Lula presta depoimento em Brasília

O ex-presidente deve ser questionado sobre contratos obscuros de Luís Cláudio, um de seus filhos 

Não era só a visita à presidente Dilma Rousseff que Lula tinha como agenda em Brasília. O ex-presidente foi intimado pela Polícia Federal para prestar depoimento nesta quarta-feira (6) na capital federal. Os investigadores querem ouvir de Lula explicações sobre como o seu filho Luís Cláudio ganhou R$ 2,5 milhões em consultorias – aquelas produzidas copiando artigos da internet. O encontro de Lula com a PF deveria ter ocorrido no fim do ano passado. No entanto, a defesa do ex-presidente alegou que não fora notificada oficialmente. O contato ocorrera por telefone.

Lula depõe à PF em investigação sobre venda de medidas provisórias

Filho do ex-presidente e ex-ministra Erenice Guerra já prestaram depoimentos na Operação Zelotes

[Lula depõe na condição de informante; por ser o criminoso seu filho ele não é obrigado a prestar compromisso e assim não pode ser testemunha; na condição de informante o depoimento do Lula perde muito do seu valor mas livra que ele seja preso por falso testemunho.

Por ser mentiroso compulsivo, doentio mesmo, Lula iria mentir e sairia algemado.]

O ex-presidente Lula prestou depoimento à Polícia Federal (PF) em Brasília na tarde desta quarta-feira, dentro do inquérito da Operação Zelotes, que investiga uma suposta compra de medidas provisórias em benefício do setor automobilístico. O mesmo inquérito apura os pagamentos feitos à empresa de consultoria de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente. O depoimento foi marcado inicialmente para dezembro, mas foi reagendado para esta quarta. 

 O pedido para ouvir Lula partiu do delegado da PF Marlon Cajado, que conduz as investigações. O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília não participou da oitiva, mas formulou perguntas e encaminhou ao delegado. O cerne dos questionamentos foi a suposta negociação envolvendo três medidas provisórias. Já foram ouvidos nesse inquérito o filho de Lula e a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.

ADVERTISEMENT

 

Em 30 de novembro, o MPF fez a primeira denúncia à Justiça Federal em Brasília dentro da Operação Zelotes. Luís Cláudio ficou fora dessa primeira leva de acusações e passou a ser investigado num segundo inquérito. Dezesseis pessoas foram denunciadas por envolvimento em negociação para aprovação de medidas provisórias. Entre eles estão o lobista Alexandre Paes dos Santos, a ex-secretária da Câmara de Comércio Exterior (Camex) Lytha Spíndola e o jornalista Fernando Cesar Mesquita.

  Dos denunciados, sete estão presos. Foram identificados crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e extorsão. A lista de pedidos do Ministério Público à Justiça inclui o ressarcimento de R$ 879,5 milhões de reparação aos cofres públicos. É a estimativa da Receita Federal com a perda da corrupção. A LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio, recebeu pagamentos de R$ 2,5 milhões a título de consultoria da Marcondes e Mautoni, cujos donos estão presos preventivamente sob a suspeita de operar a suposta compra de medidas provisórias.

A Zelotes começou com investigações sobre a suposta compra de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculada ao Ministério da Fazenda. A operação foi dividida em diferentes frentes de apuração. Relatório da PF aponta "indícios contundentes da prática de crimes cometidos por empresários, lobistas e servidores públicos". Os crimes relacionados são extorsão, associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Lobistas são acusados de receber dinheiro da MMC e da Caoa para incluir mudanças em três medidas provisórias sobre redução de impostos para montadoras.

Em nota, o Instituto Lula informou que o ex-presidente prestou depoimento para falar da edição das Medidas Provisórias 471/2009 e 512/2010. Segundo o instituto, Lula não é investigado no inquérito e "prestou informações ao delegado Marlon Cajado em Brasília, colaborando, como sempre faz, para esclarecer a verdade". 

A nota ainda sustenta que as duas MPs editadas no governo Lula ajudaram a gerar empregos em sete parques industriais na Bahia, Pernambuco, Ceará, Amazonas e Goiás. "Ambas resultaram de reivindicações e diálogo com lideranças políticas, governadores, sindicalistas e empresários, amparadas em exposições de motivos ministeriais que levaram em conta a geração de empregos, renda, incorporação de tecnologia e arrecadação para os Estados em decorrência dos incentivos federais", diz o texto.

Segundo o Instituto, no depoimento, o ex-presidente negou que a edição das Medidas Provisórias ou qualquer outro ato de seu governo tenha relação com o contrato entre as empresas investigadas e a LFT, empresa de seu filho Luís Claudio Lula da Silva. [Lula estivesse depondo como testemunha, só esta negativa, uma mentira, seria suficiente para ele ser preso em flagrante.]

Fonte: Revista Época

Governo pega pesado e contra os brasileiros: propóe nova CPMF, eleva Imposto de Renda e adia reajuste dos servidores

Governo propõe nova CPMF, eleva IR sobre ganho de capital e adia o reajuste dos servidores

Ministros Levy e Barbosa anunciam cortes de gastos de R$ 26 bilhões e alta de impostos. Programas sociais e o PACo são atingidos 

Governo corta R$ 26 bi, propõe CPMF, eleva IR sobre ganho de capital e adia reajuste dos servidores

Nova contribuição deve tributar em 0,2% todas as transações financeiras e se destinará à Previdência

 

[a regra é simples. Para derrotas fragorosamente Dilma, Levy, Barbosa e o resto dessa corja basta que o Congresso Nacional NÃO APROVE nada.  Dilma precisa ser derrotada de cabo a rabo. 

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados tem o dever de destruir este desgoverno e para tanto basta que nada que for proposta seja aprovado.

Sequer deve ser votado.

Aliás, pago para ver  um Senado liderado por uma coisa como o Delcídio Amaral e a Câmara liderada por um traste quanto o Zé Guimarães, 'capitão cueca', aprovar seis Medidas Provisórias, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e um projeto de lei. No caso da CPMF, o governo terá de encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição. 
O mais importante é não aprovar nada proposto pelo governo. Este desgoverno tem que ser destruído a qualquer custo e usando os meios necessários.]

O governo decidiu cortar R$ 26 bilhões em seus gastos. Por ordem da presidente Dilma Rousseff, o número foi anunciado em entrevista coletiva pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). O governo quer o retorno da CPMF como forma de aumentar as receitas e tentar minimizar o aumento de impostos cobrados diretamente dos contribuintes. A alíquota proposta, de 0,2%, deve gerar R$ 32 bilhões para os cofres do governo, dinheiro que irá abastecer a Previdência Social. Segundo Levy, o objetivo é que "não dure mais do que quatro anos".

Levy tentou minimizar o impacto que o novo imposto terá sobre o bolso dos contribuintes. Ele ressaltou que a maior parte das medidas depende do apoio do Congresso, que terá de aprová-las. O governo precisa da aprovação de seis Medidas Provisórias, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e um projeto de lei. No caso da CPMF, o governo terá de encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição. Posteriormente seria editado um decreto normalizando o tributo. O imposto, explicou, está sendo criado para ajudar nas contas da Previdência até que medidas estruturantes sejam implementadas.  — Foi considerado que diante de todas as alternativas de tributo, a CPMF traria menor distorção à economia, menor impacto inflacionário, seria o mais distribuído. Incide tanto às atividades de lazer quanto à atividade produtiva. Estamos pagando dois milésimos do valor que você vai comprar. Você vai comprar um ingresso para o cinema com o cartão e teria 2 milésimos entrando para ajudar a cobrir o rombo da Previdência. É uma contribuição provisória — justificou o ministro.

ADVERTISEMENT

Levy disse que o próximo governo pode revogar o imposto. — Nosso objetivo é que a CPMF não dure mais que quatro anos. A gente está projetando superávit de 0,7% e não pode continuar com 0,7% a vida toda, terá que ser gradual ao crescimento da economia. O próximo governo pode revogar a CPMF — afirmou Levy.

  Na tentativa de explicar a proposta do governo de recriar a CPMF com 100% dos recursos indo para a União, sem distribuição da fonte de receita com os estados, o ministro Joaquim Levy afirmou que o dinheiro vai para o caixa da Previdência para pagar as aposentadorias dos beneficiários do regime geral do INSS, cujo déficit ultrapassa os R$ 100 bilhões. — Vamos prorrogar a cobrança dessa contribuição destinando todos os recursos para o pagamento das aposentadorias do regime geral da INSS. É uma contribuição com prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar as aposentadorias e dar tranquilidade a Previdência Social — disse.

Na apresentação das medidas pelo governo, o ministro do Planejamento disse que o governo já vem, desde janeiro, fazendo cortes nos gastos do governo. Essa introdução foi uma forma de justificar os novos cortes e os novos impostos que estão por vir. Segundo Barbosa, o esforço fiscal que já feito pelo governo foi de R$ 134 bilhões, dos quais 81% com cortes de gastos e 19% com aumento de receita.

SUSPENSÃO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES
A primeira proposta do governo apresentada para reduzir os gastos é o adiamento do reajuste dos servidores: em vez de janeiro, o aumento será pago em agosto de 2016. Com isso, o governo economiza R$ 7 bilhões. Apenas para o funcionalismo do Poder Executivo, o gasto com aumentos chega a R$ 13,15 bilhões. O governo também anunciou a suspensão dos concursos em 2016, gerando uma economia de R$ 1,5 bilhão.

Barbosa também informou que o governo vai renegociar contratos do governo de aluguéis, segurança, manutenção e outros serviços, gerando uma economia de R$ 1,6 bilhão no ano que vem. Além disso, haverá um limite estipulado com o gasto com servidores com diárias, passagens aéreas, auxílio moradia e telefone, o que vai impactar em R$ 200 milhões por ano a menos para o governo. O teto salarial do servidor também será disciplinado, rendendo R$ 800 milhões de economia.

REDUÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA
Já com a redução de ministérios e cargos de confiança o governo espera economizar R$ 200 milhões. Outra medida tomada é o fim do abono de permanência pago aos servidores que têm idade para se aposentar, mas permanecem no serviço público, uma economia de R$ 1,2 bilhão por ano. — Não é uma economia elevada do ponto de vista econômico, mas é economia necessária para melhorar a eficiência do governo — afirmou o ministro Barbosa.

PROGRAMAS DO GOVERNO
O governo vai cortar R$ 4,8 bilhões do orçamento de R$ 15,6 bilhões previstos para o programa Minha Casa Minha em 2016. Mas, em contrapartida, passará a conta para o FGTS. Segundo Nelson Barbosa, será editada uma Medida Provisória que vai ampliar a participação do FGTS para todas as faixas de renda do programa. Atualmente, o Fundo concede subsídio (desconto a fundo perdido no valor do financiamento) somente para as famílias de mais baixa renda (chamada faixa 2). Na faixa 1, a moradia é praticamente financiada com recursos da União. Com a medida, o FGTS poderá financiar famílias com renda acima de R$ 6 mil. — O governo quer que o FGTS aumente a sua participação nos financiamentos habitacionais em todas as faixas de renda — destacou o ministro.

Ele também anunciou corte de R$ 3,8 bilhões no PACo e, para evitar que os programas sejam comprometidos, o Executivo quer direcionar aos projetos recursos de emendas de parlamentares. As obras que vão receber os recursos da emendas impositivas, disse o ministro, serão escolhidas pelos próprios políticos.

Barbosa informou ainda que os subsídios para manutenção de preços mínimos dos produtos agrícolas cairá de R$ 1,1 bilhão para R$ 600 milhões. As medidas fazem parte do pacote de nove ações, que somam corte no orçamento de R$ 26 bilhões.

RECEITAS
Os brasileiros que vendem imóveis também serão alvo de mais tributos. O aumento será escalonado. Quem vende um imóvel de até R$ 1 milhão continuará pagando uma alíquota de imposto de renda de 15%. Quem vende imóvel de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões pagará uma alíquota de 20%; para a venda de imóveis de R$ 5 a 20 milhões o imposto será de 25% e imóveis acima de R$ 20 milhões pagarão imposto de 30%. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,8 bilhão. [só que ninguém está conseguindo vender imóveis; quero ver este governo estúpido arrecadar impostos sobre vendas que não ocorrem.] — Todo imposto novo implica mudanças de hábitos. É difícil estimar exatamente a arrecadação, mas estimamos que possamos arrecadas R$ 1,8 bi. É uma contribuição modesta, mas guarnece o conjunto de medidas necessárias — afirmou Levy.

O pacote foi discutido esta manhã, no Palácio do Planalto, em reunião de coordenação política, da qual participou a presidente Dilma Rousseff, líderes da base governista no Congresso e uma vários de ministros. Na semana passada, Dilma convocou seus principais ministros para ordenar que seja feito um pente-fino em todos os benefícios sociais concedidos pelo governo. A ideia é identificar e estancar fraudes e desperdícios. Um participante da reunião disse que possivelmente haverá um recadastramento dos beneficiários, para que seja verificado se todos os que recebem atualmente renda do governo cumprem todas as exigências.

A crise econômica, que já era grave, ficou pior na última quinta-feira, quando a agência de risco Standard& Poor's rebaixou o Brasil, tirando-lhe o chamado grau de investimento. Reservadamente, a avaliação do Ministério da Fazenda é que a perda dessa espécie de atestado de país bom pagador acabou reforçando os argumentos de Levy de que é preciso que o governo corte na própria carne, para dar exemplo de austeridade fiscal.

Continua a farsa: sob holofotes Renan finge ser contra Dilma, valoriza seu passe; após, por baixo dos panos, Senado vota conforme Dilma quer. A conferir

Renan fala em risco de Senado votar contra medida de ajuste fiscal

Presidente do Senado afirma que votação da MP 665 pode ser 'contaminada' se Dilma vetar mudanças no cálculo da aposentadoria

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não descartou um eventual risco de a votação da Medida Provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, seja “contaminada” pela discussão em torno do eventual fim do fator previdenciário. Na chegada ao Congresso, o peemedebista também não descarta a possibilidade de senadores votarem hoje contra a MP 665 se a presidente Dilma Rousseff vetar a nova regra de cálculo da aposentadoria, aprovada na semana passada pela Câmara.

As propostas das medidas provisórias fazem parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo. Os textos já passaram pela Câmara e agora serão apreciados pelo Senado. “Esse processo de formação das maiorias é muito complicado no Brasil. A gente nunca sabe direito o que é que vai acontecer. Tem que aguardar”, afirmou Renan. Questionado se pode ocorrer o visto na sessão dessa terça, Renan sinalizou que sim.

Na terça-feira à noite, o Senado rejeitou a indicação de Guilherme Patriota para ocupar o cargo de representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). Foi a primeira vez que um representante diplomático é barrado pela Casa. Pouco depois, os senadores aprovaram a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a tramitação na Câmara das medidas provisórias que endurecem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, os deputados promoveram modificações que reduziram a economia esperada pela equipe econômica. Além disso, os parlamentares incluíram numa das MPs uma emenda que cria uma alternativa ao fator previdenciário, pressionando as contas da Previdência. A presidente Dilma Rousseff ainda estuda o impacto da emenda.

O texto aprovado pelos deputados cria uma alternativa à fórmula atual que reduz o valor das pensões e que tem por objetivo desestimular aposentadorias precoces. Com a nova proposta, o calculo deve atingir 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens, desde que o tempo mínimo de contribuição seja de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens. Essa é a "porta de saída" para o fator previdenciário.  Hoje, um homem de 60 anos tem desconto no benefício ao se aposentar mesmo se tiver contribuído por 35 anos, por não atingir a idade mínima (65). Com a nova regra, o somatório atingiria o mínimo exigido (95) e, portanto, ele teria direito ao pagamento integral do benefício.

Fonte: Agência Estado

Plenário do Senado vota hoje indicação de Fachin - SENHORES SENADORES, sejam dignos e nãoa ceitem as almofadas oferecidas pelo Planaldo para votar de joelhos. Votem de pé, cabeça erguida e pelo Brasil = contra Fachin

Senado vota nesta terça-feira a indicação de Luiz Fachin ao Supremo

Indicado por Dilma para o cargo de ministro do STF, jurista precisa dos votos de 41 senadores para ser confirmado, mas enfrenta resistência na Casa

Aprovado por 20 votos a 7 após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), na semana passada, o jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), deve enfrentar hoje a prova de fogo no plenário da Casa. 

Em votação secreta, os senadores decidem se aprovam ou não a indicação presidencial. Para chegar ao STF, o advogado precisa de 41 votos favoráveis. Nos bastidores, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), trabalha contra o nome do jurista. Um dossiê detalhado, acusando Fachin de deslizes éticos, entre eles, o acúmulo da função de advogado privado e de procurador do estado do Paraná, circula pelos gabinetes do Senado. 

Renan tem convocado senadores para mostrar as informações. Apesar de a dupla militância ser expressamente vedada pela Constituição do Paraná, em vigor desde outubro de 1989, Fachin alega que sempre atuou dentro dos limites da lei. Aliados do político alagoano ouvidos pelo Correio asseguram que o peemedebista trabalha para atrapalhar a nomeação de Fachin. Alegam que é uma disputa por espaço, já que o senador queria outro nome para a vaga.

As Medidas Provisórias 663 e 665 estão trancando a pauta, no entanto, pelo regimento, não impedem a votação de indicação de autoridade. Segundo o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Renan Calheiros deverá consultar os demais senadores para decidir a ordem de votação das matérias. “Disse o presidente Renan que vai consultar o plenário sobre o que votará primeiro. Se as MPs 663 e 665 ou o nome de Fachin. O plenário deverá decidir isso. Se não decidir, a indicação de Fachin será votada na terça-feira (hoje) e, na quarta-feira, serão votadas as medidas provisórias”, salientou. O governo acredita que a aprovação se dará com entre 47 e 53 votos favoráveis.

Pareceres
Na semana passada, o Correio revelou que Fachin recebeu R$ 185 mil (R$ 366 mil em valores atualizados) entre abril de 2003 e julho de 2005 para emitir parecer técnico como advogado privado da Companhia Paranaense de Energia (Copel), cujo sócio majoritário é o Paraná. Na época, ele era procurador e recebia salário justamente para defender os interesses do estado, princípio básico do cargo que exercia. A assessoria de imprensa do advogado encaminhou pareceres técnicos, elaborados por um ex-diretor jurídico da Copel e por um consultor do Senado para indicar que os procuradores do estado não poderiam atuar na causa porque a companhia é um empresa de economia mista.

Senhores Senadores: Vossas Excelências podem, e até devem, VOTAR DE PÉ. 

NUNCA DE JOELHOS.

Assim, dispensem as almofadas que Dilma distribuiu a cada um dos senhores para que votassem de joelhos.

VOTEM DE PÉ, PELO BRASIL e CONTRA FACHIN