Janaína Paschoal sobre decisão de Fachin: “É como se o Direito tivesse sofrido um estupro” - Cristina Graeml

VOZES - Gazeta do Povo

Processos de Lula anulados

Lula, Lava Jato e Justiça são hoje palavras ao vento. Diante da bomba anunciada no meio da tarde desta segunda (8), de que o ministro do STF, Edson Fachin, anulou todos os quatro processos envolvendo o ex-presidente Lula na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, o que esperar da Justiça? Ela ainda existe no Brasil?

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Estas e outras perguntas que todos os cidadãos de bem se fizeram de imediato, tão logo souberam da notícia, são a tônica da entrevista com Janaína Paschoal, doutora em Direito Penal pela USP e professora de Direito Penal licenciada para exercer o mandato de deputada estadual em São Paulo.

O que acontece agora? 

Há alguma chance de o próprio STF reverter essa decisão? 

Há ainda como acreditar em Justiça no Brasil?

Conhecida por ter sido uma das signatárias do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (por crime de responsabilidade fiscal), a deputada comenta a decisão que pegou o Brasil de surpresa e aumentou ainda mais a descrença do brasileiro no Judiciário.    

"Ou o Supremo errou hoje na pessoa do ministro Fachin ou o Supremo, como Corte, vem errando há cinco anos. E isso é muito grave. Pra quem conhece Direito Penal é um choque sem precedentes, é como se o Direito tivesse sofrido um estupro. Se é difícil você mudar uma sentença com embargos de declaração, que dirá anular quatro processos. Eu só vejo uma saída: é o pleno reverter."     Janaína Paschoal, doutora em Direito Penal pela USP

Depois deixe um comentário externando sua opinião. Você ainda acredita na Justiça? 

Acha possível o pleno do STF reverter essa decisão?

Como se sentiu ao saber da decisão de hoje do ministro Edson Fachin?

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Mais presos por crime de opinião?

 Pedidos de prisão de gente que falou mal de autoridades começam a se acumular no STF, depois que o próprio tribunal abriu o precedente de mandar prender o deputado Daniel Silveira por ter publicado um vídeo ofendendo os ministros do Supremo. Danilo Gentili, Marcelo Freixo e Ciro Gomes estão na lista. Veja a análise da colunista Cristina Graeml sobre os ataques à liberdade de expressão ...

Cristina Graeml, jornalista - VOZES - Gazeta do Povo

Ameaças a deputado atingem a democracia [a frase certa é: "a eleição de certas pessoas avilta a democracia".]

Não é preciso simpatizar com as ideias de j. w.  Quem preza a democracia deve se preocupar com as ameaças que o levaram a abrir mão do mandato

[A BEM DO ESCLARECIMENTO: pedimos vênias ao ilustre autor do artigo - BERNARDO MELLO FRANCO -  para transcrever, parcialmente, parte da matéria e adicionar alguns esclarecimentos.]

Não é preciso simpatizar com as ideias de Jean Wyllys. Quem preza a democracia deve se preocupar com o anúncio feito ontem pelo deputado do PSOL. O parlamentar abriu mão do terceiro mandato, para o qual foi reeleito em outubro, e decidiu deixar o país. [o Brasil das pessoas do bem, esperam que o individuo já seja ex-deputado (carta de renúncia sempre pode ser rasgada) não  foi eleito em outubro, teve apenas 24.295 votos = 1/6 dos votos obtidos em 2014, indicativo seguro de que seus eleitores não aprovaram seu apagado e inútil mandato, recebido em 2014; 

foi ao que chamam de terceiro mandato devido os votos que sobraram do Freixo.] 

 O motivo foram as seguidas ameaças de morte que ele já havia informado à polícia.

(...) 

Matéria completa Bernardo Mello Franco, em O Globo