Bolsonaro fecha acordo que retira o Mercosul do isolacionismo

 Vencer o velho isolamento

Acordo com a União Europeia tira o Mercosul do isolacionismo e significa a vitória da ala pragmática do atual governo

 

É uma grande vitória o acordo comercial União Europeia e Mercosul. Ainda é rascunho, os detalhes são pouco conhecidos, mas a dimensão política de um aprofundamento das relações com a Europa é forte. Vai demorar ainda uns dois anos, segundo fontes do próprio governo, para virar realidade. Há o processo de fechamento dos textos, traduções em todas as línguas e aprovação pelos parlamentos. Mas o efeito na expectativa acontece já e vários fatores ajudaram a levar a esse momento, que é histórico.

Os analistas de fora do governo explicam que as negociações foram retomadas durante o governo Temer, nas gestões de José Serra e Aloysio Nunes no Itamaraty, depois de uma longa hibernação nas administrações Lula e Dilma. Negociadores do atual governo, com quem eu falei, defendem que o desfecho só foi possível agora porque houve um alinhamento entre a política econômica e a política comercial, quando as duas áreas passaram a fazer parte do mesmo ministério.

Um acordo dessa complexidade não se faz em apenas seis meses, evidentemente. Mas o que se diz no governo é que as concessões em áreas como propriedade intelectual, regra de origem e navegação de cabotagem permitiram o salto que levou ao acordo. E que isso só foi possível porque na Argentina o governo é de Mauricio Macri, e porque aqui venceu a ala mais pragmática da atual administração. — Não é só um acordo de livre comercio, é um acordo de associação econômica. Então ele tem aspectos de investimentos, de serviços financeiros, de padrões ambientais. É uma grande vitória de uma vertente mais pragmática sobre a área mais protecionista, mais isolacionista, que não quer se vincular a regras internacionais. E foi uma loucura o trabalho técnico. Estamos falando de 92%, 93% de toda a economia do Mercosul e da União Europeia. São dezenas de milhares de produtos e serviços e para cada um deles é uma regra diferente — me disse um dos negociadores brasileiros.

Em linhas gerais, haverá dois tempos de redução de tarifas. Um mais rápido para eles, um mais demorado para nós. Há produtos em que a tarifa irá a zero em três anos nas exportações nossas para eles. Mas nas importações o prazo será de dez a doze anos. Portanto, é uma abertura com gradualismo. Nas commodities agrícolas nós teremos que aceitar as cotas, mas dentro delas a tarifa será zero. Ou seja, até um certo volume de vendas, não se pagará tarifa. Já é assim em alguns produtos, como carne bovina e frango, mas essa limitação quantitativa será muito alargada. Houve avanços em vários produtos como açúcar, etanol e suco de laranja.

O embaixador Rubens Barbosa lembra que as primeiras conversas começaram em 1995, mas ao longo do tempo, principalmente nos governos do PT, o assunto ficou em banho-maria. As conversas foram retomadas há três anos e tiveram um salto agora, o que ele comemora. — Termina um período de isolamento do Brasil e do Mercosul que durou 20 anos. Só fizemos acordos com Israel, Egito e Autoridade Palestina. Agora estamos fechando um acordo com o segundo maior parceiro comercial, um bloco de 27 países. Isso é muito relevante. O Brasil precisa acelerar as reformas que nos tornem mais competitivos. O mercado está lá, mas o Brasil precisa ter produto e também tem que ter preço — diz ele.

Na CNI a reação foi positiva, ainda que até recentemente a indústria tenha mostrado preocupação em relação à entrada de produtos remanufaturados.

— Essa é uma indústria deles que está com um volume muito grande. Nós não queríamos que entrassem remanufaturados que não atendessem às nossas especificações técnicas. Esse produto é, por exemplo, um motor que dura dez anos anos, estraga, devolve-se para a fábrica e ela reaproveita as partes que estejam boas e refaz um produto com um tempo menor de vida. Pedimos para isso não entrar. E fomos ouvidos. A redução das tarifas dos produtos industriais será devagar e isso vai nos dar mais acesso a tecnologias — diz Carlos Abijaodi, diretor de desenvolvimento industrial da CNI.

Muitos eventos ajudaram a esse desfecho. Um deles, o fato de que houve eleições recentes na Europa e muitos comissários estão terminando seus mandatos. Era a chance de deixar uma marca. E esse acordo para eles é o segundo mais importante depois do que foi fechado com o Japão. Assim, a Europa também responde à política comercial protecionista e de conflito do governo Trump.

 

Blog da Míriam Leitão - O Globo 

 

 

 

 

O insustentável peso real

Chance de união monetária é nenhuma

A moeda única não está sendo negociada e, do ponto de vista monetário, hoje tudo nos distancia da Argentina

A possibilidade de uma união monetária entre Brasil e Argentina é nenhuma. Os dois países são seres inteiramente diferentes nesta área. O presidente Bolsonaro falou que isso está em estudo, achando que assim ajuda o presidente Mauricio Macri na sua campanha eleitoral. O Brasil tem US$ 380 bilhões de reservas e contas externas equilibradas, a Argentina depende de empréstimos do FMI para cumprir seus compromissos cambiais. Eles têm 55% de inflação e nós estamos voltando aos 4%.

O mesmo ministro Paulo Guedes que, durante a transição, disse que o Mercosul não era nossa prioridade, agora ecoou o presidente e disse que tem realmente a ideia de união monetária, apesar de o Banco Central brasileiro não a estar estudando. Ter ideia para um futuro remoto é diferente de afirmar que isso está acontecendo após um encontro presidencial. Dá uma impressão de concretude ao projeto que ainda não existe. A ex-presidente argentina Cristina Kirchner cometeu todos os desatinos econômicos possíveis. A inflação voltou e como resposta ela interferiu no instituto de estatísticas argentino. Mentes autoritárias brigam com termômetros. Depauperou os cofres públicos e quis usar as reservas. Quando o presidente do Banco Central discordou, ela derrubou o presidente quebrando a lei de autonomia do BC. Mentes autoritárias não gostam da autonomia dos órgãos do Estado.

Mauricio Macri assumiu prometendo organizar a economia do país, tirar o Estado de onde ele não deveria estar, trazer de volta a verdade das estatísticas econômicas que haviam sido fraudadas. O problema é que ele fez os primeiros movimentos e depois parou. Apesar de se dizer liberal, recentemente decretou o congelamento de preços numa medida populista com olho nas urnas deste ano. As pesquisas, contudo, favorecem Kirchner. A ex-presidente finge ser candidata só a vice na chapa de Alberto Fernández. Nos anos 1970, Hector Cámpora se elegeu presidente para que Juan Perón pudesse voltar à presidência. A Argentina adora repetir erros e enredos.

O que fez Bolsonaro anunciar a união monetária, uma ideia ainda não concebida, e nem remotamente possível no momento, foi seu sonho de costurar uma aliança conservadora na América Latina. Alianças por razões ideológicas dão tão errado na direita quanto na esquerda. Os países se unem por razões menos efêmeras e menos conjunturais. O liberalismo de Macri não resistiu às agruras do poder, o liberalismo do Bolsonaro não existe. Ele nunca professou a mesma fé que o seu ministro da Economia e vai empurrado para a reforma da Previdência. O presidente brasileiro ao falar da reforma só repete frases feitas. Se fosse obrigado a explicá-la estaria em dificuldades.

Por outros caminhos, o Brasil deu um passo importante nesta última semana para uma economia com menor presença do Estado. Não foi do Executivo, mas sim do Judiciário. O STF, ao dar o veredito na quinta-feira depois de três longas sessões destinadas a discutir a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowsky contra a privatização, favoreceu a interpretação mais liberal da Constituição. 

Para a maioria dos ministros, a exploração de atividades econômicas pelo Estado deve ser a exceção e não a regra. A venda de estatais matrizes exige um pedido ao Congresso, mas o mesmo não é necessário na alienação de suas subsidiárias. A venda pode ser de diversas formas, desde que haja ampla publicidade e competição entre os possíveis compradores. O debate foi acirrado. O que estava em jogo era que tipo de economia a lei maior favorece. As teses do estatismo ficaram vencidas, tanto nos votos, quanto na formulação do resultado.

Ter um caminho de maior integração regional é bom e vem sendo perseguido há muito tempo. Diminuir a presença do Estado na economia é tarefa à qual o Brasil se dedicou de 1990 a 2002, mas de forma lenta. Os governos Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique privatizaram e abriram um pouco a economia. As administrações petistas criaram tantas estatais quanto a ditadura militar. Os polos se assemelham. O melhor a fazer na atual administração é trocar a pregação liberal pela prática. E quanto ao proselitismo de fronteira é bom que fique bem longe da moeda que foi conquistada há 25 anos por um governo socialdemocrata.

Coluna da Miriam Leitão, jornalista - O Globo

 

Meia-volta, volver!

“A Argentina é o terceiro parceiro comercial do Brasil, atrás da China e dos Estados Unidos, mas é  principal parceiro para a nossa indústria”

O encontro do presidente Jair Bolsonaro com o presidente da Argentina, Mauricio Macri, serviu para reposicionar o novo governo em relação ao Mercosul. Foi uma espécie de “meia-volta, volver!”, depois das declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, logo após as eleições, de que as relações comerciais do Brasil com os vizinhos do Cone Sul não eram uma prioridade. Guedes chegou a contextualizar o comentário de maneira a desdizer seu significado, mas foi preciso o encontro de ontem para que as coisas ficassem realmente mais claras, principalmente para os vizinhos. Bolsonaro e Macri acertaram trabalhar conjuntamente para fortalecer o bloco sul-americano. O ministro Paulo Guedes, nas conversas com os argentinos, procurou desfazer a imagem de que estava de costas para o Mercosul. A Argentina é o terceiro parceiro comercial do Brasil, atrás da China e dos Estados Unidos, mas é  principal parceiro para a nossa indústria.

Isso significa que tudo ficará como dantes? Não, diplomatas do Brasil e Argentina discutiram mudanças nas regras do Mercosul que proíbem os países-membros de negociarem separadamente acordos de livre comércio com outros países. No caso brasileiro, Bolsonaro quer enxugar os encargos do Mercosul, reduzir tarifas e burocracia. Abre-se a possibilidade de avanços nas conversas com a União Europeia. Além disso, Paraguai e o Uruguai desejam fazer seus acordos bilaterais. O patinho feio do Mercosul é a Venezuela, que foi outro assunto abordado no encontro. Nesse caso, a afinação entre Bolsonaro e Macri é total: ambos pretendem endurecer o jogo ainda mais com o presidente do país vizinho, Nicolás Maduro, que assumiu novo mandato de seis anos e é considerado um ditador pela maioria dos países do continente.

Macri foi o mais enfático nos ataques a Maduro. Ressaltou que Argentina e Brasil reconhecem apenas a Assembleia Nacional da Venezuela, que é comandada pela oposição e considera Maduro um usurpador. “Reafirmamos nossa condenação à ditadura de Nicolás Maduro. Não aceitamos esse escárnio com a democracia, e, menos ainda, a tentativa de vitimização de quem na verdade é o algoz”, disse Macri. Bolsonaro foi mais comedido em relação a Maduro, mas reiterou que Brasil e Argentina jogarão juntos no caso da Venezuela: “Nossa cooperação na questão da Venezuela é o exemplo mais claro do momento. As conversas de hoje (ontem) com o presidente Macri só fazem reforçar minha convicção de que o relacionamento entre Brasil e Argentina seguirá avançando no rumo certo: o rumo da democracia, da liberdade, da segurança e do desenvolvimento”, disse.

Recessão
O fato de o Brasil e a Argentina terem governos ultraliberais tem um peso específico no continente, mas há uma variável imponderável: ao contrário de Bolsonaro, que acabou de assumir o governo, Macri está terminando seu mandato, em meio a um tremendo fracasso econômico. Os preços na Argentina subiram 2,6% em dezembro, com inflação anual de 2018 em 47,6%, a maior desde 1991. A meta de inflação de 23% em 2019, já considerada muito alta, dificilmente será alcançada, num ano de eleições presidenciais, nas quais Macri ainda pretende disputar a reeleição.

Com os preços descontrolados, o Banco Central argentino fez um ajuste duríssimo, com juros de até 70% e retirada de pesos do mercado. O dólar estabilizou em 37 pesos, mas a economia está em recessão: 2,5% em 2018; previsão de 2%, em 2019. Macri terá dificuldades para manter esse ajuste, quando nada porque os salários sofreram uma perda de poder de compra próxima a 10%, a maior desde 2002. Até o FMI prevê dificuldades para manter o ajuste, cujas projeções apontam que somente em 2024 os argentinos conseguirão recuperar o nível de vida de 2017. Será difícil para Macri resistir às pressões dos sindicatos por aumentos de salários e manter o acordo feito com o FMI.

À deriva
A propósito, a Inglaterra nunca esteve tão à deriva. Conservadores britânicos e unionistas da Irlanda do Norte salvaram a primeira-ministra Theresa May, derrotando por apenas 19 votos a moção de desconfiança apresentada pelos trabalhistas para evitar que o líder da oposição, Jeremy Corbyn, a substituísse, depois de a maioria esmagadora do parlamento do Reino Unido ter rejeitado o acordo de saída da União Europeia. O Brexit continua um salto no escuro, porque a primeira-ministra ainda não tem um plano B.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Hesitação perigosa

A fala de Bolsonaro em relação à Previdência revela hesitação própria de quem não sabe bem o que pretende fazer - em se tratando dessa reforma, é preocupante

No programa de governo que apresentou durante a campanha eleitoral, o agora presidente eleito Jair Bolsonaro não só prometeu fazer a reforma da Previdência, como adiantou que “a grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização”, cujos optantes “merecerão o benefício da redução de encargos trabalhistas”. Agora, passada a eleição, Bolsonaro declarou que vê com “desconfiança” a prometida mudança do atual modelo de repartição para o de capitalização e que ainda “não está batido o martelo” sobre o assunto com seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes - principal formulador das propostas econômicas de Bolsonaro, entre as quais a da reforma da Previdência. 

Não é incomum que propostas feitas no calor da campanha eleitoral sejam abandonadas quando o eleito se depara com a crua realidade dos dados econômicos, mas a fala de Bolsonaro em relação à Previdência revela uma hesitação própria de quem não sabe bem o que pretende fazer - e isso, em se tratando da reforma da Previdência, crucial para a solvência do Estado, é particularmente preocupante. Não se trata de defender este ou aquele modelo específico para adequar o sistema previdenciário à realidade econômica e demográfica do País, e sim de esperar que o próximo governo demonstre que tem a exata noção do tamanho do problema e exiba disposição para enfrentá-lo sem tergiversações. Não parece ser o caso da futura administração Bolsonaro. 

O presidente eleito disse que tem “desconfiança” sobre a proposta de Paulo Guedes para a Previdência. “Sou obrigado a desconfiar para buscar uma maneira de apresentar o projeto. Tenho responsabilidade no tocante a isso aí. Quem vai garantir que essa nova Previdência dará certo? Quem vai pagar? Hoje em dia, mal ou bem, tem o Tesouro, que tem responsabilidade. Você fazendo acertos de forma gradual, atinge o mesmo objetivo sem levar pânico à sociedade”, disse Bolsonaro à TV Bandeirantes. 

Bolsonaro prometeu “alguma reforma”, mas deixou claro que não pretende se indispor com seu eleitor. “Não pode mudar (a Previdência) sem levar em conta que tem um ser humano que vai ter a vida modificada”, disse o presidente eleito, para, em seguida, criticar seus assessores econômicos: “Eu tenho falado isso à equipe econômica, às vezes um colega só pensa em números”. Segundo ele, o novo governo não quer “salvar o Estado quebrando o cidadão brasileiro”. 

De fato, é preciso ter consciência de que qualquer política pública, especialmente aquelas que integram a rede de proteção social dos cidadãos mais pobres, não pode ser modificada sem que se levem em conta os efeitos negativos sobre essa parcela da população. No entanto, o que Bolsonaro dá a entender é que seu plano de reforma da Previdência - quando tiver um - será muito menos rigoroso do que a realidade impõe.
Bolsonaro fala em reforma “gradual”. De fato, o projeto que está na Câmara, encaminhado pelo governo Temer, propõe uma mudança por etapas, mais fácil de ser aceita pelos legisladores. E o presidente eleito oscila entre esse modelo e outros que estão à sua disposição. Ele parece pouco propenso a encarar a dura realidade da crise fiscal, preferindo permanecer no confortável mundo da campanha eleitoral - que, todavia, já acabou. 

Em artigo publicado ontem no Estado, o economista Fabio Giambiagi lembrou que a hesitação do presidente Mauricio Macri em promover reformas na Argentina até livrou o governo de desgaste político num primeiro momento, mas foi determinante para o desastre que ora se abate sobre o país, obrigado a adotar um ajuste muito mais doloroso. Até agora, Bolsonaro também vem sinalizando que não está com ânimo de contrariar o Congresso nem seu eleitor, e isso explica suas reticências a respeito das reformas. 

No entanto, se Bolsonaro está realmente disposto a impedir que o cidadão comum “quebre” para “salvar o Estado”, é preciso evitar a quebra do Estado, porque, quando isso acontece, todos pagam - especialmente os mais pobres. A reforma da Previdência é só o primeiro passo para evitar o pior.

Opinião - O Estado de S. Paulo
 

 

Eleição na Terra do Nunca

A sociedade parece viver o auge de sua adolescência, como comprova a renitente recusa a encarar a vida sem nutrir a ilusão de que existe prosperidade sem sacrifício

A campanha presidencial tem servido para mostrar que infelizmente o Brasil ainda tem de percorrer um longo caminho até amadurecer de fato. O País e sua sociedade parecem viver o auge de sua adolescência, como comprova a renitente recusa a ingressar na vida adulta – que pressupõe assumir responsabilidades e encarar a vida como ela é, sem nutrir a ilusão de que existe prosperidade sem sacrifício.  Prova disso é o discurso de vários candidatos, todos bem colocados nas pesquisas de intenção de voto, que promete abolir o teto dos gastos públicos e a reforma trabalhista – ambas, não por acaso, medidas que demandam um comportamento adulto tanto por parte do governo como por parte das empresas e dos cidadãos. 

No caso da emenda que instituiu o teto dos gastos, a sociedade se viu finalmente obrigada a rediscutir as prioridades do País, ante o fato indisputável de que os fundos públicos são escassos e, na atual conjuntura, cada vez menos disponíveis. A sistemática oposição à adoção desse limite e a popularidade de candidatos que prometem revogar o teto se eleitos indicam a má disposição mais ou menos generalizada de enfrentar a dura realidade dos números e de estimular a participação política dos cidadãos nas decisões sobre a distribuição dos recursos. Por sua vez, a reforma trabalhista, que acabou com o paternalismo de uma legislação que havia décadas tratava o trabalhador como hipossuficiente, incapaz de defender seus interesses perante o empregador e de negociar o melhor contrato de trabalho possível, está sendo torpedeada porque pressupõe que os cidadãos sejam maduros para assumir o encargo de cuidar de seus próprios interesses. 

Entre os que lideram a corrida presidencial, há candidatos que já anunciaram a intenção de revogar a reforma trabalhista, sob o argumento de que é preciso restituir a rede de “proteção” do trabalhador – rede esta que deu azo a um conjunto de normas tão minucioso e rígido que, a título de garantir os direitos do trabalhador, acabou por desestimular a contratação formal de empregados, condenando esse mesmo cidadão ao desemprego crônico ou à informalidade do trabalho precário. 

O escasso entusiasmo dos eleitores com as reformas em geral pode ser constatado também diante da enorme impopularidade do presidente Michel Temer, cujo governo se pautou justamente pela corajosa defesa dessas mudanças. A mais recente pesquisa do Ibope constatou que 78% dos entrevistados consideram seu governo “ruim” ou “péssimo”, contra apenas 4% que o veem como “bom” ou “ótimo”. É claro que muito desse mau humor em relação ao governo se deve às denúncias de corrupção que pesam contra Temer, mas o fato é que só isso não parece suficiente para explicar sua reprovação generalizada, inédita na história nacional. Fica evidente que a identificação de Temer com as reformas ajudou e muito a torná-lo tão impopular, razão pela qual todos os candidatos – mesmo aqueles cujos partidos apoiaram o governo de Temer em algum momento – disputam entre si quem faz maior oposição ao presidente, e um dos trunfos nessa campanha tem sido justamente a desmoralização das reformas. 

Assim, os candidatos com maior potencial de vitória parecem decididos a impedir que a sociedade brasileira alcance a maturidade necessária para enfrentar os graves problemas do País. Adiar as reformas, hostilizando-as, é uma perigosa forma de escapismo. O problema é que está cada vez mais próxima a hora em que a realidade vai se impor. A atual crise na Argentina, causada, entre outras razões, pela hesitação do governo de Mauricio Macri em promover as reformas, deveria servir de alerta para os brasileiros. Ante o iminente risco de colapso das contas públicas e em meio a uma profunda crise política e moral, a questão é saber se a sociedade vai enfim render-se às evidências e aceitar que a fase adulta da vida requer cumprir obrigações e aceitar sacrifícios em nome da desejada estabilidade e da almejada prosperidade, ou se vai continuar a prevalecer a crença de que o Brasil é mesmo a Terra do Nunca – onde vivem Peter Pan e todos aqueles que se recusam a crescer.

Editorial - O Estado de S. Paulo

A lição argentina

FMI empresta dólares a juros baixos, mas governo precisará aprofundar o ajuste fiscal e macro. Nada fácil politicamente

O presidente argentino, Mauricio Macri, deu azar. A política econômica que tentou — do ajuste gradual ou do liberal com coração — só daria certo em um ambiente externo muito favorável aos países emergentes, como ocorreu até pouco tempo. Ou seja, a aposta de Macri não era maluca. Fazia sentido. Mas não contava com o aquecimento da economia americana e com tensões internacionais. O mundo estava assim: dólar barato e abundante, disponível para investimentos e empréstimos; juros internacionais muito baixos; forte crescimento global, elevando demanda e preços de comodities. Com isso, Macri conseguiu regularizar a situação externa do país - encerrando uma moratória de décadas e captando empréstimos novos de nada menos que US$ 100 bilhões. Havia confiança no governo e na sua política de desmontar os estragos da era Kirchner, promovendo o equilíbrio das contas internas e externas de maneira gradual.

Foi um erro, muitos dizem hoje. Mas, na hora, quando se elegeu em 2015,  era diferente. Os preços estavam congelados; as tarifas eram baratas à custa de subsídios pagos pelo governo; este se financiava com dívida cada vez mais cara ou, especialmente, imprimindo dinheiro e fazendo uma baita inflação. E, para completar, os Kirchner haviam feito uma intervenção no IBGE deles e entregavam números falsos. A inflação real passava dos 50%. No oficial, aparecia como menos de 15%. Esse populismo funciona por algum tempo, ganha eleições e depois desaba , deixando uma conta pesada para o sucessor. Aconteceu no Brasil também , mas com limites: a inflação Dilma estourou, mas com 11%, e sem roubo nos dados. Em resumo, a Argentina precisava de um choque de realismo e de verdade.

Mas se Macri descongelasse todos os preços, cortasse todos os subsídios e reduzisse fortemente o gasto público - isso produziria um pico de inflação, a tal inflação corretiva, que não poderia mais ser mascarada. Um golpe brutal: todos os preços subindo ao mesmo tempo, com o governo gastando menos inclusive em programas sociais. Donde: recessão. Muitas vezes, esse caminho é inevitável, quando a crise avança a tal ponto que o ajuste se faz na marra. Não é que o governo decide gastar menos. Simplesmente acaba o dinheiro.   Como contava com os dólares baratos, Macri tentou o gradualismo. A inflação, por exemplo, cairia para 40% em 2016, para 17% no ano seguinte e assim por diante, até chegar a civilizados 5% em 2019. Assim, nem todos os preços foram descongelados, muitos foram liberados aos poucos, os subsídios públicos foram reduzidos, mas não eliminados. Resultado: a inflação caiu, mas não no ritmo desejado ou necessário. Estava, por exemplo, em  25% antes da crise atual.

Ainda assim, Macri estava dobrando a aposta. Iniciou um programa para estimular o crescimento, confiando que as peças se encaixariam em 2019, a tempo das eleições.       Começou a dar errado a partir dos Estados Unidos. A economia americana já estava em aceleração, crescendo mais que os outros desenvolvidos, e pegou embalo com duas políticas de Trump, a redução de impostos (que deixou para empresas e pessoas mais dinheiro para investimento e consumo) e o aumento do gasto público. Logo, todo mundo concluiu, a inflação vai reaparecer e o Fed, o banco central deles, vai subir os juros. No mercado, os juros já estavam em alta. O título de dez anos do Tesouro americano, durante muito tempo com rendimento perto de zero,  já está pagando 3% ao ano. O papel alemão equivalente dá 0,5%. Sim, nos emergentes os títulos públicos rendem mais, mas ganhar 3% em dólares, sendo credor do Tesouro americano, é mais atraente do que 6% em reais. Ou 40% em pesos argentinos, na situação de hoje.

 Se os capitais vão para os EUA, o dólar se valoriza contra todas as demais moedas, especialmente dos países com mais fragilidades. Forte desvalorização da moeda é inflação e aumento da dívida pública, pois o governo argentino, no caso, precisa de mais pesos para comprar os dólares com os quais cumpre os compromissos externos. Com desajuste de contas públicas e inflação ainda elevada, a coisa desandou. O recurso ao FMI é correto e, para falar a verdade, o único caminho. O Fundo empresta dólares a juros baixos. Mas o governo vai precisar aprofundar o ajuste fiscal e macro. Nada fácil politicamente.

Mas não tem outro jeito. E tem boa chance de sucesso. O Brasil está longe disso. Praticamente não tem déficit externo, as reservas em dólares são maiores que a dívida, a inflação está no chão e o déficit público, ainda alto e ruim, pelo menos está contido. Nossa equipe econômica foi melhor? Sim, mas o estrago Dilma foi bem menor que o de Cristina.  De todo modo, que fique de alerta: a gente vai adiando as reformas, especialmente da Previdência, e olha o que pode acontecer.

Carlos Alberto Sardenberg

O chororô de nossos políticos

Rodrigo Maia chora na vitória. Eduardo Cunha chora na derrota. São chorões só os políticos ou todos os brasileiros? 

Brasileiro chora quando perde (Eduardo Cunha) e quando ganha (Rodrigo Maia). Enquanto o primeiro-ministro britânico David Cameron, agora ex, se despede do comando do Reino Unido fazendo piada e cantando “doo dooo, doo doooo”, os políticos brasileiros ficam com olhos cheios de lágrimas. Na vitória ou na derrota.

E é sempre ao falar da família. Eduardo Cunha abandonou a frieza quase psicopata, ficou com a voz ainda mais fina e os olhos injetados, a boca entortando como menino que teve a bala roubada, ao mencionar a mulher, Cláudia Cruz, e uma filha, atingidas por seu “trust” inocente na Suíça alimentado por dinheiro público e propina. Não me pareceram lágrimas de crocodilo, só de perdedor.

Rodrigo Maia aguentou firme na Câmara até mencionar o pai em seu discurso, o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia. Ao agradecer ao pai, virou menino também, enxugou as lágrimas, os olhos ficaram vermelhos, quase soluçou, juntou frases improvisadas e ficou um pouco fora de si. Não é virtude nem defeito. É cultural? Essa emoção incontida parece muito verde-amarela. Nenhum inglês, francês, americano, alemão faria isso na Câmara ou no Senado ao assumir um comando. Aliás, nem espanhol, italiano ou português. Talvez, nem argentino.

Ao assumir como presidente na Argentina, Mauricio Macri ensaiou uns passos muito cafonas de dança, bem desengonçado. Claro, nenhum poderoso neste planeta chega aos pés de Barack Obama, que dança em qualquer ritmo, discursa em qualquer país, universidade ou situação delicada, de diplomacia, emergência ou terror, sem escorregar na pista ou na palavra.

Acho engraçado, curioso mesmo, que um cara de 46 anos como Rodrigo Maia, deputado veterano há quase duas décadas, ao ser eleito presidente da Câmara faça um discurso lacrimoso e diga publicamente que tomou três calmantes! Você não sabe se chora junto com ele ou se ri. Você afinal se envergonha ou se comove? Para quem está acostumado aos rituais políticos bem mais sóbrios na Europa, parece uma pantomima. O presidente da Câmara também falou, no discurso de vitória, do “Rodriguinho”, seu filhinho caçula e único varão. Rodrigo Maia é pai ainda de três filhas.

Perguntei ao psiquiatra Luiz Alberto Py os motivos dessa emoção que extravasa e expõe. “Primeiro, é cultural. É óbvio. A cultura do norte da Europa, anglo-saxônica, é mais fria que a cultura mediterrânea e latina. Mesmo no convívio e na rua, brasileiros se abraçam, se beijam, são mais expansivos. Em países do norte, emoção é algo reservado, privado, íntimo. Aqui no Brasil não há o menor constrangimento, nenhum esforço para reprimir. Até quando se ri, é com gargalhadas. Nada a ver com o humor britânico. Nosso humor é escrachado, rimos de nossas desgraças. E reagimos com uma intensidade que chega ao nível da falta de educação.”

Py lembra que uma vez, em Londres, estava no vagão do metrô e o trem parou de repente. Ninguém falou nada por vários minutos. Silêncio total. Até que uma voz no alto-falante disse que tinha havido uma pane e todos ficariam ali por um tempo ainda indefinido. “O cara que estava sentado a meu lado deu um profundo suspiro! E só”, disse Py. Sabemos bem que, se um trem para de repente num túnel no Brasil, todo mundo vai reclamar em voz alta, puxar conversa com o vizinho, gritar. Essa expansividade pode ser mais que um traço latino. Pode ser resultado de nossa mistura particular de latinos, indígenas e africanos. Nosso caldeirão.

Já que estamos às vésperas da Olimpíada, preparem seus lenços. Quando um atleta brasileiro, esforçado, estiver disputando uma medalha, em qualquer modalidade, todos se esquecerão das inconveniências do prefeito Eduardo Paes, e do governador parado no hospital, e do governador parado em exercício e até da Secretaria de Insegurança. Publiquei aqui uma coluna, em 2008, intitulada “Essa gente bronzeada e o chororô olímpico”. Os leitores se dividiram, entre elogios e ataques a meu suposto “antipatriotismo”. Eu escrevi, há oito anos: “A mídia dá cambalhotas para minimizar o constrangimento de anunciar repetidas derrotas de atletas brasileiros para telespectadores insones. Ninguém aguenta mais acordar cedo para ver o Brasil perder. Na falta de medalhas, a mídia entrevista famílias com voz embargada. E vamos todos à maternidade, onde está o filho recém-nascido do Marcelinho do vôlei. Close nos olhos vermelhos de todos. A musa Ana Paula também chora com saudade do filho. E o brasileiro chora junto, porque é sentimental e adora uma novela. Na categoria de choro derramado, o Brasil já é ouro.”

Brasileiro também chora com o hino, embora nem saiba a letra inteira. Tudo bem. Só não dá para chorar por político nenhum, em exercício ou afastado, em presídio ou em liberdade. Não merecem um pingo de nossa emoção.

Fonte: Ruth de Aquino - Época

 

Temer e o fantasma da cassação

Impedimento de Dilma, se confirmado, não anularia processos contra a chapa no TSE, mas o presidente interino pode ser beneficiado por táticas para adiar o julgamento

Nos primeiros momentos de seu governo, o presidente interino Michel Temer (PMDB) acenou para o mercado financeiro, garantiu a manutenção dos programas sociais da administração petista e tenta viabilizar os pilares para o reaquecimento do mercado doméstico. Aliados avaliam que o impacto inicial de sua gestão deve seguir o que chamam de "efeito Macri", uma expressão que verbaliza o choque de otimismo que tomou conta da Argentina com a ascensão de Maurício Macri e o fim do ciclo kirchnerista. Mas as reais perspectivas de um governo exitoso não eliminam do horizonte um tema amargo para o peemedebista: as ações que tramitam contra ele e Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral. Juridicamente, ainda que a condenação de Dilma no julgamento do mérito do impeachment no Senado seja dada como certa, ela não seria capaz de interromper a tramitação das quatro ações que questionam na corte a lisura da disputa presidencial de 2014. Mas Temer tem um trunfo para driblar o fantasma da cassação.

Hoje tramitam na corte quatro ações que alegam que o abuso de poder político e econômico e a irrigação continuada da campanha por propinas recolhidas no escândalo do petrolão macularam o resultado das eleições que levaram a chapa ao Dilma-Temer ao poder em 2014. O impeachment de Dilma tornaria impossível sua cassação, mas nem por isso tiraria o objeto das ações, que afirmam que o financiamento fraudulento maculou a vontade do eleitor. A partir de 2017, quando a corte eleitoral se debruçará sobre o caso de forma mais aprofundada, os ministros devem discutir se é possível que punições diferentes sejam eventualmente aplicadas a Dilma e a Temer. Não há precedentes no TSE de separação de chapas, ainda que ministros como o novo presidente Gilmar Mendes defendam que o tema, crucial para Temer, seja levado a discussão. Sob essa perspectiva, estaria em debate o grau do benefício que Michel Temer teve em 2014 com a propaganda considerada enganosa na campanha e com a arrecadação viciada por propinas do petrolão.

Uma situação análoga ocorreu em 2009, quando o TSE decidiu não penalizar o então vice-governador de Roraima José de Anchieta Júnior (PSDB) por abuso de poder econômico nas eleições de 2006. O processo atribuía ao governador Ottomar Pinto (PSDB), morto em 2007, abuso de poder ao contratar terceirizados em período eleitoral, doação irregular de insumos agrícolas e pagamento em dobro de benefícios sociais, e o TSE considerou que as irregularidades beneficiaram apenas o cabeça de chapa. Ainda assim, a corte não avançou no entendimento de que a chapa de disputa eleitoral poderia ser divisível, como argumenta Temer. Mesmo com o governador morto, o vice foi julgado no tribunal.

Sem qualquer processo em que a tese de separação das chapas tenha tido sucesso, a tendência é que, se a parceria Dilma-Temer for julgada, a petista, principal beneficiária das irregularidades na campanha, seja punida com a perda de mandato (na hipótese remota de que ela escape do impeachment) e a inelegibilidade, ao passo que seu vice perderia apenas o mandato. "O que pode acontecer na jurisprudência antiga é o cabeça de chapa ficar inelegível e o vice não, porque os atos ilícitos terão sido imputados ao cabeça de chapa. O vice, sendo apenas beneficiário, fica sem mandato", disse ao site de VEJA o advogado e ex-ministro do TSE Torquato Jardim.

O entendimento de Jardim é que, caso o TSE conclua que o dinheiro do petrolão também beneficiou Michel Temer, já que seria impossível separar cada centavo de doações eleitorais legítimas e ilegítimas, a chapa inteira seria cassada, mas haveria modulação das sanções a serem aplicadas. "O candidato pode agir legalmente todo o tempo e não fazer nada de errado. Mas, se terceiros praticarem atos ilícitos dos quais ele se beneficia, ele perde o mandato, mas não comete crime e nem fica inelegível", afirma.

O artigo 77 da Constituição Federal prevê que a eleição do presidente da República também implicará a eleição do vice-presidente. Por isso, em tese, a indivisibilidade da chapa obriga que a cassação do registro ou diploma de um dos integrantes repercuta na esfera jurídica do outro político que compôs a disputa. Para piorar as perspectivas do presidente interino, pelo menos desde 2008 o TSE tem estabelecido que os vices devem obrigatoriamente ser citados nas ações eleitorais, pois também são alvos dos efeitos do julgamento. A ressalva que poderia beneficiar Temer está no artigo 18 da Lei das Inelegibilidades, que dispõe que a declaração de inelegibilidade do candidato a presidente da República, governador ou prefeito não alcança necessariamente os respectivos vices.

Um advogado eleitoral e ex-ministro do TSE, falando sob condição de anonimato, considera que, se o TSE levar a julgamento as ações de impugnação, não há como poupar Michel Temer. "A influência maléfica do abuso elegeu Dilma e Temer. Foram milhões e milhões de reais para a campanha de maneira ilegal. Temer acabou como beneficiário do abuso", diz. 

Por este raciocínio, se a eleição foi conquistada de forma ilegítima, de nada adiantaria Temer alegar inocência ou desconhecimento nos métodos de arrecadação de 2014. "Nos processos de abuso de poder, não depende de o candidato ter ou não praticado o ato, o mandato é cassado. A diferença é que a inelegibilidade só é imposta em caso de culpa", explica.

Se no âmbito jurídico a situação é complicada, uma mudança política tende a facilitar a vida de Temer. Agora parte do governo, o PSDB, autor da principal ação que corre no TSE e hoje detentor dos ministérios de Relações Exteriores, Justiça e Cidades, já não veria conveniência em patrocinar os processos de impugnação. Ainda que o partido decidisse desistir da ação - hipótese praticamente descartada dada sua repercussão negativa -, o Ministério Público Eleitoral, por considerar o interesse público de eleições limpas, teria de dar continuidade às ações. Dessa forma, Michel Temer não escaparia de ter o caso analisado pelo TSE.

Mas seria possível arrastar a tramitação do processo na corte - por exemplo, se o PSDB solicitar a produção de uma nova enxurrada de provas - todas as futuras delações premiadas da Operação Lava Jato, por exemplo. A cada nova prova, prazos são automaticamente abertos para as partes envolvidas, o Ministério Público Eleitoral tem de ser notificado e as perícias e diligências têm de ser analisadas com base nas alegações da acusação e da defesa.

Quanto mais elementos de prova forem incorporados às quatro ações no TSE, mais difícil será que Temer seja efetivamente julgado pelo tribunal eleitoral. Sem uma discussão formal do TSE para estabelecer possíveis travas contra aditamentos nos processos que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, as ações de impugnação de mandato poderiam se arrastar indefinidamente. A lentidão da Justiça eleitoral parece hoje para Temer uma aposta mais eficaz do que testar o argumento de separação das chapas.

Fonte: Revista VEJA
 

Bahia em perigo - Versão piorada

Dilma quer ser presidente de outra república

“A Bahia me deu, a Bahia me deu os votos para me eleger presidenta da República. Foram 54 milhões de votos em todo o Brasil. Mas a Bahia me deu, desses milhões de votos, seguramente uma parte muito grande deles. Então, eu tenho esse carinho, esse agradecimento pela Bahia. Além disso, a Bahia me deu também, naquele domingo, dia 17, através da sua bancada, o maior número de votos por estado da Federação. Então, agradeço também aos 24 deputados federais que tiveram a coragem e a dignidade de votar contra o golpe”.

Dilma Rousseff, nesta terça-feira, em outra discurseira do programa Minha Casa, Minha Vida, espalhando a suspeita de que, depois de despejada do Planalto, planeja candidatar-se a presidente da República da Bahia.

 Stédile compara Dilma à viúva de tango
“Michel Temer é o nosso Mauricio Macri”.
João Pedro Stédile, líder do MST e comandante do exército que por enquanto só mobilizou o pelotão dos lançadores de cuspe, em entrevista ao The Real News, admitindo que, como está ocorrendo na Argentina, o Brasil vai começar a sair do buraco depois do despejo da versão piorada de Cristina Kirchner.