens do esquema. Os investigadores têm dúvidas, no entanto, se as informações de Delcídio poderão levar a abertura de um segundo inquérito sobre pagamentos de propinas em Furnas.

Numa outra frente, está praticamente certo que a Procuradoria-Geral pedirá abertura de inquérito para apurar sobre suposta tentativa de Mercadante de impedir a delação de Delcídio. Para os investigadores, se tivessem tomado conhecimento da conversa em que Mercadante oferece ajuda a Delcídio antes o início da delação do senador, o ministro poderia ter sido alvo de um pedido de prisão preventiva. Numa conversa com José Eduardo Marzagão, assessor de Delcídio, Mercadante se coloca a disposição para ajudar o senador que, naquele momento, estava preso.

Fonte: O Globo

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Frigorífico JBS é denunciado por crime financeiro - o dono, Joesley Batista, e Heraldo, Banco Rural - o banco do MENSALÃO - PT, são denunciados

Justiça aceita denúncia contra Joesley, da JBS, e Heraldo, do Banco Rural, por crime contra o sistema financeiro

Empresas são acusadas de emitir créditos irregulares entre si em operações conhecidas como 'troca de chumbo'; ações da JBS têm forte queda após o anúncio

O Ministério Público Federal em São Paulo informou nesta terça-feira que denunciou nove pessoas ligadas ao grupo J&F, controlador da processadora de carne bovina JBS, Friboi, e ao Banco Rural por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Em 19 de janeiro, a denúncia foi aceita pela Justiça. Entre os réus do processo estão Joesley Mendonça Batista, presidente da J&F e presidente do conselho de administração da JBS, e João Heraldo dos Santos Lima, presidente do Banco Rural.

Em nota, o MPF mencionou uma operação feita em 2011 como base para a denúncia. Segundo os promotores, as empresas concederam empréstimos entre si, em operações conhecidas como "troca de chumbo", na qual instituições financeiras de diferentes grupos econômicos emitem crédito a empresas que também fazem parte desses conglomerados. A lei veda a concessão de empréstimo de uma entidade financeira a suas sociedades controladoras.

De acordo com o MPF, J&F Participações e a Flora Produtos de Higiene e Limpeza, da J&F, obtiveram 80 milhões de reais em empréstimos do Banco Rural, um dia após abrirem contas correntes na instituição. Quatro dias depois, a empresa Trapézio, controladora do Banco Rural, recebeu empréstimo no mesmo valor, 80 milhões de reais, ao firmar contrato com o Banco Original, da J&F, responsável por emitir a nova operação de crédito.

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Procurada, a J&F informou que ainda não teve acesso ao processo e à decisão do juiz que aceitou a denúncia do MPF. "Após a análise dos documentos, a empresa apresentará sua defesa, os argumentos e as provas que demonstram sua inocência e de seus executivos", disse a companhia, acrescentando que o caso tramita em sigilo jurídico. Representantes do Banco Rural não comentaram o assunto de imediato.

Após o anúncio do MPF, as ações do JBS passaram a cair fortemente na Bovespa. Os papéis fecharam em baixa de 7,33%, a 9,86 reais. Em comentário a clientes, analistas do Bradesco BBI afirmaram que se trata de notícia negativa para a JBS, apesar de a empresa não estar diretamente envolvida. Também citaram que "a quantia, 80 milhões de reais, é pequena em relação ao tamanho do grupo".

Fonte: Revista VEJA - Reuters 
 
 

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Lula vai preso ou não vai? Habeas Corpus factóide negado!

Não há dúvidas nos meios políticos de que Luiz Inácio Lula da Silva, sem foro privilegiado e sem diploma universitário, corre alto risco de ser incomodado, formalmente, em algum processo da operação Lava Jato. A grande dúvida é se Lula será: 1) preso? 2) conduzido coercitivamente? 3) Ou apenas convocado a prestar depoimento na Justiça Federal ou na Polícia Federal? 4) ou será ouvido no conforto de um de seus luxuosos lares?

Nos bastidores da Força Tarefa da Lava Jato e da 13a Vara Federal, em Curitiba, o que se discute é como fazer a lei valer para Lula, um ex-Presidente da República, sem provocar ou agravar ainda mais o caos institucional já em curso. Por isso, soou como uma estranha surpresa o pedido de Habeas Corpus em favor de Lula protocolado ontem à tarde pelo consultor Maurício Ramos Thomaz e que virou sucesso nas redes sociais, a ponto de virar notícia em todos os principais jornais do mundo. O pedido de HC tem o número 50236614620154040000.

A assessoria do Instituto Lula já correu para avisar que a iniciativa não foi autorizada pelo ex-Presidente. O IL também faz questão de frisar que Lula nem seu instituto são alvos de qualquer operação da Lava Jato. Pelo menos até agora, nada oficial corre contra Lula. Por isso, pode ser muito mais que um factóide a manobra para evitar uma prisão preventiva do mito petista em decadência (com ele mesmo admitindo que está no "volume morto", junto com o PT e a Dilma).

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos autor da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou o pedido, argumentando que "não existe qualquer fundamento legal para a pretensão". O HC resguardaria Lula da humilhação de ser preso preventivamente ou conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para as lotadas e geladas cadeias de Curitiba. Independentemente de qualquer decisão, Lula ficou com seu nome ainda mais exposto de forma negativa. Tal dano à imagem dele não tem preço.
O desembargador João Gebran Neto foi além: "Cuida-se apenas de aventura jurídica que em nada contribui para o presente momento, talvez prejudicando e expondo o próprio ex-presidente, vez que o remédio constitucional (habeas corpus preventivo) foi proposto à sua revelia”. O magistrado ressaltou que o autor usou em sua petição notícias de jornais, revistas e portais de informação, que “não servem como fundamento”. Gebran Neto também antecipou que a petição será enviada ao Ministério Público Federal “para adoção de providências cabíveis”, tendo em vista que o autor usou linguagem “imprópria, vulgar e chula, inclusive ofendendo a honra de várias pessoas nominadas na inicial”.

A própria nota oficial do Instituto Lula, antes da decisão judicial, deixava uma dúvida no ar sobre a legitimidade do pedido: "Pela legislação brasileira, qualquer pessoa pode entrar com um pedido de habeas corpus. Esse pedido não foi feito nem pelo ex-presidente Lula nem por nenhum representante dele. Soubemos do habeas corpus pela imprensa. Isso pode ter sido feito por uma pessoa de boa fé ou por um provocador para gerar um factoide".

Novidade - No meio da tarde, o Globo informou que o ex-Presidente Lula quer que a Justiça Federal desconsidere o pedido de habeas corpus feito pelo consultor de Campinas Maurício Ramos Thomaz. Nova nota divulgada pelo Instituto Lula noticiou que o “ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do habeas corpus”.

Maurício já tomara atitudes semelhantes em outros casos jurídicos de repercussão. Nos últimos anos, Maurício pediu habeas corpus para a ex-funcionária de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, e a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, que foram rés no processo do escândalo do Mensalão. Também encaminhou ao Senado pedido de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgaram o Mensalão.
Maurício, que não é advogado, revelou que entrou com o pedido porque não considera Lula culpado de nada e verificou, depois de alertado por e-mail por um amigo, que o ex-Presidente corria mesmo risco de ser preso pela Lava Jato. Maurício também criticou o juiz Sérgio Moro, classificando-o de "perigoso".
Nos meios políticos, só se fala que a recente operação Erga Omnes é a véspera do tão esperado Juízo Final. Quando a Justiça começa a mexer com gente do quilate de Marcelo Odebrecht, com grandes chances de envolver outro gigante como André Esteves, todos intimamente ligados a negócios com Luiz Inácio Lula da Silva, tudo assume um tom apocalíptico. Lula que se cuide, porque tem gente querendo cuidar dele no Judiciário.

O mar não está para Lula em Bruzundanga. E o Dia de São Pedro está se aproximando... É segunda-feira que vem... O fato concreto e objetivo é que $talinácio está PT da vida...

Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão


quinta-feira, 30 de abril de 2015

TSE puniu o PT – será que li direito?



TSE multa PT em R$ 4,9 milhões por prestação de contas irregular de 2009 - Tribunal também determinou que legenda fique três meses sem receber cotas do fundo partidário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o PT a pagar multa de R$ 4,9 milhões por irregularidades nas contas do partido de 2009, reprovadas parcialmente nesta quinta-feira. O tribunal também aplicou a sanção de que o PT fique sem receber, durante três meses, as cotas relativas ao fundo partidário.

A determinação do TSE de punir o PT com a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário por três meses significa uma perda considerável para o partido, que é o maior beneficiário dessa verba. No primeiro trimestre deste ano, a distribuição dos duodécimos (total dos recursos do Fundo, divididos por partidos e por mês) aportou no caixa petista R$ 7,8 milhões. Somado a isso há ainda a distribuição da arrecadação de multas. Nesse caso, o PT ganhou mais R$ 2,8 milhões. Isso significa que, no primeiro tA definição da aplicação da multa de R$ 4,9 milhões foi baseada no voto do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vistas do processo. O relator Admar Gonzaga Neto, relator do processo, queria a penalização no valor de R$ 2,3 milhões. Porém, Gilmar considerou que o partido havia utilizado recursos do Fundo Partidário para pagar um empréstimo fictício contraído no Banco Rural. Por conta disso, sugeriu um acréscimo de R$ 2,6 milhões na multa, o que foi acolhido pela maioria do plenário do TSE.

Em 2003, o banco concedeu um empréstimo de R$ 3 milhões para o PT, mesmo com o fato de o partido ter encerrado o ano anterior com um rombo de R$ 2 milhões em suas contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os empréstimos eram fictícios. Mesmo assim, o PT utilizou verbas do fundo para quitar a dívida. Por isso, Gilmar Mendes observou que o dinheiro não poderia ter sido direcionado para pagar um empréstimo que, de acordo com decisão do STF, não havia existido de fato. Foi por causa disso que o ministro entendeu que a multa deveria ser maior — e as maiorias de seus pares concordaram.
Na terça-feira, o plenário do TSE julgou as prestações de contas de outros cinco partidos políticos referentes ao exercício de 2009. Foram julgadas as contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido da República (PR) e Partido Popular Socialista (PPS). Os ministros desaprovaram parcialmente as contas apresentadas dos diretórios nacionais do PRTB, PSOL e PPS. 

Foram aprovadas com ressalvas as contas do PTN e do PR. Esta quinta-feira é a data-limite para que a Corte analise as prestações de contas referentes ao ano de 2009. Caso a análise fosse adiada, as irregularidades não poderiam ser punidas, pois estariam prescritas.  No domingo, O GLOBO publicou reportagem sobre o andamento das prestações de contas dos dez maiores partidos políticos desde 2004. Das 89 prestações entregues no período, 60% não foram julgadas, sendo que 13 delas não poderão mais gerar punições aos partidos porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no ano passado, considerar prescritas todas as contas não julgadas em cinco anos. 

A decisão de considerar prescritas as contas que não forem julgadas em cinco anos, que afetou 13 prestações, foi tomada em setembro de 2014. O presidente do TSE, Dias Toffoli, deu o voto condutor da posição do plenário. A decisão já beneficiou sete dos dez maiores partidos e, em alguns casos, as legendas se livraram de ter de fazer os ressarcimentos milionários que eram recomendados por órgãos técnicos e pela procuradoria-geral eleitoral.
CONTAS DE 2014
Os 32 partidos políticos têm até esta quinta-feira para fazer a prestação anual das contas partidárias referente a 2014. Segundo o TSE, até as 19h de ontem, PTB, PDT, PCdoB, PTC, PSC, PMN, PRP, PSTU, PHS, PSDC, PSOL, PSB, PPL, PROS, PRB, PSC, DEM, PRP e PPL haviam entregue as prestações de contas. O horário de funcionamento do protocolo é de 11h às 19h.

Fonte:
O Globo