Semana de três dias de deputados e senadores é caso de polícia - Blog Augusto Nunes - Veja

Semana de três dias é caso de polícia

Deputados e senadores trabalham de terça a quinta e ganham mais de R$ 100 mil -  Somando-se os salários e as malandragens disfarçadas de “auxílios" deputados e senadores

Por Augusto Nunes

 

 

 

A semana de três dias é um caso de polícia e precisa ser extinta

Somando-se os salários e as malandragens disfarçadas de “auxílios" deputados e senadores ganham mais que 100.000 reais por mês. A imensa maioria do povo do qual se dizem representantes nem sonha com essa fortuna desse tamanho. Isso não é tudo. Enquanto as pessoas comuns trabalham no mínimo cinco dias por semana, essa gente especial chega a Brasília no começo da tarde de terça e volta para casa no fim da tarde de quinta. Graças a esse ritmo preguiçoso a reforma da Previdência vai consumir um ano legislativo inteiro até ser aprovada. Esse exemplo basta para concluir-se que não se trata de uma questão trabalhista. A semana de três dias é um caso de polícia.

 

Somando os gordos salários às malandragens disfarçadas de “auxílios” ou “verbas adicionais”, deputados e senadores ganham mais de R$ 100 mil por mês. A imensa maioria do povo brasileiro, do qual essa turma se acha representante, nem sonha com uma fortuna de tal porte.

Não é pouca coisa. Mas não é tudo. Enquanto a gente comum trabalha cinco dias por semana (no mínimo), a casta dos pais da Pátria chega a Brasília no começo da tarde de terça e volta para casa no fim da tarde de quinta. Haja preguiça.  Graças ao ritmo indolente, a reforma da Previdência vai consumir um ano legislativo inteiro até ser aprovada. Esse exemplo basta para concluir-se que a semana de três dias não é uma questão trabalhista.

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E fica por isso mesmo

O Supremo Tribunal Federal decidiu por sólida maioria (sete votos em 11) que o foro privilegiado de deputados e senadores deve ser interpretado de modo restritivo. Em voto bem definido, a Corte resolveu que os parlamentares só terão direito de serem julgados no STF por crimes cometidos durante o exercício do mandato e por atos referentes ao exercício. Claro: se um deputado é processado por uma declaração em plenário ou por um voto, vai para o STF. Se bate uma carteira ou agride a mulher, justiça comum, primeira instância, como todos os demais cidadãos. [certíssimo a interpretação restritiva do STF; só que como já foi dito neste Blog que o STF só tem pressa quando decide contra a Constituição Federal, quando decide a favor da Carta Magna e/ou a favor do  cidadão a pressa 'some'.

O 'pedido de vista obstrutivo' é um procedimento que deveria ser interpretado de forma restritiva, ou seja, concedido pelo menor tempo possível, tempo estabelecido no momento da apresentação do pedido e rigorosamente cumprido.

Em tese, cabe à Presidência do STF fiscalizar prazos para o pedido de vistas. Só que a Presidência se omite, o que é provado e comprovado, para tanto basta lembrar um pedido de vistas apresentado pelo ministro Fux (ministro que vota contra liminar que ele mesmo concedeu) referente concessão de auxílio-moradia para magistrados e membros do MP. 

Aquele pedido  foi apresentado em 2014, final da presidência do ministro Barbosa, passou toda a presidência do Lewandowski e está terminando a da ministra Cármen Lucia, e o pedido continua sendo visto.

Assim, enquanto o ministro Toffoli não desconfiar que está obstruindo  a pauta ou alguém o compelir a parar de ver o processo, o assunto foro privilegiado não anda.]

Muito bem, só que não vale nada.

O ministro Dias Toffoli, contrário a essa interpretação, pediu vistas do processo, quando o placar vencedor, os sete votos, já estava feito. O pedido interrompe o processo até que o ministro o devolva ao plenário. Ou seja, embora a decisão esteja tomada, o resultado não pode ser proclamado e entrar em vigor.   O ministro tem prazo dar "vistas" no processo? Tem. Algum juiz do STF respeita? Não.  Aliás, o pessoal lá diz assim: em tese, tem prazo, mas na prática não funciona. 

E quanto a isso de um ministro solitário barrar a decisão da maioria? É assim mesmo, respondem. Mesmo que o tema esteja mais do que debatido? Mesmo assim.

Em bom português: uma decisão importante, tomada solenemente, é letra morta, papel inútil.  Todo mundo lá sabe desses, digamos, defeitos na produção de justiça.  E fica por isso mesmo. No caso, deputados e senadores podem ficar tranquilos. Em qualquer caso, de corrupção a roubo de carro, serão julgados no STF, onde a probabilidade de demora e prescrição é muito grande.

E aquele decisão do STF era justamente para barrar esse privilégio.  Segue a ciranda. Ainda ontem, o Superior Tribunal de Justiça, instância logo abaixo do STF, suspendeu o julgamento do governador de Minas, Fernando Pimentel. Aliás, não é ainda o julgamento. A corte decide se o governador deve ser tornado réu em crime de corrupção cometido cinco anos atrás. Quer dizer, julga se deve ser julgado. Por que não vão direto?  Ora, porque não.

Pois então, quando dois juízes já haviam votado pela aceitação da denúncia, um terceiro pediu vistas. Mesma coisa. Tem prazo para devolver? Tem. Vale? Não. E lá segue o governador, a caminho de terminar seu mandato e, mais, candidatar-se à reeleição.

Agora, se é assim, a gente deveria estender esse direito aos cidadãos. Já pensou? Você é intimado pela Receita Federal. Pede vistas.  O fiscal da Receita: olha lá, tem que devolver, hein?  E você, como um ministro das cortes: ok, deixa comigo. (No duplo sentido: deixa que eu resolvo, deixa comigo mesmo).

E os supersalários do funcionalismo? Também caem no departamento do “fica por isso mesmo". A coisa está no seguinte ponto:a imprensa já descobriu e publicou que um juiz do Mato Grosso  recebeu mais de R$ 500 mil em um único mês; que a maioria dos desembargadores dos tribunais estaduais recebe acima do teto de R$ 33 mil, não sendo raros os vencimentos que ultrapassam os 100 mil reais; idem para funcionários da elite do Judiciário e Legislativo federais; que vereadores de pequenas cidades recebem mais de R$ 3 mil/mês para duas sessões anuais. 

No caso dos supersalários, também já foi mais do divulgado o truque utilizado: tem o salário, sempre abaixo do teto, e depois as vantagens pessoais e verbas indenizatórias, que são fora do teto. Na verdade, não têm limite.  Era legal que valesse também para o cidadão. Você  diria à Receita: ganho mil reais por mês. E os outros 50 mil? Dinheiro pessoal e indenizatório.  Pode haver fraude mais clara?

Tome-se o auxílio-moradia. É prática normal na empresa privada quando o empregado é transferido para outra cidade. Recebe uma verba para mudar e se estabelecer. Isso feito, a verba desaparece, claro. É eventual.

No Judiciário, não. É permanente. E pago inclusive a desembargadores aposentados, inativos que já ganharam a vida e estão lá nas suas casas... pagas pelo contribuinte. E muitos aposentados trabalham como advogados.

Mas se tem preso ganhando auxílio-moradia, o que se pode esperar? Pois é, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) está preso na Papuda, caso único de parlamentar federal julgado, condenado e encanado, e recebe R$ 4.200 mensais da Câmara de auxílio-moradia. A mesa diretora da Casa ainda está discutindo se um deputado preso tem ou não esse direito. Qualquer um sabe que não. Mas, sabe como é, é tão raro um deputado em cana....

Parece que a presidente Carmen Lúcia não quer que tudo fique por isso mesmo, ao menos no Judiciário. Decidiu que vai publicar os vencimentos de todos os juízes do país, especificando salário, verbas e vantagens. O que passar do teto, vai para o Conselho Nacional de Justiça. [parece que algum ministro pediu vistas da decisão da ministra Carmen Lúcia, visto que a determinação  vai fazer aniversário e não foi cumprida.]

Para cancelar o extratexto? 

Não. Para discutir se pode ou não pode ficar por isso mesmo. 

A transparência pode constranger. 

A ver, mesmo. 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

 

PEC 241: a corda rompendo do lado mais fraco

É necessário arrumar as contas públicas? Sim! Quem, em sã consciência, discordará disso? O problema é: por que cortar da Saúde e da Educação - que já são áreas carentes de investimento e que atingem, em cheio, o coração dos mais pobres do país? A questão toda é essa e não outra.

Um dos argumentos para a aprovação da PEC é: grande parte do desequilíbrio fiscal advém do crescimento dos gastos sociais. É verdade que houve crescimento dos gastos sociais? Sim. Mas calma! De fato, houve um crescimento expressivo desse gasto entre 2002 e 2015, como mostra este estudo.

O acréscimo dos gastos sociais federais, no período de mais de uma década, foi da ordem de 3 pontos percentuais do PIB, concentrado nas áreas de educação e cultura (0,74 pontos percentuais do PIB), assistência social (0,78 pontos percentuais do PIB), e previdência social (0,97 pontos percentuais do PIB).

Mas isso é ruim? Ou não é importante a promoção social e ampliação do bem-estar da população mais carente do país? Penso que sim. Foram estes gastos que tiraram milhares de pessoas da miséria...

Agora, a corda tinha que arrebentar do lado mais fraco. Como sempre. E o resultado é este: Os parlamentares mais caros do planeta, com as maiores regalias do mundo, decidindo sobre o corte de gastos no SUS e na educação alegando que o Estado não tem dinheiro.


Só pra te dar um exemplo: o Brasil gasta R$ 1 bilhão de reais por ano para sustentar deputados e senadores! Para resolver esse problema existe a PEC 106/2015 que trata exatamente da redução de deputados e senadores. Foi aprovada?... E nem será!

E a gente pode falar do aumento para os Ministros dos Supremos que custará ao Estado R$ 3,8 bilhões, ou dos auxílios moradias para os juízes que custarão ao Estado R$ 860 milhões, os dos aumentos para vereadores (que eles próprios se dão!), e etc. [em nome de verdade é necessário esclarecer: cada Câmara de Vereadores tem autonomia para decidir se os vereadores terão aumento ou não. Mas, o percentual é uma fração do índice aplicado aos salários dos deputados.]
 
Agora pare e pense: por que, ao pensar em reduzir gastos públicos, partem pra cima logo da Educação e da Saúde? Evidentemente porque é onde está a camada mais pobre do país - e aí é tudo o que eles querem: o pobre doente e sem instrução pra eles manipularem à vontade.
É por isso que o István Mészáros já havia afirmado:

"Não se pode imaginar um sistema de controle mais inexoravelmente absorvente - e, neste importante sentido, totalitário - que o sistema do capital que sujeita cegamente aos mesmos imperativos a questão da saúde e a do comércio, a educação e a agricultura, a arte e a indústria, sobrepondo a tudo os seus próprios critérios de viabilidade - tomando a decisão sempre a favor dos fortes e contra os fracos" (Para além do Capital, p. 96)

Há várias saídas. Que tal uma reforma tributária, que seja eficiente e equânime, de modo a incentivar o crescimento econômico de longo prazo, reduzindo a tributação do lucro e da produção das empresas? Seria ótimo: concentraria o ajuste fiscal de curto prazo sobre uma pequena parcela da poupança dos mais ricos. Mas não, né? Melhor cortar dos mais pobres. Com menos investimento em saúde o pobre será forçado a fazer plano de saúde ou morrer. E sem investimento na Educação, ficar sem estudar - porque nem as universidades públicas prestarão.

Como comecei falando neste artigo, é necessário arrumar as contas públicas, sim. Tem que controlar os gastos públicos, sim, mas poderia começar cortando as regalias dos poderosos! Inclusive, a gente gasta rios de dinheiro, 50% do PIB, pagando uma dívida pública que nunca passou por uma auditoria e não é nada mais que um mega esquema de corrupção institucionalizado.

O mais triste é saber que quem aprovou esse projeto absurdo rezou pedindo pra Deus ajudar...
Lembrei do texto de 2 Crônicas, Cap. 10:

Teu pai, Roboão, fez duro o nosso jugo; agora, pois, alivia tu a dura servidão de teu pai, e o pesado jugo que nos impôs, e nós te serviremos. [...] E disse Roboão: meu pai agravou o vosso jugo, porém eu o aumentarei mais; meu pai vos castigou com açoites, porém eu vos castigarei com escorpiões.

Deus tá vendo isso, viu?!

Fonte: Jus Brasil

  

O duro é aprovar - legislar contra eles os parlamentares não aceitam e para não ficar mal na fita só tem uma solução: enrolar e não aprovar reforma nenhuma

Proposta de reforma retira aposentadoria em regime especial para parlamentares

Deputados e senadores podem perder aposentadoria especial

Pela proposta, eleitos em 2018 iriam para o regime geral da Previdência

A proposta de reforma da Previdência que está nas mãos do presidente Michel Temer prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores. Hoje, eles contribuem para um regime especial, mas, a partir da aprovação do texto, quem se eleger não terá mais acesso a este sistema, indo direto para o regime geral de Previdência (idade mínima de 65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos e teto de R$ 5.189) do INSS. Segundo uma fonte do governo que participou da elaboração da proposta, no caso dos congressistas não haverá transição.

 

Assim que a reforma for aprovada, os novos deputados e senadores não terão acesso ao sistema especial. Isso deverá ocorrer já para os que forem eleitos em 2018 e também aos suplentes que assumirem cadeiras na Câmara e no Senado como titulares, no momento em que a lei passar a vigorar.

Para um auxiliar do presidente, a medida poderá despertar alguma reação corporativa. Porém, a avaliação é que os congressistas terão que “dar o exemplo", já que a reforma limitará benefícios à grande maioria dos trabalhadores.  Atualmente, os parlamentares seguem as mesmas regras dos servidores públicos. Para receber o benefício integral, são exigidos 35 anos de contribuição no exercício da atividade legislativa e 60 anos de idade. A lei também prevê aposentadoria com proventos proporcionais, calculada com base em 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato. Hoje, o senador pode se aposentar com oito anos no cargo, por exemplo, se preencher os requisitos de 35 anos de contribuição, seja no INSS ou outro regime, e ter 60 anos.

Fonte: O Globo

#ForaForo

Eles vão fazer o diabo para beneficiar quem cometeu crimes e se acha acima da lei... ou ao longo da lei

Não é preciso ser um jurista, ou sequer um advogado, bastam um pouco de informação e senso comum, porque o problema não é jurídico, mas administrativo, com efeitos nefastos na vida do país. A Suprema Corte americana julga cerca de cem processos por ano, é um tribunal constitucional, que cria jurisprudência interpretando a Constituição. O nosso Supremo Tribunal julga mais de 15 mil, qualquer ladrão de galinha vai acabar no Supremo, que também é o último refúgio dos que pagam a bons advogados para protelar ao infinito os recursos e comprar sua impunidade.

Ouvem-se ministros do Supremo reclamando de leis bizarras, dos políticos, do governo, dos chicaneiros, até de reajustes salariais, mas não se ouve ninguém propondo uma revisão constitucional da competência do STF, para que se usem os preciosos tempo e saber dos ministros para julgar o que é mesmo importante para o país, a democracia e a Constituição. Com a presidência da ministra Cármen Lúcia, há esperanças de que essas reformas sejam propostas e tirem o STF e o país do atraso institucional. [aos ministros do Supremo, especialmente aos atuais, não interessa reduzir a competência do STF, haja vista que suas EXCELÊNCIAS gostam de se sentirem 'deuses'.
Tem algo mais capaz de massagem  o ego de um Teori Zavascki criar e aplicar uma pena que inexiste na Constituição - caso da suspensão do mandato do Eduardo Cunha.
Enquanto os  ministros do Supremo se considerar SER SUPREMO, nossa Suprema Corte vai interferir até mesmo em 'briga de galinha'.
Lembram que está para ser apreciado pelo Supremo os banheiros para ambos os sexos? uma aberração que se aprovada vai permitir que uma menina de cinco anos entre em um banheiro de gay, bicha, lésbica e veja um marmanjo com seu pênis exposto urinando - apenas pelo fato de que aquele marmanjo, na realidade um doente, decidiu que tem os 'documentos' de homem mas é uma mulher.]

Com o apodrecimento do Congresso, que tem cerca de um terço dos parlamentares envolvidos, em diversos graus, nos mais variados processos, o Judiciário tomou decisões, certas ou erradas, mas indispensáveis, em momentos cruciais do país, e os políticos reclamaram da “judicialização da política”... O justo é que eles sejam julgados como qualquer cidadão. #BoraMoro!

Eles vão fazer o diabo para manter o foro privilegiado, ou que nome tenha, para beneficiar quem cometeu crimes e se acha acima da lei... ou ao longo da lei. E têm no Supremo superlotado um aliado na impunidade. Mas se o STF confirmar a prisão depois de condenação em segunda instância, como nos Estados Unidos e na Inglaterra, a história do país vai mudar.

Quem vai esperar que deputados e senadores, os maiores interessados, por puro espírito democrático, abram mão dos privilégios que eles mesmos votaram? Mas o Judiciário e o Executivo podem obrigá-los a discutir o tema, com apoio maciço da opinião pública e de alguns parlamentares honestos e democráticos de todos os partidos. 

#ForaForo!

Fonte: O Globo - Nelson Motta
 

O futuro em sigilo

A relevância do tema corrupção, ainda mais acrescido de uma dimensão de guerra partidária, tem poder incomum de concentrar atenções. Mas não de justificar o quase segredo em que avançam no Congresso as discussões e negociações de importância fundamental para a vida dos brasileiros, a partir já de futuro próximo. 

São medidas com influência na vida de cada um, sejam quais forem religião, cor, etnia, profissão, ideologia e nível de instrução. Mas, pode-se dizer sem maior exagero, ninguém sabe que tais medidas estão em processo de elaboração. Ou seja, os interessados, mais do que alheios, estão excluídos da definição de opções em que têm direito pleno de participação, não importa por qual dos tantos meios possíveis. 

A eleição só dos mais votados, por exemplo, extinguindo-se a possibilidade de novos Enéas e Tiriricas puxarem candidatos que não receberam votos nem na família, mudaria muito a composição de Câmara e Senado. Logo, da representatividade hoje ausente dessas Casas. E influiria na feição dos partidos, no seu grau de individualidade política e mesmo no número deles. Diz respeito, portanto, às relações da população com o "seu" Congresso. 

E a eleição deve continuar como é, ou realizar-se por processos novos como o voto distrital, o distrital misto ou distrital regionalizado? Distritão ou distritinho, que os eleitores nem sabem como são? Com os candidatos financiados por dinheiro público, como quer o PT; por doações de empresas só para um partido e até um limite, na proposta do PMDB; por doações de empresas como hoje, como o PSDB prefere, ou só por doações pessoais, tese com adeptos em muitas áreas? 

Estas e outras opções, sob o título geral de reforma política, podem manter o país tal qual é, mudá-lo pouco ou dar-lhe a oportunidade de transformações profundas e extensas, cada uma delas influindo à sua maneira, inclusive, nas raízes políticas e negociais da grande corrupção. 

Tudo muito importante, vê-se, para estar só na mão dos que têm interesse material e financeiro nas escolhas. No Senado há vários projetos em curso, a Câmara de Eduardo Cunha já tem até uma "comissão especial da reforma política", cujo relator, o piauiense Marcelo Castro, do PMDB, quer uma pesquisa de opinião para orientar o relatório. Mas não, como suporia um democrata otimista, uma sondagem pública. Pesquisa, isto sim, das preferências dos deputados. Pois é isso mesmo que você pensou. 

Mas não é o caso de responsabilizar deputados e senadores pelo desconhecimento da população sobre o seu futuro como discutido e decidido ao gosto dos congressistas. A internet, em si mesma, também é inocente. As tais "redes" que dela fazem usos e não menos abusos, os demais meios de comunicação, os sindicatos e suas centrais sindicais, as modistas "organizações sociais", e os meios de comunicação convencionais são os alienados causadores da alienação involuntária dos cidadãos. São aqueles mesmos que atacam a inércia antirreformista do governo e do Congresso e clamam pela reforma política. 

Informação e ação pública andam a reboque. Agora mesmo, o PSDB, até há pouco notório defensor da terceirização contrária aos direitos celetistas dos assalariados, passou a ter posição moderada para não se confirmar, ante a reação pública à proposta, como antissocial. Indício claro de que o Congresso, repleto de divisões, não obtém da sua aparente força atual as condições para fechar os ouvidos aos eleitores. 

Nem sempre quem cala consente. Depende de estar ou não informado. 

Jânio de Freitas - Folha de São Paulo