Ligações Perigosas - Percival Puggina

Tomo emprestado o título da obra de Choderlos de Laclos, para tratar dessa nada republicana relação entre o STF e o Senado Federal.

O Supremo Tribunal Federal concebido pelos constituintes de 1988 revelou-se, com o tempo, um erro clamoroso. Ele não poderia ser, simultaneamente, tribunal constitucional e tribunal penal. Não bastasse isso, na função de tribunal penal, atribuíram-lhe, com exclusividade, a tarefa de julgar membros de um Poder (o Senado Federal) ao qual deram competência exclusiva para julgar ministros do STF... Bingo!

Se os constituintes pensaram em criar uma equivalência dos poderes na esfera penal, produziram, de fato, aquilo que você está pensando e todos veem. As consequências, que o texto da Carta deixa na cerração, resultam ensolaradas pela vida real. Ciranda-cirandinha e ninguém larga a mão; “mexeu com um, mexeu com todos”.

Abriu-se a porteira dos abusos, da impunidade e das prescrições. Congresso e STF usam segundo seu talante o poder que lhes é conferido. A sociedade percebe-se num nível crescente de insegurança institucional que põe em risco a estabilidade e já lhe começa a negar seus próprios direitos, como o de opinião e expressão.

Por exemplo: basta que os ministros queiram e uma idosa maquineta chamada urna eletrônica sem impressora vira sinônimo de democracia, de Estado de Direito; passa a ser tratada como Instituição e exige silenciosa reverência.   

“E o presidente?”, perguntará o atento leitor. Pois é, meu caro, o homem das quatro linhas é apontado pelos outros dois lados da Praça e pela Central Única do Jornalismo Oposicionista (CUJO) como culpado de tudo que eles mesmos geram na vida cotidiana das nossas instituições em seus ensaios para derrotar o governo e silenciar seus apoiadores.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Ligações perigosas - Isto É

Depoimento de porteiro de condomínio que aproxima Jair Bolsonaro dos supostos matadores de Marielle Franco é desmentido pelo Ministério Público, mas deixa mais perguntas do que respostas 

[o depoimento mentiroso do porteiro-fantasma, foi desmentido por dados técnicos do sistema de comunicação do condomínio e também por DECLARAÇÃO OFICIAL da Câmara dos Deputados atestando que no dia dos fatos - assassinato da vereadora - Bolsonaro estava em Brasília, inclusive votando no sistema eletrônico do plenário daquela Casa.]

Não é de hoje que se sabe da relação complexa e nebulosa do clã Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro, grupos marginais que se apoiam na violência para ampliar seu poder e fazer justiça com as próprias mãos. Mas, na semana passada, por causa de uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, sobre as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, esse elo com as milícias ameaçou ganhar uma nova dimensão. A reportagem mostrou a movimentação, horas antes do crime, dos dois supostos matadores da vereadora, os ex-policiais militares Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, no condomínio Vivendas da Barra, onde mora o presidente. 

Um porteiro do condomínio declarou, em dois depoimentos, que Élcio, acusado de dirigir o carro de onde saíram os tiros que mataram Marielle, pediu para falar com a residência número 58, pertencente ao então deputado federal Jair Bolsonaro, e ouviu uma voz que parecia com a do “Seu Jair” liberando a entrada do visitante. No dia seguinte, o Ministério Público (MP) do estado, baseado em provas preliminares, desmentiu as declarações do porteiro. Mas o assunto passou a ser parte importante do inquérito, deixou dúvidas e ainda precisa ser melhor compreendido. Depois da citação do nome do presidente, o processo de Marielle foi enviado para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

O porteiro anotou no livro de visitantes que, no dia 14 de março de 2018, Élcio entrou no Vivendas, com destino à casa de Bolsonaro, no volante de um Logan placa AGH 8202. Também disse para a polícia que, ao ingressar no condomínio, o veículo se dirigiu à casa 65, de Lessa, que mora ali. Por causa da mudança de rumo, ele contou que havia voltado a ligar para o endereço de Bolsonaro e a mesma pessoa respondeu que “tudo bem”. Na quarta-feira 30, a promotora do MP do Rio Simone Sibilio, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deu uma entrevista coletiva e afirmou que o porteiro mentiu, para depois dizer que a informação dada por ele não é compatível com a prova pericial. “O porquê do porteiro ter dado depoimento será investigado. Saberemos se ele mentiu, se equivocou ou esqueceu”, disse. Segundo Simone, a perícia feita nas gravações do sistema de interfone do condomínio mostrou que não foi o presidente que autorizou a entrada de Élcio e sim Lessa, acusado de ser o autor dos disparos contra Marielle. Além do mais, Bolsonaro provou que não estava no Rio: registrou presença, naquele dia, na Câmara, em Brasília.

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Moro encaminhou ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, um pedido de abertura de inquérito para investigar o vazamento das informações, considerando o fato de que o processo de Marielle corre em segredo de justiça. “A própria reportagem esclarece que, na referida data, o Exmo. Sr. Presidente da República, então deputado federal, estava em Brasília, tendo registrado a sua presença em duas votações no plenário da Câmara dos Deputados”, diz Moro na requisição à PGR.“A inconsistência sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do presidente da República.” O ministro solicita investigação, em conjunto, pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal.


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