Com 10 candidatos, procuradores querem que Bolsonaro siga lista do MPF

Mais do que votos dos colegas, os 10 procuradores na disputa da lista tríplice brigam para que o Bolsonaro considere a eleição interna

[QUERER qualquer um pode; mas, nem sempre 'querer é poder', aqui mesmo queremos uma porção de coisas e muitas delas não conseguiremos.

Os membro do  Ministério Público precisam entender que seus integrantes, e o que querem, não estão  acima da Constituição, que deixa o presidente da República, até 2022 Jair Bolsonaro, livre para escolher para procurador-geral quem ele quiser - atendendo as exigências que constam do texto constitucional e entre elas não existe a de seguir a tal lista tríplice.] 

Dez candidatos à lista tríplice para a chefia do Ministério Público pressionarão durante os próximos 30 dias o governo Jair Bolsonaro (PSL). Mais do que os votos dos colegas da carreira, eles brigam para que o presidente considere a eleição interna da categoria. A campanha começa oficialmente hoje, depois do prazo final para a inscrição dos nomes — encerrado às 18h de ontem — para substituir a procuradora-geral Raquel Dodge.

Os candidatos inscritos são: Antonio Carlos Fonseca Silva, Blal Dalloul, José Bonifácio de Andrada, José Robalinho Cavalcanti, Lauro Cardoso, Luiza Frischeisen, Mário Bonsaglia, Nívio de Freitas, Paulo Eduardo Bueno e Vladimir Aras. A campanha é promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O primeiro debate entre os candidatos está marcado para a próxima segunda-feira, em Belém. Estão previstos pelo menos outros dois.

A luta para que o presidente indique um dos três mais votados na lista tríplice será inglória, segundo interlocutores do Palácio do Planalto. A única chance de Bolsonaro indicar alguém escolhido na votação interna da categoria é que o candidato não seja ligado a pautas consideradas de esquerda, como a defesa do meio ambiente. Na prática, Bolsonaro deverá decidir sem considerar a eleição do Ministério Público, o que tem gerado tensão na categoria.

Consulta 
A primeira consulta para o comando do Ministério Público ocorreu em 2001, mas não foi levada em conta para a escolha pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Com a gestões petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a lista passou a ser considerada para a indicação do primeiro colocado. O ex-presidente Michel Temer nomeou a segunda colocada na lista, Dodge — que preferiu não disputar a reeleição.


No próprio Ministério Público, há procuradores que sonham com a indicação de Bolsonaro sem passar pela eleição da categoria. A lista não está prevista em lei e o presidente pode escolher qualquer um dos integrantes da carreira com mais de 35 anos. “Eu decidi concorrer para fortalecer a lista. A campanha é uma troca, o que aumenta o conhecimento da própria instituição, algo que aquele que não é candidato não percebe”, afirma Luiza Frischeisen.

“A lista é fundamental e faz parte do processo legítimo de escolha. A campanha é uma espécie de teste para sentir a sociedade e os colegas”, diz Blal Dalloul. “Eu diria que é uma experiência necessária para quem pretende ser o procurador-geral. Quem não participa da campanha e acaba indicado não tem esse compromisso.” Para Bonsaglia, os debates públicos têm a utilidade de evidenciar os “nomes mais aptos a liderar uma categoria que conta com 1.150 membros dotados de independência funcional”.

“Sem o procurador-geral da República nomeado a partir da lista tríplice, não há independência real no Ministério Público. Sem MP independente, pode haver retrocesso em áreas fundamentais, como o combate à corrupção, exatamente o oposto do que clama a sociedade”, afirma o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega.

[chega a ser irônico que o presidente da ANPR - uma espécie de sindicato oficioso dos membros do MP - um membro do Ministério Público - que é o 'fiscal da lei' - considere que a  'desobediência' do presidente da República a uma lista não prevista em lei, comprometa a independência da instituição Ministério Público.]

“Sem o procurador-geral da República nomeado a partir da lista tríplice, não há independência real no Ministério Público”
Fábio George Cruz da Nóbrega. presidente da ANPR

Correio Braziliense
 

CPI da Petrobras é instalada sob o controle do PMDB e PT

A CPI da Petrobras na Câmara aprovou nesta quinta os nomes dos deputados Hugo Motta (PMDB-PB) para presidente da comissão e Luiz Sérgio (PT-RJ) para relator. Sob o controle dos caciques políticos, a CPI começa a funcionar sem afastar deputados que receberam doações de empresas investigadas na operação Lava-Jato.  "Quem contrata a orquestra escolhe as músicas", reclamou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ) após pedir o afastamento de parlamentares "com rabo preso".

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a apresentar candidatura avulsa à presidência, mas recebeu somente quatro votos. Houve um voto em branco. Ao assumir o comando da comissão, Motta disse que pretende atuar “com imparcialidade e autonomia”. Ao se dirigir aos demais colegas, ele pediu “fé em Deus e discernimento” na condução dos trabalhos.

Em um breve discurso, o relator Luiz Sérgio disse que não vai “proteger” nem “perseguir” ninguém.  A estratégia do PT é responsabilizar pessoas e salvar a instituição. Só esquece que as pessoas fizeram gordas contribuições ao PT durante mais de dez anos a partir do recebimento de propinas.  E "as pessoas" foram colocadas na empresa por indicação política. Luiz Sérgio observou que os fatos evidenciam o cometimento de delitos graves, mas disse que é preciso ter “a capacidade de separar e ser implacável com aqueles que cometeram os delitos” para que se consiga reerguer a Petrobras.

A sessão foi marcada por um debate acalorado entre os deputados sobre financiamento de campanha. A polêmica começou após o deputado Ivan Valente apresentar uma questão de ordem pedindo a destituição dos parlamentares que receberam doações de campanha de empreiteiras implicadas na Operação Lava Jato.  Ao Blog do Camarotti, Luiz Sérgio admitiu que recebeu contribuição de campanha dessas empresas, mas disse que não se sente constrangido porque as doações de quase R$ 1 milhão foram realizadas de maneira legal.

O tema provocou reação entre os deputados. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), repudiou o que chamou de tentativa de “criminalizar o que não é crime”.  “Todos aqui tiveram suas campanhas financiadas. Os parlamentares foram diplomados porque tiveram suas contas de campanha aprovadas. Não podemos transformar um ato legal em ilegal”, disse.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) discordou e ponderou que todos ali tinham recebido, via partido, doações que haviam sido feitas por empreiteiras, com exceção do PSOL. “Se atendermos à questão de ordem, vamos acabar com a CPI. Eu recebi legalmente dessas empresas, dentro da lei, doação”, afirmou. A questão acabou sendo rejeitada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que, por ser o mais velho entre os integrantes da comissão, presidiu os trabalhos no início da sessão até que o presidente fosse eleito.

Poderes da comissão

O prazo de funcionamento do colegiado é de 120 dias, prorrogável por mais 60. A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, e inquirir testemunhas.

 E também requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços policiais.

Terceira CPI

Esta é a terceira CPI no Congresso para tratar do tema. Em 2014, funcionaram duas CPIs sobre o tema, ambas integradas por uma maioria da base aliada. 

Uma delas, exclusiva do Senado, foi boicotada pela oposição. A outra, mista, chegou ao final com a aprovação de um relatório que deixou políticos suspeitos de fora.

Por: Agência Congresso – Com informações G1