Alvo é líder do governo - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Retaliação da PF? Muito improvável, mas versões são muito mais vistosas do que fatos

A Operação Turbulência, da Polícia Federal, com busca e apreensão em endereços e até no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), vem na pior hora para o Planalto e é lenha na fogueira das teorias conspiratórias. Retaliação da PF? Improvável, mas versões são sempre mais vistosas do que fatos.

O líder foi atingido na reta final da votação da reforma da Previdência no Senado e o início da tramitação da reforma tributária, que tem tudo para ser uma pedreira e criar mais uma frente de batalha entre Executivo e Legislativo. Sem falar na aprovação de Augusto Aras para a PGR e, principalmente, de Eduardo Bolsonaro para a embaixada nos EUA. O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o ministro Sérgio Moro, fora da agenda, e especula-se se foi, no mínimo, para saber o tamanho do estrago no líder ou, no máximo, para assuntar se houve “segundas intenções” da PF, alvo de críticas públicas do presidente.

A primeira questão é se as acusações são “só” sobre caixa 2 ou se há propina escorrendo para bolsos e contas no exterior, até porque a PF opinou a favor das buscas e a PGR, contra. É constrangedor para o Congresso e mais uma decisão difícil para Bolsonaro. Não dá para ignorar, mas também não dá para jogar o líder logo aos leões. Ele tem sido leal e bom articulador, numa hora de muita negociação.   A operação contra o líder ocorre também em meio a uma avalanche de críticas ao Congresso pela nova lei eleitoral. As idas e vindas da lei, que bagunça ainda mais as eleições brasileiras, serviram para alguma coisa muito útil: a identificação de caras, nomes e vozes no Senado dispostos a remar contra a corrente corporativa e ouvir a irritação e os alertas da opinião pública.

Enquanto a Câmara se uniu em torno de medidas que dificultam a transparência e a fiscalização do processo eleitoral, o Senado se dividiu. De um lado, o presidente, Davi Alcolumbre, e os velhos conhecidos de sempre, inclusive do Centrão. De outro, a aliança de uma turma nova com uma turma antiga, mas que tenta fazer diferença. Entre os senadores mais experientes que articularam a derrota do projeto permissivo da Câmara se destacam Tasso Jereissati e Antonio Anastasia, do PSDB, Randolfe Rodrigues, da Rede, e Alvaro Dias, do Podemos, junto a nomes do Cidadania e do PSL.

O embrião desse grupo surgiu na disputadíssima eleição para a presidência do Senado, quando eles se uniram contra o senador Renan Calheiros. Primeiro, cada um teve seu candidato em oposição a Renan. Depois, uniram-se todos pela vitória do ilustre desconhecido Alcolumbre, que oscila, ora com a turma da resistência, ora ao lado daqueles que trabalham para manter tudo como está. Ou até piorar. Na votação da nova lei eleitoral, agora nas mãos de Bolsonaro, para sanção ou vetos, Alcolumbre pendeu para os velhos líderes e perdeu. O Senado derrubou o projeto da Câmara, onde os líderes insistiram no erro e retomaram as propostas originais.

O grupo de resistência acompanha a disposição de Randolfe Rodrigues e Alvaro Dias de questionar no Supremo a constitucionalidade das mudanças na lei eleitoral, como a anistia a multas por desvios de campanhas e o uso do fundo eleitoral para a compra de sedes de partidos e pagamento de advogados para os suspeitos de crime eleitoral, além de afrouxar a Lei da Ficha Limpa e facilitar o caixa 2. Em defesa da lei e do fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão, o deputado Rodrigo Maia voltou a condenar a “criminalização da política”. Mas, caro deputado, quem é culpado pela má imagem dos partidos, dos políticos e da própria política? Os jornalistas e especialistas que criticam uma lei assim, ou os senadores e, neste caso, os deputados que a aprovam? 

 

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

 

O condenado mais inocente do mundo e Dilma, uma pedra no caminho de Pimentel

E o mundo não reage. Ninguém reage.

Insiste em dizer a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, que se a Justiça apresentar uma prova da culpa de Lula, uma única reles prova, ele não será candidato a presidente. Então se resignará a cumprir a pena de 12 anos e um mês de cadeia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Quer dizer que nenhuma das provas que o condenou foi convincente? Que errou o juiz Sérgio Moro ao condená-lo, e depois erraram os juízes do tribunal de Porto Alegre que por duas vezes o condenaram? Sem falar dos juízes dos tribunais superiores que negaram todos os recursos de sua defesa até aqui?

E o mundo civilizado não reagiu contra tão escandalosa injustiça? Somente os governos da Venezuela, Cuba, Bolívia e Nicarágua reagiram? Os Estados Unidos não? Nenhum país europeu? A China calou-se? A Rússia nada disse? Calada ficou a Organização das Nações Unidas? [a ONU não ficou calada; ao contrário, se manifestou contra a libertação de Lula.]  Barbaridade!

O mais trágico é ver os brasileiros assistirem sem revolta a prisão do mais popular presidente que o país já teve, não é verdade? Pelo menos 30% desse povo dizem que votariam em Lula outra vez, mas é só. Nada fazem. Não vão às ruas para protestar. Não incendeiam o país como tanto temeram ministros do Supremo Tribunal Federal. Povo ingrato, esse. Ou povo sábio que não se deixa enganar por um político preso travestido de preso político.

O PSDB mineiro agradece

Tudo ficaria mais fácil para que o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) pudesse se reeleger se a ex-presidente Dilma Rousseff desistisse de ser candidata a senadora.  Foi por causa da candidatura dela que o PMDB mineiro abandonou Pimentel e entrou em crise. Pimentel havia prometido ao PMDB uma das duas vagas de senador em sua chapa. Dilma ocupou-a.

O PMDB se reconciliaria com Pimentel se pelo menos Dilma fosse candidata a deputada federal. Mas aí é Dilma que não quer. Ela acabaria ajudando a eleger candidatos do PMDB a deputado.  E Dilma não perdoa o PMDB por ter conspirado para derrubá-la da presidência da República. O PSDB agradece a ajuda de Dilma para eleger Antonio Anastasia governador de Minas.

Blog do Noblat - Veja

 

 

Natureza do impeachment’, por Antonio Anastasia

No regime presidencialista, o Chefe do Poder Executivo não é monarca absoluto

A origem do processo de impeachment encontra-se na tradição jurídica inglesa, mas foi nos Estados Unidos que o instituto se desenvolveu e se expandiu para outros países, tal como no caso brasileiro. O maior fundamento de processos dessa natureza está justamente na concepção de que o Chefe do Poder Executivo, no regime presidencialista, não é um monarca absoluto. Existem limites, constitucionalmente previstos, para sua atuação que devem ser observados. Entre estes temas, destaca-se a questão orçamentária.

Aliás, a origem do controle sobre o poder absoluto do soberano surge, exatamente, na imposição de limites ao poder de tributar e na consequente alocação das despesas públicas em consonância com os limites impostos pelo Poder Legislativo. Não sem razão, portanto, a desobediência à Lei Orçamentária foi um dos tópicos constitucionais protegidos contra a ação desmedida do Poder Executivo (artigo 85, inciso VI, da Constituição Federal).

A figura jurídica que leva ao processo de impedimento denomina-se crime de responsabilidade, mas, a despeito da denominação “crime”, não se insere no âmbito do Direito Penal, por se tratar de uma infração político-administrativa, constitucionalmente prevista. A sanção para sua ocorrência, após o devido processamento, é a perda do mandato e a inabilitação para exercício de função pública por oito anos.

O rito do impeachment está previsto na Lei 1079/50, mas foi todo recentemente detalhado por decisão do Supremo Tribunal Federal, que é o guardião dos aspectos formais deste processo. Todavia, quanto ao mérito, a decisão é exclusiva do Poder Legislativo, convertido em órgão julgador. Este, inclusive, foi o entendimento do ministro Lewandowski no Mandado de Segurança nº 30.672/DF: “Questões referentes à conveniência ou ao mérito dessas denúncias, na esteira dos pronunciamentos deste Tribunal, não competem ao Poder Judiciário, sob pena de substituir-se ao Legislativo na análise eminentemente política que envolvem essas controvérsias”.

O atual processo de impeachment vem seguindo fielmente este rito, sem qualquer nódoa ou mácula. Todos os aspectos formais estão sendo atendidos, e a defesa tem tido ampla oportunidade de manifestação. Pela análise constante do parecer da Comissão Especial, de minha relatoria, estão presentes todos os elementos necessários para a admissibilidade, que é a atual etapa, objeto da deliberação do plenário do Senado Federal desta tarde. Não há ainda julgamento ou condenação, tão somente o reconhecimento dos indícios suficientes para a abertura do processo, quando, aí sim, na devida fase probatória, todo o alegado, quer pela acusação, quer pela defesa, será comprovado ou não.

Por: Antonio Anastasia é senador (PSDB-MG)

Relatório do impeachment é lido no plenário e vai à votação em 48 horas

Relatório do impeachment é lido no plenário; sessão de afastamento de Dilma começa na quarta

Leitura marca o início da contagem do prazo de 48 horas para que o plenário leve à votação o teor do parecer e aprove o afastamento da petista por até 180 dias

O 1º secretário do Senado Federal, Vicentinho Alves (PR-TO), leu na noite desta segunda-feira em plenário um resumo do relatório aprovado na comissão especial do impeachment na Casa, que é favorável à continuidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. A leitura marca o início da contagem do prazo de 48 horas para que o plenário leve à votação o teor do parecer e aprove o afastamento da petista por até 180 dias. Com a leitura de hoje, a sessão de discussão e votação do afastamento deve ocorrer na quarta-feira. Existe ampla maioria para que Dilma seja retirada temporariamente da chefia do Executivo.

No plenário, Vicentinho Alves listou as conclusões do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que na última semana considerou haver indícios suficientes de crime de responsabilidade por parte da presidente. A denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015.

No trecho lido em plenário, o senador citou as avaliações de Anastasia de que o processo de impeachment não pode ser considerado um "golpe". "Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF", diz trecho do parecer. "Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais", afirmou o senador Vicentinho Alves ao ler o parecer da comissão especial.

Mais uma vez, senadores governistas tentaram questionar o processo de impeachment. Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu, por exemplo, que todas as 126 páginas do relatório da comissão especial. "É uma questão de processual e de rito. Não é possível que esse processo desde o início tenha essas falhas", protestou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ainda assim, com a leitura, começa a contar prazo para a sessão que julgará o afastamento de Dilma.

Fonte: Revista VEJA

 

A crise na sala ao lado

Goste ou não a presidente Dilma dos delatores, é fato que os constrangimentos que a operação Lava Jato impõe ao governo vão se aprofundando. Exceto os casos mais estapafúrdios, como a tentativa de envolver o senador mineiro Antonio Anastásia, os indiciamentos têm confirmado o teor geral das delações conhecidas.

Daí que a decisão do juiz Teori Zavascki de mandar investigar o ministro Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma, põe a crise dentro do gabinete presidencial. Dessa vez ela não poderá atribuir ao Congresso ou à oposição a instabilidade do ambiente político. A crise está toda lá dentro do Palácio do Planalto.

Ao ministro, como a qualquer cidadão, a Constituição garante amplo direito de defesa. Até que se prove, ele nada deve. Ainda assim, melhor seria se afastar imediatamente das funções. Por que? Porque a Lava Jato investiga exatamente crimes surgidos do abuso da influência. A permanência dele no governo, logo, é imprópria.

O ex-presidente Itamar Franco, que consolidou nossa transição democrática, afastou e readmitiu seu chefe da Casa Civil assim que as denúncias foram desacreditadas. Dilma deveria seguir o exemplo. Caso contrário, a apreensão crescente vai desestabilizar ainda mais o país. Quem ganha com isso? Ninguém.

Parte do governo demora a entender que é impossível dar uma amostra convincente de credibilidade e solidez se a máquina política do Executivo está sob suspeita. Como amortecer a desconfiança da sociedade com interlocutores e articuladores tão fragilizados? Em vez de descomprimir, o Planalto provoca a pressão interna.

Como não há crise que o próprio governo não possa aprimorar, o ministro da Justiça, louco por câmeras, saiu por aí a dizer que tem "absoluta certeza" de que as investigações vão dar com os burros n'água. Investigações, diga-se, em parte a cargo da Polícia Federal (que ele, ministro da Justiça, comanda). Pode isso?

Então a gente abre os jornais e lê que a presidente, que ainda sequer percebeu o que fez ("se cometemos algum erro, e isso é possível"), clama por união acima dos interesses individuais e partidários. Como se ela não fosse a mãe da crise. Como se ela não tivesse colocado os interesses de seu partido acima dos do Brasil.