Sem pânico, mas voltando a agir - Valor Econômico

Luiz Carlos Mendonça de Barros

Os efeitos da recuperação mostram que faz sentido gastar primeiro e posteriormente reaver via aumento da arrecadação

O agravamento da situação sanitária com o recrudescimento da pandemia nos últimos meses está obrigando a maioria dos governos a buscar um segundo esforço fiscal para manter a recuperação econômica viva. As novas medidas de afastamento social e, como consequência, as novas restrições a várias atividades econômicas importantes trouxeram o risco da repetição da recessão que ocorreu no segundo trimestre de 2020.

Os números já conhecidos mostram no terceiro e parte do quarto trimestre de 2020 uma recuperação econômica bastante forte embora ainda não o suficiente - com exceção da China - para compensar a queda que ocorreu entre março e junho. Alguns casos atingiram números históricos como o do Reino Unido com uma queda do PIB médio de 2020 superior a 8% quando medido contra o ano anterior.

Nos Estados Unidos, a maior economia do mundo, a queda foi bem menor, mas ainda assim um valor que vai fazer parte dos registros históricos com certeza. O Brasil, apesar de todas as incertezas que vivemos, mostrou uma performance admirável com uma queda média pouco superior a 4%, mas com uma recuperação bastante forte em vários setores importantes da economia. Como comparação no mundo emergente o México chegou a mais de 8% de queda também.

Mas sem uma ação forte e imediata por parte dos governos - completando a postura agressiva dos Bancos Centrais na política monetária - voltaremos certamente a uma recessão profunda em um momento em que a aplicação de várias vacinas permite trabalhar com um horizonte mais otimista para o controle da pandemia neste ano. Gosto de acompanhar o caso do Reino Unido pois o Partido Conservador, do ministro Boris Johnson, tem uma longa e conturbada história de conservadorismo fiscal radical em muitas décadas. Pois seu ministro das Finanças foi um dos mais ousados na montagem de um programa de estímulos ao setor privado na recessão do ano passado e agora - apesar de um déficit fiscal recorde que assusta os conservadores - repetiu a mesma dose em fevereiro. Sua única mudança em relação ao primeiro programa foi uma mensagem que deixou bem claro que após uma nova estabilização por conta do sucesso da vacinação da população os ingleses vão ter que pagar - do próprio bolso - os gastos extraordinários incorridos pelo tesouro britânico.

Em outras palavras, no Reino Unido o governo aceitou o fatiamento do novo Plano em duas etapas; na primeira estão os gastos necessários para estabilizar a economia e depois, a fase de aumento de impostos e redução de despesas correntes para estabilizar a dívida pública. Aqui no Brasil esta forma de agir provocou um pânico no mercado financeiro pela falta de confiança de que o governo Bolsonaro, antes das eleições de 2022, tome as medidas compensatórias necessárias à estabilização de nossa dívida pública. Talvez tenham razões para isto, mas na Medida Provisória aprovada no Senado - e certamente na Câmara de Deputados - as medidas simultâneas de compromisso com a austeridade fiscal foram fortemente desidratadas. Mas de qualquer forma as regras para um novo pacote de estímulos econômicos que dependem da aprovação legislativa estão estabelecidas e concentradas na transferência de recursos para a camada mais pobre da população.

Serão elas suficientes para suportar o pesado impacto de medidas de afastamento social sobre a atividade econômica na espera do progresso da vacinação em massa? Creio que não, pois a nova paralisação das atividades nos setores de serviço e comércio vão atingir empresas já muito enfraquecidas e que dificilmente sobreviverão a novas restrições de suas atividades. O governo deve tomar medidas semelhantes as que estão em vigor no Reino Unido, do tipo bolsa-empresário para as empresas que serão mais afetadas nos próximos meses. Na Inglaterra o governo tem um vasto cardápio de medidas que vão da postergação ou cancelamentos de impostos até o pagamento direto de até 80% dos salários dos funcionários.

A indústria está tendo no Brasil uma proteção conjuntural importante - e pouco percebida pelos analistas mais conservadores - em função dos efeitos de uma taxa de câmbio ultra desvalorizada pela saída maciça e continuada de capitais financeiros de curtos prazo. Com esta situação as vendas no mercado interno crescem pela alta de preços em reais dos produtos e componentes importados e a parcela exportada pelo aumento das margens de lucro. Apesar disto faz sentido um novo programa de adiamento do pagamento de impostos por simples medidas administrativas da Receita Federal. Finalmente o setor agrícola continua sendo o grande vencedor em função da produtividade sistêmica em um quadro de demanda mundial aquecida - e que só tende a aumentar com a recuperação das principais economias do mundo mais à frente - e uma taxa de câmbio generosa para nossos produtores.

Apesar da paranoia fiscal que tomou conta das elites econômicas - principalmente no mercado financeiro e nos principais órgãos da mídia - os efeitos da recuperação da economia nos últimos meses mostram que faz sentido gastar primeiro e posteriormente recuperá-los via aumento da arrecadação. Com o horizonte da vacinação em massa a ser atingido ainda este ano fica mais fortalecido ainda o custo/benefício de um novo pacote fiscal no Brasil para enfrentar os próximos meses.

E, como no Reino Unido, primeiro aumentar os gastos públicos para depois ajustar o crescimento do estoque de dívida pública via um aumento temporário e inteligente da tributação de empresas e pessoas mais ricas, que serão os grandes beneficiários deste novo pacote fiscal.[um lembrete: o que assusta são os  temporário = que no Brasil quase sempre fica permanente, com a agravante de que o ministro Guedes continua obcecado pela maldita CPMF = e o inteligente = um ministro que quer restabelecer uma extorsão que não deu certo desde o seu primeiro lançamento.]

LuizCarlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, presidente do Conselho da Foton Brasil. Ex-presidente do BNDES e ministro das Comunicações.

Podemos sair da recessão em 2017, mas só se seguirmos o ajuste fiscal

Vivemos a mais longa recessão da história recente do país: 11 trimestres, dos quais o PIB registrou queda em nove (e estagnação nos demais).  No primeiro trimestre de 2014, o produto atingiu R$ 1,783 trilhão; no último trimestre do ano passado, R$ 1,622 trilhão (-9%), praticamente o mesmo nível observado no terceiro trimestre de 2010. Regredimos, portanto, sete anos em três.

Há quem atribua tal desempenho à austeridade fiscal, principalmente por parte do governo federal. Isso é falso: como divulgado nesta terça (7), o consumo do setor público se manteve virtualmente inalterado (R$ 361 bilhões agora, ante R$ 365 bilhões no início de 2014). Outras medidas de gastos, no caso do governo federal, incluindo despesas como pagamentos de aposentadorias e pensões, mostram aumento do dispêndio, jamais queda.

Só mesmo apreciável contorcionismo mental poderia atribuir ao ajuste fiscal, nem sequer iniciado, a queda vertiginosa da atividade econômica, iniciada ainda em 2014. Por outro lado, o investimento não apenas caiu muito mais do que o consumo público (R$ 97 bilhões no mesmo período) como, na verdade, começou seu colapso já em 2013, não por acaso também o ano em que se iniciou a piora da percepção de risco soberano.

O prêmio de risco cobrado do país praticamente dobrou naquele ano, saindo de 1% para 2% ao ano (em dólar), escalada que continuou à medida que a administração Dilma se mostrou incapaz de endereçar o problema do gasto público crescente. Assim, em janeiro do ano passado empresas que precisassem acessar o mercado internacional de capitais encaravam um prêmio de risco de quase 5% ao ano, o que não apenas encarecia a captação de dívidas novas mas também deprimia o preço de suas ações, encarecendo também a opção de obter recursos por meio de emissão de novo capital.

Nesse contexto a queda de quase 30% do investimento entre seu pico no terceiro trimestre de 2013 (R$ 357 bilhões, já corrigidos pela inflação) e o último trimestre de 2016 (R$ 255 bilhões) não chega a ser uma anormalidade, mas a reação natural de empresas em face de um aumento considerável do custo do seu capital. Para não deixar dúvidas, a recessão histórica é resultado direto das políticas desastradas adotadas pela administração anterior, em particular no plano fiscal, mas muito agravada pelo intervencionismo excessivo em diversas frentes.

O estrago foi imenso e segue afetando a atividade por meio de suas consequências, como o caso do emprego (com reflexos sobre o consumo), bem como o investimento, por causa da enorme capacidade ociosa criada de 2014 para cá. Contra esse pano de fundo é que espero uma modesta recuperação, expressa em crescimento ao redor de 0,5% para 2017. Como expliquei recentemente, esse número não é tão ruim como parece, pois equivale a expansão trimestral do produto ao ritmo de 2,5% ao ano, impulsionada pela queda da taxa de juros e pela redução do risco-país.

Não há dúvida de que esses desenvolvimentos se amparam principalmente na aprovação do teto para o gasto público e na proposta de reforma previdenciária. Podemos sair da recessão em 2017, mas apenas se seguirmos no caminho do ajuste fiscal, ainda que lento. Se desviarmos dele, como defendido pelos suspeitos de sempre, correremos o risco de perder outros sete anos.

Fonte: Folha de S. Paulo - Alexandre Schwartsman 

Governo pega pesado e contra os brasileiros: propóe nova CPMF, eleva Imposto de Renda e adia reajuste dos servidores

Governo propõe nova CPMF, eleva IR sobre ganho de capital e adia o reajuste dos servidores

Ministros Levy e Barbosa anunciam cortes de gastos de R$ 26 bilhões e alta de impostos. Programas sociais e o PACo são atingidos 

Governo corta R$ 26 bi, propõe CPMF, eleva IR sobre ganho de capital e adia reajuste dos servidores

Nova contribuição deve tributar em 0,2% todas as transações financeiras e se destinará à Previdência

 

[a regra é simples. Para derrotas fragorosamente Dilma, Levy, Barbosa e o resto dessa corja basta que o Congresso Nacional NÃO APROVE nada.  Dilma precisa ser derrotada de cabo a rabo. 

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados tem o dever de destruir este desgoverno e para tanto basta que nada que for proposta seja aprovado.

Sequer deve ser votado.

Aliás, pago para ver  um Senado liderado por uma coisa como o Delcídio Amaral e a Câmara liderada por um traste quanto o Zé Guimarães, 'capitão cueca', aprovar seis Medidas Provisórias, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e um projeto de lei. No caso da CPMF, o governo terá de encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição. 
O mais importante é não aprovar nada proposto pelo governo. Este desgoverno tem que ser destruído a qualquer custo e usando os meios necessários.]

O governo decidiu cortar R$ 26 bilhões em seus gastos. Por ordem da presidente Dilma Rousseff, o número foi anunciado em entrevista coletiva pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). O governo quer o retorno da CPMF como forma de aumentar as receitas e tentar minimizar o aumento de impostos cobrados diretamente dos contribuintes. A alíquota proposta, de 0,2%, deve gerar R$ 32 bilhões para os cofres do governo, dinheiro que irá abastecer a Previdência Social. Segundo Levy, o objetivo é que "não dure mais do que quatro anos".

Levy tentou minimizar o impacto que o novo imposto terá sobre o bolso dos contribuintes. Ele ressaltou que a maior parte das medidas depende do apoio do Congresso, que terá de aprová-las. O governo precisa da aprovação de seis Medidas Provisórias, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e um projeto de lei. No caso da CPMF, o governo terá de encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição. Posteriormente seria editado um decreto normalizando o tributo. O imposto, explicou, está sendo criado para ajudar nas contas da Previdência até que medidas estruturantes sejam implementadas.  — Foi considerado que diante de todas as alternativas de tributo, a CPMF traria menor distorção à economia, menor impacto inflacionário, seria o mais distribuído. Incide tanto às atividades de lazer quanto à atividade produtiva. Estamos pagando dois milésimos do valor que você vai comprar. Você vai comprar um ingresso para o cinema com o cartão e teria 2 milésimos entrando para ajudar a cobrir o rombo da Previdência. É uma contribuição provisória — justificou o ministro.

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Levy disse que o próximo governo pode revogar o imposto. — Nosso objetivo é que a CPMF não dure mais que quatro anos. A gente está projetando superávit de 0,7% e não pode continuar com 0,7% a vida toda, terá que ser gradual ao crescimento da economia. O próximo governo pode revogar a CPMF — afirmou Levy.

  Na tentativa de explicar a proposta do governo de recriar a CPMF com 100% dos recursos indo para a União, sem distribuição da fonte de receita com os estados, o ministro Joaquim Levy afirmou que o dinheiro vai para o caixa da Previdência para pagar as aposentadorias dos beneficiários do regime geral do INSS, cujo déficit ultrapassa os R$ 100 bilhões. — Vamos prorrogar a cobrança dessa contribuição destinando todos os recursos para o pagamento das aposentadorias do regime geral da INSS. É uma contribuição com prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar as aposentadorias e dar tranquilidade a Previdência Social — disse.

Na apresentação das medidas pelo governo, o ministro do Planejamento disse que o governo já vem, desde janeiro, fazendo cortes nos gastos do governo. Essa introdução foi uma forma de justificar os novos cortes e os novos impostos que estão por vir. Segundo Barbosa, o esforço fiscal que já feito pelo governo foi de R$ 134 bilhões, dos quais 81% com cortes de gastos e 19% com aumento de receita.

SUSPENSÃO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES
A primeira proposta do governo apresentada para reduzir os gastos é o adiamento do reajuste dos servidores: em vez de janeiro, o aumento será pago em agosto de 2016. Com isso, o governo economiza R$ 7 bilhões. Apenas para o funcionalismo do Poder Executivo, o gasto com aumentos chega a R$ 13,15 bilhões. O governo também anunciou a suspensão dos concursos em 2016, gerando uma economia de R$ 1,5 bilhão.

Barbosa também informou que o governo vai renegociar contratos do governo de aluguéis, segurança, manutenção e outros serviços, gerando uma economia de R$ 1,6 bilhão no ano que vem. Além disso, haverá um limite estipulado com o gasto com servidores com diárias, passagens aéreas, auxílio moradia e telefone, o que vai impactar em R$ 200 milhões por ano a menos para o governo. O teto salarial do servidor também será disciplinado, rendendo R$ 800 milhões de economia.

REDUÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA
Já com a redução de ministérios e cargos de confiança o governo espera economizar R$ 200 milhões. Outra medida tomada é o fim do abono de permanência pago aos servidores que têm idade para se aposentar, mas permanecem no serviço público, uma economia de R$ 1,2 bilhão por ano. — Não é uma economia elevada do ponto de vista econômico, mas é economia necessária para melhorar a eficiência do governo — afirmou o ministro Barbosa.

PROGRAMAS DO GOVERNO
O governo vai cortar R$ 4,8 bilhões do orçamento de R$ 15,6 bilhões previstos para o programa Minha Casa Minha em 2016. Mas, em contrapartida, passará a conta para o FGTS. Segundo Nelson Barbosa, será editada uma Medida Provisória que vai ampliar a participação do FGTS para todas as faixas de renda do programa. Atualmente, o Fundo concede subsídio (desconto a fundo perdido no valor do financiamento) somente para as famílias de mais baixa renda (chamada faixa 2). Na faixa 1, a moradia é praticamente financiada com recursos da União. Com a medida, o FGTS poderá financiar famílias com renda acima de R$ 6 mil. — O governo quer que o FGTS aumente a sua participação nos financiamentos habitacionais em todas as faixas de renda — destacou o ministro.

Ele também anunciou corte de R$ 3,8 bilhões no PACo e, para evitar que os programas sejam comprometidos, o Executivo quer direcionar aos projetos recursos de emendas de parlamentares. As obras que vão receber os recursos da emendas impositivas, disse o ministro, serão escolhidas pelos próprios políticos.

Barbosa informou ainda que os subsídios para manutenção de preços mínimos dos produtos agrícolas cairá de R$ 1,1 bilhão para R$ 600 milhões. As medidas fazem parte do pacote de nove ações, que somam corte no orçamento de R$ 26 bilhões.

RECEITAS
Os brasileiros que vendem imóveis também serão alvo de mais tributos. O aumento será escalonado. Quem vende um imóvel de até R$ 1 milhão continuará pagando uma alíquota de imposto de renda de 15%. Quem vende imóvel de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões pagará uma alíquota de 20%; para a venda de imóveis de R$ 5 a 20 milhões o imposto será de 25% e imóveis acima de R$ 20 milhões pagarão imposto de 30%. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,8 bilhão. [só que ninguém está conseguindo vender imóveis; quero ver este governo estúpido arrecadar impostos sobre vendas que não ocorrem.] — Todo imposto novo implica mudanças de hábitos. É difícil estimar exatamente a arrecadação, mas estimamos que possamos arrecadas R$ 1,8 bi. É uma contribuição modesta, mas guarnece o conjunto de medidas necessárias — afirmou Levy.

O pacote foi discutido esta manhã, no Palácio do Planalto, em reunião de coordenação política, da qual participou a presidente Dilma Rousseff, líderes da base governista no Congresso e uma vários de ministros. Na semana passada, Dilma convocou seus principais ministros para ordenar que seja feito um pente-fino em todos os benefícios sociais concedidos pelo governo. A ideia é identificar e estancar fraudes e desperdícios. Um participante da reunião disse que possivelmente haverá um recadastramento dos beneficiários, para que seja verificado se todos os que recebem atualmente renda do governo cumprem todas as exigências.

A crise econômica, que já era grave, ficou pior na última quinta-feira, quando a agência de risco Standard& Poor's rebaixou o Brasil, tirando-lhe o chamado grau de investimento. Reservadamente, a avaliação do Ministério da Fazenda é que a perda dessa espécie de atestado de país bom pagador acabou reforçando os argumentos de Levy de que é preciso que o governo corte na própria carne, para dar exemplo de austeridade fiscal.