Desagravo à deputada Bia Kicis - Percival Puggina

 

“Até numa conversa com ele [Bolsonaro], brinquei, dizendo que tinha vontade de acreditar na fraude das urnas, porque, quando via nomes como Hélio Negão, Bia Kicis, ou coisas assim, pensava, poxa. Mas sei que eles foram eleitos, assim como tivemos, em outros momentos, como na vitória de Collor, a eleição de muita gente desconhecida”.(Ministro Gilmar Mendes em entrevista ao Correio Braziliense, publicada ontem, 20/07)

Falando ao Jornal da CBN, o ministro já havia, anteriormente, ironizado os dois parlamentares:

“Quem tinha ouvido falar aqui de Hélio Negão? Quem tinha ouvido falar de Bia Kicis? Nenhum de nós tinha ouvido falar deles. Não obstante, eles vieram nesse arrastão provocado pelo presidente Bolsonaro, o que prova que a urna é fiel ao voto que foi depositado”. (Ministro Gilmar Mendes, um ano atrás. Assista aqui.)

É por não respeitar a si mesmo e abraçar-se às próprias conveniências, ainda que isso afronte o mais legítimo interesse da sociedade, que o Congresso Nacional ouve calado frases como as proferidas pelo ministro Gilmar Mendes. 

Resulta em paradoxo alguns membros do Supremo se excederem no uso da liberdade de falar enquanto atropelam ou convalidam atropelos impostos por seus pares à liberdade de expressão dos cidadãos.

Haveria menos barulho de prato quebrado, muita louça institucional não se espatifaria em cacos pelo chão se todos os senhores ministros se mantivessem nos limites da função que exercem e se fossem menos falastrões. [vale lembrar que o ministro Fux, quando o deputado Daniel Silveira foi preso, com invasão do seu domicilio na madrugada, o ministro Fux ironizou, perguntando 'qual é o nome do deputado preso?']

Militantes de pautas identitárias ainda não reagiram à manifestação do ministro. Nem vão, porque essas pautas só têm validade para companheiros.  

Escrevo, pois, estas linhas em desagravo dos parlamentares e, em especial, da deputada Bia Kicis, e não por ser mulher, mas por ser excelente parlamentar.

Coisificá-la é coisa de quem tem outra coisa na cabeça.  Bia foi procuradora concursada do Distrito Federal. [ressalte-se que além de aprovada no concurso público para procuradora, obteve mais de 85.000 votos para deputada federal.]

 

Como cidadã, foi ativa no combate à corrupção, defensora das pautas conservadoras, líder na defesa do voto com impressora, auditável.

Como congressista, a contragosto de Gilmar Mendes e seus pares e ímpares no STF, precisou de pouco tempo para se tornar nacionalmente conhecida. 

Formamos amizade e, por isso, acompanho, à distância, seu trabalho como vice-líder do governo e presidente da CCJ, a mais importante comissão da Câmara dos Deputados.

Bia Kicis incomoda? Sim, incomoda, mas não foi eleita para acomodar. Parlamentares inócuos, placebos, já temos muito além da conta.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Investigado no STF, Bolsonaro diz que Fachin, Barroso e Moraes 'infernizam o Brasil'

O Globo

Em pré-campanha, presidente pediu para que a Procuradoria-Geral da República investigue ministro do Supremo Tribunal Federal pelos mesmos fatos arquivados pela Corte

 O presidente Jair Bolsonaro, alvo de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os ministros da Corte Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes "infernizam o Brasil". A declaração, em tom de campanha, foi dada em entrevista divulgada pelo Correio da Manhã. — Temos três ministros que infernizam, não é o presidente, mas o Brasil: Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes. Esse último é o mais ativo — afirmou Bolsonaro em trecho da entrevista.

Na terça-feira, Bolsonaro apresentou uma ação no STF contra Moraes. O ministro conduz inquéritos no Supremo que investigam, entre outras pessoas, o presidente por suspeita de espalhar fake news e atacar as instituições. A investida de Bolsonaro contra Moraes foi arquivada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que negou o prosseguimento da notícia-crime com o argumento de que os fatos descritos na ação não trazem indícios de possíveis delitos cometidos por Moraes. [o ministro Dias Toffoli não cumpriu o DEVER de  se declarar suspeito na ação apresentada presidente Bolsonaro contra o ministro Moraes - afinal, o 'inquérito do fim do mundo', o que mais tem causado atritos entre o presidente e o ministro Moraes foi criado por determinação do ministro Toffoli.]

No mesmo dia, Bolsonaro entrou com um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar Moraes pelos mesmos fatos arquivados pelo Supremo.  Nessa quinta-feira, Moraes e Bolsonaro ficaram frente a frente durante evento no Tribunal Superior do Trabalho. Os dois trocaram apertos de mão durante a cerimônia. Pouco depois, Moraes foi longamente aplaudido pelo público e convidados, exceto por Bolsonaro.

Antes de cumprimentar Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral tem "vontade de democracia e coragem" para combater quem é contrário aos ideais constitucionais e republicanos. Em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos, o presidente tenta, com os ataques ao STF, mobilizar os seus apoiadores mais fiéis. A última grande aposta do chefe do Executivo foi o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo STF por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.

Bolsonaro também tem apostado em lançar suspeitas, sem provas, sobre as urnas eletrônicas. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, tem rebatido os ataques do presidente. O magistrado disse recentemente que “quem duvida do processo eleitoral é porque não confia na democracia” e que “quem defende ou incita a intervenção militar está praticando ato de afronta à Constituição e à democracia''.

Na mesma entrevista, o presidente afirmou que "não esperava" que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, "fosse ser tão parcial" e disse que o senador protege o Supremo. Bolsonaro foi questionado se havia se arrependido de apoiar a candidatura de Pacheco para a presidência da Casa, mas não respondeu.— Eu não vou negar que apoiei (Pacheco para presidente do Senado). Eu não esperava que ele fosse ser tão parcial como ele está sendo ultimamente. Não quero atrito com ele, mas uma parcialidade enorme. Eu vejo na mídia e ele diz que está protegendo o Supremo. Não é atribuição nossa proteger o outro Poder, é tratar com dignidade e isenção, como propriamente diz a nossa Constituição. E o Poder mais forte no momento da República é o Supremo — afirmou Bolsonaro.[Presidente, a Constituição Federal estabelece que os 3 Poderes são harmônicos e independentes.]

Política - O Globo

ALELUIA: APARECEU, ENFIM, UM POLÍTICO DISPOSTO A ENFRENTAR O TODO PODEROSO STF. ENFIM, UM DEPUTADO CORAJOSO - Gilberto Simões Pires

Ontem, para alegria e enorme satisfação da maioria do povo brasileiro, o corajoso deputado Daniel Silveira resolveu, enfim, (no meu entender com muito atraso) enfrentar o MAU MINISTRO do STF, Alexandre de Moraes, ao declarar - alto e bom tom -, que não vai usar tornozeleira eletrônica, como havia determinado o DITADOR DE TOGA. Na sua avaliação, baseado no que está claramente escrito na Constituição, cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade de seus pares.

ATITUDE MUITO FESTEJADA
Ainda que -tardia- a atitude assumida pelo deputado Daniel Silveira, o fato é que a decisão que tomou está sendo muito festejada Brasil afora. Das inúmeras mensagens que recebi, assim como, daquelas que li nas redes sociais, vejo que já apareceu uma ponta de esperança de que mais políticos resolvam dar andamento no processo de afastamento definitivo do péssimo ministro Alexandre de Moraes.

SUBSTITUIR TODOS OS MINISTROS
Mais: faço votos de que a coragem demonstrada pelo deputado Silveira atinja em cheio os cérebros da maioria dos parlamentares, fazendo com que entendam de uma vez por todas o quanto fará bem para o Brasil, e por consequência, para todos os brasileiros, substituir todos os 11 ministros da Suprema Corte.

REPRESENTANTE TAMBÉM É PRESO
Vale lembrar, à exaustão, que quando um ou mais ministros do STF resolvem prender um deputado ou senador, notadamente quando a prisão é descabida, na real quem está sendo preso são todos aqueles que elegeram o parlamentar. Até porque o voto é uma procuração conferida pelo eleitor para alguém que irá REPRESENTÁ-LO no Poder Legislativo com a tarefa de analisar, debater, aprovar ou recusar as propostas enviadas pelo Poder Executivo. 

Assim, quando o STF resolve prender um deputado ou um senador, quem perde a liberdade é o ELEITOR.

CORAÇÕES E MENTES
De novo: tomara que a coragem e a determinação do deputado Daniel Silveira atinjam em cheio os corações e mentes de todos os brasileiros e o impacto seja capaz de remover os obstáculos que fazem do nosso empobrecido Brasil um país brutalmente dominado por DITADORES -IDEOLÓGICOS- DE TOGA. Aleluia!

 

Gilberto Simões Pires - Ponto Crítico

Juristas veem 'perseguição' e 'violência' no uso da Lei de Segurança Nacional para enquadrar críticos de Bolsonaro - O Globo

Cinco manifestantes foram presos após erguerem faixa em que chamavam o presidente de 'genocida' 

 A prisão de cinco manifestantes que abriram, na quarta-feira, uma faixa em frente ao Palácio do Planalto chamando o presidente Jair Bolsonaro de “genocida” reacendeu o debate sobre o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN). Para juristas ouvidos pelo GLOBO, o enquadramento das críticas a Bolsonaro na legislação viola a liberdade de expressão e o Código Penal, que já prevê como agravante, nos casos de crimes contra a honra, o fato de serem cometidos contra o presidente da República.

Veja:inquéritos abertos para investigar casos de críticas a Bolsonaro

Também na quarta-feira, a Justiça do Rio suspendeu uma investigação aberta pela Polícia Civil para apurar possíveis crimes em declarações do youtuber Felipe Neto sobre o presidente. Em outra frente, a Polícia Federal, por ordem do Ministério da Justiça, abriu inquérito para investigar um sociólogo que financiou outdoors com críticas a Bolsonaro.

[Perguntas que precisam  ser respondida; respondam e decidam.

A Lei de Segurança Nacional está em pleno vigor? 

ESTÁ. 

Foi recepcionada pela CF 88, não havendo o que se discutir sobre sua vigência.

 

A interpretação de  uma Lei, pode estabelecer distinções não presentes no texto sob interpretação? 

Algo do tipo: se os que descumprem proibição da Lei são apoiadores do presidente da República, vamos interpretar a norma com o maior rigor possível,  aplicando  sobre eles o máximo rigor punitivo - para tanto vale até criar mecanismos jurídicos inexistentes;  

- se os que descumprem a Lei são adversários do presidente da República, vamos interpretar de forma branda, reduzindo seu alcance? isentando-os de punição.]

NÃO.

Um NÃO é a  única resposta aceitável, possível, correta, justa.

Caso contrário estaremos seguindo o principio ditatorial, absolutista do: 'aos amigos tudo que os favoreça, aos inimigos a Lei e todo o seu rigor.' 

Se a lei declara que determinado ato praticado contra o presidente da República é crime  - também é crime se praticado contra o presidente do STF,  o presidente da Câmara e o presidente do 

Senado.  

Os juristas discordantes, proponham a mudança da lei, sua suspensão por inconstitucionalidade.  

ATÉ QUE MUDE, O QUE VALE É A MÁXIMA SIMPLES: "pau que bate em Chico, bate em Francisco". (Saiba mais, em relação ao caso do deputado DANIEL SILVEIRA:  Pau que bate em Chico, bate em Francisco 

Decisão formulada no STF pela prisão do deputado federal Daniel Silveira abre precedente para medidas extremas de igual teor no futuro. 

Leonardo Góes de Almeida 

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, classificou como "violência" a prisão do grupo em Brasília. Ele afirmou que estudará junto à entidade uma forma de reagir ao que chamou de "escalada" do uso desta legislação. A OAB já havia pedido, na quarta-feira, uma audiência com o chefe da Polícia Civil do Rio para tratar da intimação feita ao youtuber Felipe Neto, à qual se referiu como "utilização das forças policiais para perseguições político-ideológicas". – Este governo, com viés militarista e autoritário, parece incapaz de lidar com as críticas. Críticas, aliás, que eles sempre utilizaram com liberdade contra quem eles entendem serem seus oponentes. E agora recorrem a ferramentas de perseguição e a própria força policial para calar os críticos – declarou Santa Cruz.

Segundo o advogado Belisário dos Santos Jr., membro da Comissão Arns e da Comissão Internacional de Juristas, a Lei de Segurança Nacional só poderia ser aplicada em situações cuja gravidade "lesem ou exponham a risco de lesão" os chefes de Poderes, e não para coibir críticas à atuação do presidente, por exemplo, na pandemia da Covid-19.

A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), com base na LSN, por gravar um vídeo com ameaças a ministros do STF é um exemplo, de acordo com Belisário, de um "discurso de pessoa de alta posição política" com capacidade de influenciar grupos que já se manifestaram violentos -- o que configura, portanto, perigo real a instituições e seus representantes. Já a classificação do presidente como "genocida" não poderia ser enquadrada na mesma legislação porque, segundo o jurista, não se constitui em risco à ordem institucional, mas sim numa crítica com "expressão forte, não necessariamente técnica", e que se refere a uma "conduta irresponsável".

– Se o presidente não puder ser criticado, a democracia deixa de existir. É evidente a diferença de uma pessoa que, embora com milhões de seguidores, está apenas se manifestando ou xingando o presidente, para um deputado eleito em proximidade com o presidente que se vale do cargo para veicular discurso de ódio. Se a ofensa não representa perigo real, o máximo que poderia ser feito é um processo por calúnia, dentro da legislação comum, e não pela LSN – afirma Belisário.

O Globo -  Bernardo Mello e Guilherme Caetano

 

Janaína Paschoal sobre decisão de Fachin: “É como se o Direito tivesse sofrido um estupro” - Cristina Graeml

VOZES - Gazeta do Povo

Processos de Lula anulados

Lula, Lava Jato e Justiça são hoje palavras ao vento. Diante da bomba anunciada no meio da tarde desta segunda (8), de que o ministro do STF, Edson Fachin, anulou todos os quatro processos envolvendo o ex-presidente Lula na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, o que esperar da Justiça? Ela ainda existe no Brasil?

LEIA TAMBÉM:    Liberdade de expressão: STF vai mandar prender Gentili, Freixo e Ciro Gomes?

Estas e outras perguntas que todos os cidadãos de bem se fizeram de imediato, tão logo souberam da notícia, são a tônica da entrevista com Janaína Paschoal, doutora em Direito Penal pela USP e professora de Direito Penal licenciada para exercer o mandato de deputada estadual em São Paulo.

O que acontece agora? 

Há alguma chance de o próprio STF reverter essa decisão? 

Há ainda como acreditar em Justiça no Brasil?

Conhecida por ter sido uma das signatárias do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (por crime de responsabilidade fiscal), a deputada comenta a decisão que pegou o Brasil de surpresa e aumentou ainda mais a descrença do brasileiro no Judiciário.    

"Ou o Supremo errou hoje na pessoa do ministro Fachin ou o Supremo, como Corte, vem errando há cinco anos. E isso é muito grave. Pra quem conhece Direito Penal é um choque sem precedentes, é como se o Direito tivesse sofrido um estupro. Se é difícil você mudar uma sentença com embargos de declaração, que dirá anular quatro processos. Eu só vejo uma saída: é o pleno reverter."     Janaína Paschoal, doutora em Direito Penal pela USP

Depois deixe um comentário externando sua opinião. Você ainda acredita na Justiça? 

Acha possível o pleno do STF reverter essa decisão?

Como se sentiu ao saber da decisão de hoje do ministro Edson Fachin?

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Mais presos por crime de opinião?

 Pedidos de prisão de gente que falou mal de autoridades começam a se acumular no STF, depois que o próprio tribunal abriu o precedente de mandar prender o deputado Daniel Silveira por ter publicado um vídeo ofendendo os ministros do Supremo. Danilo Gentili, Marcelo Freixo e Ciro Gomes estão na lista. Veja a análise da colunista Cristina Graeml sobre os ataques à liberdade de expressão ...

Cristina Graeml, jornalista - VOZES - Gazeta do Povo

O FLAGRANTE CONTRA A DEMOCRACIA e Ricardo Barros: “O STF criou um constrangimento para a Câmara” - CRUSOÉ

O ANTAGONISTA

A prisão do deputado Daniel Silveira, que ofendeu ministros do STF num vídeo, é mais um capítulo da avacalhação da democracia brasileira. Afanaram a razão de todos os lados, como mostra a Crusoé nesta semana. Sobraram interpretações extravagantes da lei que afundam o país num lodaçal institucional.

Leia um trecho da reportagem da revista:

 “O mandado de prisão foi expedido no âmbito do inquérito do fim do mundo, inconstitucional na origem, já usado para obter informações sobre investigações da Lava Jato que miravam ministros e para censurar Crusoé . 

Um inquérito que dividiu a própria corte — mais adiante, os ministros que se opuseram acabaram por aceitá-lo, alguns deles a contragosto, para não se curvarem à grita das hordas bolsonaristas. Com todos esses elementos, o desenlace do caso Silveira era óbvio: sem saída, assim como quando chancelaram o inquérito inconstitucional, aos demais ministros restou encobrir mais um excesso de Moraes. À unanimidade, eles confirmaram a ordem de prisão. A Câmara ficou sem saber o que fazer, na dúvida entre afrontar os onze do Supremo, onde boa parte dos parlamentares responde a processos, e referendar uma medida que apanhou um dos seus. 

 

Ao fim, o país teve de assistir ao longo da semana a um triste espetáculo em que ninguém tem razão, tendo como protagonistas um deputado que se arvora o direito de atentar contra as instituições, ministros do Supremo que se pretendem imunes a críticas e baixam ordens que contrariam o próprio ordenamento jurídico e um Congresso mais preocupado em jogar o jogo do poder, para dele obter o maior número de vantagens possível. 

O problema é que, de excesso em excesso, de absurdo em absurdo, o país corre o risco de mergulhar cada vez mais em descrédito institucional e jurídico – para além do já evidente descrédito político.”

 

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"Daniel de que"? na sessão que confirmou a ordem de prisão [resultado combinado, segundo declarações do ministro Marco Aurélio] - Fux e os colegas demonstraram desprezo pelo parlamentar fluminense. Faltou reconhecer que o erro foi geral.

  

Ricardo Barros: “O STF criou um constrangimento para a Câmara”

O deputado Ricardo Barros, líder do governo Jair Bolsonaro, afirmou que o STF criou um constrangimento à Câmara ao decidir pela manutenção da prisão de Daniel Silveira.

“Não existe mandado de prisão em flagrante no nosso ordenamento jurídico, mas o STF tomou uma posição política ao votar por 11 a 0, criando um constrangimento para a Câmara dos Deputados”, disse em entrevista à CNN Brasil.

“Eu não posso concordar com o que ele {Daniel Silveira]} falou, mas também não posso aceitar decisão do STF que não tem nenhum fundamento jurídico e legal. Foi uma excepcionalidade que não podemos aceitar.” [talvez o excesso de autoritarismo, a falsa impressão de que é realmente supremo, tenha provocado um apagão do notório saber jurídico.]

Crusoé, - Bolsonaro acredita que Mourão quer a cadeira dele -  a revista que fiscaliza TODOS os poderes.

DEPUTADO DANIEL SILVEIRA, o Senhor foi traído por seus pares, o que não surpreende

O importante é que Senhor  foi dobrado, não se dobrou 

Não surpreendeu a ninguém - seja a traição da Câmara dos Deputados a um dos seus integrantes ou a decisão anti Bolsonaro. Era esperada. 

A conjuntura é de traição, covardia,  enrolação. Deputado Daniel Silveira! seu comportamento na live dos 19' - que no nosso entendimento merece  inúmeros reparos e correções e fazê-los é competência do Conselho de Ética da Câmara Federal - colocou diante dos  parlamentares,  o que podemos chamar de 'escolha de Sofia'. 

Vamos ao exame e comentários  de alguns comportamentos recentes: 

- faz algum tempo, um ministro do Supremo decidiu afastar  o então deputado federal, Eduardo Cunha, das funções de presidente da Câmara e das funções de deputado federal = na prática, cassar seu mandato =  tal providência é da competência exclusiva da Câmara dos Deputados. (sugerimos como comentário: O caminho para a cassação de um mandato.)

Só que aquela autoridade desejava rapidez. Que fez então? suspendeu o mandato daquele parlamentar,  a presidência da Câmara só pode ser exercida por parlamentar em pleno exercício do seu mandato - no caso o de deputado. Com essa decisão conseguiu: suspender o mandato do deputado Eduardo Cunha, retirá-lo da Presidência da Câmara, privá-lo de todos as prerrogativas de um parlamentar.

 

Havia apenas um detalhe que poderia atrapalhar Justiça tão rápida: a inexistência da punição de suspensão do mandato parlamentar - os direitos políticos podem ser suspensos, o mandato não. 

A decisão monocrática foi proferida, a maioria dos ministros a referendou e o detalhe sumiu. Outras medidas monocráticas, com o Supremo 'invadindo' competência dos demais poderes, foram prolatadas e tudo continuou na base do 'deixa pra lá'.

Recentemente, ocorreram algumas conversas e ficou acertado que decisões 'invadindo' os demais poderes da União, deveriam ser colegiadas.

 

Recentemente, o ministro Fachin - com atraso de dois anos e nove meses - criticou tuítes de alerta veiculados pelo então comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, e todos de conhecimento prévio do Alto Comando do Exército.

Nós, comuns mortais, não sabemos, nem devemos desejar saber,  os motivos que levaram o ministro a silenciar, na época - abril/2018 - sobre as postagens  do general.  O silêncio do ministro Fachin somou-se ao dos demais ministros, resultando no silêncio coletivo que, seguindo o dito quem cala, consente, foi interpretado como assunto encerrado. 

Quase três anos após, o ministro se manifestou considerando ferindo inaceitável um assunto já encerrado. Na nossa opinião, a crítica intempestiva do ministro teve intuito provocativo.

 

O deputado DANIEL SILVEIRA aceitou a provável provocação revidou - eventuais excessos no revide podem ferir o 'decoro parlamentar', o que remete análise e julgamento para o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.  

O ministro Moraes, relator do controverso inquérito chamado de 'inquérito do fim do mundo', optou pela expedição do MANDADO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, caminho rejeitado pelos mestres em Direito, por incompatibilidade entre prisão por 'mandado de prisão' e prisão em flagrante, o deputado foi parar na prisão, e coube a Câmara por DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL analisar e decidir pela soltura imediata do parlamentar ou manutenção de sua prisão - neste caso com a continuação do processo.

 

Os deputados de imediato buscaram, como todo político costuma fazer, por uma alternativa que tirasse o deles da reta - para tanto, traíram e também fracassaram.

As opções eram:

1ª ALTERNATIVA  - exercer o DIREITO CONSTITUCIONAL de determinar a soltura imediata do parlamentar, por considerar que seus atos estão cobertos pela inviolabilidade prevista no artigo 53, da CF.

Na sequência, a situação do parlamentar seria analisada pela Casa Legislativa do qual é membro. 

INCONVENIENTE QUE PERCEBERAM: a medida desagradaria o Supremo que,  por unanimidade,  ratificou a decisão do ministro Alexandre da Moraes - segundo palavras do ministro Marco Aurélio unanimidade combinada entre os ministros da Suprema Corte.

Desagradar ao STF, na ótica de grande parte dos parlamentares, não é postura das mais convenientes = muitos dos parlamentares tem pendencias com a Justiça e podem ser julgados pelo Supremo; 

2ª ALTERNATIVA - manter preso do deputado Daniel Sulveira, entregando-o aos leões - afinal, mesmo que 257 deputados decidissem inocentá-lo dos motivos que justitficaram o MANDADO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, o parlamentar fluminense continuaria réu do CRIME CONTINUADO de apoiar o presidente da República Federativa do Brasil,JAIR MESSIAS BOLSONARO, eleito com mais de 57.000.000 de votos.
INCONVENIENTE NÃO PERCEBIDO OU ESQUECIDO: ao REFERENDAR uma decisão monocrática de um ministro do Supremo, ainda que posteriormente validada pelo plenário da Suprema Corte em decisão açodada,  deixam o caminho aberto para novas decisões mais arbitrárias, com fundamentação frágil, baseada em criação jurídicas contraditórias, do tipo “flagrante perenemente possível” = Prisão em flagrante = mandado de prisão em flagrante.

Cada nova decisão arbitrária, sem fundamento que for acatada, 
aumentará o apetite do STF e novas virão.
Até chegar o momento, sempre chega, do alvo da decisão ter condições de reagir e reagir, até se valendo do DIREITO DA FORÇA = NÃO É UMA AMEAÇA, e sim UMA MERA OPINIÃO, que não chega sequer ao status de alerta.

É a nossa opinião. 

Blog Prontidão Total