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quinta-feira, 25 de maio de 2017

O ato de força que expôs a fragilidade de Michel Temer

Exposto por Rodrigo Maia no decreto da convocação dos militares, o presidente se desgasta por um ato impopular e que remete ao passado 

[desde quando cumprir as Leis, especialmente a Constituição, é um ato impopular? as PESSOAS DE BEM sentem satisfação quando tem certeza que as Leis estão sendo cumpridas.]

Entre a noite de quarta-feira (24) e a manhã de quinta (25), o presidente Michel Temer assinou e revogou um decreto que, na prática, colocava as Forças Armadas para fazer o papel de polícia nas ruas de Brasília. Em um período de cerca de 12 horas, Temer tomou uma atitude de forte impacto e recuou. [a revogação do ato não foi um recuo; apenas os baderneiros se acovardaram, sumiram e o Decreto estabelecendo a GLO no DF se tornou desnecessário. Nos dois momentos o presidente agiu de acordo com a Constituição e as circunstâncias da ocasião.]Sua segunda decisão foi sensata. Na política, no entanto, o recuo não necessariamente conserta a situação. A ida e a volta são lidos como sinais explícitos da fraqueza de Temer no momento em que sua capacidade de permanecer no cargo diminui a cada dia.

Temer justificou a decisão como uma resposta a um pedido feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, para reforçar a segurança durante os protestos violentos na Esplanada dos Ministérios na tarde de quarta. Mas, pressionado pela péssima repercussão, Maia divulgou o ofício que enviara a Temer: ele pedia reforço da Força Nacional, uma tropa formada por policiais militares, não das Forças Armadas, integradas por Exército, Marinha e Aeronáutica. [conforme as normas da Lei que estabeleceu a GLO, o presidente da República é que decide quais forças serão usadas, efetivo e tudo o mais.
A Força Nacional de Segurança é formada majoritariamente por policiais e bombeiros militares, policiais civis e pequeno número de  integrantes  de outros órgãos de segurança.]  Há um oceano de distância entre as duas. Ficou péssimo para Temer.

Com a nota, Rodrigo Maia deixou o presidente da República arcar sozinho com a responsabilidade por uma decisão ruim. Sinal claríssimo de que desembarcou de Temer. Maia mostrou que pode ser fiel a Temer no Congresso, a ponto de bancar publicamente que vai rejeitar a enxurrada de pedidos de impeachment do presidente protocolados na Câmara depois da delação premiada de Joesley Batista, do grupo JBS, mas não afundará publicamente com ele. Maia demarcou um limite. Quando um presidente da República está forte, coisas assim não acontecem. Rodrigo Maia deixou claro que quer preservar seu futuro político. Temer, como se sabe, pode não ter um.

A decisão de Temer traz também um prejuízo para o país. O Brasil tem o trauma de 30 anos de ditadura militar e o vício atávico de olhar demais para o passado para tratar o presente e projetar o futuro. A última vez que alguém colocou as Forças Armadas nas ruas da capital foi em 1982, no final da ditadura militar, quando o presidente João Figueiredo quis sabotar a votação da emenda pelas eleições diretas. [lembrete: as operações de GLO são reguladas pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001, as operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.] Com a atitude, Temer jogou o Brasil de volta a este passado, alimentou um debate jurássico, restrito às teorias da conspiração de boteco de que os militares podem retomar o poder. Se Dilma Rousseff fez o Brasil recuar 30 anos com uma política econômica ultrapassada, primitiva e danosa, Temer injetou um pouco de atraso no aspecto institucional e no imaginário da nação. Ambos serão lembrados por esses episódios que levaram o Brasil momentaneamente de volta à década de 1980.

Fonte: Revista Época





 

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