Quem fala demais dá bom dia para cavalo - Percival Puggina

“Aqueles que gritam, que não colocam argumentos na mesa, isso é o bolsonarismo”, falou Barroso. “Lutei contra a ditadura e contra o bolsonarismo”, continuou. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. (Leia em Poder 360°)

         Isso foi dito , durante o Congresso da UNE (eterno braço do PCB). O ministro estava ao lado de Flávio Dino e do deputado Orlando Silva. Fora confrontado por um protesto de estudantes que reprovavam sua conduta no impeachment da presidente Dilma e em relação ao piso da enfermagem. Barroso elevou o tom para um padrão de discurso e quis valorizar-se perante a militância ali congregada. 

O que disse, vindo do homem do “Perdeu mané!” e que acabou de exaltar aqui em Porto Alegre a ascensão do STF à condição de Poder Político é de cair os butiás do bolso, como se diz aqui no RS para denotar grande estupefação. 

 

Não porque constitua novidade, multidões sabem como os fatos transcorreram e se agudizaram as tensões desde que o militante ministro  atravessou a pequena distância que separa a sede do STF da Câmara dos Deputados para tratar das urnas com impressora. 

 

 A Comissão de Constituição e Justiça tinha ampla maioria para aprovação de um sistema com votos recontáveis; quando o ministro foi embora, líderes partidários trocaram mais de uma dúzia de membros da comissão, revertendo o resultado. 

A partir daí, o ambiente político e, na sequência, o ambiente eleitoral, desestabilizou-se. E veio a censura que o ministro disse haver combatido e vieram as ameaças e os excessos que assinalaram o processo eleitoral do ano passado.

 

Grave, da maior gravidade, é haver o ministro, agora, espontaneamente, microfone na mão, consignado à nação sua luta pessoal e a luta colegiada contra o bolsonarismo.  

Isso, vindo de quem presidiu o TSE e vai presidir o STF, torna ainda pior o que já estava ruim. 

Acendem-se as luzes no pelourinho da opinião pública. 

No país do discurso do ministro, o que ele disse teria consequências. E no Brasil real?

 

Percival Puggina - Conservadores e liberais

 

Ligações Perigosas - Percival Puggina

Tomo emprestado o título da obra de Choderlos de Laclos, para tratar dessa nada republicana relação entre o STF e o Senado Federal.

O Supremo Tribunal Federal concebido pelos constituintes de 1988 revelou-se, com o tempo, um erro clamoroso. Ele não poderia ser, simultaneamente, tribunal constitucional e tribunal penal. Não bastasse isso, na função de tribunal penal, atribuíram-lhe, com exclusividade, a tarefa de julgar membros de um Poder (o Senado Federal) ao qual deram competência exclusiva para julgar ministros do STF... Bingo!

Se os constituintes pensaram em criar uma equivalência dos poderes na esfera penal, produziram, de fato, aquilo que você está pensando e todos veem. As consequências, que o texto da Carta deixa na cerração, resultam ensolaradas pela vida real. Ciranda-cirandinha e ninguém larga a mão; “mexeu com um, mexeu com todos”.

Abriu-se a porteira dos abusos, da impunidade e das prescrições. Congresso e STF usam segundo seu talante o poder que lhes é conferido. A sociedade percebe-se num nível crescente de insegurança institucional que põe em risco a estabilidade e já lhe começa a negar seus próprios direitos, como o de opinião e expressão.

Por exemplo: basta que os ministros queiram e uma idosa maquineta chamada urna eletrônica sem impressora vira sinônimo de democracia, de Estado de Direito; passa a ser tratada como Instituição e exige silenciosa reverência.   

“E o presidente?”, perguntará o atento leitor. Pois é, meu caro, o homem das quatro linhas é apontado pelos outros dois lados da Praça e pela Central Única do Jornalismo Oposicionista (CUJO) como culpado de tudo que eles mesmos geram na vida cotidiana das nossas instituições em seus ensaios para derrotar o governo e silenciar seus apoiadores.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

ANTAGONISMO FRONTAL DO JULGADOR - Percival Puggina

Tenho gasto muito tempo acompanhando a altercação estabelecida entre o presidente da República e o ministro Barroso. No resumo da pendenga, Bolsonaro quer que os votos preservem existência material para eventual recontagem ou auditagem. Barroso, malgrado estarmos quase isolados no uso desse nosso tipo de urna entre as democracias do planeta, está convencido de ser o sistema seguro e a impressora supérflua. [a pendenga é simples no supremo entendimento do ministro Barroso = a defesa das 'urnas eletrônicas' é coisa sua e trata o assunto na base do eu quero, eu decido, eu determino (comportamento que mesmo sendo de um ministro da Suprema Corte as vezes pode se tornar constrangedor, para quem o pratica = basta encontrar um presidente Bolsonaro  na frente e que adote o NÃO ACEITO, NÃO CUMPRO, NÃO VOU.)]

 

O Congresso Nacional já aprovou uma vez e, em outras duas ou três ocasiões, tentou aprovar a urna com impressora, sempre esbarrando na oposição do STF. 

Quem é irracionalmente teimoso nessa história? 

O presidente que cobra transparência ou o ministro que cobra confiança? [Considerando que a Justiça Eleitoral e o TSE são integrantes da administração pública e  e a Constituição determina que no trato da coisa pública prevaleça a publicidade, por extensão, a transparência a resposta é óbvia.

Confiança é válida nos assuntos pessoais,assim como a birra, teimosia.etc...]

Em março de 2009, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha declarou inconstitucional esse sistema de votação. Identificou “como maior problema no voto eletrônico a falta de transparência e respeito à natureza pública das eleições, dado que o eleitor estaria obrigado a confiar de forma quase cega à tecnologia utilizada para a votação e escrutínio.”(1) - O voto eletrônico é inconstitucional. Na Alemanha.

Como se vê, a questão é antiga e o apelo por maior transparência não pode ser visto como sintoma de burrice.

Observe a situação desde outra perspectiva. Você é eleitor de Bolsonaro. Assiste o modo como seu candidato é antagonizado pelos três ministros do STF que integram, também, o TSE.  

Não se trata de simples desapreço não velado, mas de antagonismo frontal, mediante emprego de frases e atitudes duras. Alexandre de Moraes e Roberto Barroso fazem lembrar, por vezes, a dupla Omar Azis e Renan Calheiros na CPI da Covid. 

 

O ministro Edsou Fachin, o tertius desse triunvirato, de hábito mais moderado ao falar, em declaração de 17 de fevereiro, disse que uma das prioridades da Corte durante o seu mandato como presidente será enfrentar as “ameaças ruidosas do populismo autoritário” (2). Na sequência, falou em “distorções factuais” (entenda-se fake news), “teorias conspiratórias” e “extremismos”. Etiquetas oposicionistas bem conhecidas.[a situação com Fachin e Moraes no comando do TSE, será esquisita e pode complicar muito, por posturas que os dois adotam: 

- o ministro Fachin criou 'zona de exclusão' nas favelas cariocas = áreas em que a polícia não entra, seus helicópteros não podem sobrevoar; exceções que sejam autorizadas terão que ser autorizadas previamente - o que elimina o fator surpresa =condição essencial para o sucesso de operações policiais;

- o ministro Moraes é adepto de prender, até mesmo por supostas práticas que não são tipificadas como crimes - apoia suas determinações em interpretações criativas das leis e/ou crianção de figuras jurídicas inexistentes tais operações  = (com destaque para o delito continuado, o flagrante continuado. [ou flagrante perenemente possível, incompatível com mandato de prisão em flagrante.)]

Vale dizer, os três principais caciques rasgadamente politizados da Corte que administrará e julgará a polarizada eleição presidencial deste ano põem foco sobre um candidato e seus eleitores. Ou não? Coincidentemente, o outro se credenciou, no STF, ao pacote de favores que o “descondenaram” e o habilitaram a disputar a faixa presidencial.

Pergunto: não seria medida de mínima sensatez e prudência atender os apelos do presidente – e, principalmente, de milhões de eleitores – no sentido de adotar uma nova camada de proteção e transparência, com a inclusão de uma impressora nas urnas eletrônicas?                                  Se Barroso quer o controle das mídias sociais, se estas já não guardam senão pálida semelhança com o espaço de liberdade e democratização que representavam, se as verdades estatizadas pelas Cortes repercutem altissonantes na outrora grande imprensa, quais as escarpas e grutas que restam para o pluralismo de opiniões sem o qual a democracia fenece?

Desconfiança não se supera com arrogância e rotulagem.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

ONZE HOMENS E UM SEGREDO - Percival Puggina

Arthur Lira diz não haver acordo para criar a comissão necessária ao andamento da PEC que pretende restabelecer a idade de 70 anos para aposentadoria compulsória de ministros do STF. Com isso, ele quer dizer que ouviu os líderes e não percebeu suficiente apoio à medida. Ouviu? Não ouviu? Ouviu os que queria ouvir? Difícil saber. 

Episódios assim, se sucedem nas duas casas do Congresso, com os presidentes ora impondo monocraticamente seu querer, ora “ouvindo os líderes” que, por sua vez não agem diferentemente em relação às bancadas. Você lembra, leitor, da visitinha do ministro Roberto Barroso à Câmara dos Deputados? 

Instantes depois, alguns líderes substituíram os parlamentares convictos da importância e necessidade da urna eletrônica com impressora por outros incumbidos de votar contra. É por essa combinação de meios que vamos morrer sem saber, por exemplo, quais os congressistas que são contra o fim do foro privilegiado, quais os que são contra a prisão após condenação em segunda instância e quais os que consideram todos os ministros do STF como zelosos e perfeitos cumpridores de suas obrigações.  

De quanto se vê e se sabe, sobram às nossas reflexões duas questões.

A primeira é uma pergunta.
Para que servem 513 deputados se não mais de onze pessoas (por acaso o mesmo número de ministros do STF) tomam todas as decisões realmente importantes?  

De fato, por princípio, o plenário só vota o que o presidente quer, e os deputados, ao votar, salvo exceções, seguem os líderes. Estes, por seu turno, não deixam digitais nessas decisões de colegiado.

A segunda é o segredo.
De onde vem o poder dos líderes de bancada?                                 Como obtêm essa submissão de seus comandados que, afinal, são titulares de mandato popular até recentemente merecedor de respeito (por respeito ao eleitor, mas este é outro assunto)?                                            O poder dos líderes provém do pacote de atribuições políticas e burocráticas que lhes corresponde. Entre outras: indicações para integrar e presidir comissões, designação para representações internas e externas, liberação de meios, nomeação de indicados para cargos de confiança, e, principalmente, emendas parlamentares, verbas partidárias e de campanha eleitoral.

Estes assuntos são de grande importância para uma sociedade que não se sente representada e a cujo querer e a cujas manifestações Congresso e STF voltam as costas. Contudo, tais temas passam longe do interesse dos grandes grupos de comunicação do país.

A nação precisa dos poderes de Estado, mas estes fazem o possível para descartá-la de suas preocupações.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Urna eletrônica - "Quem vota é um software"

"Quem vota é um software", diz Bia Kicis sobre urna eletrônica

Ao CB.Poder, deputada defende a instalação de uma impressora, ao lado da urna eletrônica, para o eleitor confirmar o voto em 2022

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a advogada Bia Kicis (PSL-DF) está empenhadíssima na adoção do voto impresso já em 2022. Ela faz coro, no Legislativo, à reivindicação do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que, sem voto impresso, não pode haver pleito eleitoral em 2022. O chefe do Executivo também afirmou que se perder para o ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva em uma eventual disputa presidencial, será em razão de fraude no sistema eletrônico.

 

Sobre a PEC 135, que trata do tema na Câmara, Bia Kicis afirma que a proposta é estabelecer o que considera avanços na urna eletrônica. Ela defende a instalação de uma impressora, de modo que o eleitor possa verificar visualmente o voto antes de confirmar a escolha do candidato. "É um software que faz a eleição, é o software que vota, o eleitor só aperta o botãozinho", critica a deputada, em entrevista à repórter Sarah Teófilo no programa CB.Poder, uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília. Leia os principais trechos.

A senhora e o presidente da República foram eleitos por meio da urna eletrônica. Como garantir que a eleição não foi fraudada?
Eu não gostaria de entrar na questão da fraude. Prefiro tratar da questão da transparência eleitoral, porque fraude pode haver em qualquer sistema, seja voto no papelzinho, seja voto pela urna eletrônica, no celular, no computador, sempre vai haver fraude. O fraudador sai na frente e depois, seja a polícia. O sistema bancário tem um bilhão de prejuízos, no entanto, eles vivem reformulando o sistema. É a seguradora que banca os prejuízos. Nós, eleitores, não temos nenhum seguro no caso de fraude nas urnas.

Mas a urna é auditável em várias etapas.
Em várias etapas não significa em todas as etapas. Ela tem que ser completamente transparente. Nós temos que, em primeiro lugar, afastar algumas mentiras que falam a respeito da PEC 135 e do que a gente está buscando. Com essa reforma, nós não queremos de jeito nenhum abandonar a urna eletrônica. Somos favoráveis à urna eletrônica. Ninguém aqui quer a volta daquele velho método das cédulas de papel — até porque também gerava muita fraude.

 O ponto mais importante do sistema eleitoral é o sigilo do voto. A mudança não é um retrocesso, sem a garantia do voto secreto?
Como assim? Eu não entendo. No mundo inteiro, a urna de primeira geração é rechaçada. 

Alemanha diz que ela é inconstitucional porque não dá transparência e não permite que o próprio eleitor confira o seu voto. 

Me desculpe, não tem fiscal de partido, não tem ninguém que consiga enxergar o que acontece dentro do sistema. 

Hoje a eleição se passa dentro do segredo da urna, é um software que faz a eleição, é o software que vota, o eleitor só aperta o botãozinho, quem está votando é um software. O que sai lá no final você tem que acreditar que é correto. Só que o sistema eleitoral não é uma religião, não é um dogma.

 

(............)

 

Como recebeu a notícia da operação da PF contra Ricardo Salles?
Recebi com muita surpresa. Até porque a doutora Thaméa Danelon, uma procuradora muito respeitada, disse que foi a primeira vez na história que ela viu uma operação ser feita sem conhecimento do Ministério Público. Isso é grave.A Constituição está sendo rasgada todos os dias.

Mas foi um pedido da PF. A PF não é uma instituição confiável?
A PF pode pedir, mas o Ministério Público acompanha. Nesse caso, não houve acompanhamento.

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