PT manobra para que segunda turma do STF tome decisão sem Cármen Lúcia

Presidente do Supremo evita dar qualquer indicação de que pretende pautar o pedido de habeas corpus em favor de Lula depois de visita de advogado do petista, na manhã de ontem. Defesa do político apresentou uma nova ação contra a prisão

O PT e os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguem correndo para o Supremo Tribunal Federal, mesmo com a resistência da presidente da Corte. Ontem foi a vez do advogado e ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence participar de uma audiência com Cármen Lúcia. Na saída, após meia hora de conversa, admitiu que a magistrada não deu qualquer indicação de pretender pautar o pedido de habeas corpus do petista.

Os defensores do ex-presidente tentam, também, trazer para o plenário da Corte o debate sobre a prisão em segunda instância. Também neste ponto a posição de Cármen Lúcia tem se mostrado inflexível. Ela já havia dado a senha na véspera, durante evento com mulheres em São Paulo. “Eu não lido, eu simplesmente não me submeto à pressão”, afirmou ela. Para Cármen, esse assunto já foi debatido pelo próprio STF no fim de 2016, e retomá-lo agora seria “apequenar” a Suprema Corte.

No início da noite de ontem, a defesa de Lula apresentou um novo pedido para evitar a prisão do ex-presidente. Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin analisar o caso. Já em Curitiba, os advogados do petista pediram ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o acesso a um HD onde estão arquivos entregues pelo ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, na ação em que Lula é acusado de ter recebido o sítio de Atibaia, em São Paulo, em forma de propina da Odebrecht. Entre os documentos estão capturas de tela com conteúdos de e-mails que foram trocados pelo executivo e funcionários da empreiteira.  Eles também solicitaram que Marcelo explique como conseguiu alguns documentos. Nove perguntas foram enviadas para Moro, com a finalidade de que sejam repassadas ao delator. A defesa do petista questiona o fato de o Ministério Público Federal (MPF) não ter analisado os arquivos antes, quando Odebrecht ainda estava preso.

Se a batalha jurídica está difícil, no discurso político, o PT perdeu-se de vez. Em entrevista ontem ao portal de notícia UOL, o governador da Bahia, Rui Costa, defendeu que o partido aproveite a crise e apoie, em última instância, um candidato de partido aliado ao Planalto. “Não podemos ficar nessa marra de que, se não há um nome natural do PT e se o Lula não puder ser (candidato), por que não pode ser de outro partido? Acho que pode e acho que essa discussão, se ocorrer, no momento exato, nós vamos fazer esse debate”, disse.

Diálogo
E defendeu que o PT esqueça o golpe. “Nós queremos ou não o voto dessas pessoas (que apoiaram o impeachment) para reconstruir o Brasil? Queremos. Então não adianta ficar brigando com aquele momento histórico, seus erros, seus acertos. Nós temos que dialogar com a sociedade e chamar quem quer compor o Brasil em novas bases éticas, onde a gente consiga pactuar mudanças estruturais”, completou.

Foi duramente repreendido pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann. “Respeito muito o governador Rui Costa e as suas opiniões, mas a posição da direção partidária e majoritariamente da nossa militância não é essa. Esse golpe não pode ser esquecido, porque tem consequências nefastas até hoje para a população”, declarou Gleisi, que participa, em Salvador, do Fórum Social Mundial.

O clima interno azedou. E o PT sabe que precisa se agarrar na retórica, porque não conseguirá mobilizar a militância por muito tempo caso Lula seja realmente preso. “O PT não consegue colocar mais de 50 mil pessoas na Avenida Paulista, vai colocar quantas em Vitória?”, questionou um militante. Boa parte dos votos que Lula tem hoje estão concentrados no Nordeste. “Mas são pessoas que não vão abandonar suas tarefas cotidianas para cruzar os braços em vigília a Lula”, lamentou outra liderança petista.
Visitação do tríplexO juiz federal Sérgio Moro divulgou o edital de leilão do tríplex 164-A, no condomínio Solaris, em Guarujá, litoral sul de São Paulo. O imóvel, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava-Jato, está aberto para visitação de interessados. Quem quiser conhecer o famoso apartamento deverá agendar, quando autorizado, por e-mail. O imóvel está avaliado em R$ 2,2 milhões, valor da suposta vantagem indevida pela qual o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal da Lava-Jato, que confirmou sentença de Moro e ampliou a pena ao petista. Segundo Moro, o montante é correspondente à avaliação do imóvel somada às reformas que a OAS custeou, como cozinha de luxo, piscina e elevador interno. 

Correio Braziliense
 

A batalha de Porto Alegre

O divórcio entre o PT e a democracia representativa se revela na imagem da ‘morte’

Longínqua é a época em que o PT se vestia de defensor de outra forma de participação política, procurando seduzir não somente os incautos do Brasil, mas também os do mundo. A soberba já naquele então desconhecia limites, mas apresentava-se com as sandálias da humildade. Era o mundo da dita “democracia participativa” e da mensagem, no Fórum Social Mundial, de que um “outro mundo era possível”. Porto Alegre tornou-se o símbolo que irradiava para todo o País, e para além dele, transmitindo a imagem de uma grande solidariedade, de uma paz que o partido encarnaria.

Para todo observador atento, contudo, a farsa era visível. Porém foi eficaz: levou o partido a conquistar três vezes a Presidência da República. Mas deixando um rastro de destruição, com queda acentuada do PIB, inflação acima de dois dígitos, mais de 12 milhões de desempregados e corrupção generalizada. Dirigentes partidários foram condenados e presos a partir do “mensalão” e do “petrolão”. Antes, o partido tinha um currículo baseado na ética na política; hoje, uma folha corrida.

No dito orçamento participativo das administrações petistas de Porto Alegre já se apresentavam o engodo, a enganação e, sobretudo, o desrespeito à democracia representativa, tão ao gosto dos petistas atuais. Reuniões de 500 pessoas em bairros da cidade, nas quais um terço dos participantes era constituído por militantes, decidiam por regiões inteiras de mais de 150 mil ou mesmo 200 mil habitantes. Impunham uma representação inexistente, numa espécie de autodelegação de poder. O partido tudo instrumentava, arvorando-se em detentor do bem, o bem partidário confundido com o público.

Num Fórum Social Mundial, os narcoterroristas das Farc foram recepcionados no Palácio Piratini, sob o governo petista de Olívio Dutra. Lá, numa das sacadas do prédio, em outra ocasião, discursou, com sua arenga esquerdizante, Hugo Chávez, líder do processo que está levando a Venezuela a um verdadeiro banho de sangue, com a miséria e a desnutrição vicejando como uma praga – a praga, na verdade, do socialismo do século 21.

Eis o “outro mundo possível”, louvado pelos atuais dirigentes do PT. A vantagem hoje é a de que a máscara caiu. O partido, pelo menos, tem o benefício da coerência. A máscara caindo mostra com mais nitidez que a democracia representativa nada vale e que a violência é o seu significante. A mensagem de paz tornou-se mensagem de sangue. A presidente do partido não hesitou em afirmar que a prisão de Lula levaria a “prender” e a “matar gente”. A tentativa de conserto posterior nada mais foi do que um arremedo.

Conta o fato de ter ela expressado uma longa tradição marxista-leninista de utilização da violência, da morte, acompanhada, segundo essa mesma tradição, de menosprezo pelas instituições democráticas e representativas, na ocorrência atual, sob a forma de desrespeito aos tribunais. A democracia, para eles, só tem valor quando os favorece. Desfavorecendo-os, deve ser liminarmente deixada de lado. Mesmo que seja sob a forma jurídica de pedidos de liminares, para que a luta continue.

Não sem razão, contudo, o PT e seus ditos movimentos sociais consideram este dia 24 como decisivo, o de seu julgamento. Para eles, tal confronto se exibe como uma espécie de luta de vida e morte. Nela, ao jogar-se a candidatura de Lula à Presidência da República e caindo, em sua condenação, o ex-presidente na Lei da Ficha Lima, está em questão a “vida” do candidato e do seu partido. Este, aliás, escolheu identificar-se completamente com seu demiurgo, selando com ele o seu próprio destino. O resultado é uma batalha encarniçada, o seu desenlace constituindo-se numa questão propriamente existencial.

A imagem da “morte”, segundo a qual os militantes fariam sacrifício por seu líder, por não suportarem a prisão dele, nada mais faz do que revelar o profundo divórcio entre o partido e a democracia representativa, com as leis e suas instituições republicanas. Pretendem sujar a Lei da Ficha Limpa com o sangue de seus seguidores.

Assim foi na tradição leninista: os líderes mandavam os seguidores para o combate e a morte, permanecendo eles vivos; e depois, uma vez conquistado o poder, usufruindo suas benesses. O sangue do ataque ao Palácio de Inverno e a vitória da revolução bolchevique levaram aos privilégios da Nomenklatura, dominando com terror um povo que veio a ser assim subjugado.

Segundo essa mesma lógica “política”, sob a égide da violência, Lula e os seus dividem apoiadores e críticos nomeando os primeiros como “amigos” e os segundos, “inimigos”. Sua versão coloquial é a luta do “nós” contra “eles”, dos “bons” contra os “maus”, dos “virtuosos” do socialismo contra os “viciados” pelo capitalismo. Ora, tal distinção, elaborada por um teórico do nazismo, Carl Schmitt, é retomada por esse setor majoritário da esquerda, expondo uma faceta propriamente totalitária. Lá também a morte, o sangue e a violência eram os seus significantes.

O desfecho do julgamento do dia 24, estruturante da narrativa petista, será vital para o destino do partido. Em caso de condenação, o que é o mais provável, o partido continuará correndo contra o tempo, numa corrida desenfreada por meio de recursos jurídicos, procurando esgotar os meios à sua disposição do Estado Democrático de Direito.

Assim fazendo, tem como objetivo produzir uma instabilidade institucional que venha a propiciar-lhe a reconquista do poder, produzindo um fato consumado numa eventual eleição sub judice. Seria consumar a morte da democracia representativa, solapando seus próprios fundamentos.Resta saber se o partido conseguirá, para a concretização de seu projeto, realizar grandes manifestações de rua. Se lograr, a democracia representativa correrá sério risco. Se malograr, o partido estará fadado a divorciar-se ainda mais da sociedade. A narrativa soçobraria na falta de eco. [as manifestações de rua que a corja lulopetista, à frente a senadora e ré Gleisi, serão o maus retumbante fracasso já sofrido pelos militontos lulopetistas.
Tenham certeza que NADA vai acontecer no próximo dia 24 em termos de perturbação da ordem pública, a condenação de Lula será confirmada pelo TRF-4 com a pena retificada mediante majoração e alguns cães lulopetistas vão ladrar, só isso.
Será mais uma 'batalha de Itararé' a confirmar o velho, mas sempre atual, adágio: 'enquanto os cães ladram, a caravana passa'. ]
Denis Lerrer Rosenfield -  O Globo - Professor de filosofia na UFRGS

Petrobras, mesmo falida, patrocina evento contra o impeachment

Petrobras patrocinar evento contra o impeachment não é coisa muito diferente do petrolão

Nos dois casos, o dinheiro público está sendo usado em favor de interesses políticos; nos dois casos, o patrimônio do povo brasileiro é empregado para financiar um turma que tenta golpear a democracia

Eles não têm limites!

Neste momento, em Porto Alegre, a Petrobras está sendo vítima de uma variante do petrolão — uma variante mais difícil de perceber.

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Realiza-se na capital gaúcha o tal Fórum Social Mundial, que já apelidei, no passado, de “Disneylândia da Esquerda’. Hoje em dia, nem isso é. Os valentes perderam a eleição parlamentar na Venezuela, a presidencial na Argentina, estão pelas tabelas no Brasil, em declínio na Bolívia e sem muita saída no Chile. Afinal, o tal “outro mundo possível” de que tanto falavam, no Brasil, tem a cara do mensalão, do petrolão, do assalto aos cofres públicos, da recessão, do desemprego, da ladroagem.

Assim, qual vai ser a pauta? Para disfarçar, dizem, vão debater coisas como “democracia, economia solidária, mídia livre, educação, direitos e empoderamento das mulheres”. Vale dizer: tudo conversa mole.  O objetivo mesmo desta edição do fórum é se manifestar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e em favor da cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Mais chapa-branca, impossível.

E não é só isso. Também haverá um “debate” sobre golpismo com a participação de políticos petistas. A estrela da patuscada será Tarso Genro, ex-ministro do governo Lula e ex-governador do Rio Grande do Sul. Ministros de Dilma estarão presentes, como Miguel Rosseto (Trabalho e Previdência) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome).

Muito bem! Aquilo que já foi a Disneylândia da esquerda hoje não passa de um parquinho mequetrefe, com brinquedos quebrados, enferrujados, antigos. Todas aquelas tolices redentoras do passado acabaram virando uma extensa folha corrida de crimes. Mas eles são esquerdistas e não desistem nunca de tomar o nosso dinheiro.

A Petrobras é uma das patrocinadoras do evento. É um acinte! É um achincalhe! É um absurdo! É uma barbaridade! E por razões as mais distintas, que se combinam. Em primeiro lugar, a Petrobras deveria cortar a zero a sua verba publicitária e seus patrocínios. Por uma questão de decoro. A empresa vive o pior momento de sua história, num processo agressivo de desinvestimento. As pessoas comuns que compraram ações viram derreter seu suado dinheiro. Em muitos aspectos, a estatal é uma espécie de monopolista. Boa parte de sua propaganda é cascata meramente adjetiva: não vende produto, não procura ganhar o consumidor, não disputa espaço no mercado.

Mas isso ainda é o de menos: a empresa é o epicentro da atual crise política; é o palco principal de atuação da quadrilha que assaltou o país. E o assalto, sabemos todos, serviu a bandidos, mas também a um projeto de poder: o do PT. Ficou muito claro que a estatal estava sendo usada para o PT fraudar as regras do jogo democrático. Petistas e aliados tratavam a estatal como quintal de seus interesses privados.

Ora, quando a empresa patrocina um fórum cujo objetivo é só produzir proselitismo em favor do governo de turno, cumpre indagar: será que isso é muito diferente, em essência do petrolão? A resposta é óbvia: não! É evidente que se trata do uso de recursos públicos em favor da camarilha que está no poder, ainda que tal uso assuma  outra face.

Não há movimentos sociais no fórum de Porto Alegre! O que há, na maioria dos casos, são pançudos de esquerda, que recebem direta ou indiretamente farto financiamento do governo federal. Quando a Petrobras patrocina um evento contra o impeachment, está cometendo um crime político e moral: afinal, a empresa também pertence àqueles que querem que Dilma seja demitida pelas vias legais.

Mas pensemos: por que eles não fariam mais essa?

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo