Agenda nova na economia - Agenda econômica já tem uma nova série de propostas

Equipe econômica tem pronta agenda pós-Previdência, com divisão de receita de petróleo, reforma tributária, desvinculação e abertura comercial

A área econômica tem uma série de propostas para os próximos meses. A avaliação feita é que a reforma da Previdência vai ser aprovada neste primeiro semestre e depois virá a agenda que eles acham que será nova e positiva. O governo pretende propor a reforma tributária, a abertura comercial, o chamado “pacto federativo”, que tem como ponto mais atraente para estados e municípios a descentralização dos recursos. Essa nova divisão do bolo começaria com algo concreto, que é a distribuição de 70% dos recursos do pré-sal do megaleilão previsto para outubro.

A Previdência é sempre um assunto difícil, e por isso tanto o presidente Bolsonaro quanto o ex-presidente Lula começaram com ela. Mas já está em preparação o cardápio das próximas medidas. Na visão dos economistas do governo, todas serão assuntos mais populares do que a reforma da Previdência. A verdade não é tão simples. Algumas podem provocar muito debate, divisão e polêmica. Não é assim que a agenda é vista na área econômica.  O que eles chamam de novo pacto federativo inclui a desvinculação das receitas e a redistribuição de recursos. Para estados e municípios, falar em nova divisão das receitas é, de fato, muito atraente até porque começa pela divisão da renda do petróleo que fica com a União. O argumento na equipe é que quem centralizou foi o governo militar e que o ideal é fortalecer a Federação.

Já a desvinculação, que o ministro Paulo Guedes sempre apresenta como a devolução ao Congresso do poder de decidir sobre os recursos, sempre será polêmica. As bancadas temáticas que têm recursos carimbados, como educação e saúde, não vão querer, evidentemente, abrir mão da garantia constitucional à parcela dos recursos. Se realizado, dará mais poderes ao Congresso, de fato. Hoje, o Orçamento é feito por técnicos do Planejamento e a decisão está nas mãos de poucas pessoas. Antes eram o ministro da Fazenda e do Planejamento que decidiam o Orçamento. Hoje, os dois ministérios estão na mão de Paulo Guedes. Ele, por sua vez, tem um falso poder, já que tudo está definido previamente por regras, muitas vezes, estabelecidas na Constituição. O discurso de que desengessar será bom para os políticos acaba de ter um sinal contrário, porque a Câmara e o Senado votaram a favor de engessar ainda mais a destinação das receitas. Mas, nas conversas com os líderes do Congresso, o ministro Paulo Guedes repete sempre que essa agenda é positiva porque aumenta os poderes do parlamento.

A reforma tributária é outro tema que já estará ocupando a pauta nos próximos dias. Ideias começaram a ser discutidas. O próprio presidente Jair Bolsonaro falou recentemente em taxação de dividendos, sem entrar em detalhes. Esse é um ponto que esteve em quase todos os programas da última campanha eleitoral, do PT ao PSL. A ideia é reduzir o imposto sobre as empresas e aumentar a taxação sobre o acionista através do tributo sobre dividendos.  A reforma incluirá também alguns pontos que têm estado em todos os estudos sobre a estrutura de impostos brasileira: a de unificação de vários tributos num só para redistribui-los pelos estados e municípios. A grande vantagem é a da simplificação, e quando se tratar apenas de impostos federais, haverá acordo em todas as unidades da federação. Quando envolver o ICMS, estadual, ou o ISS, municipal, a avaliação das cidades e dos estados poderá ser bem diferente.

Outro ponto da agenda econômica de Paulo Guedes é a abertura comercial, que o ministério acredita que terá um efeito “exponencial”. Se, por um lado, essa reforma tem a chance de elevar a competitividade dos produtos brasileiros, por outro, tem perdedores e mexe com lobbies cristalizados. É apresentada na área econômica como agenda positiva, mas ela provocará muito debate, pressão e divisão. A última vez que o Brasil fez um forte movimento de abertura foi no governo Fernando Collor. O Brasil precisa se abrir e integrar-se a outros mercados. O fechamento nos trouxe até aqui: a uma indústria que encolhe como percentual do PIB a cada ano. A indústria tem dito é que antes de abrir será necessário mudar a economia. Essa nova agenda será apresentada aos poucos. No governo se diz que não tirará o foco da Previdência, que continuará sendo a primeira das reformas.

Miriam Leitão - O Globo
 

Realidade impõe à Federação cortes de pessoal

Políticos precisam aprender que grandes gastanças demagógicas com o funcionalismo semeiam crises futuras, cuja solução pode passar por medidas legais drásticas

Os efeitos da mais grave crise fiscal de que se tem notícia no país levam o poder público a se defrontar com situações inéditas. Considerados fontes inesgotáveis de financiamento de despesas, com destaque para as folhas de salários, os tesouros estaduais e municipais estão asfixiados pela queda de receitas, devido à recessão, e pelo aumento de despesas, por força de insanos mecanismos de indexação de gastos.

A União sofre do mesmo estrangulamento, mas não tem as limitações existentes para o resto da Federação. Atrasa repasses, suspende pagamentos, e também pode pode se endividar pelo lançamento de títulos, por exemplo, caminho obstruído para governadores e prefeitos. Não sobra outra alternativa a estados e municípios do que realizar cortes, algo contrário à cultura paternalista (e demagógica) da política brasileira. Há pouco, uma romaria de governadores tentou arrancar do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um aval para empréstimos emergenciais. Nada conseguiram, sob o correto argumento de Meirelles de que limites da Lei de Responsabilidade Fiscal não lhes permitem voltar a se endividar.

Bastam os R$ 90 bilhões de empréstimos que puderam levantar em quatro anos, incentivados pela insensatez do governo Dilma.  E tampouco existe possibilidade de o Tesouro repassar-lhes recursos. Têm mesmo de esperar concluir a renegociação de dívidas com o Tesouro, na qual haverá contrapartidas a cumprir.  No caso dos estados, muitos já cortam a folha de pagamentos, algo inimaginável há não muito tempo. Por enquanto, têm sido atingidos funcionários terceirizados e os celetistas (contratados pela CLT), geralmente de empresas públicas.

O teto dos gastos com funcionários estabelecido pela LRF, de 49% da receita líquida corrente, já foi estourado pelo Rio Grande do Norte (50,28%), Tocantins (51,88%), Mato Grosso (50,46%) e logo deve ser ultrapassado por outras unidades da Federação. O Rio de Janeiro, com 39,71% de gastos com salários só não deverá atingir agora o limite prudencial de 44,1% da receita líquida corrente porque recebeu da União R$ 3 bilhões a fim de conseguir realizar a Olimpíada. Mas o governador em exercício, Francisco Dornelles, determinou uma redução de 30% nas despesas de custeio, e tem havido cortes de comissionados.

Farras fiscais ocorridas na Federação no vácuo da irresponsabilidade da presidente Dilma e equipe econômica forçam essas demissões e podem impor a drástica medida de afastamento de servidores estáveis. Base para isto existe, na própria LRF. Segundo os artigos 22 e 23 da lei, caso o teto seja rompido, ele precisa voltar a ser obedecido em dois quadrimestres, e para isso servidores estatutários poderão ser demitidos.

A crise serve para que políticos compreendam que grandes gastanças demagógicas com pessoal semeiam rebordosas mais à frente. Com o agravante, para eles, de que o impeachment de Dilma reforçou a LRF e a cultura do equilíbrio fiscal.

 

Fonte: Editorial - O Globo

 

Bahia em perigo - Versão piorada

Dilma quer ser presidente de outra república

“A Bahia me deu, a Bahia me deu os votos para me eleger presidenta da República. Foram 54 milhões de votos em todo o Brasil. Mas a Bahia me deu, desses milhões de votos, seguramente uma parte muito grande deles. Então, eu tenho esse carinho, esse agradecimento pela Bahia. Além disso, a Bahia me deu também, naquele domingo, dia 17, através da sua bancada, o maior número de votos por estado da Federação. Então, agradeço também aos 24 deputados federais que tiveram a coragem e a dignidade de votar contra o golpe”.

Dilma Rousseff, nesta terça-feira, em outra discurseira do programa Minha Casa, Minha Vida, espalhando a suspeita de que, depois de despejada do Planalto, planeja candidatar-se a presidente da República da Bahia.

 Stédile compara Dilma à viúva de tango
“Michel Temer é o nosso Mauricio Macri”.
João Pedro Stédile, líder do MST e comandante do exército que por enquanto só mobilizou o pelotão dos lançadores de cuspe, em entrevista ao The Real News, admitindo que, como está ocorrendo na Argentina, o Brasil vai começar a sair do buraco depois do despejo da versão piorada de Cristina Kirchner.