A direita respira de novo - J. R. Guzzo

Revista Oeste

O volume político de Bolsonaro tende a crescer cada vez mais, à medida que a ruindade do governo Lula for aparecendo  
[é só analisar a falta de qualidade e competência da maioria dos 37,que chamam de ministros do governo petista, e constatar que ali impera a ruindade, a incompetência e coisas do tipo e que não aguenta até o final deste ano.
Realizações do DESgoverno Lula no 91º dia de sua instalação:
- reajuste de R$ 18, no salário mínimo; e,
- apresentação do rascunho, melhor dizendo MINUTA, do que pretendem que seja um 'arcabouço fiscal' - não passa no Congresso.]

Bolsonaro, de volta ao Brasil (30/03/2023) | Foto: Natanael Alves/PL

 

Jair Bolsonaro está enfim de volta ao Brasil e à política brasileira. 

A pergunta é: para quê?  

Durante estes três últimos meses que passou nos Estados Unidos, sem dar maiores satisfações sobre por que tinha ido e por que quis voltar, o ex-presidente esteve numa situação torta. Deixou aqui, entregue à cadeia do ministro Alexandre de Moraes, uma multidão de milhares de brasileiros que estavam acampados na frente dos quartéis para lhe dar apoio e protestar contra o resultado das eleições que o Tribunal Superior Eleitoral anunciou. 

 

Não disse, com clareza, se era a favor ou contra. Não disse nada de fato relevante a respeito de nada; ficou resmungando contra o TSE, como arquibancada de campo de futebol que vaia o juiz mas não influi no resultado do jogo. Continuou repetindo aquela história de “quatro linhas” que ninguém aguenta mais ouvir e que, de resto, não tem utilidade prática nenhuma. 

Deixou claro que nunca foi um líder para as Forças Armadas. 

Começou a aparecer como o presidente brasileiro que teve o maior apoio da rua em todos os tempos — mas que não soube devolver o apoio recebido, e nem transformar sua força popular em vantagem política real. Muito bem: eis ele aí de volta, e não mais para o papel do ex-presidente com prazo de validade vencido que a sua conduta recente parecia ter lhe reservado. 

Bolsonaro, ao desembarcar em Brasília no dia 30 de março, está se apresentando como o possível comandante da direita brasileira.

Não é pouca coisa. A direita brasileira é imensa, e obviamente não morreu com as últimas eleições — tem, pelo menos, 50% do eleitorado que foi votar em 2022, segundo números do próprio TSE.  

É possível que, no todo, seja majoritária. 

Com certeza, é a clara maioria no Brasil do progresso, da produção e do trabalho que vai do Rio Grande do Sul a Mato Grosso, incluindo os dois maiores Estados do país, São Paulo e Rio de Janeiro, mais uma parte importante de Minas Gerais.  

Essa gente não vai sumir, nem aderir a Lula — ao contrário, tem diante de si um governo em processo rápido de evaporação, sem resultado no presente e com promessa de calamidade no futuro. 

Não é capaz de somar apoio, a não ser na compra incerta de votos no Congresso. 

Não tem novas lideranças para o lugar de Lula — e o tempo de Lula, por razões biológicas, está a caminho da placa que anuncia os descontos. 

A direita é o exato contrário. Tem pelo menos dois líderes em potencial muito fortes e muito jovens, os governadores Romeu Zema, de Minas Gerais e com 58 anos, e Tarcísio de Freitas, de São Paulo e com 47 anos — um outro mundo. Tem apoio popular na praça pública — em massa, muitas vezes. 

E agora tem um possível líder nacional na figura de Bolsonaro. 

É a primeira vez que isso acontece. 

Durante quatro anos, ele foi um presidente; dezenas já foram. Agora vai tentar mais que isso.

O povo, de mais a mais, ainda não está louco para sair à rua à esta altura — não com 600 presos nos cárceres do STF na Papuda

A volta de Bolsonaro foi discreta, após um voo noturno que o deixou no aeroporto de Brasília no começo da manhã do dia 30. 

Nem vestígio das multidões inéditas que estiveram à sua volta no último 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios. Não era o plano; 

e de qualquer forma as autoridades, que hoje o tratam como uma ameaça pública, baixaram uma espécie de toque de recolher provisório e localizado em Brasília, impedindo manifestações populares em volta do aeroporto e outros lugares onde poderia haver aglomeração. 

Não houve desfile em carro aberto, nem passeata de motocicleta. Praça dos Três Poderes? 

 

Pelo amor de Deus — aí, então, nem pensar. O povo, de mais a mais, ainda não está louco para sair à rua à esta altura — não com 600 presos nos cárceres do STF na Papuda, muitos dos quais nem estavam no local nos ataques aos palácios dos Três Poderes do dia 8 de janeiro. 

O ponto central do regresso foi uma recepção na sede do PL, o partido que hoje tem a maior bancada da Câmara e do qual é o presidente de honra. Tinha político e teve discurso — não mais. 

Bolsonaro procurou chamar pouca atenção sobre si. Falou mais do PL, elogiou o Congresso e disse que o seu partido mais os aliados no Congresso formam a maioria.  

Não adiantou muita coisa sobre Lula. “O governo é uma oposição por si só”, disse — já adiantando que a principal turbina da sua nova vida política deverá ser a decadência precoce, progressiva e cada vez mais arrogante deste governo Lula-3, com seus fiascos diários e a obsessão em continuar repetindo coisas que dão comprovadamente errado, sempre.

Recepção na sede do PL, em Brasília | Foto: Natanael Alves/PL

Bolsonaro anunciou, também, que seu primeiro trabalho político será a eleição municipal do ano que vem, na qual deposita boas esperanças nos nomes da direita em geral — do PL e de quem ele apoiar. Já anunciou o ex-ministro Ricardo Salles como o seu candidato à Prefeitura de São Paulo; é um nome forte e, sem dúvida, um bom começo para a sua segunda vida política. 

 

No mais, teve de responder sobre “o caso das joias”, é claro — como já teve de responder, durante os seus quatro anos de governo, sobre a “rachadinha”, o “genocídio”, o “quem-matou-Marielle” e tanta outra coisa que ninguém sabe mais direito o que significa isso tudo. 

Ficou claro que continuará sendo uma estrela do noticiário — é como se, para os jornalistas, seu governo não tivesse acabado e não fosse acabar nunca. Sua esperança continua sendo exterminar Bolsonaro movendo contra ele uma denúncia perpétua — trocam os nomes que dão aos “casos”, mas a história é sempre a de um crime que não chega nunca aos tribunais. 

O resultado geral também não muda: o ex-presidente já deveria estar morto e enterrado há muito tempo, se esse bombardeio da mídia valesse realmente alguma coisa na vida política real, mas não está. 

O semi pânico que provoca na esquerda e nos signatários da “Carta Pela Democracia” continua do mesmo tamanho.

A direita pode até não saber ainda se vai mesmo querer que o ex-presidente seja o seu grande chefe — mas o STF e a esquerda parecem ter certeza que sim

O futuro de Bolsonaro, de qualquer forma, não depende dele — e nem da vontade dos quase 60 milhões de eleitores que acabam de votar nele. Depende do Supremo Tribunal Federal, e dos demais tribunais superiores de Brasília. 

São eles que conduzem o projeto mais ambicioso e mais agressivo que está em andamento na política brasileira de hoje — a cassação dos direitos políticos do ex-presidente, de preferência com a sua prisão, de forma a que ele não possa mais ser candidato em eleição nenhuma. Está aí a maior admissão pública de que Bolsonaro pode, realmente, acabar sendo a nova liderança que a direita e seu eleitorado nunca tiveram. 

 

A direita pode até não saber ainda se vai mesmo querer que o ex-presidente seja o seu grande chefe — mas o STF e a esquerda parecem ter certeza que sim.  

Se não tivessem, não estariam tão empenhados nas tentativas de destruir a sua carreira política. 

Quem poderia fazer isso, numa democracia normal, seria o eleitorado; já acabou, por sinal, com centenas de carreiras aqui e no resto do mundo. Mas no Brasil não é assim que funciona. Hoje em dia não se deixam essas coisas na dependência da vontade popular — quem resolve é o Supremo, pois só ele pode definir o que é democracia, já que deu esse direito a si próprio, e a ninguém mais. 

É “a lei” — tal como a lei tem de ser entendida no Brasil de hoje. Forças Armadas? Esqueça. 

O ministro Alexandre de Moraes, sozinho, vale mais que as três Forças Armadas juntas.

O STF não está isolado no sonho de liquidar Bolsonaro. Lula, o PT e a esquerda também querem isso, com paixão. 

Querem a mesma coisa, junto com eles, os empreiteiros de obras públicas, os banqueiros socialistas e os advogados do Grupo Prerrogativas.

Também estão nessa, enquanto acharem que “vai dar”, todos os políticos ladrões — mais o MST, a CUT, a UNE, a Associação Brasileira de Imprensa, o Sindicato dos Bispos, os que controlam o “movimento” LGBT+, os homens que se sentem mulheres presas em corpos de homem, os parasitas do Estado em geral e o resto da manada que se conhece. 

 Na opinião de todos, o ex-presidente é a maior ameaça para o futuro do Brasil, e mesmo do mundo. 

 

Mas e o resultado das eleições de 2022? 

No fim das contas, eles não foram declarados vencedores? 

Por que precisam acabar com Bolsonaro? 

Em vez disso, não poderiam disputar com ele, e ganhar, mais uma eleição? 

Ou não acreditam que ganhariam de novo?  

Pelas aparências, e pelo empenho do alto aparelho judiciário, parece que não querem correr o risco. 

A questão, aí, não está na vontade de ninguém, e sim em duas observações da vida real. A primeira é que a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro pode acabar se complicando; talvez não dê para fazer. A segunda é que essa cassação poderia acabar sendo inútil; Bolsonaro estaria fora, mas a patente injustiça e a ilegalidade grosseira de sua punição lhe dariam um papel imediato de mártir — uma espécie de Nelson Mandela da direita, coisa que até hoje o mundo jamais conheceu. 

Nesse caso, sua influência ficaria ainda maior; seja quem for, o candidato apoiado por ele entraria na eleição com vantagem, e não vantagem nas “pesquisas”, mas sim no mundo das realidades. Lula continuará não tendo sossego.

 

O fato é que Lula não está disposto a ir para uma segunda disputa mano a mano com Bolsonaro — não numa eleição limpa, realizada como se faz nas democracias, em vez de se basear em sistemas de votação e apuração só utilizados no Butão e em Bangladesh. 

Da boca para fora, continua a falar e a se comportar como se fosse o maior líder político do sistema solar — e a se exibir no papel de homem que foi eleito pelos próprios méritos.  

Da boca para dentro, não está claro o que ele realmente acha dessa história. 

Ache o que ache, de todo o modo, quem ganhou a eleição de 2022 para ele foi o STF, em especial os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; Lula só está na presidência da República, objetivamente, porque foi colocado lá pelos três. 

Acabaram, contra o que determina a lei brasileira, com o cumprimento das penas na cadeia para os condenados em segunda instância. 

Anularam todos os seus processos penais, alegando erro de endereço. Fizeram uma eleição em que a censura do TSE proibia até que se dissesse que Lula é um defensor explícito do ditador da Nicarágua; o juiz e os bandeirinhas da partida jogavam no time de Lula. 

Organizaram a votação. Contaram os votos. Se Bolsonaro continuar na política, Lula e o STF teriam de fazer tudo de novo.

O volume político de Bolsonaro, na verdade, tende a crescer cada vez mais, à medida que a ruindade do governo Lula for aparecendo — e ela vai aparecer, cada vez mais. 

Como poderia ser diferente, com o ministério doente que escolheu e com a sua própria incapacidade de dar vida inteligente a qualquer coisa em que encosta? 

A direita não vai ficar analisando os méritos relativos do ex-presidente, nem o seu rol exato de virtudes. 

Vai ver que Bolsonaro, mais uma vez, é o único candidato viável para livrar o Brasil de anos seguidos de desastre petista — ele ou, se não puder ser ele, quem ele indicar como o melhor para executar essa tarefa. Lula não pode contar com o programa de obras do seu governo para enfrentar o ex-presidente; seu governo não vai ter obras. Não pode tirar mais nada do Bolsa Família. 

 Vai ter de responder pelo desemprego, o coma econômico, as invasões de terra, os aumentos de imposto, o preço da gasolina e mais um mundo de coisas. 

É uma vantagem diária para Bolsonaro ou, então, para quem estiver no comando do outro lado. 

Não parece importar muito, aí, se ele está à altura da posição de líder nacional da direita, se é menor que o Brasil conservador e outras questões que afligem os cientistas políticos nos debates na televisão depois do horário nobre. 

Pode ser perfeitamente isso tudo. E daí? O que interessa, unicamente, é a possibilidade de ter de novo quase 60 milhões de votos — ou a sua capacidade, se for o caso, de transferir esses votos todos para alguém. 

A volta de Bolsonaro mostra que neste momento ele existe de novo.

Leia também “O dilema dos militares”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

RESULTADOS SUSPEITOS Alex Pipkin, PhD

Tristemente, há sempre algo de podre no reino do pau brasil.

Aliás, na era da pós-verdade no mundo, a única coisa que aparenta não importar, são os fatos e os dados; às narrativas, a manipulação e a safadeza se impõem como estrelas protagonistas neste filme de terror, que seguramente rivaliza com os melhores produzidos pelo mestre Hitchcock.  Ontem à noite assisti aos resultados da pesquisa eleitoral para presidência em 2022, realizada pelo DataFolha, e confesso que fiquei bastante incomodado.

Na verdade, me senti com uma siphonaptera atrás das duas orelhas.
Sim, sou professor e sei que pesquisas são “fotografias de um determinado momento”, com a utilização de uma determinada metodologia, com uma determinada amostra, enfim.   Também sei que estatística pode ser a arte de torturar os números até que eles confessem aquilo que se quer que eles confessem.
Todo mundo sabe que com a nefasta extrema polarização no país, a eleição deverá ser decidida entre o PR atual, até prova em contrário honesto, versus o demiurgo de Garanhuns, Lula, o ex-presidiário, maior corrupto da história desse país, elegível por conta dos semideus togados do STF.

Evidente que uma terceira via é mera puerilidade da Carochinha; sempre o núcleo será o mesmo dos que aí estão. Bem, depois das manifestações de sete de setembro em todo o país, independente do juízo de valor, ficou claro o abissal apoio popular que o PR eleito possui. O DataFolha indica uma diferença estratosférica em favor do ex-presidiário. Sim, pesquisas são pesquisas, mas a considerar o tenebroso e suspeito resultado das pesquisas anteriores, como em 2018, claro que eu desconfio e muito.

Evidente que vindo da Folha, isso cheira-me àquilo que Freud chamou de mecanismo de defesa. Utiliza-se este instrumento, com “suas possibilidades”, para “torturar” os números a fim de que uma situação extremamente inóspita distorça a realidade em prol daquilo que se deseja. Eu desconheço à metodologia empregada nesta pesquisa, mas me chama muito a atenção o seu resultado, tendo em vista às manifestações de sete e doze de setembro em todo o Brasil.

Gostaria de saber se existe algum tipo de fiscalização e de controle sobre tais pesquisas, já que não há nenhuma brecha de dúvida de que essas influenciam parte da população, e o nível de aderência destas investigações aos fatos, comprovadamente, têm sido deplorável. Talvez a ignorância seja minha, uma vez que a amostragem pode ter como foco as universidades e/ou os próprios membros da grande mídia nacional. Eu não sei…[menos de 4.000 pesquisados - o total de eleitores no Brasil é próximo dos 150.000.000 - em 190 municípios, o Brasil possui mais de 5.000.]  

O fato é que me perturbam tais números; parecem-me grosseiros, discrepantes e arranjados, distintos dos fatos e da realidade.

Tomara que seja mesmo incompetência da minha parte, já que a responsabilidade por esse tipo de atividade é enorme; é cruel e insano e não há mais espaço para engrupir e iludir os cidadãos com mentiras e desejos. Cabe aqui uma frase atribuída a Ayn Rand que diz: “Você pode ignorar a realidade, mas não pode ignorar as consequências de ignorar a realidade”.

Percival Puggina - Alex Pipkin, PhD 

 

 

'A CPI não trará efeito algum', diz Arthur Lira, que não vê 'circunstâncias' para o impeachment

Aliado do Planalto nega demora do governo na compra de vacinas, critica trabalho da CPI instalada no Senado e diz que não vê espaço fora da polarização em 2022 

Incomodado com o trabalho da CPI da Covid no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que não houve atraso na compra de vacinas da Pfizer. Caso o governo Bolsonaro tivesse adquirido os imunizantes antes, diz Lira, “não teria resolvido o problema da pandemia”. O parlamentar lamenta as mais de 500 mil mortes por Covid-19 no Brasil, mas alega que essa tragédia não é motivo para instaurar um processo de impeachment contra o presidente da República. De acordo com Lira, falta uma circunstância política. O presidente da Câmara ainda afirma que a reforma administrativa deverá ser votada neste ano, mas promete que o texto final não vai afetar a vida dos atuais servidores públicos. Sobre a disputa eleitoral em 2022, com Bolsonaro e Lula no páreo, ele não acredita na possibilidade de uma terceira via.

A CPI da Covid no Senado tem ganhado protagonismo na agenda do Congresso. Qual a sua opinião sobre o trabalho da comissão?
Neste momento, a CPI é um erro. A guerra está no meio. Como é que você vai apurar crime de guerra no meio da guerra? Como vai dizer qual é o certo? Até dois meses atrás, o Chile era a nossa referência. Como está hoje? Por que está desse jeito se já vacinou 60%, 70%? No combate à pandemia, não tem receita de bolo pronta. Você não sabe qual variante (predomina), se fica ou sai de lockdown. A CPI polarizou politicamente e não vai trazer efeito algum, a não ser que pegue alguma coisa.

O senhor não acredita que a CPI esteja apontando caminhos importantes?
Não. Participei das conversas com a Pfizer, numa reunião em fevereiro com o Rodrigo Pacheco, o (Paulo) Guedes, o general (Luiz Eduardo) Ramos e o presidente Bolsonaro. Naquela época, não tinha autorização da Anvisa e achavam que o contrato era leonino. O que dissemos? Se tem dinheiro, se tem empenho, se o mundo todo está assinando esse contrato... Então, faça. Do dia em que a Pfizer propôs ao dia em que o governo fez (o contrato), se não errei as contas, alteraria em três milhões de doses (a mais). É muita dose. Ajudaria muita gente. Mas resolveria o problema da pandemia?

Mas a Pfizer já vinha negociando com o governo desde agosto...
Mas onde ela fechou em agosto, fora nos Estados Unidos e em Israel? Tinha 500 mil doses num canto, 100 mil doses em outro. Não tinha nada grande. Israel tem quantos habitantes? Seis milhões? Um país riquíssimo, com todas as proteções. Num país como Portugal, três milhões de doses vacinam 30% da população. Três milhões de doses no Brasil não vacinam Alagoas.

Mesmo assim seria importante salvar vidas.
Não estou dizendo que não é (importante). Estou dizendo que não é a salvação da pandemia. Qualquer vida é importante. Salvar uma vida é bom demais. Agora, não sou governo. A minha atuação nisso foi fazer com que assinassem.

Há condições de abrir processo de impeachment contra o
presidente?
Não é por aí. A minha função no impeachment é de neutralidade. Não 
sou eu que faço o impeachment.
Você quer dizer que o presidente Bolsonaro não tem voto na Câmara para segurar um pedido de impeachment?
Que ele não tem base de apoio popular para se contrapor a um pedido de impeachment?
Então, o que é que estão querendo?
Que eu desorganize o país, que eu comece uma conflagração de 122 votos que querem contra 347 que não querem?
Vocês querem testar? O que a população quer é testar?
Acha que é o caminho? Vamos testar. O que eu estou dizendo é que o impeachment é feito com circunstâncias, com uma política fiscal desorganizada, uma política econômica troncha. O impeachment é político.

E as 500 mil mortes por Covid não seriam uma justificativa?
499 mil (mortes) seriam. 501 mil seriam. Uma seria. A questão é sobre se tem (circunstâncias). Tem? Ou é uma parte que está pedindo? Vai resolver o quê? É o (vice-presidente Hamilton) Mourão que vai resolver? O que é que vamos fazer com o impeachment? Impeachment tem várias circunstâncias, e venho dizendo isso muito claramente. O (ex-presidente Michel) Temer tinha apenas 3% de aprovação popular, com o Janot (Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República) todo o dia disparando uma flecha. E passou por dois pedidos negados na Câmara. Lula teve o mensalão e não teve pedido de impeachment, com um rebanho de gente pedindo. Fernando Henrique teve. Rodrigo Maia, claramente de oposição a Bolsonaro, teve 67 pedidos de impeachment na gaveta. Pautou um? Por quê?

O que falta então para tocar o impeachment?
Falta circunstância. Falta um conjunto de coisas. Enquanto a economia tiver em crescimento... Veja bem, não estou faltando com respeito a nenhuma vítima. 499 mil, 501 mil, são todas significativas como uma vida. Pelo amor de Deus! O que estou dizendo é que o impeachment não é feito só disso.

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STF, SENADO E ÁLCOOL GEL - Percival Puggina

Muito leitores me escrevem expressando desânimo em suas manifestações. Dizem-se desiludidos, desesperançados. Estão deixando cair os braços. O que fazer? O Brasil melhor, que buscaram nas mobilizações desde 2013 e redundaram na vitória de conservadores e liberais em 2018, enfrenta terríveis resistências. Elas são políticas. Elas são ideológicas. Elas são poderosas. O que fazer?

O desalento dos vitoriosos fornece adrenalina pura à veia dos derrotados! É exatamente o que sempre buscam. Todos os totalitários, em suas experiências históricas, cuidaram de submeter os inconformados e, para tanto, o caminho não sangrento (o sangue corre mais tarde) é o roubo da esperança. É o roubo daquela joia preciosa a que se refere um personagem de Bernard Bro em Contra toda a Esperança. A primeira grande frustração que sucedeu à vitória eleitoral de 2018 veio com a percepção de que, apesar de toda a faxina, apesar de muito esfregão, palha de aço, lava-jato e desinfetante, o ganho qualitativo com a renovação da representação política nacional no Congresso não foi suficiente para que as más práticas e os piores interesses perdessem vitalidade. O governo não podia contar sequer com metade do partido do presidente. Os outros dois blocos eram formados pelas oposições e pelo centrão. Ou seja, Bolsonaro tinha umas poucas dezenas entre os 594 membros do parlamento. Matéria de Gaucha ZH de 5 de fevereiro deste ano informa que durante o ano de 2019 o governo enviou 48 Medidas Provisórias ao Congresso e apenas 11 destas se converteram em lei. [sem contar que algumas medidas propostas ao Congresso, pelo Governo Federal, foram anuladas pelo STF.
Algo complicado em uma democracia -  os projetos enviados pelo Governo ao Poder Legislativo federal, incluindo MPs, devem ser apreciados pelo Congresso que decidirá se aprova, rejeita, modifica.
Não cabe ao Poder Judiciário, simplesmente atendendo ao pedido de algum partideco, assumir as funções do Congresso.]
Com uma plataforma conservadora e liberal, o governo tinha contra si praticamente toda a extrema imprensa e a totalidade do Supremo Tribunal Federal. 
Este último trata o governo como potência inimiga e assumiu um protagonismo político percebido como tirano. 
O STF é totalmente avesso à agenda conservadora e liberal e barra iniciativas caras aos eleitores do presidente, mas não condizentes com o petismo enraizado na maioria de seus membros.
O que fazer, e fazer logo?

De momento, no curto prazo, sem possibilidade de ir às ruas e sob forte repressão à liberdade de opinião, é urgentíssimo fazer andar os pedidos de impeachment de membros do STF entregues à leitura das traças nas gavetas do senador Davi Alcolumbre. Isso está no tabuleiro das iniciativas viáveis. São apenas três senadores por estado! Cada um deles, independentemente do partido a que esteja filiado deve passar a receber irresistível “pressão das bases”. Há que romper o circuito fechado “álcool gel”, onde as mãos se esterilizam reciprocamente nas relações entre o Senado e o STF.

Estou falando de usar toda a forma de contato civilizado possível para mostrar a cada senador, que sua cadeira é muito mais instável do que lhe pode estar parecendo. A renovação de seu mandato, sonho comum a todos, depende de agir tendo em vista o bem do Brasil, a decisão democrática das urnas, o respeito à Constituição, o Estado de direito. A proteção de maus magistrados, de maus colegas e más legendas não faz parte desse conjunto e será muito mal acolhida nas inexoráveis cabines de votação de 2024 e 2028. Nesse sentido, mobilize em seu município associações, sindicatos, meios de comunicação, lideranças políticas e todas as legítimas energias locais para cobrarem posição dos três senadores de seu Estado. 
Não esmoreça, não há impeachment sem apoio popular.
O êxito dessa campanha, que precisa de todos, abrirá portas para profundas transformações na cena institucional brasileira.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Bolsonaro e a democracia

Em vez de demonizar o Congresso e qualquer diálogo político, o presidente deveria batalhar pelos projetos que seu próprio governo defende

A manifestação de 26 de maio não alterou em nada a situação política. Permanece a tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Houve um discreto apoio oficial aos atos, mas sem a participação direta do presidente da República. Se o objetivo era o de emparedar o Congresso, acabou fracassando. As ruas não ficaram tomadas pelo povo, como nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff.

A questão central é a governabilidade. Algo que não será resolvido com os apoiadores de Jair Bolsonaro nas ruas. Se nada mudou, então o governo perdeu. Ficou demonstrado que o apoio popular está menor do que estimado. Pode ser que o presidente tenha caído na armadilha das redes sociais. O mundo virtual não é o melhor conselheiro político. E mais: robôs não fazem história.

O Palácio do Planalto padece de um déficit de democracia. As constantes diatribes de Bolsonaro contra o funcionamento do Congresso reforçam o seu desinteresse pela negociação política, essência da democracia. A demonização dos partidos e das principais lideranças políticas do Parlamento compõe o receituário. Nesses cinco meses de presidência, ele não deu nenhum sinal real de que pretende conviver com a independência dos poderes. É provável que até desconheça o funcionamento de cada poder consagrado na Constituição, apesar de ter permanecido 28 anos na Câmara dos Deputados.

O governo não conseguiu apresentar um conjunto de medidas que possam conduzir o País à recuperação econômica. O discurso monocórdio de que tudo passa milagrosamente pela Reforma da Previdência produz uma narrativa de que, a partir da sua aprovação, o Brasil vai entrar numa rota de crescimento econômico em ritmo chinês. Que o capital estrangeiro vai afluir aos bilhões de dólares. É uma falácia. São necessárias diversas ações no campo macroeconômico, devidamente articuladas dentro de um amplo projeto nacional, a fim de criar as condições para que o País saia da crise criada a partir do início do segundo governo Dilma. Isso não vai ocorrer espontaneamente, mas será produto de uma ação governamental responsável.

E ao Presidente da República, o que caberia fazer? Coordenar os esforços para que o Brasil tenha um rumo seguro. Para tanto, necessitaria ter ciência dos principais projetos. Bolsonaro deveria entusiasmar o País. Viajar, inaugurar obras, discursar apresentando as ações governamentais e dialogar com os setores políticos.

 

Marco Antonio Villa - IstoÉ

 

 

Engolir sapos

Governar não é moleza nem para quem tem experiência, partido, programa e equipe. E para quem não tem?

Eunício Oliveira é do MDB, não tem nada de esquerda e apoiou Lula e Fernando Haddad pela força do PT no Nordeste, mas já no primeiro turno Haddad e o próprio Eunício perderam a eleição no Ceará. Coisa rara, o presidente do Senado não se reelegeu.  Assim, ele é um pote até aqui de mágoa e, além de dizer, ele já mostrou que não está nem aí para o presidente eleito: após Jair Bolsonaro dizer que “não é o momento” de reajustar os salários do Supremo e pedir “grandeza” aos senadores, Eunício desdenhou o apelo, pôs o aumento na pauta e ajudou a inflar em bilhões por ano o rombo fiscal.

Para piorar, Paulo Guedes foi infeliz ao falar em “dar uma prensa” no Congresso e as relações entre Executivo e Legislativo começaram a azedar antes mesmo da posse de Bolsonaro e Guedes, em janeiro, e da nova Legislatura, em fevereiro.  É um choque de realidade, porque presidentes da República não fazem o que querem e precisam aprender algo que envolve política, experiência, maturidade e personalidade: engolir sapos. “Crus, fritos, assados, cozidos, grandes, pequenos, sem sal”, acrescenta um velho conhecedor de Brasília.

Bolsonaro cancelou uma audiência com Eunício e, de quebra, outra com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM. Nós, que não presidimos nada, podemos até elogiar: “Fez muito bem, foi macho”. Mas o sábio de Brasília é cáustico: “Isso é o que o Collor faria”. Nem precisou lembrar o destino do machão das Alagoas.  Governar não é moleza, nem quando o eleito tem estrondoso apoio popular, partido consolidado, alianças sólidas, programa claro, grande experiência de administração e equipe azeitada. Estrondoso apoio popular Bolsonaro tem, mas o resto ele vai ter de aprender e construir com o carro andando, sem bater de frente com o Congresso.

O melhor será ele agir como já age com Michel Temer ou como Sérgio Moro com ele próprio. Bolsonaro é respeitoso com Temer, pela simbologia da Presidência. E Moro mantém suas posições, mas faz inflexões e releva as diferenças com Bolsonaro. Se acerta nas escolhas para o Executivo – como Joaquim Levy no BNDES –, Bolsonaro tem de articular maiorias no Congresso, compreendendo a complexidade e a multiplicidade dos atores fundamentais para aprovar suas reformas e propostas. Ou seja, para que seu governo dê certo.  A opinião pública empurra Câmara e Senado para o colo do Planalto, mas, se os sapos azedam e a relação vira uma guerra, o governo paralisa e o Congresso começa a empurrar a opinião pública para longe do Planalto. É um jogo que vai além das vontades e exige sobretudo competência.

Três tempos, mesmo diagnóstico, mesmo temor. Coluna de 12/8: “Não se pode transformar embalagem de comportamento social numa candidatura militar e menos ainda numa promessa de governo militar. Além da ameaça para o Brasil, é um enorme risco para as próprias Forças Armadas”.
Coluna de 16/10: “Bolsonaro deveria (…) dar sinais de que não fará um “governo militar”, assim como os comandantes deveriam deixar claro que a candidatura, por mais apoios que tenha de militares, não é das Forças Armadas. Isso pode reduzir dois temores: o dos civis diante da volta do regime militar, e o dos militares diante da contaminação política dos comandos e das tropas”. [será que os civis que querem o melhor para o Brasil e os brasileiros temem a volta dos militares? ou será que desejam?
ao elegerem Bolsonaro os civis deram  a primeira indicação e não foi de temor.]
Comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, à Folha de S. Paulo de 11/11: “Estamos tratando com muito cuidado essa interpretação de que a eleição dele representa a volta dos militares ao poder. Absolutamente não é. Alguns militares foram eleitos, outros fazem parte da equipe dele, mas institucionalmente há uma separação. E nós estamos trabalhando com muita ênfase para caracterizar isso, porque queremos evitar que a política entre novamente nos quartéis”.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S.Paulo

Fatiamento da reforma da Previdência começa a ganhar força no Congresso e redesenho focaria no serviço público

Deputados se articulam para restringir mudança constitucional da Previdência a funcionalismo [vai sobrar, o que não é novidade, para o funcionário público.]

Defensores de proposta alternativa retiram do texto pontos polêmicos para garantir apoio de mais bancadas

O fatiamento da reforma de Previdência começa a ganhar força no Congresso, em conversas reservadas entre técnicos, especialistas e parlamentares da base do governo, diante da instabilidade na política. Uma das alternativas seria redesenhar a proposta para focar nos servidores públicos, como uma forma de ajudar a resolver a crise fiscal nos estados e manter o apoio do setor produtivo, que defende as mudanças para consolidar a retomada da economia. 

Para os defensores dessa proposta alternativa, ao retirar do texto trabalhadores do setor privado que seriam alvo de polêmica, como rurais, idosos e deficientes de baixa renda que ganham Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), a reforma ganharia o apoio de algumas bancadas, como a do Nordeste, e de boa parte do PSDB, um dos principais aliados do governo. Derrubaria também o argumento da oposição de que os mais pobres serão atingidos.

Exceção seria a fixação de idade mínima de 65 anos para o funcionalismo, via alteração constitucional. Nesse caso, a medida poderia ser estendida para os aposentados do INSS, uma vez que alterações de idade para aposentadoria, em qualquer dos regimes, depende de mudança na Constituição.

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a crise que fragilizou o presidente da República pode obrigar o governo a reduzir o alcance da reforma — apesar do discurso contrário dos ministros. Segundo ele, a solução alternativa de fazer primeiro a reforma dos servidores públicos é “inteligente”.  — Acho uma boa ideia e já propus isso lá atrás. O governo pode aprovar uma regra geral, como a fixação de idade mínima para o serviço público, e aproveitar a medida no INSS — disse o economista, acrescentando: — Ao focar no serviço público, onde estão as maiores injustiças, o governo pode ganhar apoio popular. Outro motivo são os problemas financeiros nos estados.

Segundo uma fonte, apesar do lobby de algumas categorias do funcionalismo contra a reforma, o governo pode ganhar o reforço da sociedade ao alegar que o objetivo é atacar os privilégios. Quase 70% dos trabalhadores do INSS ganham aposentadoria correspondente ao salário mínimo. — Se, antes de a crise estourar, ainda faltava convencer parlamentares indecisos a aprovarem a proposta, agora, as chances são remotas — disse uma fonte ligada ao governo, acrescentando que será preciso costurar um texto alternativo, independentemente da permanência do presidente Michel Temer no cargo. 

Além disso, como as novas regras valerão imediatamente para os governos regionais, os estados que enfrentam uma grave crise fiscal, como o Rio, poderão ter alívio imediato. Os municípios que têm regimes próprios para seus servidores também serão beneficiados e poderão apoiar as candidaturas dos parlamentares em 2018. 

Para segurar as despesas no regime geral (INSS), o governo poderá recorrer a instrumentos mais fáceis de aprovação no Congresso, por medida provisória ou projeto de lei. Já para alterar as regras de aposentadoria dos servidores públicos, é preciso quórum qualificado (de 308 votos) na Câmara em dois turnos e, depois, maioria no Senado.

O PESO DO QUADRO POLÍTICO
O líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), admitiu ontem que o governo não tem os votos necessários para aprovar a reforma do jeito que está. Segundo ele, a data prevista pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de incluir a matéria na pauta do plenário, entre 5 e 12 de junho, servirá apenas como referência para o trabalho de articulação do governo para conquistar votos. Primeiro, disse, é preciso estabilizar o quadro político: — Cada dia a sua agonia. Hoje não dá para dizer nada. Não dá para votar, mas também não dá para dizer que é impossível. 

O vice-líder do PRB, deputado Beto Mansur (SP), que está auxiliando o Planalto na comunicação da reforma, disse que vai recomeçar a contagem de votos e, dependendo do resultado, levará ao presidente a necessidade de costurar texto alternativo. — Somente depois das conversas com os parlamentares será possível definir qual é a reforma possível — disse Mansur. 

Um integrante do PSDB lembrou que há um conjunto de variáveis que poderão definir o rumo da reforma, como a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a chapa Dilma/Temer. Em caso de cassação, destacou, o cenário ficará pior e tudo dependerá de quem assumir o governo.

O problema, disse um integrante da base do governo, é que não há ainda um plano de emergência, com novas medidas a serem adotadas neste cenário de crise política. — Não há um plano novo e é nisso que o governo Temer ainda se segura — disse um aliado, alegando que o mercado está apreensivo com a falta de alternativas.

Renan Calheiros (AL), líder do PMDB no Senado, destacou que sempre alertou o governo de que as reformas que foram apresentadas não passariam no Congresso. Com perfil mais conciliador no PT, o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que um novo governo teria que propor novos textos para as reformas. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tentará votar a reforma trabalhista na próxima semana. Hoje, o governo enfrenta o teste da votação do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto já passou pela Câmara. 

Fonte:  O Globo