A população do Rio merece ter paz - Há filmes em que as pessoas torcem pelo bandido. No Brasil, isso ocorre na vida real

Há filmes em que as pessoas torcem pelo bandido. No Brasil, isso ocorre na vida real, como se os bandidos fossem as verdadeiras vítimas

A Câmara dos Deputados e o Senado confirmaram a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer teve 340 votos favoráveis e 72 contrários na Câmara, e 55 a 13 no Senado. O Exército irá assumir a segurança pública do estado, com responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Netto. Ele, na prática, vai substituir o governador do Rio na área de segurança pública.

No momento em que a temática da segurança pública começou a ser pauta prioritária nos discursos de políticos, especialistas e da imprensa, houve um primeiro ensaio de emprego das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio. Desde essa época, por volta de 2010, essa já parecia ser a única alternativa possível no combate às facções criminosas ligadas ao narcotráfico e a outras atividades criminosas. Sem apoio dos órgãos policiais, que boicotavam sistematicamente a iniciativa do governo federal ao considerá-la uma intromissão, optou-se agora pela intervenção propriamente dita, quando há subordinação de todos os que atuam na segurança pública aos militares. A própria Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro mantinha uma colaboração pífia, motivo de muitas reclamações dos responsáveis pela GLO.

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Militares em serviço precisam ter respeitado o DIREITO de seus atos serem julgados pela JUSTIÇA MILITAR - que não é corporativista e sim especializada

Senado aprova PL que transfere à Justiça Militar crimes cometidos por militares em operações de GLO. 

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares em missões de garantia da lei e da ordem (GLO), como a que ocorre atualmente na cidade do Rio de Janeiro. O projeto (PLC 44/2016) impede o julgamento comum de militares das Forças Armadas pela Justiça em crimes dolosos (intencionais) contra civis quando envolverem ações de Estado. O texto vai à sanção.

Atualmente, o Código Penal Militar lista alguns crimes, principalmente relacionados a atividades militares, nos quais o julgamento é feito pela Justiça Militar, exceto se forem dolosos contra civis.  Exclui-se dessa regra o abate de aviões que não respondem ao comando de aterrissagem dado por aeronave militar de patrulhamento.  Pelo texto aprovado, se um militar matar um civil durante uma operação, ele será julgado pela Justiça Militar, e não mais pelo Tribunal do Júri. Se ele cometer um homicídio intencional em uma situação fora do trabalho, será julgado como outro cidadão, pela Justiça comum.
— O tribunal do júri visa permitir que cidadãos julguem seus pares, ou seja, outros cidadãos. Militares das Forças Armadas no exercício de sua missão não estão agindo como cidadãos, mas sim como o próprio Estado. [correto este entendimento; o militar em serviço em área militar, em missões GLO e mesmo missões de patrulhamento aéreo, não pode ser submetido a um Tribunal do Júri.
O militar está agindo no cumprimento do DEVER e tem o direito de ter toda a proteção do Estado, inclusive se ocorrer mortes ainda que de civis.
É um absurdo um marginal é abatido em uma missão de natureza militar e os militares são julgados por paisanos.]

A força máxima deste deve ser julgada por Justiça Militar especializada, que entende e conhece as nuances da sua atuação – disse o relator do texto, senador Pedro Chaves (PSC-MS), ao lembrar que a atuação da Justiça Militar não é corporativista, e sim especializada.

Polêmica
A aprovação do texto gerou polêmica. Lindbergh Farias (PT-RJ) alegou que o projeto deveria ser considerado prejudicado, já que, no próprio texto, feito para as Olimpíadas, havia a previsão de vigência somente até 2016. [esse senador é uma coisa que só existe para atrapalhar; tem que ser julgado pelos crimes de corrupção dos quais é acusado e se condenado ser encarcerado na forma d a lei.
Aliás, nos tempos recentes a Câmara dos Deputados tem dois ou três deputados que não produzem nada de útil para a sociedade, exceto criticar o Governo, tentar atrapalhar a recuperação econômica do Brasil; no Senado Federal, tem além desse senador um outro, que até hoje não apresentou um único projeto de lei. 
Para evitar a ação nefasta de tais deputados e senadores é conveniente que se aprove uma lei estabelecendo um limite mínimo de produção para esses senhores.
Produção que será medida em número de projetos COERENTES que apresentarem, não sendo necessário sequer que sejam aprovados, basta que não sejam absurdos.]
Para que o texto não tivesse que voltar para a Câmara, caso fosse modificado, os senadores aceitaram o compromisso do governo de vetar esse artigo do prazo de vigência, assim o texto poderá valer indefinidamente.  Para Lindbergh, as ações militares e o emprego das Forças Armadas como polícia não resolverão o problema da violência nas cidades. O senador destacou o risco de que, com essa mudança, se tornem cada vez mais frequentes os pedidos desse tipo de operação, para o qual os soldados do Exército Brasileiro não são devidamente preparados.

Roberto Requião classificou o projeto como irresponsável por banalizar o uso das Forças Armadas como polícia. Ele informou que apresentará projeto para prever que os pedidos de utilização do Exército nesse tipo de operação sejam examinados pelo Senado.  — O projeto é uma monstruosidade, um absurdo. Exército não é polícia. Eu fico perguntando a vocês: amanhã ou depois, vocês querem o filho alistado no Exército para defender a Pátria sendo destacado, pela irresponsabilidade de um presidente, a confrontar traficantes na favela da Rocinha e vir a falecer com um balaço na cabeça? Não tem cabimento. O Exército não está adaptado para esses confrontos urbanos — argumentou. [o ilustre senador, outro criador de caso, esquece que uma das máximas do glorioso Exército Brasileiro é: "Não nos pergunte se somos capazes, dê-nos a missão".]

Já Cristovam Buarque (PPS-DF) classificou o texto como "uma solução esparadrapo" para um problema estrutural que é a crise na segurança pública.

Defesa
Para Jorge Viana (PT-AC), o processo Legislativo é complexo e não termina no Congresso.Ele defendeu o procedimento do compromisso sobre o veto e a aprovação do projeto.

Apesar de concordar com a imposição de limites para a atuação de militares nesse tipo de operação, ele disse ser a favor do projeto para resguardar os homens que estão tendo que cumprir essa obrigação e ajudar as polícias. A senadora Ana Amélia (PP-RS) também cobrou segurança jurídica para os militares.  — Querem criar uma condição de total insegurança para esses militares que estão cumprindo rigorosamente dispositivo constitucional. É preciso que se entenda em que país estamos vivendo. Não dar essa proteção aos militares seria um desastre total, do ponto de vista institucional e da própria segurança pública do nosso País — cobrou a senadora.

Situações
Com o projeto, além das missões de garantia da lei e da ordem outras situações de crime doloso contra a vida cometido por militares das Forças Armadas contra civil serão julgados pela Justiça Militar: ações no cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa; 
em ações que envolvam a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não sejam de guerra; 
em atividades de natureza militar, operação de paz ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com a Constituição, o Código Brasileiro de Aeronáutica ou o Código Eleitoral.

Com informações da Agência Senado

Forças Armadas passarão a cuidar do Corcovado e do Pão de Açúcar durante as Olimpíadas

Reunião decide que Forças Armadas passarão a cuidar do Corcovado e do Pão de Açúcar durante os Jogos

Agência constatou pontos vulneráveis nos pontos turísticos

 O Cristo Redentor repleto de visitantes na semana passada: soldados do Exército começarão hoje a fazer também a segurança nos acessos e no monumento - Gabriel de Paiva/26-07-2016

Dois dos principais pontos turísticos do Rio, o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar, receberão, a partir da manhã desta terça-feira, um reforço na segurança com militares das Forças Armadas. A decisão foi tomada na tarde de ontem pelo comando da Coordenação Geral de Defesa de Área do Rio, responsável pela segurança dos Jogos Olímpicos. Com a medida, o grupo se antecipou a um pedido formal que deverá ser encaminhado, nos próximos dias, pelo governador em exercício Francisco Dornelles ao presidente interino Michel Temer. O esquema de segurança inclui o Morro do Corcovado e o bondinho do Pão de Açúcar. 

 Os detalhes da nova operação das Forças Armadas e o total de homens a serem empregados vão ser conhecidos hoje, numa reunião no Comando Militar do Leste que terá a presença dos ministros da Defesa, Raul Jungmann; da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes; e do Gabinete Institucional, Sérgio Etchegoyen. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, embora também seja aguardado, não confirmou sua participação. A partir desta semana, os quatro ministros devem transferir seus gabinetes de Brasília para o Rio. 

A ideia é fazer um adendo à Garantia da Lei e da Ordem (GLO) — dispositivo previsto na Constituição —, assinada há três meses pelo governador do Rio e pelo presidente da República, que levou militares das Forças Armadas para o patrulhamento de ruas na Zona Sul, no Centro, no Maracanã, em Deodoro, na Barra da Tijuca, de vias expressas, de sete estações de trens e do Aeroporto Internacional Tom Jobim. Essas ações não estavam previstas no planejamento inicial da segurança da Olimpíada.

Os governos estadual e federal receberam avaliações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apontando pontos vulneráveis na segurança do Cristo e do bondinho do Pão de Açúcar. Decidiu-se então reforçar a vigilância nos dois pontos turísticos, para não se expor ao risco de um ataque terrorista.  A ação tem amparo na lei, que delega às Forças Armadas a “proteção daquelas estruturas que tenham ingerência direta para a realização dos eventos esportivos ou que, caso sofram algum tipo de ação, possam prejudicar a imagem do país, dos Jogos ou atingir a transmissão de imagens e dados (usinas hidrelétricas, subestações de energia elétrica, sítios de antenas de telefonia celular)”.

Equipes do Exército — que já estão cuidando do policiamento no Maracanã — ficarão responsáveis pelos acessos ao Morro do Corcovado e reforçarão o policiamento no Cristo Redentor. Já fuzileiros navais vão cuidar dos acessos ao bondinho e patrulharão o Pão de Açúcar. 

A GLO delega às Forças Armadas poder de polícia em determinadas regiões do país, desde que haja autorização do presidente da República. No Rio, a iniciativa já foi usada durante as ocupações dos complexos da Penha, do Alemão e da Maré. Uma vez assinada a GLO, a região passa ao comando dos militares. 

A operação de segurança para a Olimpíada e a Paralimpíada, que deve contar agora com cerca de 88 mil agentes, está sendo considerada a maior e mais complexa da história do país. Serão 47 mil homens das forças de segurança (integrantes das polícias Civil, Militar e Federal, da Força Nacional e da Defesa Civil) e 41 mil das Forças Armadas. Militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica já estão patrulhando também as outras cidades onde acontecerão partidas de futebol durante a Olimpíada: São Paulo, Brasília, Salvador, Manaus e Belo Horizonte.

Fonte: O Globo