"Lava Jato toca a campainha do Palácio",

Youssef afirmou que se sentia “mais seguro” por saber que tinha a proteção do Planalto

O doleiro do petrolão afirmou, em delação premiada, que o Palácio do Planalto sabia do esquema. Citou pelo menos três ex-ministros de Dilma cujos nomes ouviu várias vezes nos momentos decisivos das operações criminosas. Alberto Youssef disse também aceitar acareações com qualquer um. O esquema bilionário que funcionou mais de década exatamente sob os governos do PT, operado por diretores da Petrobras nomeados ou protegidos pelo grupo político governante, chegou à sua hora da verdade. Ou o Brasil acredita que o doleiro Youssef botou a República debaixo do braço e fez o governo inteiro refém, ou o comando da quadrilha terá de aparecer.

Youssef afirmou, em seu depoimento à CPI da Petrobras em Curitiba, que se sentia “mais seguro” em suas operações criminosas por saber que tinha a proteção do Palácio do Planalto. Marcos Valério não chegou a dizer literalmente a mesma coisa, mas o julgamento do mensalão mostrou que ele também era assegurado pelo Palácio – tanto que o então ministro-chefe da Casa Civil acabou condenado e preso. Nos dois megaescândalos, dois tesoureiros do PT presos, acusados de participar de desvios de dinheiro de estatais para o partido. E o Brasil, chupando o dedo, não liga lé com cré e se recusa a entender que esse é um padrão de governo.

Aliás, “a única forma de governar o Brasil” – como Lula teria afirmado a José Mujica, ex-presidente do Uruguai. Os dois ex-presidentes naturalmente negaram que se tratasse do reconhecimento do escândalo, mas o livro que traz essa passagem é absolutamente claro ao contextualizá-la como referência ao mensalão. Um dos autores do livro, Andrés Danza, declarou não ter dúvidas de que assim a fala de Lula fora entendida por Mujica – com quem, aliás, Danza tem excelente relação. Possivelmente o ex-presidente uruguaio, chapa de Lula, achou que expondo a confissão de “culpa” do colega brasileiro em relação ao escândalo iria humanizá-lo. É um tipo de humanismo que passarinho não bebe.

A tolerância do Brasil com os métodos escancarados do PT beira o masoquismo. A pessoa em quem Dilma Rousseff mais investiu para ser seu braço direito no governo chama-se Erenice Guerra, investigada em dois escândalos de tráfico de influência dentro do Palácio – este que Youssef diz que o fazia sentir-se seguro, o mesmo de onde foi engendrado o mensalão. É uma vertiginosa sucessão de coincidências. Ou então o Brasil gosta de apanhar.

Gosta porque não se mexe. Está esperando a Justiça capturar a quadrilha. E vai esperar sentado. A domesticação da corte máxima dessa Justiça apresenta neste exato momento mais um capítulo circense – talvez o de maior audiência, pelo que tem de bizarro. O país assiste à indicação de mais um soldadinho petista para o Supremo Tribunal Federal – um simpatizante do MST, para ter uma ideia do nível de aparelhamento a que está chegando a Justiça brasileira, esta que a plateia está esperando pegar os chefes do bando. O novo indicado por Dilma para o STF tem até site feito pela mesma pessoa que faz o do PT, provando que a independência não livra ninguém dos sortilégios da sincronicidade.

O Congresso Nacional teria a chance de devolver essa carta marcada ao Planalto, reprovando a indicação de Luiz Edson Fachin ao Supremo. Mas o Congresso é... o Congresso. E assim o país vai assistindo candidamente ao adestramento das suas instituições pelos companheiros progressistas, que conseguiram subjugar até as contas públicas – travestindo o balanço governamental através da contabilidade criativa e das já famosas pedaladas fiscais (tão famosas quanto impunes). Claro que a lavagem cerebral companheira já chegou forte a escolas de todo o país – sendo que até colégios militares andam sendo coagidos a ensinar o conto de fadas petista, coalhado de ideologias exaltando as pobres vítimas do capitalismo que mandam no Brasil (pelo visto, para sempre).

O Congresso Nacional está em cima do muro, o governo está atrás do muro e o Supremo está atrás do governo. Só o povo, com ou sem panelas, pode afrontar essa barricada no coração do Estado brasileiro e libertá-lo – exigindo que a Lava Jato siga o dinheiro até o fim. E levando a investigação até dentro desse Palácio que protege doleiros.       

Fonte: Guilherme Fiúza - Revista Época

 

Radicalismo de Fachin deve ser alvo de sabatina rigorosa no Senado

Indicado de Dilma para o STF tem saber jurídico e é idôneo. 

Mas tem também uma porção de ideias tortas. Caberá ao Senado dizer se ele pode ocupar vaga no Supremo

A porta é estreita para Fachin

O indicado de Dilma para o STF tem mais de 35 anos, saber jurídico e é idôneo. Mas tem também uma porção de ideias tortas e radicais. Caberá ao Senado dizer nesta semana se ele pode ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa [existe controvérsia sobre a ÉTICA do Fachin - é acusado, com provas, que advogou para o Estado do Paraná, como advogado particular, já sendo procurador.]

O colunista de Veja.com Reinaldo Azevedo foi o primeiro, mas não o único, a notar algo de muito estranho na indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). O escolhido de Dilma para a cadeira que pertenceu a Joaquim Barbosa foi rebarbado até mesmo por Lula quando, no Planalto, foi tentado em vão pelas mesmas forças que, agora, colocaram Fachin na agenda de Dilma. Como diz a Carta ao Leitor desta edição, "Fachin é muito diferente de todos os atuais e antigos ministros do STF (...) gravou um vídeo em que enaltecia Dilma (...) defendeu a tese de que a poligamia não deveria ser questão de Justiça (...) advogou a abolição do direito constitucional à propriedade privada". 

A Carta ao Leitor também apela aos senadores para que, na sabatina desta terça-feira, questionem Fachin sobre como ele imagina poder conciliar convicções de um esquerdismo radical e anacrônico com a necessidade de dispensar justiça, interpretar e até transformar a Constituição de um país moderno e democrático como o Brasil.  Como observou com ironia o mesmo Reinaldo Azevedo, por chegar tão carregado de ideologia e práticas de esquerda radical, talvez o mais correto fosse Luiz Fachin primeiro esperar pelo triunfo da revolução comunista no Brasil e, só então, pleitear uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Faz todo o sentido. 

As convicções de Fachin não são arroubos idealistas defendidos naquela idade em que se é ousado o bastante para saber tudo e não explicar nada. Como diz o conhecido ditado, quem não é comunista na juventude não tem coração, mas quem continua comunista na idade madura não tem cérebro. Também não é o caso de Fachin. Com relação à capacidade de formular ideias concatenadas, ou seja, racionais, o indicado de Dilma é um mestre desde a mocidade. As suas ideias conversam muito bem umas com as outras. O problema é que elas trombam de frente com a realidade e saem esfaceladas do confronto. Todo o radicalismo de Fachin na juventude se manteve intacto em seu repertório in­te­lec­tual e jurídico até os dias de hoje, quando ele acumula 57 primaveras.

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Outros destaques de VEJA desta semana

 

O presidente da República passa, mas o ministro do Supremo fica

Poucas indicações a ministro do supremo provocaram reações tão radicais e emocionais, de um lado e de outro, quanto a de Luiz Edson Fachin. Isso é bom ou mau? Quais as consequências de tanta polêmica. São várias. Mas em resumo, vejamos cinco.

Primeiro, quanto mais a presidência adia indicações, mais ela se torna vítima das conjunturas do momento. Uma indicação de Ministro do Supremo tem efeitos de curto prazo, mas o que conta são os efeitos a longo prazo. A presidência passa, o Ministro da Fazenda passa, mas o Ministro do Supremo fica. Atrasar indicações é abrir espaço para a pequena política. É mau.

Segundo, o radicalismo de setores conservadores da imprensa e da mídia sociais, indo além dos limites com ataques pessoais, nos revela que estamos vivendo a adolescência do ativismo das redes sociais. É na adolescência que, em geral, radicalizamos nossas opções. É o que ocorre agora. Isto nem é bom, nem é mau. É inevitável.

Terceiro, a constituição exige que o ministro tenha notório saber jurídico e reputação ilibada. Nenhum dos ataques pessoais ao candidato lhe retirou qualquer das condições. É advogado e jurista respeitado. Reputação ilibada. Isto é bom.

Quarto, basta rever as indicações do passado, não apenas recente, mas de 40 anos atrás, ou até mais, para se constatar que rarissimamente a indicação é apolítica, técnica ou neutra. Isto é um mito, que o tempo acaba por desfazer. O ponto é saber se o ministro consegue ser independente diante de futuras pressões. Ninguém é independente diante de seu passado. Isto é central.

Quinto,  o que conta para um país pluralista social, racial, e ideologicamente é um Supremo que exprima esta pluralidade. E não um ou outro ministro isoladamente. Não se previa, mas esta pluralidade ficou ameaçada pela reeleição presidencial. E pelo resultado das urnas. Dezesseis anos de uma só coligação partidária. Era improvável, mas possível o que esta ocorrendo agora. O eventual controle do Supremo por um só grupo político. Se assim for, há que se mudar o mandato ou dos ministros, diminui-lo, ou acabar com a reeleição. Ou mudar ambos. Isto é necessário. 

Fonte: Blog do Noblat – Ricardo Noblat

Luiz Edson Fachin, cabo eleitoral da Dilma em 2010 e recém indicado pela Dilma ao STF, reconhece poucos méritos no texto constitucional.

O Supremo é o guardião da Constituição. Mas Luiz Edson Fachin, que vai ser sabatinado pelo Senado, atribui poucos méritos ao texto constitucional
O Senado sabatinará o jurista Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff para a cadeira vaga no STF desde a renúncia de Joaquim Barbosa. O fato de que Fachin fez campanha para Dilma, em 2010, não o desabona. “Ele manifestou uma posição política, votou na presidente”, disse o senador tucano Álvaro Dias, para explicar: “O que deve prevalecer não é a opção política circunstancial”  mas “o notório saber jurídico, a reputação ilibada e a independência de quem vai julgar”. De fato, em 2002, o Senado aprovou a nomeação de Gilmar Mendes por FH e, em 2009, a de Dias Toffoli por Lula, sem impugnar a “opção política circunstancial” de nenhum dos dois. 

O problema é que, no caso de Fachin, a “opção política” não expressa um exercício individual de cidadania, mas uma militância específica na arena do Direito. “Tenho em minhas mãos um manifesto de centenas de juristas brasileiros que tomaram lado”, discursou Fachin cinco anos atrás. “Apoiamos Dilma para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos”. Há algo extraordinário quando juristas assinam coletivamente um manifesto político. Manifestos de intelectuais, economistas ou sambistas são só opiniões. Por outro lado, um “partido de juristas” tem o condão de ameaçar uma ordem jurídica fundada sobre o alicerce da neutralidade da Justiça. É isso que deveria acender uma luz de alerta no plenário do Senado.

O “partido de juristas” que escolheu Fachin como seu porta-voz não é o PT, como imaginam tantos espíritos simplórios. O “lado” dos juristas “que tomaram lado” é o da mudança política e social pelo Direito, à margem da vontade majoritária refletida pelo voto popular. “Se o conselho que se dava aos juízes antigos da Itália era não use a testa, use o texto, hoje a máxima pode ser reinventada para use a testa, não esquecendo do texto e seu contexto”, escreveu o indicado de Dilma em artigo recente. Obviamente, o juiz tem a prerrogativa de interpretar a lei à luz de princípios gerais e circunstâncias singulares.  Contudo, de acordo com Fachin, os juízes, como coletividade que tem “lado”, devem abrir as portas para o futuro, guiando a sociedade numa direção virtuosa. 

O STF é o guardião da Constituição. Fachin, porém, atribui poucos méritos ao texto constitucional. Num ensaio para a “Revista de Direito Brasileira”, publicado em 2011, ele menciona “a Constituição que não vimos nascer”, qualificando o processo constituinte da redemocratização como “uma promessa” que “se converteu em ausência” pois “nela, o que de pouco Marx havia deu lugar a muito Tocqueville”. O fracasso, teoriza, decorreu de um recuo, “a nostalgia da primeira modernidade”, que o jurista entende como primado do indivíduo sobre o coletivo e do mercado sobre os direitos humanos. Não há nada de errado com a crítica acadêmica à Constituição, mesmo quando exprime impulsos autoritários. Outra coisa, bem diferente, é introduzi-la na Corte Constitucional. 

Segundo a tese de Fachin, o “leito de Procusto” do Direito é a economia de mercado, pois “a compra e venda que tudo transforma em mercadoria” interpõe-se “entre os significados da equidade, democracia e direitos humanos”. Na sua visão, a prevalência do mercado “afasta o Estado-legislador do centro dos poderes e intenta limitar o Estado-juiz a retomar-se como bouche de la loi” (isto é, numa antiga expressão pejorativa, como mero arauto da lei). O ideal do jurista, camuflado na floresta de uma retórica hermética, é a concentração do poder no Estado e a autonomia dos juízes para implodir o “leito de Procusto”. 

O ativismo judicial de Fachin não encontra limites. Se, como imagina abusivamente, nosso arcabouço legal não é muito mais que uma reprodução das leis do Estado liberal do século XIX, a solução seria fabricar, pela vontade dos juízes, uma nova Constituição. A Carta de 1988 “proclama erradicar a pobreza” e “reduzir as desigualdades”, mas “não constrói searas de soberania popular”, acusa no mesmo ensaio, para indicar o caminho: “É evidente que uma Constituição se faz Constituição no desenrolar de um processo constituinte material de índole permanente”, pelo recurso a “ações afirmativas” e pelo “resgate de dívidas históricas”. Se os senadores aprovarem o nome de Fachin, estarão dizendo que deve ser atribuído ao STF um poder constituinte.
 
O horizonte de um “processo constituinte” de “índole permanente” é um tanto assustador. A filósofa Hanna Arendt enfatizou que, nas ideologias totalitárias, o movimento é tudo e “o próprio termo lei mudou de sentido: deixa de expressar a estrutura de estabilidade dentro da qual podem ocorrer os atos e os movimentos humanos para ser a expressão do próprio movimento” (“Origens do totalitarismo”). Seria ridículo apontar em Fachin um cultor do totalitarismo. Contudo, sua aversão à “estrutura de estabilidade” da legislação e sua obsessão por “searas de soberania popular”  criadas pelo gesto soberano do juiz não podem passar em branco numa sabatina digna desse nome. 

O “partido dos juristas” almeja reescrever a Lei, interpretando livremente os princípios gerais do Direito para dinamitar as heranças constitucionais da “primeira modernidade”. E eles querem operar acima e além dos limites definidos pela separação de poderes:  “Quando (...) o Judiciário se vê compelido a debater questões de poder, assacam-lhe de pronto a crítica (...) do ativismo judicial”, reclama Fachin, sem se dar conta de que o povo elege o presidente e os legisladores, mas não elege juízes. Displicente, o Senado aprovou o nome de Dias Toffoli, ao qual faltava o “notório saber” para ocupar uma cadeira no STF. Agora, os senadores enfrentam um desafio distinto: o nome escolhido por Dilma usa um indiscutível “notório saber” para contestar a ordem constitucional e as prerrogativas do Congresso. É hora de dizer "não".

Fonte: Demétrio Magnoli – O Globo