Em meio à pandemia, STF retoma julgamento sobre o aborto - Gazeta do Povo

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Oportunismo do Toffoli: Em meio à pandemia, STF retoma julgamento sobre o aborto

Em plena crise do coronavírus, STF pauta aborto em casos de zika vírus

Você não leu errado o título. É hoje mesmo. Por decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ele e os outros 10 ministros devem votar nesta sexta-feira (24), de forma virtual, uma ação que pede a liberação do aborto para gestantes que contraírem zika vírus, independentemente de confirmação de que o bebê venha a ter problemas, o que não é possível saber no estágio inicial da gestação.

Foi uma decisão repentina, inesperada, não agendada. Já já vou falar do oportunismo do presidente do STF de trazer essa pauta à tona agora. Primeiro é importante frisar que, num estalar de dedos, Toffoli decidiu que, sim, esta era a melhor hora para a corte máxima da justiça brasileira decidir se mães podem impedir que seus filhos nasçam simplesmente por achar que eles podem vir ter algum problema. Eugenia? Não quero entrar nessa discussão agora. Mas é preciso discutir a defesa da vida, ainda que de forma breve.

Em meio à pandemia, STF retoma julgamento sobre o aborto

Defesa da vida
Falar de aborto é sempre polêmico e não deveria. Estamos falando do direito à vida, de garantir esse direito ao mais frágil dos seres, aquele que, por ainda não ter nascido, não pode se manifestar. Não é o direito de mulheres decidirem sobre o que fazer com seu próprio corpo e sua própria vida que está em discussão. É o direito de uma mulher ser autorizada a matar outra pessoa. Se você concorda que ser humano nenhum tem o direito de matar outro ser humano, seja por qual razão for, nem mesmo por punição ou vingança a quem comete crimes hediondos, por que deveríamos achar que uma mãe possa ter o direito de matar seu próprio filho? E um inocente, que nada fez contra ninguém?

Não adianta vir com aquele discurso de que até a semana tal da gestação o embrião ainda não tem tal e tal órgão, o que caracterizaria que ele não tem vida. O melhor argumento que já ouvi para rebater essa bobagem foi o do pediatra e geneticista francês Jérôme Lejeune, o descobridor da causa da síndrome de Down e que está citado no capítulo sobre defesa da vida que está publicado na página das convicções da Gazeta do Povo. O que diz esse médico cientista?
   “Se um óvulo fecundado não é por si só um ser humano, ele não poderia tornar-se um, pois nada é acrescentado a ele”.

    Jérôme Lejeune, cientista francês descobridor da causa da síndrome de Down

Lejeune defende que não existe nenhum “momento definidor”, dentro da barriga da mãe, em que um “não humano” passa para o estágio de “ser humano”. Se nada é acrescentado ao óvulo fecundado pelo espermatozoide, como se pode dizer que ali não há vida? Ela só precisa se desenvolver para ter condições de nascer. Todos nós já fomos essa primeira célula e só estamos aqui hoje, eu escrevendo e você lendo, porque a gestação foi em frente.

Veja Também: Opinião. Convicção Gazeta do Povo: Defesa da vida desde a concepção 

Oportunismo de Toffoli
Como eu disse na introdução desse artigo, não quero analisar aqui a questão do aborto em si, e sim o oportunismo do presidente do STF de colocar esse tema em pauta para votação no meio de uma pandemia, quando a ordem é de isolamento social. Como as aglomerações estão proibidas, fica difícil para os grupos que defendem a vida irem a Brasília e fazer manifestações lá na porta do STF, gritar, fazer barulho para, quem sabe, levar os ministros a entenderem que essa é uma questão para ser amplamente debatida e não decidida a portas fechadas, cada um trancado na proteção do seu lar.

Em que ganha a sociedade quando nossa corte máxima decide discutir agora, sem margem a contestações, um assunto delicado como a autorização para gestantes que contraírem zika vírus abortarem seus bebês? E tem um detalhe sórdido aqui: o presidente do STF, Dias Toffoli, pautou essa votação dias depois de o presidente Bolsonaro ter sancionado a lei (MPV 894/2019) que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia de um salário mínimo a crianças com microcefalia causada pelo zika vírus. Essa lei foi aprovada justamente para dar segurança às gestantes que contraírem o vírus. A partir de agora se o bebê dessas mulheres tiver problemas, o que não é certeza já que acontece apenas com uma parte deles, terá como ser sustentado para o resto da vida. Este era, aliás, um dos pedidos feitos pela Associação Nacional de Defensores Públicos, autora da ação pautada para julgamento hoje no STF.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos alega que mulheres infectadas pelo zika vírus durante a gestação precisam ter a liberdade e a dignidade humana de abortar. Liberdade para matar? Dignidade humana para decidir? Os nobres defensores públicos que redigiram esta ação não pensaram na dignidade humana do feto, mas tudo bem, é para acreditarmos que defendem à sociedade como um todo.

É bom ficar claro que vários defensores públicos já se pronunciaram lamentando essa ação movida pela associação de classe, lamentando que uma associação de profissionais que têm como função a defesa dos necessitados, pudesse prestar esse desfavor ao mais vulnerável de todos os seres humanos: o ser humano ainda em estágio embrionário. Outro comentário que eu li numa rede social, não sei se escrito por um defensor público indignado ou por outro cidadão que se preza a defender quem não tem voz.
    "Pergunta para os magistrados se eles vão pedir a opinião das crianças abortadas? Quem vai ouvir essas crianças? Esses que sempre querem discutir aborto ouvem muitas vozes, menos as daquelas que nunca puderam ter a chance de existir."
    Cidadão comum que prefere não se identificar, numa rede social

Mas voltando ao oportunismo do presidente do STF... Essa mesma ação que ele decidiu julgar agora já foi incluída na pauta do tribunal duas vezes no ano passado e retirada por pressão de grupos de defesa da vida.  Agora o tema entrou na pauta do tribunal de repente. Não constava na agenda do primeiro semestre de 2020, divulgada pelo próprio ministro Dias Toffoli no fim do ano passado. Então é de se perguntar sim: por que agora? Que interesse tem o Dias Toffoli nisso? Ideologia de quem ele está defendendo?

Em plena crise do coronavírus, STF pauta aborto em casos de zika vírus
E aqui eu queria destacar a opinião de um professor doutor em Direito pela USP. Ouvido pela reportagem da Gazeta do Povo recentemente Antonio Jorge Pereira Júnior disse que o que chamou a atenção, no caso desta ação, "não foi nem tanto o objeto dela, mas, de certa forma, o aproveitamento do contexto de uma pandemia, em que está todo o mundo isolado, sem poder se manifestar."
    "Pelo nível de interesse público que a ação envolve, ela deveria ser julgada num contexto em que as pessoas, entidades e autoridades tivessem mais liberdade para se manifestar e tomar atitudes em relação ao julgamento. Parece estratégia para inibir, de certa forma, uma reação.”

    Antonio Jorge Pereira Júnior, doutor em Direito pela USP

Vamos ver o que suas excelências decidem diante do silêncio imposto à sociedade. É incrível que 11 pessoas que não foram escolhidas diretamente pelo povo, e que não tem o dever de criar leis, estejam fazendo isso: legislando e decidindo por nós, sem sequer serem nossos representantes diretos. Ah! E decidindo também por quem não está aqui para pedir socorro, mas no útero de uma mulher doente e nesse momento amedrontada por duas ameaças: o zika vírus e o coronavírus, que também são ameaças ao feto.

Cristina Graeml, colunista Vozes - Gazeta do Povo

A vida importa? Jean Wyllys responde.

Projeto de Lei protocolado pelo deputado Jean Wyllys. (Fonte: ASCOM/Jean Wyllys)

A ignorância não devia ser algo escandaloso. De fato, ela não é: trata-se da condição natural do homem. Através da observação, da experiência e da contemplação, o homem pode ultrapassar a barreira da ignorância e elevar-se de um nível inferior de conhecimento a um nível superior de conhecimento. Esse processo jamais se encerra, a bem da verdade. 

O que de fato é escandaloso é que se ostente a própria ignorância como um tesouro, que se a exiba como algo precioso e que se a defenda como o fim último do homem. O escândalo é ainda maior quando se trata de alguém que, por função da posição que ocupa na sociedade, deveria zelar pela verdade. 

E esse é justamente o caso de Jean Wyllys. Vamos aos fatos: @ deputad@ Jean Wyllys (PSOL/RJ) apresentou no dia 24 de março, ontem, no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 882/2015 (baixe o arquivo digital aqui),que “[e]stabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências”. 

Dentre outras coisas, o projeto estabelece a legalização da “interrupção voluntária de gravidez” até a 12ª semana de gestação, a inserção de conteúdos relacionados a direitos reprodutivos e educação sexual no sistema de ensino pelo Ministério da Educação e restrições à objeção de consciência por parte de médicos que se recusem a tomar parte nos procedimentos.  O conteúdo legal do projeto não é o foco deste texto – do contrário, ficaria muitíssimo extenso e chato, e creio que há pessoas muito mais habilitadas a escrever sobre aspectos jurídicos do que eu –, mas sim a justificativa que compõe o projeto de lei. Para manter a integridade mental dos leitores, copiarei abaixo apenas os dois primeiros parágrafos do texto, mas convido-os a ler o inteiro teor do projeto de lei d@ eminente deputad@ PSOLista. Os negritos, bem como as respectivas numerações entre colchetes, são por minha conta.

A primeira razão para este Projeto de Lei é, na verdade, uma falta de razões: não há justificativa para que o aborto seguro seja ilegal [2] e as mulheres que o praticam, bem como aqueles e aquelas que as assistem, sejam considerados criminosos ou criminosas. Todos os argumentos que, ao longo do tempo, têm sido oferecidos a modo de justificativa para manter a atual legislação não passam de um conjunto mal articulado de mentiras, omissões e hipocrisias [1] cujo efeito se mede, anualmente, em vidas humanas. Vidas indiscutíveis, seja pela ciência, seja pela filosofia, seja pela religião, de mulheres já nascidas. E o único motivo para isso é a vontade de uma parcela do sistema político e das instituições religiosas de impor pela força suas crenças e preceitos morais ao conjunto da população, ferindo a laicidade do Estado. [3]

Vocês devem ter notado que os números dos negritos não estão em ordem. Vamos por partes.

Concedendo ao nobre parlamentar o beneplácito da dúvida pelo seu infeliz comentário no argumento [1], talvez @ deputad@ conheça apenas de nome um único cientista que é freqüentemente citado por aqueles que combatem a descriminalização do aborto: Jérôme Lejeune. O Dr. Lejeune foi o responsável pela descoberta da trissomia do cromossomo 21, mais comumente chamada de Síndrome de Down. Bom, decerto os argumentos contra o aborto de um homem da estatura intelectual e científica do Dr. Lejeune não passam de “um conjunto mal articulado de mentiras, omissões e hipocrisias”.  

Afinal, ele era a epítome do opressor: branco, heterossexual, europeu e, o pior dos crimes, católico. No entanto, @ deputad@ talvez jamais tenha ouvido falar no Dr. C. Ward Kischer. O Dr. Kischer é biólogo, PhD em embriologia humana, professor emérito da Faculdade de Medicina da Universidade do Texas e detentor de uma farta bibliografia publicada em periódicos científicos de primeira linha. A explicação que o Dr. Kischer oferece, em artigo escrito em 1993, a respeito do começo da vida humana é a seguinte (tradução minha):
A partir do momento em que o espermatozoide entra em contato com o ovócito, sob condições que entendemos e descrevemos como normais, todo desenvolvimento subseqüente até o nascimento de uma criança viva é fait accompli [fato estabelecido].  

Isso quer dizer que, depois do contato inicial entre o espermatozóide e o óvulo, não há qualquer momento ou estágio subseqüente que possa ser arbitrado ou esteja pendente da mãe, ou do embrião ou feto.


Também não há uma segunda contribuição, um sinal ou gatilho, requerido pelo macho para continuar e completar o desenvolvimento até o nascimento. O desenvolvimento humano é um continuum no qual os ditos estágios se sobrepõem e se fundem uns nos outros. De fato, toda a vida está contida dentro de um continuum do tempo. Portanto, o começo de uma nova vida se dá no começo da fertilização, o evento reprodutivo que é a essência da vida.

A exposição sucinta do Dr. Kischer, baseada nos estágios Carnegie de desenvolvimento embriológico humano, nos conduz ao argumento 2, que afirma que não há motivos para que o aborto seguro seja ilegal. Seguro ou não, todo procedimento de “interrupção voluntária de gravidez” implica na eliminação de uma vida humana. Portanto, ao menos do ponto de vista legal, encaixa-se perfeitamente no rol dos crimes dolosos contra a vida, uma vez que se trata de algo que se buscou voluntariamente.  

A argumentação do Dr. Kischer também nos conduz ao argumento 3. Se você for uma pessoa minimamente educada, que saiba ler e consegue compreender o que está escrito (o que deve ser fato, já que, do contrário, você sequer se daria o trabalho de ler este artigo), você certamente irá reparar que o Dr. Kischer não citou, em nenhum momento, quaisquer premissas morais, filosóficas ou religiosas para defender que a vida humana se inicia na concepção.  

Ele não relacionou o momento da concepção com a encarnação de uma alma, por exemplo, nem com a valoração moral do aborto sob a perspectiva de uma divindade ou de um livro sagrado. Diante da clareza do Dr. Kischer e da patente verborragia d@ nobre parlamentar do PSOL, duas são as possibilidades: ou Jean Wyllys é um@ total, complet@ e profund@ ignorante das questões sobre as quais pretende legislar ao propor esse projeto de lei;
ou se trata de um caso puro e cristalino de falta de caráter.

 Independente do caso, o que o projeto demonstra é que @ deputad@ tem maior preocupação em defender qualquer ideologia rasa do que se debruçar sobre um assunto complexo e, nele, buscar a verdade. Todo o resto da justificativa é um show de horrores – argumentos requentados que provém desses três primeiros que selecionei, estatísticas obscuras sem indicação de fonte específica, contradições, etc. –, e recomenda-se ao aventureiro que queira desbravar o texto do deputado que se arme de toda a cautela possível – e, talvez, de um bom remédio para o trato estomacal. Não o leia depois de ter comido: os efeitos podem ser desastrosos.

Observação: a designação de gênero ao se referir a Jean Wyllys foi convenientemente substituída pelo “@” para evitar desagradar @ nobre deputad@ e ofender sua respeitável e ilibada figura.

Escrito por Felipe Melo

http://www.midiasemmascara.org/artigos/aborto/15731-a-vida-importa-jean-wyllys-responde.html