Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Lula adapta o formato de comunicação de Bolsonaro, para falar o que quiser, na hora que quiser, sem contestação.
É próprio de governos com espírito autoritário querer uma ligação
direta com a população, prescindindo, ou pelo menos relegando a segundo
plano, os canais comuns nos regimes democráticos: partidos políticos,
imprensa livre. Na sua forma mais radical, a democracia direta se
utiliza de plebiscitos, que podem ser manipulados, para consultar o povo
sobre decisões importantes.
Quando esse sistema é usado localmente, como nos Estados Unidos e em
alguns países da Europa, para decidir questões que atingem o dia a dia
de uma comunidade, o plebiscito é um instrumento democrático eficiente.
Mas, quando se quer informar à população só o que interessa ao governo, a
comunicação direta se transforma em mera ação de propaganda.
Foi por isso que nasceu a “Voz do Brasil”, propaganda política do
governo Getúlio Vargas coordenada pelo tristemente famoso Departamento
de Imprensa e Propaganda (DIP) da ditadura da ocasião. [importante ter em conta que quando a VOZ DO BRASIL foi criada, a comunicação no Brasil, até a via rádio, era ineficiente, o que tornou aquele recurso um importando meio de comunicação, noticiando FATOS e não narrativas.
Felizmente a TV do apedeuta sempre teve índice de audiência inferior a 0,1%.
Curioso é que o ilustre articulista inicia deixando a impressão de que vai criticar o atual presidente,mas como já virou rotina na mídia militante o alvo é o ex-presidente Bolsonaro = o inesquecível.] Com os modernos
meios de comunicação, primeiro a televisão, depois especialmente os
digitais, a tentação de atingir milhões de cidadãos cresceu, e no
primeiro governo Lula foi criada a Empresa Brasileira de Comunicação
(EBC). Teoricamente, seria uma rede de comunicação pública, com
emissoras de televisão, rádio e programação de internet.
Transformou-se, na prática, em instrumento de propaganda política, que
teve no governo Bolsonaro seu ápice oficialista, transmitindo todas as
ações do presidente da República, discursos em formaturas de militares
especialmente, já indicando o caminho de politização das Forças Armadas
que forjava desde o início do mandato. Só não foi mais efetivo pela
audiência praticamente nula. Um exemplo de como a ideia de empresa
pública se diferencia da máquina de propaganda governamental é a decisão
da nova direção da EBC de adotar a tese petista de que o impeachment da
presidente Dilma foi um golpe parlamentar.
(...)
Agora, anuncia-se que o
presidente Lula pretende adaptar a seu estilo a comunicação
governamental, usando podcasts para se dirigir diretamente ao
eleitorado.. O presidente Lula teve bons porta-vozes nos
dois primeiros mandatos, mas agora parece disposto a ser ele mesmo seu
porta-voz, falando quando quiser e sobre o que quiser. [haja paciência para escutar o festival de besteiras que o referido cidadão vai expelir - besteiras, mentiras e coisas do tipo = será uma versão piorada do falecido COMA andante Castro.]
(...)
O podcast a ser criado é uma consequência dessa decisão de não ter
intermediários na comunicação com o povo. Uma das principais armas do
político Lula é a oratória, por isso o tratamento de sua doença teve de
ser adaptado para ele não correr o risco de perder a voz. Nos podcasts
poderá desenvolver essa aptidão e também aparecer com imagens no YouTube
durante a gravação. No final das contas, o formato é outro, mas o
conceito é o mesmo: falar o que quiser, na hora que quiser, sem
contestação.
A expansão de armas defensivas no campo, a crise
financeira de ONGs que patrocinavam invasões e o aumento da distribuição
de títulos de propriedades rurais paralisam os movimentos sem-terra
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) | Foto: Júlia Dolce/MST
As invasões de propriedades rurais aterrorizaram os brasileiros por décadas. Nos telejornais, os cidadãos se acostumaram a assistir às cenas de militantes com camisetas vermelhas e foices nos punhos ocupando fazendas, chácaras e granjas. Incêndios de plantações e destruições de lavouras se tornaram práticas comuns desses grupos. Mas o cenário agora é outro.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 11 invasões de fazendas foram registradas no país no ano passado. Em 2020, foram apenas seis. No ano anterior, sete. Trata-se dos menores números verificados desde 1995, quando o Incra passou a organizar as estatísticas.
Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os sem-terra invadiram quase 2.500 fazendas. A administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou cerca de 2.000 invasões. Na era Dilma Rousseff (PT), por sua vez, houve menos de 1.000 crimes dessa natureza.Os números mostram que o atual governo, liderado por Jair Bolsonaro (PL), apresenta um desempenho melhor até mesmo que o verificado na gestão de Michel Temer (MDB), que durou de agosto de 2016 a dezembro de 2018: foram 54 invasões durante o tempo em que o emedebista esteve à frente do Palácio do Planalto, enquanto nos últimos quase quatro anos elas não passaram de 15.
De acordo com Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários da Presidência, um dos fatores que explicam a redução no número de invasões é o armamento dos fazendeiros — mais especificamente, a regra que permite aos proprietários rurais carregarem as armas por toda a extensão da propriedade. Antes, a posse era restrita à sede do imóvel. “Os criminosos sabem que vão se deparar com pessoas armadas”, disse Garcia. “É um direito do cidadão defender a família. Está no Código Civil e no Código Penal.”
O caixa-forte do MST Outro motivo para a queda nas invasões é a diminuição de verbas federais para as entidades ligadas aos sem-terra, que eram abundantes nas administrações petistas. Apesar de os líderes do MST responderem de maneira evasiva quando indagados sobre a origem dos recursos que sustentam as atividades do grupo, as informações bancárias de organizações não governamentais (ONGs) favoráveis à reforma agráriamostram que as invasões de propriedade eram financiadas pelos pagadores de impostos.
Os dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que o MST dispunha de uma ampla rede de abastecimento e distribuição de recursos. Mais de 40 entidades capitaneadas por integrantes ou líderes do movimento foram regadas com verbas públicas e privadas. A Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) está no topo da lista, com mais de R$ 22 milhões repassados por meio de convênios celebrados com os petistas entre 2003 e 2009.
Segundo a Contas Abertas, associação que elabora estudos sobre os gastos públicos, o repasse de recursos às ONGs era permeado por irregularidades. Em torno de R$ 23 milhões foram pagos através de contratos considerados inadimplentes e cujos pagamentos foram suspensos(alguns por apresentarem irregularidades na execução do convênio e outros pela falta de prestação de contas).
Esse é o caso da Anca, que foi alvo do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) por cometer improbidade administrativa. O presidente da entidade, Adalberto Floriano Greco Martins, foi acusado de repassar ilegalmente recursos públicos ao MST. Conforme a denúncia, a Anca não prestou contas de um montante de R$ 3,6 milhões transferido ao movimento social em 2004, de origem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
No total, as ONGs receberam R$ 152 milhões de verbas federais da administração Lula. Dilma, que ficou menos tempo no Palácio da Alvorada, desembolsou R$ 100 milhões.Hoje, esses grupos não recebem nada. “O homem do campo vivia com insegurança por causa do MST”, afirmou Bolsonaro, em entrevista ao programa Voz do Brasil, da Rádio Nacional. “Percebemos que o movimento buscava recursos de ONGs patrocinadas por verbas federais.”
A legislação brasileira (8.629/1993) proíbe o financiamento público de grupos cujas ações configuram crime de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos.
Nova política Desde 2019, Bolsonaro transformou o programa de reforma agrária brasileiro. O modelo aplicado anteriormente, que consistia em desapropriações de “terras improdutivas” e instalações de novos assentamentos, deu lugar à titulação de propriedades rurais aos agricultores que já ocupavam um terreno, mas não tinham sua situação fundiária regularizada.
A política de assentamentos com base em desapropriações, iniciada durante a administração de José Sarney, reverberou nas gestões de Fernando Collor, Itamar Franco, FHC, Lula e Dilma, mas perdeu o ritmo com a ascensão de Temer ao Planalto e praticamente foi extinta no atual governo.
A nova política, acompanhada pelo TCU, permitiu que 335 mil famílias tivessem sua situação regularizada
“O Incra deu ênfase à política de titulação porque acredita que essa medida melhora a qualidade de vida das famílias dos assentados”, explicou Geraldo Melo Filho, presidente da autarquia. Ele afirma que a reforma agrária não parou — apenas mudou o foco. “Isso reduz a evasão. A entrega dos títulos permite aos assentados acessarem novas linhas de crédito.”
A nova política, acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), permitiu que 335 mil famílias tivessem sua situação regularizada — um recorde. Quase 100% dos títulos de propriedade beneficiam pequenos proprietários rurais.
Para Henrique Sales, consultor legislativo do Senado na área de agricultura, a regularização fundiária é imprescindível para que o produtor tenha acesso às políticas públicas de incentivo à produção. “Ao permanecerem em terras irregulares, os pequenos produtores tornam-se ainda mais vulneráveis”, observou, em audiência pública. “É inegável que a regularização das terras pode beneficiá-los com mais cidadania, segurança jurídica, social e econômica.”
Só o governo @jairbolsonaro conseguiu resolver esse desafio dos pequenos agricultores e construir um caminho comum para os homens e mulheres do campo, que estavam há anos esquecidos. Titular a propriedade é mais que um direito, é dignidade e liberdade! #agropic.twitter.com/tZj6cd0geP
Privado versus coletivo Atualmente, há três tipos de título de propriedade: o primeiro é provisório, conhecido por Contrato de Concessão de Uso (CCU), que permite a exploração da terra. Os outros dois tipos têm caráter definitivo. A Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) pode ser concedida de forma coletiva ou individual, mas mantém o Estado como proprietário da terra. Já o Título de Domínio (TD) é absolutamente individual e a propriedade é transferida para o assentado.
O MST se manifesta contrário à atual política agrária. Segundo o movimento, as terras devem ser de propriedade coletiva. “Há um assédio às famílias que optam pela titulação privada, o que possibilita a venda das terras destinadas à reforma agrária”, declarou o próprio movimento. “Essa medida faz com que as pessoas que estão vivendo nos assentamentos percam o direito de herança da terra, o direito de permanecerem com a posse da propriedade.”
Mas é exatamente a concessão do título definitivo que dá aos pequenos produtores a liberdade de cultivar ou vender a própria terra, observa o jornalista Nelson Barretto, do Movimento Paz no Campo. “Quando acabamos com essa ideia, implantamos um regime ditatorial.”
Apesar de as políticas do Executivo terem praticamente neutralizado as investidas do MST,algumas armadilhas da legislação brasileira permitem que os militantes continuem a praticar delitos.
Jairo dos Santos Pereira, um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em Minas Gerais, o principal tentáculo urbano do MST, foi solto na quarta-feira 18, depois de ficar apenas cinco horas detido na Delegacia de Plantão da Polícia Civil. Ele havia sido preso por liderar a invasão de um imóvel no município de Montes Claros, localizado a 330 quilômetros de Belo Horizonte.
Segundo a Polícia Militar, responsável pela prisão do militante, aproximadamente 15 pessoas estavam no terreno indevidamente ocupado. Os policiais informaram Pereira que invadir propriedade privada é ilegal e constitui um “crime de esbulho possessório” — privar alguém de exercer a posse de um imóvel legítimo. O coordenador do MTST resistiu à abordagem e afirmou que não deixaria o terreno. Acabou preso.
🚨 Jairo dos Santos Pereira, coordenador do MTST em Minas Gerais, acaba de ser preso em Montes Claros.
No domingo 15, conforme expliquei em reportagem para a @RevistaOeste, o sujeito foi expulso de uma propriedade.
— Edilson Salgueiro Jr (@salgueiro_jr) May 18, 2022
“Esse pessoal é bem orientado”, disse Aline Bastos (PL), advogada e pré-candidata a deputada federal, que prestou assessoria jurídica a Halex Athayde, proprietário do terreno invadido pelos sem-teto em Montes Claros. “Eles conseguem recrutar crianças, grávidas e deficientes mentais.” A tática é sempre a mesma: o MTST alicia os pobres e miseráveis e lhes promete uma casa própria. Sem alternativas, as pessoas carentes aceitam a oferta.
Marilena de Souza é uma das aliciadas. Ela foi cooptada pelos coordenadores estaduais do movimento, mas não sabia que a proposta envolvia a invasão de uma propriedade privada. “Eles disseram que haviam recebido um terreno”, explicou. “Trabalho como faxineira três dias por semana, com salário diário de R$ 100. Como não iria me interessar pela oferta?”
Carlos Marques também participou da invasão. Ele disse que aceitou a proposta porque queria deixar de pagar aluguel. “Os coordenadores nos prometeram um terreno próprio”, revelou. Além de moradia, o MTST ofereceu um punhado de arroz e feijão àqueles que topassem ocupar a propriedade de Athayde.
Dezenas de cooptados preferiram não se manifestar publicamente, por medo de retaliação. Os entrevistados tiveram seus nomes alterados.
O papel do Legislativo Para Heitor Soares, coordenador do núcleo de agronegócio do escritório Nelson Willians Advogados, a legislação que trata da invasão de propriedade é branda. “A pena prevista para o crime de esbulho possessório é de detenção de um a seis meses de prisão e multa”, explicou. “É diferente de reclusão. A pena de detenção é inferior a dois anos de prisão. A de reclusão é maior que isso. Nesse último caso, a pena é privativa de liberdade.”
O advogado diz que os invasores podem ser presos somente se cometerem agressões contra os proprietários de terras. “Para que tenhamos realmente mais energia no combate às invasões, é preciso mudanças legislativas”, afirmou.
Em 2021, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.595/2019, do deputado federal Vitor Hugo (PL-GO), que regulamenta as ações estatais para reprimir atos terroristas no Brasil. A proposta inclui, entre outras coisas, “ações violentas com fins políticos ou ideológicos” na classificação de terrorismo. “Nossa intenção é salvar as vidas humanas, resguardar a capacidade do Estado de tomar as decisões em momentos críticos e preservar o patrimônio público e privado”, ressaltou o parlamentar.
Em abril deste ano, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto que prevê a atualização da Lei nº 13.260/2016, apelidada de Lei Antiterrorismo. A proposta é similar à apresentada anteriormente. Agora, a expectativa do governo é tentar retomar o tema, com o apoio dos partidos do centrão. No ano passado, o requerimento de urgência da proposta de Vitor Hugo teve 228 votos favoráveis, quando era necessário o apoio de 257 deputados.
A volta de José Rainha Quem está celebrando a frouxidão das leis brasileiras é José Rainha Junior, um dos antigos líderes do MST. Em 2015, o militante foi condenado pela 5ª Vara da Justiça Federal de Presidente Prudente (SP) a 31 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato.
Em 2011, Rainha foi investigado pela Polícia Federal na Operação Desfalque, que descobriu um esquema de extorsão de empresas e desvios de verbas para assentamentos rurais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele usava trabalhadores vinculados ao MST como massa de manobra para invadir terras e exigir pagamentos de contribuições aos movimentos sociais.
Rainha teria recebido R$ 70 mil de duas empresas do agronegócio para não invadir fazendas nem queimar canaviais do Pontal do Paranapanema e da região de Paraguaçu Paulista, no extremo oeste do Estado de São Paulo. Ainda de acordo com os promotores, o ex-líder do MST teria exigido R$ 112 mil de uma concessionária de rodovias para não depredar as praças de pedágio.
Em 2012, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu libertar o militante político. “Para manter a prisão, é preciso que haja fatos concretos que sinalizem a periculosidade e a possibilidade de que o acusado possa voltar a praticar o crime”, decidiu a ministra Rosa Weber.
Nove anos depois, a Justiça de São Paulo recebeu uma série de pressões de fazendeiros que estavam sendo atormentados pelo retorno das invasões de terra no Pontal do Paranapanema. Os pedidos de socorro ao Judiciário citavam especificamente José Rainha Junior, que agora é comandante da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL). Nada adiantou.
Há uma semana, a FNL se tornou vizinha das Forças Armadas em Brasília.O grupo invadiu um terreno público ao lado do Comando de Defesa Cibernética, no Lago Norte. Os militantes estão a poucos metros do quartel, em uma extensa área de cerrado. Há divisão dos lotes e até mesmo a presença de uma portaria de madeira, o que sugere uma ocupação profissional.
Além do Executivo Invasões semelhantes às ordenadas por Rainha se tornaram os últimos espasmos dos sem-terra e dos sem-teto. Isso porque, como observa o deputado Frederico d’Avila (PL-SP), o porte de arma aos fazendeiros, o corte de financiamento de ONGs e os títulos de propriedade aos produtores rurais neutralizaram as investidas dos militantes do MST, do MTST e da FNL.
Incêndios de plantações e destruições de lavouras deixaram de ser práticas comuns desses grupos.Mas não por benevolência dos criminosos. O que levou à drástica redução no número de invasões e ao fim da violência nas propriedades rurais foram políticas públicas sólidas, que deram aos trabalhadores a liberdade para defender as conquistas obtidas com o suor do próprio rosto. Resta ao Legislativo e ao Judiciário não atrapalharem o processo.
“Santa Rosa estava insatisfeito com o secretário-geral
da Presidência, Jorge Oliveira, um major da PM-DF, que engavetou seu
polêmico projeto para a Calha Norte da Amazônia”
O general da reserva Maynard Marques de Santa Rosa, um quatro
estrelas, deixou ontem a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da
Presidência, com mais dois generais da reserva (Lauro Luiz Pires da
Silva e Ilídio Gaspar Filho) e dois oficiais de Estado-Maior, todos
insatisfeitos com o engavetamento do Projeto Barão do Rio Branco, um
plano de desenvolvimento da Calha Norte da Amazônia, que passou a ser
considerado mais uma dor de cabeça pelo presidente Jair Bolsonaro. A
gota d’água foi a apresentação do projeto em um evento na Câmara, na
sexta-feira, intitulado “Amazônia Brasileira para Sempre”, na qual o
general adverte que a França e a Inglaterra teriam interesses
“imperialistas” históricos na região.
Santa Rosa anunciou o projeto logo ao assumir, em entrevista à Voz do
Brasil. Suas propostas mais polêmicas são a construção de uma
hidrelétrica no Rio Trombetas, a construção de uma ponte no Rio Amazonas
e a conclusão da BR-163 até a fronteira entre Brasil e o Suriname.
Santa Rosa já havia defendido a exploração da região amazônica
brasileira em um artigo escrito em 2013, intitulado Uma Estratégia
Nacional para a Amazônia Legal, mas sua tese ganhou força em razão das
propostas de campanha de Bolsonaro, que o levou para a SAE após ser
eleito. Não foram poucas as entrevistas nas quais o presidente da
República defendeu a intensificação da exploração econômica da Amazônia,
mas o debate internacional sobre a preservação da bacia amazônica e sua
repercussão nas exportações brasileiras levaram o governo a um
reposicionamento.
O general é um dos principais críticos das políticas ambiental e
indigenista, que considera empecilhos à soberania nacional.A construção
da hidrelétrica no Rio Trombetas teria como objetivo reduzir os apagões
na região e garantir o fornecimento de energia para a Zona Franca de
Manaus, além de possibilitar a exploração de minérios, como o ouro e a
bauxita, por grandes mineradoras. Com a expansão da BR-163, haveria
interligação das hidrovias e maior mobilidade para os 800 mil habitantes
da região, que ficou praticamente fora da cadeia produtiva da borracha,
por causa das características específicas de seu bioma.
Na palestra na Câmara, que postou no YouTube, Santa Rosa destacou que
a Amazônia teve uma colonização diferenciada e foi administrada
diretamente de Portugal, pelo Conselho Ultramarino, de 1614 até 1823,
não sendo seccionada do Brasil por causa da língua e da cultura do
caboclo. Segundo ele, os Estados Unidos não se apropriaram da região por
causa da Guerra da Secessão; e a Inglaterra, durante a Cabanagem
(1835-1840), porque o líder da rebelião paraense, Eduardo Angelim,
recusou o apoio britânico para declarar independência. Segundo ele, a
França até hoje tem interesse no Amapá.
Faltou combinar
Logo após a assumir a SAE, o general anunciou que o “Plano Nacional de
Energia 2030” do Ministério de Minas e Energia prevê a criação de 15
hidrelétricas na Bacia do Rio Trombetas. A primeira hidrelétrica seria a
de Cachoeira Porteira, que inundaria terras indígenas, quilombolas e
unidades de conservação. Também seriam exploradas as terras cultiváveis
do planalto da Guiana, que ficam entre o Amapá, Roraima e o norte do
Pará e do Amazonas. A Calha Norte do Pará, na fronteira, seria integrada
ao centro produtivo do estado e do país.
Extremamente pobre e com baixa densidade demográfica, a região é
cortada por rios e de difícil acesso. Também é a mais preservada do
Pará, estado campeão em desmatamento. A rodovia BR-163, que começou a
ser construída nos anos 1970, seria estendida até a fronteira norte do
Brasil, ligando hidrovias e cortando a Amazônia do Suriname até o
“centro de poder”, Brasília — hoje, a rodovia vai de Tenente Portela, no
Rio Grande do Sul, até Santarém, no Pará. Com isso, seria possível
escoar a produção de soja do Centro-Oeste pelo Norte do país e integrar
uma região até agora “desértica”, nas palavras do demissionário
secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República.
Faltou, porém, combinar com o Congresso e o ministro da Economia,
Paulo Guedes.O Plano precisaria de aprovação do Legislativo em
decorrência de ocupação de terras indígenas. Além disso, as prioridades
de Bolsonaro, no momento, são outras: a aprovação do pacote de medidas
que serão anunciadas hoje para destravar a economia, três das quais
dependem de emendas constitucionais. Santa Rosa também estava
insatisfeito com a troca de comando na Secretaria-Geral da Presidência,
cujo titular, Jorge Oliveira, é um major reformado da Polícia Militar de
Brasília, que engavetou o projeto Barão do Rio Branco. Ele substituiu o
general Floriano Peixoto, atual presidente do Correios. Outros projetos
de sua secretaria também estão engavetados, entre eles, industrializar
o enriquecimento de urânio e fomentar a pesquisa de fusão nuclear;
integrar os sistemas de defesa cibernética; e lançar um satélite
nacional com veículo próprio, da base de Alcântara.
[qualquer comentário sobre este tema é complicado, visto que o componente político, que não pode ser desprezado, é importante. Em termos de precedência por envolver um major da reserva da PMDF e um general de exército, quatro estrelas, também da reserva, o general Maynard é absoluto. Só que ambos ocupam cargos equivalentes no governo do presidente Bolsonaro, cargos políticos, ocorrendo um "empate" que só ao presidente da República cabe definir. A opção pelo major da PMDF - manifestada pelo aparente silêncio presidencial sobre os 'engavetamentos', - que a um olhar açodado pode parecer desprestígio de um general quatro estrelas, talvez tenha motivação no fato que os planos do general Maynard estão mais adequados para um país com melhor posição econômica, o que não é, no momento, o caso do Brasil. E para levar o Brasil a uma posição na qual os planos do general Maynard são exequíveis, é necessário contar com o Conresso e até mesmo com aspectos da política externa.]
“As raposas do Centrão já se deram conta de que o
ministro da Economia, Paulo Guedes, é um animal ferido na floresta. Não
tem apoio suficiente na própria base do governo para aprovar a reforma
que deseja”
Para um plenário vazio, mas que registrava no painel de votação a
presença de 420 dos 513 deputados, por volta das cinco da tarde de
ontem, o jovem líder do Novo, Marcel Van Hatten (RS), se esgoelava na
tribuna da Câmara, em defesa da reforma da Previdência tal qual fora
apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Era um protesto
solitário contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Casa
de adiar para a próxima semana a votação do relatório de
admissibilidade do projeto de reforma apresentado pelo governo. No
comando da sessão, a deputada Érika Kokay (PT-DF) ouvia atentamente o
discurso do colega. Em seguida, a petista foi à tribuna para descer o
malho na reforma e enaltecer a decisão da CCJ, à qual chegou às 4h30 da
madrugada para reservar seu lugar na primeira fila do plenário, uma das
táticas da oposição para obstruir as votações.
Hatten e Kokay não falavam para os poucos seguranças que guarneciam
as portas do plenário e os dois taquígrafos que anotavam tudo,
discursavam para a Voz do Brasil e as câmeras da TV Câmara, ou seja,
para os eleitores que acompanham pelo rádio e pela televisão o que
acontece no Congresso. É muito comum esse tipo de prática nas sessões de
segunda e quinta-feira, mas raramente isso acontece numa quarta-feira,
mesmo em véspera de semana santa, quando a tribuna é disputadíssima. Em
circunstâncias normais, a sessão estaria lotada, porque esse é o dia de
grandes votações. Não foi o que aconteceu ontem. O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), deliberadamente, havia esvaziado a pauta do
plenário, como quem joga água fria na fervura do embate entre o Palácio
do Planalto e os partidos do Centrão. No fim da tarde, a maioria dos
deputados já estava voando mais cedo para seus estados.
O movimento na Câmara fora intenso durante a manhã e começo da tarde,
por causa da Comissão de Constituição e Justiça, cujo presidente,
deputado Felipe Francischini (PSL-PR), depois de tentar votar a
admissibilidade da reforma, reconheceu que a aprovação foi adiada para a
semana que vem por falta de acordo. Explicou que o deputado Marcelo
Freitas (PSL-MG) havia pedido o adiamento para analisar as mudanças
pleiteadas por líderes partidários. A reunião da CCJ havia sido
convocada na noite de terça-feira, depois que uma manobra regimental
encerrou a discussão na sessão que ameaçava entrar pela madrugada. No
fundo, o que houve foi falta de acordo na própria base do governo. DEM,
PR, PP, PRB e SD, os partidos do Centrão,que na véspera se aliaram ao
PT e demais partidos de oposição, agora negociam mudanças com o governo.
Mudanças A reforma da Previdência, cujo projeto deveria ser aprovado
integralmente na CCJ, já está desidratada, embora o ministro da
Economia, Paulo Guedes, tente minimizar o que está acontecendo, ao
afirmar que o adiamento foi provocado por “pequenos desajustes” e pela
“relativa inexperiência” de novos deputados. Segundo o líder do PP,
Arthur Lira, o governo aceitou discutir alterações sobre a proposta para
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros pontos da
reforma.
A proposta do governo retira a obrigatoriedade de recolhimento de
FGTS do trabalhador que já for aposentado, e do pagamento da multa de
40% na rescisão contratual em caso de demissão desses trabalhadores. A
oposição quer retirar esses itens do projeto. Também serão retirados a
concentração de ações judiciais sobre a reforma da Previdência em
Brasília; a exclusividade de o Poder Executivo propor alterações na
reforma da Previdência; e a possibilidade de mudanças na aposentadoria
compulsória serem feitas por lei complementar.
O secretário da Previdência, Rogério Marinho, que negocia com os
parlamentares, se queixa de que as mudanças representam quase 15% do
valor total da Previdência,cuja economia estava prevista em R$ 1
trilhão em 10 anos. O governo ainda tenta salvar a
“desconstitucionalização” de temas previdenciários, mas será muito
difícil que isso ocorra. As raposas do Centrão já se deram conta de que o
ministro da Economia, Paulo Guedes, é um animal ferido na floresta. Não
tem apoio suficiente na própria base do governo para aprovar a reforma.
Dilma faz opção por se
distanciar ainda mais da população e escolhe para a comunicação social quadro
do PT que tacha a voz das ruas de golpista,
que faz o elogio indireto do bolivarianismo e que é
citado em manuscrito de empreiteiro em situação nada confortável
Era ruim? Vai ficar
pior. A suspeita que aqui se levantou de que Thomas Traumann, secretário de
Comunicação Social, caíra por maus motivos se cumpriu. Os tais blogs sujos
estão soltando rojões. Ouve-se daqui o espocar do champanhe. Os petistas fazem
o Baile da Ilha Fiscal. A presidente Dilma Rousseff nomeou para o lugar de Traumann ninguém
menos do que Edinho Silva. O homem já foi prefeito de Araraquara duas vezes,
deputado estadual e presidente do PT no Estado de São Paulo. Na campanha de 2014,
foi o coordenador financeiro da campanha de Dilma. Coordenador financeiro é o nome que se dá para o “tesoureiro”.
Traumann caiu depois
que alguém vazou um documento da Secom, provavelmente de sua autoria, em que
se diz que o país vive um caos político, apontando erros na comunicação do
governo com a sociedade. Mas isso não tinha importância nenhuma. O que havia de realmente importante lá?
1
– admitia-se o uso dos blogs sujos para atacar os adversários do governo. Lá se dizia que o
Planalto fornece “munição” para ser “disparada” por “soldados de fora”. Chega-se a falar em guerrilha da comunicação; 2 – prega-se que o governo use o dinheiro de
publicidade para alavancar a popularidade de
Haddad em São Paulo; 3 – defende-se que estruturas do estado, como Voz do Brasile Agência
Brasil,sejam postas a serviço do mandato de Dilma, sob uma
coordenação única, que incluiria instrumentos de comunicação do próprio PT.
É claro que o
secretário deveria ter caído por essas três coisas. Mas agora fica
claro que não! Ou Dilma não teria escolhido para o seu lugar um quadro do
partido. Ou por outra: todos os
absurdos defendidos no documento certamente serão postos em prática com ainda
mais determinação por Edinho Silva. Por suas mãos vai passar a bilionária verba
publicitária que junta as contas da administração direta com as das estatais. O
documento da Secom, na prática, admite
que essa estrutura está servindo para premiar aliados na imprensa e na
subimprensa — e, por óbvio, para punir os que não aceitam escrever ou
falar de joelhos.
Pior:Dilma nomeia um secretário, com status de ministro,
que já surge como candidato a depor na CPI. Por que digo isso? Ricardo Pessoa,
dono da UTC, que está preso, deixou para a história um manuscrito. Lá está
escrito, prestem atenção:“Edinho Silva está preocupadíssimo. Todas as
empreiteiras acusadas de esquema criminoso da Operação Lava-Jato doaram para a
campanha de Dilma. Será que falarão sobre vinculação campanha x obras da
Petrobras?”.
Há mais. Tivesse fechado o acordo de delação premiada — que não saiu, e ninguém sabe por quê —, Pessoa estaria
disposto, segundo informou reportagem da VEJA, a
contar que doou R$ 30 milhões não contabilizados para o PT no ano passado. Desse total, R$ 10 milhões teriam ido para a campanha de
Dilma.
A nomeação indica que a presidente está perdida e fez a opção
por se distanciar ainda mais da esmagadora
maioria da população brasileira. Edinho
certamente foi considerado especialmente qualificado para o cargo porque,
em documento recente, afirmou que as
manifestações de rua são coisa da elite golpista. E ainda aproveitou para
fazer um elogio indireto ao
bolivarianismo. Segundo o homem, é preciso combater a “direita”em todo o continente. Se Dilma tivesse juízo, teria escolhido um técnico para a secretaria de Comunicação Social, que contasse com o apoio também
do PMDB. Afinal, trata-se de um órgão da
Presidência, não do partido. Mas o que se pode fazer? Fica valendo o adágio
latino: “Quos volunt di perdere,
dementant prius”. Em bom português: “Os
deuses primeiro tiram o juízo daqueles a quem querem destruir”.
Se o Congresso quer ocupar seu espaço
institucional, precisa investigar esta grande zona de sombras por onde
trafega muito dinheiro do contribuinte
Enquanto as investigações da Operação Lava-Jato e seus desdobramentos
jurídicos desvendam o desvio de dinheiro público do caixa da Petrobras
para PT e aliados, um documento apócrifo, com digitais da Secretaria de
Comunicação da Presidência (Secom), aponta para o mesmo grave delito na
ação petista na internet e na administração da publicidade oficial. Na
essência, são desvios comparáveis: nos dois casos, “privatizam-se”
recursos públicos para ajudar o partido na luta política e eleitoral.
O documento, cuja íntegra foi divulgada pelo site de “O Estado de
S.Paulo”, aponta deficiências na atuação do partido no mundo digital em
apoio ao governo Dilma. De acordo com o texto, falta uma melhor
coordenação entre o braço governamental na internet e as forças
políticas do lado petista distribuídas entre blogueiros chapas-brancas e
até o Instituto Lula. “A guerrilha política precisa ter munição vinda
de dentro do governo, mas ser disparada por soldados fora dele”. A
frase, vazada em terminologia militar, confirma que a internet é usada
pelo PT com apoio nos porões do governo. Esta é mais uma evidência do
uso privado de recursos públicos. Em outra perigosa confusão de esferas
que precisam ficar separadas — Estado e governo —, o documento afirma
ser preciso “consolidar o núcleo de comunicação estatal, juntando numa
mesma coordenação a Voz do Brasil, as páginas de sites, twitter e
Facebook de todos os ministérios, o Facebook da Dilma e a Agência
Brasil”. Na prática, subordinam-se instrumentos de comunicação do Estado
ao governo petista.
Como reagir, na internet e mídia em geral, ao avanço da oposição foi
discutido em reunião realizada esta semana entre o presidente da
legenda, Rui Falcão, e deputados federais da bancada petista. Nela, emergiu mais uma vez a visão distorcida do partido sobre o
papel da imprensa profissional. Cobrir as manifestações de domingo, as
maiores desde a campanha das Diretas Já, foi entendido como “apoio” aos
manifestantes. Assim como terminou tachado de “golpista” o noticiário
sobre o mensalão. O peso dos fatos não importa.
Teria sido defendida no encontro “uma nova política de anúncios para
veículos da grande mídia”.Em português claro: cortar publicidade
oficial, mesmo que sejam veículos de ampla circulação e audiência.
No documento, é sugerido que a verba de publicidade do governo seja
destinada a São Paulo, onda há forte oposição ao Planalto, e o prefeito
petista Fernando Haddad está em baixa. O objetivo é evidente: beneficiar
veículos que apoiem os governos federal e municipal do PT. É assim que
também funciona na “militância digital”: os blogueiros aliados, os
“soldados”, recebem anúncios de estatais e outras ajudas. Se o Congresso quer ocupar seu espaço institucional, precisa
investigar esta grande zona de sombras, por onde trafega muito dinheiro
do contribuinte sem a devida comprovação dos gastos.
