A batalha de togas no Supremo sobre a tentativa de golpe

 André Mendonça e Nunes Marques confrontam Alexandre de Moraes. Irônico, Mendonça diz que vive dilema: aderir ou não à teoria do Direito Penal do "inimigo"

Sem estridências, começou uma batalha de togas no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe de estado no 8 de janeiro.

Na primeira fase, a maioria (sete) dos juízes seguiu o relator do caso, Alexandre de Moraes, e aceitou a denúncia contra cem pessoas acusadas por crimes contra a Constituição e a democracia — como planejar, instigar e executar invasões às sedes do STF, do Congresso e ao Palácio do Planalto.

Dois juízes, André Mendonça e Nunes Marques, votaram pela rejeição das denúncias por considerá-las absolutamente inviáveis, ineptas na forma e no conteúdo, por entenderem que não existem fundamento nas acusações.

Na madrugada desta terça-feira (25) começou a segunda etapa do julgamento virtual. Agora são 200 pessoas denunciadas pelo Ministério Público por crimes mais graves — como tentativa de golpe de estado com violência, ameaça, danos ao patrimônio histórico e bens da União. Até 2 de maio define-se a aceitação, ou não, dessas duas centenas de denúncias. A tendência é a repetição do placar da primeira leva, com oito votos a integralmente a favor.

Mendonça e Nunes Marques já votaram: aceitam as denúncias pelos crimes, mas fazem ressalvas. Principalmente, sobre a competência do Supremo para julgar pessoas que não possuem foro privilegiado — vantagem restrita a grupo de cerca de 30 mil agentes públicos, com ou sem mandato.

Com esse argumento confrontam a essência da tese apresentada por Moraes que legitima o julgamento no STF: a da comprovação (“evidente conexão”) entre as condutas das pessoas denunciadas e as de quatorze parlamentares federais — entre eles dois filhos de Jair Bolsonaro — que listou como acusados em cinco inquéritos no Supremo.

As provas, segundo o juiz-relator do caso, mostram que todos estão envolvidos na tentativa de golpe de estado.  

Nunes Marques e Mendonça votaram demonstrando dúvidas sobre essa vinculação dos militantes bolsonaristas radicais com parlamentares alinhados a Bolsonaro. 

Tudo indica que devem avançar na divergência até a etapa final do julgamento.

A uma plateia de adotados [sic] paulistas, na segunda-feira (24), Mendonça falou sobre o julgamento com alguma ironia. Referiu-se à teoria do Direito Penal do “inimigo”, desenvolvida pelo alemão Gunther Jakobs, sobre a segregação social, com restrições aos direitos fundamentais, de quem o Estado classifica como “inimigo”.

Ele se antevê num impasse: “Não necessariamente agora no ambiente da denúncia, mas em algum momento do julgamento dos casos, se eu aplico essa corrente mais garantista ou se eu entro em uma vertente que se concebe, teoricamente, como Direito Penal do Inimigo… É um dilema porque eu serei cobrado para aplicar a Justiça. E quais contornos vão definir isso?”

Mendonça constrói, com apoio de Nunes Marques, um contraponto a Moraes para o julgamento final dos acusados — a lista poderá incluir os filhos de Bolsonaro e outros parlamentares, ainda não denunciados. É uma batalha de togas iniciada nesta etapa de aceitação das denúncias STF contra os sem foro privilegiado.

O problema de Mendonça e Nunes Marques está na autêntica muralha erguida pela maioria dos juízes no plenário. Alinhados ao juiz-relator, indicam que acabou a tolerância. Os ataques de 8 de janeiro teriam eliminado o espaço para contemporizações políticas e institucionais. Aparentemente, como tem repetido o juiz Moraes citando Winston Churchill, entendem que “apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado”.

José Casado, jornalista -  Revista VEJA

Bolsonaro ataca Doria: "Ele aumentou o ICMS de tudo, menos do Hipoglós"

Chefe do Executivo ainda citou as várias multas recebidas por ele no estado por não respeitar o uso de máscaras e chamou o tucano de "calcinha apertada"

O presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou, nesta quarta-feira (19/1), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pré-candidato à Presidência nas eleições deste ano. Em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo citou as várias multas recebidas no estado paulista por não respeitar o uso de máscaras e chamou o tucano de "calcinha apertada". "Recebi uma multa sem máscara num cemitério de Guaratinguetá. Nove multas do ‘calcinha apertada’", apontou.

Bolsonaro também acusou o tucano de aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e disse, em tom irônico, que o único item deixado fora da lista por Doria teria sido o creme contra assaduras Hipoglós.

"Ele aumentou o ICMS de tudo, menos do Hipoglós", afirmou, arrancando risadas dos apoiadores e da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que estava ao lado do presidente. "Ele está ganhando para síndico agora, né", disse a deputada, completando que o governador paulista "está advogando em causa própria". Bolsonaro rebateu: "Fica quieta". E seguiu rindo da situação.

No último dia 10, o presidente alfinetou Doria dizendo que o tucano está "no mundo da lua", "sonhando" e "perde até para o Cabo Daciolo" na corrida presidencial.

Correio Braziliense

 

 

Rodrigo Maia responde Weintraub após ataque: 'Foi para o exterior por medo de ser preso'

Ataques nas redes

[RM - ex-primeiro-ministro, autonomeado, e vulgo 'Botafogo' nas planilhas da Odebrecht] - responde Weintraub após ataque: 'Foi para o exterior por medo de ser preso'. [Mentira do RM - Weintraub foi para o Banco Mundial, para se livrar de perseguições que vinha sofrendo e também por uma incompatibilidade entre suas ideias e as de alguns membros do governo Bolsonaro. 

Já RM foi expulso do DEM. ]

Do deputado Rodrigo Maia sobre Abraham Weintraub  - aquele que cometeu pelo menos onze erros de português na época que era ministro da Educação - que fez um tuíte cheio de preconceito contra o ex-presidente da Câmara:  - Esses bolsonaristas só tem coragem no tuíte. Este mesmo foi para o exterior com medo de ser preso.

Ontem, como saiu aqui, Weintraub fez um tuíte muito preconceituoso, gordofóbico e irônico contra Maia, que foi expulso do DEM. Um trecho: "Com uma sólida formação acadêmica, além do corpo esbelto e do belo penteado, (um Deus grego, um Apolo), certamente terá um futuro brilhante".

Coluna do Ancelmo - O Globo

 

 

Com 10 candidatos, procuradores querem que Bolsonaro siga lista do MPF

Mais do que votos dos colegas, os 10 procuradores na disputa da lista tríplice brigam para que o Bolsonaro considere a eleição interna

[QUERER qualquer um pode; mas, nem sempre 'querer é poder', aqui mesmo queremos uma porção de coisas e muitas delas não conseguiremos.

Os membro do  Ministério Público precisam entender que seus integrantes, e o que querem, não estão  acima da Constituição, que deixa o presidente da República, até 2022 Jair Bolsonaro, livre para escolher para procurador-geral quem ele quiser - atendendo as exigências que constam do texto constitucional e entre elas não existe a de seguir a tal lista tríplice.] 

Dez candidatos à lista tríplice para a chefia do Ministério Público pressionarão durante os próximos 30 dias o governo Jair Bolsonaro (PSL). Mais do que os votos dos colegas da carreira, eles brigam para que o presidente considere a eleição interna da categoria. A campanha começa oficialmente hoje, depois do prazo final para a inscrição dos nomes — encerrado às 18h de ontem — para substituir a procuradora-geral Raquel Dodge.

Os candidatos inscritos são: Antonio Carlos Fonseca Silva, Blal Dalloul, José Bonifácio de Andrada, José Robalinho Cavalcanti, Lauro Cardoso, Luiza Frischeisen, Mário Bonsaglia, Nívio de Freitas, Paulo Eduardo Bueno e Vladimir Aras. A campanha é promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O primeiro debate entre os candidatos está marcado para a próxima segunda-feira, em Belém. Estão previstos pelo menos outros dois.

A luta para que o presidente indique um dos três mais votados na lista tríplice será inglória, segundo interlocutores do Palácio do Planalto. A única chance de Bolsonaro indicar alguém escolhido na votação interna da categoria é que o candidato não seja ligado a pautas consideradas de esquerda, como a defesa do meio ambiente. Na prática, Bolsonaro deverá decidir sem considerar a eleição do Ministério Público, o que tem gerado tensão na categoria.

Consulta 
A primeira consulta para o comando do Ministério Público ocorreu em 2001, mas não foi levada em conta para a escolha pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Com a gestões petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a lista passou a ser considerada para a indicação do primeiro colocado. O ex-presidente Michel Temer nomeou a segunda colocada na lista, Dodge — que preferiu não disputar a reeleição.


No próprio Ministério Público, há procuradores que sonham com a indicação de Bolsonaro sem passar pela eleição da categoria. A lista não está prevista em lei e o presidente pode escolher qualquer um dos integrantes da carreira com mais de 35 anos. “Eu decidi concorrer para fortalecer a lista. A campanha é uma troca, o que aumenta o conhecimento da própria instituição, algo que aquele que não é candidato não percebe”, afirma Luiza Frischeisen.

“A lista é fundamental e faz parte do processo legítimo de escolha. A campanha é uma espécie de teste para sentir a sociedade e os colegas”, diz Blal Dalloul. “Eu diria que é uma experiência necessária para quem pretende ser o procurador-geral. Quem não participa da campanha e acaba indicado não tem esse compromisso.” Para Bonsaglia, os debates públicos têm a utilidade de evidenciar os “nomes mais aptos a liderar uma categoria que conta com 1.150 membros dotados de independência funcional”.

“Sem o procurador-geral da República nomeado a partir da lista tríplice, não há independência real no Ministério Público. Sem MP independente, pode haver retrocesso em áreas fundamentais, como o combate à corrupção, exatamente o oposto do que clama a sociedade”, afirma o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega.

[chega a ser irônico que o presidente da ANPR - uma espécie de sindicato oficioso dos membros do MP - um membro do Ministério Público - que é o 'fiscal da lei' - considere que a  'desobediência' do presidente da República a uma lista não prevista em lei, comprometa a independência da instituição Ministério Público.]

“Sem o procurador-geral da República nomeado a partir da lista tríplice, não há independência real no Ministério Público”
Fábio George Cruz da Nóbrega. presidente da ANPR

Correio Braziliense